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quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Caso da ‘dama do tráfico’ deixa governo nu, e Lula prefere colocar Dino como vítima - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Não houve admissão de erro e o ministro da Pasta envolvida no caso acabou sendo elogiado pelo presidente Lula

A reação do presidente da República e do seu governo diante da constatação de que a mulher de um dos astros do crime organizado foi recebida, duas vezes, no Ministério da Justiça, só confirmou o seu procedimento-padrão nesse tipo de caso
Em nenhum momento se admitiu que houvesse algo errado na história toda; como sempre ocorre neste tipo de flagrante, dizem que as vítimas são eles, e que os culpados são os que divulgaram as informações ou estão “se aproveitando” dela. 
Não houve nenhuma punição, ou nem sequer uma advertência pública, para os responsáveis. 
Não houve admissão de erro. 
O principal envolvido no caso, o ministro da Justiça, acabou sendo elogiado pelo presidente Lula. “Minha solidariedade ao ministro Flávio Dino que vem sendo alvo de absurdos ataques artificialmente plantados”, disse ele. Por trás de tudo, como uma nuvem, ficaram pairando as perenes acusações de fake news. [caso o atual presidente queira manter seu DESgoverno com a remota, desde que analisado sob olhar generoso, de governo tem que DEMITIR Flávio Dino, pelas razões públicas e notórias,  algumas apontadas magistralmente pelo Guzzo e Ariele Franco - outra integrante  do ministério multidão do petista, que já praticou várias estrepolias e que tem como hábito frequentar áreas sob controle do crime organizado e administrar mal os recursos públicos confiados ao ministério que ela diz chefiar.]
 
É mais uma dessas ocasiões em que o governo se esmera para construir uma posição integralmente falsa.  
Não houve nenhum “ataque absurdo”. 
Houve, isso sim, uma reportagem tecnicamente impecável dos repórteres André Shalders e Tácio Lorran, do Estadão, informando que a mulher do chefe do Comando Vermelho no Amazonas, preso e condenado a 31 anos por crimes que incluem o homicídio, foi recebida no prédio do Ministério por dois secretários e dois assessores do ministro.  
Ela mesma, a propósito, responde em liberdade a uma condenação de 10 anos, e é apontada pela polícia como a gerente-financeira do CV amazonense. Não se “plantou nada”, e nem houve nada de “artificial”. O que o Estadão fez foi publicar uma informação comprovada e indiscutível – unicamente isso. 
Não há “fake news” alguma. 
O que há é news em estado puro, que não tiveram o mais remoto tipo de desmentido.  
E se elas deixaram o governo nu, qual é a culpa dos jornalistas? 
Não foram eles que receberam a mulher.
 
Há gente que está querendo tirar proveito do desastre? É claro que há. Desde quando, na história universal da política, a oposição não tenta usar em seu benefício os desastres do governo? 
Não se pode esperar, diante do que aconteceu, que os adversários e inimigos do governo se declarem solidários com o ministro Dino. 
É essa, porém, a ideia que Lula e o seu sistema tentam vender: o Ministério da Justiça está sendo vítima de ações políticas e a culpa, no fim de todas as contas, é de quem divulgou a notícia. O ministro diz e repete, em tom de acusação indignada, que jamais recebeu a mulher do criminoso em seu gabinete ou em qualquer outro tipo de circunstância. 
E onde está escrito, da primeira à última linha da reportagem do Estado, que ele recebeu?

Fica, e não vai embora, uma pergunta fundamental: os jornalistas poderiam publicar a sua reportagem se houvesse, como o governo Lula tanto quer, o “controle social dos meios de comunicação”?

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo


quinta-feira, 17 de agosto de 2023

Vigarice em tempo integral - J. R. Guzzo

 Revista Oeste

Lula e seus 37 ministros não apenas não fazem nada que preste. Não fazem, sobretudo, o que prometeram — e destroem, com o rancor de fanáticos religiosos, tudo aquilo que veio do governo anterior

 

 Rodrigo Pacheco, Lula e outros parlamentares | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Pedro Gontijo/Senado Federal

 O Brasil, após sete meses de governo Lula, está se transformando no maior produtor mundial de embuste político em estado bruto. Desde o dia 1º de janeiro, quando voltaram a dar as ordens, Lula e o cardume gigante de parasitas, refugiados do Código Penal e notórios perdedores de eleição que carregou com ele para Brasília conseguiram um fenômeno talvez sem precedentes na história da administração pública brasileira: não entregaram à população, nesse tempo todo, um único átomo de tudo aquilo que têm a obrigação mínima entregar.  
 
Qualquer governo marca barbante, em qualquer época ou lugar, sempre arruma alguma coisinha ou outra para dar impressão de serviço no começo do mandato — até Dilma Rousseff, para se ter uma ideia, conseguiu. Com Lula, não está dando.  
Está parado no mesmo lugar, como a Serra da Mantiqueira, desde que se sentou na cadeira de presidente, com seus 37 ministros e mais a nuvem de gafanhotos, incapazes e extremistas que veio junto. 
Não apenas não fazem nada que preste. Não fazem, sobretudo, o que prometeram — e destroem, com o rancor de fanáticos religiosos, tudo aquilo que veio do governo anterior. 

Lula e Alckmin com todos os ministros empossados no dia 1º de janeiro de 2023 | Foto: Ricardo Stuckert

Não é uma questão de ponto de vista. É a observação clínica dos fatos que são do conhecimento geral. Há um teste simples, aqui: olhe à sua volta, para qualquer direção que quiser, e veja se consegue encontrar alguma coisa, qualquer coisa, que tenha sido feita neste primeiro semestre de governo Lula e que possa ser descrita como útil. Educação? 
De concreto, até agora, o governo fechou as 200 escolas cívico-militares que atendiam, com excelentes resultados, a 200 mil alunos — todos de origem modesta. 
Cortou 330 milhões da verba federal para a educação, dois terços no ensino básico. Está sabotando a Reforma do Ensino Médio, aprovada por lei, um instrumento fundamental para melhorar um pouco a posição do Brasil como um dos piores países do mundo em ignorância escolar e capacidade de fazer cálculos simples ou de entender um texto elementar em português. “Orçamento dos Pobres”?  
O aumento que Lula deu para o salário mínimo foi de R$ 18 por mês. Os benefícios do vale-gás, odiado porque veio de Bolsonaro, foram cortados em R$ 260 milhões. 
O programa do “carrinho popular”, que aliás já acabou, não rendeu nada para um único pobre — apenas deu carros de R$ 80 mil para a classe média e um dinheirinho para as montadoras. [aliás, foi até esquecido - até nós que somos ligados em política, já tínhamos esquecido o tal programa.]
 Saúde? A única realização visível do Ministério da Saúde, até agora, foi baixar regras para a repressão ao “racismo”, à “homofobia” etc. etc. entre os funcionários da Casa
Amazônia? As queimadas, no primeiro semestre de 2023, foram maiores que no mesmo período de 2022.

Os lordes do PT, o STF e os grandes pensadores do Palácio do Planalto, como Janja, o ministro da Justiça e outros do mesmo bioma, pensam há sete meses em “desencarceramento”, aborto e liberação das drogas — em “pequenas doses”, é claro
(.....)

Não é possível localizar, nos 8,5 milhões de quilômetros quadrados do Brasil, um palmo de novas estradas feitas pelo governo federal — rodovia, ferrovia, caminho de bicho, nada. 
Em compensação, impedem a aplicação da lei que ia ressuscitar a navegação de cabotagem no Brasil, um passo vital para o transporte de cargas no país. De novo, é “coisa do Bolsonaro”; tem de ser destruída. O governo não foi capaz de aumentar em 1 metro a rede de esgotos, que só atende a 50% da população brasileira. Em compensação, não deixa que entrem em funcionamento efetivo os progressos da nova Lei do Saneamento Básico. Diz, de cinco em cinco minutos, que está salvando o Brasil da violência com o fechamento dos clubes de tiro. Em compensação, até hoje não tirou sequer um estilingue do arsenal de guerra do crime organizado, ou desorganizado, ou de qualquer tipo. Ninguém encontra nenhuma medida que possa ajudar algum brasileiro de carne e osso, de forma minimamente compreensível para ele, em nada do que o governo Lula propôs de janeiro para cá.
 
 Como é possível imaginar que o brasileiro que trabalha como um burro de carga para ficar vivo de um dia para outro esteja querendo que o Brasil dê dinheiro para Cuba, ou para a Venezuela, Nicarágua e outros casos perdidos da “política externa” de Lula? 
 
(.....)
 
Já quando se trata de tirar dinheiro do bolso do trabalhador, o governo é um fenômeno. Está arrumando no STF a volta do imposto sindical — uma extorsão grosseira do salário de quem trabalha para encher de dinheiro os proprietários dos sindicatos
Ao contrário da “isenção” para o “pobre” que Lula prometeu, seu governo exigiu que o cidadão que ganha R$ 2 mil por mês continue pagando imposto de renda. O plano de “zerar as pequenas dívidas” se transformou na emigração, do Tesouro Nacional para o cofre dos bancos, de R$ 20 bilhões, e num programa oficial de incentivo aos caloteiros.


O Brasil até que não estaria tão vendido se as “políticas públicas” do governo em termos de petróleo ficassem na Refinaria Abreu e Lima. 
O pior é a conversa de que a Petrobras, em vez de funcionar como uma empresa, de acordo com o que diz a lei, tem de servir “à população”. 
É mentira: a única maneira que a Petrobras tem de realmente servir aos interesses dos brasileiros, e não de quem está no governo, é entregar dividendos aos seus maiores acionistas. Eles são, justamente, esses mesmos brasileiros — e não “o Estado”. O governo Lula faz o contrário. Segura os preços dos combustíveis para fazer demagogia, como se o Brasil não tivesse, todo santo dia, de importar petróleo na cotação do mercado internacional, e acaba vendendo o seu produto por menos do que pagou para comprar. O resultado é que a Petrobras tem prejuízo a cada litro que vende — quanto mais vende, mais perde. 
Esse prejuízo não pode ser eliminado como “ato antidemocrático” por uma portaria do STF, nem por gritaria em reunião da UNE
Vai ser pago, até o último centavo, pelos que o governo diz que está ajudando — e, como sempre acontece com as contas que são divididas por todos, sofre mais quem ganha menos.  
Grande negócio para “os pobres”, não é mesmo? 
É o retrato perfeito do Brasil de Lula, que já arrecadou quase R$ 2 trilhões em impostos de janeiro para cá isso mesmo, 2 trilhões e até hoje não melhorou em rigorosamente nada a situação do brasileiro que trabalha
É o país da farsa, onde o governo inventa as realidades — e a conversa oficial deixou de fazer sentido. 
O ângulo reto tem menos graus que o ângulo torto. 
Os números primos são filhos do seu tio. 
Em vez de Esaú e Jacó, é Esaó e Jacu.
 
 
Coluna do jornalista  J. R. Guzzo, - Revista Oeste
 


terça-feira, 11 de julho de 2023

Cid vai à CPI do 8/1 fardado, relativiza suas atribuições sob Bolsonaro e diz que ficará em silêncio - Folha de S.Paulo

Thaísa Oliveira

Militar diz ter sido orientado pela defesa a usar habeas corpus pelo fato de ser investigado 

Principal ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid foi fardado à CPI do 8 de janeiro para prestar depoimento nesta terça-feira (11) e afirmou, no começo da sessão, que usará seu direito de ficar em silêncio diante das perguntas dos congressistas.

Cid citou ser investigado em ao menos oito investigações criminais e disse que foi orientado pela defesa a usar seu habeas corpus. A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia entendeu que ele deveria ir à sessão, mas poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.

 

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O tenente-coronel Mauro Cid, que foi fardado à CPI do 8 de janeiro - Pedro Ladeira/Folhapress

"Sou investigado pelo Poder Judiciário, até onde tenho conhecimento, em pelo menos oito investigações criminais. As investigações que recaem sobre minha pessoa vão além do escopo dos autos dos atos que envolvem os tristes episódios de 8 de janeiro", disse.

"Por esse motivo, inclusive, diversos outros questionamentos que poderiam ser feitos além desse contexto fático também não podem, por respeito ao Poder Judiciário, ser esclarecidos na condição de testemunha pois, como demonstrei, sou formalmente investigado", completou.

Antes do depoimento, a CPI quebrou o sigilo telemático de Cid entre janeiro do ano passado e o "presente momento". A comissão aprovou ainda pedidos de informação sobre Cid ao Coaf (Conselho de Controles de Atividades Financeiras).

Em nota, o Exército informou que o militar foi orientado pelo comando da corporação a comparecer fardado à CPI, "pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força".

A PF (Polícia Federal) identificou depósitos e saques fracionados e em dinheiro vivo do ajudante de ordens e de outros integrantes do Planalto relacionados a pagamentos de contas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Em setembro do ano passado, a Folha revelou que a PF havia encontrado as transações suspeitas após analisar dados que estavam no celular e na nuvem de Cid. A suspeita é de que tenha existido uma possível articulação para desvio de dinheiro público a pedido de Michelle.

No início da sessão, Cid leu uma mensagem na qual exaltou sua trajetória nas Forças Armadas e relativizou as atribuições de seu posto no governo, dizendo não ser sua função, por exemplo, analisar propostas.

A expectativa entre integrantes das Forças Armadas e do Ministério da Defesa era de que Cid não fosse à comissão com a farda. Apesar de ser tenente-coronel da ativa, a avaliação é de que ir com o traje oficial pode levar a caserna ainda mais para a crise do golpismo.

Apesar disso, não são poucos os colegas de carreira que prestam solidariedade a ele e se unem nas críticas aos métodos do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Outro motivo é o fato de que seu pai, general Mauro Cid, ser respeitado no meio. Segundo relatos, o oficial está contrariado por entender que o filho foi abandonado pelo ex-presidente. Cid está preso desde maio pelas suspeitas em torno da falsificação do cartão de vacinação dele, da esposa, da filha mais nova de Bolsonaro e do próprio ex-presidente.

Mesmo tendo sido convocado para falar sobre o conteúdo golpista de mensagens trocadas após a vitória de Lulasobretudo com o coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que prestou depoimento no mês passado—, Cid poderia ser alvo de questionamentos que vão desde o 8 de janeiro às joias trazidas da Arábia Saudita. O próprio ex-ajudante de ordens listou à CPI as investigações da qual é alvo, além da suspeita de ter fraudado documentos oficiais para demonstrar que ele e Bolsonaro teriam tomado a vacina contra a Covid-19.

Cid citou os inquéritos pelos ataques de 8 de janeiro e pelas joias presenteadas pela Arábia Saudita —o militar chegou a enviar um integrante da ajudância de ordens para o aeroporto de Guarulhos em busca dos presentes apreendidos pela Receita Federal em 2021. Ele também é investigado por pagamentos do ex-presidente e da ex-primeira-dama, vazamento de inquérito sigiloso, divulgação de fake news, envolvimento com milícias digitais e envolvimento em atos antidemocráticos em 2019.

Mesmo decidido a ficar calado,
Cid deverá ouvir as perguntas dos parlamentares até o final. "Sem querer desrespeitar vossa excelência, mas permanecerei em silêncio", respondeu a uma das dúvidas da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Para desgastar o ministro Alexandre de Moraes, a oposição conseguiu aprovar um requerimento que pede a cópia da posição da (Procuradoria-Geral da República) sobre a prisão de Cid. O pedido foi feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo a PGR, as decisões que autorizaram quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Cid e outros assessores presidenciais violaram o sistema processual, uma vez que o ministro não ouviu o Ministério Público sobre os pedidos feitos pela Polícia Federal.

Em suas manifestações, Lindôra Araújo acusou Moraes e a PF de "fishing expedition" ou pescaria probatória. O termo é utilizado para designar quando investigadores vasculham a intimidade ou vida privada de um alvo sem objetivo específico, somente para tentar "pescar" algum crime.

Poder - Folha de S. Paulo


segunda-feira, 15 de novembro de 2021

Atraídos por benefícios, brasileiros estabelecem domicílio fiscal em Portugal - O Globo

Gian Amato

País tem programa específico para imigrantes. Declaração de saída é obrigatória para pessoa física que pretende viver de forma definitiva ou por mais de um ano fora do Brasil

Declaração de saída é obrigatória para pessoa física que pretende viver de forma definitiva ou por mais de um ano fora do Brasil. Na foto, entardecer em Lisboa, Portugal. País tem programa específico de regime fiscal Foto: Agência O Globo
Declaração de saída é obrigatória para pessoa física que pretende viver de forma definitiva ou por mais de um ano fora do Brasil. Na foto, entardecer em Lisboa, Portugal. País tem programa específico de regime fiscal Foto: Agência O Globo
Profissional considerado altamente qualificado, o paulista Caio Bizaroli vive em Portugal desde agosto deste ano, mas vai se mudar novamente para o mesmo país. Complicado? Não. O arquiteto da nuvem, profissão de tecnologia da informação (TI) onde falta mão de obra, vai transferir seu domicílio fiscal do Brasil em 2022, evitando, assim, uma possível bitributação.

Coluna Giro: Gigantes tecnológicas de Portugal abrem vagas para contratar no Brasil

Crescente entre os brasileiros, a alteração do domicílio fiscal é uma obrigação tributária para a pessoa física que pretende viver de forma definitiva ou por mais de um ano fora do Brasil. E Portugal tem um programa específico para seduzir imigrantes. É o caso de Bizaroli. O programador está enquadrado no regime fiscal português chamado Residente Não Habitual (RNH), de atração de estrangeiros que atuam em profissões de alto valor agregado, como programadores de informática, arquitetos, engenheiros e médicos, entre outros.

Quer viver, trabalhar e empreender em Portugal? Confira os incentivos para fazer isso no interior do país

Declaração de saída
Existem mais de 6,6 mil brasileiros nesta condição, o maior número de estrangeiros beneficiados fora da Europa, segundo dados de 2020 do Ministério das Finanças português. Pagam 20% fixos de Imposto de Renda sobre os rendimentos por dez anos, em um país onde a última faixa de tributação é de 48%, e a intermediária fica entre 28% e 35%.

Mas vale a pena se comparado com o Brasil? O próprio Bizaroli fez as contas. Com vagas de sobra na sua área, ele conta ter desembarcado primeiro em uma consultoria com um visto de trabalho e um salário menor. A empresa ajudou na requisição do regime RNH em setembro. Dentro do mercado, Bizaroli assegura que choveu oferta de trabalho. Ele rapidamente passou a funcionário contratado de uma grande empresa de tecnologia, onde ganha mais. Com o segmento de TI aquecido, a tendência é que ele progrida na carreira e nos vencimentos, pagando na próxima década sempre a mesma alíquota de 20% do RNH, ganhe € 5 mil ou € 50 mil.

— Se o valor do salário não for alto, não compensa. No meu caso, vale, porque eu vou pagar 20% durante uma década e, no Brasil, já pagava 27,5% direto na fonte, a última faixa de tributação — conta Bizaroli.
O paulista Caio Bizaroli vive em Portugal desde agosto deste ano Foto: Agência O Globo
O paulista Caio Bizaroli vive em Portugal desde agosto deste ano Foto: Agência O Globo

Agora, o próximo passo. Após consultar um técnico contabilista em Portugal, Bizaroli verificou que está dentro do prazo para enviar à Receita Federal brasileira a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), que oficializa a mudança de domicílio fiscal. — Por ter investimentos em ações, que não pretendo mexer, preferi não fazer a saída de imediato até saber de todas as condições — diz.

A advogada Camila Riso, supervisora na consultoria BDO Portugal e responsável pelo apoio fiscal aos brasileiros, diz que há muitos profissionais de TI em regime de RNH de mudança para Portugal com mala, computador e uma carteira de ações debaixo do braço. — O RNH com investimento em Bolsa no Brasil não paga imposto em Portugal, porque a convenção entre os países para evitar a bitributação é diferente do modelo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). É isento em Portugal devido ao RNH, mas pode ser tributado em 15% no Brasil. Outras nacionalidades no RNH pagam 28% em Portugal — diz Camila.

Em Portugal:  Cidade favorita dos ricos brasileiros em Portugal é cenário de guerra imobiliária 'hollywoodiana'

O ideal é fazer no 1º ano
Para entender mais detalhes da mudança, Bizaroli fez o curso Jornada Portugal da consultora Patrícia Lemos, da empresa Vou Mudar para Portugal. — Saiu do Brasil e não comunicou à Receita, o que acontece? Entendem que segue vivendo lá, mas passa a ter número fiscal em Portugal e ser residente fiscal em dois países. Aí, o brasileiro começa a ganhar muito dinheiro em Portugal e o governo brasileiro pode vir cobrar a parte dele, já tem jurisprudência nesse caso — explica Patrícia.

E mais: a Receita informa que a não apresentação da DSDP pode gerar pendências no CPF, bloqueando transações financeiras, sob o risco de multas e encargos.

Esse emaranhado de detalhes, que como ressaltou Patrícia pode parar na Justiça, é evitado se o imigrante seguir a simples recomendação do advogado brasileiro Célio Sauer, especialista na área de imigração, com escritório em Lisboa. — Ao declarar saída, não precisa fazer Imposto de Renda anual no Brasil e será dispensado de pagar impostos sobre valores recebidos no estrangeiro, mas poderá ter obrigação de retenção sobre ganhos em território brasileiro (aluguel de imóvel, por exemplo). Se não tem intenção de retornar ao Brasil, o ideal é que faça o quanto antes dentro dos 12 primeiros meses a partir do afastamento — diz Sauer.

O fato é que mais brasileiros têm declarado a saída definitiva. E deixado filiais de bancos brasileiros em Portugal administrarem sua vida financeira.

Liberou: 'O brasileiro quer viajar', diz diretor-geral da TAP após ver busca por passagens para Portugal triplicar

Diretor comercial do Itaú Private Bank em Lisboa, Luiz Estrada explica que teve a licença bancária aprovada em Portugal em janeiro de 2020. A assessoria para investimentos está em curso na filial portuguesa.

Mas William Heuseler, diretor de produtos e soluções do Itaú Private Bank, faz uma ressalva: — De forma alguma estimulamos a saída definitiva de contribuintes, tampouco a remessa de capital brasileiro para o exterior. Ambas as situações devem ser uma decisão dos clientes.

Nova regra para aposentados
No universo desses clientes ricaços, há investidores pessoa física interessados em aproveitar a última chamada para requisitar vistos gold mediante a compra de imóveis para habitação em Lisboa e no Porto. A medida acaba este ano a fim de amenizar a especulação imobiliária.

Ainda será possível investir em fundos de capital de risco em troca da autorização de residência europeia, maior vantagem dos gold. Mas, no ano que vem, o valor mínimo subirá de € 350 mil (R$ 1,8 milhão) para € 500 mil (R$ 3,1 milhões).

Com isso, as grandes instituições financeiras e escritórios de advocacia de Portugal, como o Abreu, do qual Maria Inês Assis é sócia especialista em assuntos fiscais, têm recebido cada vez mais clientes.  — Há um movimento forte de alterar o regime fiscal do Brasil para Portugal, sobretudo atraídos pelos vistos gold. Mas não é opção, é obrigatório comunicar a sua situação fiscal nos dois países, dando baixa no Brasil e entrada em Portugal — diz Maria Inês.

Oportunidade: Região da Calábria, na Itália, vai oferecer 28 mil euros a quem se mudar para seus vilarejos

Nem tudo é um oásis
. Os advogados costumam fazer uma advertência aos aposentados estrangeiros que passaram a viver em Portugal este ano. A categoria era isenta dentro do RNH, mas passou a ser taxada em 10% a partir de 1º de abril. A isenção será mantida para quem já estava inscritos no programa dentro do período de transição (31 de março) ou que tinham pedido sob análise.

E, a partir do momento que passa a residir no exterior, o aposentado perde a residência fiscal no Brasil e passa a ser taxado em 25%. Assim, muitos preferem não fazer a declaração de saída para manter a isenção. Mas correm o risco de cair na malha fina. É o caso de um aposentado que não quis ser identificado. Ele não fez a DSDP, não é tributado em Portugal e precisa fazer prova de vida no Brasil todos os anos. — A Receita tira 25% logo na fonte se for dada a saída definitiva do país. O que não é bom, já que as aposentadorias são baixas no Brasil. Por isso, mantenho moradia e declaro Imposto de Renda lá, mesmo vivendo em Portugal — conta.

Recomendamos para saber mais ler: Como Portugal se tornou destino popular de aposentados brasileiros. Matéria da BBC News, com informações gerais e também específicas para aposentados

Gian Amato - O Globo  - Economia - 15 novembro 2021


segunda-feira, 30 de novembro de 2020

VITÓRIA! Nem o disfarce, nem a conspiração - Percival Puggina

Voto em Porto Alegre e passei as últimas semanas combatendo ideias perigosas. Segundo uma delas, os eleitores com mais de 70 anos deveriam ficar em casa, longe das urnas, cuidando da saúde, “beneficiados” que são pela dispensa do dever de votar. Era uma campanha que afastava da urna o eleitor que, pela experiência de vida, majoritariamente é conservador e não eleitor dos partidos de esquerda. Outra ideia difundida nestes dias, afirmava que ideologia não tinha importância numa disputa eleitoral, pois o eleitor estava mais interessado em questões do dia-a-dia. Afirmado insistentemente nos meios de comunicação, isso era quase tudo que a candidata mais ideologizada dessa campanha se empenhava em fazer crer.

Outra, ainda, sustentava estar em curso uma imensa conspiração para fraudar as eleições deste domingo em benefício dos partidos de esquerda. Ora, uma coisa é assegurar que as urnas têm vulnerabilidades; outra, bem diferente, é prognosticar uma conspiração para se valer delas com o intuito de adulterar o resultado das urnas, principalmente em São Paulo e em Porto Alegre. A venezuelana Smartmatic seria a operadora desse ataque à democracia...

Discordar dessa última posição, assumida por tantos nas redes sociais, não equivale a achar bom nosso sistema de apuração, não equivale a endossar a lamentável decisão do STF que considerou inconstitucional o voto impresso e menos ainda confundir voto impresso com voto em cédula de papel, como cheguei a ler em Zero Hora. A campanha pelo voto impresso precisa continuar porque logo ali haverá novas eleições. Parte ao menos da elevada abstenção em todo o país talvez se deva aos eleitores que viam no comparecimento um endosso aos “crimes contra a democracia” que estariam em curso. Os resultados deste fim de tarde de domingo em nada confirmam tal suspeita.

A capital dos gaúchos, felizmente, não proporcionou uma vitória ao PCdoB, surpreendendo a indefectível pesquisa com que o IBOPE lhe prenunciou a vitória. Ao longo da campanha ela se apresentou em versão ultraleve, quase flutuando, como anjo, numa nuvem desde a qual prometia chover bondades sem raios nem trovoadas. Mudou o visual, sumiu a foice, o martelo, a estrela, as cores e o nome do partido. Mudaram, também, as companhias habituais. Adeus, Lula.

No primeiro turno votei em Gustavo Paim. Hoje, votei em Sebastião Melo, numa chapa qualificada, também, pela presença do amigo, o intelectual e o excelente vereador que foi Ricardo Gomes. Chego ao final deste dia saboreando a vitória tão necessária ao futuro político do Rio Grande do Sul. Afasta-se de nosso rumo a marca de ser a Havana do Sul, onde a esquerda persistiria como força política hegemônica.

Recomendamos: O VOTO DOS IDOSOS, Percival Puggina

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

quarta-feira, 24 de junho de 2020

"É da terra que vai sair a recuperação do Brasil" - Alexandre Garcia

 Correio Braziliense

É da terra que vai sair a recuperação do Brasil. Na recessão da Dilma, o agro atenuou o PIB e as contas externas; agora não apenas vai segurar, na beira do abismo, como também vai indicar o novo rumo

[importante lembrar: desde que os ambientalistas de araque, de auditório e palco, não atrapalhem - especialmente aqueles que destruíram as florestas de seus países e agora querem manter as do Brasil, que já é responsável por grande parte do abastecimento, com produtos agrícolas, do planeta.

Aos adeptos do 'quanto pior, melhor' tem um 'nuvem' de gafanhotos rondando a fronteira do Brasil com a Argentina que pode causar sérios estragos na produção agrícola.

A propósito: o  deputado Maia, autonomeado 'primeiro-ministro',  ontem ao comentar uma live que participou com não sei quem da França e não não sei quem de onde, assumiu postura de presidente da República.
Lembramos ao senhor Maia que antes de posar como primeiro mandatário do Brasil, a mais alta autoridade da Nação, ele precisa transformar os poucos mais de setenta mil votos que obteve em 2018 em algo próximo de 70.000.000 de votos.
Será uma ação tipo convencer cada um dos seus eleitores a conseguir mil votos, assim ele alcançará a vitória em 2022.
Ao deputado do DEM sobra empáfia, faltam limites (dá pitaco em tudo) e votos.
]
Nesses tensos tempos pergunta-se às bolas de cristal como e quando vamos nos recuperar deste caos. Paulo Guedes certamente gostaria de acertar a previsão de que virá do investimento privado. Mas investidores teriam que ter sobras, depois da pandemia, para aplicar na compra de estatais, ou em concessões. Acreditando no futuro, estão os investidores em renda variável, os operadores de bolsa. Este ano, aumentou em 38% o número de mulheres investidoras na Bolsa. Instinto feminino? Algum perfume já sentiram no ar, porque depois de despencar de 120 mil pontos para 60 mil, o índice da B3, ex-Ibovespa, já está chegando de novo aos 100 mil pontos. Penso que sentiram perfume de terra e a recuperação está em enterrar dinheiro — literalmente.

É da terra que vai sair a recuperação do Brasil. Na recessão da Dilma, o agro atenuou o PIB e as contas externas; agora não apenas vai segurar, na beira do abismo, como também vai indicar o novo rumo, a vocação do país que tem espaço territorial, clima e tecnologia para ser um gigante na produção mundial de alimentos. E não é apenas o que vai para a nossa mesa; já podemos alimentar uma boa parte da população do planeta. Além disso, a agropecuária brasileira gera uma cadeia econômica que vai muito além de suas porteiras.

Imaginemos a indústria de veículos de carga, máquinas agrícolas, implementos, adubos, fertilizantes, combustíveis; 
a construção de silos e armazéns, além do processamento de alimentos, algodão, celulose, fibras – uma gama sem fim de produtos de origem vegetal e animal
Sem falar na exigência de mais infraestrutura de transporte e escoamento: rodovias, pontes, ferrovias, portos, navios, trens, mais aviões na exportação de frutas. Estimulam-se também os serviços, setores que tanto têm sofrido com a quarentena: comércio exterior, atacado e varejo. E os benefícios ao consumidor, com preço mais barato pelo alimento abundante, com reflexo na economia doméstica e nos restaurantes.

