Atraídos por benefícios, brasileiros estabelecem domicílio fiscal em Portugal - O Globo

Gian Amato

País tem programa específico para imigrantes. Declaração de saída é obrigatória para pessoa física que pretende viver de forma definitiva ou por mais de um ano fora do Brasil

Declaração de saída é obrigatória para pessoa física que pretende viver de forma definitiva ou por mais de um ano fora do Brasil. Na foto, entardecer em Lisboa, Portugal. País tem programa específico de regime fiscal Foto: Agência O Globo

Profissional considerado altamente qualificado, o paulista Caio Bizaroli vive em Portugal desde agosto deste ano, mas vai se mudar novamente para o mesmo país. Complicado? Não. O arquiteto da nuvem, profissão de tecnologia da informação (TI) onde falta mão de obra, vai transferir seu domicílio fiscal do Brasil em 2022, evitando, assim, uma possível bitributação.

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Crescente entre os brasileiros, a alteração do domicílio fiscal é uma obrigação tributária para a pessoa física que pretende viver de forma definitiva ou por mais de um ano fora do Brasil. E Portugal tem um programa específico para seduzir imigrantes. É o caso de Bizaroli. O programador está enquadrado no regime fiscal português chamado Residente Não Habitual (RNH), de atração de estrangeiros que atuam em profissões de alto valor agregado, como programadores de informática, arquitetos, engenheiros e médicos, entre outros.

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Declaração de saída
Existem mais de 6,6 mil brasileiros nesta condição, o maior número de estrangeiros beneficiados fora da Europa, segundo dados de 2020 do Ministério das Finanças português. Pagam 20% fixos de Imposto de Renda sobre os rendimentos por dez anos, em um país onde a última faixa de tributação é de 48%, e a intermediária fica entre 28% e 35%.

Mas vale a pena se comparado com o Brasil? O próprio Bizaroli fez as contas. Com vagas de sobra na sua área, ele conta ter desembarcado primeiro em uma consultoria com um visto de trabalho e um salário menor. A empresa ajudou na requisição do regime RNH em setembro. Dentro do mercado, Bizaroli assegura que choveu oferta de trabalho. Ele rapidamente passou a funcionário contratado de uma grande empresa de tecnologia, onde ganha mais. Com o segmento de TI aquecido, a tendência é que ele progrida na carreira e nos vencimentos, pagando na próxima década sempre a mesma alíquota de 20% do RNH, ganhe € 5 mil ou € 50 mil.

— Se o valor do salário não for alto, não compensa. No meu caso, vale, porque eu vou pagar 20% durante uma década e, no Brasil, já pagava 27,5% direto na fonte, a última faixa de tributação — conta Bizaroli.

O paulista Caio Bizaroli vive em Portugal desde agosto deste ano Foto: Agência O Globo

Agora, o próximo passo. Após consultar um técnico contabilista em Portugal, Bizaroli verificou que está dentro do prazo para enviar à Receita Federal brasileira a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), que oficializa a mudança de domicílio fiscal. — Por ter investimentos em ações, que não pretendo mexer, preferi não fazer a saída de imediato até saber de todas as condições — diz.

A advogada Camila Riso, supervisora na consultoria BDO Portugal e responsável pelo apoio fiscal aos brasileiros, diz que há muitos profissionais de TI em regime de RNH de mudança para Portugal com mala, computador e uma carteira de ações debaixo do braço. — O RNH com investimento em Bolsa no Brasil não paga imposto em Portugal, porque a convenção entre os países para evitar a bitributação é diferente do modelo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). É isento em Portugal devido ao RNH, mas pode ser tributado em 15% no Brasil. Outras nacionalidades no RNH pagam 28% em Portugal — diz Camila.

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O ideal é fazer no 1º ano
Para entender mais detalhes da mudança, Bizaroli fez o curso Jornada Portugal da consultora Patrícia Lemos, da empresa Vou Mudar para Portugal. — Saiu do Brasil e não comunicou à Receita, o que acontece? Entendem que segue vivendo lá, mas passa a ter número fiscal em Portugal e ser residente fiscal em dois países. Aí, o brasileiro começa a ganhar muito dinheiro em Portugal e o governo brasileiro pode vir cobrar a parte dele, já tem jurisprudência nesse caso — explica Patrícia.

E mais: a Receita informa que a não apresentação da DSDP pode gerar pendências no CPF, bloqueando transações financeiras, sob o risco de multas e encargos.

Esse emaranhado de detalhes, que como ressaltou Patrícia pode parar na Justiça, é evitado se o imigrante seguir a simples recomendação do advogado brasileiro Célio Sauer, especialista na área de imigração, com escritório em Lisboa. — Ao declarar saída, não precisa fazer Imposto de Renda anual no Brasil e será dispensado de pagar impostos sobre valores recebidos no estrangeiro, mas poderá ter obrigação de retenção sobre ganhos em território brasileiro (aluguel de imóvel, por exemplo). Se não tem intenção de retornar ao Brasil, o ideal é que faça o quanto antes dentro dos 12 primeiros meses a partir do afastamento — diz Sauer.

O fato é que mais brasileiros têm declarado a saída definitiva. E deixado filiais de bancos brasileiros em Portugal administrarem sua vida financeira.

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Diretor comercial do Itaú Private Bank em Lisboa, Luiz Estrada explica que teve a licença bancária aprovada em Portugal em janeiro de 2020. A assessoria para investimentos está em curso na filial portuguesa.

Mas William Heuseler, diretor de produtos e soluções do Itaú Private Bank, faz uma ressalva: — De forma alguma estimulamos a saída definitiva de contribuintes, tampouco a remessa de capital brasileiro para o exterior. Ambas as situações devem ser uma decisão dos clientes.

Nova regra para aposentados
No universo desses clientes ricaços, há investidores pessoa física interessados em aproveitar a última chamada para requisitar vistos gold mediante a compra de imóveis para habitação em Lisboa e no Porto. A medida acaba este ano a fim de amenizar a especulação imobiliária.

Ainda será possível investir em fundos de capital de risco em troca da autorização de residência europeia, maior vantagem dos gold. Mas, no ano que vem, o valor mínimo subirá de € 350 mil (R$ 1,8 milhão) para € 500 mil (R$ 3,1 milhões).

Com isso, as grandes instituições financeiras e escritórios de advocacia de Portugal, como o Abreu, do qual Maria Inês Assis é sócia especialista em assuntos fiscais, têm recebido cada vez mais clientes.  — Há um movimento forte de alterar o regime fiscal do Brasil para Portugal, sobretudo atraídos pelos vistos gold. Mas não é opção, é obrigatório comunicar a sua situação fiscal nos dois países, dando baixa no Brasil e entrada em Portugal — diz Maria Inês.

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Nem tudo é um oásis. Os advogados costumam fazer uma advertência aos aposentados estrangeiros que passaram a viver em Portugal este ano. A categoria era isenta dentro do RNH, mas passou a ser taxada em 10% a partir de 1º de abril. A isenção será mantida para quem já estava inscritos no programa dentro do período de transição (31 de março) ou que tinham pedido sob análise.

E, a partir do momento que passa a residir no exterior, o aposentado perde a residência fiscal no Brasil e passa a ser taxado em 25%. Assim, muitos preferem não fazer a declaração de saída para manter a isenção. Mas correm o risco de cair na malha fina. É o caso de um aposentado que não quis ser identificado. Ele não fez a DSDP, não é tributado em Portugal e precisa fazer prova de vida no Brasil todos os anos. — A Receita tira 25% logo na fonte se for dada a saída definitiva do país. O que não é bom, já que as aposentadorias são baixas no Brasil. Por isso, mantenho moradia e declaro Imposto de Renda lá, mesmo vivendo em Portugal — conta.

Recomendamos para saber mais ler: Como Portugal se tornou destino popular de aposentados brasileiros. Matéria da BBC News, com informações gerais e também específicas para aposentados

Gian Amato - O Globo  - Economia - 15 novembro 2021

Roubo é isto o que Lula pensava da CPMF, antes de ser presidente

A CPMF é uma extorsão oficial

A CPMF é um roubo. Quem disse isso foi Lula, no governo de Fernando Henrique. Depois, já presidente, mudou de ideia

A CPMF é um roubo. Uma usurpação dos direitos do trabalhador. Quem disse isso foi Lula, no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Lula foi a Brasília denunciar o imposto extorsivo sobre o cheque. Mas Lula ainda era oposição. Em 2007, presidente do Brasil, mudou radicalmente. Comparou a CPMF à salvação da pátria. Citou Raul Seixas para explicar que ele, Lula, era uma metamorfose ambulante.

Tudo é mentiroso na CPMF. A começar pelo nome: Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. É uma trapaça ao idioma. “Contribuições” costumam ser voluntárias – a palavra contribuir vem do latim e significa “ter parte numa despesa comum”. Foi chamada de “provisória” mas virou “permanente” até ser derrubada em 2007, numa derrota fragorosa de Lula no Senado.

