Desta vez, Lula não tem pra onde correr. Ou ainda: Acabou, Dilma! Ou ela liberta o país, ou o país dela se liberta. Na lei e na ordem!

Se não houver uma alteração de última hora, o programa político do PT vai ao ar depois de amanhã, dia 6, com a presidente Dilma e o partido estreitando-se, como na poesia, num abraço insano, em horário nobre. O país deve ouvir, então, o maior panelaço-apitaço da história, numa espécie de avant-première dos protestos do dia 16 de agosto. Se o governo achava que, com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra as cordas, teria alguma folga, então é porque ignora a dinâmica da realidade.

A prisão de José Dirceu, agora pela atuação no escândalo do petrolão, faz a crise atingir um novo patamar e, mais uma vez, a exemplo do mensalão, bate à porta de Lula. Nem tanto porque os dois fossem íntimos — o que, a bem da verdade, nunca foram —, mas porque ambos sempre ocuparam posições de mando, formais ou informais, na organização que lhes garante o poder: o PT.

E há mais estragos à vista. Marlus Arns, o novo advogado constituído por Renato Duque, homem do partido na Petrobras, negocia os termos de sua delação premiada. Seus outros defensores, por discordarem do procedimento, abandonaram a causa. Tido habitualmente como homem de Dirceu na Petrobras, é evidente que todos reconhecem nessa qualificação de Duque só um modo de dizer. Dirceu não dispunha um exército privado na legenda. Os “seus homens” eram os “homens do PT”. Ainda que possa ter usado as posições de mando ou de influência para obter benefícios pessoais, todos reconheciam nele uma personagem a serviço de uma causa.

E essa “causa”, obviamente, tinha um chefe: Luiz Inácio Lula da Silva. Imaginar que ele passará incólume também por essa avalanche desafia o bom senso. A fala de Roberto Podval, defensor de Dirceu, segundo quem seu cliente é um “bode expiatório”, pode traduzir um sentido muito específico, intencional ou não: o ex-ministro não deixa de ser oferecido como uma espécie de elemento ritual que purga todas as culpas do PT, inclusive as que não são suas (do próprio Dirceu) — ou, vá lá, não são exclusivamente suas. O ex-ministro não era o dono de um partido dentro do partido. Quem acredita nisso? Li em algum lugar que o juiz Sergio Moro estaria espantado com a abrangência do esquema criminoso. Quem conhece a forma com se organizou o PT e os seus valores não está, de modo nenhum, espantado. Já a ousadia e o desassombro, ancorados na certeza da impunidade, isso, sim, chama a atenção. Os dados da investigação que vêm à luz indicam que o processo do mensalão, embora ocupasse o noticiário com força avassaladora, não intimidou de nenhum modo a turma. Ao contrário: parece ter lhe excitado a imaginação para descobrir caminhos novos para a falcatrua.

É evidente que a coisa toda assume uma perspectiva que chega a ser apavorante. A promiscuidade entre políticos, empreiteiros, lobistas e toda sorte de intermediários passou por uma devassa na Petrobras e talvez seja esmiuçada na Eletrobras, mas cabe a pergunta óbvia: há alguma razão objetiva para que as coisas tenham se dado de maneira diversa nas demais áreas do governo? A resposta é, obviamente, negativa. Se as personagens eram as mesmas, se os mesmos eram os métodos, e se também não variava a forma de ocupação dos cargos públicos, por que haveria de ser diferente?

O PT constituiu um estado dentro do estado. O PT criou um governo dentro do governo. O PT governou um outro Brasil dentro do Brasil. O PT expropriou a população dos bens do seu país. O PT usou a democracia para tentar solapá-la.

Nada escapou do governo paralelo. Milton Pascowitch, por exemplo, que fez delação premiada, afirmou à Justiça ter entregado na sede do PT, em São Paulo, R$ 10,532 milhões de propina em dinheiro vivo. Desse total, R$ 10 milhões seriam relativos a um contrato da Engevix com a Petrobras para construir cascos de oito plataformas do pré-sal. Os outros R$ 532 mil seriam parte da propina em razão do contrato da empreiteira com o governo para as obras de Belo Monte.

