Atraídos por benefícios, brasileiros estabelecem domicílio fiscal em Portugal - O Globo

Gian Amato

País tem programa específico para imigrantes. Declaração de saída é obrigatória para pessoa física que pretende viver de forma definitiva ou por mais de um ano fora do Brasil

Declaração de saída é obrigatória para pessoa física que pretende viver de forma definitiva ou por mais de um ano fora do Brasil. Na foto, entardecer em Lisboa, Portugal. País tem programa específico de regime fiscal Foto: Agência O Globo

Profissional considerado altamente qualificado, o paulista Caio Bizaroli vive em Portugal desde agosto deste ano, mas vai se mudar novamente para o mesmo país. Complicado? Não. O arquiteto da nuvem, profissão de tecnologia da informação (TI) onde falta mão de obra, vai transferir seu domicílio fiscal do Brasil em 2022, evitando, assim, uma possível bitributação.

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Crescente entre os brasileiros, a alteração do domicílio fiscal é uma obrigação tributária para a pessoa física que pretende viver de forma definitiva ou por mais de um ano fora do Brasil. E Portugal tem um programa específico para seduzir imigrantes. É o caso de Bizaroli. O programador está enquadrado no regime fiscal português chamado Residente Não Habitual (RNH), de atração de estrangeiros que atuam em profissões de alto valor agregado, como programadores de informática, arquitetos, engenheiros e médicos, entre outros.

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Declaração de saída
Existem mais de 6,6 mil brasileiros nesta condição, o maior número de estrangeiros beneficiados fora da Europa, segundo dados de 2020 do Ministério das Finanças português. Pagam 20% fixos de Imposto de Renda sobre os rendimentos por dez anos, em um país onde a última faixa de tributação é de 48%, e a intermediária fica entre 28% e 35%.

Mas vale a pena se comparado com o Brasil? O próprio Bizaroli fez as contas. Com vagas de sobra na sua área, ele conta ter desembarcado primeiro em uma consultoria com um visto de trabalho e um salário menor. A empresa ajudou na requisição do regime RNH em setembro. Dentro do mercado, Bizaroli assegura que choveu oferta de trabalho. Ele rapidamente passou a funcionário contratado de uma grande empresa de tecnologia, onde ganha mais. Com o segmento de TI aquecido, a tendência é que ele progrida na carreira e nos vencimentos, pagando na próxima década sempre a mesma alíquota de 20% do RNH, ganhe € 5 mil ou € 50 mil.

— Se o valor do salário não for alto, não compensa. No meu caso, vale, porque eu vou pagar 20% durante uma década e, no Brasil, já pagava 27,5% direto na fonte, a última faixa de tributação — conta Bizaroli.

O paulista Caio Bizaroli vive em Portugal desde agosto deste ano Foto: Agência O Globo

Agora, o próximo passo. Após consultar um técnico contabilista em Portugal, Bizaroli verificou que está dentro do prazo para enviar à Receita Federal brasileira a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), que oficializa a mudança de domicílio fiscal. — Por ter investimentos em ações, que não pretendo mexer, preferi não fazer a saída de imediato até saber de todas as condições — diz.

A advogada Camila Riso, supervisora na consultoria BDO Portugal e responsável pelo apoio fiscal aos brasileiros, diz que há muitos profissionais de TI em regime de RNH de mudança para Portugal com mala, computador e uma carteira de ações debaixo do braço. — O RNH com investimento em Bolsa no Brasil não paga imposto em Portugal, porque a convenção entre os países para evitar a bitributação é diferente do modelo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). É isento em Portugal devido ao RNH, mas pode ser tributado em 15% no Brasil. Outras nacionalidades no RNH pagam 28% em Portugal — diz Camila.

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O ideal é fazer no 1º ano
Para entender mais detalhes da mudança, Bizaroli fez o curso Jornada Portugal da consultora Patrícia Lemos, da empresa Vou Mudar para Portugal. — Saiu do Brasil e não comunicou à Receita, o que acontece? Entendem que segue vivendo lá, mas passa a ter número fiscal em Portugal e ser residente fiscal em dois países. Aí, o brasileiro começa a ganhar muito dinheiro em Portugal e o governo brasileiro pode vir cobrar a parte dele, já tem jurisprudência nesse caso — explica Patrícia.

E mais: a Receita informa que a não apresentação da DSDP pode gerar pendências no CPF, bloqueando transações financeiras, sob o risco de multas e encargos.

Esse emaranhado de detalhes, que como ressaltou Patrícia pode parar na Justiça, é evitado se o imigrante seguir a simples recomendação do advogado brasileiro Célio Sauer, especialista na área de imigração, com escritório em Lisboa. — Ao declarar saída, não precisa fazer Imposto de Renda anual no Brasil e será dispensado de pagar impostos sobre valores recebidos no estrangeiro, mas poderá ter obrigação de retenção sobre ganhos em território brasileiro (aluguel de imóvel, por exemplo). Se não tem intenção de retornar ao Brasil, o ideal é que faça o quanto antes dentro dos 12 primeiros meses a partir do afastamento — diz Sauer.

O fato é que mais brasileiros têm declarado a saída definitiva. E deixado filiais de bancos brasileiros em Portugal administrarem sua vida financeira.

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Diretor comercial do Itaú Private Bank em Lisboa, Luiz Estrada explica que teve a licença bancária aprovada em Portugal em janeiro de 2020. A assessoria para investimentos está em curso na filial portuguesa.

Mas William Heuseler, diretor de produtos e soluções do Itaú Private Bank, faz uma ressalva: — De forma alguma estimulamos a saída definitiva de contribuintes, tampouco a remessa de capital brasileiro para o exterior. Ambas as situações devem ser uma decisão dos clientes.

Nova regra para aposentados
No universo desses clientes ricaços, há investidores pessoa física interessados em aproveitar a última chamada para requisitar vistos gold mediante a compra de imóveis para habitação em Lisboa e no Porto. A medida acaba este ano a fim de amenizar a especulação imobiliária.

Ainda será possível investir em fundos de capital de risco em troca da autorização de residência europeia, maior vantagem dos gold. Mas, no ano que vem, o valor mínimo subirá de € 350 mil (R$ 1,8 milhão) para € 500 mil (R$ 3,1 milhões).

Com isso, as grandes instituições financeiras e escritórios de advocacia de Portugal, como o Abreu, do qual Maria Inês Assis é sócia especialista em assuntos fiscais, têm recebido cada vez mais clientes.  — Há um movimento forte de alterar o regime fiscal do Brasil para Portugal, sobretudo atraídos pelos vistos gold. Mas não é opção, é obrigatório comunicar a sua situação fiscal nos dois países, dando baixa no Brasil e entrada em Portugal — diz Maria Inês.

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Nem tudo é um oásis. Os advogados costumam fazer uma advertência aos aposentados estrangeiros que passaram a viver em Portugal este ano. A categoria era isenta dentro do RNH, mas passou a ser taxada em 10% a partir de 1º de abril. A isenção será mantida para quem já estava inscritos no programa dentro do período de transição (31 de março) ou que tinham pedido sob análise.

E, a partir do momento que passa a residir no exterior, o aposentado perde a residência fiscal no Brasil e passa a ser taxado em 25%. Assim, muitos preferem não fazer a declaração de saída para manter a isenção. Mas correm o risco de cair na malha fina. É o caso de um aposentado que não quis ser identificado. Ele não fez a DSDP, não é tributado em Portugal e precisa fazer prova de vida no Brasil todos os anos. — A Receita tira 25% logo na fonte se for dada a saída definitiva do país. O que não é bom, já que as aposentadorias são baixas no Brasil. Por isso, mantenho moradia e declaro Imposto de Renda lá, mesmo vivendo em Portugal — conta.

Recomendamos para saber mais ler: Como Portugal se tornou destino popular de aposentados brasileiros. Matéria da BBC News, com informações gerais e também específicas para aposentados

Gian Amato - O Globo  - Economia - 15 novembro 2021

Fatos são coisas teimosas - Ana Paula Henkel (@AnaPaulaVolei)

Revista Oeste

Em seu primeiro discurso como vice-presidente, Kamala Harris disse ao povo da Guatemala o que estava inserido nas políticas tão criticadas de Trump: 'Não venham para os EUA'

Em novembro do ano passado, logo após as eleições presidenciais norte-americanas, publiquei um artigo aqui na Oeste mostrando quem era, de fato, a vice de Joe Biden. Kamala Harris, uma velha conhecida dos californianos, foi procuradora-geral da Califórnia e, mais tarde, senadora pelo Estado.

No caminho da histórica eleição de 2020, um pleito confuso e ainda com muitas perguntas sem resposta, ficou nítido que o único objetivo dos democratas era o poder da Casa Branca. Sem políticas nem propostas, o jeito foi esconder o candidato no porão e maquiar, de forma hollywoodiana, a vazia candidata a vice, que pelo menos atendia ao politicamente correto: mulher, negra, asiática, filha de imigrantes…, mas que carregava também um defeito difícil de ser escondido por muito tempo, a incompetência.

Diante de um crescimento significativo de votos de latinos no Partido Republicano desde a eleição de Donald Trump, em 2016, a mensagem da campanha presidencial dos democratas aos imigrantes ilegais, seguida logo após por uma ordem executiva do presidente eleito Joe Biden, sempre foi clara: as políticas de fronteira do ex-presidente Donald Trump seriam suspensas, a construção do muro entre o México e os Estados Unidos interrompida e a concessão de green cards a imigrantes ilegais expandida. Esse movimento gerou uma enxurrada desenfreada de imigrantes ilegais da América Central na fronteira e o país enfrenta hoje uma das maiores crises humanitárias e sanitárias de sua história.

Depois de passar a campanha presidencial escondido e ainda sem dar uma única entrevista coletiva aberta, Joe Biden decidiu colocar sua vice, Kamala Harris, à frente da crise migratória na fronteira sul. E o que era óbvio para milhões de californianos tornou-se evidente até para eleitores democratas. A cor de sua pele, sua etnia ou sua condição como mulher não lhe dão automaticamente a capacidade de liderar ou governar.

Há dois anos, ainda durante as primárias presidenciais democratas, Kamala Harris fez uma aparição no canal CNN para explicar sua posição na disputa. Naquele momento, ela havia acabado de ser humilhada em um debate por Tulsi Gabbard, outra candidata nas primárias, que expôs toda a incompetência da concorrente em sua vida pública na Califórnia. Harris tentava explicar o que havia acontecido, dizendo que era normal o embate porque ela era uma candidata de “primeira linha”.

Para quem acompanhou todo o processo eleitoral desde as primárias democratas, não foi difícil perceber que Kamala Harris nunca foi isso. Nem mesmo no dia em que realmente anunciou sua candidatura. No papel, ela parecia uma concorrente séria, era senadora pelo maior Estado do país, ex-procuradora com apoio quase universal entre os repórteres militantes de uma mídia que se tornou uma espécie de assessoria de imprensa do Partido Democrata. Por algum tempo, a receita enganou muita gente e parecia que o plano daria certo. O problema nunca foi a mídia de pompom, mas os eleitores reais que sempre a consideraram detestável e inepta. Quanto mais Kamala eles viam, mais enojados ficavam.

A incapacidade política e diplomática de Harris gerou críticas até dentro do próprio partido

Para se ter ideia da repulsa que Harris despertava, em dezembro de 2019 ela estava perdendo em seu próprio Estado nas primárias democratas para o quase desconhecido Andrew Yang. Numa pesquisa do partido, a maioria dos democratas da Califórnia disse que queria que ela desistisse da corrida. Harris estava sendo esmagada até mesmo no pequeno Estado de Iowa, onde ela gastou praticamente todo o dinheiro arrecadado para a campanha. É surpreendente que, mesmo para a política, um meio famoso por recompensar a falsidade, Kamala Harris seja falsa demais para vencer.

Sua sorte é que, no atual raso e árido cenário político, pouco se discute sobre propostas, ideias ou soluções. No culto à cor da pele, ao gênero, à etnia, à sexualidade, e a toda a parafernália do politicamente correto, o que menos conta é a capacidade de governar. E Kamala, por preencher o checklist dos sinalizadores de virtude, foi a escolhida para ser o poste do poste da China. Sua primeira tarefa? A histórica crise migratória na fronteira sul. O que poderia dar errado? Tudo.

Harris fez sua primeira visita estrangeira à Guatemala e ao México nesta semana para abordar as “causas profundas” da migração da América Central para os Estados Unidos. Em seu primeiro discurso como vice-presidente, ela disse ao povo da Guatemala, sem rodeios, o que estava inserido nas políticas tão criticadas de Donald Trump: “Não venham para os EUA”, afirmou, antes da reiteração. “Não venham para os Estados Unidos. Os Estados Unidos continuarão a fazer cumprir nossas leis e a proteger nossa fronteira. Se vier para a nossa fronteira, você será mandado de volta.” Harris nazista, fascista, taxista, sambista, eletricista.

Biden, aparentemente, enviou Harris para “liderar esforços com o México e o Triângulo Norte com os países que vão precisar de ajuda para conter o movimento de tantas pessoas, impedindo a migração para nossa fronteira sul”. Ele também disse que ela era “a pessoa mais qualificada para isso”. Porém, depois dessa viagem, o óbvio ficou mais claro que a luz do dia. A incapacidade política e diplomática de Harris gerou críticas até dentro do próprio partido. Harris chamou a linguagem usada em seu discurso de imigração de “nova era” — o que vai contra a lei de asilo defendida pelo presidente Joe Biden em campanha, e a promessa de restaurar o sistema de processamento de asilo na fronteira, trazendo uma reforma de imigração há muito esperada.

Mas o desastre da vice não parou por aí. Em uma entrevista ao NBC Nightly News, Harris exibiu alguns de seus muitos talentos, que incluem uma inacreditável superficialidade e obstinada incapacidade de processar os relatórios que o Departamento de Estado envia a ela. Um dos momentos mais significativos deixaria nossa “presidenta” Dilma orgulhosa. Quando Lester Holt, da NBC, fez a Harris a pergunta mais óbvia que ela receberia sobre a crise da fronteira, a vice-presidente tentou desviar e rir da pergunta.  “Por que não visitar a fronteira? Por que não ver o que os norte-americanos estão vendo nesta crise?”, Holt perguntou.

Harris, demonstrando absoluto descontrole, responde agitando os braços: “Em algum momento, você sabe, nós vamos para a fronteira. Estivemos na fronteira. Então, toda essa coisa… essa coisa… sobre a fronteira… Estivemos na fronteira. Estivemos na fronteira”.  O repórter é incisivo: “VOCÊ não foi à fronteira”. Harris então responde com uma gargalhada nervosa: “E eu não fui para a Europa! Quer dizer… eu não estou entendendo o seu ponto”.

Kamala Harris está no comando de um dos problemas atuais mais graves nos Estados Unidos. E ri de uma pergunta sobre o motivo pelo qual ela não foi até a fronteira para entender melhor o que está acontecendo. O nervosismo, o aceno da mão, a risada inapropriada, as repetições semelhantes às de um robô danificado são humilhantes. O fato é que Harris não foi à fronteira. Nem Biden.

O ex-presidente Donald Trump e sua administração se opuseram veementemente à imigração ilegal e às caravanas de requerentes de asilo. Trump se concentrou na construção do muro na fronteira e impôs uma política de “Permanecer no México”, que obrigava a maioria dos requerentes de asilo da América Central a esperar no país vizinho enquanto os tribunais dos EUA revisavam suas reivindicações de perseguição. Em contraste, o governo Joe Biden encerrou a construção do muro e desmantelou a política de Trump. Em abril, entretanto, as detenções na fronteira sul atingiram mais de 178.000 migrantes ilegais — o maior número mensal em 21 anos, com milhares de menores desacompanhados.

Tommy Pigott, um dos diretores do Comitê Nacional Republicano, atesta que muitos norte-americanos que vivem em comunidades fronteiriças estão com medo de deixar sua casa e que contrabandistas vêm abandonando crianças de até 5 anos de idade na fronteira. Em comunicado à imprensa, Pigott disse que as apreensões de Fentanyl, um analgésico que se tornou uma das drogas que mais matam por overdose nos EUA, estão aumentando em todo o país. “Mesmo assim, Biden e Harris continuam decepcionando o povo norte-americano”, afirmou.

Há uma razão pela qual Kamala Harris nem mesmo chegou a Iowa no processo das primárias democratas, apesar de um lançamento espalhafatoso e do ímpeto baseado em identidade de gênero, etnia e cor da pele. Ela simplesmente não é boa em política. É inautêntica, tem instintos ruins, falta-lhe seriedade e irrita muita gente.

Mas não é apenas sua incapacidade que chama atenção. Diante da implacável realidade dos fatos, fora das supermaquiagens hollywoodianas para travestir farsantes em políticos, não há outra maneira de finalizar esse artigo a não ser com as palavras de um dos mais importantes personagens da história norte-americana. Em março de 1770, John Adams, um dos Pais Fundadores dos EUA, disse durante o julgamento dos soldados britânicos envolvidos no chamado Massacre de Boston: “Fatos são coisas teimosas. E, quaisquer que sejam nossos desejos, nossas inclinações ou os ditames de nossas paixões, eles não podem alterar o estado dos fatos e as evidências”.

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Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

Ofícios provam que há 1 ano Roraima alertou Temer sobre clima de tensão na fronteira, diz governadora

Suely Campos sustenta que protocolou pedidos em dois ministérios em agosto do ano passado

Em meio à polêmica de que a crise imigratória na fronteira de Roraima com a Venezuela tenha como pano de fundo a disputa eleitoral, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), afirmou que já havia solicitado no ano passado as medidas anunciadas pelo Governo Federal neste domingo à noite, entre elas, a expedição de decreto para Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Em nota, o Planalto sustenta que "continua em condições de empregar as Forças Armadas, mas que tal iniciativa depende da solicitação expressa da Senhora Governadora do Estado". Suely diz que alertou o presidente Michel Temer acerca do clima de tensão em Pacairama, município que faz divisa com o país vizinho, em ofícios enviados em agosto de 2017.

— Nós, que estamos vivenciando essa crise, apontamos essas e outras soluções em ofícios enviados a Brasília. Infelizmente, foi preciso um episódio de violência para o governo federal entender que precisa enfrentar o problema de forma mais efetiva. Se implementadas, com certeza vão aliviar os impactos para nossa população, mas não resolvem o problema — diz a governadora.

De acordo com a governadora, a solicitação para a elaboração do decreto da GLO foi feita por escrito, enviada e recebida pelo Palácio do Planalto no dia 8 de agosto de 2017.

— Foi (enviada solicitação) um ano antes da explosão da violência em Pacaraima. Ofícios com igual pedido foram protocolados na mesma data no Ministério da Defesa e no Ministério da Justiça — relembra. Suely afirmou ainda ter ligado para o presidente Temer no dia 8 de agosto daquele ano.

Ontem, o Exército informou neste domingo que 1.200 venezuelanos foram obrigados a deixar o município de Pacaraima, no Norte de Roraima, localizado na fronteira com a Venezuela, depois que cerca de 700 imigrantes foram atacados por brasileiros neste sábado. Não houve feridos. O ataque aos imigrantes ocorreu após um empresário brasileiro ser assaltado, ter sua casa invadida e ser espancado quase até a morte por quatro venezuelanos, na última sexta-feira, segundo autoridades locais.

SOCORRO POR RECURSOS

Roraima vem solicitando da União o aporte de R$ 184 milhões, a título de ressarcimento dos gastos já efetuados pelo estado, para garantir a compra de remédios, materiais de cirurgias, aparelhamento das polícias para enfrentar a onda de violência, e assegurar educação para alunos estrangeiros. 

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