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quarta-feira, 8 de setembro de 2021

"Ninguém fechará esta Corte", diz presidente do STF em relação a Bolsonaro

Em discurso duro, Luiz Fux criticou as falas golpistas do presidente Jair Bolsonaro e disse que o STF não aceitará intimidações

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro fazer discursos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, disse que “ninguém fechará” o Supremo e que não aceitará ameaças ou intimidações. O discurso foi feito na abertura da sessão desta quarta-feira (8/9).

 Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé com suor, perseverança e coragem. No exercício do seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição. E ao assim proceder, esta Corte reafirmará ao longo de sua perene existência o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos, e com o respeito aos poderes e às instituições deste país”, disse ele.

Fux falou ainda sobre a necessidade de saber conviver com posicionamentos opostos e disse que o Supremo “jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”. Ele afirmou que tantos os juízes da Suprema Corte quanto os mais de 20 mil magistrados espalhados pelo país têm compromisso com a independência do Judiciário assegurada pelo “documento sagrado”, referindo-se à Constituição.

O presidente da Corte também respondeu às falas de Jair Bolsonaro, que disse que não respeitará as decisões judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes — desafeto do chefe do Executivo graças à atuação no inquérito das fake news, que resultou na prisão de diversos bolsonaristas investigados de propagarem informações falsas e incitarem apoiadores contra a democracia.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de apresentar um atentado à democracia, configura crime responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, acrescentou.

Pandemia e desemprego
Ele disse que quaisquer discordâncias ou questionamentos a decisões judiciais devem ser feitas de acordo com a lei, sem desobediência, via recursos oferecidos pelas vias processuais. “Num ambiente político maduro, os questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, da desordem ou do caos provocado, mas de certo pelos recursos que as vias processuais oferecem”. Em sua fala, Fux chamou os líderes do país a se preocuparem com os verdadeiros problemas que assolam a população, como a pandemia do novo coronavírus — que já matou mais de 580 mil brasileiros — e o desemprego.

 Leia a íntegra do pronunciamento do presidente do STF, ministro Luiz Fux

Correio Braziliense e VEJA

 

sábado, 28 de agosto de 2021

Manual prático do golpe - da tropa na rua à decisão sobre o que fazer com o STF

Revista Oeste - J. R. Guzzo

Dar um golpe de Estado, ao contrário do que acham os editoriais, os cientistas políticos de esquerda e o governador João Doria, não é um negócio assim tão simplesinho

O presidente Jair Bolsonaro recebeu no dia 10 de agosto veículos militares, como tanques e armas de guerra, na Esplanada dos Ministérios | Foto: Antonio Molina/Fotoarena//Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro recebeu no dia 10 de agosto veículos militares, como tanques e armas de guerra, na Esplanada dos Ministérios | Foto: Antonio Molina/Fotoarena//Estadão Conteúdo
Há algum tempo, não se sabe bem quanto, a mídia, a classe política, a nebulosa chamada “elites brasileiras” e o universo intelectual-liberal-radical que toma vinho, lê jornal e se atormenta com a “variante Delta” praticamente não falam de outra coisa: o golpe que será dado em algum momento por Bolsonaro ou, então, pelo seu primo-irmão, o conjunto de “atos antidemocráticos” que estão em tudo, em todas as pessoas e em todos os lugares ao mesmo tempo. 
Os editoriais vão assumindo um tom cada vez mais desesperado. 
Os jornalistas de televisão, entre um e outro momento de indignação com a ausência de máscaras nos estádios de futebol, veem um golpista atrás de cada poste de luz. 
Os políticos de “esquerda” vivem em histeria plena e permanente. E por aí vamos.

Quem estaria disposto a tirar do bolso uma nota de R$ 2 para defender o STF?

Não é só conversa. O ministro Alexandre de Moraes, chefe de polícia do STF para a vigilância da boa ordem constitucional, despacha furiosamente num inquérito (100% ilegal) para descobrir atos “antidemocráticos”, reprimir a circulação de fake news e tornar as redes sociais seguras para a democracia.  
O corregedor de uma das dependências do Supremo, o “TSE”, proibiu as plataformas digitais de pagarem as somas em dinheiro devidas para canais de comunicação de direita. O STF prende gente como se fosse uma delegacia de polícia — pouco ligando para o que o Ministério Público, o único órgão oficial autorizado por lei a pedir a prisão de alguém no Brasil, acha ou não acha disso. Um deputado federal em pleno exercício do seu mandato está preso — continua sendo deputado, mas tem de ficar em casa com tornozeleira eletrônica. O cantor caipira Sérgio Reis é chamado a depor na Polícia Federal
A CPI da Covid tem acessos repetidos de neurastenia.
 