Vejam que coisa: pré-sal, Belo Monte, refinarias da Petrobras… Eram os projetos nos quais se ancorava o discurso ufanista do lulo-petismo, que sempre teve, sabemos, uma gerentona, que acabou sendo vendida ao distinto púbico como a mãe dos brasileiros, a “Dilmãe”, não é assim?

Os que imaginam que Dilma pode ficar por aí — como Marina Silva, por exemplo — vão indagar onde está a digital da presidente ordenando esta ou aquela falcatruas ou, ao menos, condescendendo com elas. Se Dilma ocupasse só uma função técnica no governo, talvez a gente pudesse se contentar com o escopo apenas penal de sua atuação. 

Mas ela é uma liderança política. Ocupa a Presidência da República e é, queira ou não, produto dessa máquina corrupta que tomou conta do estado. Eleita e reeleita, foi sua beneficiária direta, uma vez que a estrutura criminosa financiava também o processo eleitoral.

Se Lula não tem para onde correr, Dilma tampouco tem onde se refugiar. Ocorre que, no momento, o país é, em parte, refém das prerrogativas que detém a mandatária. Por isso mesmo, ela tem de libertar o Brasil, ou o Brasil tem de se libertar dela.

Presidente,  é preciso saber reconhecer o momento: acabou!

A Advocacia-Geral da União na UTI (do SUS, às escuras) e o surgimento de uma nova AGU

Introdução

Abordarei uma das crises mais graves e mais estúpidas pelas quais o país passa. Grave, por suas consequências; estúpida, pelos seus custos sociais. Ninguém de bom senso economiza com três tipos de profissionais: médicos, advogados e contadores. Eles podem salvar ou destruir uma empresa, país ou pessoa. Pois bem, quando nossos governantes ficam doentes vão para o Hospital Albert Einstein ou Sírio-Libanês. Por quê? Porque já entenderam a diferença que faz ter médicos, e dos bons.

O problema é que o país está com um câncer jurídico na União e o nome de um dos hospitais para isso se chama AGU, e os “médicos” são os advogados públicos, os quais já têm ajudado muito, mas ainda são poucos, têm péssima estrutura e estão sendo desrespeitados. Seria como tratar nossos governantes no SUS, sem médicos e enfermeiros, e às escuras porque não pagaram a conta de luz. Essa é a realidade, mas ela pode e deve mudar, e agora há uma esperança.

Serviços ao país prestados pela AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) – incluída pelo constituinte no bloco das Funções Essenciais à Justiça – é composta pelas carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central. A AGU deve ser advocacia de Estado e não de Governo, não pode ser desprezada e muito menos tratada como capacho do titular do Executivo, ou se submeter mais aos interesses de um partido ou ideologia do que aos interesses do país.

Um dado interessante: de 2010 a 2014, a AGU economizou e arrecadou R$ 3,07 TRILHÕES, frente a um orçamento de R$ 12,6 bilhões. Importante mencionar ainda que o impacto financeiro para a reestruturação da AGU, com a aprovação da PEC 443/2009, será de apenas 0,21% do total de recursos arrecadados pela AGU no ano de 2014 (pasmem: R$ 625 bilhões para o Estado brasileiro, sendo R$ 35,22 bilhões arrecadados e R$ 589,78 bilhões economizados). 

Assim, em um país que precisa investir em crescimento e pagar sua dívida social, a AGU dá “lucro”, e no serviço público “lucro” tem algumas formas: serviços públicos bem prestados, combate à corrupção, combate ao “custo-Brasil”, viabilização das políticas públicas, trabalho contínuo junto aos leilões e plantões aos finais de semana e monitoramento da AGU para garantir que nenhuma liminar contra o governo dure mais do que 24 horas etc. Um defensor público, por exemplo, não gera receita para o governo, mas sua atuação abate o débito constitucional e moral do país com os mais pobres. No caso da AGU, não só são combatidos vários débitos constitucionais como também se gera receita propriamente dita. Receita necessária para custear os investimentos e despesas que o país precisa fazer.

