Em nota, Defesa informa que não excluiu a possibilidade de fraude nas urnas

Ministério ressaltou restrições impostas pelo TSE 

Militares realizam a primeira etapa do Simulado de Testes Nacional de Urnas Eletrônicas nas eleições de 2016 | Foto: Divulgação/14ª Brigada de Infantaria Motorizada

O Ministério da Defesa publicou uma nota nesta quinta-feira, 10, informando que o relatório feito por técnicos do Exército não descarta a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas, como noticiou a imprensa, o presidente eleito Lula e o Tribunal Superior Eleitoral, logo depois da publicação do documento. [NOSSA OPINIÃO: é complicado realizar uma auditoria em que o auditado é quem determina os limites de acesso dos auditores aos processos a serem auditados; em uma auditoria para não ser contestada, o auditado tem que se limitar a fornecer acesso ao que for solicitado pelos auditores.]

Conforme a auditoria dos militares, também não é possível afirmar que houve irregularidades nas máquinas. Isso porque a Corte restringiu o acesso dos técnicos do Exército ao código-fonte dos aparelhos (que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação) e às bibliotecas do software das urnas.

“Em consequência dessas constatações e de outros óbices no relatório, não é possível assegurar que os programas executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”, comunicou a Defesa, ao mencionar os testes internos de funcionalidade dos aparelhos.

Segundo a Defesa, os testes de integridade e com biometria, da forma como foram realizados, são insuficientes para “afastar a possibilidade de influência de um código malicioso capaz de alterar o funcionamento da votação” e fraude nas urnas.

Por isso, a Defesa solicitou à Corte a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma “análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

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 Cristyan Costa, Redação - Revista Oeste

‘Forças Armadas não terão nem mais, nem menos’, afirma Moraes

Em vitória dos militares, TSE aprovou por unanimidade em setembro a realização de testes em urnas no dia da eleição 

A menos de duas horas do final do primeiro turno das eleições gerais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que as Forças Armadas não terão nem mais nem menos informações que qualquer cidadão em relação à apuração dos resultados. A eleição ocorre até às 17h, quando a Justiça Eleitoral inicia o processo de totalização dos votos.

“As Forças Armadas têm acesso aos boletins de urnas e isso é possível a todas as entidades de fiscalização. As Forças Armadas terão os mesmos dados de todas as pessoas, nem a mais, nem a menos”, afirmou o ministro.

Em uma vitória dos militares, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade em setembro a realização de testes em urnas no dia da eleição, com a utilização de biometria e participação de eleitores voluntários no chamado Teste de Integridade. A inclusão da biometria foi apresentada pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, mas ainda dependia de aprovação do plenário da Corte.

O teste de urnas, realizado em todas as eleições, consiste em retirar uma pequena parte das urnas das seções, no dia da eleição, e levá-las para o Tribunal Regional Eleitoral de cada Estado. Lá, em um ambiente monitorado por um juiz, servidores, técnicos e representantes de partidos, é realizada uma votação simulada, em que os mesmos votos digitados na urna são registrados em cédulas. Ao fim, o resultado eletrônico é comparado ao das cédulas em papel — desde 2002, quando o teste começou a ser realizado, discrepâncias não foram identificadas.

Nesta semana, o PL, partido do presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro, divulgou um documento em que informa supostas falhas no sistema eleitoral brasileiro. Ontem, em resposta à sigla, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que o texto possui conclusões falsas e mentirosas e abriu uma investigação sobre o material. Segundo a Corte Eleitoral, o partido do presidente da República atenta contra o Estado Democrático.

Neste domingo, Moraes voltou a afirmar que as alegações do PL não procedem.“O TSE afirma que o documento é mentiroso e fraudulento. Vamos apurar quem fez, como fez e como pagou e se pagou pela fraude. Isso, além de crime eleitoral, é crime comum e será apurado. O PL, como todos os outros partidos, inclusive as Forças Armadas, têm acesso os boletins políticos”, garantiu.

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Redação - Revista Oeste

Diálogo entre Moraes e militares é uma "tática de vigilância mútua"

A chegada de Alexandre de Moraes à Presidência do TSE joga água na fervura em que se transformou a relação entre a Corte e os militares, alimentada pelas críticas de Jair Bolsonaro à segurança das urnas eletrônicas 

 A controversa participação de militares no processo eleitoral foi motivo de instabilidade entre o Executivo e o Judiciário. As Forças Armadas foram inseridas na fiscalização em setembro do ano passado, a convite do ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A presença já causou desavença entre os Poderes, mas, com a gestão do atual presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, as partes passaram a distensionar o ambiente.

Desde que assumiu o comando do TSE, Moraes tem feito reuniões institucionais, dialogando com os militares. O encontro com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foi um dos primeiros da agenda como novo presidente do tribunal. A reunião simbolizou uma tentativa de reaproximação entre os Poderes.

Na semana passada, a Justiça Eleitoral acatou uma sugestão das Forças Armadas ao processo eleitoral para as urnas eletrônicas. A Corte incluiu a biometria e a presença de eleitores voluntários para o chamado teste de integridades das urnas eletrônicas. A medida vai ser implementada no pleito deste ano, sem prejuízo para o calendário eleitoral, segundo o TSE.

No evento de apresentação, Alexandre de Moraes afirmou que o projeto será implementado em 18 estados e no Distrito Federal, com 56 máquinas. Conforme o tribunal, essa amostragem representa 8,74% do total das 640 urnas que já tinham sido destinadas para os testes. "Vamos verificar para ver se vale a pena instituir, ampliar isso para todas as sessões, ou se não há necessidade e se podemos manter o teste de integridade como ele já existe", disse o ministro, na cerimônia de apresentação.

A implementação foi acatada em votação relâmpago no plenário do TSE. Segundo as Forças Armadas, o objetivo é verificar se o voto depositado é o mesmo que a urna eletrônica registra. O tom é alinhado com o presidente Jair Bolsonaro (PL) — o principal patrocinador da presença dos militares no processo eleitoral.

Na avaliação do cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, a habilidade conciliadora de Moraes é positiva para o momento de polarização do país. "Ele sabe negociar, foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, ministro da Justiça. Eu acho que ele entendeu que esse confronto não leva ninguém a lugar algum. Essa flexibilidade é inteligente, sem comprometer o modelo que está em curso e o que vai ser aplicado nas eleições e no pós-eleitoral. Nesse sentido, é mostrar capacidade de diálogo e não fechar portas", destacou.

Por outro lado, toda cautela é necessária no momento de tensão política. No mesmo dia em que foi ventilada a possibilidade de as Forças Armadas fazerem uma espécie de checagem paralela da apuração dos votos no pleito, foi cancelada uma reunião que estava prevista entre Moraes e Paulo Sérgio Nogueira. O encontro não tem mais data definida para acontecer e, nos bastidores do tribunal, esse tema é tratado como "assunto encerrado".

Passado de mágoas
Tradicionalmente, os militares atuam nas eleições no apoio logístico e no transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso. No entanto, desde que foram inseridos na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), passaram a enviar sugestões para o pleito e questionar o sistema de votação.

Para o analista político Melillo Dinis, a relação mudou após a chegada de Alexandre de Moraes e parte da cúpula das Forças Armadas. "Há duas possibilidades: a primeira, uma tática de vigilância mútua. A segunda, a validação pelo grupo de militares dos procedimentos de segurança da urna e de sua integridade, para evitar que as críticas não tenham o respaldo deles. Além disso, a sociedade civil estará de olho nos atores desse ambiente", observou o especialista.

Dinis destacou que é necessário respeitar os limites constitucionais. "No dia das eleições, o papel dos militares será o mesmo do passado: apoio logístico em regiões de maior dificuldade; atendimento aos pedidos de proteção feitos pela Justiça Eleitoral; e aceitar o resultado do sistema eleitoral com urna eletrônica, dentro do Marco Constitucional que todos devem obedecer, pois, no Brasil, o poder militar está submetido ao poder civil", disse.

Outro momento de tensão aconteceu quando o presidente Bolsonaro chegou a defender uma apuração paralela de votos pelos militares. O advogado constitucionalista Guilherme Amorim Campos da Silva destacou que a responsabilidade pelo processo eleitoral compete apenas à Justiça Eleitoral. "Os anteriores convites para seus representantes apresentarem sugestões não os legitimam, em hipótese nenhuma, a questionarem abertamente a confiabilidade do processo eleitoral e o sistema das urnas eletrônicas. As Forças Armadas constituem instituição de Estado, e não de governo a serviço do presidente da República para politizar o debate", pontuou. [apenas registrando = a Justiça Eleitoral existe unicamente no Brasil -  nem nas maiores democracias do mundo, existe justiça especializada em eleições.]

 Política - Correio Braziliense

Novos testes de urna ainda são pouco, mas já são alguma coisa - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

Desde as eleições anteriores a Justiça Eleitoral vem fazendo testes de urna, mas eram muito poucos, em cinco estados. 

Agora, pela insistência das Forças Armadas e do ministro da Defesa, o teste será feito em 19 estados. Não sei por que ainda ficaram de fora Roraima, Acre, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba e Amapá. 

No total, 641 urnas vão ser testadas; ainda acho pouco, já que há quase meio milhão de urnas, mas já é alguma coisa. 

E, dessas 641, apenas 56 vão ter, aleatoriamente, eleitores reais para o teste, oferecendo a sua biometria, como voluntários, além da participação da seção.

