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segunda-feira, 25 de maio de 2020

Ao alvejar Celso de Mello, Bolsonaro unifica o STF

Antes de deixar o palácio residencial do Alvorada para mais uma de suas pedaladas sanitárias dominicais, Jair Bolsonaro inspecionou a publicação de um post nas redes sociais. Nele, o presidente fustigou o ministro Celso de Mello. "Essa bala perdida vai atingir todo o Supremo", disse à coluna um dos ministros da Corte. "Ou o presidente Bolsonaro está juridicamente mal assessorado ou decidiu transformar inquérito em palanque, o que não me parece aconselhável."

Sem citar o nome de Celso de Mello, Bolsonaro borrifou na atmosfera a insinuação de que o decano do Supremo cometeu abuso de autoridade ao divulgar o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril praticamente na íntegra. Bolsonaro reproduziu artigo 28 da lei 13.869, de 2019. Diz o seguinte: "Art. 28. Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: pena - detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos."
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Ao comentar o post, o colega de Celso de Mello disse que Bolsonaro comete três erros num único movimento: 
1) Esgrime uma tese jurídica precária; 
2) Ecoa o ministro Abraham Weintraub (Educação) na ideia de prender ministros do Supremo; e 
3) Unifica a Corte contra si. Quer dizer: ao levar Celso de Mello à alça de mira, Bolsonaro exerce em toda sua plenitude o direito de ladrilhar seu próprio caminho para o inferno.

[com todas as vênias devidas, expressamos três perguntas:
- será que a Excelência identificada como "o colega"  do decano, não incorre em quebra do preceito de que magistrados não devem se manifestar sobre processos nos quais possa vir a atuar?
- qual crime comete um cidadão que tem o entendimento de que ministros do Supremo devem ser presos?
Quanto a esgrimir uma tese jurídica precária, existe tese jurídica mais precária do que 'habeas corpus de oficio'?

Oportuno  destacar que não concordamos com o adjetivo usado pelo ministro da Educação para classificar ministros do Supremo.

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL

 Antes de deixar o palácio residencial do Alvorada para mais uma de suas pedaladas sanitárias dominicais, Jair Bolsonaro inspecionou a publicação de um post nas redes sociais. Nele, o presidente fustigou o ministro Celso de Mello. "Essa bala perdida vai atingir todo o Supremo", disse à coluna um dos ministros da Corte. "Ou o presidente Bolsonaro está juridicamente mal assessorado ou decidiu transformar inquérito em palanque, o que não me parece aconselhável."... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2020/05/25/ao-alvejar-celso-de-mello-bolsonaro-unifica-o-stf.htm?cmpid=copiaecola

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Infernópolis - O Estado de S.Paulo

Eliane Cantanhêde

Nove jovens mortos. Mas, com o excludente de ilicitude, vai ficar ainda mais macabro

Ao se transformar em Infernópolis, Paraisópolis confirma várias certezas num momento em que os governos e um lado doentio da sociedade aprovam e estimulam armas, polícias violentas e matanças de criminosos a qualquer custo. Não faltam “cidadãos do bem” pregando, sem um pingo de pudor, que “bandido bom é bandido morto”. Mas não são os bandidos, ou não só eles, que estão morrendo. [Pessoal, cliquem aqui e vejam vídeo - IMAGENS FORTES - e  leiam matéria sobre o frio assassinato de um comerciante do DF. Depois em sã consciência, com isenção e esquecendo o 'politicamente correto", defendido pela esquerda, decidam se o bandido do vídeo merece continuar vivo.]  apregoado pela esquerda A palavra de ordem vem do próprio presidente da República e dos seus filhos, vai descendo para os governadores, atinge as secretarias de Segurança e, claro, chegam à ponta: os próprios policiais, que são pagos para defender vidas humanas e acabam virando ameaças à sociedade. Não raro, cidadãos e cidadãs acabam tendo tanto medo do policial fardado quanto do bandido que surge do nada.

As investigações continuam para estabelecer responsabilidades e circunstâncias, mas o fato nu, cru e cruel em Paraisópolis é que nove jovens, entre 14 e 23 anos, morreram de maneira estúpida e inadmissível numa invasão policial num baile funk de fim de semana. [destaque: o 'excludente de ilicitude' não se aplica para defender policiais ou integrantes das FF AA que participaram de ações, nas quais ocorreram mortes, não causadas pelos policiais - que não utilizaram, em nenhum momento, armas letais.] Mais uma vez, como já é corriqueiro no Rio, por exemplo, nove famílias, uma comunidade, uma cidade, um Estado e um país sofrem a dor da morte, da violência, do descaso com a vida. E por quem? Por agentes do Estado, pagos inclusive pelos pais, mães, amigos e vizinhos das vítimas de Paraisópolis.


Os mesmos policiais ocupariam um show de rock nos Jardins, ou no Leblon, ou em Boa Viagem da mesma forma e com a mesma agressividade com que invadiram um baile funk da periferia com 5 mil jovens se divertindo num domingo à noite? E tratariam com socos e cassetetes os filhos da elite branca como fizeram com os filhos mulatos e negros de Paraisópolis? [entre as vítimas estão os  chamados na matéria de 'filhos da elite branca' - no mínimo quatro.
Vítimas, se enfatize, do 'pisoteio',  consequência do alvoroço causado por dois bandidos que tentaram se esconder da polícia no local do baile, e foram perseguidos pelos policiais.
Já dentro do local do baile, os policiais se viram cercados pela multidão, solicitaram reforços, quando então conseguiram se evadir, não tendo sido constatado nada que indique ocorrência de disparos de armamento letal.]   Se a ordem para “meter o pau” vem de cima, é natural também que policiais de Pelotas (RS) espanquem dois garotos pobres com a mesma “eficiência” com que os de São Paulo atacaram a juventude de Paraisópolis. É como se houvesse uma licença para bater, para matar. “Mira a cabecinha e... fogo!”, como disse o governador do Rio, Wilson Witzel, aquele que comemorou com pulinhos e socos no ar – como se fosse um gol, uma festa – a morte de um sequestrador. A “cabecinha” de quem?

Num país tão injusto e tão desigual como o Brasil, o endurecimento contra os bandidos corresponde a uma espécie de pacto: é chato ter uma, duas, três, 20 crianças mortas pisoteadas ou por balas perdidas, mas, bem, esse é o preço para garantir a ordem e reduzir a criminalidade. Perverso? Mas real. A morte de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, com um tiro de fuzil disparado por um policial, comoveu o Brasil. De onde Ágatha era? Do Complexo do Alemão, equivalente ao Complexo do Chapadão, Comunidade da Chatuba, Bairro de Triagem e Bangu, todos no Rio, todos pobres, onde outras crianças também foram assassinadas brutalmente por balas perdidas. [a morte de Ágatha, assim como a de qualquer pessoa inocente, é lamentável, triste e nos solidarizamos com a família, em uma situação de fatalidade - o projétil que atingiu Ágatha, ricocheteou por duas vezes, (uma em um poste e na sequência na chapa de ferro que protege o motor da Kombi que transportava a criança.) o que inocenta o policial de qualquer dolo ou mesmo culpa.
Um projétil quando ricocheteia, sua direção sofre alterações que o tornam incontrolável.]


Em resumo, o assassinato de crianças pobres, negras e mulatas é contabilizado como uma fatalidade, um efeito colateral do combate à criminalidade. A morte delas é o custo a pagar para que famílias brancas e ricas possam ter mais segurança... [Lembramos que todos nós, sem exceção, corremos riscos de sermos atingidos por uma bala perdida - a igualdade aqui é mais igual do que a estabelecida no artigo 5º da Constituição Federal.] 

Quanto menos direito à vida as comunidades, as crianças e os jovens pobres têm, mais o presidente Jair Bolsonaro defende o “excludente de ilicitude”, para livrar a cara de policiais que matam. Segundo ele, os bandidos “vão morrer na rua igual barata”.

O problema, presidente, é que nas democracias se matam bandidos apenas no último caso. E, na realidade brasileira, quem já está “morrendo igual barata” não são os bandidos, mas os filhos e filhas de pedreiros, empregadas domésticas, garis, pintores de parede. E sem o excludente de ilicitude... Com ele, a coisa vai ficar ainda mais macabra. 
Eliane Cantanhêde, jornalista  - O Estado de S. Paulo

sábado, 19 de outubro de 2019

Gilmar x Moro: o duelo definitivo se aproxima - Veja - Blog do Noblat

 Por Vitor Hugo Soares - Blog do Noblat - Veja

Alto risco explosivo

Desperta interesse e causa suspense, a intensa carga de eletricidade com alto risco explosivo e outros perigos, nada desprezíveis, que se acumulam no céu de Brasília. Além da mensagem no Twitter do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante da Forças Armadas, sobre os atuais ruídos no STF. Sinais do tempo quente e abafado, em face também dos ensaios e perspectivas de um duelo de tirar o fôlego, envolvendo o esquentado integrante do Pleno da corte maior, Gilmar Mendes, e o reconhecido estrategista Sérgio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, ex-juiz condutor da Lava Jato. Isso sem falar das faíscas constantes que saem do centro do poder no Palácio do Planalto e no Congresso.