Só mesmo uma ditadura de verdade, tipo essa com a qual nos ameaçam para qualquer momento, seria capaz de fazer tudo isso ao mesmo tempomas estamos no Brasil, e no Brasil de hoje é assim que funcionam as coisas
para manter intacto o Estado de direito, o STF tem o direito e o dever de mandar a Constituição Federal para o diabo que a carregue. 
Nada disso, é claro, está tirando o sono do brasileiro que chacoalha todo dia no trem da Central, acorda às 4 da manhã para pegar no serviço e carrega no braço saco de cimento para a obra. 
O golpe “do Bolsonaro”, aí, não assusta ninguém — a maioria, por sinal, ficaria a favor se fosse consultada. O povo acha que golpe só faz mal para “político” — e político, na sua opinião, é “tudo ladrão safado”. 
Fica chato dizer isso? Fica. Mas é assim. Não esperem, portanto, o povão nas ruas, indignado com a “ruptura da ordem democrática”. Quem estaria disposto a tirar do bolso uma nota de R$ 2 para defender o STF? 
E o Senado Federal? Esquece.
 
É possível que as “instituições” percebam perfeitamente isso, até por seus instintos básicos — embora seja mais fácil o camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que um político, jornalista ou artista de novela admitir que a imensa maioria da população brasileira está pouco se importando com as angústias de Brasília. O problema, de qualquer forma, não é discutir as diferenças relativas de opinião que existem entre povo e elite nessa questão de golpe militar. 
A única questão que realmente interessa é, até o momento, a menos discutida de todas: o governo, que é acusado três vezes por dia de preparar o golpe, tem algum meio real para dar o golpe? 
Ou seja: pode mesmo virar a mesa se decidir que vai fazer isso? 
Tem um plano detalhado para a operação? Ou tem ou não tem; ou tem, ou então é tudo conversa.
 
 
Dar um golpe de Estado, ao contrário do que acham os editoriais, os cientistas políticos de esquerda e o governador João Doria, não é um negócio assim tão simplesinho; não basta fazer umas lives, meia dúzia de passeatas de motocicleta e uma bateria de “disparos” no Twitter. 
Não adianta desfile com trator em Brasília, dizer “pátria amada, Brasil” e chamar o general Braga. 
Ninguém muda regime político nenhum por não usar máscara, chamar o ministro Barroso de idiota ou defender “posturas antidemocráticas”. O que define se vai “ter golpe” ou não vai “ter golpe” é uma porção de coisas concretas que ficam mais embaixo — muitíssimo mais embaixo. 
A primeira delas é planejar muito direitinho o que vai ser feito, na prática, no primeiro minuto após o golpe — o que vai ser feito, quem vai fazer o quê, e com quais recursos objetivos vão fazer o que tem de ser feito.
 
Não ajuda em absolutamente nada ficar dizendo todo o dia no horário nobre que a situação está mais tensa do que “nunca”, nem ficar assustando a população com gritaria que não tem nenhuma informação importante. (Daqui a pouco vão estar pedindo para as pessoas esvaziarem os supermercados.) 
Não adianta o governador de São Paulo punir um oficial da PM por apoiar as manifestações de 7 de Setembro, ou insistir numa briga com a polícia para parecer valente, e nem chamar admiradores do presidente de psicopatas.  
Não adianta fazer reunião de governador, nem torcer contra a reunião. O que interessa é dizer para os brasileiros se há ou não um plano concreto e detalhado do golpe, e quais são os pontos, um por um, do tal plano.

Há, naturalmente, a questão de colocar a tropa na rua — onde, exatamente, e para fazer o quê, exatamente.

Então: “Bolsonaro” e os “setores antidemocráticos” dão o golpe — aí o que acontece, na prática? 
Vão fechar o Supremo e, caso sim, vão fazer o que com os 11 ministros? Prende? Deixa solto? Põe o que no lugar do STF? A máquina da Justiça precisa continuar funcionando; não vão parar as ações de despejo ou de cobrança. 
Outro problemão é o Congresso. Fecha? Cassa mandato? Joga fora a papelada da “CPI”? O que vão fazer com a reforma tributária? Fica tudo igual? Estão marcadas para 2022, com voto eletrônico tal como quer o ministro Barroso, eleições para presidente, governadores de Estado, Congresso e assembleias legislativas.  
 
É preciso definir se elas vão ser mantidas ou suspensas, e, caso sejam suspensas, quando vai haver eleição de novo. Quem pode ser candidato? Lula, por exemplo: pode ou não pode? Com certeza não pode, mas — vai saber. Outra coisa: o que o golpe vai fazer com os atuais governadores? E se os 27 aderirem, numa decisão corajosa em favor da estabilidade e da pátria —– não se cassa ninguém? 
São Paulo vira um Estado independente, em caso de rebelião contra o novo governo federal? Vai ter uma Marinha, ou uma Força Aérea?
 
Há, naturalmente, a questão de colocar a tropa na rua — onde, exatamente, e para fazer o quê, exatamente. É indispensável decidir, antes, qual o serviço a ser feito aí pelo general “A” e pelo coronel “B”. Vai ter tanque? O tanque pode atirar? A tropa, aliás, estará autorizada a dar tiro — ou dá para resolver tudo com bala de borracha? (Em geral, dá e sobra.)  
 
[Atualizando: certamente o senador Pacheco, presidente do Senado, não teve a oportunidade excelente de ler mais uma obra prima do Guzzo;
tivesse o senador lido, até mesmo estudado, não diria a pérola que consta de sua entrevista de hoje em O Globo. Eis a pérola que se tornou manchete:'Não admitiremos qualquer retrocesso' na democracia, diz Pacheco
Na matéria Guzzo mostra de forma cristalina a inutilidade de arroubos, frases de efeito, como a da manchete, do matutino carioca.] 
 
No dia do golpe vai ter de estar resolvido, também, quem assume o comando das polícias militares dos Estados. 
É gente armada; não dá para decidir na hora. O novo regime também precisa resolver o que será feito com a imprensa. Censura? Pré ou pós? Tira a Globo do ar? Sabe-se como se entra nessas coisas; raramente se sabe como sair. Outra questão é como comunicar o golpe aos países estrangeiros — e, muito mais que isso, como reagir, na vida real, à enorme barulheira que um negócio desses vai provocar lá fora, durante anos a fio.
A lista das tarefas a fazer vai por aí afora; é certo que ela precisa estar pronta antes de mexer no primeiro blindado. É nisso que está tudo o que realmente interessa, mais do que em qualquer ponto dessa conversa fiada sem limites que mídia e classe política despejam o dia inteiro em cima do público.  
Talvez o presidente da República e o seu núcleo decisor já tenham um plano desses há muito tempo, trancado num computador secreto e pronto para ser colocado em execução. Talvez não tenham. Se não têm, então não têm nada.

Leia também “Supremo Talibã Federal”  

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste


terça-feira, 28 de maio de 2019

O limite entre as ruas e o governo

As ruas são livres para gritarem o que quiserem, mas o governo não pode ecoar ou estimular os discursos extremos e antidemocráticos

A lucidez de não ecoar discursos antidemocráticos

Quem foi para a rua, mesmo para criticar as instituições democráticas, tinha o direito de estar lá. Na democracia, essa liberdade é consagrada. A questão a discutir não é o ato em si, mas toda a ambiguidade que está presente em alguns atos e palavras das autoridades. O presidente Jair Bolsonaro que considerou legítimas as manifestações de domingo chamou de “idiotas” os que fizeram os protestos do dia 15. São dois pesos, duas medidas. Ele não foi, mas deu um mote enviesado quando divulgou, dias antes, texto em que sugere que está sendo impedido de governar, e ontem ao falar que o movimento fora “um recado contra aqueles que teimam nas velhas práticas”. [querem criminalizar Bolsonaro por considerar, acertadamente, que paus mandados da turma do 'quanto pior, melhor', idiotas úteis. Da mesma forma, criticam Bolsonaro por quando faz política, utilize o que é mais comum no politiquês: falas com ambiguidade e espaço para serem subentendidas é o mais comum naquela linguagem.]

Bolsonaro deixa subentendidos demais quando fala sobre a relação com o Congresso. Dá a entender que seus problemas são derivados de os políticos o estarem pressionando para usar a moeda da corrupção nas negociações para formar uma coalizão. E essa mensagem esteve presente nos atos de domingo, personificada no ataque direto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.  Já as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) estiveram presentes até na boca de parlamentares do partido. O deputado estadual Filippe Poubel (PSL-RJ) repetiu a frase do terceiro filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro: “Para fechar o Supremo só precisa de um soldado e um cabo.” O senador Major Olímpio (PSL-SP) ameaçou: “Nos aguarde STF.”

Isso não quer dizer que a maioria dos que foram às ruas tinha esse objetivo, mas o fato de ser dito em alto e bom som por parlamentares do partido do presidente não pode ser subestimado. A democracia aceita protestos contra as instituições que a sustentam, mas essas falas, entre tantas outras, mostraram que o governo Bolsonaro flerta frequentemente com a ameaça à democracia.  O país está diante de uma situação difícil. A economia não deslancha, a confiança dos empresários e operadores de mercado está em queda livre, as contas públicas estão com forte déficit. Além disso, é necessário passar pelo Congresso matérias complexas, como a reforma da Previdência, o crédito suplementar de R$ 248 bilhões, a mudança na lei de teto de gastos para permitir o acordo com a Petrobras e a distribuição dos recursos. Se não tiver um bom diálogo com o Parlamento, o Executivo pode enfrentar derrotas e alterações indesejáveis nos projetos.

