Haja covardia- Augusto Nunes

Revista Oeste

Certas manifestações de pusilanimidade exigem mais coragem do que atos de bravura em combate

Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Roda Viva com Orestes Quércia seguia seu curso sem zonas de turbulência visíveis quando, aos 5 minutos do segundo bloco, um dos jornalistas da bancada de entrevistadores escavou mais vincos no rosto, engrossou a voz de tenor e, mirando o alvo no centro da arena simulada, avisou:

— Governador, me permita fazer-lhe uma provocação.

Tensão no estúdio. Murmúrios na plateia de convidados. 

Tempos antes, no mesmo cenário, Quércia se enfurecera com uma pergunta que insinuava seu envolvimento em casos de corrupção, erguera-se da cadeira, trocara insultos com o jornalista Rui Xavier, e por muito pouco o bate-boca não havia desandado em cenas de pugilato. Teríamos agora um segundo bloco ou um segundo round, desta vez envolvendo um ex-assessor de imprensa do Palácio dos Bandeirantes e o antigo chefe?

— Qual é a pergunta? — pediu pressa o apresentador Jorge Escosteguy.

Também incluído na bancada, vi de camarote a edificação do monumento ao surrealismo composto de 24 palavras, duas vírgulas e um ponto de interrogação: — Como é que o senhor se sente ao saber que, segundo todas as pesquisas, é considerado o melhor governador da história de São Paulo?

Quércia precisou de alguns segundos para recuperar a voz bloqueada pelo espanto. Para reprimir a gargalhada, concentrei-me no bilhete manuscrito que foi recebido por meu amigo Escosteguy enquanto o governador ainda replicava a provocação: “Jorge, está provado: certas manifestações de covardia exigem mais coragem que demonstrações de bravura em combate, daquelas que rendem medalhas e condecorações.“

 

Pois o jornalista que alegrou aquele Roda Viva transmitido nos anos 1980 não iria além do posto de estafeta caso estivesse alistado no exército de soldados da imprensa que há mais de quatro anos vem reiterando diariamente que não há limites para a audácia que nasce da pusilanimidade. Haja covardia. 

Daqui a muitos anos, confrontados com as primeiras páginas dos jornais que sucumbiram ao estrabismo dos poltrões, historiadores interessados no resgate da terceira década do século 21 encontrarão um país em plena normalidade institucional. O Brasil do consórcio da imprensa não tem nada de estranho. 

 

Sim, houve uma epidemia de bolsonarismo, ramificação ultradireitista do fascismo. 

Mas esses inimigos da democracia foram derrotados por uma frente liderada pela Corte Suprema e pela Justiça Eleitoral, ambas comandadas pelo superministro Alexandre de Moraes. 

A ira que lhe despertam atos antidemocráticos, fake news, gabinetes do ódio e outros crimes hediondos é tamanha que nosso general de toga não hesita em revogar mesmo cláusulas pétreas da Constituição para garantir a saúde do Estado de Direito. 

 

Jornalistas que sempre souberam reconhecer a face horrível da censura, fossem quais fossem o codinome e o disfarce do momento, agora acham inadiável a “regulamentação” da internet.  

Advogados engolem sem engasgos inquéritos secretos, que dinamitam o princípio do contraditório, o direito de ampla defesa e o devido processo legal. 

O Ministério Público primeiro fingiu ignorar que cumpre à instituição a abertura de inquéritos, salvo em casos excepcionalíssimos. 

Depois, passou a assistir com passividade bovina à desmoralização sistemática do sistema acusatório brasileiro. 

Nesta semana, os comandantes das entidades agredidas com particular virulência pelo ativismo judicial resolveram juntar-se ostensivamente à marcha da insensatez, para torná-la mais veloz e mais brutal.

O acordo exige que os que nada fizeram de errado assumam a autoria de pecados inexistentes para saírem da mira dos modernos capitães do mato

Previsivelmente, o consórcio da imprensa escondeu a vilania que anexou 17 de agosto ao balaio cada vez mais volumoso dos dias da infâmia. Encampando uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria-Geral da República propôs ao STF a celebração de “acordos de não persecução penal” com 1.156 brasileiros presos em 9 de janeiro deste ano, um dia depois das manifestações em Brasília que incluíram a invasão das sedes dos Três Poderes. 

No documento encaminhado ao onipresente Moraes, o subprocurador Carlos Frederico Santos reconhece que as investigações promovidas de lá para cá não colheram uma única e escassa prova de que algum integrante dessa multidão teve “participação pessoal e direta nesses ataques”.

Se é assim, o que esperam os carcereiros compulsivos para libertar imediatamente essa vastidão de réus sem culpa, sem miudezas protelatórias, se possível com um pedido de desculpas?  

Esperam que confessem ter cometido o crime que não cometeram. Sim, é isso mesmo: o acordo exige que os que nada fizeram de errado assumam a autoria de pecados inexistentes para saírem da mira dos modernos capitães do mato. 

Nada menos que isso. É preciso que um inocente se declare criminoso para ficar livre da “persecução penal”.  

Podem chamá-la de “perseguição” que ela atende, quase sempre em forma de tornozeleira. 

Caberá a Moraes autorizar ou não essa tentativa de eternizar o medo paralisante.

 

Como sempre, há alguma lógica por trás do que parece apenas loucura. Punir inocentes com longas temporadas na cadeia é um tipo de abuso judicial que raramente escapa de corretivos. 

Prisões claramente imorais, ilegais e inconstitucionais costumam resultar em indenizações de bom tamanho, pagas pelo Estado brasileiro com o dinheiro dos impostos. 

Qualquer que seja o valor estabelecido, nenhuma quantia poderá pagar um dia numa cela, uma semana de imersão na incerteza solitária, um mês sem o oxigênio da liberdade. 

É um tempo perdido para sempre, é uma parte da vida que não se recupera. Mas quem provocou tais perdas irreparáveis não se livra de danos. 

Os jornalistas que fingem enxergar um magistrado durão em combate pela democracia sabem que têm a um palmo do nariz um autoritário sem cura. 

Quem é incapaz de ver os defeitos que tem não é — jamais será — um juiz de verdade. 

É apenas mais um braço provisório do arbítrio. Acaba invariavelmente algemado pelos fatos.

Leia também “Supremo deboche”

 Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

 

Bolsonaristas reagem a Fachin nas redes - O Estado de S. Paulo

Entenda a crise entre Bolsonaro e o TSE  

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiram à declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, sobre a relação entre os militares e as eleições, inflamada após o presidente usar questionamentos das Formas Armadas para levantar dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas. O magistrado agradeceu o papel logístico dos militares na garantia das votações em todo o País e disse, nesta quinta-feira, 12, que quem trata das eleições são “as forças desarmadas”.

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Em live no início da noite de ontem, Bolsonaro, que defende a participação ativa dos militares na apuração de votos, rebateu e afirmou que Fachin “vê fantasmas” e foi “descortês” com as Forças Armadas.

Nas redes, apoiadores de Bolsonaro repercutiram as falas do presidente e criticaram Fachin. Usuários pedem nova resposta das Forças Armadas ao TSE e reforçam a tese infundada de que as urnas não são seguras. Como já demonstrou o Estadão Verifica, o volume de fake news sobre o modelo de votação é enorme, mas nunca houve de fato qualquer violação ao sistema, que coincidentemente faz aniversário nesta sexta-feira.[segundo o próprio TSE não houve nenhum registro de fraude.]

O TSE também foi às redes hoje para defender a urna, registrando os 26 anos desde que ela foi implantada. “Em 2000, o voto eletrônico foi totalmente implantado no Brasil e, graças a um intenso trabalho de logística, o equipamento chega aos 5.567 municípios do País”, publicou o TSE.

Entenda o conflito entre o presidente Bolsonaro e a Justiça Eleitoral:

Disputa
O embate entre Bolsonaro e Fachin surgiu após o presidente reeditar desconfianças sobre a lisura do processo eleitoral e tomar o novo presidente do TSE como alvo de suas manifestações.

Hoje a protagonista da #JustiçaEleitoral brasileira completa 26 anos A criação e implantação da #UrnaEletrônica foi uma revolução no processo eleitoral do país pic.twitter.com/sAT6LNKNDW

— TSE (@TSEjusbr) May 13, 2022

Fachin acumula o cargo de presidente da Corte desde 22 de fevereiro de 2022. Empossado para cumprir um mandato curto, ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram pessoalmente convidar o presidente a participar de sua cerimônia de posse, mas Bolsonaro não compareceu. [e não os recebeu em audiência privada e sim em uma reunião com participação de várias pessoas e que tratava de outros temas.] Após agosto, quem assume a cadeira é Moraes.

Em entrevista à Jovem Pan naquele mês, Bolsonaro se queixou de “três ministros” — Fachin, Luís Roberto Barroso (ex-presidente do TSE) e Alexandre de Moraes — que, segundo ele, estariam trabalhando para torná-lo inelegível. “Me parece que eles têm um interesse, né? Primeiro, buscar uma maneira de me tornar inelegível, na base da canetada. A outra, é eleger o seu candidato”, disse o presidente, prenunciando as suspeitas sobre a Corte que levariam aos embates com Fachin.

Desinformação
Em sua posse, o ministro deu o recado de que seria “implacável” contra a desinformação e o autoritarismo e, sem citar o processo eleitoral, disse que a instituição “não se renderá” a ataques contra o processo eleitoral.

Um dia após a posse, Bolsonaro reagiu às críticas feitas pelo ministro sobre os ataques ao sistema eletrônico de votação e indicou que não vai abriria mão de lançar suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral durante a campanha à reeleição. “Não é que não vamos resistir. É que não vamos perder essa guerra”, afirmou, e voltou a fazer referência aos “três ministros”. “Duas ou três pessoas passam a valer mais do que todos nós juntos, que a Câmara, que outros órgãos do Judiciário. Vamos ceder para dois ou três?”

Pré-campanha
Em março, a movimentação das pré-campanhas para arrecadar recursos a seus candidatos entrou na mira de Fachin. Como mostrou o Estadão, empresários ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao presidente do PL, Valdemar Costa Netto, pediram doações a representantes do agronegócio para bancar a campanha à reeleição de Bolsonaro. Em entrevista ao programa Roda Viva, o ministro garantiu consequências a quem atuar fora das regras eleitorais.

