Moraes se irrita com ‘apuração paralela’ e desiste de reunião com militares - Malu Gaspar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se irritou com a divulgação pelo jornal Folha de S. Paulo de que as Forças Armadas pretendem fazer uma espécie de “apuração paralela” no dia da eleição e decidiu desmarcar uma reunião prevista para esta terça-feira (13), com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.[FATO: o TSE postou em seu site Nota Oficial não reconhecendo ter havido acordo - CONFIRA.

COMENTÁRIO: não acreditamos que o TSE esteja faltando com a verdade em uma Nota Oficial e NÃO TEMOS conhecimento da posição oficial do Ministério da Defesa. Por principio, os militares não mentem - inclusive é uma falta punida no Regulamento Disciplinar. Entendemos que se houve um acordo terá que ser cumprido. É aguardar.]

O encontro não estava previsto na agenda oficial de Moraes, mas até a noite do último domingo (12) a equipe das Forças Armadas havia recebido confirmação extra oficial do tribunal e se preparava para a audiência.

O principal assunto a ser discutido é a adoção de um projeto piloto para mudar o Teste de Integridade das urnas. As mudanças no Teste são o último remanescente de uma longa lista de pedidos apresentados pelos militares ao TSE no início do ano e que alimentaram a guerra pública entre Bolsonaro e a corte eleitoral.

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Nas últimas semanas, ministros do governo Bolsonaro, militares e o TSE vinham costurando um armistício que desaguou em um encontro de Nogueira e Moraes no último dia 31 na sede do TSE - e, esperavam os militares, selaria o final da pendenga.

A história da apuração paralela pegou a corte eleitoral de surpresa e interrompeu as conversas. Segundo reportagem da Folha, os militares planejam pegar 385 boletins de urna (BUs) aleatoriamente para cruzar os dados compilados pelos militares com a apuração do TSE. [os BUs sempre são disponibilizados nas próprias seções eleitorais, após as 17h - término da votação.]

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A disponibilização dos BUs no site oficial do tribunal, não apenas aos militares, mas a qualquer um, era uma medida já anunciada há meses. O número de boletins que os militares pretendem vasculhar por conta própria só foi revelado agora.

Segundo a equipe da coluna apurou, Moraes se irritou com a “guerra de narrativas” em torno do sistema eleitoral brasileiro.

Para o ministro, somar BUs não é “apuração paralela”, já que para isso seria necessário somar todos os boletins das mais de 400 mil urnas, o que seria impossível.

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O ministro também se irritou com a versão de que a tal “apuração paralela” seria um privilégio aos militares, quando na verdade “não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado”, segundo o próprio TSE destacou em nota pública.

Esses boletins — uma espécie de extrato com os votos computados em cada urna — são impressos e fixados em cada seção eleitoral ao fim da votação. No início do ano, o TSE já havia informado que ia disponibilizá-los também na internet.

Ou seja: as Forças Armadas poderão somar quantos BUs quiserem, assim como qualquer outro brasileiro com acesso à internet que visitar o site do TSE no dia da eleição.

Integrantes do tribunal também rechaçaram a versão de que o tribunal vai disponibilizar os dados brutos da votação.

Depois da divulgação do plano dos militares, alguns dos envolvidos na iniciativa alegaram à equipe da coluna que o que será feito não é uma “apuração paralela” e sim uma checagem da totalização por amostragem — o que, sim, poderia ser feito por qualquer entidade ou qualquer pessoa.

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O principal ponto em negociação entre militares e o TSE envolve não os BUs, mas as mudanças no Teste de Integridade, uma das principais etapas de auditoria do processo eleitoral brasileiro.

Os militares querem que a testagem seja feita em ao menos 27 capitais com o uso da biometria de eleitores no próprio dia da eleição em seções eleitorais.  Hoje o teste de integridade é feito sem o uso da biometria, mas os militares insistem no procedimento para reproduzir o teste nas condições mais similares à votação real.

Moraes tem sinalizado que vai analisar a escala possível para implantar o projeto-piloto, e a última conversa sobre esse assunto estava prevista para ocorrer na terça. Os militares tem urgência em resolver esse assunto, até porque faltam 20 dias para a eleição. Quanto mais demora, portanto, menor a chance de haver qualquer acordo entre os militares do governo e Alexandre de Moraes.

Malu Gaspar - Coluna em O Globo 

 

 

TSE diz que não dará acesso especial a militares para “apuração paralela” das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota em que negou ter fechado um acordo com as Forças Armadas para possibilitar o acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para a totalização do resultado das eleições 2022. O conteúdo foi publicado no site do tribunal na manhã desta segunda-feira (12).

A informação sobre o suposto acordo entre TSE e Forças Armadas foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.[um jornal checador de fakes, mentindo???] 