AGU na UTI

Chama a atenção, portanto, a crise que hoje se abate sobre a AGU. Não obstante o fantástico resultado para os cofres públicos, enquanto os orçamentos do MPF e DPU evoluíram, de 2010 a 2015, respectivamente 99% e 486% (e era necessária esta evolução), o orçamento da AGU, no mesmo período, evoluiu apenas 21%, o que não acompanha, nem mesmo, a inflação oficial. Atualmente, mudam-se as regras do jogo e a interpretação da lei ao livre-arbítrio do governante (Quem não se lembra da operação Porto Seguro? Uma AGU assim não servirá para defender a União, mas apenas o partido que estiver no poder. 

O quadro de descaso com a instituição chegou ao extremo, levando a que, na semana passada, mais de mil e 300 membros da AGU pedissem a exoneração dos cargos de confiança e os demais procuradores entregassem declaração assinada no sentido de não assumir tais cargos. Este é apenas um ponto marcante em uma jornada de desrespeito aos servidores públicos e à função. É certamente uma medida de virtual desespero na expectativa de que alguém (Presidência, Congresso, MP, TCU ou sociedade civil) compreenda a gravidade da situação.

Ainda nesse passo, há 500 vagas a serem preenchidas e, pasmem, 344 candidatos aprovados e em condições de ir socorrer a União. Deixar espaços em claro na advocacia pública significa assoberbar de tarefas os advogados em atuação e assim desperdiçar muito dinheiro público. A crise que o país passa é resultado de má gestão, más escolhas, de corrupção e de incompetência, mas pode ser amainada com a presença de mais advogados públicos fazendo o Estado funcionar e protegendo, por consequência, a todos nós. Temos que tirar da lista de erros de gestão a economia “burra” de não gastar com a nomeação de profissionais que, ao trabalharem, geram muito mais receita do que despesa.

Em paralelo, apenas alguém que não entenda de gestão, e menos ainda de advocacia, permitirá ter advogados ruins ou mal remunerados. Remunerar mal alguém que passa no difícil concurso para a AGU significa perder esse profissional para as demais carreiras jurídicas. Para que se tenha uma ideia do problema, estudos demonstram que a evasão de membros das carreiras da AGU, desde 2005, está na ordem de 40%. Essa evasão faz a instituição perder até mesmo a memória de gestão. O mais lamentável é saber que há diversos profissionais que se apaixonam pela advocacia pública e que saem da carreira para terem condições mais dignas. Esta é uma perda irreparável para o país e para a AGU, e a conta desse prejuízo enorme deve ser assumida por quem não cuida da carreira da advocacia pública. Essa conta hoje é da Presidência da República e do Congresso Nacional.

Como a Presidência pode “pagar” sua conta

Espera-se que a Presidência trate a questão com espírito republicano e percebendo que não se trata de uma “birra” ou um problema partidário, mas sim de servidores públicos eficientes que querem condições dignas de trabalho. Esperamos que se lembre que são “trabalhadores” no seu mais legítimo conceito, e que trabalham para a sociedade. Não são burgueses, nem capitalistas, nem inimigos. São os advogados que defendem a União e sua estrutura. Esperamos que se lembre que nomear os aprovados trará mais dinheiro para os combalidos cofres públicos. 

Será nonsense que, ao invés de estruturar e valorizar a atuação desses profissionais e de estarem sendo criadas mais vagas de advogados públicos, assim como de policiais e de auditores da Receita e do Trabalho, ainda fiquemos lutando pela nomeação de já aprovados, pela realização de concurso para as demais vagas em aberto e para que haja condições dignas de trabalho.

Como o Congresso pode “pagar” sua conta – As PECs 82 e 443

Estão em discussão na Câmara dos Deputados duas propostas de emenda constitucional (PEC), as PECs 82 e 443, a primeira delas chamada de “PEC da Probidade”. Em síntese, elas permitirão que a AGU funcione efetivamente como um órgão com credibilidade jurídica, impedindo o seu aparelhamento e captura, e, ao mesmo tempo, fortalecendo e viabilizando as políticas públicas do governo. 

As PECs asseguram, na verdade, algo que deveria ser evidente: que os membros da AGU têm autonomia técnica para a interpretação do Direito e devem ter estrutura e remuneração tais a permitir a eficiente execução das políticas públicas. Infelizmente, por vezes, a nossa legislação tem que dizer o óbvio. De que adianta um parecer jurídico, se quem elabora o parecer não possui autonomia técnica para emiti-lo? De que adianta a lei prever multas e punições, se quem pode cobrá-las não tem condições de fazê-lo?

Para impedir que a AGU fique refém do Executivo, as PECs preveem duas outras garantias: que os recursos orçamentários devem ser entregues a cada mês, em 1/12 do orçamento total; e que a remuneração dos seus membros seja proporcional à dos membros do Judiciário (sem equivalência, apenas proporcionalidade). Isso é uma garantia elementar, para impedir que essa função essencial seja subjugada financeiramente e que a AGU perca bons quadros para as demais carreiras. Espera-se que o Congresso Nacional tenha a sensibilidade para perceber a sua importância e urgência. A participação da AGU e dos seus advogados nos honorários de sucumbência é outra medida importante conforme defendi em artigo anterior.

O PT, os concursos e o provimento de cargos públicos vagos

Por fim, anote-se que embora o PT esteja em dívida com a nomeação de procuradores, respeito à autonomia (rejeição ao aparelhamento da AGU) e esteja falhando na garantia de condições mínimas de trabalho para os membros da AGU, ressalto que historicamente é um partido que realiza mais concursos e preenchimento de cargos vagos do que seu oponente PSDB. Esperamos que essa marca histórica do PT seja honrada pelo Executivo que, fazendo as contas, entenderá que não nomear advogados públicos é desperdiçar dinheiro público ao invés de economizá-lo. Já do Congresso Nacional, o que se espera é a aprovação das PECs 443 e 82.

A Nova AGU

Por fim, gostaria de citar que o movimento chamado de “Nova AGU”, nascido dentro da própria instituição, faz jus às melhores revoluções que o mundo já conheceu. Desde Gandhi, Martin Luther King Jr e Mandela, passando pela luta dos oprimidos ao redor do mundo, e alcançando o grito por respeito e amor à função, a criação da “Nova AGU” reforçou em mim a esperança de que os servidores públicos podem se unir para fazer melhor o que escolheram como missão: servir ao país. Estou muito orgulhoso de vocês, advogados públicos! 

Este artigo se baseia na esperança de que uma visão republicana seja a marca do tratamento do tema pela Presidente Dilma e pelo Congresso Nacional.

Fonte: William Douglas,  Juiz Federal/RJ, professor universitário, autor. 

Iminência de denúncias da Lava Jato mantém Brasília sob tensão - Juiz sugere transferir suspeitos para cadeia superlotada

Procurador-geral deve apresentar até sexta nomes de políticos acusados no escândalo

Quando escreve um livro, qualquer autor se preocupa em deixar detalhes para prender a atenção do leitor. Se a operação Lava Jato fosse uma obra, um desses momentos-chave estaria para ocorrer nos próximos dias. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar até a próxima sexta-feira, as denúncias contra os políticos suspeitos de fazerem parte do esquema que desviou entre 10 bilhões e 20 bilhões de reais da Petrobras.