Em abril, Bolsonaro voltou a questionar o voto de Fachin quanto à anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações contra o ex-presidente. Para Bolsonaro, o ministro agiu para tirar o petista da cadeia, torná-lo elegível e, agora, facilitar seu acesso ao posto por meio do TSE.

Paz e segurança
Naquele mês, Fachin fez um novo apelo para que as eleições de outubro ocorram em “paz e segurança”. Ele afirmou que “é hora de ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelo Poder Legislativo”.

Ele chegou à presidência da Corte em meio ao acordo do tribunal com aplicativos de mensagens para reduzir a disseminação de fake news durante a campanha eleitoral. Entre as rusgas de Bolsonaro com o tribunal, o presidente afirmou recentemente que vai trabalhar para desfazer um acordo que o TSE firmou com o WhatsApp.

Forças Armadas
O foco mais recente da disputa entre Bolsonaro e Fachin, porém, está na participação dos militares no processo eleitoral. Questionado sobre o papel das Forças Armadas nas eleições, o ministro disse que a Justiça Eleitoral não está aberta à ‘intervenção’.

A declaração se deu em meio a uma série de questionamentos que as Forças enviaram ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das 88 perguntas reproduzia a dúvida sobre a segurança das urnas eletrônicas de Bolsonaro. Pediram, por exemplo, a montagem de uma sala de apuração paralela que pudesse ser monitorada pelas Forças Armadas.

Fachin respondeu. Disse que o TSE “manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade”. A mensagem veio junto a um retorno da equipe técnica da Corte que disse não existir “sala escura” de apuração dos votos. A expressão citada na resposta do TSE já foi usada por Bolsonaro quando sugeriu uma contabilização paralela de votos controlada pelos militares.

Em sua última investida, Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 12, que Fachin, foi “descortês” com as Forças Armadas quando viu intervenção militar no processo de realização das eleições. Horas antes, Fachin havia afirmado que “quem trata de eleições são as forças desarmadas”.

“Não sei de onde ele tira esse fantasma de que as Forças Armadas querem intervir na Justiça Eleitoral. As Forças Armadas não estão se metendo nas eleições. Elas foram convidadas por uma portaria do então presidente Barroso”, insistiu Bolsonaro, numa referência ao ministro Luís Roberto Barroso, que comandou o TSE até fevereiro. Depois, dirigindo-se a Fachin, continuou: “O senhor tem poder para revogar a portaria. (Mas) enquanto a portaria está em vigor, as Forças Armadas foram convidadas.”

O Estado de S. Paulo

 

Fundamentalista na liberdade de expressão - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

Não só em universidades, mas também nos jornais, devemos ser livres para fazer as perguntas difíceis, contemplar as hipóteses impopulares, dizer o que algumas pessoas consideram “indizível”

O historiador Genial Ferguson foi o entrevistado do Roda Viva nesta semana. Acompanho seu trabalho faz tempo, e admiro bastante sua capacidade de análise e argumentação. Em determinado momento, quando perguntado sobre o ambiente dos debates na era moderna, Ferguson se disse um “fundamentalista da liberdade de expressão”. Ele explicou que é vital para uma sociedade ter não só liberdade de expressão, mas livre pensamento, livre questionamento, debate aberto.

Para Ferguson, não só em universidades, mas também nos jornais, devemos ser livres para fazer as perguntas difíceis, contemplar as hipóteses impopulares, dizer o que algumas pessoas consideram “indizível”. Há alguma restrição para essa liberdade? Ferguson responde: “Há elementos muito claros para o que pode e não pode ser dito; o que não pode ser dito num espaço público é uma ameaça específica a um indivíduo; mas certamente posso criticar uma ideia sem minha fala ser restringida; discurso não é violência, violência é violência, e quando as pessoas da esquerda — e eles também fazem à direita — tentam censurar certas ideias, pois alegam que são perigosas, meu argumento é que não são as ideias que são perigosas, são os censores, as pessoas que tentam calar o debate que são perigosas”.

Ferguson continua seu raciocínio: “Acho que uma característica bem perturbadora dos últimos dez anos tem sido uma crescente cultura intolerante e iliberal, especialmente em universidades americanas, mas acontece em todo lugar; isso se espalhou por corporações, se espalhou pela mídia, e temos frases vagas, como ‘discurso de ódio’, usadas para justificar a censura. Discurso de ódio é apenas a versão do século 21 para blasfêmia, heresia. As pessoas que se intitulam woke nos Estados Unidos hoje estão engajadas numa espécie de estranha missão religiosa e se comportam como membros de um culto tentando prescrever certas formas de discurso para cancelar ou desconvidar palestrantes de quem discordam. Tudo isso eu considero nojento e uma desgraça. Nada pode ser mais danoso para uma sociedade livre do que calar o livre pensamento e a livre expressão, principalmente em universidades, que são lugares onde essas coisas deveriam ser apreciadas e preservadas”.

No alvo! A história mostra que a liberdade nunca teve muitos amigos sinceros, os tais “fundamentalistas”, pois a maioria a defende até esbarrar em seus interesses. Poucos são os que defendem a liberdade com base em princípios. Defender a liberdade de expressão com a restrição de que ninguém se sinta ofendido com ela, por exemplo, é pregar a censura. Defender a “liberdade” de concordar com a maioria do momento ou o poder estabelecido não é pregar liberdade, e sim o direito de repetir o consenso, de seguir o coro.

Toda tirania, afinal, veio em nome do bem coletivo. Nenhum tirano se apresentou como malvado

Nunca isso ficou tão claro como nessa pandemia. Um clubinho arrogante, que tenta monopolizar a fala em nome da ciência, resolveu barrar até especialistas renomados, médicos sérios ou jornalistas curiosos que simplesmente não repetiam a “versão oficial” sobre a crise sanitária, sendo que essa oscilou bastante, pois a própria OMS se mostrou um tanto errática. O debate foi interditado, os arrogantes rotularam de “negacionistas” aqueles com dúvidas, os verdadeiros crentes dogmáticos que colocaram o Dr. Fauci no papel de profeta passaram a descascar os mais céticos, e as redes sociais suspenderam várias contas suas.

A coisa está tão feia que vemos esse clima asfixiante ao debate nas próprias universidades, sem falar da mídia, um antro de ideologia e arrogância. Um apresentador da CNN Brasil, que se diz liberal, chegou a defender a censura na cara dura, sem nenhum pudor: 

“A frouxidão do controle interno de conteúdo antivax nas redes sociais no país é, infelizmente, um convite ao controle externo. A autorregulação está falhando miseravelmente. MP e legisladores terão de atuar para preservar vidas.” Stalin, Lenin, Mao, Fidel, Mussolini e tantos outros tiranos não teriam nada a alterar nessa linha de raciocínio.

Toda tirania, afinal, veio em nome do bem coletivo. Nenhum tirano se apresentou como malvado. Era sempre pela raça, pela nação, pelo povo, e, com base nisso, tudo estava permitido. Para proteger o coletivo, quem liga para algumas perdas de liberdade básica individual? Ainda mais quando “sabemos” que esses indivíduos são párias sociais, hereges, negacionistas, sujeitos perigosos que se recusam a aderir ao consenso. Se não é possível persuadi-los, então só resta mesmo calar todos na marra, em prol da saúde geral. Prisão para quem questionar as vacinas vendidas como panaceias! E isso de um suposto liberal…

Além do “jornalista liberal”, uma coordenadora da UFRJ foi na mesma linha, alegando que chegara a hora de as universidades qualificadas criarem estruturas de combate ao negacionismo em seus quadros. Para ela, “não devem ser permitidas palestras tentando travestir de polêmica posições bem estabelecidas na comunidade científica”. Trata-se da Inquisição iluminista! Detalhe: a senhora autoritária publicou outra postagem na virada do ano afirmando que 2022 será uma grande preparação para um 2023 melhor, já que Bolsonaro será derrotado e Lula será eleito para “recolocar o Brasil nos trilhos, revertendo toda a destruição dos últimos anos”. Quem nega a destruição causada pelo PT não é negacionista?

O Ocidente flerta com o crescente abandono dos pilares que fizeram dele a civilização mais avançada de todas. 

 O devido processo legal tem sido substituído pela pressão dos movimentos de minorias; 

a ciência verdadeira foi trocada pelo dogma da ideologia; 

a noção do certo e do errado vem sendo esgarçada pelo relativismo seletivo (não há mais verdade objetiva, mas é preciso combater as fake news); e o mais sagrado princípio, da liberdade de expressão, para poder questionar isso tudo, vem sendo atacado justamente por quem deveria ser seu guardião, por jornalistas e professores universitários. Não dá para dourar a pílula: o quadro é assustador.

 

PS: na mesma entrevista, a apresentadora militante tentou lacrar e arrancar do entrevistado uma denúncia ao governo Bolsonaro. 

Ela quis saber se muitas mortes poderiam ter sido evitadas caso o governo fosse outro no Brasil. 

Ferguson, com sutileza, explicou que a direita populista pode pecar em muitos aspectos, mas que dificilmente o resultado seria muito diferente com outro no comando, pois basta ver o que aconteceu no mundo todo, e ainda mencionou os Estados Unidos, com Trump e depois Biden. 

As causas das mortes transcendem a medida A ou B, isso sem falar que, no caso brasileiro, o presidente teve pouca margem de manobra, por conta do arbítrio do STF. Foi uma bela “lapada” de quem faz análise séria em cima de quem só faz militância partidária.

Leia também “O medo do Dr. Fauci”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

Ricardo Kotscho quer povo atemorizado e políticos obedientes à mídia

Cristian Derosa

Em 2003, o auxiliar de Luiz Inácio Lula da Silva ajudou a articular a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, que pretendia controlar a mídia. O Conselho foi barrado no Congresso Nacional, à epoca ainda levado a sério. Logo depois, começou o Mensalão de Lula e Kotscho... Em seguida, diante da cumplicidade do STF, o Petrolão... 

Os ensinamentos de Stalin, Hitler  e Mao seguem fazendo escola.

Em defesa do medo popular e da submissão política aos grandes grupos de comunicação, o jornalista Ricardo Kotscho inverte o sentido da expressão estelionato eleitoral, subvertendo, assim, a definição de democracia.

