O Foro de São Paulo é uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito - Gazeta do Povo

Vozes - Paulo Uebel

Até pouco tempo atrás, a esquerda regressista — que se autointitula “progressista” —, tratava como lunático quem falasse sobre a ameaça do Foro de São Paulo. 

Alguns políticos e ideólogos têm, inclusive, negado sua existência.

Porém, o Foro de São Paulo existe e está mais vivo do que nunca, ameaçando a tão escassa democracia na América Latina. 

Este ano, a entidade se reuniu em Brasília, sede dos Três Poderes da democracia brasileira, para defender bandeiras incompatíveis com a democracia plena.

O Foro de São Paulo é de extrema-esquerda e se alinha a países como Cuba, Venezuela e Nicarágua, enquanto se afasta de democracias liberais como os Estados Unidos, Inglaterra, Noruega e Alemanha. No dia 29 de junho, dia da abertura da 26ª edição do Foro de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um de seus fundadores, disse que a entidade é uma “bênção” para a América Latina. Será mesmo? Lula articulou o Foro de São Paulo em 1990 ao lado do ditador cubano Fidel Castro, “aquele que tomou o poder numa revolução armada e não largou o governo até ficar doente e inválido”, relembra o jornalista Duda Teixeira na Crusoé.

    Como era de se esperar, o evento do Foro de São Paulo em Brasília foi mais uma celebração do autoritarismo.

Infelizmente, o motivo da criação do Foro de São Paulo não foi abençoar a América Latina com mais direitos humanos, mais democracia, mais liberdade política ou econômica. 

Também não foi tornar o povo latino mais próspero e desenvolvido. 

Foi, na verdade, um interesse bem particular dos socialistas — por mais estranho que isso possa soar para os desavisados.

 

O objetivo da criação do Foro de São Paulo foi oferecer sobrevida para a extrema-esquerda depois da queda do comunismo e da União Soviética com a derrubada do Muro de Berlim em 1989. 

Havia ainda outro objetivo essencial: apoiar a ditadura cubana, que ficou sem financiamento da União Soviética a partir de 1991.  

O Foro de São Paulo sempre deu apoio a regimes autoritários, incompatíveis com a democracia, e contribuiu para o surgimento da ditadura da Venezuela e da Nicarágua, ainda de acordo com Teixeira.

    Nunca houve, na história da humanidade, nenhum registro de um país socialista ou comunista que tivesse uma democracia plena.

E, quando falamos em “apoiar”, não estamos falando de meros tapinhas nas costas, elogios e aplausos em público. O assunto é realmente dinheiro. Como citado anteriormente nesta coluna, Cuba e Venezuela não pagaram US$ 1,4 bilhão ao Brasil de empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

Uma dívida astronômica, bilionária e em dólares. 

Oficialmente, a dívida dos dois países é menor, mas não por eles terem nos reembolsado, e sim porque parte do rombo foi pago pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), órgão do Ministério da Fazenda do Brasil criado para ressarcir o BNDES em caso de inadimplência dos devedores, que é custeado pelo Tesouro Nacional, ou seja, por todos nós, inclusive os mais pobres. Os dados são do próprio BNDES, atualizados até dezembro de 2022.

 

Além dos regimes que ajudou a sustentar, o Foro de São Paulo também serve para apoiar, ideologicamente (e no que mais for possível), outros regimes de extrema-esquerda e antidemocráticos, como as ditaduras da Coreia do Norte e do Vietnã, consideradas modelos de resistência ao capitalismo liberal. 

Em um documento divulgado no dia 15 de junho, o Foro de São Paulo tratou os Estados Unidos (EUA) como um vilão e louvou o modelo chinês. “Os EUA pretendem reverter seu declínio e recuperar seu status hegemônico anterior, em um esforço desesperado que põe em risco a paz mundial. Aí residem as ameaças fundamentais à soberania, ao desenvolvimento e à justiça social que pairam sobre os povos de Nossa América”, diz o documento.

    Ser socialista é considerado pop hoje em dia, em locais que escolhem ignorar os dados e evidências.

Sobre a China, eles afirmam que ela é um fator de estabilidade e equilíbrio para a América Latina, “manifestada na defesa dos princípios do Direito Internacional”. 