Ao se referir a “movimentações financeiras”, parece punir os ricos, os que movimentam mundos e fundos. Não. É um imposto sobre cada cheque emitido, recebido, depositado. É um confisco direto sobre as transações bancárias e comerciais, sobre as compras no supermercado. É uma assombração e uma bitributação, porque já pagamos o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras – que, aliás, foi aumentado quando a CPMF acabou, em 2007. É tão matreira que se paga CPMF até no ato de pagar os impostos.

Oremos e lembremos o que Lula disse em 2007. “Estamos perdidos sem a CPMF.” “Se os senadores votarem contra a CPMF, temos de mostrar quem é o responsável de deixar milhões de pessoas sem esse programa (o Bolsa Família).” “Todo mundo sabe que o Estado brasileiro não pode viver sem a CPMF.”  Sabem o que Lula fez para tentar aprovar a continuidade da CPMF há oito anos? Liberou R$ 500 milhões de verbas para senadores. O mesmo que Dilma fez nesta semana.

A CPMF é um imposto tão impopular que precisa de uma cirurgia plástica invasiva para se tornar palatável. Primeiro, muda-se o nome. Vira CIS: Contribuição Interfederativa da Saúde. Ah, ela se tornaria, portanto, um “imposto do bem”. Quem pode ser contra ajudar o SUS, combater a penúria dos hospitais públicos, reduzir as filas de doentes? Quem? O duro é o dinheiro chegar lá. Pois uma década de CPMF não mudou o caos da Saúde.

Mais uma mentira, mais uma extorsão, mais uma imoralidade num país de pixulecos e pinóquios. Quem, em sã consciência, acredita que os impostos beneficiam os pobres no Brasil? A CPMF ludibriou até mesmo um de seus criadores, o ex-ministro da Saúde Adib Jatene. Ele se demitiu ao perceber que a verba caíra no colo do Tesouro.

O maior sonegador de todos é o Estado brasileiro. O Estado sonega da população o que arrecada de nós, os contribuintes. Dilma quer ressuscitar a CPMF para cobrir o maior rombo do governo central desde 1997 – mais de R$ 9 bilhões –, divulgado na quinta-feira. A CPMF é portanto um oportunismo de princípio, meio e fim.

Dilma, além de liberar meio bilhão de reais para parlamentares, também prometeu repassar aos Estados e municípios uma parcela dos R$ 80 bilhões por ano que seriam arrecadados com a nova CPMF. A promessa deixou assanhadinhos os governadores e os prefeitos – todos pensando no bem público. [Dilma e sua trupe se ferraram, devido a turma do Nordeste, aquela de bolsistas, acostumada a viver sem trabalhar – antes da inflação voltar a subir,  o acúmulo de bolsas permitia a ociosidade dos eleitores petralhas daquela região, ainda que a custa do labor dos contribuintes radicados em outras regiões.
De imediato exigiram, para apoiar a volta da CPMF, a criação de mais dois programas de Bolsa Família: a ‘bolsa-família estadual’  e a ‘bolsa-família municipal’.
Foi o que faltava para romper o saco da Dilma e declarar encerrada o assunto recriação da CPMF.]

Há duas maneiras de equilibrar um orçamento. Sabemos disso dentro de casa. Ou se cortam gastos ou se aumenta a renda. Os brasileiros cortam gastos. Não roubam dos vizinhos. Não roubamos de quem tem menos que nós, porque eles estão com a corda no pescoço. Aliás, não roubamos porque é crime.

Oi, Planalto! Os brasileiros estão inadimplentes, desempregados. O programa federal mais popular hoje é o Minha Casa Minha Dívida. Não dá para criar mais imposto. Precisa desenhar? Dilma, corte R$ 80 bilhões em sua ilha da fantasia. E não venha com essa desculpa esfarrapada de que não sabia, no ano passado, a gravidade da crise.

Vi uma cena, no programa Bom dia Rio, na TV Globo, de cortar o coração. Para agendar o recebimento do seguro-desemprego, homens e mulheres têm passado a noite inteira ao relento, deitados sobre papelões improvisados. Como eles se sentem? “Eu me sinto humilhado”, disse um deles. Os pedestres passam ao largo, achando que são todos moradores de rua, pedintes. A volta da CPMF é a maior pauta-bomba surgida até agora. Mostra o desespero de um governo que obriga os outros a decretar falência, a fechar seus negócios, a se reinventar, mas que continua a aumentar os gastos além da inflação.

A sociedade civil deveria aproveitar para exigir transparência no destino dos impostos que já pagamos. Prestação de contas. Nós merecemos. Só vemos deputados, senadores, juízes ganhando reajustes superiores à inflação. Mais de 22 mil cargos comissionados no Executivo, 39 ministérios, uma barafunda no aparato do Estado. Nós não merecemos.

Fonte: Ruth de Aquino – Revista Época