Na iminência deste confronto que se aproxima, vale a pena prestar atenção nas preliminares dos últimos dias e nos estilos pessoais e profissionais, marcantemente distintos, dos dois contendores. De um lado Gilmar, o “caubói” de pensamento febril, modos desconcertantes de aplicar golpes abaixo da linha da cintura do adversário e, principalmente, da língua ferina que cospe fogo. No lado oposto da praça do embate, o outro duelante: Moro, de perfil pétreo e, geralmente, tão indecifrável quanto os famosos labirintos das pirâmides egípcias. Igualmente hábil no manuseio do revólver, mas sempre imprevisível quanto à mão (direita ou esquerda) e o momento exato do disparo certeiro.

Esta semana, na Conversa com Bial (TV Globo), o ministro do Supremo sacou primeiro e bem ao seu modo e jeito: vistos e conhecidos desde o tempo dos tiros trocados, dentro do Pleno do STF, com o presidente da corte e relator do processo de Mensalão, Joaquim Barbosa, em confrontos sucessivos e de arrepiar a Nação. De repente, “sem que nem pra que” (assim dizia minha saudosa e atenta mãe, na minha infância à beira do São Francisco, rio da minha aldeia), Mendes atirou à queima roupa no ex-juiz condutor da maior operação de combate à corruptos e corruptores do País: “Moro chegou ao governo quase como um primeiro-ministro, mas virou esse personagem que o Bolsonaro leva para o jogo do Flamengo”. Bang!

Moro não negou fogo. Procurado pelo jornal O Globo, para responder, o mais bem avaliado ministro do atual governo – incluindo o próprio presidente da República, atingido de raspão por uma bala perdida do ministro do STF – disparou sem perder o prumo e o estilo, ao contestar. “Além de sempre ter tratado o STF e todos os seus ministros com todo respeito, tenho consciência tranquila em relação aos meus atos, tanto é que não tenho nenhum problema em ir a locais públicos, inclusive estádios de futebol. Bang!

Nem precisa ter bola de cristal para antever que isso não vai parar por aí. Aliás, ainda na Conversa com Bial, o ministro do Supremo deu pistas claras de que o tira-teima está próximo e que ele já se prepara para isso. “Vamos ter capítulo sobre o eventual significado da Vaza Jato, o eventual aproveitamento ou não de prova ilícita nesta questão”, disse. Quando isso acontecer – se de fato acontecer – será provavelmente o momento do duelo definitivo dos dois titãs.
Com seu notório estilo enigmático, é bem provável que, em silêncio, o ministro Sérgio Moro já esteja também azeitando o gatilho de sua arma, para quando chegar a hora do acerto de contas final. A conferir.

Vitor Hugo Soares é jornalista, editor do site blog Bahia em Pauta. 
E-mail: vitors.h@uol.com.br

Publicado no Blog do Noblat - VEJA 




segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Quem matou Ágatha? E quem autorizou matar? - Veja

Por Ricardo Noblat

Um ensandecido no governo do Rio

O que foi inventado, inventado está. Se foi testado e comprovou-se que funciona, copie. Pode não sair barato, mas é o que recomenda o bom senso. O mundo, por exemplo, está cheio de exemplos de inciativas bem-sucedidas de combate ao crime organizado.

Nenhuma delas tem a ver com a licença dada pelo governador do Rio de Janeiro para que a polícia mate à vontade. E não é só porque isso fere os direitos humanos e até mesmo bandidos têm direito à vida. É porque inocentes acabam sendo mortos. [existe alguma prova, conclusiva, de que as vítimas inocentes foram abatidas devido a licença dada pelo governador para que a polícia mate à vontade?
Tudo está em cima de uma grande mentira, já que em discurso de palanque,em entrevista, o governador pode até ter expressado a opinião favorável a que a Polícia Militar aja com mais energia, mas, jamais ele daria essa ordem e caso ordenasse não seria obedecido pela PMERJ, a 'ordem de abate' seria abatida pelo comando da PM do Rio no nascedouro.
Mesmo assim, eventual ordem - que não seria obedecida dado o seu caráter indiscutivelmente ilegal, visto que o ordenamento jurídico atual não permite tal conduta - seria para o abate de bandidos armados e não de crianças inocentes.]