Será que a China respeita mesmo os princípios do Direito Internacional e dos Direitos Humanos? Sabe-se que na China não existem eleições livres, justas e regulares, como deveria ser a regra em países democráticos. Além disso, não existe Estado de Direito, com um Poder Judiciário independente. Por fim, também não existe liberdade de imprensa e de expressão. Todos esses princípios são pilares fundamentais de uma democracia plena.

Mesmo assim, o Foro de São Paulo faz questão de dizer que “a cooperação entre América Latina e China não é nova, e a tendência é que ela se expanda no futuro”, promete. Diz ainda que “vale ressaltar que esses vínculos, antes limitados em grande parte ao intercâmbio tecnológico e comercial, agora deram um salto qualitativo na arena política”. Os Estados Unidos possuem muitos problemas em sua ordem política e social, mas são mazelas de um sistema livre e imperfeito, afinal, não existem sistemas políticos perfeitos no mundo. Porém, estão muito longe das violações cometidas pelas ditaduras ao redor do mundo, tão adoradas e apoiadas pelo Foro de São Paulo.

Mas os integrantes do Foro de São Paulo, de forma intencional e sem qualquer vergonha, não fazem uma análise clara do que é democrático ou antidemocrático, dando as contas à realidade. 

Sobre a Guerra da Rússia contra a Ucrânia, o documento base do 26º Encontro do Foro de São Paulo tentou aliviar a responsabilidade do país agressor e culpar a vítima. Também culpou os Estados Unidos e a União Europeia, é claro. “O esforço dos Estados Unidos e seus aliados na União Europeia para continuar a expansão progressiva da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para as fronteiras da Federação Russa levou a um cenário com implicações de alcance imprevisível, que poderia ser evitado”, diz.

Por um lado, os integrantes do Foro de São Paulo criticam os Estados Unidos por interferirem na soberania de outros países. Por outro, eles não reconhecem o direito dos países membros da Otan, ou que querem se tornar membros, de exercerem sua soberania para decidirem a quem se alinhar. Cabe notar que esses países que fazem fronteira com a Rússia se associam à Otan justamente para se protegerem da ameaça de países expansionistas, como a Rússia de Vladimir Putin, que quer ressuscitar o imperialismo e as agressões da União Soviética, tal como tem sido feito na Ucrânia.

    A democracia e as liberdades individuais deveriam ser inegociáveis.

Em outro momento do documento, o Foro de São Paulo elogia as ações de Cuba, Rússia e China na condução da pandemia, e ressalta que esses países “têm cooperado de várias formas com numerosos povos do mundo” e “despertando a sensibilidade e a solidariedade entre os seres humanos”. Parece uma piada, mas é parte de um processo de pura doutrinação e negacionismo da realidade. Embora absurdo, essas ideias estão influenciando uma legião de jovens Brasil afora. Afinal, ser socialista é considerado pop hoje em dia, em locais que escolhem ignorar os dados e evidências.

Como era de se esperar, o evento do Foro de São Paulo em Brasília foi mais uma celebração do autoritarismo. 

A maioria das palestras foi em espanhol e, além dos socialistas estrangeiros, contou também com a presença de grupos nacionais como o Movimento Sem Terra (MST), que, constantemente, viola o Estado de Direito. Conforme o jornalista argentino Gustavo Segré relatou na revista Oeste, Lula afirmou em seu discurso no evento que o Foro de São Paulo se originou porque ele “tinha plena consciência de que nunca poderia chegar ao poder pela via do voto, pela via democrática”. Não seria isso um exemplo de "sincericídio"?

    Não adianta fazer discurso em favor da democracia e ter atitudes em sentido totalmente contrário.

Embora anos depois Lula tenha sido eleito para seu primeiro mandato (e para os seguintes) democraticamente, parece que ele estava disposto a chegar ao poder de outras maneiras se tivesse a capacidade. Para Segré, o ponto alto do encontro no dia 30 de junho (ou baixo, para os democratas), foi o momento em que a representante da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América propôs comemorar os 65 anos do “sucesso da Revolução Cubana” em 2024. 

No evento, Lula também disse que não se ofende quando a “direita fascista” chama ele e seu grupo de “socialistas e comunistas”, mas que ele se orgulha disso. Lamentável! É importante deixar claro que nunca houve, na história da humanidade, nenhum registro de um país socialista ou comunista que tivesse uma democracia plena.

Cabe lembrar que o comunismo matou mais de 100 milhões no mundo, como conta o Victims of Communism Memorial Foundation. 

Mas parece que isso não incomoda Lula e a “companheirada”. 