Em sua coluna no UOL, o jornalista diz ser melhor que o povo esteja atemorizado e que os políticos eleitos obedeçam cegamente ao tom das manchetes dos grandes jornais ao invés de seus eleitores. Ele culpa a falta de medo do povo sobre o vírus chinês e um certo medo político de desagradar eleitores pela segunda onda da doença que estampam as manchetes dos grandes jornais do país. Paradoxalmente, ele chama de “estelionato eleitoral” o fenômeno em que políticos teriam receio de desagradar aqueles que os elegeram.

Na concepção do 'jornalista' lulista, a função do político seria priorizar exatamente o que o seu eleitor não quer que ele faça, sob pena de parecer oportunista ou populista. Trata-se da desilusão jornalística com a democracia, que em nome de um elitismo social, considera a sociedade incapaz de decidir por si mesma. A liberdade do povo passa a ser aquela definida nos termos dos especialistas segundo a realidade impressa nos jornais. “O povo perdeu o medo da covid-19 e os governantes relaxaram, com medo de desagradar os eleitores com novas restrições. A junção desses dois fatores ameaça levar hospitais públicos e privados ao colapso”, diz o 'jornalista', que já foi secretário da Presidência de Lula, entre 2003 e 2004.

Imaginem a seriedade do indigitado! Assessor do maior ladrão da história do Brasil!

Kotscho, assim, culpa o povo por simplesmente viver, o que a partir da cobertura pandêmica de 2020, passou a designar crime de irresponsabilidade. A um 'jornalista' experiente como ele, não escapa a distinção entre realidade midiática e a realidade social. Ao contrário do que indica essa distinção elementar, o 'jornalista' subscreve a ideologia segundo a qual cabe ao jornalismo determinar a verdade segundo as suas próprias concepções de bem estar social, independente do que diga ou pense a sociedade, base da democracia.

Em 2003, Kotscho ajudou a articular por dentro do governo a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, que teria, segundo ele, a função de “zelar pela profissão, em defesa da própria profissão e em defesa da sociedade”.  Para ele, o jornalismo tem uma função ordenadora da sociedade, o que significa dizer que as crenças, ideologias ou concepções do universo devem ser determinadas pelo conteúdo dos jornais. Mais do que isso, do jornalismo depende o equilíbrio do universo.

Assim, o político ideal, neste sentido, seria aquele que não se preocupa com o voto de seu eleitor, aparentemente por independência, mas ao invés de seguir a própria consciência deve seguir o que está escrito nos jornais, reflexo da “inteligência nacional” manifestada pelo ídolo da “opinião pública” esclarecida. Este ideal faz parte da crença burguesa da sociedade esclarecida como guiadora moral do povo inculto e inferior. A doutrina da inferioridade popular ficou conhecida no século XX por sua relação com a eugenia, assim como o higienismo social.

Essa doutrina nunca foi tão agressiva, violenta e radicalizada ao encarnar-se na pressão política exercida pelos jornais como incentivo e suporte a condutas autoritárias da política.

A ideologia de Kotscho aparece em declarações como a do prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, no último Roda Viva, quando o político ameaçou fechar o comércio, fonte de sustento de milhares de pessoas, em um aparente ato de benevolência “independente”, que não leva em conta a opinião do seu próprio eleitor ou o interesse da sociedade, mas ao conteúdo sensacionalistas dos jornais. 

Busca encarnar, assim, o interesse máximo dos grandes grupos de comunicação e entidades internacionais em nome de uma doutrina neo-higienista a ser imposta à toda a sociedade. “Se estão achando que a doença acabou, eu fecho tudo de novo. E disse em alto e bom som lá na entrevista coletiva, se quando eu precisava de voto eu fechei, imagina agora que eu não preciso”, ameaçou o prefeito reeleito pelo povo de Belo Horizonte no programa transmitido ao vivo.

Estudos Nacionais - Cristian Derosa

Maia e o impeachment - Bernardo Mello Franco

O Globo

A BLINDAGEM DE BOLSONARO

Entre os 210 milhões de brasileiros, só um tem poderes para abrir processo de impeachment contra o presidente da República. Na segunda-feira, ele deixou claro que não está interessado no assunto.

Em entrevista ao Roda Viva, Rodrigo Maia indicou que as 49 denúncias contra Jair Bolsonaro vão continuar empilhadas em sua mesa. “Não tenho os elementos para tomar uma decisão agora”, desconversou.

Pressionado pela bancada, o deputado se viu forçado a descer do muro. Ele afirmou, então, que não aceitará nenhum dos pedidos que já foram apresentados por juristas, políticos e entidades da sociedade civil.
“O presidente Bolsonaro sabe que nesses pedidos que estão colocados eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente. De forma nenhuma deferiria nenhum desses (sic)”, disse. [só os inimigos do presidente Bolsonaro e do Brasil - que padecem da ausência crônica de inteligência - são capazes de acreditar que a 'bondade' do deputado Maia é movida por simpatia ao capitão.
NADA DISSO. O deputado sabe que dar andamento a pedidos de impeachment e ver todos derrubados por não conseguirem o mínimo de 342 votos para seguirem em frente, será mais uma pá de cal em sua carreira política, de um deputado que exerce a Presidência da Câmara com votação mínima para deputado.]
Maia alegou que não rejeita os pedidos de impeachment porque os insatisfeitos poderiam recorrer ao plenário. Com isso, a Câmara ficaria conflagrada e deixaria de votar medidas de combate à pandemia.
A desculpa irritou políticos que defendem o afastamento de Bolsonaro. Eles dizem que Maia admitiu uma manipulação do processo legislativo. Ao manter as denúncias paradas, o deputado impede a minoria de recorrer contra um eventual arquivamento.

