A nova Lei do Impeachment e seus alvos - Percival Puggina

 

         Responda para si mesmo, estimado leitor: se você fosse elaborar um projeto de lei de impeachment, colocaria essa tarefa, de algum modo, nas mãos do senador Rodrigo Pacheco? 

Convidaria, como ele fez, o ministro Ricardo Lewandowski para conduzir o trabalho junto com doze apóstolos da justiça humana escolhidos por eles?

Ah, pois é! Eu também não cometeria um atentado ao bom senso com tão gigantescas proporções. Mas foi de tais mãos que nasceu, como produto de um coletivo de judas, a proposta de uma nova Lei do Impeachment que reduz o poder da sociedade.

São simples as razões deles para assim agir e as nossas para discordar. Vivemos sob a dura experiência de ter nossos direitos reprimidos por meia dúzia de donos da verdade. A inteira receita da proposta para o novo estatuto do impeachment foi confeccionada por uns poucos felizes e bem sucedidos concessionários desse extraordinário bem.

Aos olhos dos autores do projeto, nossa longa experiência na lida com as narrativas que a esquerda usa para adoçar suas falácias e mistificações nos torna incompetentes. 

Apesar de pagarmos a conta de todos os desastres e trazermos o lombo ardido pelo chicote da censura, nos veem como destituídos de discernimento para os benefícios do livre exercício da cidadania. 

Assim, nos tomam o poder que hoje nos é concedido pela Lei do Impeachment e pelo Regimento Interno da Câmara de “denunciar o presidente da República à Câmara dos Deputados”.

Essa tarefa, ao que pretendem os autores da nova lei, fica reservada a um “pugilo de bravos” onde – surpresa! – alguns deles se contam, carregando para o futuro, a exitosa experiência acumulada no manejo das instituições a seu gosto e favor. Afinal, é uma escola com 20 anos de atividade.

Por outro lado, enquanto a onisciência do grupo retira prerrogativas das mãos do povo, a lista dos crimes de responsabilidade se alonga contra tudo e todos que se interpuseram ou resistiram aos objetivos políticos da esquerda nos últimos seis anos.  

Lá estão, marcando os alvos, as subjetividades e o espalha-chumbo retórico e frenético das “fake news” e “atos antidemocráticos”. Você sabe o que isso significa, não sabe?

Do que é realmente imperioso para a cidadania, não se trata: reativação do funcionamento de freios e contrapesos. Atualmente um está sem freio e o contrapeso do outro estragou há muitos anos. Caiu no chão, não funciona e ninguém conserta.

O retrato dos autores do projeto da nova Lei do Impeachment fornece o retrato de seus alvos. Não é assim que se legisla e há que pressionar (especialmente a Câmara dos Deputados) para que não legitime esse aleijão proposto pelo Senado.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Petistas alvos de escândalos de corrupção voltam à cena política na esteira de Lula - O Globo

[eles estão voltando à cena do crime]

Agnelo Queiroz e Fernando Pimentel vão concorrer à Câmara, e José Sérgio Gabrielli é colaborador da campanha petista

Nomes importantes do PT que protagonizaram escândalos de corrupção trabalham para voltar à cena na esteira da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. 

Os ex-governadores Agnelo Queiroz (Distrito Federal) e Fernando Pimentel (Minas Gerais) vão concorrer à Câmara dos Deputados, enquanto o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli já atua como um dos colaboradores para a área de energia da campanha do petista. 

Assim como Lula, os aliados enfrentaram investigações que se arrastaram por anos e, agora, são vistos pelo partido como peças estratégicas para um eventual futuro governo. O próprio ex-presidente conclamou antigos aliados, como Pimentel e Agnelo, a disputarem cadeiras no Congresso. A ideia é contar com políticos experientes para formar uma base capaz de garantir a governabilidade. Gabrielli, por sua vez, já entrou em ação, contribuindo com a elaboração de propostas.

(...)  

O ex-governador foi acusado de receber propina em mais de uma delação premiada, entre elas uma firmada por um amigo seu, Benedito Rodrigues de Oliveira. Ele disse que ambos integravam um esquema de corrupção. Pimentel ainda é réu numa outra ação em curso.

A situação de Agnelo é mais delicada. Ele foi condenado por improbidade administrativa e pode ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o que o impediria de concorrer. O processo foi aberto após o petista ter inaugurado um centro administrativo, no último dia de seu governo, que nunca foi ocupado. A Procuradoria Regional Eleitoral no DF já pediu a impugnação da candidatura de Agnelo. 

(...)

