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quarta-feira, 28 de junho de 2023

Meu terrível crime de opinião - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Em seu editorial de hoje, a Gazeta do Povo comenta o caso envolvendo a Jovem Pan, constatando que cancelar concessão "por crime de opinião" é medida ditatorial. Eis o primeiro parágrafo:

Desde o período eleitoral a liberdade de expressão tem sido agredida como nunca se havia visto no Brasil desde a redemocratização, quase 40 anos atrás: 
houve censura prévia contra documentários, a imposição de direitos de resposta claramente inverídicos, a remoção costumeira de conteúdos verídicos que desagradavam candidatos e, mais recentemente, a intimidação contra quem critica determinados projetos de lei. 
Parecia difícil que pudéssemos ver algo ainda mais drástico, mas o Ministério Público Federal em São Paulo acaba de demonstrar que sempre é possível avançar ainda mais na repressão ao discurso livre. 
Em ação civil pública, os procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy pretendem algo que apenas a ditadura militar havia realizado até agora: cassar concessões de telecomunicação.

Como eu era da Jovem Pan durante o período em questão e tive meu nome mencionado mais de uma dezena de vezes no relatório de mais de 200 páginas, vale resgatar meus terríveis crimes de opinião aqui, para o leitor ter noção do que se trata, e avaliar se concorda ou não com o editorial da Gazeta.

Antes, porém, vale lembrar que a Jovem Pan não era um veículo "de direita", mas sim com alguns conservadores dando voz à metade do povo, grosso modo, que não encontra qualquer representante entre os comentaristas de outros veículos, onde há hegemonia da esquerda. Isso até a peça comunista do MPF reconhece, ainda que em nota de rodapé: No período analisado na presente ação, o papel de divergente foi desempenhado, no programa “3 em 1”, por exemplo, por Amanda Klein e Fábio Piperno, que debatiam com uma maioria formada, entre outros, por Rodrigo Constantino, por Marco Antonio Costa e por Jorge Serrano. Já no programa “Morning Show”, foi desempenhado, por exemplo, por Guga Noblat, que debatia com uma maioria formada, entre outros, por Adrilles Jorge, Zoe Martinez, Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo. Vale notar que o quadro de comentaristas da JOVEM PAN é cambiante e não se reduz aos mencionados ao longo desta peça.

Agora vamos às minhas falas que os comunistas, digo, os procuradores apontam para incriminar a Jovem Pan:

“O sistema é opaco. Falta transparência. Só tem Butão, Bangladesh e Brasil com essa urna totalmente fechada. 
Barroso é um iluminista, gosta muito da França, como nossa imprensa esquerdista, adora a revolução francesa e tudo e deveriam olhar como foi a eleição na França. Foi com papel. 
Então o Rodrigo Pacheco está sendo demagogo (...) Então veja, está tudo errado. É um esforço muito grande de mascarar a situação e calar o povo. É o povo que tem que confiar no sistema. O sistema eleitoral transparente é aquele em que o povo confia. Não adianta você duplicar o cabo de força, abrir a urna em uma universidade e chamar até mesmo o exército para olhar de longe porque isso não vai acalmar o povo. E o povo tá vendo o seguinte. Tem um larápio, tem um ladrão ali (...) que é o líder nas pesquisas. Só que ele não tem povo. Ele não consegue colocar meia dúzia de pessoas nas ruas. 
É óbvio que se esse sujeito ganhar, com uma certa folga, é óbvio que a turma toda vai desconfiar, e com razão. Aqui é a análise, não estou incitando nenhuma reação, não. Mas a análise é a seguinte: uma boa parcela da população brasileira vai ficar bastante revoltada se isso acontecer.”
 
“Tudo é muito suspeito aí. A fala do Presidente Bolsonaro não tem absolutamente nada de falso ali. Não existe fake news. Aconteceu exatamente aquilo que ele disse. 
 O Ministro Fachin, que foi garoto propaganda da Dilma Roussef, que é simpatizante do MST, ele chamou embaixadores para dar a entender que o Presidente Bolsonaro é uma espécie de golpista. 
O Ministro Barroso foi no Congresso tentar interferir no processo de votação de uma PEC para tentar mudar o sistema e adotar o voto impresso. Há esse ativismo escancarado, Ministros do TSE e do STF deixam muito claro que querem derrotar Bolsonaro. E isso tudo já se configura, por si só, uma espécie de golpe brando. No mínimo, uma eleição manietada, influenciada de alguma forma pelo próprio sistema contra um dos candidatos”.

“É verdade, dificulta o processo de sacanagem, se tiver, mas concordo com o Serrão, Mesmo acatando 100% das demandas dos militares, não havendo voto impresso, não há apuração pública e o sistema seguirá opaco”.

“Quando houve rompimento total das instituições, quando não há mais harmonia e independência dos poderes e existe uma ditadura implantada por uma elite ungida do Supremo e que destitui político eleito, que cala parlamentar, que censura pessoas nas redes sociais, que manda polícia atrás de empresário que não cometeu crime nenhum. Isso é um abuso flagrante. Alguma coisa tem que ser feita. O Senado é omisso porque tem um cúmplice que senta na cadeira, e existe prerrogativas constitucionais para a ação das Forças Armadas nesse cenário. Agora, achar que a liberdade é incompatível com a atuação rigorosa das Forças Armadas é desconhecer um pouco a história. Como eu disse, as liberdades nunca foram conquistadas por licença de ungidos. Elas são defendidas no mundo por homens fardados.”

“Eu vou fechar falando mais uma vez o óbvio: todo brasileiro sensato e honesto já percebeu que há um golpe em curso . Esse golpe envolve, por exemplo, a parcialidade, o viés, a postura partidária de um Supremo Tribunal Federal (...) O golpe está em curso. 
As Forças Armadas se manifestam, dão sugestões, fazem críticas, apontam os pontos fracos e são recebidas com escárnio, com ironia do Presidente do TSE Fachin, com trocadilho infame e a insinuação de que está abaixo do Presidente. 
A instituição que goza de maior prestígio no Brasil, segundo as pesquisas. Então está tudo muito claro o que está acontecendo. Essa turma pode tentar dobrar a aposta, achando que vai todo mundo ficar passivo, observando. Vamos ver”.

Ou seja, meu terrível crime de opinião foi ter feito uma análise precisa do cenário político brasileiro, acertado em praticamente todas as previsões, e como que para provar meu ponto, o MPF resolveu destruir a Jovem Pan por ter dado voz a quem disse a verdade.

