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segunda-feira, 13 de novembro de 2023

Barroso partiu para o deboche? - Rodrigo Constantino

VOZES - GAZETA DO POVO

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou na manhã desta segunda-feira, 13, que a Corte máxima foi um ‘dique relevante contra avanço do autoritarismo’, rebatendo alegações de ativismo judicial por parte da Corte. “Com frequência as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não gostam, mas geralmente o que elas não gostam mesmo é da Constituição ou eventualmente de democracia”, alertou.

Isso vem do mesmo que gritou, em evento político da esquerda radical em comício da UNE: "Nós derrotamos Bolsonaro!"  
O mesmo que rebateu para um patriota em Nova York que pedia, educadamente, o código fonte das urnas: "Perdeu, mané! Não amola!" Imagina se houvesse ativismo...

“A democracia e a Constituição ao longo dos 35 anos têm resistido a tempestades diversas, que foram dos escândalos de corrupção às ameaças mais recentes de golpe. A Constituição e a democracia conseguiram resistir e a resposta é afirmativa: quem é o guardião da Constituição? O STF. Então é sinal que ele tem cumprido bem seu papel e o resto é varejo político”, declarou Barroso.

Eis um típico exemplo de referência circular: a Constituição ainda existe formalmente? 
Então isso prova que seu guardião formal, o STF, cumpriu bem sua missão! Não importa que a Constituição tenha sido rasgada inúmeras vezes pelo próprio STF, para que uma suposta ameaça autoritária fosse debelada - na prática, todo tipo de perseguição política aos conservadores foi permitida à revelia das leis.
 
Em sua exposição, o ministro narrou como o Supremo ‘impediu retrocessos diversos’ ao elencar como o populismo autoritário se manifestou no País. Barroso citou por exemplo, o ‘negacionismo ambiental’, com o desmonte de órgãos de proteção, e o ‘negacionismo da gravidade da pandemia’.  
Ou seja, Barroso fornece ações ativistas com base em ideologias como prova de que não há ativismo ideológico!
 
Diante de declarações tão conflitantes com a realidade, temos apenas duas alternativas: ou Barroso vive mesmo em Nárnia, e lá os ministros "ungidos" podem "empurrar a história" sem respeito pelas regras do jogo e depois chamam a isso de proteger as regras do jogo, numa inversão insana; 
ou Barroso partiu de vez para o deboche, seguro de que não há mais qualquer resquício do mecanismo de freios e contrapesos no Brasil.

Fico com a opinião do jornalista Carlos Alberto Di Franco, que de maneira bastante elegante e sutil, e ainda com esperanças de alguma possibilidade de autocrítica dessa turma ativista e militante, concluiu: "A corte suprema, infelizmente, não tem contribuído para fortalecer a sua credibilidade. Aos olhos da população, transformou-se num espaço político. Não creio que seja radicalmente assim. Mas é a percepção que existe. E isso não é nada bom. É hora de os ministros de STF fazerem uma sincera autocrítica. O Brasil merece".

O Brasil decente, que trabalha de forma honesta, que respeita as leis e as tradições, certamente merece até um Scalia no STF; infelizmente, Barroso é o que temos, além de colegas tão ativistas quanto. 
O Brasil da corrupção, do autoritarismo e da esquerda radical agradece.
Clique aqui e  veja o teor e o vazio da erudição do supremo ministro.  

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 

domingo, 20 de novembro de 2022

Uma perspectiva intolerável! - Percival Puggina

Sei que falo por muitos, inclusive por magistrados que honram sua toga e seu malhete. 
Tive um irmão, mais moço que eu, infelizmente falecido, jovem juiz de comarca e jovem desembargador no TJ/RS. 
Muito aprendi dele sobre as dificuldades e responsabilidades, limites e possibilidades da função jurisdicional.

Seria intolerável a meu mano a ideia de um ministro do STF cujo poder exceda os limites constitucionais, ou de um ministro na presidência do TSE, recebendo de dirigentes partidários denúncias sobre suposto “assédio eleitoral” por empresários, afirmar: “Na hora que prender dois ou três eles param rapidinho”. E a lista de excessos não tem fim.

Que é isso? Mas o que é isso? Uma frase de capitão de mato? Céus, não! De tiranete? 
 As ações nela implícitas têm marcado e conturbado a vida nacional de um modo que futuras ordens, ameaças e interdições não conseguirão apagar. Não funcionou com a nova biografia de Lula e não funcionará com as medidas que adotam contra nossa liberdade.

O episódio em que essa frase foi pronunciada transcorreu antes da eleição (O Antagonista 18/10). À época, o PT fazia fila no protocolo do TSE levando denúncias contra a mídia independente e contra cidadãos empenhados em exercer um direito antes conhecido como liberdade de opinião.

Não sei quantos ministros do STF, ou do TSE teriam o topete de agir como Alexandre de Moraes, tornando-se uma esponja de prerrogativas que fazem dele a figura mais semelhante a um déspota a quem jamais tive a má sorte de estar sujeito como cidadão.

Os inquéritos que abre contra suas vítimas digo, jurisdicionadoslidam com assuntos de conhecimento público, mas são infindáveis e ficam encobertos pelo manto do sigilo que caracteriza o conjunto inteiro de suas ocupações. 
Contanto que esteja transparente desde seu singular ponto de vista, pouco importa se para os demais esteja tão opaco quanto milhões de linhas de um inacessível código fonte, por exemplo.

Dezenas de milhões de brasileiros, repito, veem nessas condutas ilógicas, arbitrárias, desmedidas, punitivas precisamente nessas reiteradas condutas! – razões para sua insubmissão e revolta perante o cenário proposto nos totais recitados pelo TSE em 30 de outubro. Você já imaginou, um dia, viver assim?

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

quinta-feira, 10 de novembro de 2022

Em nota, Defesa informa que não excluiu a possibilidade de fraude nas urnas

Ministério ressaltou restrições impostas pelo TSE 

Militares realizam a primeira etapa do Simulado de Testes Nacional de Urnas Eletrônicas nas eleições de 2016 | Foto: Divulgação/14ª Brigada de Infantaria Motorizada
Militares realizam a primeira etapa do Simulado de Testes Nacional de Urnas Eletrônicas nas eleições de 2016 | Foto: Divulgação/14ª Brigada de Infantaria Motorizada

O Ministério da Defesa publicou uma nota nesta quinta-feira, 10, informando que o relatório feito por técnicos do Exército não descarta a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas, como noticiou a imprensa, o presidente eleito Lula e o Tribunal Superior Eleitoral, logo depois da publicação do documento. [NOSSA OPINIÃO: é complicado realizar uma auditoria em que o auditado é quem determina os limites de acesso dos auditores aos processos a serem auditados; em uma auditoria para não ser contestada, o auditado tem que se limitar a fornecer acesso ao que for solicitado pelos auditores.]

Conforme a auditoria dos militares, também não é possível afirmar que houve irregularidades nas máquinas. Isso porque a Corte restringiu o acesso dos técnicos do Exército ao código-fonte dos aparelhos (que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação) e às bibliotecas do software das urnas.

“Em consequência dessas constatações e de outros óbices no relatório, não é possível assegurar que os programas executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”, comunicou a Defesa, ao mencionar os testes internos de funcionalidade dos aparelhos.

Segundo a Defesa, os testes de integridade e com biometria, da forma como foram realizados, são insuficientes para “afastar a possibilidade de influência de um código malicioso capaz de alterar o funcionamento da votação” e fraude nas urnas.

Por isso, a Defesa solicitou à Corte a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma “análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 69 da Revista Oeste

 Cristyan Costa, Redação - Revista Oeste