Ruralistas, evangélicos e bancada da bala se unem no Congresso para desafiar Supremo - O Estado de S. Paulo

 Vera Rosa

Clima de tensão entre Poderes preocupa Planalto, que tem projetos considerados prioritários para votar no Congresso, como o da reforma tributária

A ameaça da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e obstruir votações no Congresso enquanto o marco temporal das terras indígenas não for aprovado no Senado conta agora com o apoio das bancadas evangélica e da bala.  

A aliança entre as três frentes provoca tensão entre os Poderes e preocupa o Palácio do Planalto.

 

O movimento que conta com apoio da maioria dos partidos do Centrão e pode unir mais da metade do Congresso contra o Supremo foi iniciado nesta quinta-feira, 21, depois que a Corte considerou inconstitucional o marco temporal das terras indígenas. 

Mas as articulações políticas abrangem outras pautas que opõem conservadores ao STF, como a descriminalização do aborto e do porte de drogas.

Dirigentes da FPA e das frentes parlamentares evangélica e da segurança pública vão se reunir na próxima semana, em Brasília, para definir uma estratégia conjunta. A ideia é pressionar o Senado a aprovar o marco temporal das terras indígenas e dar um “ultimato” ao Supremo.

A união de deputados e senadores tem potencial para prejudicar votações de temas prioritários para o governo Lula. Na lista estão a reforma tributária, novas regras de cobrança de impostos para fundos exclusivos e offshores e até a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Nós vamos usar todos os instrumentos regimentais para obstruir as votações na Câmara e no Senado, com o objetivo de garantir o direito à propriedade”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que o Congresso não pode ficar de braços cruzados diante do protagonismo observado do outro lado da Praça dos Três Poderes.

“O Supremo atropela o Poder Legislativo e tenta implantar uma ditadura da toga. Não podemos aceitar isso”, reagiu Câmara, numa referência ao voto da presidente do STF, Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.

A ação que trata do aborto começou a ser analisada na Corte pelo sistema eletrônico de votação, mas o ministro Luís Roberto Barroso – que assumirá a presidência da Corte no próximo dia 28, com a aposentadoria de Weber – transferiu o julgamento para o plenário físico. Não foi fixado prazo para a retomada do tema.

O STF também interrompeu, no último dia 25, o julgamento que vai decidir se o porte de maconha para uso pessoal é crime e trata da fixação de critérios para diferenciar o traficante do usuário de droga. O ministro André Mendonça pediu vista do processo, o que significa mais tempo para análise.

Pressão
Diante de um cenário de confronto frequente com a Corte, as bancadas do agro, da bala e evangélica decidiram iniciar o movimento de pressão pelo Senado. Motivo: é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que tramita o projeto de lei com a tese defendida pelo Centrão, segundo a qual a demarcação de territórios indígenas precisa respeitar a área ocupada até a Constituição de 1988.

O problema é que, caso seja aprovado na CCJ e passe pelo crivo do plenário do Senado, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, [o presidente petista é fácil de ser enquadrado pelos parlamentares.] que é contra. 

Há também duas propostas de emenda à Constituição (PECs) no Congresso que preveem a demarcação das terras indígenas.

“As nossas frentes parlamentares, juntas, têm condição de aprovar o marco temporal no Senado e as emendas constitucionais que estão na Câmara”, destacou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que preside a frente conhecida como bancada da bala. “Eu sempre digo que é melhor ser da bala do que da mala”, ironizou ele.

Para Fraga, a Câmara e o Senado precisam “tomar providências” para conter o “ativismo judicial” dos magistrados. “O Supremo ultrapassou todos os limites e está usurpando as funções do Congresso”, declarou. “Vamos até as últimas consequências para vencer essa batalha”, insistiu Lupion.

A ideia é que outras bancadas também se juntem ao movimento, como a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, que se posiciona contra a descriminalização do aborto e reúne 193 deputados.