Sem dúvidas, uma democracia plena não deveria se alinhar a uma ideologia tão nefasta, muito menos receber ou patrocinar instituições como o Foro de São Paulo, que apoia o autoritarismo, louva ditaduras, e é conivente com diversas violações de direitos humanos como perseguições políticas e a ausência de eleições livres, justas e regulares — que hoje a esquerda brasileira diz combater.

Por mais paradoxal que seja, a Constituição Federal brasileira, em seu art. 4, determina que as relações internacionais devem ser regidas pelos princípios da prevalência dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos, entre outros. Ocorre que, nas relações com as ditaduras latino-americanas, como Cuba, Nicarágua e Venezuela, o governo petista parece não observar esses princípios, e as autoridades do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário parecem fazer vista grossa sobre isso.

Mais lamentável ainda é que o presidente da República Federativa do Brasil seja um dos fundadores, um dos principais embaixadores e um dos maiores entusiastas do Foro de São Paulo. Enquanto as pessoas que realmente prezam pela democracia e pelos direitos humanos não se articularem com eficácia, falsos representantes da democracia e dos direitos humanos, tal como o Foro de São Paulo, seguirão seduzindo a juventude e patrocinando ditaduras nefastas. O povo brasileiro merece mais do que isso. A democracia e as liberdades individuais deveriam ser inegociáveis. Não adianta fazer discurso em favor da democracia e ter atitudes em sentido totalmente contrário. Sejamos coerentes!

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

“Ameaça à democracia” mesmo são corrupção e ideologias totalitárias - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Vocês notaram como ficam repetindo o chavão da “ameaça à democracia”? O que é “ameaça à democracia”? 

Corrupção é uma ameaça à democracia, porque o dinheiro público passa a ser dos corruptos e não mais do público, do pagador de impostos. 

Não vai mais para hospitais, escolas, assistência social, infraestrutura, tratamento de esgoto, saneamento básico. 

Isso, sim, é um crime muito grande contra a democracia, porque falta dinheiro para os hospitais, e isso mata. 

Mata-se o futuro quando falta dinheiro para o ensino. 

Esse é um dos problemas. 

O outro é quando há uma ideologia que quer se impor, e todo mundo sabe que ela só se impõe em regimes de força como foi na União Soviética, por mais de 70 anos, em Cuba, na Venezuela, na China, como a gente está vendo nesses dias. 

Para funcionar, tem de ter um Estado forte e uma liberdade fraca para as pessoas físicas e jurídicas, assim o Estado pode se impor. 

Outro dia, até o ex-presidente Lula falou nisso, que na China era bom porque o governo podia governar, ninguém reclamava. [ameaça à democracia é também quando os direitos que a democracia confere aos cidadãos são violados, por autoridades que agem de forma arbitrária, rasgando o texto constitucional,  a pretexto de preservar a democracia.]

 

Por que eu estou contando isso? Porque foi homologada a candidatura dele em São Paulo e, na ausência dos dois candidatos, Lula e Alckmin, foi homologada a candidatura deles pelo Partido Comunista do Brasil e pelo Partido Verde, formando federação com o Partido dos Trabalhadores. Os componentes da chapa, Lula e Alckmin, estavam em Pernambuco, estado natal de Lula, no município onde ele nasceu, Garanhuns. 

Eu vi as imagens, tinha pouca gente e houve até vaias. 

Nos jornais e redes sociais só aparece a foto de Lula, não a do público. Mas vi alguém gravando por trás e ouvi vaias. 

O eleitor chega lá e vê Lula e Alckmin juntos, aqueles que eram os grandes adversários na eleição presidencial de 2006, um dizendo que o outro era o pior do mundo. 

Como é que o cidadão, que tem o pensamento claro, lógico, vai admitir? Fica estranho. O ex-presidente ainda está por lá, e agora está fazendo reuniões fechadas.

Veja Também:

• O perfil do eleitor de Lula e de Bolsonaro
• Eleição e segurança 
  

 

A explicação que Fachin quer está no artigo 84 da Constituição
O ministro Edson Fachin, atendendo a PCdoB, Rede, PDT e PT, deu cinco dias para o presidente Bolsonaro explicar por que convidou os embaixadores para falar sobre a falta de segurança da apuração.  

Eu acho que Bolsonaro devia responder que a Constituição, no artigo 84, afirma que compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros. 

E, se é “privativamente”, isso exclui o próprio ministro Fachin, que dias antes havia também convidado os representantes de Estados estrangeiros para falar sobre o mesmo assunto, a segurança da urna eletrônica e da apuração. Mas só quem pode fazer isso é o presidente da República, e ele usou esse poder.

 
Até o Brasil da pré-história já foi pilhado
Lá no Nordeste tem muito achado do período Paleolítico. Agora mesmo um museu alemão finalmente reconheceu isso, porque até agora dizia que um certo objeto era da Alemanha. São fósseis de um dinossauro ancestral das aves, com mais de 100 milhões de anos.  

Esse fóssil foi levado da Bacia do Araripe, uma região entre o Ceará e o Piauí por onde pesquisadores estrangeiros andam, levando fósseis para fora.

O Ministério Público já recuperou muitos desses fósseis. São dezenas. Isso aqui era casa da mãe Joana nos anos 1990; esse dinossauro chegou à Alemanha, mas não se sabe como. Pegaram muita coisa da Bélgica e ficam se metendo em nossa vida depois de levar madeira, minerais, até fósseis. Roubando do Brasil de 100 milhões de anos atrás.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Mourão faz críticas ao STF e diz que considera 'difícil' Senado aceitar pedido de impeachment de ministros anunciado por Bolsonaro

O Globo - Daniel Gullino

Vice-presidente criticou prisão de Roberto Jefferson e afirmou que ex-deputado não é 'ameaça à democracia'

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou considerar que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão "extrapolando os limites" em algumas das suas decisões. Mourão, contudo, disse achar "difícil" o Senado aceitar um pedido do presidente Jair Bolsonaro de abertura de processo de impeachment contra integrantes da Corte.

Mourão criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de mandar prender o ex-deputado Roberto Jefferson por ataques às instituições democráticas, e disse que não considera o político uma "ameaça à democracia":  — Eu acho que o ministro Alexandre de Moraes poderia ter tomado outra decisão, também de tão importante, e de tão coercitivo, sem necessitar mandar prender por algo que é uma opinião, que o outro vem externando. Não considero que o Roberto Jefferson seja uma ameaça à democracia, tão latente assim. [General Mourão! Com o devido respeito lembro a Vossa Excelência que com a crítica em comento, o senhor pode ser classificado como uma 'ameaça à democracia', sendo público e notório o destino dos que são considerados uma "ameaça à democracia".

A regra atual é: defender a democracia ainda que destruindo a democracia.]

Ao ser questionado sobre se prisões de Jefferson e do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) seriam uma espécie de aviso do STF, vice-presidente afirmou que o "caminho" para quem se sentir ofendido é registrar uma queixa.  — Acho que está extrapolando os limites nisso aí. Se eu sou ofendido, o que que eu faço? Eu registro um boletim de ocorrência e abre-se um processo contra a pessoa que me ofendeu. Então, eu acho que esse é o caminho.

Em relação ao anúncio de Bolsonaro de que pretende pedir para o Senado abrir processo contra os ministros Moraes e Luís Roberto Barroso, Mourão disse que é uma saída "dentro da Constituição"  — Não é questão de arrefecer ou colocar lenha na fogueira. O presidente tem a visão dele, ele considera que esses ministros estão passando dos limites aí em algumas decisões que têm sido tomadas, e uma das saídas dentro da nossa Constituição, que prescreve ali no artigo 52, seria o impeachment, que compete ao Senado, fazer. Então ele vai pedir pro Senado, vamos ver o que que vai acontecer. Acho difícil o Senado aceitar.

[com certeza o pedido não será aceito pelo presidente do Senado, Romildo Pacheco. Será rejeitado, arquivado, tudo em decisão monocrática, à revelia da Mesa Diretora.]

Política - O Globo

 

Por que os militares continuam sendo uma ameaça à democracia

A visão dos militares é um besteirol que precisa deixar de ser ensinado

[Um simples comentário.  Talvez uma lição de boas maneiras e de respeito humano: seja instituição, ou um ser humano, não existe obrigação de suportar ofensas;

oportuno lembrar que foi uma ofensa, um desrespeito a uma instituição que motivou o AI 5.

Chega um momento em que insultados, os ofendidos, os vilipendiados cansam de ser ofendidos e reagem.]

Em depoimento em livro publicado pela Fundação Getúlio Vargas, o ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, se afirma um democrata e diz enxergar nos quartéis “uma postura apolítica e totalmente profissional”.