A pesquisa, a tecnologia, a biotecnologia, a ciência — mais vagas para técnicos e cientistas voltados à produtividade, às variedades, à genética vegetal e animal. A valorização das profissões no campo cada vez mais informatizado e conectado, os agrônomos, veterinários, operadores de máquinas, consultores de mercado… um mundo novo brota no solo do Brasil. Basta que governos não atrapalhem, protejam o direito de propriedade, e que o agro e seus representantes políticos, no Congresso, nas assembleias e câmaras, estejam à altura do poder e da oportunidade que estão recebendo nesta pandemia.

Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense


sexta-feira, 3 de abril de 2020

Transitório ou definitivo?

Análise Política

Formou-se o consenso de que na atual conjuntura a única saída é... gastar. Costuma ser assim nas crises que levam sociedades ao limite. Foi assim na quebra de 1929 (sem querer comparar). E até hoje persiste entre os economistas a polêmica: Quem salvou a economia americana, o New Deal ou Pearl Harbor? Leva jeito de ser um debate que persistirá até o fim dos tempos.

Se o estica-e-puxa já superou a etapa de gastar ou não gastar, agora outro arranca-rabo vem aí. O gasto deve ser fluxo ou estoque? Os ortodoxos lutarão pela segunda opção, o gasto emergencial. Os nem tanto flertarão com o Estado gastar mais de modo estrutural. Se a política, nas famosas palavras de Magalhães Pinto, é como nuvem, agora a economia foi quem tomou o ditado para si. Até a Lei de Responsabilidade Fiscal parece balançar, a querida dos que precisam explicar para que serviu mesmo o segundo mandato de FHC.

Ah, sim. O Brasil talvez seja o único país em que uma lei de responsabilidade fiscal é sempre cantada em prosa e verso como “grande avanço”, enquanto cidades, estados e a União estão quebrados.
Mas importante mesmo é existir a lei. 


segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Caso Marielle: 'Crime espiritual e mediúnico', ironiza advogado do ex-PM Élcio Queiroz - O Globo


Desde março afastado de unidades da Polícia Civil , o delegado Giniton Lages, que foi encarregado da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes , na Delegacia de Homicídios (DH) da Capital, foi a principal testemunha da audiência de instrução e julgamento dos réus Ronnie Lessa e Élcio Queiroz , no fim da noite de sexta-feira, no Tribunal de Justiça. Em seu depoimento, que durou quatro horas, Giniton enfatizou que as provas obtidas se basearam em dados retirados dos celulares dos acusados e em imagens da câmera OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres). Considerado um radar inteligente, o equipamento captou as letras e os números da placa do Cobalt prata, usado no ataque à vereadora, em 14 de março do ano passado.
 
Ao explicar as técnicas da investigação, o delegado disse que há provas contundentes sobre a participação do sargento reformado Ronnie e do ex-PM Élcio no duplo homicídio. Giniton atualmente está lotado no Departamento Geral da Polícia da Capital (DGPC), mas sem cargo. Ele disse, no entanto, que não foi possível obter imagens que capturassem a fisionomia dos dois acusados. 

A principal evidência de que Ronnie Lessa estaria dentro do Cobalt usado na execução é uma tatuagem dele. De acordo com a denúncia, apesar de estar usando uma luva para encobri-la, o PM reformado descuidou-se num momento e deixou a marca à mostra ao recostar o braço, sem a cobertura, no banco traseiro do veículo, estacionado na Rua dos Inválidos, próximo à Casa das Pretas, onde Marielle participava de um evento no dia do crime. Por uma fração de segundo, o gesto foi filmado por uma câmera da região. A equipe da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP comparou a imagem com fotos, mostrando que ela era compatível com a tatuagem do suspeito.

O titular da Delegacia de Homicídios (DH) Capital, Daniel Rosa, também não tem dúvidas da participação de Élcio Queiroz, como o motorista do Cobalt usado na emboscada, e do sargento reformado da PM Ronnie Lessa como o autor dos disparos. — Não há dúvida quanto a prática do crime por Lessa e Élcio. Os indícios de autoria são robustos, coesos e muito bem concatenados nos autos do inquérito policial. Além disso, eles não apresentaram álibis para o que estavam fazendo no dia dos homicídios de Marielle e Anderson — afirma o delegado que assumiu a investigação do caso desde março deste ano.
“Inauguraram um instituto penal novo: o do crime espiritual e mediúnico”
Henrique Telles - Advogado de defesa do ex-PM Élcio Queiroz
É dessa maneira que o advogado Henrique Telles, responsável pela defesa do ex-policial militar Élcio Queiroz , resume a acusação da DH e do Ministério Público do Rio. O ex-PM é apontado como o motorista do carro Cobalt prata usado no assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes . Segundo ele, a declaração, em tom de ironia, se dá pela falta de provas que coloquem Élcio dentro do veículo.

— Brinquei que eles inauguraram um instituto penal novo (uma norma jurídica), o do crime espiritual e mediúnico. Só assim para colocar meu cliente dentro do carro, ali no Estácio, onde ocorreu o assassinato da vereadora e do motorista — disse Telles, alegando que antenas acusavam que o celular de Élcio estava na Barra, entre 17h e meia-noite, no dia do crime.

Na denúncia do MP, o celular dos acusados permanece durante toda a noite em um ponto fixo na Barra da Tijuca. Investigadores acreditam que a dupla deixou o celular na casa de Ronnie para criar um álibi.

A Delegacia de Homicídios (DH) investiu no acesso à nuvem dos celulares usados pelos assassinos no dia da morte de Marielle, já que a arma e o carro utilizados no crime nunca foram encontrados. Em depoimento prestado antes de serem presos, quando ainda eram tratados como testemunha, em janeiro deste ano, ambos disseram ao delegado Giniton Lages, encarregado do inquérito na época, que não se lembravam exatamente do que fizeram no dia do crime. Lessa afirmou que bebia demais e que vivia em bares da Barra da Tijuca, onde morava. Já Élcio, compadre de Lessa, não só confirmou o que o amigo dissera, como acrescentou que o policial reformado apresentava problemas de depressão. O ex-PM contou ainda que, possivelmente, tinha ido trabalhar na manhã do dia em que Marielle e Anderson foram assassinados.  
 
A rota traçada a partir de imagens das câmeras — que mostraram o Cobalt usado na emboscada durante a fase do pré-crime — também foi questionada pelo advogado de Lessa. Nenhuma câmera registrou o que aconteceu com o carro depois do crime.
“Não conseguiram captar imagens do carro em nenhuma das rotas possíveis que vem para Barra”
Henrique Telles
Advogado do ex-PM Élcio Queiroz
Não conseguiram captar imagens do carro em nenhuma das rotas possíveis que vem para Barra. Seja pelo Alto da Boa Vista ou Grajaú Jacarepaguá. Nem Linha Amarela ou Zona Sul. Sendo que há câmeras particulares e OCRs da prefeitura nesses percursos. Nada do pós-crime — questiona Telles.

A fala do advogado em entrevista ao GLOBO foi feita após o término da segunda parte da audiência de instrução e julgamento nesta sexta-feira. Todos foram ouvidos, menos os réus. A sessão foi feita por meio de videoconferência já que tanto Élcio quanto Ronnie estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.

Para a realização da audiência, o juiz do 4º Tribunal do Júri, Gustavo Kalil, foi extremamente rigoroso a fim de evitar o vazamento de informações. A sessão secreta foi realizada no espaço restrito ao oitavo andar do fórum central, com o bloqueio das entradas do nono andar, onde ficam os bancos da plateia que costuma assistir aos julgamentos. O número de vigilantes foi reforçado, como é raro de se ver em audiências comuns, com o objetivo de dar mais segurança às testemunhas e proibir o acesso da imprensa. Durante a audiência, as testemunhas tiveram de ficar trancadas em salas separadas, por ordem do magistrado, para evitar qualquer tipo de contato entre elas. Até mesmo a entrada de comida e bebida era controlada.

A sessão, marcada para 14h, começou com um atraso de cerca de uma hora. A viúva da vereadora, Mônica Benício, foi uma das primeiras a depor no grupo de  testemunhas de defesa. Lessa e Elcio foram denunciados pelo assassinato e também pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que estava no carro e sobreviveu ao ataque. O advogado de Lessa, Fernando Santana, também questiona as provas utilizadas na acusação, criticando o uso de evidências telemáticas (a partir dos dados dos celulares) e técnicas. Se basearam somente em prova técnica e telemática que supostamente tinham a percepção de tal coisa ou daquilo, entende? Não há testemunha ocular, nem nada que comprove de forma robusta que ele tenha participado — contesta Santana.


Kalil pretendia concluir a fase de instrução e julgamento no mesmo dia, havendo a possibilidade de audiência terminar de madrugada. Só que um acordo entre defesa e acusação, excluindo algumas pessoas do rol de testemunhas, fez com que a sessão fosse encerrada.Os réus ainda serão ouvidos, mas não há data marcada de uma futura audiência. Os interrogatórios da dupla acontecerão de acordo com a disponibilidade de agenda para videoconferência da Penitenciária Federal de Porto Velho. Para o advogado de Élcio Queiroz, cada depoimento deve durar, em média, três horas.

Em O Globo - Matéria completa
 

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Neurônio nefelibata



Celso Arnaldo, o grande especialista em dilmês, interna a mulher sapiens perdida nas nuvens



 

“Inventam uma história fantástica que tá na nuvem. Sei lá que nuvem, sabe, eu num entendi muito bem a história da nuvem. Tô aqui tentano apurá direitinho. Cumé que uma coisa pode tá na nuvem? É muito simples tá na nuvem, num tem de prová. Qui nuvem? Aonde está a prova?”

(Dilma Rousseff, capturada por Celso Arnaldo Araújo na entrevista ao também afastado Luis Nassif, viajando pelo cumulus nimbus de sua ignorância real e virtual e prometendo descobrir quem criou essa tal de computação em nuvem quando voltar à presidência)

VÍDEO: Pérolas da Dilma: tá na nuvem


Fonte: Coluna do Augusto Nunes