Ainda não se sabe quantos foram mortos desde que a Polícia Militar do Rio foi autorizada a atirar para matar, explicando-se depois. Mas de janeiro até ontem, segundo o aplicativo Fogo Cruzado, 16 crianças foram feridas e pelo menos seis morreram. A menina Ágatha, de 8 anos de idade, estava no colo da mãe dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão quando foi morta por um tiro de fuzil. O governador calou-se nas 36 horas seguintes. Depois disse que tudo será apurado com rigor.

Wilson Witzel age como prometeu antes de ser eleito. Depois de eleito, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, renovou sua disposição para matar bandidos. É um assassino confesso de bandidos e de inocentes, esses tratados como “danos colaterais”.
Um trecho de sua entrevista ao jornal:
Não há consenso sobre a interpretação de que basta o bandido estar de fuzil, sem mirar em alguém, para que se configure ato em legítima defesa.
Se estiver mirando em alguém, tem de receber tiro na cabeça na hora.
Se não há agressão, é legítima defesa sem dúvida?
Também tem de morrer. Está de fuzil? Tem de ser abatido.
Se o senhor dá essa autorização expressa e o policial depois é processado, a responsabilidade não cai no seu colo?
Não vai cair no meu colo nada. Vai cair no colo do Estado. O Estado tem de entender que tipo de segurança pública quer.
O senhor falou em colocar “snipers” em helicópteros. Os moradores das favelas ficam em pânico nessas operações.
E os cinco bandidos de fuzil atirando para tudo quanto é lado não contam, não? A errada é a polícia?
Da polícia o cidadão espera a conduta correta; do bandido, não…
O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro.
Se matar bandido reduzisse a violência, o Rio seria um paraíso…
Então não está matando, não é? Está deixando de matar.

[as respostas do governador dispensam comentários mais acurados;
qualquer pessoa que as ler, há de concordar com o  governador que um individuo que porta um fuzil - arma de guerra, não falamos de um estilingue -  não está bem intencionado.
Ou ele se prepara para atirar em alguém - seja em um assalto, uma vingança, um ataque a policiais ou mesmo em uma criança = com intenção de indispor a população contra a autoridade policial - e precisa ser neutralizado antes de conseguir seu intento, oportuno lembrar que sua neutralização desestimulará outros a seguirem seu exemplo de sair pelas ruas portando armas de forma ostensiva.]
 
O que fazer para parar esse governador ensandecido? Inocentes sempre morreram em meio à guerra contra bandidos, mas nunca um governador estimulou a matança. Nunca autorizou policiais a atirarem de helicópteros em comunidades indefesas. [atirarem em bandidos que como estratégia se escondem em comunidades.]
Se você admite que a guerra contra bandidos deva ser travada a qualquer custo e por quaisquer meios danem-se as leis – , então reze para não ser atingido por uma bala perdida, e para que nenhuma bala perdida atinja quem você ama. [pedir a PROTEÇÃO DIVINA,  além de ser uma Graça que pode ser pedida por qualquer ser humano, é extremamente necessário, visto que balas perdidas são assim chamadas por estarem perdidas em termos de destino.
Só Deus livra quem está nas ruas ou em locais não protegidos de ser alvo de uma chamada bala perdida.]



Blog do Noblat - Ricardo Noblat - Veja


Mourão classifica morte de Ágatha como 'tragédia' e coloca em dúvida relato da família e Witzel diz: 'É indecente usar um caixão como palanque':


O presidente em exercício afirmou que familiares podem ter sido pressionados por bandidos a negar confronto

A menina Agatha, de 8 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu Foto: Reprodução
A menina Agatha, de 8 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu Foto: Reprodução 
 
Mourão afirmou que é preciso fazer "o possível e o impossível" para evitar uma "tragédia" como a que aconteceu:— É uma tragédia isso, e nós temos que fazer o possível e o impossível para evitar que isso aconteça.
 
LEIA : 'Isso é a guerra do narcotráfico', diz Hamilton Mourão sobre morte de Ágatha
O presidente em exercício minimizou o relato de familiares de Ágatha e de outros moradores de que não havia confronto no momento em que a menina foi morta, dizendo que eles podem ter sido pressionados por traficantes a falar isso:— É aquela história, é a palavra de um contra o outro. Você sabe muito bem que nessas regiões de favela, se o cara disser quer foi o traficante que atirou, no dia seguinte ele está morto. Vamos lembrar de um colega de vocês, Tim Lopes, que morreu fazendo uma investigação. Então é difícil isso daí. 

