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sexta-feira, 6 de maio de 2016

Renúncia de Cunha é a melhor alternativa



STF justifica de forma competente a punição de dirigente de outro poder, e agora é preciso reduzir a tensão no Legislativo à espera de um possível governo Temer
[Cunha não pode, nem deve, renunciar; renunciando estará validando o delírio legislativo do ministro SUPREMO Teori Zavascki e dando margem a que novos delírios se repitam.
Permanecendo firme na condição esdrúxula de PARLAMENTAR COM MANDATO SUSPENSO – sem que nem a Constituição ou nenhuma lei estabeleça essa condição – Cunha forçará os SUPREMOS ministros a assumirem reconhecerem o estupro perpetrado por Zavascki ao texto constitucional (estupro acolhido pelas excelências SUPREMAS do STF)  e a praticarem outro estupro contra a Constituição para cassar o mandato de Cunha.
Remeter um inexistente processo de cassação do mandato de Cunha pela Câmara dos Deputados – um deputado só pode ser cassado por seus pares – é impossível. Como formar um processo de cassação do mandato de um deputado que está com seu MANDATO SUSPENSO?
Querem cassar o Cunha? Cassem. Mas, antes aterrissem seu mandato, de posso do mandato que  seja devolvida a Cunha a presidência da Câmara e se inicie o processo de cassação do seu mandato,  seguindo o  rito estabelecido pela Constituição e pelo Regimento Interno daquela Casa Legislativa.
Temer não renunciando, resta ao Supremo cassar seu mandato  da forma constitucional e regimental ou então haverá o primeiro golpe contra um mandato legislativo.]

Um julgamento em que, por diversas vezes, ministros ressaltaram a excepcionalidade da decisão do apoio unânime ao voto do relator Teori Zavascki, Eduardo Cunha teve ontem suspenso, de forma preventiva, o mandato de deputado federal e, por decorrência, perdeu a presidência da Casa.

O cuidado do Pleno do Supremo Tribunal Federal se justificou pelo fato de a Corte, ao punir Cunha, como desejava a Procuradoria-Geral da República, na defesa do Estado Democrático de Direito, ter sido obrigada a transitar sobre a camada fina de gelo que delimita os espaços próprios de cada instituição. E agiu como era imprescindível. Agora, só resta a Eduardo Cunha a renúncia ao mandato.

Não se poderá arguir qualquer interferência indevida do Judiciário no Legislativo, neste caso, pelos argumentos reunidos por Zavascki e referendados pelos demais dez ministros. Em um voto de 73 páginas, com algumas citações de veredictos anteriores proferidos no Supremo, o ministro se baseou na ideia básica de que a independência entre os poderes não pode servir de escudo para atitudes que atropelem a Constituição

Assim como a presidente da República sofre processo de impeachment no Legislativo, por crimes de responsabilidade, o presidente da Câmara pode ser punido pelo Supremo por transformar preceitos constitucionais em trapos.

Como defende Zavascki: “Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para a Constituição. (...) Os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição.” [sábias palavras, pena que seu autor não as siga; se as seguisse, Zavascki  jamais teria criado a figura da SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR.]

O ministro também levou em conta, no voto, a coincidência de um deputado réu em ação penal (na Lava-Jato, também no STF) presidir a Câmara no momento em que a presidente da República pode ser afastada do cargo. Neste caso, Cunha seria o segundo na linha de substituição do presidente num possível governo Michel Temer.

Seria uma ilegalidade, porque a Carta impede réu pelo Código Penal de assumir a Presidência. O partido Rede impetrara uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADF) contra Cunha, com este argumento. Pautado também para ontem, o julgamento foi adiado por motivos óbvios.

O voto de Zavascki reproduz delinquências de Cunha alinhadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de afastamento do deputado. São ocorrências em que fica evidente o uso que Eduardo Cunha fez do mandato e dos poderes de presidente da Casa, inclusive usando outros parlamentares, para achacar empresários, cobrar propinas e ainda sabotar os trabalhos do Conselho de Ética em que tramita pedido de sua cassação.

Não é do estilo belicoso de Cunha, mas ele precisa renunciar. O momento político do país assim exige. O provável governo Michel Temer, a assumir semana que vem, necessita de um Congresso distendido, minimamente apaziguado, para analisar e aprovar propostas estratégicas de reformas de que o país precisa. É crucial baixar a tensão. Basta o impeachment.

Fonte: O Globo


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