Ao lado de um grupo de outros oito procuradores, Janot está se debruçando desde o início do ano sobre os últimos detalhes da investigação para apresentar sua acusação formal. Sem detalhar quantos ocupantes de cargos públicos serão citados, o chefe do Ministério Público deverá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que todos os políticos tenham seus nomes divulgados, sob o argumento de que os processos precisam ser públicos e até mesmo para esclarecer quem teria relação com o petrolão, o nome usado na imprensa para o esquema, e quem teve o nome citado de maneira incorreta nos últimos meses.

Em dezembro do ano passado, veiculou-se a informação de que ao menos 28 políticos teriam alguma participação no esquema criminoso. Um mês antes, lideranças dos principais partidos brasileiros já estimavam que o escândalo atingiria ao menos cem ocupantes de cargos públicos, entre eles os presidentes das duas principais casas Legislativas na época, os peemedebistas Renan Calheiros (Senado) e Henrique Eduardo Alves (Câmara). Recentemente, apareceram nas listas extraoficiais o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). Todos negam participação.

Caso o STF acate o pedido de ampla divulgação de Janot, só estariam sob sigilo detalhes como movimentações financeiras, fiscais ou dados telefônicos. Após a denúncia, caberá ao ministro Teori Zavascki, o relator do processo no Supremo, aceitar ou não as acusações. Aceitando, os envolvidos se tornarão réus e poderão apresentar suas defesas.

No meio político, não se fala de outra coisa. Há até os parlamentares que dizem não ver a hora de que os nomes denunciados emerjam. Alguns deles, como os ex-deputados Cândido Vacarezza (PT-SP) e Luiz Argolo (SD-BA), atribuem suas derrotas nas eleições passadas à citação de seus nomes na Lava Jato. Outros mencionados, como os senadores Lindbergh Alves (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE), cobraram a celeridade nas investigações e colocaram seus dados bancários à disposição da Justiça para tentarem comprovar inocência.

De todo modo, o “livro Lava Jato” ainda está distante do fim. O julgamento poderá demorar um bom tempo, como os seis anos percorridos da denúncia até o veredito sobre o mensalão.

Juiz sugere transferir suspeitos para cadeia superlotada

Após a publicação de um artigo na Folha de S. Paulo com as lamúrias dos empreiteiros suspeitos de corrupção presos na carceragem da Polícia Federal, o juiz da operação Lava Jato, Sérgio Moro, sugeriu que, se quiserem, pode transferi-los para as cadeias superlotadas do Paraná.

Em um despacho feito nesta segunda-feira, Moro diz que tinha optado em deixar os empreiteiros, lobistas e um ex-diretor da Petrobras na sede da PF em Curitiba porque imaginava que os próprios acusados assim o queriam. Conforme o artigo da Folha no fim de semana e uma reportagem publicada pelo EL PAÍS, em novembro do ano passado, os milionários empreiteiros suspeitos de corrupção dividem celas e o banheiro público.
“Não houve, perante este Juízo, qualquer reclamação formal sobre as condições das celas ou qualquer pedido de transferência ao sistema prisional estadual. Não obstante, diante de supostas reclamações veiculadas não a este Juízo mas à imprensa, é o caso de consultar os defensores em questão acerca do interesse dos presos na transferência para o sistema prisional estadual, ainda que para estabelecimentos reservados a presos com direito à prisão especial”, diz Moro em sua decisão.

Com 31.000 presos onde cabem 17.000, as prisões paranaenses são o reflexo do caos penitenciário brasileiro. No fim do ano passado, um de seus presídios, o de Guarapuava, ficou marcado por uma violenta rebelião em que houve duas decapitações de detentos depois de dois dias de quebra-quebra.

Das mais de 40 pessoas que foram detidas no decorrer da Lava Jato há ainda 13 cumprindo prisões preventivas. São eles: Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia; Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, da Construtora Camargo Correa; José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho, da OAS; Sergio Cunha Mendes, da Mendes Júnior; Gerson de Mello Almada, da Engevix; Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia; o lobista Fernando Antônio Falcão Soares e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró .
No despacho, o juiz deu dois dias para os advogados dos presos se manifestarem sobre o assunto.

Fonte: El País