O que Fux vai dizer na abertura do Ano Judiciário no STF

Alexandre Garcia

Contradições

O Judiciário volta ao trabalho nesta terça-feira (1º) depois das férias. Na verdade, o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, nem parou. Quase todo dia a gente teve notícia de ministro do STF com a maior "vontade" de trabalhar. Ficou lá, de plantão, recebendo os pedidos para incomodar o governo, em geral de partido pequeno.

E na abertura estou curioso para saber o que vai dizer o presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux. Porque quando assumiu, Fux lamentou que o Judiciário fosse provocado para resolver questões internas do Congresso dizendo que estas deveriam ser resolvidas em plenário próprio, que é o do Poder Legislativo, e não no Judiciário. É a politização do judiciário.

E nesta terça os ministros do STF já vão tratar de um assunto que muita gente nem acredita que seja verdade: que a polícia do Rio de Janeiro está proibida de subir o morro. [o Brasil é um dos poucos países do mundo, talvez o único, em que o Poder Judiciário proíbe a polícia de atuar em áreas de elevado índice de criminalidade e preferida para os marginais se esconderem.

Na prática é como se o STF tenha decretado os morros dos Rio - nas favelas é elevada a concentração de marginais, que tradicionalmente lá atuam e se escondem - área restrita à ação policial; digamos que os esconderijos dos bandidos passaram a ter o status de representação diplomática.]  Vão tratar desse assunto no plenário. E tratar de outro assunto também que é risível. 

Para saber quando começa a contagem da inelegibilidade de oito anos para aqueles que foram condenados. 

Que hipocrisia!

Teve um condenado duas vezes em dois processos – passou por três instâncias – que eles limparam a ficha e o sujeito é candidato. Vão tratar de quê? Um presidente do Supremo, que presidiu o julgamento de uma presidente, deixou que desobedecessem a Constituição na sua cara porque ela não foi punida como está escrito lá, com oito anos de inelegibilidade.

E vão tratar também de outra hipocrisia. Proibiram a coligação e criaram a federação de partidos. É um eufemismo, é a mesma coisa um pouco mudada. É seis que virou meia dúzia, para livrar e passar por cima da cláusula de barreira também. Fazem isso na nossa cara. Não vou dizer que não tem transparência, porque tem. É que eles acreditam que a gente não está vendo, deve ser isso.

O voto evangélico
Eduardo Cunha, experiente político, ex-presidente da Câmara, conhecedor da prisão por um tempo, que fez aquele livro "Tchau, querida", escreve no Poder 360 quinzenalmente. Ele pôs em dúvida as pesquisas que dizem que Lula teria voto de evangélico.

Ele pergunta: mas evangélico vai votar no aborto, na descriminalização de pequenos assaltos, na droga, no casamento homoafetivo, na ideologia de gênero, no enfraquecimento do direito de propriedade? Como evangélico, ele deve saber muito bem o que está dizendo.

Os bons números da economia
Vocês viram a criação de emprego no ano passado, com toda a pandemia? Foram 2,7 milhões novos empregos, em geral, a maior parte para jovens de 18 a 24 anos com curso médio completo. Isso significa que o Brasil está caindo na realidade, no bom senso, na razão. Não tem nada de "fique em casa" e a "economia a gente vê depois". Está aí o resultado.

E o outro resultado é que é a primeira vez em oito anos superávit das contas públicas, de R$ 64,7 bilhões. E a dívida pública em relação ao PIB caiu: chegou a 88% e está em 80%. São os números do país que se transforma.

Gás da "Amazônia Azul"
O presidente Jair Bolsonaro foi a São João da Barra (RJ), no Porto de Açu, inaugurar mais uma usina que aproveita o gás da "Amazônia azul". É a segunda usina. Cada uma delas produz 1,6 gigawatts.

Já tem uma que o presidente inaugurou, em agosto de 2020, em Aracaju (SE), na Barra dos coqueiros, que produz 1,5 gigawatts, também com gás da nossa "Amazônia azul". 

É uma usina que tem um custo por quilowatt de 1/3 de uma termoelétrica a diesel.

 Estou dizendo isso num momento em que o grande problema da Europa é o gás, inclusive que é usado para calefação, que vem todo da Rússia e está raro e caro. [é sabido que se o Biden tentar cantar de galo e fazer bobagem,dar uma 'baidada', Putin fecha as torneiras do gasoduto e a Europa perde quase metade do seu suprimento de gás.] 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Eu sou realmente a Constituição’ - O Globo

 Joaquim Falcão

Quando Bolsonaro interfere através da PF, está, em cascata, interferindo no próprio Supremo

No dia seguinte ao seu discurso em frente ao Quartel do Exército, para um grupo, o presidente Bolsonaro justificou-se: “Eu sou, realmente, a Constituição.”

Não é, evidentemente. Nem precisa explicar. O importante é ter revelado um drama psíquico-político. Quase shakespeariano. Como me manter constitucionalmente no cargo, não sendo eu a Constituição? Com constituição alheia? A Constituição são os outros. Já foi dito. Não basta ser eleito constitucionalmente. É preciso se manter constitucionalmente.

Cerca de 30% da opinião pública parecem preferir Bolsonaro como Constituição. Mas o Supremo discorda. Alexandre de Moraes e Celso de Mello lideram a defesa da Constituição em vigor. Moraes proibiu que a Polícia Federal lhe retirasse os delegados que trabalham diretamente com ele em inquéritos. Limitou. Proibiu a posse do delegado Ramagem como chefe da Polícia Federal. Limitou. Celso de Mello aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro. Limitou. E mais. Para que não houvesse demora nas investigações e coleta de provas, determinou a ouvida de Sergio Moro em apenas cinco dias. Limitou outra vez.

No direito processual, o prazo pode ser o senhor da Justiça. Não há que se correr riscos. A Constituição de Bolsonaro reage. Permite-lhe atacar o Supremo e a democracia com ameaças de crise constitucional. Acusa de interferência política a proibição de Moraes da posse de Ramagem. Alguns juristas, mais radicalmente formalistas, acusam a Moraes de ativismo judicial. Assim o Supremo estaria mesmo interferindo no Executivo.

Confundem-se e enganam-se, data venia.

Uma sentença, acórdão, qualquer decisão judicial não cai do ar sozinha. Não se julga com os pés na Lua, diria Sepúlveda Pertence. Resulta de uma concatenada linha de produção. Que inclui petições, denúncias, despachos, inquéritos etc. Se uma das etapas desta linha de produção se contamina com vírus da interferência política, nos inquéritos, por exemplo, contamina todas as etapas. Até o final: a decisão do ministro do Supremo.

Quando Bolsonaro interfere através da Polícia Federal, está, em cascata, interferindo no próprio Supremo. Isto sim é ativismo político judicializado. O Supremo está se defendendo, sim, do ativismo bolsonarista. É autodefesa. A defesa de seu livre convencimento. 

A base de apoio do “Eu sou, realmente, a Constituição” está em momento delicado. O presidente tem mandado mensagens que podem atingi-los emocionalmente. Mudar percepções. Não é mais vida contra emprego. Governador contra presidente. Ou isolacionismo social contra abertura de shopping. A nova pauta não é mais sobre divergência de políticas públicas. A nova pauta é sobre comportamentos. Toca a alma da opinião pública.

Pessoas estão morrendo. “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”. A mensagem foi: o desprezo pelos mortos. “Mais um motivo para a troca” (sobre o chefe da Polícia Federal). A mensagem foi: a corrupção pode estar chegando no governo.  “Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”. A mensagem foi: pode ter mentira no ar. “Em relação a um possível número de mortes, e hoje estamos em 435, o número de 1.000, se tivermos um crescimento significativo na pandemia, é possível acontecer.” A mensagem do ministro da Saúde foi: somos ineficientes.

Nenhuma Constituição pode se basear no desprezo pela vida, na potencial corrupção, na mentira sobre a saúde do presidente, nem na ineficiência governamental.  Nada mais contra o estado democrático de direito do que afirmar: “Eu sou, realmente, a Constituição.”

*Joaquim Falcão é professor de Direito Constitucional

Federação de petroleiros recomenda suspensão da greve na Petrobras - VEJA

Assembleias votarão recomendação nesta quinta; interrupção da paralisação, que dura 19 dias, é exigência para a abertura das negociações mediadas pelo TST

[Nós já tínhamos cantado a pedra: era só a Petrobras jogar duro, endurecer, e  os petroleiros 'caíam de quatro' - emprego está difícil e o salário da categoria é ótimo.]

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e as direções de centrais sindicais aprovaram em reunião na noite de quarta-feira 19 o indicativo para a suspensão da greve na Petrobras. A decisão busca cumprir a exigência para a abertura de negociações com a empresa. As conversas serão mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o primeiro encontro está marcado para sexta-feira 21, em Brasília.

Assembleias serão realizadas até as 15h desta quinta-feira, 20, nas bases sindicais para referendar a decisão da FUP e confirmar a suspensão da greve.
Em nota, a federação elogiou os grevistas e afirmou que a mobilização “garantiu” a suspensão das demissões em uma subsidiária da Petrobras no Paraná – determinada na terça-feira pela Justiça – e a abertura das negociações. “Conseguimos um canal de negociação que só foi possível por conta da força da greve”, diz Deyvid Bacelar, diretor da FUP.

O comunicado da federação diz ainda que “o momento é de acumular forças para buscar o atendimento da pauta de reivindicações”. A FUP frisa que a interrupção da greve é “provisória” e que a paralisação será retomada caso não haja avanço nas conversas.

A categoria protesta contra demissões, contra a privatização de ativos da Petrobras e contra a política de preços dos combustíveis da estatal. [nenhum dos assuntos diz respeito à FUP - as demissões são de terceirizados, a privatização é conveniente e lucrativa para a Petrobras e a política de preços dos combustíveis não é competência de Sindicato.] Os trabalhadores também afirmam que a companhia descumpre acordo coletivo de trabalho. De acordo com a estatal, todos os compromissos assumidos na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020 vêm sendo cumpridos por parte da empresa.

VEJA - Economia