Para me retratar, devo repetir mil vezes todos os dias que nosso sistema eleitoral é perfeito, inviolável e motivo de orgulho nacional, além, claro, de inveja internacional
Esqueçam Neymar e Pelé: quando falo que sou brasileiro, todos os gringos logo comentam sobre a maravilhosa urna eletrônica do Brasil, que não é adotada em nenhum país rico provavelmente por falta de capacidade tecnológica, mas que Butão e Bangladesh utilizam. 
A democracia está salva! Parabéns aos envolvidos...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


terça-feira, 27 de junho de 2023

Cresce sem parar a lista de “instituições democráticas” que o povo não pode criticar - J. R. Guzzo

VOZES - Gazeta do Povo 

Cúpula do Senado Federal.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
 
Até pouco tempo atrás ninguém que estivesse bem da cabeça perdia o sono por causa das “instituições”.  
Quem podia levar a sério, por exemplo, os tribunais de contas? 
Ou as múltiplas procuradorias, que se multiplicam como cogumelos, custam cada vez mais caro e encontram cada vez menos o que procuram? Imaginem, então, o Senado Federal que a imensa maioria dos brasileiros não tem a menor ideia do que seja, nem se interessa em ter, embora pague cada tostão do sustento dos senadores; junto com a Câmara dos Deputados, os dois custam 14 bilhões de reais por ano ao pagador de impostos
Mais ou menos um bom terço dos seus membros está envolvido com o Código Penal.

Na mesma linha, é claro que ninguém jamais desperdiçou seu tempo com o TSE ou com os seus 27 TREs, a não ser, ocasionalmente, quando eles aparecem no noticiário policial por problemas na construção dos seus palácios absurdos pelo Brasil afora — aquelas coisas de Terceiro Mundo que só a alta burocracia nacional consegue botar de pé, na crença de que estão sendo chiques e modernos.

Não está mais assim. Desde que o Supremo Tribunal Federal e o resto da justiça superior do Brasil decidiram formar uma sociedade político-comercial para governar o Brasil em parceria com o Sistema Lula-PT, não se pode mais abrir a boca para falar mal das “instituições”. Todo esse aparelho de custo exorbitante — só a “justiça eleitoral” custa 10 bilhões de reais por ano, mesmo nos anos em que não há eleição nenhuma — tornou-se, para Lula, a esquerda e a maioria da mídia brasileira, mais sagrado do que o Santíssimo Sacramento. 

A mínima crítica é automaticamente denunciada como crime de “extremo direitismo”, “fascismo”, “bolsonarismo” e daí para baixo.  
As urnas eletrônicas dos ministros do TSE, um negócio só usado pelo Butão e Bangladesh no resto do mundo, por exemplo; trata-se de um equipamento mecânico como outro qualquer, mas é proibido dizer que seus componentes poderiam ser modernizados, ou de alguma forma melhorados, hoje ou em qualquer dia do futuro. 
O “tribunal”, gritam todos na hora, é uma “instituição democrática”.  
É obrigatório dizer que o TSE, os ministros e o seu sistema eletrônico são perfeitos. 
Quem não elogiar está praticando um “ato contra a democracia”; quer dar “um golpe” e acabar com o “estado de direito”.

Só a “justiça eleitoral” custa 10 bilhões de reais por ano, mesmo nos anos em que não há eleição nenhuma

A mesma excomunhão é reservada a qualquer observação crítica sobre a indicação do advogado pessoal de Lula para o STF – um ato de favoritismo frontal, mal-intencionado e rasteiro. 
Uma coisa dessas jamais seria aceita, nem como piada, nas Inglaterras, Itálias e Franças onde Lula faz diplomacia turística com a mulher e tenta passar por “estadista latino-americano” se hospedando em hotéis com diárias próximas aos 40.000 reais. [os adoradores do presidente petista podem ficar tranquilos que o ídolo petista está planejando uma viagem para se oferecer - pessoalmente, ao vivo e a cores - para 'mediar', com sua inexistente capacidade de estatista, o 'golpe de estado' que não houve,no ultimo final de semana na Rússia.
Afinal, se existe uma coisa que o Brasil - especialmente o apedeuta atual presidente e seu séquito de esquerdistas entendem e muito é de 'golpe de estado' só imaginado na ente dos esquerdistas. 
A contrariar o estadista mor, só tem um FATO: o hipotético golpe de estado já foi resolvido - NÃO OCORREU - e o petista estadista foi esquecido por todos os líderes mundiais= nenhum se lembrou dele para pedir ajuda.]
Não se pode abrir a boca para dizer que os senadores que fizeram a “sabatina” do novo ministro tomaram parte numa palhaçada grosseira - que não sabatinou coisa nenhuma e não serviu para absolutamente nada a não ser legalizar a vontade de Lula. 
Eis aí outra “instituição” intocável, o Senado – seus membros foram eleitos democraticamente, dizem os discursos da esquerda, e colocar em dúvida a sabedoria, patriotismo e honestidade de qualquer decisão que tomam é negar a “democracia representativa”.  
Até o Senado, e ainda por cima com o presidente que foram arrumar? 
Até o Senado. São os chiliques do Brasil democrático do consórcio Lula-STF.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

domingo, 27 de novembro de 2022

Eleição à la carte - Guilherme Fiuza

Revista Oeste

"O nosso sistema eleitoral é perfeito. O do Butão também, assim como o de Bangladesh" 

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock  

— Candidato, o senhor quer aproveitar essa oportunidade que eu estou lhe dando generosamente e dizer a um Brasil de audiência que vai reconhecer a sua derrot… quero dizer, que vai reconhecer o resultado da eleição?

Vou reconhecer o resultado se a eleição for limpa.

— Candidato, está provado que as eleições são limpas.

— Como assim?

— Isso mesmo que o senhor ouviu: está provado que as eleições brasileiras são limpas.

— “São”?

— São.

— Mas as eleições nem aconteceram ainda, como você sabe que elas são limpas?

— Porque eu sei. Entendo disso. Fui eu mesmo que fiz a pauta do telejornal.

— Ah, tá. Mas e se der algum problema? Não existe sistema perfeito, né?

— Existe sim. O nosso sistema eleitoral é perfeito. O do Butão também, assim como o de Bangladesh.

— Você falando assim eu fico até aliviado.

Ilustração: Schmok

— Se eu fosse você não ficava.

— Por quê?

— Nada. Esquece. Coisa minha. Vamos continuar a sabatina.

— Pois não.

— Candidato, por que o senhor não aproveita essa oportunidade que eu estou lhe dando generosamente e admite para um Brasil de audiência que o outro candidato é muito melhor?

— Porque eu não acho.

— O senhor não se acha arrogante, agressivo e antidemocrático querendo derrotar um candidato que todo mundo acha melhor que o senhor?

— Todo mundo, quem?

— Ah, todo mundo: a MPB, o STF, os grandes bancos, nós… quer dizer… nós, não. Nós somos absolutamente isentos. Nossa missão é informar.

— Eu já notei.

— Que bom, candidato. Com o senhor espalhando desinformação, alguém tem que informar, correto?

— Que desinformação eu espalhei?

— Que as eleições não são limpas.

— Eu não disse isso. Disse que quero que as eleições sejam limpas. Você é que está dizendo que elas são limpas antes delas acontecerem.

— E são mesmo. Está provado.

— Provado por quem?

— Pelo Barroso, pelo Fachin e pelo Alexandre de Moraes. Ele até disse que teve que engolir a derrota do Corinthians pro Internacional mesmo tendo sido roubada, então todo mundo vai ter que engolir o resultado dessa eleição.

— Não entendi. Quer dizer que roubo não se discute?

— Não. Quer dizer que quem perde tem que calar a boca. Perdeu, mané.

— E o que isso tem a ver com eleição limpa?

— Cala a boca. Perdeu, mané.

— Como perdi, se a eleição ainda não aconteceu?

— Olha as pesquisas.

— A eleição vai ser tão limpa quanto as pesquisas?

— Com certeza. Tudo impecável, irretocável, inexpugnável, inexorável, implacável, inatacável, inquebrantável, insolúvel, inquestionável…

— O que é isso que você tá lendo aí?

— O dicionário. Na letra i tem um monte de palavra bonita. Sempre que quero botar mais ênfase e falar balançando a cabeça pro meu topete se mexer abro o dicionário na letra i.

— Interessante.

— Também é com i, mas não acho uma palavra tão forte, por isso não usei.

— Certo. Acabou a sabatina?

— Não. O senhor ainda não reconheceu que as eleições serão limpas.

— É porque as eleições ainda não…

— Candidato! Pare de desinformar. Pare de atentar contra a democracia. Pare de atacar a imprensa. Pare de atacar o judiciário. Diga logo que as eleições são limpas e não amola.

— Como podem ser consideradas limpas se não são auditáveis?

Fake news! Candidato, você e o seu gabinete do ódio inventaram essa história de voto auditável para tentar roubar a eleição.

— Roubar? É justamente o contrário…

— Cala a boca! O senhor já falou demais aqui. Nem sei por que estou te dando tanto espaço. Até me arrependi da minha generosidade.

— Tá bom. Vou embora. Mas se depois da eleição algum técnico encontrar problemas nas urnas que não são auditáveis posso voltar aqui pra comentar?

— Isso é impossível, candidato. As eleições são limpas. Pare de tentar dar o golpe.

— Transparência é golpe?

— Quando mostra o que não deve, é.

— Ah, agora que entendi a lógica.

— Você é um pouco lento.

— Sem dúvida.

— Tão lento que fica querendo disputar uma eleição que já perdeu ahaha. Desculpe, me empolguei.

— Sem problemas. Transparência é tudo.

Leia também “Mensagem aos manés”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

domingo, 21 de agosto de 2022

‘Funesto acontecimento’ - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Moraes fez o pior discurso possível – falou ao público como um delegado de polícia 

É difícil achar neste país alguém que possa falar doTribunal Superior Eleitoralcom mais autoridade do que o ex-ministro Marco Aurélio Mello. É natural, levando-se em conta que ele passou 31 anos dentro do STF, a casa-matriz desse TSE do qual se fala sem parar nos dias de hoje, e sabe mais ou menos tudo a respeito de um e de outro. 
 
Mais difícil ainda seria encontrar uma definição tão admirável como a que ele deu para a cerimônia de posse do seu ex-colega Alexandre de Moraes na presidência desse Frankenstein burocrático que governa as eleições brasileiras. “Funesto acontecimento”, resumiu ele. 
Foi, de fato, uma dessas calamidades que só as nossas atuais Cortes Superiores conseguem produzir. 
A maior contribuição que Moraes poderia dar às eleições seria não abrir a boca sobre o assunto. Mas, uma vez que resolveu fazer discurso, fez o pior discurso possível – falou ao público como um delegado de polícia. Prometeu reprimir, punir e proibir; em vez de celebrar o voto livre e os direitos políticos do cidadão, fez ameaças. Anunciou que vai ser “implacável”. No momento em que a autoridade eleitoral mais deveria tranquilizar as pessoas, garantir a liberdade de manifestação e mostrar-se imparcial, ele soltou um grito de guerra.
 
 O ministro deixou claro em seu discurso de posse, mais uma vez, que o importante para ele, para o STF e para o consórcio esquerdoso que o transformou em herói das “lutas” contra o governo, não são as eleições populares – são as urnas eletrônicas do TSE. (Também não deixou nenhuma dúvida sobre com quem, na vida real, ele promete ser “implacável” durante a campanha – o presidente e candidato à reeleição. Há toda uma encenação para fingir que não é assim; mas até uma criança com dez anos de idade sabe que é exatamente assim.)  
Moraes, no que se tornou uma ideia fixa no STF e nas forças que querem derrotar o governo, louvou o sistema eleitoral brasileiro como a maior contribuição já feita à humanidade desde a descoberta da penicilina. É uma piada. Só dois países, Butão e Bangladesh, usam as mesmas urnas eletrônicas de primeira geração iguais às do Brasil; 
como alguém pode se orgulhar de uma coisa que só é utilizada no Butão e em Bangladesh? Não tem nada a ver com democracia. Tem tudo a ver com a lógica. Mas o ministro promete ser “implacável” com quem disser isso.
 
O discurso de Moraes é uma explosão de rancor contra a ideia geral da liberdade; tudo o que lhe ocorre dizer a respeito do assunto é que a liberdade é algo que deve ser controlado, limitado e punido, quando o STF não aprovar o uso que for feito dela. “Funesto acontecimento”, como diz o ex-ministro Marco Aurélio.
 
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

sexta-feira, 19 de agosto de 2022

A urna canonizada - Revista Oeste

Augusto Nunes

Presidente do TSE promove a “orgulho nacional” o maior fetiche dos ministros do Supremo 

Nos países em que tal cargo existe, a posse do novo gerente do órgão incumbido de organizar o processo eleitoral ocorre sem festa, não merece mais que meia dúzia de linhas de jornal nem ocupa um único segundo nos noticiários da TV. 
Nestes tempos estranhos, a chegada de Alexandre de Moraes ao comando do Tribunal Superior Eleitoral superou — em pompa, plateia e palavrório — mesmo mudanças na Presidência da República. Além do atual, Jair Bolsonaro, outros quatro ex-inquilinos do Palácio do Planalto Dilma Rousseff, Lula, José Sarney e Michel Temer — ocuparam cadeiras na primeira fila. Afinado com o que há de mais ilustre no universo engravatado de Brasília, o quarteto aplaudiu de pé a discurseira que celebrou o mais recente “orgulho nacional”: a urna eletrônica.

Ex-presidentes Michel Temer, Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Dilma Rousseff na cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do TSE | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Ex-presidentes Michel Temer, Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Dilma Rousseff na cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do TSE | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
 
A ovação chancelou o ingresso do grande fetiche dos ministros do Supremo Tribunal Federal numa categoria que abriga pouca gente e poucas coisas. A lista se restringe a figuras e lugares como Santos Dumont, o Carnaval, Pelé, o Maracanã, Ayrton Senna, as praias do Rio, Maria Esther Bueno, as Cataratas do Iguaçu, Eder Jofre, a Amazônia, a Garota de Ipanema, o samba e mais um punhado de maravilhas. 
A elas Moraes resolveu anexar o objeto que fez do Brasil o mais veloz dos países na modalidade não olímpica contagem de votos. “Somos 156 milhões e 454 mil e 11 eleitores aptos a votar”, informou o orador, sem revelar de onde extraiu cifra tão minuciosa. [pergunta que o TSE não responde: se a urna eletrôpnica é tão fantástica, o que impede que seja adotada nas eleições das grandes democracias do mundo? ]
 
“Estando entre as quatro maiores democracias do mundo, somos a única que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência”, gabou-se Moraes. 
Só Jair Bolsonaro, seus seguidores e outros reincidentes em fake news antidemocráticas fazem de conta que ignoram a perfeição da modernidade inaugurada há 25 anos. 
Nesse período, apenas Bangladesh e Butão enxergaram as vantagens do invento brasileiro. 
O resto do planeta, composto de portadores de estrabismo tecnológico, continua desperdiçando tempo e dinheiro com apurações retardadas por métodos jurássicos.

“Que o presidente da farsa finja que não sabe o que significa essa exclusividade, vá lá”, concedeu Fernão Mesquita no artigo no site Vespeiro em que analisou o indigente palavrório de Moraes, o comportamento subalterno da manada reunida na sede do TSE e a euforia cretina da maioria dos jornalistas. “Mas a imprensa não desconfiar nem um minuto da prova concreta da esquálida estreiteza do ‘poder soberano de escolha do ‘eleitor’ de eleitos pelos outros brasileiros é de rachar de desânimo… ou de indignação.”

Em defesa da Constituição e das leis em vigor, vai tratar a socos e pontapés as leis em vigor e a Constituição

Precede esse trecho um parágrafo em que Fernão faz um desolador resumo da ópera bufa: “Que democracia tem um ‘tribunal superior eleitoral’ com quase 900 funcionários vitalícios, pagos todos os dias de todos os anos para ‘supervisionar’ o trabalho de 27 tribunais regionais eleitorais, cada um com seus milhares de servidores vitalícios, encarregados de organizar uma eleição a cada dois anos , cujas regras são as mesmas para todos os Estados e todos os municípios do país desde que Getúlio Vargas, monocraticamente como um Alexandre qualquer, matou a pau o direito de cada brasileiro decidir sua vida em seus Estado e em seu município lá em 1932, o ano em que ele mesmo inventou esse TSE?”. A existência e a regulamentação da Justiça Eleitoral estão nos artigos 118 a 121 da Constituição, o último dos quais avisa: “Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais”.

Como tal lei complementar nunca foi instituída, as principais normas que regem o Direito Eleitoral são paridas por integrantes do TSE, que fazem o que lhes dá na telha quando lidam com o cipoal de artigos, parágrafos e incisos. Também neste ano, a eleição será o que quiserem que seja, reiterou o falatório do novo presidente. Depois de louvar a liberdade de expressão, o novo presidente fez a ressalva perturbadora: “É expressamente proibido o discurso de ódio. Também seremos implacáveis contra as mentiras e fake news”
Se os inimigos do Estado de Direito ousarem duvidar, ele não hesitará: em defesa da Constituição e das leis em vigor, vai tratar a socos e pontapés as leis em vigor e a Constituição.
Os editores das primeiras páginas se emocionaram com a patética canonização da modernidade eletrônica, consumada por Moraes a poucos metros do seu crítico mais notório.                   “BOLSONARO VÊ CALADO EXALTAÇÃO A URNA”, berrou a manchete da Folha de S.Paulo.
A língua portuguesa agradeceria se o autor trocasse o A que precede URNA por um DA bem mais elegante.                                                       Mas lidar com o idioma sem nenhuma gentileza talvez seja o menor dos defeitos de jornalistas que torturam fatos sem sinais de remorso, vibram com a prisão ilegal de adversários do PT e enxergam um estadista sem pecados no ex-presidiário solto pelo mais dissimulado cabo eleitoral de Dilma Rousseff.                                                               O que queria o redator da manchete militante?                                          Que Bolsonaro arrancasse o microfone das mãos do orador que lhe entregara pessoalmente o convite para a festa? O presidente da República limitou-se a deixar de aplaudi-lo. Agiu com a altiva civilidade que falta desde sempre ao presidente do TSE.
Previsivelmente, a concorrida missa negra celebrada em Brasília começou a expandir já no dia seguinte a sempre intensa epidemia de ativismo judicial
O desembargador Elton Leme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicou à praça que será trancafiado na cadeia mais próxima quem se atrever a apontar algum defeito numa urna. 
Nas disputas municipais de 2020, conforme números divulgados pelo próprio TSE, 3.381 desses cacarecos eletrônicos tiveram de ser substituídos por mau funcionamento, detectado na hora de votar por eleitores atentos. 
Se os pares de Elton Leme resolverem seguir o exemplo do belicoso magistrado fluminense, não haverá no pleito de outubro deste ano uma única e escassa troca de urna em todo o território brasileiro. 
O novo orgulho nacional acaba de ser contemplado com o status de infalível. Como o Papa. Ou como Alexandre de Moraes.

Haja arrogância.

Leia também “O ministro sufocou o juiz”

Augusto Nunes, colunista - Revista OESTE


quinta-feira, 30 de junho de 2022

BOLSONARO TEM RAZÃO - Sérgio Alves de Oliveira

Por mais que relutemos em apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição, em outubro de 2022, o qual também não passa de produto de um sistema político absolutamente deturpado, instalado pelos partidos políticos que abrigam a pior"laia" da sociedade, nós,brasileiros,não temos outra alternativa que não a de reconduzi-lo à presidência. Não temos como mudar essa situação,Mas podemos afastar o pior.

Se fosse para escolher um "Mister Simpatia" qualquer, com certeza eu não optaria por Bolsonaro. Mas as minhas "simpatias" não podem interferir quando está em jogo o destino do meu povo.Por esse motivo peço a Vossas Excelências que acompanhem e me ajudem no raciocínio que tentarei desenvolver.

A recondução de Bolsonaro seria [é] a melhor alternativa de um povo que vive à mercê dos seus políticos lacaios, como se estivesse num "mato sem cachorro". Não propriamente pelos "méritos"   do atual Presidente, mas pela "patiifaria"generalizada dos que se apresentam como alternativa de oposição a ele, e que foram justamente os que deram causa à toda essa parafernália moral, política,social e econômica, obstaculizando propositalmente qualquer reforma para melhorar a situação.

Escrevo com a mente absolutamente livre, sem qualquer apego ao conservadorismo, à direita, e a qualquer "centrão", muito menos, porém, à esquerda, ao progressismo, ao comunismo e similares, que desgraçaram o mundo por todos os lugares por onde passaram, e que prossegue só no "discurso", na Rússia,e na China, por exemplo, que na prática já abandonaram essa ideologia há muito tempo, e que só vale mesmo para o povo, conduzido à "rédea curta", em benefício das castas dominantes do mundo "socialista".

No Brasil,a "guerra" está instalada. A esquerda dominou e até fez uma "constituição" ( a de 1988), de 1985 a 2018, instalando o caos no país, após um período de relativo desenvolvimento, de 1964 a 1985, no Regime Militar, onde construiram mais de metade de toda a infraestrutura de obras públicas existentes no Brasil de hoje, e que "paralisaram" nos governos posteriores, com uma roubalheira ao erário estimada em 10 trilhões de reais. E são "esses" que querem voltar agora, na maior "cara de pau", com a bandeira de toda a desgraça a que deram causa e que atribuem a "outros". [A pretensão de que o descondenado petista - não inocentado - e sua corja querem realmente voltar,  com a bandeira de toda a desgraça que causaram, é confirmada por Geraldo Alckmin, candidato a vice-presidente do criminoso petista, que declarou: "Lula quer voltar à cena do crime".]  

Mas essa "guerra" está muito desigual, em forças. A esquerda está "com tudo". Tem o Congresso Nacional, a alta cúpula do Poder Judiciário.(nomeada pela esquerda), praticamente toda a grande mídia, e boa parte do empresariado, principalmente banqueiros, que só pensam nos seus lucros e estão se "lixando" para a desgraça do povo brasileiro.

Toda a esquerda e seus "comparsas" fecharam o cerco em torno da acusação que fazem ao Presidente Bolsonaro, de que ele estaria preparando um "golpe militar", ou algo parecido, para evitar a volta da esquerda ao poder, antes, ou depois das eleições de outubro.

O "crime" que alegam contra Bolsonaro se resume na sua desconfiança e críticas contra o sistema eletrônico de votação que será adotado, de "primeira geração", só usado ainda no Brasil,e em outros dois pequenos países [Bangladesh e Butão.].  
Se o Judiciário, ou o Congresso Nacional, cedessem um só "milímetro" nas suas "teimosias" em manter o sistema atual, e adotassem uma reduzida "amostragem" de conferência paralela da votação, por outros mecanismos,com certeza "calariam a boca" de Bolsonaro, e a paz voltaria a reinar,assumindo a Presidência quem vencesse a eleição.

E por não cederem um só "milímetro" à reclamação de Bolsonaro, só pode ser sinal de que efetivamente tem "boi nessa linha".

Tudo indica que os verdadeiros pretendentes ao "golpismo eleitoral" estariam invertendo a situação, acusando a principal "vítima" do eventual golpe, o candidato destinado a " perder" a eleição, de pretender dar um "golpe". Por seu turno a grande mídia "adorou"  tanto essa versão mentirosa que pretende fazer dela uma verdadeira lavagem cerebral.
O que a esquerda e todos os seus comparsas estão fazendo relativamente às eleições de outubro, nada menos significa do que cumprir à risca um mandamento atribuído a LENIN:"Acuse os adversários do que você faz, chame-os do que você é". [A propósito tal mandamento tem entre seus seguidores o descondenado petista e a 'engarrafadora de vento' Rousseff.]

 
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

domingo, 19 de junho de 2022

Eleições 2022 - Bolsonaro planeja fazer uma apuração paralela e em tempo real dos votos - Lauro Jardim

O Globo
 
Os planos de Jair Bolsonaro para o momento da apuração dos votos das urnas eletrônicas em outubro já estão sendo expostos a aliados e até a empresários que estiveram com ele recentemente. E têm tudo para aumentar não só a natural tensão daquelas horas como causar (a talvez desejada) confusão. [PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA E OPORTUNA - não vemos motivo para haver confusão; havendo uma apuração paralela e não sendo detectada nenhuma fraude, aí sim, as urnas eletrônicas se tornarão plenamente confiáveis e outros países - além de Bangladesh, Brasil e Butão - passem a usar urnas eletrônicas 'made in Brazil'. 
A aviação é um dos meios de transporte mais seguros e muito dessa segurança se deve a que grande parte dos seus procedimentos são redundantes]

Jair Bolsonaro na eleição de 2018

Bolsonaro promete fazer uma espécie de apuração paralela da votação, baseada nos dados que o próprio TSE vai fornecer. E a divulgará em tempo real por suas redes sociais e por todo um conjunto de veículos ligados ao bolsonarismo.

LEIA MAIS: A nova pesquisa presidencial do Datafolha

Na apuração, o TSE pela primeira vez vai disponibilizar na internet, em tempo real, os boletins de urnas das 577 mil seções eleitorais. Cada urna tem um boletim em separado. Especialistas temem que o cruzamento de dados feito pela campanha de Bolsonaro possa ser motivo de perturbação. [precisamos ter muito cuidado com o que os 'especialistas' opinam - especialmente após o retumbante fracasso deles nos 'palpites' sobre a covid-19 = nada do palpitaram, se revelou verdade. Portanto,  ... sejamos prudentes e céticos com o que palpitam. ]

(Com colaboração de Naira Trindade)

Lauro Jardim, coluna em O Globo


terça-feira, 7 de junho de 2022

Negacionismo eleitoral - Gazeta do Povo

Guilherme Fiuza

eleições 2022

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O TSE está preocupado com a legitimidade das eleições no Brasil. Por isso tem realizado uma série de ações preventivas, para as quais acrescentamos aqui algumas sugestões, a título de aprimoramento:

O TSE está buscando observadores internacionais para a eleição brasileira. Sugerimos que os observadores venham do Butão e de Bangladesh, os únicos países do mundo que têm um sistema tão moderno quanto o nosso;

O TSE está procurando igrejas para se associar a ele na cruzada contra as fake news. Como essas escrituras estão um pouco confusas e os critérios do TSE para punir pecadores andam um tanto imprecisos (como se constata no episódio relatado acima), vamos contribuir com a cruzada pela segurança e a lisura do pleito oferecendo uma definição precisa do pecado de fake news: será considerado pecador por disseminação de fake news qualquer mortal que expressar alguma forma de preconceito, ainda que velado, sobre o sistema eleitoral do Butão. Se alguém reclamar porque teclou o número do Bolsonaro e apareceu na tela a cara do Lula, o TSE prende e arrebenta por atentado à liberdade de expressão da urna;

O TSE organizou uma solenidade na qual foram condecoradas personalidades simpatizantes do PT. Para reforçar ainda mais a imagem de idoneidade do juiz da eleição, assinalamos respeitosamente que faltaram algumas condecorações essenciais para a consagração da ordem do mérito criminal: Delúbio, Vaccari, Valério, Bumlai, Duque, Cerveró, Barusco e grande elenco garantidor da lisura democrática; 

Ao criar uma Comissão de Transparência para as eleições e depois declarar que as propostas advindas dessa Comissão não valem nada, o TSE emitiu um sinal confuso sobre a sua conduta no processo eleitoral. Sugerimos então uma emenda esclarecedora para o ato que criou a referida Comissão: “É considerada transparência toda e qualquer ação do TSE para mandar calarem a boca os técnicos que se meterem a dar pitaco na segurança do sistema, que não será alterado nem aqui, nem no Butão. É bem verdade que foi o TSE quem pediu a colaboração das instituições integrantes da Comissão de Transparência, mas ele fez isso porque não tava num dia legal e ninguém tem nada com isso”.

Confiamos que se as nossas sugestões forem incorporadas ao processo eleitoral, o risco de incidentes chegará a zero – e o companheiro Lula poderá conquistar até 120% dos votos sem nenhum chato negacionista pedindo recontagem.

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


quinta-feira, 2 de junho de 2022

Fachin diz que 'atentar contra a Justiça Eleitoral' é 'atentar contra a própria democracia'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse nesta quinta-feira que os ataques à Justiça Eleitoral são também ataques à democracia. Na abertura da sessão do plenário do Corte, ele defendeu a lisura, segurança e integridade das urnas eletrônicas brasileiras e criticou quem dissemina desinformação contra o sistema de votação.

Fachin não citou nenhum nome, mas o principal crítico das urnas eletrônicas tem sido o presidente Jair Bolsonaro. Por diversas vezes, mesmo sem apresentar provas, Bolsonaro colocou em dúvida a segurança do sistema de votação usado no Brasil. [comentando: o argumento de que o presidente Bolsonaro faz acusações sem apresentar provas, pode ser contestado  pelo fato da natureza das urnas eletrônicas no Brasil, permitir que a eventual ocorrência de fraude não fique registrada - tipo ocorre virtualmente, no software, pode provocar alterações nos dados mas não deixa rastros que ocorreu. 
Por isso, toda a questão a favor do voto impresso ou voto auditável - não se cogita da volta do voto em cédulas de papel.
Com este comentário, pretendemos apenas esclarecer a alegada não apresentação de provas, visto que mantemos até o presente momento uma posição de neutralidade sobre a inviolabilidade ou não das urnas e não possuímos conhecimentos técnicos que nos permitam uma tomada de posição.]

Fachin falava da participação, na eleição deste ano, de observadores nacionais, e não apenas internacionais. O prazo para solicitar credenciamento junto ao STF vai até 5 de julho.—Isso demonstra total transparência e confiança dessa Justiça especializada na lisura, segurança e integridade do sistema eletrônico de votação e das urnas eletrônicas. Portanto permitimo-nos salientar que assacar inverdades, disseminar desinformação, criar celeumas fictícias, fermentar dúvidas infundadas contra o sistema eletrônico de votação em vigor há 26 anos no país sem qualquer indício de fraude comprovado significa atentar contra a atuação escorreita da Justiça Eleitoral, que é um patrimônio de brasileiros e brasileiras, e tem 90 anos de uma história exemplar — disse Fachin.

Em seguida, concluiu: Sigamos e digamos com todas as letras que prosseguimos em prol da democracia, e atentar contra a Justiça Eleitoral é a rigor atentar contra a própria democracia.

Sobre a participação de observadores nacionais, Fachin disse que isso está em consonância com as melhores práticas internacionais, tendo sido inclusive uma recomendação feita pela Organização dos Estados Americanos (OEA) ao TSE em 2018.— As missões de observação eleitoral têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro; ampliar sua transparência e integridade, bem como fortalecer, ainda mais, a confiança de todas e todos no tocante à lisura e segurança das eleições — afirmou Fachin.

Política - eleições - O Globo


terça-feira, 10 de maio de 2022

Urnas sagradas e as roupas invisíveis do imperador - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo


 "Ofensiva contra urnas envolveu Abin e generais Ramos e Heleno, aponta PF". Eis o título em destaque na Folha de SP, cujo subtítulo diz: "Depoimentos mostram que general e agência buscam desde 2019 dados contra sistema eleitoral". E isso, claro, é tratado pela mídia ativista como um "ataque" ao sistema eleitoral.

Pergunta: qual instituição é mais confiável pela ótica do povo, o TSE ou o Exército? Várias pesquisas mostram que são nossas Forças Armadas em geral que gozam de prestígio popular, enquanto o STF/TSE não chega a ser admirado nem de perto. Por que, então, nossa imprensa militante tem tratado a busca por maior transparência no sistema eleitoral como golpe?

As várias questões levantadas pelos militares deveriam ser louvadas por jornalistas, como uma tentativa patriótica e democrática de melhorar nosso modelo opaco. Mas não! Preferem embarcar numa narrativa de que os militares se transformaram em capachos de Bolsonaro, e que este é um golpista, do que simplesmente admitir o óbvio: as urnas são falhas!

Ou teremos de acreditar que Brasil, Butão e Bangladesh são mais avançados do que Estados Unidos, França, Inglaterra, Canadá e Japão! Nossa urna de primeira geração é obsoleta, e não é por acaso que países muito mais ricos e desenvolvidos se recusam a adotar tal mecanismo. Querem a materialidade do voto, além da possibilidade de aferição pública, para dar confiança ao pleito. O TSE nega uma "sala secreta", e a imprensa vibra, mas não era o que a Globo dizia antes: E eis o cerne da questão aqui: todas as respostas técnicas do TSE às sugestões dos militares mostram o grau de complexidade da coisa toda! É linguagem que até nerd de TI pode ter dificuldade de decifrar na íntegra. Pode um sistema tão "misterioso" ficar na mão de tão pouca gente assim
Se nem as Forças Armadas "compreendem" as fantásticas ferramentas de segurança criadas pelos técnicos do TSE, como poderá o povão confiar nesse sistema? 
O eleitor médio deve simplesmente delegar toda a confiança aos funcionários do TSE?
 
Isso nos remete ao conto "As roupas novas do imperador", do dinamarquês Hans Christian Andersen. 
Somente aqueles muito inteligentes, os "especialistas", podem enxergar as belas roupas da nossa urna eletrônica. Até que uma criança aponta para as eleições francesas realizadas com papel e diz: "o imperador Xande está nu".

Mas vamos confinar em Fachin, que foi garoto-propaganda de Dilma e simpatizante do MST; no Barroso, que considera Bolsonaro um "inimigo do mal", enquanto julga o terrorista Cesare Battisti um inocente e João de Deus alguém com poder transcendente; ou ainda o próprio Alexandre, que vai presidir o TSE durante a eleição, e que não cansa de perseguir bolsonaristas com inquéritos ilegais e sempre ao arrepio da Constituição. Vamos confiar nessa turma, basicamente com a repetição cansativa de Barroso: "la garantia soy yo".

Todas as falas e ações desses ministros apenas alimentam mais ainda a desconfiança popular no sistema. Eles agem como políticos de oposição ao atual governo, são ativistas que querem "empurrar a história", demonizam o presidente o tempo todo, e não se incomodam de avançar sobre outros poderes para impedir mudanças no sistema eleitoral. Colocaram a urna eletrônica como algo sacrossanto, como cláusula pétrea, e quem contestar a lisura do processo pode já estar incorrendo em crime! Que absurdo é esse?!

Quem quiser acreditar cegamente nos tecnocratas desconhecidos do TSE, em seus ministros ativistas, ou na imprensa militante que normalizou até a candidatura do ladrão petista está livre para tanto. Mas saibam que a imensa maioria da população está atenta e prefere confiar nas Forças Armadas, no bom senso e no exemplo de países mais avançados que recusa esse modelo fechado e obscuro. Talvez eu não seja tão inteligente para ver as lindas roupas invisíveis do imperador. Mas o que enxergo é claro: o imperador está é nu mesmo!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


sábado, 7 de maio de 2022

Preocupa a atitude de militares diante do sistema eleitoral

Editorial

Tem sido, na leitura generosa, decepcionante — ou, na pessimista, preocupante a atitude de alguns representantes das Forças Armadas diante da eleição que se avizinha. É o caso dos últimos movimentos do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que traduzem uma aproximação perigosa da instituição essencial da República que ele representa com teses conspiratórias absurdas sobre as urnas eletrônicas e a articulação política de evidente cunho golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.

É verdade que Nogueira estava certo ao contestar a frase infeliz do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), insinuando que as Forças Armadas tivessem sido “orientadas a atacar o processo eleitoral”. Desde então, porém, suas palavras e atos parecem dar razão à insinuação.

Ele foi com Bolsonaro a uma reunião do Alto-Comando do Exército, de modo a sugerir proximidade entre o presidente e a cúpula militar. [nos parece - e a qualquer cidadão imparcial, sensato - que a presença do presidente Bolsonaro = comandante supremo das Forças Armadas =  em uma reunião do Alto-Comando do Exército, ou das demais forças singulares, é perfeitamente normal.] Em seguida, encontrou-se com o presidente do STF, Luiz Fux, na tentativa aparente de apaziguar os ânimos institucionais. Depois, enquanto o STF celebrou o encontro como um compromisso em defesa da democracia, o Ministério da Defesa emitiu uma nota tíbia.

O texto preza o “respeito entre as instituições”, fala na “colaboração das Forças Armadas para o processo eleitoral”, [entendemos que buscou destacar que será uma colaboração, jamais submissão.]mas, numa frase dúbia, reafirma “o permanente estado de prontidão das Forças Armadas para o cumprimento de suas missões constitucionais”. Que missões? A dúvida fica no ar. Em nenhum momento a nota usa a palavra-chave capaz de saná-la: democracia.

Nogueira também enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a divulgação do questionamento do representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Ora, o TSE já divulgou relatório com respostas às sugestões dos integrantes da CTE, não apenas o militar. O pedido não é apenas descabido, mas pode ser interpretado — com razão — como forma de pressão.

Após reunião de Fux com ministro da Defesa:  STF diz que Forças Armadas estão comprometidas com a democracia  

Diante dessa movimentação, dois fatos têm de ficar claros. Primeiro, não há — nem nunca houve — substância nas acusações bolsonaristas contra a urna eletrônica. Trata-se de um sistema de votação exemplar, reconhecido no mundo todo, [inclusive utilizado em dois países: Bangladesh e Butão.] em que jamais foi comprovada fraude. Sempre será possível aperfeiçoá-lo, mas os cenários inverossímeis aventados pelo representante militar na CTE nada oferecem em matéria de “colaboração para o processo eleitoral”. Servem apenas para semear confusão, com vista a uma possível tentativa de virada de mesa caso o resultado desfavoreça Bolsonaro.

Fachin: TSE não vai aceitar intervenção das Forças Armadas nas eleições

Segundo, nem o TSE nem nenhuma instituição da República está sob tutela das Forças Armadas. As sugestões dos militares devem ser analisadas como as dos demais. A decisão sobre divulgá-las, aceitá-las ou recusá-las cabe aos técnicos do TSE — e a mais ninguém. Exigir transparência é razoável, mas fazer pressão porque ideias estapafúrdias não foram atendidas é inaceitável.

É essencial, por fim, ressaltar o papel republicano que as Forças Armadas mantêm desde a redemocratização. Felizmente, o Brasil dispõe de um quadro de militares profissional, capaz e competente. É da natureza de Bolsonaro tentar envolvê-los em seu projeto golpista. Cabe às Forças Armadas, sobretudo a seus líderes, evitar cair nessa armadilha, para que continuem a desempenhar sua principal missão constitucional: respeitar a democracia.

Opinião - Editorial - O Globo


sábado, 30 de abril de 2022

Barroso estica a corda - Silvio Navarro

Revista Oeste

Ministro Luís Roberto Barroso provoca as Forças Armadas e reabre o debate sobre a segurança das urnas e o ativismo político da Justiça Eleitoral 

No último domingo, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tentou piorar a crise permanente na Praça dos Três Poderes. Ainda sob o efeito do revés imposto à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro com o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Barroso atacou o comando das Forças Armadas.“Desde 1996, não temos um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. Agora se pretende usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo eleitoral, estão sendo orientadas para atacá-lo e tentar desacreditá-lo?”, disse.
 
Guerra entre os Poderes | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/PR/STF
Guerra entre os Poderes -  Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/PR/STF

Mais uma vez as declarações inconvenientes não foram feitas no plenário do Supremo nem nos autos. A exemplo do que fizera há 15 dias para a plateia da Brazil Conference, em Boston (EUA), Barroso discursava em uma palestra no exterior. Desta vez, o evento chamado Brazil Summit Europe foi realizado pela Universidade Hertie School, em Berlim (Alemanha).

“É preciso ter atenção para o retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de [sic] ‘botar’ o Exército envolvido com política”, afirmou. “É uma péssima mistura para a democracia e para as Forças Armadas. Tenho fé de que as lideranças militares saberão conter esse risco de contaminação indesejável.”

Barroso comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até passar o bastão para Edson Fachin, em fevereiro. Foi, sem dúvida, o mais falante e predisposto a se envolver em embates na Corte Eleitoral nos últimos anos. A postura contraria, inclusive, a tradição do cargo, um posto discreto e para muitos até irrelevante. Afinal, eleições só acontecem a cada dois anos.

Em 2020, por exemplo, Barroso concedeu entrevistas de hora em hora depois do fechamento das urnas para dizer que não tinha explicação para o atraso assustador na apuração municipal. O supercomputador comprado sem licitação na gestão dele falhou. 
O argumento é que só a Oracle produz esse modelo no mundo. 
Pela primeira vez, a soma dos votos foi centralizada em Brasília. 
O custo para manter a máquina é de R$ 26 milhões por um período de quatro anos. Os técnicos do TSE afirmam que o problema foi solucionado.
Dilema das urnas eletrônicas
Barroso nunca escondeu o descontentamento com o fato de o Exército integrar o grupo de transparência das eleições. Ficou ainda mais irritado quando os militares apresentaram uma lista de questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas, em meio ao acalorado debate do voto impresso no Congresso Nacional. Ele não admite críticas ao sistema. Pelo contrário: avalia que se chegou à perfeição tecnológica, ainda que o mesmo modelo só seja utilizado em Butão e Bangladesh.

No mês passado, o general Heber Garcia Portella, que chefia o Comando de Defesa Cibernética do Exército, enviou um documento ao TSE com recomendações para aperfeiçoar a transparência das urnas. A lista foi elaborada por uma equipe de 70 auditores militares da área de tecnologia da informação. O TSE se recusou a divulgar o documento com as sugestões.

“TSE comete crime de responsabilidade ao não fornecer informações”

A confiança nas urnas eletrônicas é um tema que tira Barroso do sério. Ele encara a defesa do presidente Bolsonaro ao voto auditável como uma provocação. Tanto que trabalhou pessoalmente para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição que buscava a impressão do comprovante do voto. Barroso chegou, inclusive, a se reunir com presidentes de partidos no Congresso, atitude que mais uma vez extrapolou a independência dos Poderes.

Mesmo sem conseguir aprovar a PEC, Bolsonaro mantém o tema na agenda, ao se referir à segurança das urnas em discursos e entrevistas. Uma das últimas menções foi justamente no Dia do Exército (19 de abril). “A alma da democracia repousa na tranquilidade e na transparência do sistema eleitoral”, disse. “Não podemos jamais ter eleições no Brasil que sobre elas paire o manto da suspeição.”

Reação da caserna
A reação das Forças Armadas ao ataque de Barroso foi intensa nesta semana. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, se manifestou por meio de uma nota sem muitos rodeios.“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições nacionais permanentes do Estado Brasileiro”, disse. “Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.”

Outros militares também se pronunciaram em entrevistas e nas redes sociais. “Barroso acredita, de fato, que as Forças Armadas querem boicotar as eleições”, afirmou o general da reserva Paulo Chagas. “Mas sabe que não poderia fazer uma acusação dessas. Por isso, levou uma carraspana do ministro da Defesa.”

“Os ministros do STF ultrapassaram os limites”, afirma general Paulo Chagas

“Essa instituição é necessária. Sua história orgulha o Brasil. No entanto, os ministros atuais são populares. É o ‘populacho’. Não é assim que funciona. Os próprios ministros se intitularam como Poder Moderador — algo que não existe. Eles ultrapassaram os limites.” (Paulo Chagas)

O general Luiz Ramos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, fez coro ao discurso de Bolsonaro. “Defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas. Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um país soberano, por isso, nossas Forças Armadas estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo.”

Para o general Roberto Peternelli, deputado federal pelo União Brasil, foi uma manifestação desnecessária. “Toda declaração que fere a harmonia entre os Poderes não contribui para a população”.

Antes mesmo da fala de Barroso na Alemanha, alguns integrantes da caserna vinham demonstrando falta de paciência com os ministros do Supremo. O estopim foi a condenação do deputado Daniel Silveira. O Clube Militar produziu uma nota duríssima assinada pelo general de divisão Eduardo José Barbosa. “É lamentável termos no Brasil ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão pelo cheiro de podre que exalam”, disse.

“Não serei uma Jeanine”
O respaldo de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira foi interpretado na Câmara dos Deputados como um recado claro para que as bancadas conservadoras se movimentassem. Três frentes temáticas, os evangélicos, a de segurança pública e a agropecuária, apelidadas de BBB (boi, bala e Bíblia), que reúnem mais de um terço da Casa, assinaram uma nota conjunta. No texto, os deputados Capitão Augusto (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Sérgio Souza (MDB-PR) pediram ao presidente que promovesse um ato no Palácio do Planalto batizado de Ato Cívico pela Liberdade de Expressão. “Entendemos que o momento político no país requer equilíbrio e respeito à Constituição e ao fortalecimento da nossa democracia”, dizia a carta.

Bolsonaro atendeu ao pedido. Na noite de quarta-feira 27, reuniu os aliados num evento transmitido pela TV Brasil. Mais de 20 parlamentares discursaram. “O TSE convidou as Forças Armadas para participar do processo eleitoral”, disse o presidente. “Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro? Mente o ministro Barroso quando diz que [o documento com sugestões do Exército] é sigiloso. Para as Forças Armadas, se um militar mente, acabou a carreira dele”, continuou. “Não pense que uma possível suspeição da eleição vai ser apenas no voto do presidente. Vai entrar no Senado, Câmara, se tiver, obviamente, algo de anormal.”

No final, Bolsonaro relembrou o episódio envolvendo Jeanine Añez, ex-presidente da Bolívia. Ela assumiu o país após a renúncia de Evo Morales e a ausência do presidente da Câmara. Na época, o país vivia uma onda de protestos violentos porque Morales foi acusado de fraude eleitoral. Ele fugiu para a Argentina, mas iniciou uma articulação política à distância para derrubar a sucessora. Añez acabou presa por conspiração e sedição. “Alguém sabe qual foi a acusação? Atos antidemocráticos. Entenderam? É o que vivemos no Brasil. Cria-se um decreto, ato antidemocrático, e ali a pessoa faz o que bem entender”, disse Bolsonaro.

Ele ainda repetiu que não respeitará quem “jogar fora das quatro linhas da Constituição”. E encerrou com mais quatro palavras: “Não serei uma Jeanine”.

Leia também “Duelo na Praça dos Três Poderes”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste