O direito às armas - Revista Oeste

 Bruno Freitas, Flavio Morgenstern e Iara Lemos

Ao contrário do que repetem os defensores do desarmamento, permitir o acesso a armas é profundamente democrático

 

O debate sobre armas costuma ser contaminado por uma retórica emocional, quase sempre depois de tragédias com armas de fogo, como as chacinas em escolas que marcaram a sociedade norte-americana recente. 

Apenas nos últimos quatro meses, foram registrados 11 tiroteios em massa. ]

Em 14 de maio, um homem matou dez pessoas num supermercado em Buffalo, Nova Iorque, mirando em alvos preferencialmente negros.

Foto: Shutterstock

Dez dias depois, no Texas, um estudante de 18 anos da escola elementar de Uvalde, que sofria bullying, matou 19 crianças e três adultos, além de deixar outros 18 hospitalizados. Na semana seguinte, cinco pessoas foram mortas por um atirador num hospital em Tulsa, Oklahoma. No 4 de Julho, feriado da Independência norte-americana, sete homens e mulheres foram mortos e 48 feridos no desfile de Highland Park, em Illinois.

Entre os casos que não repercutiram, um é especialmente emblemático. Um homem abriu fogo no shopping Greenwood Park Mall, em Indiana. Depois de assassinar quatro pessoas e ferir outras duas, foi morto por um civil armado. Saudado como herói por parte da população norte-americana, ele apenas respondeu: “I did my job” (Eu fiz o meu trabalho).

O herói de Indiana é um caso concreto que joga luz sobre uma parte importante do debate, sempre ignorada: o que fazer quando um homem mau está armado? A política desarmamentista apenas ignora a questão, crendo de maneira incauta que, desarmando a população, as armas desaparecerão também das mãos daqueles que querem ferir inocentes. Países com forte tradição com armas, como os Estados Unidos — que impedem o Estado de tomá-las dos cidadãos já na Segunda Emenda da Constituição —, sabem que a única forma de impedir um assassino armado é com uma pessoa boa, também armada, nas redondezas.

O caso da escola de Uvalde e o tiroteio no shopping de Indiana mostram dois pontos diametralmente opostos da política sobre armas num mesmo país. 

Recentes filmagens sobre a reação policial no Texas mostram que o Departamento de Polícia impediu que as unidades policiais invadissem a escola, esperando “negociar” com o assassino, acreditando que poderia ser uma ação “pacífica”, e ignorando o risco que as crianças corriam, mesmo com chamadas de celular desesperadas. 

Um policial chega a fazer uma pausa para passar álcool em gel nas mãos, após quase uma hora sem nenhuma ação. 

Já em Indiana, o que se viu foi a resposta imediata de um cidadão, sabendo que exigir do Estado o monopólio do combate à violência custaria um enorme tempo de resposta — e, por conseguinte, muitas vidas perdidas.

Armas como defesa da vida
Os discursos emotivos depois dessas tragédias ignoram pontos cruciais para um debate mais saudável sobre a questão. As armas, por exemplo, não parecem afetar as famosas “discussões de bar” que terminam em morte, com estatísticas mostrando que países com forte restrição de armas — como o Brasil — não são paraísos de segurança em bares, estádios e vida noturna comparados a outros, como os Estados Unidos, a Áustria ou a Suíça — onde o acesso a armas é bem mais fácil.

Na verdade, estudos provam o contrário: a mera possibilidade de cogitar que a outra parte em uma discussão esteja armada — em vez da quase certeza de que esteja desarmada — costuma evitar mortes. Uma pesquisa do FBI de 2013 revelou que 137 mil casos de ataques envolviam armas de fogo. Outros 126 mil, facas. 

Enquanto em 154 mil foram usados mãos, pés e punhos. 

Mesmo diante desses dados, ninguém jamais pensou em proibir facas, facões, machados, cutelos ou equipamentos do tipo.

Outro estudo, do Centro de Controle de Doenças, publicado durante a gestão Obama, mostrou que mais de 2,5 milhões de crimes são evitados por ano nos Estados Unidos graças a armas — o tipo de ação que dificilmente ganha as manchetes dos jornais, justamente pelo fato de o crime não ter ocorrido. Na maioria das vezes, a arma não é nem disparada. Quase 1 milhão de crimes também foram evitados com a própria arma do agressor.

Essa realidade é completamente alheia ao Brasil, que tem uma tradição menor de contato com armas e quase duas décadas de política forçada de desarmamento. O referendo realizado em 2005 para proibir a venda de armas de fogo foi recusado por 63% da população, enquanto as pesquisas acreditavam que o resultado seria 10 pontos porcentuais a menos. A vitória foi simplesmente ignorada, e a vontade popular, desrespeitada em mais uma das tramoias da democracia brasileira. Os homicídios no Brasil dispararam no período.

As armas no Brasil
Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro (PL) foi mudar o panorama de acesso a armas no país. Hoje, a cinco meses do fim do mandato, é possível dizer que esse será um dos legados do atual governo.

Apesar dos muitos discursos emotivos sobre as armas num país que não tem tradição no assunto, as estatísticas mostram que a realidade é bem diferente da fantasia. Nos últimos três anos, o número de pessoas com acesso a armas aumentou 473%, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho deste ano. Mas os decretos presidenciais que flexibilizaram as regras para conseguir comprar uma arma ainda precisam do aval do Congresso Nacional.

Antes de 2018, havia pouco mais de 117 mil certificados de registros ativos para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Já no primeiro ano do governo Bolsonaro, esse número saltou para cerca de 197 mil cadastros. Em junho de 2022, foram quase 674 mil pessoas com acesso a armamentos no país, segundo o Exército.