Elogios do chefe
Já Gabrielli enfrentou problemas na esfera administrativa. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por prejuízos provocados à Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, mas tem recebido apoio de Lula, inclusive durante atos públicos. Procurada, a defesa do ex-presidente da Petrobras disse ao GLOBO que ele sofre perseguição e que jamais foi denunciado criminalmente em qualquer instância ou tribunal. Já Pimentel diz que é inocente de todas as acusações. O ex-governador acrescentou que, "neste cenário", foi "convocado por Lula para concorrer a uma vaga de deputado federal por Minas Gerais" e que sua experiência será importante "no futuro governo Lula". Agnelo não retornou aos contatos. 

 

Em Política - O Globo - MATÉRIA COMPLETA 

Lava Máfia

Sob pressão, Moro comemora a ação impecável da PF na prisão de mafiosos italianos

Depois de anos de estranhamento, Brasil e Itália retomam as relações a todo vapor, principalmente no combate ao crime organizado, e comemoraram ontem o sucesso da operação da Polícia Federal que prendeu em São Paulo dois importantes líderes mafiosos, Nicola e Patrick Assisi, pai e filho, os “fantasmas da Calábria”. [destacando o óbvio: estranhamento ocorrido durante a gestão lulopetista - afinal, criminosos se protegem mutuamente.]

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, comemoraram a operação impecável, o desfecho e a sinalização para brasileiros e para o mundo: “O Brasil não deve ser refúgio para criminosos”, declarou Moro. “O Brasil não é paraíso de mafioso”, disse Valeixo, sem precisar lembrar dos filmes estrangeiros em que o bandido, de camisa florida, foge, feliz, para o Brasil. Moro e Valeixo se reuniram com o procurador Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, Federico Cafiero, que gravou vídeo recheado de elogios à PF brasileira. Bem... o fato de ser bem às vésperas da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara deve ser mera coincidência. Policiais da PF, da PRF, da Polícia Legislativa e da Polícia Civil pressionam o Congresso por uma aposentadoria camarada, equiparada à dos militares.

Sob pressão, por conta dos [supostos] diálogos com procuradores divulgados pelo site The Intercept Brasil, Moro estava todo saltitante ontem (na medida em que o contido Moro consegue ser saltitante), talvez por, enfim, inverter a pauta. Segundo ele, Nicola Assisi é “um dos maiores traficantes de cocaína do mundo” e a operação da PF foi impecável, merece todos os elogios. Valeixo endossa: “Foram meses de trabalho, de levantamento, apuração, checagem”, contou, particularmente satisfeito porque seus agentes conseguiram driblar o sofisticado sistema de segurança dos dois mafiosos, surpreendê-los e prendê-los sem que tivessem tempo de correr para o esconderijo do apartamento. E sem troca de tiros, mortos e feridos. Os alvos ocupavam três apartamentos duplex, com câmeras de monitoramento de última geração, e mantinham em casa um velho hábito de mafiosos na Itália: um cômodo com paredes reforçadas, antirruído e dissimuladas atrás de armários. Tinham, também, em torno de R$ 1 milhão, em dólares, euros e reais; 4 kg de cocaína pura e armas. Mas nada disso foi suficiente para escaparem da PF, que atuou em conjunto com a inteligência italiana.

Ao mover mundos e fundos para manter o terrorista Cesare Battisti no Brasil, contra a opinião de juristas e de pareceres do Ministério da Justiça e do Itamaraty, os governos do PT geraram irritação não apenas no governo e nas instituições italianas, mas também da própria opinião pública do país, sempre tão simpática ao Brasil e aos brasileiros. Os ventos mudaram, Battisti foi cumprir pena no país dele e os acordos e ações de cooperação deslancharam. Vale dizer que, sem uma ampla e intensa rede de cooperação mundo afora, a PF e o Ministério Público jamais teriam conseguido ir tão longe na Lava Jato, rastreando contas, depósitos, desvios. Foi graças à troca de informações com EUA e países da Europa, da Ásia, do Caribe e da América do Sul que a operação reconstituiu, por exemplo, todo o complexo e tortuoso caminho dos reais, dólares e euros da Odebrecht.

Quanto mais globalizado o mundo, mais difícil fica para doleiros e mafiosos. Nicola Assisi, foragido desde 2014, passou por Portugal e Argentina antes de se instalar no Brasil. Sua extradição já está assinada. A Itália e o combate ao crime transnacional agradecem. Sob o olhar preocupado das nações democráticas, pelas manifestações sobre meio ambiente, armas, radares, trabalho infantil, o Brasil ganha enfim boas manchetes na Itália. Não passou a mão na cabeça de criminoso, nem foi só para inglês ver.

 

 Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo