Decreto do governo argentino ajuda a nossa pecuária - VOZES - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Decreto que praticamente proíbe exportação de carne de gado da Argentina deve abrir mais mercado para o boi brasileiro.

Os pecuaristas brasileiros, que na segunda-feira (3) fizeram a manifestação "Segunda com carne", satirizando uma campanha mundial, oferecendo churrasco em frente a agências do Bradesco, foram premiados com um decreto do presidente Alberto Fernández, da Argentina, que praticamente está proibindo a exportação de carne. Talvez os pecuaristas argentinos não tenham a mesma militância que a nossa.

Foto: Michel Willian/Arquivo/Gazeta do Povo 

 

É proibido exportar o boi inteiro, ou pela metade, o quarto dianteiro, o quarto traseiro com osso, a costela com ou sem osso, a fraldinha, o matambre, uma outra parte da costela, coxa, paleta... eu acho que só estão permitindo exportar o filé.

Com isso sai ganhando a pecuária brasileira, que preserva o meio ambiente. Só a área de preservação do agronegócio, por conta própria, é maior que vários países europeus juntos. E tem mais, só para lembrar, carne vermelha, que fazem campanha contra, contém zinco, e em épocas de Covid, é muito importante, porque protege a célula contra a entrada de vírus.

 
Bolsonaro melhora aos poucos
O presidente Jair Bolsonaro está se recuperando após a internação no hospital a que foi submetido. A sonda nasogástrica foi retirada, mas ele ainda terá que seguir uma dieta que não provoque fermentação e gases no intestino, porque depois da facada, o intestino dele está sujeito a aderências que interrompem a passagem. Ele vai ter que se comportar mais com a boca daqui por diante.

Nesta terça-feira (4), Bolsonaro trabalhou do hospital e sancionou uma lei, que teve origem no Congresso, que obriga escolas, hospitais, repartições públicas, o Judiciário e os locais de trabalho a manter o sigilo sobre pessoas que têm tuberculose, hepatite, HIV e hanseníase. Eu acho muito justo. Agora não há esse respeito com os não-vacinados.

Cerca de 570 mil funcionários públicos estaduais de São Paulo não vão poder entrar em seu trabalho. Agora mesmo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça não concedeu uma liminar num habeas corpus pedido por um funcionário que quer trabalhar. O servidor alegou o direito constitucional de livre locomoção e de acesso ao trabalho. E, no entanto, o ministro do STJ disse não.

Qual é a culpa dos cruzeiros
Tem outra injustiça aí. O Procon disse que as empresas de cruzeiro, desses três navios que tiveram surtos de Covid-19, é que têm que arcar com os direitos do consumidor pelo ônus pelo qual passaram os passageiros. Interessante isso, porque eu acho que as empresas de cruzeiro e os passageiros cumpriram todos os requisitos estabelecidos pela Anvisa. De passaporte, de teste, cumpriram tudo, então a culpa não é deles. A responsabilidade não é nem dos cruzeiros nem dos passageiros, temos que procurar quem deveria pagar.

Audiência pública
Aliás, a propósito, nesta terça houve uma audiência pública sobre a vacinação em crianças.
É uma questão muito séria que os pais precisam pensar, porque a Anvisa autoriza a vacina, mas não se responsabiliza. O Ministério da Saúde coloca a vacina à disposição, vai pôr agora, a partir do dia 10 ou 15.

Os laboratórios, produtores da vacina, têm contrato com o governo brasileiro em que não assumem a responsabilidade jurídica. Então a responsabilidade é puramente dos pais e é uma senhora responsabilidade.

Um problema que também atinge os Estados Unidos, que está tendo um surto de Covid como nunca. Muito maior agora, com o presidente Joe Biden, do que aconteceu com o presidente Trump, inclusive com consequências políticas. Essa é uma discussão que está lá também. Aliás, um juiz proibiu a Marinha americana de punir quem não quisesse tomar a vacina. Se bem que na Marinha americana, segundo dados oficiais, mais de 98% já se vacinaram.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

Projeto de lei quer impor um limite para os prêmios da Mega-Sena

Segundo o projeto, o prêmio máximo da Mega será 30 milhões de vezes o valor da aposta mínima

 Um projeto de lei em discussão na Comissão de Finanças e Tributos da Câmara dos Deputados propõe um limite para o prêmio da Mega-Sena. Segundo o PL nº 2981/19, a premiação máxima será calculada multiplicando o valor da aposta simples por 30 milhões. Assim, quando o valor da aposta mínima subir, o prêmio máximo automaticamente sobe.

Se já estivesse valendo hoje, essa conta daria R$ 135 milhões — R$ 4,50 (valor da aposta mínima) multiplicado por 30.000.000.  Ainda de acordo com o projeto, caso os prêmios da Mega acumulem a ponto de ultrapassar esse limite, o valor excedente será distribuído nos prêmios da Quina.

 

[atenção!

o projeto, a um primeiro exame, tem alguns inconvenientes:

- de forma disfarçada,  oficializa a volta de correção monetária - cada vez que as apostas forem majoradas, o teto do valor do prêmio aumenta;

- há o risco, apontado na matéria, de queda no número de apostas - prêmio acumulada significa lotéricas cheias;

- cuidado especial com o destino que vão dar ao que sobrar quanto o total do prêmio exceder o teto.]

Autor quer distribuição maior
A proposta do projeto é do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é distribuir melhor os prêmios da Mega-Sena. "Não estamos dando um teto para o prêmio. O limite vai variar de acordo com o valor da aposta de seis números. A ideia é fazer o dinheiro circular mais na economia e distribuir renda. Com um prêmio muito alto, a renda fica concentrada. Fizemos uma pesquisa e vimos que a grande maioria das pessoas gosta da ideia de aumentar o prêmio secundário, porque há mais chances de ganhar. Isso vai estimular as pessoas a apostar mais", avalia Brazão.

Audiência para debater o tema
Para alguns parlamentares, porém, a medida pode reduzir a arrecadação, desestimulando as apostas. "A Caixa Econômica Federal nos passou um relatório técnico que mostra que o número de apostas cresce quando o prêmio acumula. Com a limitação, menos pessoas apostariam, o que diminuiria a arrecadação do Estado", avalia a deputada Alê Silva (PSL-MG).


A deputada solicitou audiência pública para debater o tema, com a presença de representantes do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal. Brazão apoia o debate. "Achamos que a conversa na audiência será produtiva para explicarmos a importância do projeto. Acreditamos que vamos aprovar o texto sem modificações", explicou.

 

Correio Braziliense - Rafaela Mendes -Estagiária sob a supervisão de Humberto Rezende 

 

 

General Heleno bate boca com deputada do PSOL em audiência pública na Câmara - Estado de Minas

Ditadura no Brasil foi o centro da discussão na Câmara dos Deputados

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, bateu boca com a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) na tarde desta quarta-feira durante uma audiência pública na Câmara. Ele afirmou que a ditadura militar brasileira foi uma contrarrevolução que evitou que o Brasil virasse uma "grande Cuba" e que a anistia "levou uma terrorista à Presidência da República". 

[Se tornou recorrente que deputados da chamada oposição - oposição ao Brasil - quando querem aparecer, procuram holofotes procurando atacando alguém da família Bolsonaro ou a equipe que integra o governo Bolsonaro;   diariamente, leio mais de 200 páginas de jornais que assino, news letter e outros, e nunca tinha visto nome dessa deputada.]

"Há duas visões da história do Brasil. Para mim, não foi golpe, foi contrarrevolução. Se não houvesse contrarrevolução, hoje seríamos Cuba. A sua posição é a posição que a esquerda adotou. Essa radicalização política não interessa a ninguém", disse ao responder à deputada.

Sâmia também insistiu para que o ministro se posicionasse claramente contra as declarações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que sugeriu a necessidade de "um novo AI-5" para conter uma possível "radicalização" da esquerda no Brasil. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, Heleno deu uma declaração favorável à fala do deputado. Na entrevista, o ministro comparou a dificuldade para emplacar uma regra como o AI-5 ao ritmo lento que tramita no Congresso o pacote anticrime de Sérgio Moro.

Na comissão, Sâmia lembrou os casos de tortura na ditadura e disse que Heleno, ao não condenar veementemente a ideia de um novo AI-5, "flerta com a possibilidade" de algo semelhante ser feito novamente.

"O senhor até agora não teve a oportunidade de repudiar a declaração [de Eduardo Bolsonaro]", disse. "Eu não vou repudiar, porque ele já repudiou. Ele disse que falou uma coisa que não é o que ele pensa. Não vou falar mais nada", disse. Diante da insistência da deputada, Heleno retrucou: "A senhora vai me torturar porque eu não quero falar?".

O ministro afirmou ainda que a anistia realizada após a ditadura militar "levou uma terrorista à Presidência da República e a vários cargos importantíssimos da República. Isso é questão de visão, de lado", disse fazendo referência à ex-presidente Dilma Rousseff, que foi presa e torturada durante a ditadura militar. Ela integrou a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), que deu origem à VAR-Palmares, movimento contrário à ditadura.

Heleno participou como convidado de audiência pública realizada pela comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre o monitoramento dos movimentos sociais, em especial dos povos indígenas. O convite já havia sido feito ao ministro antes das declarações que ele deu na semana passada ao Estado em defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Estado de Minas - Matéria Estadão Conteúdo

           

Força-tarefa quebrava dedos dos presos, diz órgão ministerial - O Globo

Vinicius Sassine

Relatório do Mecanismo de Combate à Tortura, ligado à pasta de Direitos Humanos, descreve ‘modus operandi’ de agressões da intervenção federal em presídios do Ceará

Força-tarefa do governo federal que administra presídios no Pará é acusada de tortura Foto: Alex Ribeiro / Agência Pará

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apontou um “modus operandi” na atuação de agentes de forças-tarefas de intervenção federal em presídios: machucar e até mesmo quebrar os dedos de presos, como forma de impedir que agentes sejam agredidos por detentos. [um fato: evitar agressões agressões de agentes por detentos;

indiscutível que os presos precisam ser impedidos de agredir os agentes penitenciários  e neste caso o uso de alguma força é necessário.

É comum, inclusive em hospitais psiquiátricos, -sem nenhuma ligação com autoridades policiais ou prisionais - que quando um doente está extremamente agressivo  seja contido com o ato de forçar o afastamento do dedo polegar no sentido do braço do doente.

Segundo dizem causa alguma dor mas muito raramente lesiona o doente.

E a declaração - link abaixo - corrobora a inexistência de torturas em presídios.] O registro dessa prática foi feito em relatório de 5 de abril deste ano, assinado por quatro peritos do mecanismo, após inspeções em presídios do Ceará sob intervenção federal autorizada pelo Ministério da Justiça. 

Vistoria : Juízes afirmam não ter encontrado indícios de torturas em presídio no Pará 
 
O ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou a intervenção federal nos presídios do Ceará em 25 de janeiro. O governo do do estado reassumiu em maio o controle dos centros de detenção.
Uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará detalhou casos de tortura em presídios no estado controlados pela força-tarefa de intervenção federal. O coordenador do grupo, designado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi afastado do cargo pela Justiça Federal. O caso gerou forte repercussão, e tanto o ministro da Justiça quanto o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, negaram haver qualquer comprovação de tortura. Moro disse que eventuais abusos, se provados, serão punidos.


De acordo com os relatórios do Mecanismo de Prevenção à Tortura, o caso do Pará não é isolado. No documento que trata da inspeção em unidades do Ceará, os peritos descrevem uma “sistemática” agressão nos dedos de presos para que eles percam o movimento das mãos.

“Um expressivo número de pessoas, em diferentes celas e alas, mostrava as mãos denunciando que seus dedos haviam sido quebrados e machucados pelos agentes da FTIP (força-tarefa de intervenção penitenciária)”. 

Conforme o relatório, “nitidamente a violência cometida de golpear os dedos com tonfas (cacetetes), chegando muitas vezes a quebrar, foi praticada sistematicamente”.
Os peritos afirmam, então, que já haviam se deparado com esse “modus operandi” em outras unidades sob intervenção federal, o que torna “bastante evidente e robusto o argumento de que essa prática vem sendo utilizada por agentes dessa força-tarefa”. O relatório cita que o secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Luís Albuquerque Araújo, mencionou numa audiência pública em Natal “a utilização desse método para diminuir a capacidade do preso em realizar movimento de pinça, isto é, de segurar objetos, e assim impossibilitar que possam agredir os agentes prisionais”. Araújo é policial civil e já coordenou forças-tarefas de intervenção federal em presídios no Ceará e no Rio Grande do Norte.

Depen nega tortura

O Mecanismo de Combate à Tortura foi criado por uma lei de 2013. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro extinguiu os cargos dos peritos do órgão. Uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu os efeitos do decreto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que a extinção dos cargos viola a Constituição e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o ato do presidente.

Em resposta aos questionamentos do GLOBO, o Depen afirmou que “repudia veementemente” as informações “infundadas e sem provas” sobre tortura durante a intervenção no Ceará. “Não foi identificada qualquer prática de tortura nas atuações dos servidores da força-tarefa”, disse. O Depen informou ainda que a Corregedoria do órgão esteve no Ceará para uma inspeção e apura as denúncias.
“O Depen reforça que as forças-tarefas representam a libertação dos presos não faccionados do jugo das facções. Em todos os locais de atuação houve redução, acima da média, das estatísticas de crimes violentos”, completa o órgão.

A Secretaria de Administração Penitenciária do governo do Ceará afirmou que a presença do Estado para “estabelecer o controle” dos presídios levou a “reações dos presos” em algumas situações, com motins e agressões contra servidores, e que os presos feridos nesses confrontos foram medicados. E que não há indícios de tortura. Sobre as declarações dadas pelo secretário numa audiência pública, a secretaria afirmou que o MP do Rio Grande do Norte entendeu que as falas “não sugerem a prática de tortura ou omissão na apuração de tal delito”. O caso referente à declaração foi arquivado, segundo a pasta.

O Globo - Publicado na edição de 11/10/2019