O dogma trans tomou conta das escolas - Joanna Wiliams, da Spiked

 Revista Oeste

Uma adolescente foi perseguida em sala de aula por dizer que o sexo biológico existe

 

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Uma baronesa deu uma palestra para os últimos anos do ensino médio de uma escola particular do Reino Unido para meninas.  

Depois disso, uma garota foi cercada por um grupo grande de colegas. Elas gritaram, atacaram, xingaram e cuspiram na adolescente, que fugiu, mas desmaiou por não conseguir respirar direito.

A palavra bullying é usada de forma leviana hoje em dia. As crianças se veem como vítimas do bullying quando se sentem excluídas. Chefes que colocam a equipe sob pressão para cumprir prazos podem ser acusados de bullying. De modo geral, essas são apenas experiências desagradáveis. Mas uma estudante ser atacada, cercada, xingada e cuspida por suas colegas sem dúvida é um caso evidente de bullying.

Sendo assim, nesse caso, poderíamos esperar que os professores — totalmente treinados em todas as orientações antibullying mais atuais — interviessem e acabassem com o sofrimento dessa garota, não é? Seria de esperar que ela recebesse cuidados, e suas algozes fossem punidas, certo?

Mas não foi isso que aconteceu. Em vez de receber apoio de seus professores, a aluna cercada por uma multidão enfurecida foi “afastada” da escola. E, em vez de serem punidas, as colegas que a perseguiram foram tratadas como vítimas. 

Inacreditavelmente, tudo indica que a diretora da escola se desculpou com as alunas envolvidas por “não conseguir manter um ‘espaço seguro’ e ter sido vista por tanto tempo oferecendo apoio à vítima [do bullying]”, que a essa altura tinha sido “isolada na biblioteca”, para sua própria segurança.

Crime hediondo

A herege em questão supostamente cometeu um crime tão hediondo do ponto de vista moral que as cusparadas e os xingamentos foram considerados uma reação quase justificável. 

Na sequência da fala da aristocrata sobre “transfobia no Parlamento”, a garota que causou o estardalhaço ousou questionar as ortodoxias da identidade de gênero.  

Ela cometeu a temeridade de sugerir que o sexo pode ser biológico e imutável. Esses crimes de pensamento a fizeram ser considerada uma transgressora que mereceu ser punida.

 

O incidente veio à tona depois que um professor da escola entrou em contato o Transgender Trend, um grupo de pais, mães, profissionais e acadêmicos preocupados com o rápido aumento de crianças diagnosticadas como transgênero. 

Dali, a história chegou ao jornal The Times. E, então, finalmente, as cenas dignas do filme As Bruxas de Salém ocorridas na escola foram expostas ao escrutínio público.

 

Vale mencionar que a escola envolvida é uma “defensora da diversidade”, e a aristocrata, que foi conversar com as estudantes durante uma aula de educação pessoal, social, de saúde e economia, é uma conhecida ativista e palestrante da questão LGBTQ. 

Suas opiniões sobre as questões relacionadas à transgeneridade teriam reiterado posições já conhecidas pelas garotas — se elas não as tivessem ouvido na cultura popular, teriam escutado de figuras como a instituição beneficente trans Mermaids, que tinha sido convidada para falar na escola no ano passado.

As estudantes — que têm 17 e 18 anos — não estavam deparando com o tema pela primeira vez. Elas tiveram anos de treinamento sobre a forma “correta” de pensar. E tinham sido totalmente preparadas para concordar com tudo o que a baronesa dissesse. Mas parece que sua educação de alto nível não as preparou para a discordância dessa opinião. Como uma professora da escola descreveu, as estudantes presumiram que a garota que se atreveu a fazer perguntas “mereceu totalmente o corretivo que tinha acabado de receber”.

O pensamento woke é cada vez mais apresentado não como algo político, mas como uma questão de boas práticas para promover a igualdade

Que adolescentes se comportassem assim é uma coisa. Mas e os professores? De acordo com o Times, de início, muitos deram apoio à aluna em questão, mas “recuaram depois de reclamações de outras alunas do mesmo ano que a acusaram de transfobia”. Pelo jeito, ou eles concordaram que a aluna de fato era uma herege, e por isso mereceu aquele tratamento, ou foram covardes demais para se manifestar em defesa dela.

Culpa da vítima
Quando voltou para a escola depois de seu confronto com a multidão, a garota foi informada de que teria de estudar na biblioteca se dissesse qualquer coisa provocadora nas aulas.  

Os repetidos xingamentos e as acusações de transfobia significaram que ela já passava os intervalos e o horário do almoço na biblioteca. 

Os professores pareciam supor que era a garota que estava errada — que ela era o problema por expressar discordâncias e por ousar fazer perguntas —, e não as garotas que a cercaram. 

Sob quaisquer outras circunstâncias, isso teria sido chamado de “culpar a vítima”. Infelizmente, mas talvez não surpreendentemente, a garota saiu da escola em dezembro e está estudando em casa desde então.

É totalmente absurdo que qualquer estudante de 18 tenha de ser tratada dessa maneira apenas por fazer perguntas educadas a uma palestrante convidada. Que isso tenha acontecido mostra não apenas a completa dominação intelectual da ideologia transgênero nas escolas, mas também como ideias nada científicas de identidade de gênero foram ensinadas às crianças como ortodoxias morais inquestionáveis. Do berçário em diante, os estudante são levados a absorver de maneira acrítica a crença de que o sexo não importa, de que o gênero está num espectro e de que pensar qualquer coisa diferente disso é transfobia.

Além do mais, esse caso específico da aluna que foi perseguida expõe a completa covardia de muitos professores.  

Eles não só não são capazes de questionar as narrativas identitárias dominantes, como também não conseguem defender os alunos que o fazem. 

Na mente de muitos docentes, o incentivo à curiosidade intelectual e ao debate foi substituído como objetivo fundamental da educação pela necessidade de promover um dogma woke. 

Esses professores parecem estar tão afastados de seu grande propósito moral que não se pode nem mais confiar que eles vão manter a segurança de seus alunos nas escolas.

 

Os colégios estão sujeitos a requisitos legais de imparcialidade política. Recentemente, os ministros do governo reiteraram essa obrigação. 

 Um obstáculo enfrentado por aqueles que estão comprometidos com a imparcialidade na educação é que o pensamento woke é cada vez mais apresentado não como algo político, mas como uma questão de boas práticas para promover a igualdade, a diversidade e a inclusão. Nada poderia estar mais equivocado. 

O que está acontecendo nas nossas escolas é uma forma de doutrinação moral. E está tendo um efeito devastador nas crianças.

Leia também “Uma agressão às mulheres”

 Joanna Williams é colunista da Spiked e autora do livro How Woke Won (no prelo)

Joanna Williams, colunista - Revista Oeste

 

Colorado: “eles” mataram gays - Rodrigo Constantino

VOZES - Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Mais um tiroteio, desta vez em Colorado Springs, numa boate gay. Cinco pessoas morreram e várias ficaram feridas. Imediatamente a mídia mainstream identificou o culpado: todo conservador que é contra ideologia de gênero, uso de drag queens para "educar" crianças etc.

A imprensa nem esperou aparecer informação sobre o suspeito: a culpa só pode ser "deles", da direita "reacionária", de Ben Shapiro, de Tucker Carlson, dos republicanos. Com seu "discurso de ódio", claro que são eles os responsáveis por esse tipo de crime, de "homofobia".

Basicamente todos os comentaristas "progressistas" da imprensa mergulharam nessa narrativa, sem aguardar os fatos. Mas a realidade se impõe, e ocorre que o atirador é alguém que se identifica como "não-binário", não usa os pronomes conhecidos, não respeita a ciência biológica. Deu "bug" na imprensa.

Então quer dizer que foram "eles" que mataram os gays, não os conservadores, mas o doente mental que não se considera homem nem mulher? E agora, José? O que fazer com esse tipo de informação? Como encaixar isso na narrativa padrão que já estava pronta antes mesmo de qualquer coisa sobre o assassino?

O doente mental havia ameaçado a própria mãe meses antes com uma bomba caseira! Talvez aí pudéssemos buscar alguma informação útil. Seu pai era um drogado que foi preso várias vezes, a mãe não era muito diferente. Opa! Total falta de estrutura familiar, problemas psiquiátricos, talvez esse fosse o melhor caminho para puxar o fio e tentar compreender mais um tiroteio em massa?

Mas não! Para a esquerda, a culpa é sempre da direita, das armas ou do bullying. Como o atirador se revelou um "não-binário", ficou complicado associa-lo aos conservadores.  

Então restou agora mudar totalmente a narrativa para apontar o bullying como o responsável. 

De alguma forma é preciso condenar a direita e seu "discurso de ódio". Se você é contra a ideologia de gênero, então claro que só pode ser o culpado por quem atira em homossexuais numa boate!

É tudo muito podre, asqueroso, mas é o que a esquerda vem fazendo com mais e mais frequência, esgarçando o tecido social. No Brasil não é diferente. Após o atentado numa escola em Aracruz, Espírito Santo, imediatamente surgiram narrativas culpando a direita bolsonarista pelo ocorrido. Essa gente não liga para a realidade ou para as vítimas, só para suas ideologias.

O mesmo vale até para as agressões verbais. Se Gilberto Gil é hostilizado, isso é prova do ódio da direita, de como esses seres raivosos ameaçam a paz e a tolerância. 

Mas quando os hostilizados são ligados aos conservadores, aí tudo bem. Ficamos assim: pode hostilizar e xingar Neymar, Cássia Kiss e Regina Duarte, mas se fizer o mesmo com algum petista, cadeia nele!

Tudo passou a ser pretexto para condenar a direita e clamar por controle das redes sociais, censura. É uma desculpa esfarrapada, uma narrativa furada. 

Mas a falta de compromisso com a verdade nunca parou a sede de controle dos esquerdistas. Eles não ligam para nada disso. Só para a sinalização de falsa virtude e o poder.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Tempos bárbaros, de censura e de investidas contra a cultura - Percival Puggina

O período eleitoral expõe aos olhos de todos a intolerância vigente contra opiniões e posições conservadoras e liberais.  

Bate às portas dos tribunais superiores o apartheid de toda divergência. Ele já é padrão de conduta dominante na aparelhada e instrumentalizada cadeia improdutiva da educação, nos corpos disfuncionais das carreiras de Estado e nas trevas dos ambientes ditos culturais. 

Agora, petições propondo cancelamentos, censura, bloqueios, quebras de sigilo chegam às cortes em carrinhos de mão e fazem fila.

Ontem à noite (17/10), assisti à live do Brasil Paralelo (BP) relatando que os advogados do PT haviam ingressado contra a empresa demandando tudo isso e mais um pouco. O produto final, na análise dos advogados, se atendido pelo TSE, representaria o encerramento das atividades do BP!

Eu vi essa empresa nascer e crescer, conheço seus diretores, sei que seu sucesso é produto de gestão competente, responsabilidade em relação aos conteúdos que produzem, qualidade técnica e, claro, virtudes humanas que provocam reações em personalidades habituadas ao som de suas próprias vozes. 

Brasil Paralelo é um brilhante e raro foco de luz no breu do ambiente cultural brasileiro. 

Quase 400 mil assinantes ativos dão prova do que afirmo. Nenhum dos grandes jornais brasileiros alcança esses números. O BP não recebe um centavo sequer do setor público.

Mais de quatro dezenas dos principais jornais, revistas, sites, canais, páginas que atuam em ambiente digital são alvo, também, dessa oportunista arremetida que se vale do momento proporcionado pelo tipo de atuação que cabe ao TSE em período eleitoral.

Não estou criticando o direito de peticionar, em que pese meu convencimento de que se trata de manobra abusiva. Estou fazendo algo mais importante: mostrando que essa investida está direcionada a quem não participa do clubinho ou do clubão, do grupinho ou do grupão. 

Seus alvos são os mesmos que, de modo cotidiano, sofrem o apartheid, o bullying, o cancelamento, nos tantos espaços da vida social acima mencionados.

[temos que ter muito cuidado com o que a esquerda maldita chama de cultura; 

a sua cultura chega a ser imprópria para menores de 18 anos, embora em alguns casos crianças toquem corpos nus de adultos - é algo dificil de ser mostrado, encontrado, mas tem alguma coisa que pode ser vista no 'queermuseu' ou em 'macaquinhos'. ; - por respeito aos nossos dois leitores e aos milhares do Puggina, recomendamos cuidado com presença de crianças ao acessar os links, especialmente o segundo - se a esquerda vencer,  os exemplos, de anos anteriores, passarão a estar disponíveis até para crianças - nos intervalos de aulas sobre ideologia de gênero.] 

Os veículos da velha imprensa, contra os quais nada é feito, passaram os últimos quatro anos prestando serviços, afofando colchas e travesseiros do leito político oposicionista. Então, essa investida é test drive ensaiado por aqueles que falam em “regulação da mídia”. Lembre-se disso no próximo dia 30.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O direito às armas - Revista Oeste

 Bruno Freitas, Flavio Morgenstern e Iara Lemos

Ao contrário do que repetem os defensores do desarmamento, permitir o acesso a armas é profundamente democrático

 

O debate sobre armas costuma ser contaminado por uma retórica emocional, quase sempre depois de tragédias com armas de fogo, como as chacinas em escolas que marcaram a sociedade norte-americana recente. 

Apenas nos últimos quatro meses, foram registrados 11 tiroteios em massa. ]

Em 14 de maio, um homem matou dez pessoas num supermercado em Buffalo, Nova Iorque, mirando em alvos preferencialmente negros.

Foto: Shutterstock

Dez dias depois, no Texas, um estudante de 18 anos da escola elementar de Uvalde, que sofria bullying, matou 19 crianças e três adultos, além de deixar outros 18 hospitalizados. Na semana seguinte, cinco pessoas foram mortas por um atirador num hospital em Tulsa, Oklahoma. No 4 de Julho, feriado da Independência norte-americana, sete homens e mulheres foram mortos e 48 feridos no desfile de Highland Park, em Illinois.

Entre os casos que não repercutiram, um é especialmente emblemático. Um homem abriu fogo no shopping Greenwood Park Mall, em Indiana. Depois de assassinar quatro pessoas e ferir outras duas, foi morto por um civil armado. Saudado como herói por parte da população norte-americana, ele apenas respondeu: “I did my job” (Eu fiz o meu trabalho).

O herói de Indiana é um caso concreto que joga luz sobre uma parte importante do debate, sempre ignorada: o que fazer quando um homem mau está armado? A política desarmamentista apenas ignora a questão, crendo de maneira incauta que, desarmando a população, as armas desaparecerão também das mãos daqueles que querem ferir inocentes. Países com forte tradição com armas, como os Estados Unidos — que impedem o Estado de tomá-las dos cidadãos já na Segunda Emenda da Constituição —, sabem que a única forma de impedir um assassino armado é com uma pessoa boa, também armada, nas redondezas.

O caso da escola de Uvalde e o tiroteio no shopping de Indiana mostram dois pontos diametralmente opostos da política sobre armas num mesmo país. 

Recentes filmagens sobre a reação policial no Texas mostram que o Departamento de Polícia impediu que as unidades policiais invadissem a escola, esperando “negociar” com o assassino, acreditando que poderia ser uma ação “pacífica”, e ignorando o risco que as crianças corriam, mesmo com chamadas de celular desesperadas. 

Um policial chega a fazer uma pausa para passar álcool em gel nas mãos, após quase uma hora sem nenhuma ação. 

Já em Indiana, o que se viu foi a resposta imediata de um cidadão, sabendo que exigir do Estado o monopólio do combate à violência custaria um enorme tempo de resposta — e, por conseguinte, muitas vidas perdidas.

Armas como defesa da vida
Os discursos emotivos depois dessas tragédias ignoram pontos cruciais para um debate mais saudável sobre a questão. As armas, por exemplo, não parecem afetar as famosas “discussões de bar” que terminam em morte, com estatísticas mostrando que países com forte restrição de armas — como o Brasil — não são paraísos de segurança em bares, estádios e vida noturna comparados a outros, como os Estados Unidos, a Áustria ou a Suíça — onde o acesso a armas é bem mais fácil.

Na verdade, estudos provam o contrário: a mera possibilidade de cogitar que a outra parte em uma discussão esteja armada — em vez da quase certeza de que esteja desarmada — costuma evitar mortes. Uma pesquisa do FBI de 2013 revelou que 137 mil casos de ataques envolviam armas de fogo. Outros 126 mil, facas. 

Enquanto em 154 mil foram usados mãos, pés e punhos. 

Mesmo diante desses dados, ninguém jamais pensou em proibir facas, facões, machados, cutelos ou equipamentos do tipo.

Outro estudo, do Centro de Controle de Doenças, publicado durante a gestão Obama, mostrou que mais de 2,5 milhões de crimes são evitados por ano nos Estados Unidos graças a armas — o tipo de ação que dificilmente ganha as manchetes dos jornais, justamente pelo fato de o crime não ter ocorrido. Na maioria das vezes, a arma não é nem disparada. Quase 1 milhão de crimes também foram evitados com a própria arma do agressor.

Essa realidade é completamente alheia ao Brasil, que tem uma tradição menor de contato com armas e quase duas décadas de política forçada de desarmamento. O referendo realizado em 2005 para proibir a venda de armas de fogo foi recusado por 63% da população, enquanto as pesquisas acreditavam que o resultado seria 10 pontos porcentuais a menos. A vitória foi simplesmente ignorada, e a vontade popular, desrespeitada em mais uma das tramoias da democracia brasileira. Os homicídios no Brasil dispararam no período.

As armas no Brasil
Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro (PL) foi mudar o panorama de acesso a armas no país. Hoje, a cinco meses do fim do mandato, é possível dizer que esse será um dos legados do atual governo.

Apesar dos muitos discursos emotivos sobre as armas num país que não tem tradição no assunto, as estatísticas mostram que a realidade é bem diferente da fantasia. Nos últimos três anos, o número de pessoas com acesso a armas aumentou 473%, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho deste ano. Mas os decretos presidenciais que flexibilizaram as regras para conseguir comprar uma arma ainda precisam do aval do Congresso Nacional.

Antes de 2018, havia pouco mais de 117 mil certificados de registros ativos para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Já no primeiro ano do governo Bolsonaro, esse número saltou para cerca de 197 mil cadastros. Em junho de 2022, foram quase 674 mil pessoas com acesso a armamentos no país, segundo o Exército.

Nos dados da Polícia Federal, o número de armas registradas no país também disparou. Em 2017, eram aproximadamente 640 mil. No ano passado, passaram a ser 1,5 milhão — aumento de 133% em quatro anos.

A expansão fica evidenciada também no número de clubes de tiros esportivos. Em 2021, foram abertas 457 entidades do gênero, um crescimento de 34% em relação ao ano anterior. Ao todo, segundo dados do Exército, existem pouco mais de 2 mil unidades ativas no país.

Segundo o discurso de boa parte da esquerda, tais números deveriam vir acompanhados de mais assassinatos, mais roubos, mais latrocínios e mais violência. Faltou combinar com os fatos.

Mais armas e menos crimes
Desde que Jair Bolsonaro chegou ao poder, os indicadores sobre mortes violentas estão em queda no Brasil. Só no ano passado, foram menos 6% (tendência já observada desde 2018): cerca de 47,5 mil pessoas, o que corresponde a 22,3 assassinatos para cada 100 mil habitantes. É a menor taxa desde 2011, primeiro ano em que o índice foi registrado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “O aumento nos registros de armas coincide com a maior queda histórica de homicídios”, afirmou o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), autor de um projeto de lei que autoriza propagandas de armas de fogo no país. “O ano de 2019 registrou 20% a menos de homicídios que em 2018.” De acordo com Derrite, sem os devidos estudos qualitativos, tal queda não deve ser atribuída à posse de armas. Porém, é possível afirmar que o argumento segundo o qual mais armas levariam a mais crime não é real.

“Tecnicamente, não dá para vincular uma coisa a outra, mas a oposição vai dar um tiro n’água se quiser usar esse discurso”, observou o deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP), membro da bancada da segurança pública na Câmara. “O bandido agora tem de pensar duas vezes antes de abordar uma vítima, porque sabe que pode ter um atirador pela frente.”

Os ativistas do movimento civil armamentista sempre consideraram uma falácia relacionar o aumento de armas nas mãos do povo com mais violência. “Se você pesquisar os 25 países mais armados do mundo — e entre eles temos não apenas nações de Primeiro Mundo, como a Suíça, mas também países menos desenvolvidos —, vai verificar que nenhum deles figura entre os recordistas de violência”, afirmou Bene Barbosa, especialista em segurança pública, numa entrevista em 2021 para Oeste.

Em números absolutos, o Brasil ainda é o país com a maior taxa de homicídios do planeta. Já na categoria de mortes violentas para cada 100 mil habitantes, está em oitavo lugar, segundo ranking do UNODC, o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Burocracia kafkiana
Embora a velha imprensa e a oposição propaguem a ideia de que, depois que Bolsonaro assumiu o poder, conseguir uma arma passou a ser tão simples quanto comprar um pão na padaria, a realidade é completamente diferente. Apesar de ter havido uma flexibilização das regras, as armas legais não estão facilmente ao alcance de qualquer interessado.

Mesmo com os avanços a favor do acesso, o Brasil está a anos-luz dos Estados Unidos, onde os modelos estão disponíveis mesmo em lojas populares de departamentos. Por aqui, até o porte virar oficial, o candidato a figurar na lista de CACs precisa enfrentar uma maratona burocrática. São inúmeras etapas, que podem fazer o percurso durar mais de um ano. Nesse aspecto, a legislação ainda tem muito a prosperar.

Loja de armas nos Estados Unidos | Foto: Shutterstock

O primeiro requisito para comprar uma arma no Brasil é ter mais de 25 anos. Depois, não responder a nenhum inquérito ou processo criminal. Além disso, é obrigatório apresentar todas as certidões negativas das Justiças municipal, estadual e federal. É obrigatório, também, um teste prático de tiro, atividade em que um instrutor credenciado pela Polícia Federal precisa atestar que o indivíduo sabe atirar com um mínimo de técnica. A seguir, vêm os testes psicológicos: o interessado deve comprovar que tem aptidão mental e emocional para possuir uma arma de fogo. O cidadão ainda terá de pagar todas as taxas desses processos burocráticos. No fim da jornada, ainda falta aguardar o deferimento da Polícia Federal.

A reportagem conversou com um homem recentemente aprovado como CAC, que conseguiu cumprir o trâmite em uma cidade média, com auxílio de um despachante, em 130 dias — prazo considerado ágil. Outros interessados têm enfrentado processos bem mais morosos, de até um ano.

Sobre a experiência, reclamações sobre a instabilidade na plataforma eletrônica do Exército e falta de clareza a respeito das normas de transporte de armas e munições entre endereços cadastrados e clubes de tiros, com temor de abordagens policiais. “A gente vê alguns relatos sobre abordagens e detenções e há uma certa insegurança sobre isso”, contou o entrevistado. “O que vale em um lugar do país parece diferente em outro.”

O que muita gente não sabe é que o certificado CAC não dá direito a andar armado. A arma pode ficar guardada apenas em locais determinados e ser transportadas sem a munição, que deve estar num compartimento separado. 

Estar com ela carregada só é permitido em deslocamentos específicos: entre a residência e o clube de tiro, locais de competições ou entre a residência e a propriedade rural, por exemplo. 

Para andar armado é necessário ter o porte de armas, o que é ainda mais difícil de conseguir e depende da aprovação da Polícia Federal — não só do Exército, como o CAC.

Armas e Congresso
Logo no primeiro ano de mandato, Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que previa ampliações na legislação sobre armamento. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara em 2019, mas acabou sendo deixada de lado no Senado, onde não tem sequer prazo para ser votada.

O projeto aprovado pelos deputados trazia mudanças consideráveis no Estatuto do Desarmamento, ainda que não tenha sido, de toda, a matéria que o governo havia sugerido. Entre as alterações, a Câmara autorizou a aquisição de no mínimo 16 armas para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs). Destas, até seis poderão ser de calibre restrito, que são mais potentes, como queria o governo.

Os deputados também permitiram ao proprietário obter, com a Polícia Federal ou com o Comando do Exército, certificado de registro provisório. O texto revoga ainda o artigo do Estatuto do Desarmamento que exige a venda de munições em embalagens com código de rastreio e de armas com dispositivo de segurança e de identificação gravado no corpo da arma.

Mas nem tudo foi vitória aos defensores de uma maior flexibilização da posse e do porte de armas no país. Apesar dos avanços, ao chegar ao Congresso Nacional o projeto também recebeu alterações que não foram bem recebidas pelos seus defensores, como em relação à regularização de armas em até dois anos a partir da publicação da futura lei. O texto aprovado restringe essa regularização às armas com data de fabricação igual ou anterior a 31 de dezembro de 2009, prazo final de um período de regularização criado inicialmente em 2008. A bancada governista não conseguiu reverter esse tópico, e foi assim que a proposta chegou ao Senado, onde engatinha desde então.

Foto: Shutterstock

Diante da inércia dos senadores, Bolsonaro reagiu. Três meses depois de o projeto ter sido encaminhado ao Senado, o presidente editou decretos que flexibilizaram o uso e a compra de armas de fogo no país. Embora tenha havido manifestações contrárias, não há absolutamente nada de ilegal nisso. A medida foi usada para tornar menos rígidos trechos da lei em vigor, uma vez que o tema não encontra respaldo para avançar no Congresso Nacional.

Foram ao todo quatro decretos presidenciais, que trouxeram uma série de avanços em dispositivos que estavam estagnados desde que o Estatuto do Desarmamento foi implementado (leia gráfico). Ainda que esteja parado no Congresso, os próprios integrantes da base governista sabem que o tema precisa avançar e vir ao encontro das expectativas do governo.

Marcos do Val (Podemos-ES), relator da proposta no Senado, já acolheu emendas que subsidiam os decretos presidenciais, mas ainda não conseguiu apoio para levar o projeto para votação nem mesmo na Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passo antes de a proposta ser votada em plenário.

“A política de armas foi positiva, porém muita coisa depende do Congresso Nacional”, comenta o deputado federal Capitão Derrite. “O que o presidente Bolsonaro poderia fazer fez via decreto. Além disso, o Congresso aprovou a posse rural. Não apenas dentro da casa no ambiente rural, mas em todo o território da propriedade a posse foi legalizada.”

Para o jurista Fabricio Rebelo, diretor do Centro de Pesquisas em Direito e Segurança (Cepedes) e autor do livro Armas e Números, o governo foi até o limite político. “O governo foi inicialmente muito tímido, quando teve a primeira norma, ainda com Sergio Moro no Ministério da Justiça, que gerou um enorme descontentamento”, disse. “No momento seguinte, foi extremamente ousado e chegou ao extremo do que poderia fazer.”

Esquerda derrapa em falsas versões
A campanha oficial para as eleições ainda não começou, mas a política armamentista já é um dos temas preferidos da oposição, que derrapa em versões sem sustentação estatística. No fim de abril, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretendia fechar os clubes de tiros abertos durante o governo Bolsonaro e transformá-los em bibliotecas. Alguns dias depois, o ex-presidente compareceu a um evento em Campinas protegido por seguranças fortemente armados. A imagem correu as redes sociais e foi um prato cheio para quem contesta o discurso do pré-candidato. “Não se trata de ignorância, trata-se de má-fé, somada a uma boa dose de hipocrisia”, comentou Marcos Pollon, um dos principais ativistas de armas do país, em entrevista a Oeste em junho. “O sujeito fala que vai transformar clubes de tiros em clubes de leitura e, na semana seguinte, aparece com vários seguranças armados. Toda a narrativa dele é baseada em mentiras.”

O jurista Fabricio Rebelo também contesta o argumento do petista. “É curioso, porque quem tiver mais contato com livros sobre esse tema vai entender a necessidade de estar armado”, afirma. “Aliás, toda a política de segurança conduzida pelo PT foi um estrondoso fracasso. Eles ficam nessas platitudes, de vitimização do criminoso, e os resultados foram tenebrosos. Nós tivemos recordes de homicídios durante os governos petistas e fortalecimento de organizações criminosas, muito graças a políticas do governo.”

Há poucos meses, em outro momento infeliz, Lula afirmou que Bolsonaro “não gosta de gente, gosta de policial”. O petista pediu desculpas no dia seguinte, mas a frase já fora incluída no rol de declarações em defesa da violência e da bandidagem. 

Desarmar as forças policiais, por exemplo, é uma bandeira típica da esquerda. 

A mesma que elogia Luiz Edson Fachin, quando o ministro do STF proibiu incursões da polícia nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia, rejeita a aplicação de penas mais duras a menores infratores que cometem crimes graves e aplaude a instalação de câmeras nos coletes dos policiais.

Democracias x ditaduras
Ao contrário do que repetem os defensores do desarmamento, permitir o acesso a armas é profundamente democrático. Em vez de depender do governo, o povo também tem chances de cuidar da própria defesa. “Há uma correlação bastante óbvia entre governos autoritários e desarmamento, como vem sendo demonstrado ao longo da história”, afirmou Bene Barbosa. Entre os exemplos, ele inclui o Japão, que no século 16 desarmou a população para que os senhores feudais mantivessem o poder absoluto sobre as terras, a Alemanha nazista — “que foi provavelmente o país que melhor conseguiu impor o desarmamento de sua população, com o claro objetivo de exterminar certos grupos de pessoas” — e a Venezuela de Hugo Chávez.

“Cuba é outro exemplo”, acrescenta Bene. “Nas batalhas pela derrubada da ditadura de Fulgencio Batista, Fidel Castro pedia ajuda aos camponeses que tinham armas de fogo. Após a vitória dos comunistas, Castro instaurou uma legislação draconiana sobre a posse e o porte de armas, desarmando o povo cubano. Por consequência, conseguiu manter uma ditadura ao longo de décadas. Nenhum tirano quer a população armada.”

Nos Estados Unidos, uma das democracias mais sólidas do planeta, o direito às armas foi eternizado na Constituição. Os brasileiros precisam escolher entre dois caminhos. Um leva aos Estados Unidos, o outro termina em Cuba ou na Venezuela.

Foto: Shutterstock

Leia também “A verdade sobre o desarmamento da população”

Bruno Freitas,  Flavio Morgenstern e  Iara Lemos  - Revista Oeste