Uma perspectiva intolerável! - Percival Puggina

Sei que falo por muitos, inclusive por magistrados que honram sua toga e seu malhete. 

Tive um irmão, mais moço que eu, infelizmente falecido, jovem juiz de comarca e jovem desembargador no TJ/RS. 

Muito aprendi dele sobre as dificuldades e responsabilidades, limites e possibilidades da função jurisdicional.

Seria intolerável a meu mano a ideia de um ministro do STF cujo poder exceda os limites constitucionais, ou de um ministro na presidência do TSE, recebendo de dirigentes partidários denúncias sobre suposto “assédio eleitoral” por empresários, afirmar: “Na hora que prender dois ou três eles param rapidinho”. E a lista de excessos não tem fim.

Que é isso? Mas o que é isso? Uma frase de capitão de mato? Céus, não! De tiranete? 

 As ações nela implícitas têm marcado e conturbado a vida nacional de um modo que futuras ordens, ameaças e interdições não conseguirão apagar. Não funcionou com a nova biografia de Lula e não funcionará com as medidas que adotam contra nossa liberdade.

O episódio em que essa frase foi pronunciada transcorreu antes da eleição (O Antagonista 18/10). À época, o PT fazia fila no protocolo do TSE levando denúncias contra a mídia independente e contra cidadãos empenhados em exercer um direito antes conhecido como liberdade de opinião.

Não sei quantos ministros do STF, ou do TSE teriam o topete de agir como Alexandre de Moraes, tornando-se uma esponja de prerrogativas que fazem dele a figura mais semelhante a um déspota a quem jamais tive a má sorte de estar sujeito como cidadão.

Os inquéritos que abre contra suas vítimas – digo, jurisdicionados – lidam com assuntos de conhecimento público, mas são infindáveis e ficam encobertos pelo manto do sigilo que caracteriza o conjunto inteiro de suas ocupações. 

Contanto que esteja transparente desde seu singular ponto de vista, pouco importa se para os demais esteja tão opaco quanto milhões de linhas de um inacessível código fonte, por exemplo.

Dezenas de milhões de brasileiros, repito, veem nessas condutas ilógicas, arbitrárias, desmedidas, punitivas – precisamente nessas reiteradas condutas! – razões para sua insubmissão e revolta perante o cenário proposto nos totais recitados pelo TSE em 30 de outubro. Você já imaginou, um dia, viver assim?

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Liberdade de opinião não pode ser confundida com homofobia - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

O caso Maurício Souza

A perseguição desencadeada contra o atleta Maurício Luiz de Souza, jogador da seleção brasileira de vôlei, é um escândalo destes tempos em que o totalitarismo, a intolerância e o rancor são impostos à sociedade com violência cada vez maior pelos movimentos “politicamente corretos”. Foi um linchamento, puro e simples, da reputação e da carreira esportiva de um cidadão brasileiro que não fez absolutamente nada de errado, e nem outra coisa além de exercer o direito constitucional à expressão do seu próprio pensamento.

Maurício entrou, apenas pelo fato de manifestar uma opinião, na zona de tiro do “movimento gay” — foi executado, sem apelação ou direito de defesa, com o seu desligamento do Minas Tênis Clube por pressão dos patrocinadores Fiat e Gerdau. Ou seja: atleta desse clube não tem o direito de pensar como um cidadão livre — ou, então, tem de esconder aquilo que pensa.

O jogador não cometeu, nem em atos e nem em intenção, nenhum delito de “homofobia”, a acusação genérica que lhe foi feita e apresentada como motivo para a sua punição. O que ele fez? Apenas comentou, em suas redes sociais, que desaprova a entrada de um homem de 50 anos, pai de filhas e com o dobro do tamanho das outras jogadoras, numa equipe universitária de basquete nos Estados Unidos. Em sua opinião, não está certo admitir, em times femininos, homens que se descrevem como “transgêneros” após passarem por cirurgias — só isso.

Qual a lei, ou o mero código de conduta social, que Maurício poderia ter desrespeitado com as suas palavras? 

Ele não insultou ninguém. Não cometeu nenhum ato de discriminação. Não agrediu. Não agiu com desrespeito. 

Não violou o direito à orientação sexual de qualquer praticante de esportes — apenas disse que é contra a participação de homens biológicos em equipes de mulheres. É um ponto de vista, unicamente isso. Há gente a favor, há gente contra. Onde pode estar o crime?

O jogador da seleção brasileira também disse que não gostou do novo Superman gay — nem da “linguagem neutra” que a Rede Globo quer adotar numa de suas próximas novelas. Mas e daí? Por acaso alguém é obrigado a aprovar a última versão do super-herói, ou uma novela de televisão onde os personagens vão falar “ile”, “aquile” e “novéle”?