Na prática, muitos estão em mais de uma frente e, por isso, não é possível fazer uma conta exata do número de congressistas dispostos a enfrentar o Supremo: a FPA conta com 347 parlamentares; a bancada evangélica, com 236, e a de segurança pública, com 292.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse não ter recebido qualquer sinal de obstrução no Congresso. O Estadão apurou, no entanto, que o movimento das frentes fez acender o sinal amarelo no Planalto. Recentemente, Lula selou acordo com o Centrão, após a entrada na equipe dos ministros André Fufuca (Esporte), filiado ao PP, e Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), do Republicanos. Ao que tudo indica, porém, o primeiro racha já está no horizonte. “Temos a convicção de que o esforço que já existia no primeiro semestre para votar e aprovar a agenda prioritária do governo, a recuperação econômica do País e a recriação dos programas sociais não só vai continuar como se ampliar”, amenizou Padilha.

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo 

 

Atraídos por benefícios, brasileiros estabelecem domicílio fiscal em Portugal - O Globo

Gian Amato

País tem programa específico para imigrantes. Declaração de saída é obrigatória para pessoa física que pretende viver de forma definitiva ou por mais de um ano fora do Brasil

Declaração de saída é obrigatória para pessoa física que pretende viver de forma definitiva ou por mais de um ano fora do Brasil. Na foto, entardecer em Lisboa, Portugal. País tem programa específico de regime fiscal Foto: Agência O Globo

Profissional considerado altamente qualificado, o paulista Caio Bizaroli vive em Portugal desde agosto deste ano, mas vai se mudar novamente para o mesmo país. Complicado? Não. O arquiteto da nuvem, profissão de tecnologia da informação (TI) onde falta mão de obra, vai transferir seu domicílio fiscal do Brasil em 2022, evitando, assim, uma possível bitributação.

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Crescente entre os brasileiros, a alteração do domicílio fiscal é uma obrigação tributária para a pessoa física que pretende viver de forma definitiva ou por mais de um ano fora do Brasil. E Portugal tem um programa específico para seduzir imigrantes. É o caso de Bizaroli. O programador está enquadrado no regime fiscal português chamado Residente Não Habitual (RNH), de atração de estrangeiros que atuam em profissões de alto valor agregado, como programadores de informática, arquitetos, engenheiros e médicos, entre outros.

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Declaração de saída
Existem mais de 6,6 mil brasileiros nesta condição, o maior número de estrangeiros beneficiados fora da Europa, segundo dados de 2020 do Ministério das Finanças português. Pagam 20% fixos de Imposto de Renda sobre os rendimentos por dez anos, em um país onde a última faixa de tributação é de 48%, e a intermediária fica entre 28% e 35%.

Mas vale a pena se comparado com o Brasil? O próprio Bizaroli fez as contas. Com vagas de sobra na sua área, ele conta ter desembarcado primeiro em uma consultoria com um visto de trabalho e um salário menor. A empresa ajudou na requisição do regime RNH em setembro. Dentro do mercado, Bizaroli assegura que choveu oferta de trabalho. Ele rapidamente passou a funcionário contratado de uma grande empresa de tecnologia, onde ganha mais. Com o segmento de TI aquecido, a tendência é que ele progrida na carreira e nos vencimentos, pagando na próxima década sempre a mesma alíquota de 20% do RNH, ganhe € 5 mil ou € 50 mil.

— Se o valor do salário não for alto, não compensa. No meu caso, vale, porque eu vou pagar 20% durante uma década e, no Brasil, já pagava 27,5% direto na fonte, a última faixa de tributação — conta Bizaroli.

O paulista Caio Bizaroli vive em Portugal desde agosto deste ano Foto: Agência O Globo

Agora, o próximo passo. Após consultar um técnico contabilista em Portugal, Bizaroli verificou que está dentro do prazo para enviar à Receita Federal brasileira a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), que oficializa a mudança de domicílio fiscal. — Por ter investimentos em ações, que não pretendo mexer, preferi não fazer a saída de imediato até saber de todas as condições — diz.

A advogada Camila Riso, supervisora na consultoria BDO Portugal e responsável pelo apoio fiscal aos brasileiros, diz que há muitos profissionais de TI em regime de RNH de mudança para Portugal com mala, computador e uma carteira de ações debaixo do braço. — O RNH com investimento em Bolsa no Brasil não paga imposto em Portugal, porque a convenção entre os países para evitar a bitributação é diferente do modelo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). É isento em Portugal devido ao RNH, mas pode ser tributado em 15% no Brasil. Outras nacionalidades no RNH pagam 28% em Portugal — diz Camila.