A manifestação não foi tão grande que tivesse dado a Bolsonaro o capital político extra com o qual ele sonhava. Mas foi relevante. E poderia até fortalecer as reformas, se Bolsonaro demonstrasse empenho em construir uma maioria para aprová-las. Ele estimulou a ida às ruas para dar uma resposta aos protestos contra os cortes na educação. Não foi por entusiasmo com a mudança da Previdência. Como ele já disse várias vezes, se pudesse, não faria a reforma.

O grande problema tem sido a dificuldade de o presidente Bolsonaro entender que quem é eleito governa, quem não tem maioria tem que negociá-las, quem comanda o Executivo precisa defender seu projeto diariamente. Que as redes sociais sempre serão uma forma subsidiária de comunicação e que o tempo de suas declarações irresponsáveis quando era apenas um parlamentar de desempenho pífio encerrou-se quando foi escolhido para liderar o país nas últimas eleições.
Nas manifestações de domingo havia pessoas defendendo suas convicções. Excelente. Foi para isso que o país lutou contra o período ditatorial que por tanto tempo reprimia, muitas vezes com violência, qualquer passeata, e que editou um Ato Institucional que proibia reuniões políticas. A democracia aceita até que se manifestem os saudosistas do tempo em que a liberdade foi cerceada. Mas cabe às lideranças do país tomarem precauções para não incentivar um tipo de ataque às instituições como algumas que foram vistas nas ruas de domingo. Pedir o fechamento do Supremo, demonizar qualquer negociação política como sendo pressão pela “volta das velhas práticas”, afirmar, como fez Bolsonaro, que é preciso “libertar” o país é atravessar uma linha que não deve ser transposta numa República que teve duas ditaduras nos últimos 90 anos. Que as ruas falem sempre o que quiserem, mas que os governantes tenham a lucidez de não ecoarem os extremos.


Coluna da Miriam Leitão - O Globo


 

quarta-feira, 28 de março de 2018

A se acreditar na denúncia mentirosa do PT, a democracia no Brasil é uma piada; tudo a coloca em risco

Tiros em caravana de Lula e ameaça a Fachin atingem a democracia

Protestar é parte do jogo democrático. Atirar, ameaçar de violência extrema, inaceitável

Se a violência no Rio chega a requerer a intervenção federal, ela avança também em outras regiões. Nada resta a não ser enfrentá-la por todos os meios legais e, tanto quanto isso, impedir que se alastre pelo tecido social.

Neste sentido, é preocupante e potencialmente muito perigosa a coincidência de ser este um momento também de paixões político-partidárias e ideológicas, quando se aproxima uma campanha eleitoral decisiva para o país e com enorme fragmentação de candidatos.
Tiros na caravana de Lula no Sul e ameaças à família do ministro do Supremo Edson Fachin, relator na Corte de processos da Lava-Jato, entre eles um em que o ex-presidente está condenado já em duas instâncias, são atos repulsivos, antidemocráticos. Protestar é parte do jogo democrático. Jogar pedras, um crime. Atirar, ameaçar de violência extrema, inaceitável. [só ao PT, unicamente ao PT, interessa posar de vítima; quadrilheiros contumazes em agressões, resolvem denunciar que caravana escoltada por bandidos inclusive da Via Campesina - destruidores de pesquisas realizadas por instituições federais - foi atacada e de pronto todos acreditam.
Só interessa ao PT juntar ao papel de perseguido político que apregoa aos quatro cantos do Brasil o de vítima de violência.
Quem pregou e continua pregando a violência, fazendo ameaças, é o sentenciado Lula e a presidente do PT, cujo currículo, melhor dizendo, folha corrida, junta à condição de senadora e ré em ação  penal.]
 
Precisam, por óbvio, de rápida e incisiva investigação. O Brasil atravessou boa parcela de seu período republicano sob governos autoritários. Mas já completa 30 anos no estado democrático de direito, cuja pedra fundamental é a Constituição de 88. Estas três décadas são o mais extenso ciclo de equilíbrio institucional da democracia representativa no país. O Brasil tem passado por campanhas disputadas, mas dentro dos marcos legais. Nos desvios, as instituições atuam e restabelecem a legalidade. Inaceitável será que haja algum acidente nesta trajetória, por descaso da sociedade e do próprio Estado.

Editorial - O Globo