STF impede Coaf de passar informações sem autorização judicial - ‘É uma defesa do cidadão’, diz Toffoli sobre limitar uso de dados do Coaf

Thomas Traumann analisa as causas da decisão de Dias Toffoli de brecar investigações do Coaf

Por Da Redação

Dias Toffoli, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Dias Toffoli decidiu sozinho suspender as investigações policiais que são oriundas de informações do Coaf, órgão que analisa quando há alguma anomalia nas transações financeiras.

O primeiro beneficiário dessa decisão é o senador Flávio Bolsonaro, investigado pela Justiça do Rio de Janeiro por ter movimentado mais dinheiro do que os seus rendimentos permitiriam. A medida também beneficia Fabricio Queiroz, que justificou os milhões de reais que passavam pela sua conta bancária como resultado de compra e venda de carros.

Só que a história é mais complicada. Dias Toffoli paralisou todas as trocas de informações feitas pelo Coaf. Então, a partir de agora, um delegado ou procurador que acha que precisa ter informações bancárias para conseguir manter uma investigação terá que pedir autorização para um juiz. Isso vai tornar ainda mais lenta a solução de inquéritos que envolvem lavagem de dinheiro.
Mas vai além. Existem investigações preliminares da receita sobre alguns dos ministros do Supremo.

Veja  

Presidente do STF afirma que detalhamento de informações financeiras e fiscais de investigado exige ‘controle do Judiciário’; MP vê risco a investigações

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira, 18, durante evento em Cuiabá (MT), que a sua decisão de suspender as investigações feitas com base em dados repassados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial é uma “defesa do cidadão”.  A determinação do ministro se deu a partir de um pedido dos advogados do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era alvo de um inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de relatórios produzidos pelo Coaf e que apontavam movimentações atípicas na conta do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Até que o Supremo dê uma palavra final sobre a regularidade dos procedimentos – o que só deve ocorrer em novembro -, as defesas de outros suspeitos se movimentam para também suspender as investigações que pesam contra seus clientes.  Toffoli lembrou que foi o relator de um caso julgado no STF que decidiu pela constitucionalidade do compartilhamento de informações por órgãos como Coaf, Receita Federal e Banco Central, mas fez uma ressalva.  “Eu votei pela constitucionalidade do compartilhamento de informações da forma como está na Lei Complementar 105. Qual é?  (É possível compartilhar) As informações globais (do investigado). As informações detalhadas dependem de prévia autorização do Judiciário”, disse.

Segundo ele, é preciso um “controle da Justiça” nesses casos. “Se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. Isso é uma defesa do cidadão”, afirmou.
De acordo com ele, ao contrário do que afirma o Ministério Público, a “decisão não impede as investigações”. “Essa decisão autoriza, como foi o julgamento no Supremo e no plenário da Corte, as investigações que tiveram origem no compartilhamento global e depois o detalhamento judicial”, disse.

“Temerário”
A decisão do presidente do STF foi tomada no curso de um recurso extraordinário ajuizado pelo Ministério Público Federal contra a absolvição de sócios de um posto de gasolina em Americana, no interior paulista, acusados de sonegação fiscal. O caso teve “repercussão geral” reconhecida: o que o plenário do Supremo determinar valerá para todos os casos semelhantes no país.

Na decisão, Toffoli disse que o Ministério Público “vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC) sem supervisão judicial”, o que ele chamou de “temerário” do ponto de vista das garantias institucionais.

As forças-tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo e a da Operação Greenfield, no Distrito Federal, criticam a decisão. Em nota, os investigadores afirmam que é “inviável” identificar quantos processos podem ser afetados pela decisão, mas dizem que ela terá impacto sobre “muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro” no país. Se a decisão for mantida, sustentam, haverá “risco à segurança jurídica do trabalho”.


Veja também podcast: Toffoli, o advogado doPT que se tornou um enigma.

Publicado em VEJA

 

Edinho Silva na Secom = Era ruim? Vai ficar pior

Dilma faz opção por se distanciar ainda mais da população e escolhe para a comunicação social quadro do PT que tacha a voz das ruas de golpista, que faz o elogio indireto do bolivarianismo e que é citado em manuscrito de empreiteiro em situação nada confortável  

Era ruim? Vai ficar pior. A suspeita que aqui se levantou de que Thomas Traumann, secretário de Comunicação Social, caíra por maus motivos se cumpriu. Os tais blogs sujos estão soltando rojões. Ouve-se daqui o espocar do champanhe. Os petistas fazem o Baile da Ilha Fiscal. A presidente Dilma Rousseff nomeou para o lugar de Traumann ninguém menos do que Edinho Silva. O homem já foi prefeito de Araraquara duas vezes, deputado estadual e presidente do PT no Estado de São Paulo. Na campanha de 2014, foi o coordenador financeiro da campanha de Dilma. Coordenador financeiro é o nome que se dá para o “tesoureiro”.

Traumann caiu depois que alguém vazou um documento da Secom, provavelmente de sua autoria, em que se diz que o país vive um caos político, apontando erros na comunicação do governo com a sociedade. Mas isso não tinha importância nenhuma. O que havia de realmente importante lá?