Segundo o jornal, fontes disseram que 400 militares estariam nas seções eleitorais para fazer fotos dos QR Codes de pelos menos 385 urnas. 

Os dados seriam enviados para o Comando de Defesa Cibernética do Exército, em Brasília, e serviriam para uma contagem paralela dos votos nessa amostra de urnas. Ainda de acordo com o jornal, esse trabalho dos militares teria o apoio do TSE.

Mas, na nota publicada em seu site, a Justiça Eleitoral negou que isso irá ocorrer. “O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral”, afirmou o tribunal.

O TSE disse também que, assim como ocorreu em outras eleições, os boletins das urnas eletrônicas estarão à disposição das entidades fiscalizadoras e do público em geral após o encerramento da votação. Esses boletins também serão publicados na internet neste ano. Por meio do somatório dos boletins das urnas, poderá ser feita a checagem do resultado do pleito, de acordo com a Justiça Eleitoral.“O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos BUs, ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral. Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas”, informou a Justiça Eleitoral.

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Leia a seguir a nota do TSE na íntegra:

"O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral.

O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos BUs, ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral.

Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas".

Procurado, o Ministério da Defesa não deu retorno à reportagem até a publicação da matéria.

Eleições - Gazeta do Povo 

Eleições 2022 - Bolsonaro planeja fazer uma apuração paralela e em tempo real dos votos - Lauro Jardim

O Globo

 

Os planos de Jair Bolsonaro para o momento da apuração dos votos das urnas eletrônicas em outubro já estão sendo expostos a aliados e até a empresários que estiveram com ele recentemente. E têm tudo para aumentar não só a natural tensão daquelas horas como causar (a talvez desejada) confusão. [PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA E OPORTUNA - não vemos motivo para haver confusão; havendo uma apuração paralela e não sendo detectada nenhuma fraude, aí sim, as urnas eletrônicas se tornarão plenamente confiáveis e outros países - além de Bangladesh, Brasil e Butão - passem a usar urnas eletrônicas 'made in Brazil'. 

A aviação é um dos meios de transporte mais seguros e muito dessa segurança se deve a que grande parte dos seus procedimentos são redundantes]

Jair Bolsonaro na eleição de 2018 | Tânia Regô/Ag. Brasil

Bolsonaro promete fazer uma espécie de apuração paralela da votação, baseada nos dados que o próprio TSE vai fornecer. E a divulgará em tempo real por suas redes sociais e por todo um conjunto de veículos ligados ao bolsonarismo.

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Na apuração, o TSE pela primeira vez vai disponibilizar na internet, em tempo real, os boletins de urnas das 577 mil seções eleitorais. Cada urna tem um boletim em separado. Especialistas temem que o cruzamento de dados feito pela campanha de Bolsonaro possa ser motivo de perturbação. [precisamos ter muito cuidado com o que os 'especialistas' opinam - especialmente após o retumbante fracasso deles nos 'palpites' sobre a covid-19 = nada do palpitaram, se revelou verdade. Portanto,  ... sejamos prudentes e céticos com o que palpitam. ]

(Com colaboração de Naira Trindade)

Lauro Jardim, coluna em O Globo

Militares fazem 88 questionamentos ao TSE e repetem discurso de Bolsonaro - O Estado de S. Paulo

General que representa Forças Armadas em comissão do tribunal levanta dúvidas sobre votação e apuração; em resposta, Corte diz que já garantiu segurança do sistema eleitoral

As Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita.

Os militares enviaram uma sequência de cinco ofícios sigilosos assinados pelo general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE. Foto: Wilton Junior/Estadão

As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel. Depois da adoção das urnas eletrônicas, o TSE passou a submeter o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos. 

Os militares enviaram uma sequência de cinco ofícios sigilosos assinados pelo general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE. Quatro deles já receberam respostas, e um ainda aguarda pela manifestação da Corte. Portella foi indicado para a missão pelo então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, hoje cotado para vice na chapa de Bolsonaro. Procurado, o Ministério da Defesa não se manifestou.

Na escalada dos embates com o Judiciário, o presidente expôs um dos temas remetidos pelos militares ao TSE, cujo conteúdo ainda não foi divulgado: a montagem de uma sala de apuração paralela que pudesse ser monitorada pelas Forças Armadas. Hoje, existe um espaço no tribunal onde fica o centro nervoso da totalização dos votos. No dia 27, Bolsonaro defendeu a instalação de “um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil”. 

A lista de inquirições apresentadas pelos militares nos últimos meses pode ser dividida em cinco grupos: 

questionamentos sobre o teste de integridade das urnas eletrônicas; perguntas sobre o nível de confiança nos sistemas de votação e apuração dos votos; 

solicitação de documentos, listagens, relatórios e outras informações sobre as políticas do tribunal; 

indagações gerais sobre o funcionamento das urnas; 

e propostas de aperfeiçoamento da transparência da Corte.

Por meio do general, as Forças Armadas chegaram a questionar o TSE sobre os procedimentos que a área de tecnologia da informação do tribunal usa em caso de invasão aos sistemas. Outra pergunta sensível tratou da frequência com que a Corte verifica se há programas de “invasores” no sistema operacional das urnas. 

Os militares ainda levantaram a hipótese de a eleição ser decidida por um número de votos menor do que o eventualmente registrado em urnas que viessem a entrar em pane. Eles questionaram até mesmo o fato de o novo modelo da urna eletrônica, fabricado em 2020, ter uma porta de acesso para pen drive. 

Entre as questões está a cobrança para que a Corte adote medidas para prever e divulgar antecipadamente “as consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade”. O TSE respondeu a cada um dos questionamentos com o detalhamento das soluções previstas na legislação eleitoral e apontou haver soluções até mesmo nos cenários mais remotos.

O papel mais ativo dos militares no processo eleitoral vem sendo defendido pelo presidente desde o ano passado. Em julho de 2021, o Estadão mostrou que Braga Netto, ainda como superior hierárquico do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, enviou recado para a cúpula do Congresso de que não haveria eleição sem o voto impresso.

Sem obter sucesso nessa investida, Bolsonaro passou a atribuir aos militares a função de garantidores da lisura das eleições, missão que vem sendo contestada no TSE e também no Congresso. Partiu da Corte eleitoral, no entanto, a iniciativa de convidar os militares para participar de uma comissão com a possibilidade de contribuir com sugestões para dar ainda mais transparência ao processo eleitoral.

Diante da pressão de Bolsonaro por maior protagonismo dos militares, o ex-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso expôs seu descontentamento em uma palestra a estudantes na Alemanha. Ele afirmou que havia tentativa de usar as Forças Armadas para pressionar o processo eleitoral. Em resposta, Bolsonaro subiu o tom contra o Judiciário e passou a defender a apuração paralela.

Das 88 indagações, 81 constavam de um documento sigiloso elaborado pelas Forças Armadas, mas que foi vazado em fevereiro deste ano. A Corte, então, decidiu divulgar os questionamentos e chegou a emitir uma nota com esclarecimentos. O vazamento foi usado politicamente por Bolsonaro, que acusou o tribunal de ignorar as recomendações dos militares, o que foi desmentido pela Corte.

Outras sete manifestações dos militares ainda não foram formalmente divulgadas. Segundo o TSE, isso ocorreu porque chegaram após a conclusão do “Plano de Ação Para Ampliação da Transparência Eleitoral” – que prevê melhorias nos processos da instância superior da Justiça Eleitoral. Em nota encaminhada ao Estadão, a Corte afirmou que “tais questionamentos ainda estão em análise e serão incorporados ao relatório e divulgados em breve”.

Procurado, o Ministério da Defesa não se manifestou.

Política - O Estado de S. Paulo

Oposição acusa Renan de ‘fraude’ na votação de vetos da presidente Dilma

Parlamentares reclamaram da apuração em paralelo das cédulas no plenário 

A oposição criticou o processo de votação nesta quarta-feira dos dois vetos presidenciais e chamou de "fraude". Isso porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autorizou uma espécie de apuração paralela, ou seja, técnicos do Legislativo já contabilizavam os votos assim que o deputado ou senador apresentava a cédula de papel de votação. Geralmente, as cédulas são lacradas na urna e a apuração é feita posteriormente. A liderança do PPS na Câmara registrou em vídeo o momento em que um parlamentar vota e depois tem o voto monitorado ou registrado pelos técnicos.

Os dois vetos presidenciais foram mantidos exatamente por 257 votos a favor — o quorum mínimo exigido para manter o texto. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reclamou do processo. — Acabamos de ver comprovada a apuração prévia dos votos, da qual só teve acesso parece o presidente do Congresso. Antes desses votos serem formalmente apurados havia um controle de servidores da Casa, segundo denúncia de dois parlamentares, o que se assemelha à crise gravíssima da violação do painel do Senado. 

Funcionários da Casa, orientados pela direção, estavam contabilizando os votos antes deles serem contabilizados na urna. O nível de desrespeito à essa Casa chegou a tal que o governo acha que acaba podendo tudo. Revolta e obstrução — disse Aécio.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), acusou Renan de querer impor o "voto de cabresto", com o monitoramento prévio do quorum. — É a volta do voto de cabresto. O presidente do Congresso já sabia do resultado, previamente. Isso é imoral, ilegal. É a antecipação do voto, um monitoramento do quorum. É fraude, não tem outra palavra. O voto só pode ter conhecimento público depois e não prévio do voto — disse Mendonça Filho.

Em resposta, o presidente Renan Calheiros disse que estava cumprindo o regimento.
— Estou cumprindo absolutamente o regimento. Não há nada a esconder -  disse Renan.