 Sem perceber a contradição, o general conta que conversou com os candidatos a presidente, fez lobby por um “projeto nacional”, conta que o tuíte com que pressionou o Supremo foi discutido com o Alto Comando do Exército. (O que fez para levar o presidente Bolsonaro a lhe dizer, no dia seguinte à posse, que “o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, não conta).

O depoimento do general deixa claro não apenas que ele não é um democrata, como nem sequer entende o que a palavra significa. A visão dos militares de hoje é idêntica à de há mais de 100 anos: existe uma ameaça comunista, potências estrangeiras querem invadir a Amazônia, [o Macron na França e o esquerdista que foi eleito presidente dos Estados Unidos, deixaram claro com suas ameaças que consideram a Amazônia propriedade deles - que tentem concretizar o que pensam. Quanto a ameaça  comunista existe, e seus adeptos apenas aguardam, como hienas, o momento adequado.]  e, acima de tudo, os militares são uma casta superior, com o direito e o dever de defender os civis de si mesmos.

Essa visão é um besteirol: a última vez que houve uma ameaça comunista foi nos anos 30, nenhum estrangeiro jamais quis nos invadir, e a ideia de que envergar uma farda faz de alguém superior a quem quer que seja é não apenas antidemocrática (somos todos iguais), mas descerebrada.  Apesar de ser um besteirol, essa visão é o motivo pelo qual os militares brasileiros resistem a reconhecer a autoridade do STF e já se envolveram em uma dezena de golpes ou tentativas de golpe, sendo responsáveis por duas ditaduras brutais.

Os militares acreditam no besteirol porque é isso que aprendem nas escolas militares. E quem não acredita firmemente no besteirol não sobe na carreira, porque quem promove os novos oficiais são os velhos oficiais. Enquanto o besteirol for ensinado, os militares não serão “apolíticos” nem “totalmente profissionais”. E continuarão sendo uma ameaça permanente à democracia que imaginam — em seu delírio — defender.

Ricardo Rangel - Blog em VEJA

Bolsonaro é a maior ameaça à democracia - Revista IstoÉ

Marco Antonio Villa

Às Forças Armadas, o presidente fomenta a indisciplina dos oficiais com a intenção de ter apoio para uma aventura golpista

Jair Bolsonaro encerra politicamente o terrível ano de 2020 da mesma forma como iniciou. Conspirando diuturnamente contra o Estado Democrático de Direito. Se a prisão, em junho, de Fabrício Queiroz, interrompeu a marcha golpista, nos últimos dias de dezembro, Bolsonaro voltou à carga. Atacou a imprensa, ameaçou jornalistas, desqualificou a importância da informação livre e responsável, caluniou ministros do STF — como na sua live do dia 17, quando afirmou que o ex-ministro Celso de Mello é defensor da poligamia —, caluniou o deputado Rodrigo Maia imputando a ele uma suposta ação contra o décimo-terceiro pagamento do Bolsa-Família — acabou sendo desmentido não só pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados, como também pelo ministro da Economia Paulo Guedes. [atualizando: não somos peritos em golpe, mas o pouco que sabemos garante que um golpe de estado não é resultado de atos de indisciplina de militares.

A indisciplina pode produzir vários motins e até levar ao caos, mas golpe jamais.Além do mais,  os oficiais das Forças Armadas possuem discernimento suficiente para  agir com prudência e, se necessário, no momento certo.

Disciplina e hierarquia são os pilares das Forças Armadas.

Nos causa surpresa o presidente ser acusado de caluniar um ministro aposentado do STF;

até os mais desavisados, sabem do ódio visceral que o decano e ministro aposentado do STF, Celso de Mello, tem por Bolsonaro. Jamais aceitaria ser caluniado pelo presidente - o levaria aos tribunais, seria implacável. ]

As agressões sistemáticas às instituições geralmente ocorreram em atos públicos — excetuando as lives, obviamente — onde encontrou plateias amestradas, inclusive em próprios da União, especialmente das Forças Armadas. Há uma clara estratégia de, ao mesmo tempo em que solapa os princípios da Constituição de 1988, buscar sempre um lócus adequado de onde pronuncia seus vitupérios. A escolha recai geralmente nas cerimônias das Forças Armadas. Lá fomenta a indisciplina dos oficiais e busca aparentar que detém apoio para uma aventura golpista. Já com os policiais militares insinua que podem se transformar em milícias auxiliares do seu projeto autoritário. Um exemplo: o violento ataque à imprensa e às instituições na cerimônia de formatura de soldados da PM fluminense, em 18 de dezembro.

Diferentemente dos atos antidemocráticos que promoveu no primeiro semestre — e que estão sendo investigados no STF —, desta vez há um agravante: não há como esconder o avanço da Covid-19, seus efeitos — mais de sete milhões de infectados e 190 mil óbitos —, a irresponsável conspiração contra a vacinação, isto em um cenário que aponta um rápido avanço da pandemia. Tudo caminha para uma confluência de crises: a institucional, a sanitária e a econômica. É uma tragédia anunciada. Bolsonaro necessita, para sobreviver politicamente e esconder o desastre do seu governo, confrontar e ameaçar as instituições, apontando até, no limite, para um golpe. A pandemia tende a ficar incontrolável no primeiro trimestre do próximo ano. E a economia caminha para uma recuperação tímida, muito abaixo do que seria necessário frente ao tombo de 2020. É o cenário perfeito para a explosão de uma crise social. Quem viver verá. [curioso é que a covid-19 avança e apesar dos esforços dos contadores de cadáveres os números não acompanham o caos que noticiam.  

Começam  a surgir quedas de casos e de mortes - mostrando que foram as aglomerações de novembro e até meados de dezembro, que provocaram uma recidiva que não se sustenta - Graças a DEUS.

A partir de 10 de janeiro a queda estará consolidada.] 

Marco Antonio Villa, jornalista - IstoÉ

A justiça em perigo

J.R. Guzzo: Justiça do 'Lula Livre' é um STF com onze Favretos

A verdadeira ameaça à democracia é a eliminação dos sistemas de combate à corrupção hoje em funcionamento

O espetáculo de depravação exibido há pouco por um desembargador do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, com a cumplicidade de três deputados federais do PT e com a ideia de “soltar” da cadeia o ex-presidente Lula, teve pelo menos uma vantagem: foi uma lição perfeita de como seria, na prática, a Justiça brasileira num governo de Lula, seu partido e os demais agrupamentos que se apresentam como de esquerda neste país. 

Foi uma coisa prodigiosa na sua estupidez ─ não chegou a durar duas horas, de tão miserável a qualidade da armação posta em prática, e desceu a um nível de safadeza tão grosseira que, aparentemente, nem mesmo o advogado-chefe de Lula, Cristiano Zanin, sempre disposto ao pior, aceitou se meter na história. Mas deixou claros os planos que Lula tem para o Poder Judiciário no Brasil, caso um dia volte a mandar. No seu entendimento, o sistema de Justiça deve ser uma repartição pública cuja única função é declarar como “legal” tudo o que o governo manda fazer; seus juízes, procuradores e demais funcionários devem ser gente “do partido”, com a obrigação permanente de receber e obedecer ordens. A lei não é o que está escrito. Não é hoje a mesma que foi ontem ou será amanhã. Não é igual para todos. A lei, por esta visão do mundo, é apenas o que Lula, o PT e os seus sócios querem que ela seja.

Muito se adverte, no momento, sobre os perigos que a democracia brasileira está correndo neste momento de paixão eleitoral extremada, com propostas radicais, promessas explosivas e candidatos que inquietam as almas moderadas. Mas a verdadeira ameaça à democracia, hoje, é esse esforço contínuo pela subversão do Judiciário, comandado pelas forças que precisam eliminar os sistemas de combate à corrupção hoje em funcionamento.

Ou derrotam a resistência à roubalheira, simbolizada e centralizada na Operação Lava Jato, no juiz Sergio Moro e numa porção decisiva do TRF-4, ou não sobrevivem politicamente. Não há futuro nenhum para Lula, condenado como ladrão a doze anos de prisão em duas instâncias, nem para o imenso aparelho criminoso que opera a vida pública brasileira de alto a baixo, se uma parte da Justiça continuar com poderes reais para punir quem rouba. A guerra para destruir o Judiciário e eliminar a segurança jurídica já está sendo travada há bom tempo. Seu principal campo de batalha, no fundo, é o Supremo Tribunal Federal, onde se concentra o grosso dos esforços para matar a Lava Jato, soltar Lula da cadeia e armar sua volta à Presidência da República. Só assim, acreditam seus generais, será possível pacificar o ambiente político no Brasil e liberar as quadrilhas partidárias para que possam voltar às suas atividades habituais de extorsão, desfrute e roubo do erário público.

Os inimigos de um sistema de Justiça livre, íntegro e profissional têm tido vitórias e derrotas em sua caminhada. Contam com um grupo ativo de servidores no STF ─ recentemente ganharam ali, por exemplo, a libertação do ex-deputado José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão. Neste episódio demente da “soltura de Lula”, em que o desembargador Rogério Favreto achou que pelo fato de estar num plantão de domingo poderia anular a sentença do tribunal do qual faz parte, a tropa da corrupção perdeu. Tudo saiu errado. O desembargador é um militante público do PT, nomeado para seu cargo no TRF-4 por Dilma Rousseff sem nunca ter sido juiz de coisa nenhuma ─ faz parte desta pérola da vigarice nacional chamada “quinto”, deformação que dá ao governo o direito de nomear como bem entende 20% de todos os desembargadores brasileiros. Qualquer idiota pode ser nomeado; basta que tenha um diploma de advogado de uma faculdade qualquer de subúrbio e, naturalmente, que seja amigo de quem o nomeou.

A trapaça que tentou aplicar espanta por sua cretinice. Três deputados da área mais desordeira do PT ─ um deles chegou a propor publicamente o fechamento do STF ─ combinaram com Favreto a apresentação de um pedido de habeas corpus em favor de Lula, em regime de emergência, aproveitando que ele estaria de plantão no domingo. De imediato, o desembargador veio com um calhamaço com mais de 30 páginas em que tomava a extraordinária decisão de derrubar a sentença ─ até agora não reformada, e portanto absolutamente legal ─ de um colegiado de três desembargadores do próprio TRF, e mandava que o juiz Moro e a Polícia Federal soltassem Lula “imediatamente”. Por que? Os deputados petistas e seu desembargador disseram que havia um “fato novo” ─ Lula quer ser candidato a presidente da República e não pode fazer campanha se continuar preso. Como assim? Quer dizer que qualquer brasileiro, entre os mais de 700.00 atualmente na prisão, tem direito de ser solto para se candidatar a presidente?

É muito louco. Naturalmente, essa ordem não deu em nada, porque não podia ser cumprida. Como disse Moro na resposta à intimação: soltar o condenado seria desrespeitar a ordem do próprio TRF-4 que mandou prendê-lo e que está em pleno vigor. Logo em seguida, a autoridade competente do tribunal mandou que a “soltura” fosse ignorada. Fim do golpe.  Chama a atenção, no episódio todo, como um plano tão idiota pode ir adiante. Ninguém, pelo jeito, disse em nenhum momento que aquilo era uma alucinação ─ ao contrário, chegaram a organizar comemorações antecipadas da “libertação”. O fato é que a tentativa foi realmente executada ─ e isso mostra o quanto Lula e seu sistema de apoio estão dispostos a fazer para virar a mesa. O que poderia ser mais claro? O golpe do plantão de domingo revela, com a clareza possível, que é isso que eles entendem por justiça. É essa a única justiça que lhes interessa; é a que vão fazer se chegarem lá. 

Afinal, se um dia chegarem, por que raios começariam a fazer o contrário do que estão fazendo agora? A justiça do “Lula Livre” é a justiça da Venezuela ─ acaba-se com tudo e monta-se no lugar um Supremo com 11 Favretos. Tem sido essa, exatamente, a atuação do PT e da esquerda à sua volta desde que começaram os processos de corrupção contra Lula: um vale-tudo para fraudar, enganar, corromper e desprezar a ideia de justiça. Em nenhum momento mostraram o menor interesse em se defender das acusações com base na lei, na razão e nas provas. Desde o primeiro dia, todo o esforço foi espalhar que o ex-presidente era a vítima de um “processo político” destinado a impedir que ele voltasse à presidência do país e pudesse executar de novo as suas “políticas sociais’. Transformaram o STF num picadeiro de circo, e criaram a situação absurda de monopolizar em benefício de um único cidadão a maioria das atividades do principal tribunal do país. Entraram com mais de 70 recursos de todo o tipo, grande parte deles chicana em estado puro para paralisar, interromper e tumultuar os processos. Há mais de ano trabalham o tempo todo para criar um estado permanente de baderna, com o objetivo de jogar a população contra a Justiça brasileira. Vão continuar assim. Não enxergam outra saída.

J.R. Guzzo -  Publicadona edição impressa de VEJA