 
1 – admitia-se o uso dos blogs sujos para atacar os adversários do governo. Lá se dizia que o Planalto fornece “munição” para ser “disparada” por “soldados de fora”. Chega-se a falar em guerrilha da comunicação;
2 – prega-se que o governo use o dinheiro de publicidade para alavancar a popularidade de Haddad em São Paulo;
3 – defende-se que estruturas do estado, como Voz do Brasil e Agência Brasil, sejam postas a serviço do mandato de Dilma, sob uma coordenação única, que incluiria instrumentos de comunicação do próprio PT.

É claro que o secretário deveria ter caído por essas três coisas. Mas agora fica claro que não! Ou Dilma não teria escolhido para o seu lugar um quadro do partido. Ou por outra: todos os absurdos defendidos no documento certamente serão postos em prática com ainda mais determinação por Edinho Silva. Por suas mãos vai passar a bilionária verba publicitária que junta as contas da administração direta com as das estatais. O documento da Secom, na prática, admite que essa estrutura está servindo para premiar aliados na imprensa e na subimprensa — e, por óbvio, para punir os que não aceitam escrever ou falar de joelhos.

Pior: Dilma nomeia um secretário, com status de ministro, que já surge como candidato a depor na CPI. Por que digo isso? Ricardo Pessoa, dono da UTC, que está preso, deixou para a história um manuscrito. Lá está escrito, prestem atenção:  “Edinho Silva está preocupadíssimo. Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava-Jato doaram para a campanha de Dilma. Será que falarão sobre vinculação campanha x obras da Petrobras?”.

Há mais. Tivesse fechado o acordo de delação premiada — que não saiu, e ninguém sabe por quê —, Pessoa estaria disposto, segundo informou reportagem da VEJA, a contar que doou R$ 30 milhões não contabilizados para o PT no ano passado. Desse total, R$ 10 milhões teriam ido para a campanha de Dilma.

A nomeação indica que a presidente está perdida e fez a opção por se distanciar ainda mais da esmagadora maioria da população brasileira. Edinho certamente foi considerado especialmente qualificado para o cargo porque, em documento recente, afirmou que as manifestações de rua são coisa da elite golpista. E ainda aproveitou para fazer um elogio indireto ao bolivarianismo. Segundo o homem, é preciso combater a “direita” em todo o continente. Se Dilma tivesse juízo, teria escolhido um técnico para a secretaria de Comunicação Social, que contasse com o apoio também do PMDB. Afinal, trata-se de um órgão da Presidência, não do partido. Mas o que se pode fazer? Fica valendo o adágio latino: “Quos volunt di perdere, dementant prius”. Em bom português: “Os deuses primeiro tiram o juízo daqueles a quem querem destruir”.

Por:  Reinaldo Azevedo

Dilma encastelada

Enquanto os escândalos se sucedem, a presidente se isola com conselheiros palacianos, é tutelada por Lula e se mostra incapaz de fazer o governo andar 

A sequência de acontecimentos é avassaladora. Na tarde do domingo 15, dois milhões de brasileiros vãos às ruas gritar contra a presidente Dilma Rousseff. Na noite do mesmo dia, os ministros José Eduardo Cardozo e Miguel Rossetto, desalinhados nas roupas e desorientados nas ideias, rechaçam os protestos, enquanto as cidades clamam em mais um ruidoso panelaço. Na segunda-feira 16, Dilma faz um pronunciamento sobre as manifestações e ninguém, nem seu séquito, parece dar bola para o que ela diz. 

Ao contrário: enquanto a presidente fala, ouve-se panelaços em várias cidades do País. Na terça-feira 17, ela é informada que o escudeiro José Dirceu recebeu uma fortuna, em supostos serviços de consultoria, de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Também no dia 17, surge um documento atribuído ao ministro da Comunicação Social, Thomas Traumann, que espezinha o governo. Na quarta-feira 18, a rainha Dilma descobre que os súditos estão insatisfeitos. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, seus índices de rejeição estão próximos aos do ex-presidente Fernando Collor às vésperas do impeachment – palavra que, aqui e ali, começa a circular no País. Na quinta-feira 19, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque depõe na CPI que apura malfeitos na estatal e que deve trazer elementos para incriminar gente graúda do PT, o partido da presidente. Na sexta-feira 20, o dólar dispara, a Bolsa cai e alguém revela que o desemprego avança.  No sábado, o que virá? E no domingo? O que a nação descobrirá nos próximos dias? O que as semanas reservam ao País? Onde isso tudo vai parar?

 Imagem que melhor retrata o circo no qual se transformou o Brasil, sob governos petralha - 'se não tem verba, use o verbo'

Mergulhada na mais grave crise política do Brasil desde a queda de Collor, em 1992,  a presidente Dilma está encastelada em um palácio que parece prestes a desmoronar. A presidente reage tibiamente. Não faz movimentos consistentes. Não toma uma decisão capaz de reverter – ou, pelo menos, estancar – o ciclo de escândalos. É uma rainha à procura da coroa perdida. Em um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o professor da USP Oliveiros Ferreira compara a presidente ao monarca Luís XIV. Foi ele quem disse “LÉtat cést moi” (“o Estado sou eu”). Por mais que comparações desse tipo sejam imprecisas, Dilma tem agido como se fosse a encarnação de uma soberana auto-suficiente, indiferente aos caos generalizado, incapaz de expressar um gesto qualquer de humildade, de lançar um movimento, de propor uma ação que traga alguma boa nova ao País. Oliveiros faz referências à política externa do governo brasileiro, política essa expressa nas inclinações pessoais da presidente e não nos interesses do Brasil. “LÉtat cést moi” diria uma Dilma confiante de seus propósitos. O País vai mal e a rainha encastelada não ceifa ministérios (em tempos de ajuste de contas, seria simbólico e altamente positivo enxugar a máquina), não assume os erros na condução da política econômica, não corta a corrupção pela raiz (até quando ela vai poupar antigos aliados?). 

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Dilma derrete

Popularidade de Dilma derrete: 62% de ruim e péssimo contra apenas 13% de ótimo e bom; o Nordeste e os mais pobres desistiram da petista. Pior: há aloprados querendo piorar tudo

A Secretaria de Comunicação do governo, cujo titular é Thomas Traumann, elaborou um documento aloprado sobre a situação política do país, propondo um conjunto de ações eivado de ilegalidades. Acredita-se na possibilidade de reverter o desgaste de Dilma na base da “guerrilha” de propaganda, como está lá. Leiam post a respeito. Entre as propostas, está intensificar a relação com os chamados “blogs sujos”, que seriam os “soldados de fora” que atirariam com munição fornecida pelo governo.  Pois é…

Se a receita fosse mesmo essa, a Secom teria que, literalmente, chafurdar no mar de lama. Por quê? Dilma Rousseff derreteu. Em pouco mais de um mês, os que consideravam seu governo ótimo e bom despencaram de 44% para 13%. Os que o avaliam como ruim ou péssimo saltaram de 23% para 62%, e caíram de 35% para 24% os que o veem como regular. Os números são do Datafolha e estão na edição da Folha desta quarta. O instituto entrevistou 2.842 pessoas entre os dias 16 e 17. Pode-se argumentar que os dados estão sob o impacto dos protestos do dia 15. Mas também é possível considerar que os protestos do dia 15 só foram tão bem sucedidos porque esses sãos os números, não é mesmo?

Não há boa notícia possível para Dilma. Pela primeira vez, desde que o PT está no poder, a reprovação ao governo no Nordeste encosta nos números do Sudeste, onde a presidente conta com apenas 10% de ótimo e bom e 66% de ruim e péssimo. Entre os nordestinos, esses números são, respectivamente, 16% e 55%. A região mais severa com a presidente é o Centro-Oeste: 75% de ruim e péssimo e só 10% de ótimo e bom. No Sul, estes números são, na ordem, 64% e 13%. Só a Região Norte destoa um pouco, mas ainda com números francamente hostis à presidente: 51% de ruim e péssimo e 21% de bom e ótimo.

Dilma, como eu já havia apontado aqui na pesquisa de fevereiro, viu desabar a sua popularidade entre os pobres: acham seu governo ruim ou péssimo 60% dos que ganham até dois salários mínimos; 66% dos que recebem de dois a cinco; 65% entre os que ganham entre cinco e dez e mais de dez. O seu mais alto índice de ótimo e bom, bem mixuruca, está na faixa de até dois mínimos: 15%; o mais baixo, na de dois a cinco: 10%.

Se os números são ruins, as expectativas podem ser piores. Sessenta por cento acreditam que a situação econômica vai piorar, e só 15%, que vai melhorar. Para 77%, a inflação vai subir, e só 6% acreditam que vai cair. Creem que o desemprego vai aumentar 69% dos entrevistados, contra apenas 12% que pensam o contrário. Segundo o Datafolha, é o maior pessimismo registrado no país desde 1997. O governo e os petistas deveriam parar com essa bobagem de que os protestos contra o governo são coisa de rico, não é mesmo? Como se nota, os pobres formam hoje um formidável público potencial para as manifestações. Ainda que não tenham aderido em massa à mobilização do dia 15, parece que podem fazê-lo a qualquer momento. Se a tática desesperada da Secom for posta em prática, aí é que o bicho pode mesmo pegar. A nota atribuída pelos entrevistados a Dilma também caiu: de 4,8 em fevereiro para 3,7 agora.

O Congresso não merece avaliação melhor em tempos de petrolão: só 9% dizem que seu trabalho é ótimo ou bom, contra 50% que o têm como ruim e péssimo. Os números são péssimos, sim, mas é evidente que a crise política não tem origem no Parlamento.  Como Dilma sai das cordas? Uma coisa é certa: não é alimentando a guerra suja, como sugere um documento da Secom. Talvez um primeiro passo fosse se cercar de gente capaz de entender a natureza da crise. Até agora, não há ninguém com esse perfil. O petismo aloprado só a aproxima ainda mais do abismo.

Fonte: Reinaldo Azevedo – Revista VEJA