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O ideal é fazer no 1º ano
Para entender mais detalhes da mudança, Bizaroli fez o curso Jornada Portugal da consultora Patrícia Lemos, da empresa Vou Mudar para Portugal. — Saiu do Brasil e não comunicou à Receita, o que acontece? Entendem que segue vivendo lá, mas passa a ter número fiscal em Portugal e ser residente fiscal em dois países. Aí, o brasileiro começa a ganhar muito dinheiro em Portugal e o governo brasileiro pode vir cobrar a parte dele, já tem jurisprudência nesse caso — explica Patrícia.

E mais: a Receita informa que a não apresentação da DSDP pode gerar pendências no CPF, bloqueando transações financeiras, sob o risco de multas e encargos.

Esse emaranhado de detalhes, que como ressaltou Patrícia pode parar na Justiça, é evitado se o imigrante seguir a simples recomendação do advogado brasileiro Célio Sauer, especialista na área de imigração, com escritório em Lisboa. — Ao declarar saída, não precisa fazer Imposto de Renda anual no Brasil e será dispensado de pagar impostos sobre valores recebidos no estrangeiro, mas poderá ter obrigação de retenção sobre ganhos em território brasileiro (aluguel de imóvel, por exemplo). Se não tem intenção de retornar ao Brasil, o ideal é que faça o quanto antes dentro dos 12 primeiros meses a partir do afastamento — diz Sauer.

O fato é que mais brasileiros têm declarado a saída definitiva. E deixado filiais de bancos brasileiros em Portugal administrarem sua vida financeira.

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Diretor comercial do Itaú Private Bank em Lisboa, Luiz Estrada explica que teve a licença bancária aprovada em Portugal em janeiro de 2020. A assessoria para investimentos está em curso na filial portuguesa.

Mas William Heuseler, diretor de produtos e soluções do Itaú Private Bank, faz uma ressalva: — De forma alguma estimulamos a saída definitiva de contribuintes, tampouco a remessa de capital brasileiro para o exterior. Ambas as situações devem ser uma decisão dos clientes.

Nova regra para aposentados
No universo desses clientes ricaços, há investidores pessoa física interessados em aproveitar a última chamada para requisitar vistos gold mediante a compra de imóveis para habitação em Lisboa e no Porto. A medida acaba este ano a fim de amenizar a especulação imobiliária.

Ainda será possível investir em fundos de capital de risco em troca da autorização de residência europeia, maior vantagem dos gold. Mas, no ano que vem, o valor mínimo subirá de € 350 mil (R$ 1,8 milhão) para € 500 mil (R$ 3,1 milhões).

Com isso, as grandes instituições financeiras e escritórios de advocacia de Portugal, como o Abreu, do qual Maria Inês Assis é sócia especialista em assuntos fiscais, têm recebido cada vez mais clientes.  — Há um movimento forte de alterar o regime fiscal do Brasil para Portugal, sobretudo atraídos pelos vistos gold. Mas não é opção, é obrigatório comunicar a sua situação fiscal nos dois países, dando baixa no Brasil e entrada em Portugal — diz Maria Inês.

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Nem tudo é um oásis. Os advogados costumam fazer uma advertência aos aposentados estrangeiros que passaram a viver em Portugal este ano. A categoria era isenta dentro do RNH, mas passou a ser taxada em 10% a partir de 1º de abril. A isenção será mantida para quem já estava inscritos no programa dentro do período de transição (31 de março) ou que tinham pedido sob análise.

E, a partir do momento que passa a residir no exterior, o aposentado perde a residência fiscal no Brasil e passa a ser taxado em 25%. Assim, muitos preferem não fazer a declaração de saída para manter a isenção. Mas correm o risco de cair na malha fina. É o caso de um aposentado que não quis ser identificado. Ele não fez a DSDP, não é tributado em Portugal e precisa fazer prova de vida no Brasil todos os anos. — A Receita tira 25% logo na fonte se for dada a saída definitiva do país. O que não é bom, já que as aposentadorias são baixas no Brasil. Por isso, mantenho moradia e declaro Imposto de Renda lá, mesmo vivendo em Portugal — conta.