Estão construindo no Brasil, com o apoio de empresas como Fiat e Gerdau, e de clubes esportivos como o Minas, uma máquina de repressão à liberdade. Ser ”homofóbico”, segundo essa maneira de ver o mundo, não é mais praticar atos de violência, de discriminação ou de desrespeito aos homossexuais, conforme estabelecem as leis — é, simplesmente, desagradar a quem controla alguma das facções do “movimento gay”. Onde está o ódio, aí — nas palavras de Maurício ou na sua punição?

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Alexandre Garcia analisa força de Maia e Alcolumbre - Liberdade de Opinião

No quadro Liberdade de Opinião, da CNN, desta segunda-feira (3), Alexandre Garcia analisou se a força dos presidentes da Câmara e do Senado influenciam a agenda política do Brasil. A pandemia inviabilizou o funcionamento das comissões temáticas no Congresso. 

Garcia também comentou o novo capítulo no inquérito das fake news e avaliou se a era digital sabe lidar com o ambiente democrático. O jornalista ainda analisou a posição do Brasil no leilão do 5G em meio à "guerra fria" entre Estados Unidos e China e se o setor aéreo brasileiro caminha para a fusão de companhias no pós-pandemia.

Liberdade de Opinião é um quadro do programa Novo Dia, apresentado por Rafael Colombo e Elisa Veeck.

"Será que pensar dói?" - Coluna do Alexandre Garcia

Correio Braziliense

''Pode-se xingar o presidente todos os dias, inclusive ameaçá-lo, e fazer o mesmo com os presidentes da Câmara e do Senado, mas não se permite fazer isso com juízes do Supremo''

Domingo, em São Paulo, quando um grupo de mais de 500 pessoas no Largo do Batata se dispersou, alguns foram pacificamente para casa, outros foram quebrar vidros do Bradesco e do Itaú. Na Avenida Paulista, um grupo diferente se manifestava, uns com bandeiras nacionais, outros com cartazes pedindo fechamento do Supremo e do Congresso. Em Copacabana, umas 200 pessoas de um lado e de outro, se manifestavam, falando em democracia e antifascismo. No Centro do Rio, outro grupo levava barras de ferro, coquetéis molotov e facas. [os quebradores de vidros e portadores de barras de ferro, molotov e facas são das quadrilhas da esquerda, incluindo membros de gangues também conhecidas como 'torcidas organizadas'.]

“Esquecemo-nos, muito frequentemente, não só de que ‘há sempre um fundo de bondade nas coisas más’, mas muito geralmente também, de que há um fundo de verdade nas coisas falsas” –– palavras do filósofo Herbert Spencer (in Primeiros Princípios), em brilhante tradução de Irapuan Costa Junior, ex-governador de Goiás. Parecia assim em manifestações ocorridas em cidades brasileiras, no domingo –– não se poderia dividir manifestantes em democratas e fascistas. Aliás, democracia e fascismo provavelmente não encontrariam padrões por estas bandas.

Havia pessoas defendendo a democracia com a maior boa fé, sem se dar conta de que já estamos numa democracia, à nossa moda. Pode-se xingar o presidente todos os dias, inclusive ameaçá-lo, e fazer o mesmo com os presidentes da Câmara e do Senado, mas não se permite fazer isso com juízes do Supremo. [qual o fundamento de ministros do Supremo - pessoas e não a instituição  - receberem tratamento diferenciado? afinal, integram o órgão máximo de um dos Poderes, enquanto os outros presidem a Câmara e o Senado, órgãos máximos do Poder Legislativo, e o presidente preside, na condição de Presidente da República, à Nação = atribuição do Poder Executivo e lá está por ter recebido nas eleições 2018, quase 60.000.000 de votos.]  Também havia pessoas, com a maior boa-fé, pedindo intervenção militar. Havia pessoas autointituladas antifascistas e havia pessoas se expressando como anticomunistas. Todos exercendo o direito democrático e constitucional de liberdade de opinião, de expressão e de manifestação.

O que está fora da lei é armar-se para agredir quem pensa diferente, ou se preparar para incendiar ou sair quebrando. A linguagem da violência é falada por quem carece dos argumentos da razão. E a Constituição só garante direito de reunião sem armas. Num lado e no outro das manifestações há um fundo de verdade e coisas falsas, num lado e noutro há supostas boas intenções a justificar coisas más e ilegais. Em Curitiba, rasgaram a Bandeira, talvez sonhando com o Navio Negreiro, de Castro Alves (mas que bandeira é essa? […] antes te houvessem roto na batalha, que servires a um povo de mortalha!). Mentes que bailam em ideais revolucionários, embriagadas em rótulos que, repetidos, se tornam verdade, mesmo sem ter fatos que justifiquem o carimbo. E mentes que sonham com as armas para calar e impor. Repetem processos de Lênin e Goebbels. Nada de novo. Será que pensar dói?

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

O capitão reformado e a compreensão da política

Quanto mais as redes disseminam opiniões e informações, mais confundem, desorientam

Ao afirmar que poder popular não requer intermediários, pois está organizado horizontalmente e opera em tempo real graças à internet, o novo presidente da República apresentou, finalmente, uma ideia política. Ele pode não ter sido claro e preciso, mas ao menos tocou numa questão importante: num período de incertezas, em que proliferam movimentos de protesto contra a incapacidade das instituições de gerir a vida econômica e social do País, até que ponto a política é compreensível para os eleitores?

Na complexidade da sociedade contemporânea, em cujo âmbito distintos atores agem crescentemente em esferas cada vez mais globais, as práticas políticas mudaram de forma, caráter e alcance. Com isso puseram em novos termos o exercício da cidadania, não pela falta de informações, mas pela abundância de mensagens. Transmitidas pelas redes sociais, o que facilita a difusão de todo tipo de opiniões sem nenhum critério ou hierarquização, essa abundância de informações é problemática, pois tende a desviar o foco dos temas fundamentais, provocando mais confusão do que compreensão. Quanto mais disseminam informações e opiniões, mais as redes sociais confundem e desorientam.

Contudo a sociedade não se tornou mais complexa apenas por sua dinâmica natural. As novas formas de ação política propiciadas por instrumentos digitais também ajudaram a aumentar o nível de complexidade social. As novas práticas políticas questionam a autoridade estabelecida, diversificam as possibilidades de ação e ampliam o campo do que é politicamente discutível. E ao lado dos mecanismos tradicionais de representação, como partidos e sindicatos, que já não dão conta da complexidade socioeconômica, multiplicaram-se ONGs que se mobilizam por meio de redes, o que lhes permite ultrapassar fronteiras territoriais, corroendo os espaços delimitados que serviam de referência na época em que tudo girava em torno do Estado-nação.

Decorre daí o sentido da indagação acima: a política é compreensível para os eleitores? Nesse cenário, a política tradicional tem se revelado incapaz de mostrar ao eleitorado o conjunto da sociedade e de seus atores, lógicas e discursos. Quando uma crise política eclode, é porque as práticas políticas não conseguem cumprir um de seus papéis básicos – o de tornar a sociedade visível a si mesma, facilitando sua inteligibilidade pelos cidadãos que a integram. Diante dessa incapacidade de compreender o que determina sua vida, os eleitores tendem a ficar confusos, deixando-se levar por indignações não construtivas e metáforas mobilizadoras. É possível recuperar a legitimidade estabelecida pela democracia representativa tradicional? Há alternativas a ela? Questões como essas têm sido discutidas, entre outros, pelo filósofo espanhol Daniel Innerarity, hoje em evidência na Europa. Ele tem uma visão crítica das redes sociais.

A seu ver, elas manipulam consumidores passivos de informações, não conseguem servir de instrumento para a articulação democrática da complexidade institucional. Mas vê com otimismo a possibilidade de se ampliar o processo democrático, com base na ideia do que chama de “sociedades inteligentes”, que remetem à imagem de organizações capazes de aprender, analisar e decidir coletivamente, abrindo-se a novos temas, aumentando o número de protagonistas e tornando viáveis formas de atuação que transcendam a relação vertical entre líderes e liderados. À medida que a complexidade de um sistema democrático aumenta, afirma, a tendência é que cresça o número de recursos cognitivos de que os eleitores necessitam, abrindo caminho para o fortalecimento de uma cultura política mais reflexiva e sofisticada.

Sociedades efetivamente democráticas são capazes de aprender por meio de dispositivos institucionais de inteligência coletiva e de reflexão sobre experiências de aprendizagem comunitária. A democracia é inviável quando não se consegue compreendê-la. Se os eleitores não forem capazes de entender o que está em jogo, a liberdade de opinião é inócua. Nesse caso, as redes sociais levam os eleitores a satisfazer seus desejos imediatos, sem valorizar horizontes de responsabilidade e noções elementares de direito. As sociedades que se polarizam em torno de antagonismos maniqueístas não forjam uma democracia sólida. “Uma opinião pública que não entenda a política e não seja capaz de julgá-la pode ser facilmente instrumentalizada ou enviar sinais equivocados para o sistema político”, diz Innerarity.

Essa confusão explica comportamentos políticos regressivos, como as simplificações populistas e a inclinação pelo autoritarismo – fatores que têm sido responsáveis pela decomposição das bases políticas de grupos de centro-direita ou de centro-esquerda. Nessa perspectiva, a política é reduzida a um teatro, já que suas operações têm apenas valor de entretenimento, dada a preferência dos eleitores pelos escândalos e pelas mensagens desqualificadoras de políticos em vez do intercâmbio de argumentos e de propostas, afirma Innerarity em seu último livro, Compreender la democracia. “O escândalo limitado ao comportamento de alguns poucos despolitiza o juízo acerca da sociedade em que vivemos. São esses esquematismos quase inevitáveis que explicam o fato de que os eleitores não votam com base de acordo com programas políticos, mas sim com base na personalidade do candidato, deixando-se levar facilmente por estereótipos, prejulgamentos e categorizações que levam o que é complexo por princípio ao nível do que lhes é familiar”, conclui.

José Eduardo Faria - O Estado de S.Paulo