Muitas tensões à vista - Nas entrelinhas

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso foram amortecedores dos conflitos gerados pela mentalidade castrense e centralizadora que predomina no Palácio do Planalto

O ano de 2021 começa com sinais fortes de que será marcado por muitas tensões políticas e poucas entregas do governo Jair Bolsonaro. Dois episódios apontam nessa direção: 

um é a guerra das vacinas, na qual o governo federal, por meio de medida provisória, tentou requisitar vacinas, seringas e agulhas já adquiridas pelos estados para viabilizar a campanha nacional de vacinação; 

o outro, o jogo bruto do Palácio do Planalto para eleger os presidentes da Câmara e do Senado, com apoio ostensivo, a base de liberação de verbas e loteamento de cargos, ao deputado Arthur Lira (PP-AL), e  ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente. 

Vamos por partes:
A medida provisória que pongava vacinas, seringas e agulhas dos estados foi uma saída do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para resolver um problema criado por sua própria equipe: 

a não-aquisição dos insumos básicos para a campanha nacional da vacinação em tempo hábil e a aposta numa única vacina, a de Oxford, que será produzida pela Fiocruz. [erro grosseiro foi o do Joãozinho Doria, que apostou tudo em uma vacina genérica chinesa, que está encalhada ainda na fase de apresentação de resultados = no pedido de registro que apresentou à Anvisa,  faltam quase 50% das informações necessárias.

Óbvio que a maior parte da grande mídia vai atribuir a falta de documentos não juntados pela Sinovac ao pedido de registro da Coronavac, a manobra da Anvisa para sabotar o governador paulista.

E, o assunto será judicializado cabendo ao  MD Lewandowski, especialista do STF em CIÊNCIAS da SAÚDE, a palavra final - não é necessário ser cartomante para se deduzir qual será tal decisão.]

São tarefas que as equipes do Ministério da Saúde, em todos os governos, e todos os ministros que o antecederam, tiravam de letra, porque havia expertise de gestão no setor para vacinar até 10 milhões de pessoas por dia. Essas equipes foram desmanteladas e substituídas por militares arrogantes e inexperientes, a começar pelo secretário-executivo da pasta, aquele que anda com uma faca ensangüentada na lapela, o broche de ex-integrante de unidade de operações especiais do Exército. [qualquer integrante, ou ex-integrante, da unidade do 'gorro preto', um comando, usa com orgulho a 'faca na caveira' um maiores símbolos  de uma das unidades de operações especiais mais bem treinadas e que significa a vitória da vida sobre a morte = 'muitos tentam mas poucos conseguem'.]

O papel de Robin Hood ensaiado pelo general Pazuello — tirar dos estados com vacinas para dar aos sem vacinas — [as vacinas serão distribuídas de forma equitativa e proporcional, entre todos os estados.

Os recursos são públicos, do Governo Federal, e a decisão privilegiando um estado, em prejuízo do restante do Brasil (especialmente os profissionais da Saúde que deverão ter prioridade sobre todos) será revista.]  foi frustrado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que proibiu a requisição das vacinas, seringas e agulhas já adquiridas por alguns governos estaduais e prefeituras, entre os quais o de São Paulo. Por ironia, a vacina produzida pelo Instituto Butantan, em parceria com os chineses, a CoronaVac, que o presidente Jair Bolsonaro tentou desacreditar [tentativa desnecessária,  já que a própria farmacêutica chinesa se auto desacreditou e está enrolada com a Anvisa devido o elevado número de documentos que não juntou ao seu pedido de uso emergencial.]  e  acabou sendo comprada pelo Ministério da Saúde. São 100 milhões de doses que salvarão o governo federal do vexame de não ter como começar a vacinar imediatamente a população.

O episódio promete ter um final feliz, mas merece uma reflexão mais profunda sobre a natureza do governo Bolsonaro e a relação que pretende manter com os demais entes federados, a imprensa e a sociedade. Primeiro, adota os métodos da caserna em atividades civis, o que não tem chance de dar certo. Segundo, não compreende a natureza democrática do Estado brasileiro, regido pela Constituição de 1988, que é federativo e ampliado, ou seja, garante a independência dos demais poderes, a autonomia de estados e municípios, os direitos dos cidadãos e presta contas aos órgãos de controle e à sociedade. O Ministério da Saúde, muito mais do que o vértice, é o centro do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem uma gestão compartilhada horizontalmente com os demais entes federados e outros órgãos e autarquias, e não uma cadeia de comando vertical e militarizada, ou seja, trabalha na base da coordenação e cooperação. O ministro da Saúde precisa fazer a sua parte e liderar; se achar que manda em tudo, vira rainha da Inglaterra.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense 

 

Com Covid, sem recuperação econômica - Carlos Alberto Sardenberg

Há uma coincidência na montagem de cenários econômicos: o ponto de partida é sempre a vacina.

O presidente do Federal Reserve, Jerome Powel, disse isso; a OCDE foi na mesma toada; e os mercados reagem na mesma direção. Quanto mais cedo tivermos a vacina, mais rápida será a recuperação econômica.  É o óbvio, não? Todo mundo vacinado, toda a atividade econômica pode ser retomada sem medo.

Assim, qual deveria ser o esforço dos governos com um mínimo de bom senso? Ir atrás das vacinas, fazer contratos antecipados com as farmacêuticas, montar os sistemas de vacinação, o que inclui compra de material (seringas, agulhas) e preparar os técnicos. Saiu a primeira vacina aqui do nosso lado, a da Pfizer, já aprovada na Inglaterra e em vias de aprovação nos Estados Unidos e na União Europeia. Na Inglaterra, a vacinação começa nestes dias. Nos outros, entre o final de dezembro e início de janeiro.

E o governo brasileiro?
Explicou que não vai dar. Que a vacina tem que ser guardada a 70 graus negativos e que não temos equipamentos para isso. Fomos verificar – e o que encontramos?
Ok, o SUS não tem.

Mas hospitais e laboratórios privados têm. O Fleury, por exemplo, tem, como disse à CBN o infectologista Celso Granato, diretor clínico do laboratório. Disse mais: que a instituição poderia ser utilizada pelo pelo SUS para armazenar as vacinas.
Perguntamos: o governo fez algum contato?
Resposta: não.
Acrescentou o dr. Granato: a vacina da Pfizer vem numa embalagem que dura seis dias. Depois de aberta, ainda há mais cinco ou seis dias de validade para ser aplicada.

 

[os governos dos países citados tem total autonomia para decidir de quem comprar. Já no Brasil, tem uns partidecos que possuem o poder de judicializar qualquer questão - por enquanto, a única vacina disponível em alguns dias,  precisa ser armazenada a -70ºC e o Brasil com suas dimensões continentais não pode estocar todas as vacinas em um único local. É necessário que haja  pontos  pontos de distribuição no atacado, que distribuirão para os do varejo até chegar aos pontos de aplicação. 

Nesta fase as vacinas armazenadas a setenta graus negativos. para pontos de distribuição tipo no varejo até chegar aos locais de aplicação.

Quantos locais de armazenagem o Fleury tem? e como será o transporte destes locais para os estados e destes para os municípios?

E os equipamentos de refrigeração a - 70º? Quantos estão prontos a entrar em  operação?  Ainda que houvesse estoque para suprir a demanda, basta um anúncio dos chineses que a vacina deles está disponível, para que um ou dois  partidecos ingressem no Supremo e apontem o óbvio: a vacina chinesa é mais barata e o ministro da vacina, Ricardo Lewandowski  (por prevenção) determine para comprar a chinesa e trava tudo.]

E ainda: há no mercado mundial fabricantes que podem entregar esses freezers que vão a 70 graus negativos.
O governo Bolsonaro fez contato nessa direção? Também não. [caso o governo do presidente Bolsonaro tomasse qualquer iniciativa de se preparar para comprar o produto da Pfizer, imediatamente o Supremo seria acionado - sanemos por quem - que as medidas adotadas estavam priorizando comprar a vacina da Pfizer.

No Brasil tudo é judicializado e na maior parte das vezes os que questionam o Poder Executivo, na maior parte das vezes apenas para travar, ganham a questão.]
Falei com dirigentes de outras instituições privadas, alguns dos quais estão em conversa com a Pfizer. O que disseram? Que a farmacêutica reluta em vender as vacinas para instituições privadas de um país sem que as venda também para o setor público ou que haja um acordo com os governos.

Trata-se de uma questão de ética, responsabilidade e, claro, de receio de perder prestígio. Quer dizer que a vacina vai para os ricos que podem pagar e não para o povão?
Por outro lado, é certo que a complexidade da operação com a vacina da Pfizer a torna limitada. Seria limitada aos grandes centros, onde existem os equipamentos, e aplicadas no pessoal da saúde e nos grupos de risco, por exemplo. Mas já resolveria parte do problema, não é mesmo?

Se o governo estivesse, ao mesmo tempo, empenhado na aquisição de outras vacinas, seria um bom ponto de partida. E não temos isso.
Os dirigentes de instituições privadas estão falando com a Pfizer. O governo não, nem com a farmacêutica, nem com as instituições privadas que poderiam ser parceiras no processo.
Como ocorreu, aliás, nos testes. Instituições privadas foram credenciadas para aplicá-los.

Mas agora é mais complexo. Para correr atrás das vacinas, o governo Bolsonaro precisaria entender que a vacina é a condição para a retomada econômica. Como sempre pensou errado – tratar da doença ou da economia – o país vai ficar, neste momento, com os dois piores resultados: com a Covid e sem a recuperação.
O governo Bolsonaro tem uma aposta: a vacina da Oxford/Aztrazeneca, em colaboração com a Fiocruz. Depois de muito questionado, o Ministério da Saúde apresentou um esboço de plano de vacinação e informou que espera receber 15 milhões de doses em fevereiro. E mais 85 milhões ao longo do ano, até que a Fiocruz comece a produzir.

E as seringas? Fabricantes do setor e fornecedores nacionais disseram que a última conversa com o governo federal foi em setembro último. E ficou nisso: só uma conversa. E o governo federal não fala nada da coronavac, a vacina da farmacêutica chinesa Sinovac que está sendo desenvolvida em colaboração com o Instituto Butantã. Ok, a China é uma ditadura, sem imprensa livre. Mas os estudos e testes da coronavac são internacionais. E o Butantã é ficha limpa.
Assim, está perto de acontecer o que antecipamos: vacina chegando nos outros países, disponível no Estado de São Paulo, e os brasileiros sem o acesso.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

 

Coluna publicada em O Globo - Economia 3 de dezembro de 2020