Recomendamos para saber mais ler: Como Portugal se tornou destino popular de aposentados brasileiros. Matéria da BBC News, com informações gerais e também específicas para aposentados

Gian Amato - O Globo  - Economia - 15 novembro 2021

O pobre homem rico

Joesley Batista, o delator bilionário, vive recluso, sofre ameaças, tem medo de ser assassinado e acredita que o procurador-geral sabotou sua colaboração

[comentário 1: delator, sinônimo de traidor,  já é algo que enoja, causa asco, suscita ódio - sendo uma figura aceitável quando seu ato, apesar do primeiro impacto ser sempre de repulsa, favorece à sociedade e às pessoas de bem;

Mas, quando o delator é um mentiroso, o conteúdo de todas as suas informações  é mentiroso e ele é 'programado' por autoridades do governo sobre o que deve dizer se torna mais repulsivo.

A propósito, foi para servir aos interesses golpistas do ex-procurador-geral, aquele que antecedeu a atual, que os 'marchantes' de Anapólis obtiveram perdão para centenas de crimes. 

Falando em procurador, cadê aquele que era o braço-direito de Janot e assessorava os 'irmãos batista' sobre o que 'delatarem. Sumiu? esquecido? perdoado?]

ATORMENTADO - Em 2013, poderoso e influente. Hoje, com barba por fazer, remédios para dormir e pesadelos noturnos (Paulo Vitale/VEJA)

Nome: Joesley Batista Idade: 47 anos Profissão: Empresário Patrimônio: 5 bilhões de reais* Situação: Aguardando a ratificação de seu acordo de delação premiada [comentário 2: se o acordo de delação dos açougueiros aguarda há mais de dois anos por uma homologação é sinal que tem muita coisa estranha;
não seria o caso do senhor Janot - que atrapalhou todo o processo de recuperação da economia do Brasil,  que ia bem, ainda que conduzido por Temer, que ladrão ou não, estava fazendo um excelente trabalho - ser chamada a prestar esclarecimentos e os Batista trancafiados aguardando decisão sobre a tão demorada homologação?]
 É um dos cinquenta brasileiros mais ricos do mundo, segundo a revista Forbes

O empresário Joesley Batista, de 47 anos, é protagonista de um ineditismo na história brasileira. Foi com base em seu acordo de colaboração que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pela primeira vez um presidente no exercício do mandato. Desde que Michel Temer foi denunciado, em junho de 2017, delator e delatado vivem sob tormenta. Acusado de ser o destinatário final de uma mala com 500 000 reais de propina da JBS, Temer até se livrou do impeachment na Câmara, mas não escapou do encontro de contas com a Justiça após o término de seu governo. Em 28 de março, o ex-­presi­dente virou réu sob a acusação de corrupção passiva justamente no caso da mala. 

 

Já Joesley ficou seis meses preso depois de ser acusado pela PGR de omitir informações em sua delação. Solto, passou a usar tornozeleira, sentir-se ameaçado e viver recolhido em sua mansão, em São Paulo. Mesmo autorizado pela Justiça, evita sair à rua porque se considera um arquivo vivo e tem medo de ser assassinado. Sente-se, como ele mesmo diz, um prisioneiro da própria delação. 

Homologados em maio de 2017, os acordos de colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e de cinco funcionários da JBS, descrevem o repasse de 1 bilhão de reais a políticos e servidores públicos, entre doações oficiais, caixa dois e propinas. Em troca da confissão desse esquema monumental de corrupção, os delatores receberam “imunidade processual”, o que equivale a uma promessa de perdão. 

Parecia mais um negócio perfeito fechado pelos irmãos, mas essa percepção começou a ruir rapidamente. Tão logo a existência da delação foi divulgada, a PGR levantou o sigilo dos segredos revelados pelos delatores, sem fazer prisões nem operações de busca e apreensão contra boa parte dos delatados. Joesley se sentiu exposto diante de um exército de desafetos poderosos. Seu raciocínio era o seguinte: como ainda tinha muito a esclarecer sobre cada crime, seria conveniente para os alvos da delação matá-­­­lo, o que levaria as denúncias para o arquivo por falta de provas.