Mais cedo, Mourão fez um breve comentário sobre o caso ao chegar no Palácio de Planalto:
— Isso é a guerra do narcotráfico — disse, sem entrar em detalhes.

Caso 'pode prejudicar' pacote de Moro
Mourão reconheceu que o episódio "pode prejudicar" a análise da proposta de um excludente de ilicitude para policiais, que conta no pacote anticrime elaborado pelo ministro Sergio Moro (Justiça), pela votação ocorrer em um "clima de emoção".
— Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Isso tem que ser discutido no Congresso. Eu não tenho as contas disso aí, quem faz esse trabalho de articulação é o ministro Ramos, isso não passa por mim. Não posso dar uma reposta: "Vai passar, não vai passar". Óbvio que dentro de um clima, vamos dizer assim, de emoção, como está, pode prejudicar.

Entretanto, o presidente em exercício defendeu a proposta, dizendo que os policiais precisam de algum tipo de "proteção":
— Dois policiais morreram. Ninguém comenta isso daí, parece que dois cachorros morreram. Nós, forças do Estado brasileiro, durante operação na Maré, tivemos um morto e 27 feridos. Ano passado, durante a intervenção no Rio de Janeiro, tivemos três mortos. E ninguém toca nisso aí. Então, tem que haver algum tipo de proteção. Óbvio que, uma coisa que eu falo sempre, se nós vivemos dentro de um Estado de direito, a lei tem que valer para todos. Quem infringiu a lei, tem que ser punido.


Ágatha estava em uma Kombi quando foi atingida por um tiro. Moradores afirmam que não havia confronto na favela. Segundo eles, uma policial teria feito um único disparo em direção a um motociclista que não tinha atendido à ordem de parar. Já a Polícia Militar informou que agentes foram atacados por traficantes e revidaram. Ágatha foi a quinta criança morta por bala perdida este ano no Rio e 57ª desde 2007, de acordo com levantamento da ONG Rio de Paz.

A Polícia Civil do Rio vai ouvir na manhã desta segunda-feira os policiais militares da UPP Fazendinha que participaram da ação que terminou na morte da menina. A DH também vai fazer uma reprodução simulada do assassinato durante a semana, para tentar esclarecer de onde partiu o tiro. Ágatha chegou a ser levada para o Hospital estadual Getúlio Vargas, na Penha, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada de sábado.



'É indecente usar um caixão como palanque', diz Witzel sobre a morte da menina Ágatha




Entrevista coletiva acontece 72 horas após menina ser baleada. Governador defende política de segurança e diz que aproxima índices de criminalidade de "patamares civilizatórios"



Wilson Witzel afirmou nesta segunda-feira que a política de segurança adotada durante sua gestão está aproximando os índices de criminalidade de " patamares civilizatórios ". A declaração foi dada durante entrevista coletiva sobre a morte da menina Ágatha , de 8 anos, baleada no Complexo do Alemão na última sexta.
- É indecente usar um caixão como palanque, disse Witzel durante a coletiva. 

O governador só se pronunciou sobre a morte 72h após a menina ser atingida:
- A dor de uma família não se consegue expressar. Eu também sou pai e tenho uma filha de 9 anos. Não posso dizer que sei o tamanho da dor que os pais da menina estão sentindo. Jamais gostaria de passar por um momento como esse. Mas sei que jamais gostaria de passar por um momento como esse. Tem sido difícil ver a dor das famílias que tem seus entes queridos mortos pelo crime organizado. Eu presto minha solidariedade aos pais da menina Ágatha. Que Deus abençoe o anjo que nos deixou - disse o governador. 

Witzel afirmou também que tem uma reunião marcada com o ministro da justiça Sergio Moro na próxima quarta-feira para debater a questão da segurança no estado. O encontro já estava marcada antes da morte da menina acontecer.
- A gente não pode, de maneira nenhuma, ligar a morte da menina Ágatha à política de segurança do Rio de Janeiro - afirmou Marcus Vinícius Braga, secretário de Polícia Civil.
Na opinião do secretário, a morte da menina por uma bala perdida não põe em xeque a política adotada pelo governo Witzel.
 

 O Globo