Ontem Maia ouviu outras queixas da oposição. Líderes de partidos de esquerda disseram que ele não deveria ter absolvido Bolsonaro. Bastaria dizer que não vê condições políticas para removê-lo do cargo. As condições jurídicas são notórias. O presidente já cometeu inúmeros crimes de responsabilidade. Na pandemia, sabotou as medidas de distanciamento e se tornou um aliado do vírus. O Brasil está há 82 dias sem ministro da Saúde, e deve ultrapassar os 100 mil mortos até o fim desta semana. [importante ter presente que a cada dia que passa fica provado que as medidas combatidas pelo presidente Bolsonaro - que não foram adotadas devido o STF ter decidido que prefeitos e governadores é que deveriam comandar o combate à pandemia - foram e, infelizmente, continuam sendo ineficazes.
Para ficar em um exemplo, lembramos que a quarentena estúpida parcialmente implantada - a chamada quarentena meia-boca - de modo uniforme  em todo o país, sem respeitar sazonalidades, não funciona.
A pandemia está entrando em processo regressivo, de forma lenta, mais em consequência do seu ciclo estar passando e uma parcial 'imunidade de rebanho'. ]

Apesar da tragédia, Bolsonaro conseguiu reorganizar a zaga. Ele comprou o apoio do centrão, estancou a queda de popularidade e parou de ameaçar um golpe de Estado por semana. Maia poderia reconhecer que isso tudo mudou o ambiente político, mas não precisava passar um atestado de idoneidade ao capitão.

AVULSAS
Siqueirinha não está sozinho

O desembargador que ofendeu os guardas não está sozinho. Em Brasília, multiplicam-se episódios de autoritarismo e incivilidade entre homens da lei. Um deles se deu na sexta-feira, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público.
Em cruzada contra a Lava-Jato, o procurador-geral Augusto Aras enfrentou uma rebelião de colegas. Quando o subprocurador Nicolao Dino tentou contestá-lo, foi calado aos gritos. “Não aceitarei ato político em sessão de orçamento”, exaltou-se Aras.

.........
O procurador-geral ainda sugeriu, sem provas, a existência de fraudes em votações do MPF. Ele foi indicado por Jair Bolsonaro sem concorrer na eleição da lista tríplice, e tem atuado em sintonia fina com o presidente.

 O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, chamou de “analfabetos” os jornalistas que o criticaram por libertar Fabrício Queiroz. Que o doutor não gosta de ser contestado, já se sabia. Mas ele deveria tomar mais cuidado com o que diz.
Ao atacar a imprensa, o ministro afirmou que “não existe isso de dar um habeas corpus coletivo”. Tentava justificar a decisão em que negou o benefício dado a Queiroz aos demais presos que estão no grupo de risco da Covid-19.

Candidato a uma vaga no Supremo, Noronha deveria saber que a Corte já concedeu um habeas corpus coletivo. Foi em 2018, em favor de gestantes e mães de crianças com até 12 anos. [Proferir uma decisão errada e tardar a reconhecer o erro, ou decidir de forma correta e posteriormente  considerar errada -  está entre as características da Suprema Corte, especialmente, nos últimos anos.] A soltura de Queiroz é mais uma entre várias decisões do ministro que facilitaram a vida de Bolsonaro. Faltam 25 dias para ele desocupar a cadeira de presidente do STJ. [e pouco mais de 100 dias para talvez - a depender do presidente Bolsonaro - Noronha ocupe uma cadeira no STF.]

Bernardo M. Franco, colunista - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

O risco da democracia - Merval Pereira

O Globo

Interlocutor errado

Toffoli e ministros militares são lenientes com Bolsonaro 

A versão mais recente do Palácio do Planalto sobre o vídeo da reunião ministerial em que o presidente Bolsonaro ameaçou demitir o então ministro Sergio Moro dá conta de que o presidente se queixava da segurança pessoal dele e de sua família. Sem saber o contexto em que se deu a discussão, pois o vídeo ainda não foi liberado, pode-se afirmar, no entanto, que Moro seria o interlocutor errado, pois a segurança do presidente e família é feita pelo Exército e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e o responsável é o General Augusto Heleno, que estava na reunião e não foi admoestado pelo presidente.

Além do mais, quem foi demitido foi o diretor-geral da Polícia Federal, e por tabela o ministro Sergio Moro. Outro ponto interessante é que o delegado Alexandre Ramagem, que foi indicado por Bolsonaro para chefiar a Policia Federal, era o chefe da Abin. Portanto, se a queixa de referia à segurança pessoal, cuja responsabilidade era de Ramagem, por que indicá-lo para a PF?

