Um erro descomunal (e o que deveríamos fazer) - Percival Puggina

 

As invasões e depredações neste momento em curso na capital federal constituem um erro descomunal! 

Quem julgar que estou equivocado pense em Alexandre de Moraes  , em Lula, em Flávio Dino, em Rodrigo Pacheco, nos ministros indicados pelo PT aos tribunais superiores. 

Vocês acham que eles estão, neste momento, fazendo um exame de consciência? Avaliando suas condutas anteriores? Arrependidos? Decidindo mudar de vida? Entregando o poder aos invasores?

Bem ao contrário! Estes atos contribuirão para explicar o que esses atores da cena política faziam antes sem motivo. Agora, instigados pelo vandalismo que estamos assistindo pela TV, passarão a intensificar e ampliar suas ações! Outras garantias individuais vão para o saco e outros pagarão a conta.

Há tempos, milhões de brasileiros olham assustados para o futuro. Identificam um avanço totalitário incidindo sobre a liberdade e a privacidade dos cidadãos, sobre os direitos humanos e veem na lixeira princípios constitucionais e leis que os protegiam.

Jornalistas vítimas de assédio judicial. Seus espaços de comunicação tomados pelo Estado que, sempre insatisfeito, impõe multas, recolhe passaportes e inclui as vítimas em inquéritos que (como muito bem escreveu alguém) são as únicas coisas persistentemente sigilosas em nosso país.

Aos poucos, mas sem recuos, o país saiu dos trilhos do bom Direito e da boa Justiça.  

Há um terrorismo de Estado e um fedor distópico orwelliano impregna a atmosfera da vida social de inesperadas supressões de direitos. E há o silêncio com que a outrora grande mídia expressa seu descompromisso com bens essenciais à natureza humana.  

Dezenas de milhões de cidadãos estão indignados, mas a indignação, hoje, se expressou de modo totalmente equivocado.

Não sei o que vai acontecer depois que eu encerrar este texto. Entretanto, preciso lembrar que dentro de três semanas assume um novo Congresso Nacional. Ele foi aclamado como expressiva vitória eleitoral dos conservadores e liberais ou, mais sinteticamente, dos não esquerdistas, ou não revolucionários, ou não petistas. Essa eleição a esquerda reconhece que perdeu.

Então me pergunto: por que, à parte da loucura de hoje, não aproveitamos esses dias para, nas bases, aí onde vivem centenas de parlamentares, conversar com eles, dizer-lhes o quanto precisamos deles para recuperar bens de altíssima relevância, como as liberdades de opinião e de expressão, para coibir abusos de que tantos são vítimas e para sustar o autoritarismo, venha de onde vier?

Esses congressistas – deputados e senadores da próxima legislatura – são nossa esperança. E Lula quer os votos deles! Cabe-nos, portanto, agir no sentido oposto, mostrando o quanto a democracia e as nossas liberdades dependem de que cumpram o compromisso assumido com quem lhes confiou a representação política e foi explicitado no ato de posse, quando disseram: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Em ano de home office, deputados recebem R$ 6,6 milhões, em auxílio moradia

Robson Bonin

Câmara paga o benefício para hospedar deputados de fora de Brasília; boa parte do ano as excelências ficaram fora da capital federal

O ano foi de pandemia, com deputados em home office por causa do isolamento social adotado durante os meses mais duros de avanço do coronavírus, mas nem por isso os deputados deixaram de receber o auxílio moradia para estarem em Brasília.

 

O valor do auxílio é de até 4.253,00 reais por mês. Até esta semana, dados da Câmara mostram que a Casa torrou 6,6 milhões de reais com o benefício aos deputados. Dos 513 parlamentares, apenas 34 não recebem o auxílio. Pelo menos 64 deputados recebem em dinheiro e 104 usam o sistema de reembolso de despesas.