(...)

. “A minha família é grande, viu, doutor, tem mais de cinquenta pessoas. Eu não botei só a minha vida em risco não, foi a de todo mundo”, completou. Dono de uma fortuna estimada em 5 bilhões de reais pela revista Forbes, Joesley costumava frequentar bares e restaurantes e vivia sem grandes aparatos de segurança. Era festeiro. A delação mudou sua rotina, que consiste hoje, basicamente, em matar o tempo. Mudou também seu visual. Desde o último Natal ele cultiva uma barba. Só sai de casa para levar o filho mais novo à escola, visitar os pais ou acompanhar a esposa em exames de pré-natal, se realizados em clínicas nas quais o empresário possa transitar com discrição. Será o segundo filho do casal e o quinto de Joesley, que já tem três netos.

Em suas raras andanças, Joesley circula num Porsche Cayenne blindado, sempre com seguranças. Hoje, são doze, que trabalham em grupos de três ou quatro. Para dormir, o que antes fazia sem dificuldade, o empresário recorre a remédios. Já experimentou medicamentos tarja-­preta e soluções naturais. Mesmo assim, o sono nem sempre é tranquilo. Sonha com brigas, confusões e situações de conflito, em mais um sintoma do temor permanente de ser atacado — seja por alguém a mando de um poderoso, seja por um desequilibrado qualquer. Vive em estado de apreensão. Depois de ter sido liberado da prisão, a polícia bateu em sua mansão, por noites seguidas, para checar alegadas denúncias de tentativa de invasão da propriedade. O empresário deu ordem aos seguranças de não abrir a porta, por receio de que os policiais forjassem um tiroteio que terminasse com apenas um morto — ele próprio.
 
Quando estava preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo, Joesley ouviu que, ao aderir à colaboração, não estava trilhando um bom caminho. Entendeu a mensagem como uma ameaça, e não como um conselho. Nos seis meses em que ficou atrás das grades, sua prioridade era manter-se vivo. Em mais de uma ocasião, alertou o carcereiro do período noturno de que este não havia trancado a cela. O descuido poderia ser proposital, uma maneira de facilitar um ataque. Na dúvida, era melhor prevenir.

(...)

Para justificarem a tese de sabotagem, defensores da JBS costumam elencar uma série de estranhezas. Os advogados contam que, na ação planejada para pegar Villela em flagrante, os policiais destacados levaram gravadores que não funcionavam. A ação só deu certo porque o então vice-­presidente jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, também delator, levou um gravador por conta própria e fotografou Villela na cena do crime. Outro episódio citado se refere à famosa mala com 500 000 reais de propina que foi entregue a Rodrigo Rocha Loures, à época assessor de Temer.

(...)

Em seu depoimento à Justiça, Joesley não reproduziu aquilo que seus advogados afirmam em conversas reservadas, mas tangenciou a suspeita de sabotagem: “Eu posso falar de erros da PGR aqui também. Por que eles deixaram vazar esse troço? Eu vou chamar que é má-fé deles, pô? Não, não é razoável”. Em outro momento, acrescentou: “Ele (Ministério Público) já me denunciou usando provas minhas. Eu acho que isso é má-fé? Não, eu acho que é o sistema do Ministério Público que ainda não está azeitado”.

(...)

“Eu fiz um negócio com o Estado brasileiro, com a maior autoridade do Ministério Público do país. Eu vendi um produto. Eles me pagaram”, declarou Joesley à Justiça, defendendo a validade de sua imunidade. A decisão final sobre o caso deverá ser tomada pelo STF no segundo semestre. Temente a Deus, Joesley reza para se livrar em definitivo da prisão e de sua própria delação. Procurado, o empresário não quis se manifestar.

Publicado em VEJA de 10 de abril de 2019, edição nº 2629
 

Joesley e Janot inventaram a meia delação

É preciso revogar urgentemente o direito à eterna impunidade concedido a um criminoso que continua a esconder o que sabe sobre Lula e sua turma

O Brasil decente exige a imediata revogação das cláusulas que transformaram o acordo de colaboração com Joesley Batista costurado por Rodrigo Janot, e chancelado por Edson Fachin, numa repulsiva caricatura do instrumento jurídico utilizado exemplarmente pelos condutores da Lava Jato ─ a verdadeira, baseados em Curitiba. Com as bênçãos do procurador-geral da República e do Supremo Tribunal Federal, o empresário criminoso foi condenado à perpétua impunidade sem sequer contar tudo o que sabe.

Acertos do gênero garantem aos beneficiários a redução da pena, como ensinou o acordo com Marcelo Odebrecht. Nunca o perdão de todos os pecados passados, presentes e futuros com que Joesley foi presenteado. E não existe meia delação, que permite a bandidos da primeira classe abrir só parcialmente o baú abarrotado de bandalheiras. Ele gravou, por exemplo, conversas com Michel Temer e Aécio Neves que expuseram a face escura do presidente e do senador. Por que não tentou grampear o padrinho Lula?

Também fez questão de documentar a entrega de uma mala com R$ 500 mil reais a Rodrigo Rocha Loures, um dos estafetas de Temer. Por que não fez uma única e escassa menção a Luciano Coutinho, o presidente do BNDES que o transformou em campeão nacional de empréstimos de pai para filho? Joesley ingressou no clube dos bilionários pendurado no ombro de Lula e ali continuou por ter caído no colo de Dilma. Mas cabem num asterisco do calhamaço de depoimentos as revelações sobre as canalhices consumadas com a cumplicidade dos governos lulopetistas.

Puni-lo por usar a delação premiada para a prática de crimes financeiros é pouco. Joesley tem de ser obrigado a contar o que insiste em esconder. Caso aceite essa imposição, talvez mereça alguns anos a menos de cadeia.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - VEJA

 

 

STF pode rever perdão aos irmãos Batista

A anistia prometida aos irmãos Batista pelo Ministério Público Federal (MPF) não deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe a última palavra sobre o assunto. “O Ministério Público não é dono do perdão”, sintetizou um ministro do Supremo ao comentar a péssima repercussão que a anistia a Joesley e Wesley Batista teve na sociedade.

Quando, ao fim do processo, o procurador-geral da República encaminhar ao STF sua conclusão, com os pedidos de penas para os envolvidos e o perdão para os donos da JBS, caberá à Segunda Turma decidir. Neste momento, deverá ser revista a proposta do Ministério Público para adequar a punição ao que diz a legislação. O artigo 13, parágrafo único, diz que “a concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiário e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso”.

Como o Ministério Público é um representante da sociedade, e o perdão judicial tem sido rejeitado de maneira enfática pelos cidadãos, que têm se manifestado através das mídias sociais e abaixo-assinados, caberá ao juiz, no caso aos ministros da Segunda Turma, adequar a penalidade à legislação sem dar a impressão de que houve uma exceção favorável aos irmãos Batista nesse caso.

Como não houve até agora nenhuma condenação final no STF, os parâmetros das penas e dos benefícios das delações premiadas ainda não foram definidos. Somente na primeira instância houve sentenças. A tendência entre os ministros do STF é tratar com rigor esse caso, dando apoio às decisões do ministro Luiz Edson Fachin, que homologou a delação dos irmãos Batista apenas no aspecto formal, e não entrou ainda no mérito da questão. [pergunta boba que permanece: qual a motivação para  o ministro Fachin se autonomear, em verdadeira usurpação de função pública, relator da delação dos irmãos Batista, quando o legal seria utilizar o sorteio para escolha do ministro relator?
ao que consta a operação da JBS nada tem a ver com a Lava Jato e/ou com a Petrobras.]

O presidente Michel Temer desistiu de pedir a paralisação do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) porque, tendo colocado contra si um prazo fatal, seria derrotado no plenário nesta quarta-feira e perderia, em consequência, o apoio político para continuar governando. A maioria no STF tende a considerar que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato, agiu corretamente ao homologar a denúncia da Procuradoria Geral da República e abrir o inquérito contra o presidente da República pelos indícios veementes que se encontram nos autos que, além do áudio da conversa, têm o relato detalhado do empresário Joesley Batista sobre o encontro com o presidente Temer.

A perícia do áudio seria feita no curso do inquérito, que não depende apenas dele para existir. Mesmo que ele venha a ser considerado prova inútil na sua totalidade, ainda resistirão os depoimentos de Joesley e seus executivos. Mesmo o áudio pode ser considerado válido em partes ou no todo, sendo aparentemente minoritária a tese de que, anulado o áudio, também seriam anuladas automaticamente as partes da delação premiada nele contidas.

A defesa do presidente Temer, ao contratar o perito Molina para a análise da fita, ganhou tempo e retirou da frente o prazo que havia sido colocado pelo próprio presidente da República. Mas também acrescentou novas incongruências à sua defesa, pois se houvesse certeza de que o áudio estava mesmo manipulado criminosamente, aí é que haveria razão para pedir o arquivamento do inquérito. Além do fato de que o perito fez sua análise sem ter o aparelho com que foi captado o áudio, o que ele dizia na véspera aos jornais que seria imprescindível. Esse pendrive está sendo enviado dos Estados Unidos e será analisado pela perícia técnica da Polícia Federal.

Existe, por exemplo, a possibilidade de que esse tipo de tecnologia interrompa a gravação sempre que há um silêncio no diálogo, e recomece a gravar em seguida, o que justificaria uma eventual interrupção, sem que signifique que houve uma edição ou supressão de falas.  Os depoimentos de Joesley e Wesley Batista e seus executivos, gravados pelos procuradores do Ministério Público, têm a mesma importância que todas as demais delações, havendo apenas a necessidade de obter provas do que foi delatado. O áudio seria uma prova incontestável e aceleraria o inquérito, porém mesmo na sua ausência há outros elementos de prova, como as malas de dinheiro monitoradas pela Polícia Federal e os demais documentos entregues pelos delatores ao Ministério Público. [só que até agora nenhuma autoridade, seja do MPF, PF ou Poder Judiciário, conseguiu localizar uma insignificante mala que desaparecer tendo em seu interior R$ 500.000,00.
O fato, em relação a mala, é que se alguém está com ela ou sabe onde está, não revelou para ninguém.]

Fonte: O Globo - Merval Pereira

 

Pedófilo do DF é executado, colocado em uma mala que é jogada no Lago Sul - final adequado para os malditos pedófilos

Testemunhas reforçam a hipótese de relação de pedofilia do crime da mala

Algumas pessoas contaram que, dias antes do crime, perceberam uma movimentação na casa de Ivonilson, morador da Quadra 6 do Paranoá. Além disso, nos depoimentos, chamou a atenção dos agentes, o relato de uma confusão ocorrida em 2015, na casa da vítima

A relação com pedofilia é a linha de investigação mais forte para o assassinato do comerciário encontrado morto dentro de uma mala, no Lago Paranoá, na manhã de quinta-feira (27/10). Ivonilson Menezes da Cunha, 39 anos, era acusado de atrair crianças e adolescentes para manter relações sexuais em troca de dinheiro.

 Desde a tarde de quinta, após o corpo ser periciado e identificado, investigadores têm ouvido testemunhas e vizinhos. Algumas pessoas contaram que, dias antes do crime, perceberam uma movimentação na casa de Ivonilson, morador da Quadra 6 do Paranoá.Além disso, nos depoimentos, chamou a atenção dos agentes o relato de uma confusão ocorrida em 2015, na casa da vítima. Vizinhos contaram que, no ano passado, escutaram uma barulheira na residência de Ivonilson. Ao chegar no local, encontraram ele amarrado em uma cadeira.

O corpo de Ivonilson, aliás, foi encontrado na mala, em posição fetal, com um saco plástico na cabeça e os pés e as mãos amarradas. Com todas as veste e o relógio, tinha, ao lado, um saco com doces e um teclado de computador. Para os investigadores, um sinal de que o assassino queria a publicidade do crime e mandar um recado relacionado às acusações de pedofilia contra a vítima. O carro de Ivonilson foi encontrado nesta quinta-feira (27/10) no Setor de Oficinas do Paranoá.

O fato de ele frequentar uma paróquia religiosa, no entanto, não desperta surpresa para os policiais. Segundo eles, o perfil é semelhante ao das pessoas que têm um histórico de pedofilia: visitar locais com aglomeração de um público jovem para atrair as vítimas. 

Fonte: Correio Braziliense