 

Tudo bem, melhorou, mas continuo querendo eleição auditável. O PSDB não conseguiu isso em 2014, no segundo turno entre Aécio e Dilma; passou 100 dias tentando, estava tudo aberto, mas não conseguiu porque, como vocês sabem, não fica rastro. [sendo recorrente, citamos Carl Sagan: "... astrônomo Carl Sagan “Ausência de evidência não é evidência de ausência.” - que equivale a:  Não é porque não há provas de algo que esse algo não é verdade."

 

Eu estava vendo agora a insistência do doutor Felipe Gimenez, que é promotor no Mato Grosso do Sul, dizendo que a contagem tem de ser pública e que deveria haver um comprovante para ela também ser auditável. Como agora não há mais tempo para mudanças, fica o desejo de que haja lisura, vamos torcer para que o acaso nos brinde com algo bom, que é uma eleição limpa, sem nenhuma fraude.

 

Tribunal sem voto mais uma vez atropela os representantes eleitos do povo
Má notícia para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem: o Supremo confirmou a decisão do ministro Barroso que impede a entrada em vigor de uma lei aprovada pelo Congresso, que institui um piso salarial para esses profissionais.  

É muito interessante que os legisladores, que foram eleitos para fazer leis, ficam meses discutindo o projeto, analisam os recursos disponíveis para instituir o piso, e fazem a lei, aprovada na Câmara e no Senado.   Os congressistas receberam um voto popular para fazer isso, mas aí o caso vai para um tribunal em que ninguém tem voto popular, e o tribunal suspende a lei. [e a maioria dos ministros integrantes do Tribunal,  autor da proeza, gritam aos quatro ventos que são defensores da democracia = tanto que quando ACHAM alguém que pensa diferente deles, cuidam de neutralizar aquela voz dissonante, 'criminosa', que ao discordar deles,  atenta contra a democracia.]

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A lei foi sancionada pelo presidente, foi publicada no Diário Oficial, mas os hospitais reclamaram. 

 Os prefeitos dizem que o piso – que é de R$ 4.750 para o enfermeiro, que tem curso superior; 70% disso para o técnico de enfermagem e 50% para o auxiliar em enfermagem – vai dar uma despesa adicional de R$ 10,5 bilhões para as 5.570 prefeituras. 

Dividindo R$ 10,5 bilhões por 5.570, até que não fica tanto.  

Mas ameaçaram com demissões maciças e pouco atendimento para os hospitais. 

No fundo, ainda há outra coisa que precisa ser corrigida: o Estado não tem de se meter na iniciativa privada. 

O hospital privado, a clínica privada que se acertem com os seus funcionários, enfermeiros, técnicos e auxiliares.

 

Estado se intromete até em venda de carregador de celular
Agora mesmo, o Estado está se intrometendo também na venda do iPhone 14, porque não veio com carregador. 

Isso é uma decisão de mercado; não se metam no mercado! 

Doutor Paulo Guedes deve estar sem dormir ao ver isso. Como se não estivesse todo mundo cheio de carregadores dos celulares antigos nas gavetas de casa. Essa é uma decisão entre vendedor e comprador. 

Se o comprador está irritado, faz questão do carregador, ele não paga, compra de outra marca ou outra plataforma, e pronto. Isso é mercado, não se metam no mercado.

 

A piada de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes desbloqueou as contas bancárias dos oito empresários investigados, justificando que o Sete de Setembro já passou e as contas tinham sido bloqueadas para eles não financiarem manifestações “antidemocráticas”. 

Eles iriam provavelmente financiar desordeiros, esses que pisam na bandeira, botam fogo na bandeira, quebram vitrines, entram na manifestação com barra de ferro... talvez sejam esses. 

Os empresários devem ter essa característica, eu nunca os vi fazerem nada isso, mas nunca se sabe... 

E eles ficaram sem crédito porque, com a conta bancária bloqueada, eles não podiam mais comprar nada. 

É o tipo de coisa que caberia bem naqueles programas de antigamente, programas humorísticos no rádio que eu ouvia quando era jovem. 

Ali faziam esse tipo de narrativa, e ríamos muito. [admito que pensei em sorrir; mas, desisti do pensamento e se pensar em sorrir de um absurdo tipo o ora comentado, for crime? tipo 'ato antidemocrático?]

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Em votação relâmpago, TSE aprova sugestão de militares para teste em urnas

Projeto das Forças Armadas prevê uso da biometria para teste de integridade das máquinas no dia da votação. Apreciação do tema durou apenas 15 minutos no plenário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão da noite desta terça-feira (13/9), uma proposta de biometria no teste de integridade das urnas para o dia das eleições. O projeto foi apresentado pelas Forças Armadas, que é integrante da Comissão de Transparência das Eleições. A decisão do plenário foi unânime.

A votação durou apenas 15 minutos no TSE. O projeto deve ser feito entre 32 a 64 urnas, do universo de 640 equipamentos que já serão submetidos ao teste no dia do pleito, sem prejuízo ao calendário eleitoral. “O teste de integridade continua igual, e dessas urnas algumas serão retiradas para a realização do teste de integridade com biometria. Isso será feito para nós testarmos e verificar realmente se isso [biometria] é ou não necessário estatisticamente”, disse o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Segundo a sugestão dos militares, os testes devem ser realizados nas seções eleitorais e com a participação de eleitores. Eles devem usar biometria para destravar as máquinas de votação que serão testadas. Nem todos os equipamentos serão testados pela população. O proposta prevê apenas a aplicação em parte das urnas.

 Política - Correio Braziliense

 

TSE anuncia teste de segurança nas urnas eletrônicas pedido pela Defesa

Corte eleitoral não citou a pasta em comunicado

As urnas eletrônicas serão submetidas a testes de segurança por especialistas da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. O anúncio foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em comunicado na noite da quinta-feira 14. 

Nos testes, técnicos simulam ataques às máquinas para identificar possíveis vulnerabilidades no sistema -  Foto: Agência Brasil

Segundo a Corte, os equipamentos modelo UE 2020 devem passar por fiscalização parecida com a que foi feita no modelo anterior, a UE 2015, submetido ao chamado Teste Público de Segurança, em maio deste ano.

Nesses procedimentos, técnicos em informática simulam ataques às máquinas, para identificar possíveis vulnerabilidades no sistema.

“A análise de segurança dos sistemas eleitorais e a do software (programa) das urnas eletrônicas estão previstas em um convênio firmado pelo TSE com a USP, que, desde outubro, colabora com a Justiça Eleitoral, para aprimorar a integridade e a confiabilidade do voto eletrônico”, informou o TSE.

No documento, a Corte eleitoral não citou as Forças Armadas. [em nossa oppinião, o TSE não citou o Ministério da Defesa, pelo fato de que, data máxima vênia, s.m.j. o teste anunciado pela Instância máxima da Justiça Eleitoral, não atende na forma e no executor ao pretendido pelo MD.]

Defesa havia cobrado teste nas urnas eletrônicas

Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, apresentou três “recomendações essenciais” dos militares para o pleito deste ano e pediu que o TSE estabeleça as propostas.

A primeira trata da realização do teste de integridade das urnas nas mesmas condições do momento da votação, incluindo o uso de biometria. Nogueira também sugeriu o Teste Público de Segurança no modelo de urna UE2020, que representa cerca de 40% do total de urnas.

Por último, os militares pediram que seja realizada uma auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos, conforme prevê a legislação.

Leia também: “É proibido modernizar as urnas eletrônicas?”, reportagem publicada na Edição 69 da Revista Oeste

 

 

Tudo que o Exército quis saber do TSE sobre a votação eletrônica - VEJA

Quais foram as questões  do Exército ao TSE sobre a segurança das urnas

As dúvidas e as perguntas que o representante das Forças Armadas no tribunal encaminhou à Corte

No dia 7 de dezembro de 2021, o general Heber Garcia Portella, representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou um ofício pedindo ao tribunal acesso a um total de 27 documentos, entre eles relatórios de riscos dos últimos quatro anos e políticas de auditoria, backup, antivírus, senha, segurança da informação e gestão de vulnerabilidades adotadas pela Corte. 

Na mesma data, o general enviou cinco perguntas sobre o teste de integridade, um processo de fiscalização que ocorre por amostragem no próprio dia da eleição e serve para garantir a segurança e a auditabilidade do processo de votação. O militar alegou na época que, após examinar o Plano de Ação do TSE, “identificou-se a necessidade de ampliar o conhecimento sobre o processo eleitoral”, a fim de permitir que ele mesmo pudesse “opinar com assertividade” sobre o seu conteúdo. O documento de Portella – escolhido para integrar a comissão por indicação pessoal do ministro da Defesa, Braga Netto – se transformou em uma nova munição do presidente Jair Bolsonaro para reforçar o discurso beligerante contra a Justiça Eleitoral.

 

A assertividade do general Portella, que é comandante de defesa cibernética, voltou à tona em 16 de dezembro, quando enviou ao TSE um novo ofício, solicitando informações complementares. 

Desta vez, o documento foi bem mais amplo, com mais 43 perguntas sobre todas as etapas de preparação e realização das eleições, como a programação das urnas, a forma de divulgação dos resultados e os procedimentos para detectar eventual “intrusão” aos sistemas do TSE. Portella pediu mais detalhes de auditorias realizadas nos códigos dos sistemas informatizados, a “porcentagem de sucesso” no reconhecimento de eleitores pela biometria, quantas urnas vão ser utilizadas por cada Estado nas eleições deste ano e até mesmo qual o procedimento de descarte daquelas consideradas ultrapassadas. Para dar “maior celeridade aos trabalhos da equipe”, o representante das Forças Armadas também pediu para o TSE “verificar a possibilidade de enviar as respostas à medida que estiverem disponíveis”.