 

A Câmara ainda mantém uma gigantesca estrutura de 432 apartamentos funcionais. Alguns desses edifícios estão interditados para reforma. Do total de imóveis disponíveis, 90% das unidades estão ocupadas. [se 90% estão ocupados - supõe-se que estão ocupados por deputados - restam apenas 173 deputados. 

Excluindo os de Brasília (são moradores do DF = não necessitam apartamento funcional) reatam 165.

Qual o motivo de 479 receberem auxílio moradia?

E se suas excelências estão em home office, para que virem a Brasília? Nada impede que permaneçam em seus estados,'trabalhando' diretamente de suas residências.] 

 

VEJA - Blog Radar

 

‘Não é projeto de poder, é fazer a coisa certa’, diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira, 6, que assumir o superministério da Justiça “não é um projeto de poder, é um projeto de tentar fazer a coisa certa”. O magistrado da Operação Lava Jato aceitou assumir a Pasta no Governo Jair Bolsonaro (PSL).  “A ideia aqui não é um projeto de poder, mas sim um projeto de fazer a coisa certa num nível mais elevado, em uma posição que se possa realmente fazer a diferença e se afastar de vez a sombra desses retrocessos”, afirmou Moro, em entrevista que está concedendo na sede da Justiça Federal do Paraná.

[com o devido respeito ao futuro superministro da Justiça que apesar do título pomposo continua sujeito as normas que cuidam do exercício da função de ministro do Estado: o senhor continua dando muitas explicações sobre uma decisão que tomou, após ser convidado pelo futuro presidente da República, JAIR BOLSONARO, para exercer a função de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

o convite foi feito por quem tinha competência para convidá-lo, o senhor aceitou exercendo seu DIREITO, tudo foi conforme as leis vigentes, então não há  razões para perder tempo dando explicações.

É público e notório que grande parte da imprensa está tendo dificuldades para 'engolir' JAIR BOLSONARO como presidente da República e procuram por todas as formas criticar o futuro presidente, seus filhos e os que se dispõe a trabalhar com o CAPITÃO, ajudando-o no cumprimento da missão.

Aos insatisfeitos só nos cabe sugerir que se acostumem, já que com a Graça de Deus  terão que aceitar Bolsonaro em um segundo mandato - antes que o critiquem, visto sua promessa de acabar com a reeleição (seria ótima medida), lembramos que ele prometeu enviar um projeto de lei, mas, cabe ao Congresso Nacional, aprová-lo, o que dificlmente irá acontecer.

E, sempre que possível, siga o exemplo do ministro ARMANDO FALCÃO.]

“O objetivo é no governo federal realizar o que não foi feito, com todo respeito, nos últimos anos e buscar implantar uma forte agenda anticorrupção e aqui eu agregaria, porque é uma ameaça nacional, uma forte agenda também anticrime organizado.”  São mais de 60 jornalistas na coletiva organizada no auditório da Justiça Federal de cerca de 30 órgãos de comunicação, entre TVs, rádios, jornais, revistas e agências de notícias nacionais e internacionais. Moro responderá a 20 perguntas divididas entre os inscritos por ordem de chegada.

Sob forte esquema de segurança da Polícia Federal, com policiais caracterizados e à paisana, a coletiva deve durar uma hora.  Na abertura da entrevista, Moro fez uma longa explanação sobre os motivos que o levaram a dizer “sim” ao convite de Bolsonaro. Ele rechaçou suspeitas levantadas pelo PT de que teria agido para favorecer a candidatura Bolsonaro. “Não posso pautar minha vida com base numa fantasia, com álibi falso de perseguição política.”

Moro embarca nesta quarta-feira, 7, para compromissos no escritório de transição e no Ministério da Segurança Pública em Brasília. Será a primeira viagem à capital federal como futuro ministro da Justiça. A equipe de transição iniciou oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira, 5.  Desde a quinta-feira, quando aceitou o cargo de superministro da Justiça, Moro tem conversado com aliados e estudado os dados sobre a pasta, que volta a abrigar a Polícia Federal, que foi retirada em 2017 por decisão do presidente Michel Temer (MDB), que criou a Secretaria Especial de Segurança Pública – que será fundida.

IstoÉ

 

Magistrado pode; procurador pode: Bolsonaro também pode

[Fato: Trump é presidente do EUA, gostem ou não,  e continuará presidente - salvo determinação Divina em contrário - até o último dia do seu mandato;

Jair Messias Bolsonaro será eleito presidente da República em outubro/2018, pelo POVO BRASILEIRO, sendo a única dúvida se em primeiro turno ou será necessário o segundo. ]

Mesmo com apartamento, Bolsonaro recebe auxílio-moradia da Câmara

Presidenciável tem imóvel desde 1998 e recebe benefício há mais de duas décadas

[pessoal, vamos falar sério; já era esperado que a partir do momento em que assumiu ser presidenciável e tem reais chances de ganhar no primeiro turno, Bolsonaro passou a ser visado, agora vão fiscalizar até o que ele come.

Caso vá comer um dos famosos pastéis da Rodoviária de Brasília e jogar um pedacinho fora, vai ter alguém para filmar e divulgar que Bolsonaro joga comida fora diante de dezenas de pedintes que circulam na rodoviária.

Convenhamos que um apartamento de 69m² está mais para 'apertamento' e Bolsonaro o possui, da mesma forma como centenas de brasilienses, mais como investimento.

Tem direito ao apartamento funcional da Câmara e exerce tal direito, da mesma forma que magistrados e procuradores exercem. Ter apartamento no Rio e ser reembolsado pelo que ocupa em Brasília, onde exerce seu mandato de deputado federal, não o compromete em nada.

Quanto a possuir diversas contas correntes  e poupanças não significa por si só nada - vale a soma do valor que tiver em cada uma.]

Mesmo sendo dono de um apartamento em Brasília, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) recebe auxílio-moradia de R$ 3.083 da Câmara. O presidenciável possui um imóvel de dois quartos na capital federal desde 1998 e recebe o benefício desde 1995. A informação foi publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmada pelo GLOBO.

O auxílio-moradia é pago a deputados que não ocupam apartamentos funcionais em Brasília. Não há imóveis suficientes para todos. O pagamento pode ser feito por meio de reembolso, para quem apresenta recibo de aluguel ou de gasto com hotel em Brasília; ou em espécie, sem necessidade de apresentação de qualquer recibo, mas nesse caso com desconto de 27,5% relativo a Imposto de Renda. Bolsonaro optou por essa segunda opção.

O GLOBO entrou em contato com a assessoria do deputado no final da manhã desta segunda-feira, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Segundo a matéria da "Folha de S.Paulo", em novembro, a listagem oficial da Câmara mostrava 336 parlamentares ocupando apartamentos funcionais fornecidos pela Casa, 81 recebendo reembolso após apresentarem comprovante de gasto com moradia e 69 recebendo o valor em espécie, descontado o Imposto de Renda, sem necessidade de apresentar qualquer recibo de gasto com moradia, entre eles Bolsonaro.

Assim, pelas informações da Câmara, 27 dos atuais 513 parlamentares abriram mão de receber o dinheiro ou apartamento da Câmara.

O apartamento de Bolsonaro, de 69m² e localizado no bairro Sudoeste da capital, não é o único imóvel em nome do possível candidato à presidência, que tem propriedades pelo estado do Rio de Janeiro.  Em sua declaração de bens, o deputado apresentou dois imóveis à beira-mar na Barra da Tijuca; um no bairro de Bento Ribeiro; e outro na cidade de Angra dos Reis.  Além disso, no documento, o político declarou diversas contas correntes e poupanças, uma pequena quantidade de ações na Oi, um veículo aquático, um carro e um microônibus. O montante significou que ele tem R$2.074.692,43 em bens no seu nome.

O Globo