Trabalhadores que viviam sem água potável e com morcegos são resgatados de fazenda

Condição análoga à escravidão foi encontrada em propriedade rural de Entre Rios, na Bahia

O ex-prefeito de Entre Rios, na Bahia, Manoelito Argôlo dos Santos, será multado e responderá à ação civil pública por empregar todos os trabalhadores sem carteira de trabalho e ter débitos com os funcionários no valor de R$ 150 mil, devido ao não recolhimento de FGTS, pagamentos inferiores a um salário mínimo e não concessão de férias. Em uma das fazendas de gado, auditores fiscais do Ministério do Trabalho resgataram um homem e seu filho que eram mantidos em condições análogas à escravidão. 
 
Os trabalhadores viviam em um casebre com gambiarras elétricas, manchas de fezes de morcegos na parede, sem condições de higiene e sem água potável, o que colocava a saúde dos dois em risco. Segundo o Ministério do Trabalho, a propriedade rural onde foram encontrados os dois trabalhadores em condições análogas à escravidão pertence a Manoelito Argôlo dos Santos, pai do ex-deputado federal Luiz Argôlo, que cumpre pena de 11 anos e 11 meses em regime fechado após condenação na Operação Lava-Jato. 

O vaso sanitário do banheiro não tinha descarga e não havia local para armazenar alimentos. Isso obrigava os dois moradores a usar arames para pendurar a comida em sacos e protegê-las de roedores. O empregado teve que levar colchões e roupas de cama próprios para dormir, pois o empregador não os fornecia. Além disso, a única água disponível era suja, retirada de um poço, e armazenada em vasilhames de óleo reaproveitados. 

Além dos auditores do Trabalho, a força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria Estadual de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Eles fizeram uma reunião com representantes do empregador, que não foi encontrado, mas se recusaram a regularizar os vínculos de trabalho e quitar as dívidas com os empregados. Será ajuizada ação civil pública contra o empregador e ele também deverá ser responsabilizado por meio de ação penal. O dono das fazendas é ex-prefeito da cidade e pai de ex-deputado federal que cumpre pena de 11 anos e 11 meses, em regime fechado, após ser condenado pela Lava-Jato.

Os fiscais também constataram, junto aos empregados, que eles trabalhavam sem equipamentos de proteção, nenhum deles fazia exames médicos ocupacionais e alguns recebiam menos do que um salário mínimo. Também não era feito o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ninguém tirava férias. Os relatos dos trabalhadores dão conta que alguns estavam submetidos a essas condições há 30 anos. As propriedades têm pista de pouso e hangar para aviões. 

O Globo

Um dos braços do Partido da Polícia, ligado à PF, expressa apoio a locaute com caminhões e cita, apropriadamente, nota estúpida da OAB

Leiam a nota divulgada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) sobre a greve dos caminhoneiros. 

É de um absurdo ímpar. Só não ganha da estupidez tornada pública pelo presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil porque, convenham, a Fenapef não está, embora devesse, especialmente afeita à defesa do Estado de Direito. 

Quanto à OAB, dizer o quê? A entidade que decide quem pode e quem não pode advogar no Brasil empresta seu apoio ao Estado de exceção criado nas Estradas, com a participação evidente de empresários do setor.

Eis por que a crise brasileira será longa, muito longa. Ainda volto ao assunto. Segue a nota.

 

Nota de apoio dos policiais federais ao movimento dos caminhoneiros 

No dia 11 de junho de 2017, caminhoneiros e cegonheiros fizeram manifestações em várias rodovias brasileiras em apoio à Polícia Federal e ao combate à corrupção.

De lá pra cá, discutiram por diversas vezes sobre iniciar ou não um grande movimento nacional contra a absurda política de aumento de combustíveis implementada pelo Governo Federal.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e suas entidades representativas nos 27 estados acompanham com atenção e muita preocupação o desenrolar das negociações entre representantes dos caminhoneiros e do Governo, em busca de uma solução que atenda aos anseios dos trabalhadores e da população brasileira.

É fato que o objeto de luta dos caminhoneiros também representa a vontade de todos os brasileiros. Assim, a luta da categoria é a nossa luta. Com gratidão e reconhecimento ao movimento que iniciaram em 2017, as entidades representativas sindicais dos policiais federais manifestam seu apoio ao movimento dos caminhoneiros, ocasião em que reafirmam seu compromisso de defender o povo brasileiro e de jamais funcionar como polícia de governo ou um braço armado contra os manifestantes.

Uma vez preservados os atendimentos básicos da sociedade, desde hospitais até instituições de segurança pública, o movimento exerce legítima pressão por mudanças e estará longe de ser considerado pela sociedade como irresponsável e/ou fora de controle.

Como bem pontuou em nota o Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB, “a greve dos caminhoneiros é consequência do desconcerto geral do país, agravado pela política abusiva de preços dos combustíveis. As altas constantes têm prejudicado todo o sistema produtivo e o cotidiano dos cidadãos.”

Diretoria da Fenapef e Conselho de Representantes

[comentário único: pelo teor da nota  a FENAPEF está fechada com os caminhoneiros, sendo garantido os atendimentos básicos da sociedade, desde hospitais até instituições de segurança pública, a FENAPEF considera o movimento legal, legítimo.

Se espera que o 'leque' denominado atendimentos básicos da sociedade, abranja:

- combustível para que aviões da aviação civil VOEM;

- transporte coletivo tenha combustível para atender aos milhões de usuários, que não dispõe de outra forma de se locomover;

- proprietários de veículos automotores tenham combustível para seus automóveis e assim possam exercer o direito de ir e vir;

- supermercados tenham mercadorias - especialmente alimentos - para atender aos milhões de consumidores; e, 

outras necessidades básicas da POPULAÇÃO, do POVO, dos BRASILEIROS sejam atendidas.

Agora, é só a FENAPEF explicitar juntos aos caminhoneiros todos os itens abrangidos pela garantia dada aos   atendimentos básicos da sociedade e bola pra frente.]

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:   O custo, por enquanto, da patuscada alcança os R$ 13,5 bilhões. Você paga. Isso é só o começo; a turma do locaute ainda vai roubar bem mais

O impeachment nos céus do país

Faixas do MBL em defesa do impedimento de Dilma vão anunciar um futuro melhor. E, para tanto, vão convocá-los a ir às ruas no dia 13 de março

Os políticos podem entrar em recesso, mas não o Movimento Brasil Livre. Neste dia 31, os que estiverem em praias do Litoral de São Paulo, do Rio e de Florianópolis verão aviões carregando faixas em defesa do impeachment e dando início à convocação para o megaprotesto do dia 13 de março de 2016.

O governo faz um esforço imenso para passar adiante a versão de que essa é uma agenda do passado. Ao contrário: a saída de Dilma vai assumindo uma urgência dramática. É mais atual do que nunca.

Na virada de 2015 para 2016, as faixas do MBL lembram que não faz mais sentido afirmar que está nascendo um novo Brasil nas ruas.

 VÍDEO: Roda Viva -  Impeachment

Este programa contará com cinco debatedores, sem entrevistado no centro. E discutirá os argumentos jurídicos e técnicos do pedido de impedimento da presidente Dilma em análise na Câmara dos Deputados e também o rito estabelecido no Congresso (inclusive a interrupção temporária decidida pelo STF).
 

Bancada:
-Janaina Paschoal - advogada e professora de direito penal da USP
-Carlos Sampaio - deputado federal do PSDB de São Paulo
-José Américo Dias - secretário de relações governamentais da prefeitura de São Paulo e deputado estadual de São Paulo pelo PT
-Heleno Taveira Torres - professor titular de direito financeiro da USP
-Oscar Vilhena - professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo