Visita de Alberto Fernández - Lula quer ajudar a falida Argentina às custas do sacrifício do povo brasileiro

Gazeta do Povo - VOZES

Leonardo Coutinho

Brasil, América Latina, mundo (não necessariamente nesta ordem)

Alberto Fernández e Lula se cumprimentam, durante a visita do argentino a Brasília esta semana| Foto: EFE/André Borges

O presidente argentino Alberto Fernández esteve em Brasília para uma missão de vida ou morte. A Argentina quebrou. Quebrou mesmo. A Argentina, aliás, sempre flerta com a bancarrota. Mas com Fernández, a economia se esfarelou de vez. As reservas do país estão sob sangria e já atingiram o nível mais baixo dos últimos sete anos. 

Com uma inflação que já supera a 100% por ano (e não para de subir) e uma seca histórica que reduziu drasticamente a produção do agronegócio – a principal fonte de dólares para o país. 

Ele voltou para casa com uma promessa de seu homólogo brasileiro de que fará “todo e qualquer sacrifício para ajudar a Argentina”.

 

Lula pode dizer isso, pois foi eleito para representar o povo brasileiro. 

Mas quando Lula o diz, ignora o fato de que o sacrifício não será feito por ele, mas pelo povo que o elegeu. [cabe a famosa pergunta aos que votaram no apedeuta petista: "quem mandou fazer o L?agora, aguentem que vai doer".]

Em seu terceiro mandato, Lula reproduz o vício de governar o Brasil como se o país fosse seu. Como se o Brasil fosse o PT.

 

A Argentina está na iminência de não ter dólares para pagar importações. Alguns economistas estimam que as reservas líquidas do Banco Central da República Argentina estejam por volta de US$ 2 bilhões. 

Para um país, isso não é nada. Em termos objetivos, é o mesmo que estar no cheque especial.

Como em um tango, não é de hoje que a economia e a política da Argentina dão um passo para a frente, um para o lado e dois para trás. Depois de cada suspiro, o país dá uma estagnada e depois piora ainda mais. Nessa dança infinita, que imita os passos de um dos símbolos nacionais, os argentinos colecionam dívidas monumentais e calotes.

Quando Lula fala em “sacrifício para ajudar”, ele está prevendo que os contribuintes brasileiros terão que assumir a conta que certamente jamais será quitada pelos vizinhos do sul. Em seu pronunciamento, Lula citou os Brics – cujo banco de desenvolvimento é presidido por Dilma Rousseff – e o indefectível BNDES, que durante o petismo foi a peça-chave para o envio de bilhões para ditaduras amigas na África, América Latina e Caribe. 

Dinheiro que não só financiou obras, como serviu para alimentar o maior caso de suborno internacional da história.

O governo Lula desenha uma linha de crédito para Argentina poder usar para importação de bens brasileiros. O plano é dar um cartão pré-pago, cujo limite pode ser bilionário, para Fernández comprar no Brasil o que a Argentina está na iminência de não mais poder pagar aos fornecedores que já acumulam boletos não pagos por Fernández.

A China já fez isso durante os governos de Cristina Kirchner, Mauricio Macri e no de Fernández. 

A dinheirama virou fumaça no irremediável populismo argentino. 

As contas impagáveis transformaram a Argentina em uma escrava da dívida.

O “sacrifício” brasileiro é líquido e certo. A ideia de conceder crédito para um país importar produtos brasileiros é boa. Estimula a indústria e o agro locais, gerando empregos e riqueza no Brasil. Mas na prática, quando esses recursos são entregues a caloteiros, o resultado é uma tragédia na qual os benefícios obtidos pelas operações são anulados pelo prejuízo que recai sobre o Tesouro e consequentemente sobre os mais necessitados.

O emprego do BNDES para a concessão de crédito para os argentinos é ainda mais esdrúxulo considerando que, em março, o BNDES anunciou que planeja contrair empréstimos com a China que somam R$ 6,5 bilhões. Ou seja, o mesmo BNDES que está se encalacrando com a China será a fonte de um empréstimo que possivelmente jamais será pago pelos argentinos.

O sacrifício vai ser grande. E saiba de uma coisa: é apenas o começo.

Leonardo Coutinho, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

OS PROTAGONISTAS - Roberto Motta

Primeiro criaram a “progressão de regime”, reduzindo as penas dos criminosos a 1/6 da sentença, e nós ficamos calados. 

Depois estenderam a “progressão de regime” aos crimes hediondos. Achamos estranho, mas continuamos em silêncio. 

Criaram a “visita íntima” para que os criminosos fizessem sexo na prisão, e ficamos quietos. “Eles também têm direito”, nos disseram. Até os estupradores.                                                                                       Criaram a “remissão de pena por leitura” para reduzir ainda mais a pena para cada livro “lido” pelo preso, e achamos interessante.                   Depois criaram as “saidinhas temporárias” em 7 feriados por ano, e nada dissemos. [não importa que a saída ocorra no Dia das Mães ou dos Pais e o beneficiado tenha assassinado um deles; 

ou que seja no Dia da Criança e o beneficiado tenha assassinado um filho ou filha.]

Criaram o “auxílio reclusão”, maior que um salário mínimo, a ser pago aos criminosos presos, e muitos de nós o defenderam como uma medida justa.

Quando o CNJ criou a “audiência de custódia”, com a única finalidade de verificar o bem-estar do preso e livrá-lo da cadeia em 24 horas, nem fomos informados. Depois criaram o ECA e a Lei do SINASE, garantindo a impunidade dos criminosos com menos de 18 anos. Nem ousamos sussurrar qualquer protesto, temendo ser acusados de querer “encarcerar nossas crianças”. As ONGs dos “Direitos Humanos” se uniram contra a construção de presídios. Depois, diante das celas superlotadas, pediram piedade para os criminosos. “O Brasil prende demais”, anunciaram em uma grande campanha. Acreditamos em tudo isso. Esquecemos das vítimas.