A exibição integral [qual a razão da exibição integral? reuniões ministeriais são, por principio, reservada.
Divulgar a parte que diz respeito ao Moro e  que, mediante ilações, deixa espaço para acusarem o presidente Bolsonaro de interferências indevidas - não confirmadas pela autoridade que chefiava a instituição 'alvo' das supostas intromissões - é até tolerável, mas a íntegra  da reunião ministerial é descabida.] da reunião ministerial servirá para confirmar a acusação de Moro ao deixar o ministério da Justiça, como também para se constatar de que maneira o presidente Bolsonaro conduz os destinos do país. Pelos relatos, um autoritarismo sem controles, e um ambiente de desrespeito a seus ministros que, para agradar o presidente, não apenas aceitam os maus tratos como tentam imitá-lo, usando palavras chulas e atacando sem distinção países e instituições.

O presidente Bolsonaro quer constranger as forças democráticas que impõem limites a qualquer presidente da República, porque quer fazer um governo mais liberado dessas limitações, um perigo, porque é exatamente o que Hugo Chávez fez na Venezuela, constranger até controlar os Poderes, e usar a democracia direta para impor as suas vontades.  O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e os ministros militares estão sendo lenientes com Bolsonaro e, nessa toada, começaremos a abrir mão dos freios que a democracia representativa impõe ao presidente. O presidente da Câmara Rodrigo Maia claramente não quer aparecer como o grande inimigo de Bolsonaro, o homem que vai autorizar o impeachment, [atualizando: ao presidente da Câmara cabe receber eventuais pedidos de impeachment e encaminhar ao plenário daquela Casa para deliberar se autoriza a continuidade do processo.
Se o presidente da República, no entender de no mínimo 342 parlamentares, tiver cometido algum crime o processo irá em frente. Caso contrário, irá para o arquivo.]  e o STF, embora tenha tomado decisões ultimamente seguras e restringido abusos, através de seu presidente está condescendente com as atitudes de Bolsonaro. Muito preocupante nesse sentido a entrevista que deu ao programa Roda Viva, onde tentou explicar a ida de Bolsonaro ao STF.

Disse que não se sentiu constrangido, e que entende perfeitamente que Bolsonaro governa para os seus, para os radicais que o elegeram, que tenta trazer radicais para o centro, e que nunca fez nada de concreto contra a democracia. [as palavras do ministro Toffoli são sensatas, inteligentes e dignas de um Jurista.
Age com imparcialidade, não trazendo para a toga rixas pessoais.]Disse também que as pessoas querem uma democracia mais direta, o que chamou de “uberização da política”, e o que está em jogo é a democracia representativa. É aí que mora o perigo, é exatamente o que o Chávez fez na Venezuela.

Na democracia direta, é possível manipular plebiscitos, consultas, referendos, e o presidente começa a ser autorizado a fazer coisas que o STF e o Congresso não autorizariam. O ministro Luis Fux vai assumir a presidência do STF em setembro, e espero que tenha visão de Estado maior do que a que Toffoli está demonstrando.

Pesquisa de ontem da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e MDA diz que aumentou o nível de pessoas que consideram o governo ruim ou péssimo, mas Bolsonaro mantém os 30 por cento favoráveis. [apesar da pressão implacável que os inimigos do Brasil aplicam contra nosso presidente,  de uma pandemia, de uma recessão mundial, ele continua firme e mantendo apoio superior a 30% -   - imagine quando a pandemia passar - e com as bençãos de DEUS, vai passar - e a recessão amainar.
Quanto à manifestação contra aquela aberração ela é, no campo moral e das nossas crianças,  tão nociva quanto à pandemia.]  Ontem, por exemplo, fez manifestação contra a ideologia de gênero nas escolas. No meio dessa pandemia que cresce brutalmente, no dia em que chegamos ao nível de 800 mortes diárias, e a mais de 12 mil mortos durante a pandemia. Faz isso apenas para alimentar os seus radicais, o núcleo duro de seus eleitores, e se manter competitivo em 2022.
 
Se o Congresso estivesse reunido presencialmente, acho que o ambiente político estaria muito mais conturbado, porque ele registra a pulsão da sociedade. Mas do jeito que está, funcionando virtualmente, e o isolamento social fazendo com que só maluco vá para a rua se manifestar, a maioria do povo brasileiro, que condena o governo Bolsonaro, está sem poder se manifestar, o que é um perigo para a democracia representativa.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Moro diz que não assinaria documento excluindo-se da disputa presidencial - Blog do Josias

Entrevistado no programa Roda Viva, Sergio Moro foi questionado novamente sobre a hipótese de disputar a Presidência da República. "Não tenho esse tipo de ambição", declarou, engatando o mesmo blábláblá que repete sempre que a pergunta ressurge. "Importante para mim é fazer um bom trabalho como ministro." Uma das entrevistadoras aplicou em Moro algo parecido com um xeque-mate: Assinaria um documento dizendo que não será candidato? E Moro: "Não faz o menor sentido assinar um documento desses, porque muitas pessoas assinaram esses documentos e depois rasgaram." [fica claro, até para petista, que a repórter  fez uma provocação sem sentido ao ministro, que de forma educada rechaçou a inteligente pergunta.

Além de ser a assinatura aposta no documento citado na  pergunta uma demonstração de falta de noção, bom senso, tem o fato de  nenhuma autoridade ser obrigada a  qualquer documento abrindo mão de um direito legítimo, cabe enfatizar que tal documento, se assinado, poderia ser rasgado a qualquer momento.

Muitas vezes se avalia a inteligência do entrevista pela forma como consegue responder a perguntas sem noção que alguns repórteres fazer.]

Quer dizer: ainda subordinado a Jair Bolsonaro, Moro procurou não parecer o que é, para não passar para o chefe a impressão de que é o que parece. Exorcizou a ideia de documentar sua hipotética desambição política porque não lhe interessa excluir do baralho a essa altura a alternativa de ser e parecer. Recordou-se a Moro que sua popularidade é maior que a do chefe. Já foi picado pela mosca da política?, quis saber a repórter. O ministro encostou o lero-lero de praxe num brocardo latino que, noutros tempos, costumava ser mencionado nas cerimônias de coroação dos papas, para realçar que a pompa e o poder são coisas efêmeras: "Sic transit gloria mundi" (a glória do mundo é passageira).

A entrevista incluiu trechos embaraçosas. O embaraço foi maior pelas perguntas que o ex-juiz da Lava Jato teve que ouvir do que pelas respostas que o ministro da Justiça não conseguiu oferecer. A certa altura, uma repórter avisou: "Eu queria falar de corrupção." Nesse ponto, Moro foi confrontado com declarações que fizera na fase de transição do governo, antes de tomar posse. Afirmara que ministro do novo governo que sofresse denúncia consistente de corrupção deveria ser afastado. [sendo a denúncia contra integrante da equipe do presidente ou seus filhos, sempre a imprensa vai considerar consistente.] Disse que não seria necessário esperar pelo julgamento. A repórter preparou o bote: O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público por falsidade ideológica, associação criminosa e apropriação indébita de recursos do fundo eleitoral. Foi à jugular: O ministro do Turismo deve ser afastado? Moro escorregou como peixe ensaboado: "Isso ilustra o fato de que a Polícia Federal tem atuado com absoluta autonomia e liberdade." Tentou mudar de assunto: "O que coloquei para a PF quando assumi foi que nós precisávamos continuar fazendo o trabalho contra a corrupção, mas precisava também focar na criminalidade organizada." A repórter tentou retomar o fio da meada: "Então, quando a Polícia Federal indicia um ministro..." Morou atalhou-a: "Está fazendo o trabalho dela. 

Cabe à Justiça fazer a avaliação dela e ao presidente fazer a sua avaliação”.

Esse Moro do Roda Viva soou como um sub-Moro se comparado com o personagem da entrevista do final de 2018, que inspirou as indagações. Nela, após aceitar o convite de Bolsonaro para trocar 22 anos de magistratura por uma poltrona na Esplanada, o ex-juiz da Lava jato dissera coisas assim: "Eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com o risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico." Ou assim: "Eu defendo que, em caso de corrupção, se analisem as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem o julgamento." Hoje, Moro submete sua biografia ao convívio diário com um presidente que mantém em sua equipe não um, mas meia dúzia de ministros encrencados com a lei. Pior: encosta seu histórico de ex-juiz implacável num chefe cujo filho mais velho, Flávio Bolsonaro, é acossado por suspeitas de peculato e lavagem de dinheiro. [as suspeitas contra Flávio Bolsonaro, originárias em movimentações atípicas na conta corrente de um ex-assessor, até hoje não encontraram nada que tenha modificado o inicio: movimentações atípicas - que não caracterizam necessariamente ilegalidades - e suspeitas provenientes de vazamentos ilegais, criminosos, sendo tal tipificação ignorada.]

 

Num cenário assim, tão enodoado, Moro teria de fazer hora extra para manter em pé o compromisso de "analisar a robustez das provas e emitir um juízo de valor" sobre os suspeitos que surgissem ao seu redor. Autoconvertido em engolidor de sapos, Moro acumula um passivo que o condena a participar da disputa presidencial de 2022. Falta definir apenas em que condições. Ausente, Moro apanhará indefeso. Candidatando-se, poderá pelo menos se defender. Daí, talvez, a aversão à ideia de assinar com três anos de antecedência um documento excluindo-se do processo eleitoral. [conforme foi dito pelo ministro - final terceiro parágrafo do POST - a avaliação é da competência da Justiça e do presidente.

A  'entrevista armadilha', gerou críticas ao ministro pelo fato de se manter leal ao presidente da República.

Hierarquia e Disciplina são pilares da carreira militar, mas, também estão presentes nas atividades civis - ainda que de forma mais branda.

Um ministro de Estado, ou qualquer autoridade do Poder Executivo - de modo especial as demissíveis ad nutum - não podem criticar o presidente da República, principalmente  em sua ausência.

Se criticarem estão sujeitas à demissão sumária e ainda estar cometendo um ato deplorável  - se um ministro de Estado quer criticar o presidente da República, apresente as críticas em privado,  e se após apresentá-las, ainda persistir o desejo das críticas, peça demissão, e então estará livre para fazer até comícios.]

Josias de Souza, jornalista - Blog do Josias - UOL

 

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