“Como é constituído o sistema de monitoramento da infraestrutura de rede que apoia o processo eleitoral?”, questionou o general. “No processo de licitação das urnas, como é exigido dos fornecedores uma comprovação/certificação de que eles seguem as melhores práticas de segurança e de conformidade bem como aplicam as mesmas exigências para a respectiva cadeia de suprimento?”, indagou, sem fazer juízo de valor.

Portella também quis saber do TSE a motivação para a inclusão de uma porta USB na urna modelo 2020, “a despeito que normalmente tal implementação reduz, em tese, a segurança da urna”. “Será realizada alguma auditoria externa nas novas urnas (modelo 2020), tendo em vista que as mesmas não estavam disponíveis durante o TPS 2021?”, escreveu. TPS é o teste público de segurança, no qual investigadores realizam planos de ataque contra as urnas para testar os mecanismos de segurança já existentes no equipamento. Em novembro do ano passado, o TSE considerou um “sucesso” o teste, que reuniu 26 pessoas. “Nenhum plano conseguiu chegar à potencialidade de manipulação do voto. O teste é um momento muito importante dos processos de auditoria do sistema eleitoral eletrônico no Brasil”, disse na ocasião o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

O general também cobrou do TSE explicações sobre a “gerência das chaves criptográficas” envolvidas na contabilização dos votos, “considerando que em diversos momentos do processo eleitoral, são utilizadas assinaturas digitais como forma de garantir integridade, autenticidade e não repúdio da informação”. “Quais são as rotinas de verificação da existência de programa indesejado em execução no sistema operacional da urna eletrônica? Existe algum processo de registro?”, indagou Portella, ao apontar que “códigos maliciosos possuem a capacidade de se apresentar como processos aparentemente legítimos”.

Como a urna eletrônica grava os votos em uma mídia eletrônica, o general alega que “existe o risco de que a mídia venha a danificar-se e não ser possível sua leitura total ou parcial”. 

“Há visualização de solução por parte do TSE para superar a possibilidade de perda de voto por falha de mídia eletrônica?”, questionou. “Caso uma eleição seja decidida por um número de votos menor do que o total que foi desconsiderado por falha na mídia eletrônica, como será resolvida uma possível incoerência que pode advir da desconsideração, total ou parcial, de votos?”

 

Outro ponto que mereceu destaque no longo questionário do general foram as mudanças envolvidas no processo de totalização dos votos.  

Até a eleição de 2018, os votos eram centralizados nos Tribunais Regionais Eleitorais. 

A partir de 2020, o processo foi concentrado no TSE, o que reforçou as críticas ao tribunal por conta da lentidão na divulgação dos números. “Por que houve a mudança de procedimento?”, perguntou Portella. 

A resposta já foi dado pelo próprio Barroso em novembro de 2020, quando o ministro esclareceu que a mudança seguiu recomendação expressa da Polícia Federal para garantir maior segurança ao processo. 

O general ainda quis saber sobre os mecanismos de controle adotados para impedir que ataques interfiram na transmissão dos dados de votação para o sistema do TSE. “Já foram realizados testes para avaliar dos controles configurados e em consequência estabelecer o seu nível de confiabilidade?”, indagou.

O TSE encaminhou as respostas ao general na última segunda-feira, 14, em um documento com 69 páginas e três anexos que ultrapassam 700 páginas. De acordo com o tribunal, a íntegra do documento “não foi divulgada por estar sob sigilo a pedido dos autores das perguntas”.

Rafael Moraes Moura - Política -  VEJA

Escada para o golpismo - Valor Econômico

Maria Cristina Fernandes

Se aprovar voto impresso, Congresso dará gás a Bolsonaro contra STF

[duas coisas que não podem ser esquecidas: 

- o Congresso é independente, assim,  não pode, nem deve, agir em função dos interesses do STF; e,  

- a classificação apuração confiável das urnas eletrônicas só existe, devido impedirem que meios de conferir a confiabilidade da apuração sejam implantados.

O sistema antigo - voto em cédulas de papel - facilitava as fraudes, mas,  também facilitava que fossem detectadas; já  o voto eletrônico usado no Brasil só é considerado confiável exatamente por não permitir  meios de  detecção das fraudes.

 Só temos certeza da que um conteúdo de um cofre não foi violado, após abertura do cofre.]

A força do bolsonarismo não está na capacidade de cegar os adeptos mas de ofuscar a oposição. É isso que se passa com o voto impresso. A aliança para viabilizá-lo está mais fácil de sair do que a frente ampla contra o presidente Jair Bolsonaro. A velha desconfiança da urna eletrônica alia-se à fábrica de tramoias do bolsonarismo que, no limite, levará à falência de uma verdadeira campeã nacional, a apuração confiável dos votos.

Na última das três vezes que o Congresso chancelou o voto impresso o fez a partir de uma emenda do então deputado Jair Bolsonaro. Teve encaminhamento favorável da maioria dos partidos, foi aprovado mas caiu no Supremo. [só no Brasil é que uma matéria aprovada pelo Congresso Nacional, cai no Supremo.]

Desta vez, o defensor da proposta está no poder obcecado em contestar o resultado das urnas para nele permanecer. Muitos parlamentares continuam presos às suas convicções sem se importar com quem se aliaram. Têm à disposição um sistema que funciona sem nenhuma prova de violação ao longo de um quarto de século. [O voto eletrônico, estilo das milagrosas urnas eletrônica 'made in Brazil', fosse tão seguro, isento de fraudes, teria sido adotado em todas as democracias do mundo. Apenas Brasil, Butão e Bangladesh usam urnas que não imprimem o voto.] Preferem tentar o que uns veem, candidamente, como aprimoramento, outros, como vacina contra a propaganda bolsonarista de fraude e uns tantos, ainda, como chance de conquistar o eleitor do presidente, numa espécie de bolsonarismo sem Bolsonaro.

Os argumentos foram esgotados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, no dia em que esteve na Câmara: as urnas não são ligadas à internet e, portanto, não podem ser invadidas por hackers à distância. Todos os dez passos do processo, da habilitação à lacração das urnas, passando pelos testes de integridade, estão franqueados à fiscalização dos partidos, da OAB, do MP, da PF, da CGU, dos conselhos técnicos de computação e engenharia, das universidades e até das Forças Armadas. A impressão de 150 milhões de cédulas aumenta a possibilidade de fraude no transporte, armazenamento e contagem, além de ser um indutor de judicialização. “É mexer em time que está ganhando”, resumiu o ministro.

Os presidentes do PSD, Gilberto Kassab, do MDB, Baleia Rossi, e do PSDB, Bruno Araújo, garantem ser contrários à impressão do voto. Nenhum deles, porém, tem o controle da bancada. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, integrante da comissão que discute a proposta de emenda constitucional da deputada Bia Kicis (PSL-DF) sobre o voto impresso, mostrou-se incapaz de aprender com seus erros. Depois de ter questionado o resultado de 2014, levando o TSE a autorizar uma auditoria independente que nada constatou, Aécio volta a questionar a urna eletrônica.

O PDT de Ciro Gomes ressuscitou a crítica à urna eletrônica feita por Leonel Brizola, que morreu antes da fiscalização ampliada do processo e da biometria do voto. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, mantém sua oposição histórica à urna eletrônica com o argumento de que a última grande democracia a usá-la, a Alemanha, cedeu à impressão. O argumento costuma ser rebatido por Barroso com a lembrança do complexo de vira-latas do Brasil. Se só dá certo aqui é porque deve ser ruim. Nenhum dos partidos se dispõe a abrir mão do seu fundo eleitoral para custear os R$ 2 bilhões que seriam necessários à impressão dos votos.

A defesa mais arraigada da urna eletrônica está nos dois extremos, Novo, Psol e PT. Entre os petistas, as poucas vozes que se levantaram a favor do voto impresso foram desancadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa reunião fechada. Aqueles que defendiam concessões ao voto impresso pelo temor de que Lula ficaria vulnerável aos ataques bolsonaristas acabaram com a pecha de covardes. A adesão do PDT e do PSB à impressão do voto, porém, faz o deputado Arlindo Chinaglia (SP), petista que integra a comissão, temer por sua aprovação. Como se trata de emenda constitucional, o ônus de amealhar 308 votos é dos favoráveis à mudança, mas a oposição segue para a votação desfalcada, em grande parte, das bancadas do PDT e do PSB e sem a garantia de que os líderes dos partidos de centro moverão suas bancadas contra o voto impresso.

Se o mecanismo passar, terá sido a quarta vez que o Congresso o chancelará, mas numa circunstância inédita em que o chefe do Executivo, pela primeira vez, o apoia. Aumentará, portanto, a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, situação almejada pelo presidente da República e para a qual inquestionáveis democratas do Congresso Nacional terão dado contribuição inestimável.

A julgar pelo voto de dois ministros-chave no Supremo hoje, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, a posição de Barroso tenderia a ser confirmada. Ainda que a mudança, desta vez, possa vir por emenda constitucional, ao Supremo restaria argumentar, como o fizeram ambos os ministros no último julgamento sobre o tema, em setembro de 2020, que a impressão colocaria em risco o sigilo do voto, cláusula pétrea da Constituição.

Para evitar o conflito com o Supremo, já está em curso, no Congresso e no TSE, a tentativa de encurtar pontes entre as duas pontas de debate. Barroso já admite, por exemplo, aumentar de 100 para 1 mil o número de urnas que, na véspera, são sorteadas para serem levadas do local de votação ao Tribunal Regional Eleitoral para teste.[o ministro Barroso precisa considerar que ele é ministro do Supremo e preside o TSE,  mas não é DONO do Brasil. Deixem o Congresso Nacional decidir.]

O teste, filmado e fiscalizado, consiste em fazer uma votação em cédula ao final da qual os votos computados são reproduzidos na urna eletrônica. Se o resultado coincidir é uma prova de que aquela urna não está adulterada. No TSE há ainda quem defenda que as urnas a serem atualizadas a cada eleição, cerca de 30%, o sejam por modelos com impressora. A solução é de quem acredita no diálogo com o golpismo, mas não satisfará Bolsonaro.

Ele já avisou que se 100% dos votos não forem impressos o resultado não valerá. A solução corre ainda o risco de incitar as bases bolsonaristas pela anulação do resultado. Para ficar apenas nos dois últimos exemplos, a invasão do Capitólio, insuflada pelo ex-presidente Donald Trump, teve por mote o rechaço ao resultado eleitoral e a derrota de Keiko Fujimori, no Peru, por 0,25% dos votos, foi contestada por generais da reserva em carta pública.

Quem sempre apoiou Bolsonaro por acreditar que ele deixaria o país mais perto dos Estados Unidos ainda se lembra que quem salvou o Capitólio foram as tropas de Mark Milley, o general que pediu desculpas por ter se deixado explorar politicamente por Trump. No Brasil, o perdão teve sinais trocados. Foi dado a um general politiqueiro. É o Peru que mora ao lado. Em 1992, o pai de Keiko, Alberto Fujimori, deu um autogolpe, com apoio militar e ficou mais de dez anos no poder.

Maria Cristina Fernandes, colunista - Valor Econômico 

 

Sim, o sistema eleitoral americano é suscetível a fraudes

André Uliano - Vozes 

Dezenas de pessoas pedem o fim da contagem de votos na Pensilvânia, devido à suposta fraude contra o presidente Donald Trump, em 5 de novembro|. Durante os últimos dias, após as projeções dos resultados eleitorais em vários estados americanos chaves apresentarem movimentos bastante inesperados, o Presidente Donald Trump e inúmeros grupos preocupados com a integridade do processo eleitoral nos Estados Unidos passaram a levantar suspeitas de fraude nas eleições americanas.

A defesa jurídica do Presidente afirma já ter provas contundentes. Recentemente, Trey Trainor, membro da Federal Election Comission, uma agência independente dos Estados Unidos afeta à matéria eleitoral, afirmou acreditar que houve fraudes nas votações em alguns lugares e que isso compromete a legitimidade das eleições. Curiosamente, essa forte declaração não tem recebido cobertura por parte da imprensa. O site “EveryLegalVote” tem buscado reunir notícias de fraudes, as ações que já foram tomadas, o impacto na campanha e no resultado eleitoral etc. O âncora do canal Fox News Tucker Carlson também tem divulgado alguns fatos, como votos efetuados em nome de pessoas já falecidas ou não habilitadas para votar (por exemplo, por não serem cidadãs ou morarem em outros estados).

Se houve fraude em dimensões capazes de prejudicar o resultado das eleições, será algo que as Cortes americanas e a história debaterão por algum tempo ainda. A questão inclusive mantém o resultado da eleição em aberto. Ao contrário do que grande parte da mídia tem divulgado, inexiste vitória oficial do candidato do Partido Democrata, visto que o número de Estados em contencioso (recontagem administrativa ou questionamento judicial) resulta numa quantidade de votos suficiente para alterar o resultado das eleições. Assim, ainda que parte da imprensa esteja projetando Joe Biden como provável eleito, a eleição pelo Colégio Eleitoral ocorrerá apenas dia 14 de dezembro. Pela lei americana, até seis dias antes (isto é, até dia 8 daquele mês), é possível questionar os resultados das eleições populares nos Estados.

Mas nosso tema aqui não será a corrida de 2020 especificamente. Faremos um outro texto sobre isso. Gostaríamos de abordar a questão sob um enfoque mais amplo: os indícios de fragilidade do sistema eleitoral americano.

Contudo, antes é importante fazer uma ressalva: grande parte da legislação eleitoral naquele país é de competência dos Estados-membros. Qualquer tema sob competência estadual nos Estados Unidos gera duas complicações: em primeiro lugar, uma enorme dificuldade em levantar dados precisos, pois o exame do grau de segurança que a legislação confere às eleições exige o estudo das leis dos 50 Estados americanos; em segundo lugar, o risco de que conclusões extraídas da realidade de alguns Estados sejam aplicadas ao país todo.

Dito isso, vamos aos dados. Um levantamento feito pela Heritage Foundation, respeitável entidade conservadora dos Estados Unidos, que tem apresentado vários projetos de reforma para fortalecer a integridade das eleições americanas, levantou alguns dados preocupantes:

1) Dos 50 estados, apenas 34 exigem documento de identificação (ID) para votar. Dentre esses, só metade exige documento com foto. Estados enormes como Califórnia e NY não fazem esse tipo de exigência.

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 Não deixa de ser curioso: por que tanto interesse em manter a legislação frágil? É comum alegarem que exigir documentos pode impedir o voto de grupos mais pobres. Mas a alegação parece absurda, visto que no Brasil, um país em que a classe pobre é bem mais pobre do que os pobres americanos, exige-se inclusive biometria, e as classes mais carentes têm papel decisivo no processo eleitoral.

2) Ademais, mesmo nos estados que exigem documentação, muitos deles não o fazem para voto por correio. O voto pelo correio nos Estados Unidos, aliás, parece ser o fator mais preocupante em relação à prática de fraudes. E esse mecanismo foi enormemente ampliado nas eleições de 2020, sob alegação de combater o COVID.

3) Outro ponto relevante: como as eleições são organizadas pelos estados, as listas de eleitores registrados são estaduais. E os estados não possuem uma forma eficiente de cruzamento para evitar duplicidade de votos pelo mesmo eleitor. Em 2005, Kansas e outros Estados instituíram um sistema de exame cruzado das listas de votantes (Interstate Voter Registration Crosscheck Program), exatamente para verificar votos duplos pela mesma pessoa em mais de uma jurisdição. Esse sistema foi suspenso em 2019 por uma ação judicial promovida novamente por grupos próximos ao Partido Democrata.

4) Nos Estados Unidos, há um número muito elevado de eleitores registrados de modo inválido ou incorreto. 

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5) A situação que já era muito ruim, foi piorada nas eleições de 2020. Em geral, governos ligados ao Partido Democrata, usando a pandemia, defenderam leis para tornar o sistema ainda mais frágil: registros automáticos (sem pedido do eleitor) a partir de bancos de dados de outros órgãos públicos; registros no próprio dia da eleição, o que impede a conferência dos dados;
-envio automático de cédulas para todos os eleitores registrados, o que resulta no envio inclusive para esses "eleitores" irregularmente cadastrados como vimos acima. O envio em massa de cédulas também gera maior risco de furto, como foi registrado na Califórnia. O Partido Democrata também defendeu ampla votação pelo correio, o que em si amplia os riscos de fraude.

Hoje é inviável negar a existência de fraudes nas eleições americanas. Um banco de dados organizado pelo Heritage Foundation já reúne centenas de casos no país. A grande questão é: qual foi a extensão das fraudes praticadas em 2020.Uma última questão a ser esclarecida. Várias pessoas têm levantado o seguinte ponto: o sistema brasileiro é puramente digital e falam de risco de fraude; agora o sistema americano possui cédulas e também suscitam esse problema. Afinal de contas: Querem voto digital ou por cédula?

Na verdade, esse é um falso dilema. Uma coisa é o problema do registro do voto; outra coisa é a segurança quanto à identidade do eleitor e à vedação de multiplicidade de votos pela mesma pessoa.
O problema brasileiro, de fato, decorre de ele ser totalmente virtual, o que impede que o resultado eleitoral seja auditado. Quanto à vulnerabilidade das urnas, o número de matérias e trabalhos a esse respeito é interminável. Salientamos, apenas a título ilustrativo, as constatações dos seguintes pesquisadores:
a) Diego Aranha: conforme notícia constante do site do Senado, o professor da UNICAMP, demonstrou que as urnas são suscetíveis a fraudes no voto e também à quebra do sigilo;

b) Pedro Rezende: segundo reportagem da Gazeta do Povo, o professor de segurança de dados da Universidade de Brasília (UnB), afirma que as urnas são vulneráveis. O especialista foi recebido pelo então Presidente do TSE, Luiz Fux, para discutir mecanismos de incremento da segurança das urnas;

c) Amílcar Brunazo Filho: engenheiro, coordena o Fórum do Voto eletrônico, autoridade em segurança de dados, conclui que nosso modelo de urnas é ultrapassado e inseguro.

Já no caso dos Estados Unidos o problema não é a inviabilidade de auditar o resultado. Pelo contrário, o sistema permite que isso seja feito, e recontagens são até comuns no país. O problema americano concentra-se na ausência de requisitos que assegurem a identidade e habilitação legal do eleitor, especialmente, pela baixa exigência de documentos de identificação e pela admissão do voto pelo correio. Esse problema foi ainda maior neste ano, pelo grande uso dessa sistemática.

Se nos Estados Unidos houvesse biometria em todos os Estados e o voto fosse necessariamente presencial, creio que o sistema seria bastante íntegro. Assim, como também ocorreria no Brasil caso adotássemos o comprovante impresso do voto digital ou algum mecanismo que permitisse que o resultado eleitoral fosse auditado, o que foi lamentavelmente derrubado pelo STF sem razões jurídicas para isso.

MATÉRIA COMPLETA - André Uliano, colunista - Gazeta do Povo - Vozes