Nos dados da Polícia Federal, o número de armas registradas no país também disparou. Em 2017, eram aproximadamente 640 mil. No ano passado, passaram a ser 1,5 milhão — aumento de 133% em quatro anos.

A expansão fica evidenciada também no número de clubes de tiros esportivos. Em 2021, foram abertas 457 entidades do gênero, um crescimento de 34% em relação ao ano anterior. Ao todo, segundo dados do Exército, existem pouco mais de 2 mil unidades ativas no país.

Segundo o discurso de boa parte da esquerda, tais números deveriam vir acompanhados de mais assassinatos, mais roubos, mais latrocínios e mais violência. Faltou combinar com os fatos.

Mais armas e menos crimes
Desde que Jair Bolsonaro chegou ao poder, os indicadores sobre mortes violentas estão em queda no Brasil. Só no ano passado, foram menos 6% (tendência já observada desde 2018): cerca de 47,5 mil pessoas, o que corresponde a 22,3 assassinatos para cada 100 mil habitantes. É a menor taxa desde 2011, primeiro ano em que o índice foi registrado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “O aumento nos registros de armas coincide com a maior queda histórica de homicídios”, afirmou o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), autor de um projeto de lei que autoriza propagandas de armas de fogo no país. “O ano de 2019 registrou 20% a menos de homicídios que em 2018.” De acordo com Derrite, sem os devidos estudos qualitativos, tal queda não deve ser atribuída à posse de armas. Porém, é possível afirmar que o argumento segundo o qual mais armas levariam a mais crime não é real.

“Tecnicamente, não dá para vincular uma coisa a outra, mas a oposição vai dar um tiro n’água se quiser usar esse discurso”, observou o deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP), membro da bancada da segurança pública na Câmara. “O bandido agora tem de pensar duas vezes antes de abordar uma vítima, porque sabe que pode ter um atirador pela frente.”

Os ativistas do movimento civil armamentista sempre consideraram uma falácia relacionar o aumento de armas nas mãos do povo com mais violência. “Se você pesquisar os 25 países mais armados do mundo — e entre eles temos não apenas nações de Primeiro Mundo, como a Suíça, mas também países menos desenvolvidos —, vai verificar que nenhum deles figura entre os recordistas de violência”, afirmou Bene Barbosa, especialista em segurança pública, numa entrevista em 2021 para Oeste.

Em números absolutos, o Brasil ainda é o país com a maior taxa de homicídios do planeta. Já na categoria de mortes violentas para cada 100 mil habitantes, está em oitavo lugar, segundo ranking do UNODC, o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Burocracia kafkiana
Embora a velha imprensa e a oposição propaguem a ideia de que, depois que Bolsonaro assumiu o poder, conseguir uma arma passou a ser tão simples quanto comprar um pão na padaria, a realidade é completamente diferente. Apesar de ter havido uma flexibilização das regras, as armas legais não estão facilmente ao alcance de qualquer interessado.

Mesmo com os avanços a favor do acesso, o Brasil está a anos-luz dos Estados Unidos, onde os modelos estão disponíveis mesmo em lojas populares de departamentos. Por aqui, até o porte virar oficial, o candidato a figurar na lista de CACs precisa enfrentar uma maratona burocrática. São inúmeras etapas, que podem fazer o percurso durar mais de um ano. Nesse aspecto, a legislação ainda tem muito a prosperar.

Loja de armas nos Estados Unidos | Foto: Shutterstock

O primeiro requisito para comprar uma arma no Brasil é ter mais de 25 anos. Depois, não responder a nenhum inquérito ou processo criminal. Além disso, é obrigatório apresentar todas as certidões negativas das Justiças municipal, estadual e federal. É obrigatório, também, um teste prático de tiro, atividade em que um instrutor credenciado pela Polícia Federal precisa atestar que o indivíduo sabe atirar com um mínimo de técnica. A seguir, vêm os testes psicológicos: o interessado deve comprovar que tem aptidão mental e emocional para possuir uma arma de fogo. O cidadão ainda terá de pagar todas as taxas desses processos burocráticos. No fim da jornada, ainda falta aguardar o deferimento da Polícia Federal.

A reportagem conversou com um homem recentemente aprovado como CAC, que conseguiu cumprir o trâmite em uma cidade média, com auxílio de um despachante, em 130 dias — prazo considerado ágil. Outros interessados têm enfrentado processos bem mais morosos, de até um ano.

Sobre a experiência, reclamações sobre a instabilidade na plataforma eletrônica do Exército e falta de clareza a respeito das normas de transporte de armas e munições entre endereços cadastrados e clubes de tiros, com temor de abordagens policiais. “A gente vê alguns relatos sobre abordagens e detenções e há uma certa insegurança sobre isso”, contou o entrevistado. “O que vale em um lugar do país parece diferente em outro.”

O que muita gente não sabe é que o certificado CAC não dá direito a andar armado. A arma pode ficar guardada apenas em locais determinados e ser transportadas sem a munição, que deve estar num compartimento separado. 

Estar com ela carregada só é permitido em deslocamentos específicos: entre a residência e o clube de tiro, locais de competições ou entre a residência e a propriedade rural, por exemplo. 

Para andar armado é necessário ter o porte de armas, o que é ainda mais difícil de conseguir e depende da aprovação da Polícia Federal — não só do Exército, como o CAC.

Armas e Congresso
Logo no primeiro ano de mandato, Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que previa ampliações na legislação sobre armamento. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara em 2019, mas acabou sendo deixada de lado no Senado, onde não tem sequer prazo para ser votada.

O projeto aprovado pelos deputados trazia mudanças consideráveis no Estatuto do Desarmamento, ainda que não tenha sido, de toda, a matéria que o governo havia sugerido. Entre as alterações, a Câmara autorizou a aquisição de no mínimo 16 armas para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs). Destas, até seis poderão ser de calibre restrito, que são mais potentes, como queria o governo.

Os deputados também permitiram ao proprietário obter, com a Polícia Federal ou com o Comando do Exército, certificado de registro provisório. O texto revoga ainda o artigo do Estatuto do Desarmamento que exige a venda de munições em embalagens com código de rastreio e de armas com dispositivo de segurança e de identificação gravado no corpo da arma.

Mas nem tudo foi vitória aos defensores de uma maior flexibilização da posse e do porte de armas no país. Apesar dos avanços, ao chegar ao Congresso Nacional o projeto também recebeu alterações que não foram bem recebidas pelos seus defensores, como em relação à regularização de armas em até dois anos a partir da publicação da futura lei. O texto aprovado restringe essa regularização às armas com data de fabricação igual ou anterior a 31 de dezembro de 2009, prazo final de um período de regularização criado inicialmente em 2008. A bancada governista não conseguiu reverter esse tópico, e foi assim que a proposta chegou ao Senado, onde engatinha desde então.

Foto: Shutterstock

Diante da inércia dos senadores, Bolsonaro reagiu. Três meses depois de o projeto ter sido encaminhado ao Senado, o presidente editou decretos que flexibilizaram o uso e a compra de armas de fogo no país. Embora tenha havido manifestações contrárias, não há absolutamente nada de ilegal nisso. A medida foi usada para tornar menos rígidos trechos da lei em vigor, uma vez que o tema não encontra respaldo para avançar no Congresso Nacional.

Foram ao todo quatro decretos presidenciais, que trouxeram uma série de avanços em dispositivos que estavam estagnados desde que o Estatuto do Desarmamento foi implementado (leia gráfico). Ainda que esteja parado no Congresso, os próprios integrantes da base governista sabem que o tema precisa avançar e vir ao encontro das expectativas do governo.

Marcos do Val (Podemos-ES), relator da proposta no Senado, já acolheu emendas que subsidiam os decretos presidenciais, mas ainda não conseguiu apoio para levar o projeto para votação nem mesmo na Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passo antes de a proposta ser votada em plenário.

“A política de armas foi positiva, porém muita coisa depende do Congresso Nacional”, comenta o deputado federal Capitão Derrite. “O que o presidente Bolsonaro poderia fazer fez via decreto. Além disso, o Congresso aprovou a posse rural. Não apenas dentro da casa no ambiente rural, mas em todo o território da propriedade a posse foi legalizada.”

Para o jurista Fabricio Rebelo, diretor do Centro de Pesquisas em Direito e Segurança (Cepedes) e autor do livro Armas e Números, o governo foi até o limite político. “O governo foi inicialmente muito tímido, quando teve a primeira norma, ainda com Sergio Moro no Ministério da Justiça, que gerou um enorme descontentamento”, disse. “No momento seguinte, foi extremamente ousado e chegou ao extremo do que poderia fazer.”

Esquerda derrapa em falsas versões
A campanha oficial para as eleições ainda não começou, mas a política armamentista já é um dos temas preferidos da oposição, que derrapa em versões sem sustentação estatística. No fim de abril, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretendia fechar os clubes de tiros abertos durante o governo Bolsonaro e transformá-los em bibliotecas. Alguns dias depois, o ex-presidente compareceu a um evento em Campinas protegido por seguranças fortemente armados. A imagem correu as redes sociais e foi um prato cheio para quem contesta o discurso do pré-candidato. “Não se trata de ignorância, trata-se de má-fé, somada a uma boa dose de hipocrisia”, comentou Marcos Pollon, um dos principais ativistas de armas do país, em entrevista a Oeste em junho. “O sujeito fala que vai transformar clubes de tiros em clubes de leitura e, na semana seguinte, aparece com vários seguranças armados. Toda a narrativa dele é baseada em mentiras.”

O jurista Fabricio Rebelo também contesta o argumento do petista. “É curioso, porque quem tiver mais contato com livros sobre esse tema vai entender a necessidade de estar armado”, afirma. “Aliás, toda a política de segurança conduzida pelo PT foi um estrondoso fracasso. Eles ficam nessas platitudes, de vitimização do criminoso, e os resultados foram tenebrosos. Nós tivemos recordes de homicídios durante os governos petistas e fortalecimento de organizações criminosas, muito graças a políticas do governo.”

Há poucos meses, em outro momento infeliz, Lula afirmou que Bolsonaro “não gosta de gente, gosta de policial”. O petista pediu desculpas no dia seguinte, mas a frase já fora incluída no rol de declarações em defesa da violência e da bandidagem. 

Desarmar as forças policiais, por exemplo, é uma bandeira típica da esquerda. 

A mesma que elogia Luiz Edson Fachin, quando o ministro do STF proibiu incursões da polícia nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia, rejeita a aplicação de penas mais duras a menores infratores que cometem crimes graves e aplaude a instalação de câmeras nos coletes dos policiais.

Democracias x ditaduras
Ao contrário do que repetem os defensores do desarmamento, permitir o acesso a armas é profundamente democrático. Em vez de depender do governo, o povo também tem chances de cuidar da própria defesa. “Há uma correlação bastante óbvia entre governos autoritários e desarmamento, como vem sendo demonstrado ao longo da história”, afirmou Bene Barbosa. Entre os exemplos, ele inclui o Japão, que no século 16 desarmou a população para que os senhores feudais mantivessem o poder absoluto sobre as terras, a Alemanha nazista — “que foi provavelmente o país que melhor conseguiu impor o desarmamento de sua população, com o claro objetivo de exterminar certos grupos de pessoas” — e a Venezuela de Hugo Chávez.

“Cuba é outro exemplo”, acrescenta Bene. “Nas batalhas pela derrubada da ditadura de Fulgencio Batista, Fidel Castro pedia ajuda aos camponeses que tinham armas de fogo. Após a vitória dos comunistas, Castro instaurou uma legislação draconiana sobre a posse e o porte de armas, desarmando o povo cubano. Por consequência, conseguiu manter uma ditadura ao longo de décadas. Nenhum tirano quer a população armada.”

Nos Estados Unidos, uma das democracias mais sólidas do planeta, o direito às armas foi eternizado na Constituição. Os brasileiros precisam escolher entre dois caminhos. Um leva aos Estados Unidos, o outro termina em Cuba ou na Venezuela.

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Leia também “A verdade sobre o desarmamento da população”

Bruno Freitas,  Flavio Morgenstern e  Iara Lemos  - Revista Oeste

 

Um homem brilhante - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

O juiz Clarence Thomas conquistou seu lugar na história de uma maneira edificante, mas, curiosamente, não é celebrado nas bolhas hollywoodianas ou no movimento Black Lives Matter

Clarence Thomas, juiz da Suprema Corte norte-americana | Foto: John Amis/AP/Shutterstock

Ana Paula Henkel - (Ana Paula do vôlei) 

 

Não há um dia sequer que não falemos do Supremo Tribunal Federal e seus integrantes com suas canetadas draconianas no Brasil. Nossos iluministros e suas decisões nada republicanas que não seguem a letra fria de nossa Constituição são, provavelmente, um dos tópicos mais comentados em toda roda de conversa. Hoje em dia, o brasileiro não sabe a escalação da Seleção de Futebol, mas tem na ponta da língua os nomes daqueles que deveriam salvaguardar nossa Carta Magna, mas que vilipendiam suas páginas diariamente.

Apesar de Brasil e Estados Unidos serem países muito diferentes desde o seu nascimento, atualmente há similaridades impressionantes em pontos do cenário político. A esquerda, por exemplo, tanto lá quanto cá, vem usando as mesmas ferramentas para controle social e cerceamento de liberdades, seja através da mídia, de partidos e governantes, seja através do tosco ativismo judicial.

No entanto, quando o assunto é a comparação da Suprema Corte do Brasil com a Estados Unidos, talvez o único ponto em comum entre elas seja a toga preta que os juízes usam. Digo juízes, como nos Estados Unidos, e não essa colcha de retalhos que são nossos ministros do STF, indicados para a Corte mais importante da nação apenas como advogados.

As diferenças entre os tribunais são tão profundas que não caberiam em apenas um artigo.  

Nossos advogados de toga do STF, que adoram lagostas, vinhos caros e interferir em outros Poderes, vivem citando a SCOTUS (Supreme Court of the United States), mas, curiosamente, não citam como os honrados homens e mulheres da Corte constitucional norte-americana se comportam como verdadeiros magistrados e protetores da lei. É claro que há algumas pinceladas de ativismo judicial nas páginas da SCOTUS, mas elas são a exceção, não a regra, como no Brasil.

 

Nesta semana, a Suprema Corte norte-americana deu outra prova de que os juízes constitucionalistas, indicados por presidentes republicanos, sempre protegerão a letra fria das leis e a Constituição. A SCOTUS derrubou na última quinta-feira uma lei de Nova Iorque que restringia os direitos de porte de armas, no julgamento mais importante sobre o tema em mais de uma década. 

Na verdade, a decisão expande os direitos de armas em meio a um acirrado debate nacional sobre o assunto, quando a esquerda norte-americana tenta desarmar a população de bem que quer defender a propriedade, a família e o estado de lei e ordem. Essa é a grande e vasta maioria da população armada nos EUA.

 

A decisão, que compromete regulamentações semelhantes em Estados como Califórnia e Nova Jersey, deve permitir que mais pessoas carreguem armas legalmente. Cerca de um quarto dos norte-americanos vive em Estados que podem ser afetados se suas próprias restrições de armas forem desafiadas. O tribunal decidiu que uma lei de Nova Iorque exigindo que os moradores provem “causa adequada” — ou uma boa razão — para portar armas de fogo escondidas em público viola a Constituição dos EUA. 

A decisão da Suprema Corte continua um padrão constante de decisões que expandiram esse direito, sustentando que o porte de armas de fogo tanto em casa quanto em público é garantido pela Segunda Emenda da Constituição dos EUA. Mesmo à sombra dos tiroteios em Uvalde e Buffalo, a maioria conservadora de seis juízes na Suprema Corte manteve uma ampla interpretação da Segunda Emenda de “manter e portar armas”.  

O juiz Clarence Thomas, escrevendo em nome dos seis juízes conservadores que compõem a maioria do tribunal, decidiu que os norte-americanos têm o direito de portar armas de fogo “comumente usadas” em público para defesa pessoal. Thomas escreveu: “Não conhecemos nenhum outro direito constitucional que um indivíduo possa exercer somente após demonstrar aos funcionários do governo alguma necessidade especial”.

Um exemplo a ser seguido
E, apesar de a Corte norte-americana e sua espinha dorsal serem um assunto fascinante (infelizmente um sonho inatingível para nós brasileiros), é exatamente sobre o brilhante juiz Clarence Thomas que gostaria de escrever hoje. Tento sempre trazer para nossos encontros semanais alguém de minha assembleia de vozes que possa refrigerar um pouco o espírito, não nos deixar desanimar diante de tantos descalabros e bizarrices no mundo atual. E Clarence Thomas é, sem dúvida, uma dessas vozes. Para a nossa sorte, ele ainda está vivo e sua altivez pode — e deve — ser um exemplo.

Quem sabe, não custa sonhar, nossos “juízes” não se inspirem em homens como Thomas.

Clarence Thomas completou 74 anos no último dia 23 de junho e segue sendo um dos juízes mais respeitados da Corte. No tribunal desde 1991, ele é o segundo afro-norte-americano a ser nomeado para a SCOTUS. Sua confirmação deu ao tribunal um elenco conservador decisivo. E a própria vida de Clarence Thomas repudia o ódio da esquerda pelos conservadores e pela América.

A vida de Thomas é um testemunho emocional da persistência do homem aliada à sua fé em Deus em meio aos altos e baixos da história norte-americana. “Venho de um lugar regular”, diz o juiz. Thomas conquistou seu lugar na história de uma maneira edificante, mas, curiosamente, não é celebrado nas bolhas hollywoodianas, na imprensa, no movimento Black Lives Matter ou no Mês da História Negra. O documentário sobre sua vida, “Created Equal: Clarence Thomas In His Own Words” é simplesmente espetacular e foi retirado em 2021 do site da Amazon. Sua história é, ao mesmo tempo, o epítome do melhor e do pior da América.

Sem fugir das sérias razões que ele e muitos outros norte-americanos tratados injustamente podem ter para o cinismo sobre o projeto de “liberdade e justiça para todos”, o juiz da Suprema Corte também demonstra como transcender o ódio com magnanimidade. É uma lição que todos podemos aprender melhor. Justice Thomas tem razões legítimas para odiar a América. Aos 6 anos, vagava sozinho pelas ruas segregadas de Savannah, na Geórgia, enquanto sua mãe trabalhava em turno duplo depois que o pai abandonou a família. 

Eles moravam em um cortiço só para negros, com esgoto a céu aberto nas valas perto de onde as pessoas cozinhavam. “Savannah era o inferno”, diz ele, no documentário. Seus avós assumiram a responsabilidade de criá-lo e o enviaram para escolas católicas, onde Thomas recebeu uma rara e excelente educação para um jovem negro. 

 

Após o colegial, Thomas se matriculou no seminário com o objetivo de se tornar um padre católico. O racismo cultural de seus colegas brancos, no entanto, acabou fazendo com que ele abandonasse o seminário depois de receber bilhetes dizendo “Eu gosto de Martin Luther King — morto” e ouvir um estudante do seminário se alegrar quando MLK foi baleado. Isso foi seguido pelos distúrbios raciais e pelo assassinato de Robert Kennedy, no verão de 1968, e fez Thomas mergulhar na raiva: “Pela primeira vez na minha vida, o racismo e a raça explicavam tudo para mim. Tudo aquilo havia se tornado uma espécie de religião substituta. Eu empurrei o catolicismo de lado, e fiz tudo ser sobre raça”.

Ele se juntou aos revolucionários marxistas negros no College of the Holy Cross, em Worcester, Massachusetts. Passavam o dia demonizando as forças policiais e planejando atacá-las com pedras. Durante uma visita aos avós na Geórgia, o avô de Thomas e o irmão veterano do Vietnã ficaram envergonhados e irritados com suas atividades e ideologia de “poder racial negro”, mas ele ainda se sentia justificado por fazer parte daquele grupo e beber daquela fonte.

Depois que ele se formou na Faculdade de Direito de Yale, no entanto, a única pessoa que contrataria Thomas era um republicano. Os empregadores presumiram que os graduados negros de Yale eram de menor calibre do que os brancos por causa da ação afirmativa e se afastaram dele. “A parte mais difícil de aceitar o emprego foi que ele era republicano. E a ideia de trabalhar para um republicano era, na melhor das hipóteses, repulsiva”, diz Thomas. No entanto, com uma esposa e um filho para sustentar, Thomas engoliu seu desgosto e aceitou o emprego no Missouri. [ação afirmativa, no caso  = privilegiar um aspecto - por exemplo, a raça - em prejuízo do mérito.]

O trabalho era como procurador-geral adjunto. Hoje, rindo de seu eu mais jovem, ele diz: “Na época, meu pensamento era que todos os negros eram prisioneiros políticos. Esse era o nível com que eu olhei para o sistema de justiça criminal”. No entanto, através de seu trabalho, Thomas entrou em contato com tantos casos e dados que ele teve de finalmente reconhecer que isso não era verdade.  

A grande maioria dos negros envolvidos no sistema de justiça criminal estava lá por motivos justos. “Foi uma dessas experiências de estrada para Damasco”, diz ele, no filme, engolindo em seco, com uma dor óbvia em seus olhos.

O tratamento injusto de Thomas continua até hoje, principalmente nas mãos de pessoas filiadas ao partido político que afirma representar o antirracismo

Thomas trabalhou em Direito societário em seguida, depois voltou para o Direito público. Ao longo do caminho, tornou-se cada vez mais conservador em seu pensamento. A imprensa acabou descobrindo e o tornou notório. O ápice disso foi a batalha de confirmação de Thomas para a Suprema Corte dos EUA, em 1991 — recomendo uma pesquisa no YouTube, você assistirá a cenas lamentáveis de latente racismo de senadores democratas, inclusive Joe Biden

O documentário explora de forma significativa essa saga, incorporando imagens da audiência com flashbacks atuais de Thomas e sua esposa, Virginia. Você verá que não é difícil se emocionar com os clipes do que Thomas chamou de “linchamento de alta tecnologia”, diante de acusações hediondas de abuso sexual. Sim, como todo manual para desacreditar conservadores, havia uma acusação de assédio sexual. A acusadora de Thomas, Anita Hill, mudou sua história várias vezes e não conseguiu corroborar suas alegações. Pesquisas da época mostram que a maioria dos norte-americanos acreditava que ela estava mentindo.

O tratamento injusto de Thomas continua até hoje, principalmente nas mãos de pessoas filiadas ao partido político que afirma representar o antirracismo. O documentário mostra alguns dos insultos que pessoas e publicações proeminentes aplicaram a Thomas que seriam furiosamente criticados como racistas se aplicados a alguém com diferentes compromissos filosóficos. Aparentemente, o racismo só importa para as pessoas que controlam a cultura e se ele puder ser usado como arma política contra seus oponentes.

Mesmo já próximo de uma possível aposentadoria, a história de Clarence Thomas não termina com um documentário. Seu corpo monumental de erudição constitucional justifica sua mente, e a fé justifica sua alma. Como reflexo dessas graças, e embora tenha todos os motivos para ser vingativo e amargo, Clarence Thomas escolheu não ser. Em vez disso, ele é grato, eficaz e alegre. Talvez acima de tudo entre os juízes da Suprema Corte, a jurisprudência de Thomas mostre veneração pelas ideias majestosas do que alguns racistas automaticamente desqualificam porque um bando de “homens brancos” concordou com eles. No entanto, as maiores ideias dos Pais Fundadores da América — homens que descendem de uma grande gama de pessoas de aparências diferentes — transcendem construções mentais menores, como raça, sexo e opção sexual, e nos possibilitam fazê-lo também. É por isso que Thomas ama e enaltece esses homens, assim como todas as pessoas sábias o suficiente para ver além da pele na alma o fazem.

O honroso cumprimento de seus deveres por Clarence Thomas, independentemente do sofrimento que eles trouxeram, não apaga os pecados cometidos contra ele, mas os redime. Ele, majestosamente, transforma o que foi um trampolim para a glória em apenas uma pedra de tropeço de vergonha. Esta é a história norte-americana e a história de Thomas. E pode ser a de cada um de nós também. Pena que essa estirpe de homem e juiz não faz parte dos discursos hedonistas de nossos ministros do STF.

Leia também “A nova histeria da esquerda”

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

Até quando? - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

O que aconteceu nesta semana em Uvalde, no Texas, e em outras ocasiões semelhantes na história norte-americana vai além do raso debate “mais armas ou menos armas" 

Cruzes com os nomes das vítimas do tiroteio em Uvalde, no Texas, são colocadas do lado de fora da escola Robb Elementary | Foto: Jae C. Hong/AP/Shutterstock

Qualquer tragédia que arrebata vidas humanas é devastadora. Mas uma tragédia que ceifa vidas de crianças inocentes é algo tão avassalador que deixa marcas profundas em todos nós. É difícil sequer imaginar o que os pais e os familiares das 19 crianças mortas nesta semana por um atirador em uma escola no Texas podem estar passando. Como alguém pode cometer uma atrocidade dessa magnitude? E aqui, antes de seguirmos com a nossa conversa semanal, peço, por gentileza, que fechem os olhos por alguns segundos e façam uma prece para essas famílias.

Como sempre fazem, as almas vazias do mundo aproveitaram a tragédia para empurrar suas agendas políticas. Durante uma coletiva de imprensa das autoridades do Texas, com a presença de policiais, do prefeito da cidade de Uvalde e do governador, Gregory Abbott, todos visivelmente abalados pelo terrível evento, o candidato democrata ao governo do Estado, Beto O’Rourke, um dos que participaram das primárias democratas em 2020, resolveu se levantar e ir até a mesa “cobrar” uma resposta do governo sobre o banimento de armas, pauta de seu partido. De maneira desprezível e oportunista, O’Rourke usou a tragédia para impulsionar sua candidatura ao governo do Estado e continuar sob os holofotes.

Enquanto as autoridades do Texas identificavam as vítimas do massacre, avaliavam suas consequências e tentavam, dentro do humanamente possível, cuidar dos familiares das vítimas do massacre, o ex-presidente Barack Obama divulgou uma mensagem no Twitter invocando a morte de George Floyd, assassinado pelo policial Derek Chauvin, em Minneapolis, durante uma prisão, em 25 de maio de 2020. Em um malabarismo insensível e bizarro, Obama conectou o tiroteio da escola em Uvalde ao segundo aniversário do assassinato de Floyd: “Enquanto lamentamos os filhos de Uvalde hoje, devemos ter tempo para reconhecer que dois anos se passaram desde o assassinato de George Floyd sob o joelho de um policial. Sua morte permanece com todos nós até hoje, especialmente aqueles que o amavam”, tuitou o ex-presidente. Narcisismo e psicopatia em estado puro.

Mais armas X menos armas
Longe das abjetas tentativas de usar a inimaginável dor de pais e mães para as agendas políticas, é preciso abordar de maneira honesta e com maior profundidade alguns pontos importantes que podem estar mudando os perfis da sociedade norte-americana, principalmente dos adolescentes. O que aconteceu nesta semana em Uvalde e em outras ocasiões semelhantes na história norte-americana vai além do raso debate “mais armas ou menos armas”. A própria expressão “tiroteio em massa” (mass shooting), usada em eventos como esse, já carrega em si uma ansiedade difícil de ser controlada. Nos Estados Unidos, existem várias definições diferentes, mas comuns, de “tiroteios em massa”.

O Serviço de Pesquisa do Congresso define tiroteios em massa como incidentes múltiplos, com arma de fogo e homicídio envolvendo quatro ou mais vítimas em um ou mais locais próximos uns dos outros. A definição do Federal Bureau of Investigation (FBI) é essencialmente a mesma. Muitas vezes há uma distinção entre tiroteios em massa privados e públicos, como uma escola, um local de culto ou um estabelecimento comercial. Os tiroteios em massa realizados por terroristas estrangeiros não estão incluídos, não importa quantas pessoas morram ou onde o tiroteio ocorra. Essas formulações são certamente viáveis, mas o limite de quatro ou mais mortes é arbitrário. Há também exclusões importantes. Por exemplo, se 20 pessoas são baleadas, mas apenas duas morrem, o incidente não é um tiroteio em massa. Mas nada disso importa quando essas tragédias acontecem. O fato é que, em menos de duas semanas, Salvador Ramos, 18 anos, matou 19 crianças e dois professores em uma escola primária no Texas, e Payton Gendron, também de 18 anos, assassinou dez pessoas em um supermercado em Buffalo, Nova Iorque.

Ambos, Gendron e Ramos, tinham sérios distúrbios mentais. As pessoas ao seu redor sabiam disso. Família, amigos, escolas. Ambos os assassinos disseram a outras pessoas que planejavam cometer um tiroteio em massa e então o fizeram. O atual sistema de alerta em vigor não está funcionando. O que, de fato, está acontecendo com muitos jovens? 

Uma pessoa que tem a intenção de cometer violência é muito difícil de ser parada em qualquer circunstância. 

Um ato do Congresso norte-americano não vai fazer isso, nem o controle de armas, nem a extinção da Segunda Emenda. 

Há mais armas nos Estados Unidos do que pessoas, cerca de 400 milhões. Sempre houve. 

Seja qual for sua opinião sobre esse fato, os norte-americanos nunca se disporão de suas armas. 

A Constituição proíbe isso e uma nova guerra civil provavelmente seria desencadeada se a proposta fosse adiante.

 

Sobre controle de armas, quer você concorde com ele ou não, isso não impedirá o próximo Payton Gendron ou Salvador Ramos de agirem, e toda pessoa racional sabe disso. 

Quem puxa o gatilho, esfaqueia, queima, atropela são pessoas, e a única maneira de parar muitos desses assassinatos é descobrir por que a sociedade norte-americana (assim como a brasileira) está produzindo tantos jovens violentos. 

Há uma razão pela qual eles estão agindo dessa maneira. Qual é esse motivo? 

E não são apenas atiradores em massa na América, esses que aparecem diabolicamente de tempos em tempos na televisão. 

Nos Estados Unidos e também no Brasil, são bandidos armados com armas ilegais, ladrões de carro, de estabelecimentos e residências. 

Por que estão agindo assim? 

Essa deveria ser uma das principais perguntas em todo esse contexto. Obviamente, é um dos pontos que democratas odeiam abordar, porque cavar soluções dentro de problemas complexos acabaria por enterrar as agendas políticas.

Armas, big techs e big pharmas
Poucas horas depois de 19 crianças terem sido assassinadas, o presidente dos Estados Unidos fez um pronunciamento na televisão e o tom não foi de união ou elevação do espírito de uma nação profundamente ferida e em agonia.  

Em vez disso, ele aproveitou a oportunidade para mais uma vez discutir com quem não votou nele, e o fez, como sempre, de maneira vergonhosa. Biden disse: “Como nação, temos de perguntar: ‘Quando, em nome de Deus, vamos enfrentar o lobby das armas? Quando, em nome de Deus, saberemos dentro de nós o que precisa ser feito? Para que, em nome de Deus, você precisa de armas, exceto para matar alguém?’ É simplesmente doente e os fabricantes de armas passaram duas décadas comercializando agressivamente armas, o que os torna maiores e com maior lucro. Pelo amor de Deus, temos de ter a coragem de enfrentar a indústria”.

 

As crianças estão morrendo porque o lobby das armas está lucrando. A desonestidade chega a ser inacreditável. E irracional também. Logo após o terrível tiroteio, o New York Times publicou a mesma ideia sobre o lobby das armas. Só não contaram que a National Rifle Association (NRA) declarou falência no ano passado, enquanto as big techs gastaram mais de US$ 70 milhões fazendo lobby no Congresso. 

As big pharmas gastaram US$ 92 milhões também fazendo lobby em Washington apenas no primeiro trimestre de 2021, enquanto a NRA gastou US$ 2,2 milhões em todo o ano de 2020, ano de eleições presidenciais. Seja qual for o problema, não é o lobby das armas que está matando pessoas inocentes. Este é um assunto muito sério para bobagens como essa, empurrada pela assessoria do Partido Democrata, ou a velha imprensa norte-americana, como preferirem.

 

Segundo uma pesquisa feita pela ABC News, “cerca de 11% dos crimes violentos na cidade de Los Angeles envolveram um sem-teto em 2018, 13% em 2019 e 15% em 2020”. 

Tenha em mente que os moradores de rua representam cerca de 1% da população total de Los Angeles, mas estão envolvidos em quase um quinto de todos os crimes violentos na cidade. 

Ah, mas não há nada para ver aqui. Circulando, circulando. 

Todos aqui em Los Angeles sabem que isso está acontecendo porque esses números aumentam a cada ano. 

E o que está acontecendo nas ruas também acontece nas escolas.

O que mudou?
O diretor-executivo da Associação Nacional de Oficiais de Recursos Escolares, Mo Canady, disse recentemente em uma entrevista que as escolas estão “vendo mais agressão em termos de brigas e roubos”. Segundo Canady, isso não costumava acontecer, mas está acontecendo agora em grande intensidade. Por quê? Não são armas. Não é sobre o lobby de armas. 

Mais famílias norte-americanas tinham armas em casa há 50 anos do que agora. De acordo com a Rand Corporation, 45% dos lares norte-americanos tinham uma arma em 1980. Em 2016, isso caiu para 32%. Então o problema não é que estamos mais armados do que estávamos. O problema é que as pessoas mudaram. Os jovens mudaram e estão mais violentos. Por quê?

Essa deveria ser a conversa bipartidária aqui nos Estados Unidos e a que deveria unir políticos de todos os espectros no Brasil. Mas ela vem sendo abafada por lunáticos que buscam atenção e que esperam apenas ganhar a próxima e a próxima e a próxima eleição, sem se preocupar, de fato, com as raízes profundas de problemas que não são simples.

Mais de 107 mil norte-americanos morreram de overdose de drogas em 2021. Esse é o maior número anual de mortes já registrado e um aumento de 15% em relação ao ano anterior

Provavelmente existem muitas causas para essas dificuldades e transtornos em adultos e adolescentes. O uso de antidepressivos nos Estados Unidos — como no Brasil — está aumentando dramaticamente. Entre 1991 e 2018, o consumo total de Selective serotonin reuptake inhibitors (SSRIs), ou inibidores seletivos da recaptação de serotonina, aumentou nos EUA em mais de 3.000%. Esses inibidores deveriam reduzir doenças mentais, mas algo não está indo na direção correta. No Canadá, as prescrições de antidepressivos financiadas pelo Estado para jovens dobraram na última década. 

Durante os lockdowns da pandemia, as prescrições dos inibidores aumentaram ainda mais. Um grupo de farmácias chamado “Express Scripts” relatou que as prescrições de antidepressivos aumentaram mais de 20% durante a pandemia de covid. De acordo com os números mais recentes, mais de 40 milhões de norte-americanos estão tomando drogas psicoativas. Isso é aproximadamente uma em cada dez pessoas!

Mostrei esses dados a uma amiga médica que está no campo da psiquiatria há quase 30 anos, e ela relatou que está assustada com o movimento dos antidepressivos na América. O objetivo dessas drogas é tornar o indivíduo mentalmente mais saudável, reduzir o suicídio e a violência, mas, ainda assim, as taxas de suicídio e violência estão aumentando. Não sabemos se isso é causalidade, mas precisamos encarar esse assunto com profissionalismo e preocupação. Novos números divulgados nesta semana pelo Centers for Disease Control and Prevention, o hoje famoso CDC, mostram como as overdoses de drogas aumentaram durante a pandemia. Mais de 107 mil norte-americanos morreram de overdose de drogas em 2021. Esse é o maior número anual de mortes já registrado e um aumento de 15% em relação ao ano anterior.

O isolamento humano através das telas digitais
Mas, então, as pessoas estão usando mais drogas, estão mais instáveis, estão se matando com maior frequência e, em outros casos, matando outras pessoas. O problema é tentar encontrar a raiz da mentalidade de quem mata crianças em uma escola primária! A pessoa deve estar tão terrível e profundamente desconectada de outros seres humanos que isso pode parecer normal, como uma regra que se aplicaria a todos nós. O que poderia estar aumentando o sentimento de desconexão que temos um do outro? Pesquisando alguns dados na internet, encontrei que, em 2020, os adultos nos Estados Unidos passavam em média oito horas todos os dias nas mídias e nas plataformas digitais olhando para uma tela. Os lockdowns eternos pioraram, e muito, essa situação. É claro que não estou apontando para uma, duas ou qualquer causa certa para insanos possuídos matarem pessoas, não acredito que haja uma única causa, mas não é difícil ver que esse isolamento humano através das telas digitais pode estar pesando mais do que imaginamos. Em relação a 2019, esse aumento foi de 20%.

Charles Krauthammer, proeminente escritor norte-americano, comentarista político, médico psiquiatra por Harvard e colaborador-chefe do terceiro Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (falecido em 2018), disse, após um tiroteio em massa no Washington Navy Yard, em setembro de 2013, que há muitos doentes mentais em nossa sociedade e que precisamos parar de ignorá-los, especialmente quando políticos travestem esse isolamento covarde e vil com vestes de falso amor e cuidado. Krauthammer, vencedor do Prêmio Pulitzer em 1987, disse: “Ele (o atirador) precisava de ajuda. Há 30 anos, os policiais o teriam levado para uma sala de emergência psiquiátrica. Ele provavelmente teria recebido antipsicóticos e provavelmente teria sido hospitalizado por algumas semanas. Era assim que se fazia nos anos 1970, quando eu exercia a psiquiatria, mas hoje isso não acontece. Os policiais foram embora e ele foi deixado sozinho. Ele era um homem que não deveria estar sozinho. Ele deveria ter o Estado cuidando dele e acabou matando pessoas. Olha, você quer respeitar as liberdades civis de todos, mas há um ponto em que, se você não assumir o controle de pessoas que estão claramente fora da realidade, você está prejudicando essas pessoas, expondo-as e, claro, expondo tragicamente muitos inocentes ao seu redor”.

No rescaldo de tragédias como a desta semana no Texas, e outras como Columbine, Parkland, Sandy Hook, os norte-americanos ouvem as características compartilhadas dos atiradores: normalmente são jovens do sexo masculino que obtiveram uma arma normalmente de maneira ilegal, usaram drogas ou estão fazendo uso de antidepressivos pesados, abandonaram a escola e cometeram ou planejaram suicídio como o grand finale para seus assassinatos, além de sérios problemas familiares com lares sem pais.

A mente humana é complicada. Fato. Mas paramos de falar de pessoas para dar lugar ao coletivismo macabro que ignora o indivíduo, seus problemas e as consequências muitas vezes diabólicas de seus atos. O que esses assassinos têm em comum? A resposta aos tiroteios em massa nos Estados Unidos ou à criminalidade no Brasil não pode ser a sempre fácil e rasa retórica de confisco universal de armas. A falsa bondade em ignorar doentes mentais ou viciados em drogas, sejam as ilícitas, sejam as com prescrição médica, pode ter um preço alto demais e sem volta. Foi assim que, nesta semana, a pequena cidade de Uvalde, no Texas, mudou para sempre.

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Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste