Governo estuda acabar com o abono salarial para conter gastos

Seguro-desemprego também seria alvo de mais limitações

A proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos faz parte de uma reforma fiscal que incluirá duras medidas adicionais de contenção de despesas obrigatórias. No rol de ações estão mais limitações no acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego. Numa das versões da PEC que circulam no Planalto está até mesmo a extinção do abono (benefício que hoje é concedido a quem trabalha com carteira assinada e ganha até dois salários mínimos). A reforma da Previdência Social também entra na lista da reforma fiscal.

Interlocutores do governo afirmam que apenas a fixação do teto para os gastos não é suficiente para fazer o reequilíbrio das contas públicas no longo prazo. O Ministério da Fazenda já encaminhou ao Planalto uma proposta de teto que vigore por 20 anos, sendo que a partir do 9o ano, o governo poderia fazer uma revisão o indexador. Inicialmente, a regra é usar como base as despesas de 2016, que a cada ano passarão a ser corrigidas com base apenas na inflação do ano anterior medida pelo IPCA.

Um prazo tão longo, no entanto, não tem a simpatia da área política do governo. Os técnicos da área econômica sabem disso e admitem que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “pede um prazo de 20 anos para levar 10”. Segundo os técnicos, o governo sabe que uma regra tão rígida pode comprometer os investimentos públicos e afetar o crescimento da economia. Segundo esses técnicos, o texto da PEC vai propor que regra valha não apenas para o pode Executivo, mas também para Legislativo e Judiciário.

Fonte: O Globo

Governo pretende bancar plano contra demissões com recursos do FAT. Só que o FAT está sem recursos, o que forçou o Governo a adiar o pagamento do Abono Salarial

O que muda com o novo plano do governo contra demissões

Salário de R$ 2.500 pode cair para R$ 2.125, já quem ganha R$ 5 mil, pode ter remuneração reduzida para R$ 4.250

Num cenário de desemprego crescente, a presidente Dilma Rousseff editou na segunda-feira uma medida provisória com o objetivo de conter as demissões, especialmente na indústria. A MP permite a redução da jornada de trabalho, com corte dos salários em até 30%, em momentos de crise. Mas, para o trabalhador, esse corte será, efetivamente, de 15% do salário, já que o governo se compromete a usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar metade da parcela do salário que for cortada.

O FAT vai complementar até 50% do corte salarial, limitado a 65% da parcela do seguro-desemprego (R$ 900,84). Segundo estimativas do governo, quem ganha R$ 2.500 passará a receber R$ 2.125, sendo que a empresa responderá por R$ 1.750, e o governo, por R$ 375. Para uma remuneração de R$ 5 mil, o novo contracheque ficará em R$ 4.250, sendo que a companhia pagará R$ 3.500, e o governo, mais R$ 750. Os cálculos consideram corte de 30%. O gasto estimado do governo em um ano de vigência, prazo máximo do programa, é de cerca de R$ 112,5 milhões. [dos vários inconvenientes do chamado Programa de Proteção ao Emprego - PPE, dois se destacam:

a)   Adia o pagamento do Abono Salarial, destinado às classes menos favorecidas, para favorecer empregados mais qualificados e com maior renda;

b)   O FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador já apresenta déficit que será aumentado com a sustentação ao PPE.]

Os setores que poderão aderir ao programa serão definidos nos próximos 15 dias por um comitê gestor, formado por vários ministérios. Qualquer empresa em crise financeira poderá participar, desde que se comprometa em manter os empregos na vigência do programa. A adesão poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015, por seis meses, prorrogáveis por mais seis. E dependerá de negociação com o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo.

Entenda o que foi criado pela MP e o que já estava em vigência:

AS NOVIDADES

JORNADA MENOR: A jornada de trabalho poderá ser reduzida em 30%, se decidido em acordo coletivo

REDUÇÃO DE SALÁRIO: O salário terá redução igual à da jornada, ou seja de até 30%, mas metade deste valor será ressarcido pelo governo, ou seja, a perda para o trabalhador será de, no máximo, 15%. Mas há limites: o complemento é limitado a R$ 900,84 e o programa vai priorizar salários de até R$ 6 mil

INSS e FGTS: Continuam a ser recolhidos, com base em 85% do salário. As mudanças valerão durante no máximo 12 meses

ESTABILIDADE: Durante a redução, o trabalhador não pode ser demitido. E depois, terá estabilidade por um terço do tempo que durar o programa

ADESÃO: Ainda será decidido quais setores poderão participar do programa. As empresas têm até 31 de dezembro para aderir

O QUE JÁ EXISTIA E CONTINUA VALENDO

LAY-OFF: Suspensão do contrato de trabalho entre dois e cinco meses, após acordo com o sindicato. Nesse período, o trabalhador recebe o seguro-desemprego, e as empresas não precisam recolher FGTS e INSS

Fonte: O Globo

Sem dinheiro, FAT vai bancar parte do salário do trabalhador formal - retirando o abono salarial pago aos trabalhadores menos favorecidos

O mercado de trabalho piorou mais rápido e mais intensamente do que o governo previa. Para tentar reduzir a intensidade das demissões, o governo anunciou nesta segunda-feira o Programa de Proteção ao Emprego, que usará recursos do FAT para bancar 15% do salário do trabalhador.  O governo está aumentando os gastos do FAT, que já está fechando no vermelho e recebendo aportes do Tesouro. 

Essas despesas não estavam previstas no Orçamento e tornam ainda mais difícil o cumprimento do superávit primário este ano e no próximo. Outra contradição é o governo ter recentemente adiado o pagamento do abono salarial - benefício para quem ganha até dois salários mínimos - para pagar parte dos salários de trabalhadores qualificados, que serão os mais beneficiados.

O governo alega que, com a medida, conseguirá evitar um rombo ainda maior do FAT, que aconteceria com o aumento do pagamento de seguro-desemprego e saques do FGTS. Ou seja, acredita que vai gastar um pouco mais agora, mas evitará uma despesa ainda maior em um contexto de deterioração do mercado de trabalho nos próximos meses. Não é essa a avaliação dos especialistas. O economista Mansueto Almeida diz que as medidas juntas vão dando sinais de improviso, diante de uma deterioração muito forte do mercado de trabalho.  - No início do ano, havia estimativas de bancos de perda de 200 mil empregos formais. Hoje, já há contas chegando a 950 mil. Acho que só falta ao governo anunciar que não vai cumprir a meta de superávit primário este ano. Porque com mais anúncio de gastos, está cada vez mais difícil chegar à meta. A previsão de receitas era de aumento de 5% este ano, e estamos com queda de 3% - disse Mansueto.

O economista lembra que esse é um tipo de medida que funciona para crises de curta duração, conjunturais, o que não parece ser o caso de alguns setores, como o automobilístico. - Se a crise for breve, você corta o programa assim que a economia se recuperar. Mas se a recessão for longa, fica mais difícil manter o gasto ou ter que cortar o programa antes da recuperação. Olhando esses anúncios juntos, fica-se com a sensação de improviso.

Por mais meritório que seja a intenção do governo ter um programa que proteja o emprego no atual conjuntura, o fato é que isso é mais um programa que ampara apenas o mercado formal. É, portanto, parcial. Quase 30% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade.

Fonte: Coluna da Miriam Leitão 

Salário: PEDALADA em abono vai castigar os mais pobres

Executivo adia pagamento do abono salarial de 10,6 milhões de brasileiros

Decisão afeta a parcela da população que mais sofre com inflação

Quem contava com o abono salarial para reforçar o orçamento familiar e quitar dívidas no segundo semestre deve se preparar. O governo decidiu que 10,6 milhões de trabalhadores — que receberam até dois salários mínimos por pelo menos 30 dias no ano passado —, nascidos entre janeiro e junho, só poderão sacar o dinheiro a partir do primeiro trimestre de 2016.

Essas pessoas são as que mais sofrem com a inflação, que, nos seis primeiros meses do ano, acumula alta de 6,28%. Elas destinam 80% da renda para comprar alimentos, que ficaram 7% mais caros de janeiro a junho, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). A decisão do Executivo surpreendeu os analistas, uma vez que essa camada da população garantiu boa parte dos votos que reelegeram a presidente Dilma Rousseff.

A decisão do governo divide com a população com renda mais baixa o custo do ajuste fiscal. Com a arrecadação em queda, a equipe econômica tem dificuldades para cumprir a meta de superavit primário de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para reforçar o caixa do Tesouro Nacional, o Executivo definiu, no entanto, que os gastos com o benefício se limitariam a R$ 10,1 bilhões em 2015. Nas contas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seriam necessários R$ 18 bilhões para custear o abono para os 23,4 milhões assalariados, entre julho e outubro, como ocorria até o ano passado.

O governo espera fazer uma economia quase R$ 9 bilhões em 2015, com a pedalada no abono salarial. Para compensar os prejuízos dos trabalhadores, o Executivo anunciou que os pagamentos que serão realizados a partir de janeiro terão o valor do salário mínimo de 2016, proposto inicialmente em R$ 854.  O primeiro lote do benefício para quem não foi prejudicado pelo governo poderá ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal a partir do dia 22, desde que a pessoa tenha nascido em julho. É necessário apresentar documento oficial com foto, a carteira de trabalho e o número do Programa de Integração Social (PIS). Já os depósitos para os correntistas do banco serão realizados em 14 e julho.  

Prejuízos
Na avaliação do especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a decisão do Executivo é uma sinalização de deterioração do caixa do Tesouro. Para ele, o mais inusitado é que a medida foi tomada por um partido que se diz dos trabalhadores. “Entendo que, mais uma vez, o governo transfere os efeitos da crise que criou por incompetência e corrupção para as costas dos trabalhadores. É uma ação muito cômoda e pouco criativa das autoridades em um momento de retração da economia, desemprego crescente e inflação em alta, que corrói a renda dos assalariados”, disse.

Matias-Pereira ainda ressaltou que o ajuste fiscal trouxe medidas inovadoras, mas não levou em conta a redução de despesas governamentais. Para ele, o Executivo não pode gastar mais do que arrecada, o que tem sido uma regra nos últimos anos. “O governo deu mais um tiro no pé. Mudar o calendário de pagamentos do abono salarial trará como efeito o aumento da rejeição e do descontentamento da população com o PT.”

Para o especialista em contas públicas da Tendências Consultoria Fabio Klein, o governo recorreu a uma prática comum na administração pública, que é a de atrasar pagamentos. Entretanto, ele explicou que o Executivo usou de uma brecha legal para mudar o calendário do abono salarial, uma vez que cabe ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), definir as datas de liberação de saques e depósitos dos benefícios. “O governo economizará R$ 9 bilhões, mas vai ficar em mais uma saia justa com os trabalhadores”, avaliou.

Fonte: Correio Braziliense