Demonizaram a polícia, e assistimos passivos à caça aos policiais. Ensinaram às nossas crianças, por todos os meios possíveis – até na escola – que drogas são inofensivas, e fazem parte de um estilo de vida descolado e moderno. Depois glamourizaram os traficantes – “meros comerciantes varejistas” – e continuamos assistindo às novelas, minisséries e filmes sem protestar. Proibiram o cidadão de portar armas, ao mesmo tempo em que facções passaram a portar armamento de guerra – e nos convenceram que assim estávamos mais seguros. Enquanto destruíam nosso sistema de justiça criminal estávamos ocupados trabalhando, criando nossos filhos e pagando boletos. Até que um dia percebemos que todo mundo já tinha sido assaltado. Até que passamos a viver com medo permanente. Até o dia em que o STF declarou que só vai ser preso quem não tem um bom advogado. Esse dia é hoje. E os protagonistas agora somos nós.

*   Roberto Motta é Engenheiro Civil pela PUC-RJ, Mestre em Gestão pela FGV-RJ e tem cursos da George Washington University. Roberto tem mais de 30 anos de experiência executiva em empresas como Petrobras, Shell, HP e Oi, incluindo 5 anos como consultor do Banco Mundial nos EUA. Roberto também é jornalista, escritor e professor, suplente de deputado federal e de vereador, fundador e ex-membro do partido Novo.

**  Este artigo foi publicado em 11 de novembro de 2019, no site do Instituto Milenium: https://www.institutomillenium.org.br/os-protagonistas/. Ganha atualidade quando tais medidas são comparadas à forma como o STF tem tratado cidadãos aos quais atribui atos “antidemocráticos” ou “fake news”.

O Cade, o Banco Central e a guerra das maquininhas

Não se pode admitir abuso do poder econômico

Algumas instituições financeiras anunciaram, recentemente, uma política de “taxa zero” para antecipar recebíveis. Longe de comemorar a notícia, vendida como “acirramento da concorrência”, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou uma investigação.  Espera-se mais uma batalha da “guerra das maquininhas”, como é chamada a disputa entre bancos tradicionais e novas empresas de pagamentos pelos serviços de credenciamento. Estes consistem na captação de estabelecimentos comerciais, habilitando-os a oferecer aos consumidores opções de pagamento. Hoje isso é feito por meio de terminais, as maquininhas.

No Brasil do início dos anos 2000, a atividade de credenciamento era um duopólio controlado por grandes bancos, que mantinham exclusividade com as principais bandeiras de cartão. A maior fonte de receita das credenciadoras eram aluguéis cobrados pelo uso das máquinas.  Desde então, o mercado brasileiro de pagamentos sofreu importantes mudanças. Após diagnosticarem os principais problemas do setor, o Cade e o Banco Central (Bacen) trabalharam para a quebra da exclusividade entre bancos e bandeiras, buscando fomentar a concorrência.

O duopólio no credenciamento não foi logo quebrado. Afinal, os bancos exerciam controle comercial sobre as bandeiras, pois eram os maiores emissores dos cartões. Logo surgiram novos modelos de negócio, como a venda de maquininhas, substituindo os altos custos com aluguéis.  A concorrência foi efetivamente viabilizada quando o Bacen reconheceu os arranjos de moeda eletrônica, baseados na criação de uma conta digital de pagamento, que permite ao cliente receber pelas suas vendas independentemente de possuir conta bancária. Foi uma verdadeira revolução, já que no Brasil há atualmente cerca de 15 milhões de “desbancarizados”.

Gratuitas ou mais baratas do que contas tradicionais, as digitais permitem que os estabelecimentos recebam pagamentos por cartões, boletos, TEDs e transferências, diminuindo o uso de dinheiro de papel e aumentando o leque de opções de recebimento. Não há vinculação à atividade de credenciamento.  Para estimular o modelo disruptivo, o Bacen determinou que as contas digitais pré-pagas, por não implicarem risco monetário, fossem operadas sem trânsito pela rede bancária, através de arranjos de pagamento das próprias fintechs (que, ao contrário dos bancos, não podem atuar no mercado financeiro com o dinheiro do cliente e captar depósitos para obter receitas).

Baseado em tecnologia, o modelo trouxe custo menores, incentivando micro e pequenos estabelecimentos (sem conta bancária ou interesse em pagar altas taxas) a aceitar diferentes meios de pagamento. Gerou inovação e inclusão social, além de concorrência aos bancos, que ainda concentram grande parte do mercado de pagamentos e serviços financeiros.   É natural que as empresas instaladas reajam, copiando ou buscando novas soluções. O que não se admite é o abuso do poder econômico. Assim, são vedadas práticas restritivas da concorrência, amparadas no poder econômico de conglomerados que atuam em todos os elos da cadeia (emissão, instituição domicílio, credenciamento e bandeiras).
A questão que se coloca ao Cade é se descontos condicionados e outras formas de privilegiar os serviços bancários constituem defesa legítima do modelo de negócio tradicional ou ultrapassam os limites do que é concorrencialmente aceitável. Haverá, certamente, inúmeras disputas neste campo. No momento, o que importa é saber que Cade e Bacen mantêm-se vigilantes e firmes em seus papéis, tutelando a concorrência e a inovação, para o benefício de todos.

Priscila Brolio Gonçalves -  Mestre e doutora em direito comercial pela USP e sócia de Brolio Gonçalves Advogados