Flechada no pé antes da nova denúncia é maior derrota de Janot

O anúncio de que o acordo de delação premiada da JBS poderá ser revisto por omissões importantes é a maior derrota política do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em seu embate com o presidente Michel Temer (PMDB). As vésperas de entregar uma nova denúncia contra o peemedebista, o reconhecimento do problema na apuração é um desastre para o procurador-geral. Como ele mesmo disse, o que foi descoberto pode vir a anular privilégios dados aos irmãos Batista, mas não interferirá na validade das provas até aqui coletadas no caso que envolve não só Temer, mas nomes graúdos da elite política do país.

Isso pode ser verdade, juridicamente, embora certamente haverá contestações. Do ponto de vista político, contudo, fica reforçado o discurso do Planalto e de políticos aliados a Temer de que os Batista são "bandidos" que teriam ou manipulado os investigadores para obter benefícios ou coisa pior –como o que transpareceu até aqui na relação do procurador Marcelo Miller com a JBS insinua.  Na noite desta segunda (4), políticos governistas já trocavam mensagens por aplicativos comemorando o "fim de Janot". É claro que isso é um exagero, mas é evidente que a maré interna no Congresso tenderá a virar em favor do presidente na avaliação da nova denúncia.

Até aqui, deputados da base governista vinham pintando um cenário difícil para o peemedebista, que teve a primeira denúncia barrada em agosto na Câmara à custa do adiantamento de verbas de emendas parlamentares e promessas de cargos. Como parte da fatura não foi honrada, os parlamentares começaram a subir o preço do novo apoio em forma de ameaça ao Planalto. O fato de que vai deixar o cargo no próximo dia 17 também atrapalha a vida de Janot. Em vez de concentrar-se exclusivamente no caso, terá de lidar com a agenda negativa e as implicações graves para o trabalho de investigação da Operação Lava Jato.

Depois, o problema será de Raquel Dodge, a nova procuradora-geral. Os olhos do mundo político estarão sobre ela e na forma com que conduzirá os esforços da Lava Jato. Quem a conhece aposta numa atuação mais discreta, mas tecnicamente rígida e imune a concessões. A flechada no pé, para ficar na expressão imortalizada por Janot, coroa uma série de acusações de açodamento, talvez motivado por messianismo político, direcionadas ao procurador-geral, o que ele sempre negou. Na vida pública, atos finais costumam ter peso maior do que o conjunto da obra na hora de avaliar uma carreira. Como dizem os chineses que receberam o antípoda Temer nos últimos dias, basta um pedaço de carne podre para estragar todo um cozido. Janot corre esse risco.

Fonte: Folha de S. Paulo



 

Perito contratado por Temer diz que áudio não vale como prova e devia ir para o lixo - com a mancada Janot perde chance de ser reconduzido

Ricardo Molina diz que até um leigo perceberia impropriedades na gravação

Contratado pela defesa de Michel Temer para analisar o áudio da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, o perito Ricardo Molina afirmou nesta segunda-feira que a gravação seria imediatamente descartada em qualquer processo jurídico, e que deveria ser jogada no lixo, em função de diversos problemas.

Contratado pela defesa do presidente Michel Temer, o perito Ricardo Molina divulgou na noite desta segunda-feira análise em que contesta a autenticidade dos áudios feitos pelo empresário Joesley Batista. “Não garanto a autenticidade da gravação”, disse Molina a VEJA instantes antes de divulgar os resultados de sua perícia. Segundo o perito, existem cerca de 60 pontos potenciais de edição. “Não dá para dizer que é edição. Tem alguma falha sistêmica neste gravador”, afirmou. “A questão é: dá pra garantir que é autêntica? Não”. “Há inúmeras portas na gravação para quem queira fazer uma edição”, disse o perito, que afirmou a categoricamente que a gravação “não é a original”.

Em entrevista coletiva em Brasília, o perito afirmou que há problemas que seriam detectados até por leigos na gravação. Ele afirma que o áudio está "inteiramente contaminado por inúmeras descontinuidades, mascaramentos por ruídos, longos trechos ininteligíveis ou de inteligibilidade duvidosa e várias outras incertezas" e que "não poderia ser considerado como uma prova material válida", conforme escrito numa apresentação de Power Point exibida aos jornalistas.

Ele apontou a baixa qualidade do aparelho usado por Joesley.  - É uma gravação tão importante que estranha que tenha sido feita com um gravador tão vagabundo. Joesley poderia ter comprado um gravador mais caro - ironizou Molina.

Segundo ele, todo o áudio deve ser descartado. O perito comparou com o consumidor que compra uma carne estragada: deve ser eliminada só a parte podre, ou deve ser jogada fora toda a peça? Segundo ele, a segunda opção é a melhor.
- Quando trata de prova material, não existe prova mais ou menos boa. A prova é boa ou não é boa. Ela deveria ter sido considerada imprestável dese o primeiro momento.
Molina ainda criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter incluído ao processo uma gravação "nitidamente corrompida" sem ter realizado uma perícia mais rigorosa antes. O perito citou manifestação da Associação Nacional dos Peritos Criminais: "ao se ouvir o áudio divulgado pela imprensa, percebe-se a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, especializada e aprofundada, sem a qual não é possível emitir qualquer conclusão acerca da autenticidade da gravação".

No trecho em que Temer falou "tem que manter isso, viu", após Joesley informá-lo que fez pagamentos ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e estava agora de bem com ele, Molina disse que há seis possíveis pontos de edição.  - Nesse intervalo de 17 segundos, foram detectados cinco pontos de alto risco. E meu assistente me ligou e disse que tem mais um. Agora são seis - afirmou Molina.

Em um hotel de Brasília, onde apresentou as conclusões de sua análise sobre os áudios, Ricardo Molina chegou a comparar a gravação feita pelo delator da Operação Lava-Jato a uma carne em que parte esteja contaminada. “Carne podre a gente joga fora”, atacou. Em suas conclusões, o perito afirmou que o áudio apresentado pelo empresário Joesley Batista é “uma gravação inteiramente contaminada por inúmeras descontinuidades, mascaramentos por ruídos, longos trechos ininteligíveis ou de inteligibilidade duvidosa e várias outras incertezas não poderia ser considerada como prova material válida”. De acordo com ele, “existem inúmeros pontos na gravação nos que se poderia efetuar, sem deixar qualquer vestígio, uma edição envolvendo corte de material original. Nenhum perito no mundo descobriria isso”.

Ao anunciar o resultado de sua avaliação, Molina criticou a “pressa de transcrições de todo tipo” e disse que, no caso de provas materiais, não existe “prova mais ou menos boa”. “Ela deveria ser considerada imprestável desde o primeiro momento”, declarou.  Ele ainda questionou o critério do Ministério Público Federal para adotar a gravação como peça do inquérito para dar partida à investigação: “Por que a PGR se apressou em publicizar uma gravação tão nitidamente corrompida antes de submetê-la a uma perícia técnica rigorosa?”. Ricardo Molina ainda afirmou que adotou critérios adotados universalmente nesse tipo de gravação para analisar os áudios apresentados por Joesley em seu acordo de delação premiada e atacou: “Perito não deve ficar fazendo força para provar a autenticidade. Se a prova é ruim, a prova é ruim”.

“Se essa gravação não tivesse problemas, não estaríamos discutindo aqui. Qualquer gravação contínua do início ao fim não cria esse tipo de discussão. Essa gravação tem problemas e problemas detectadas até por leigos”, disse. Segundo ele, há um “otimismo de leigo” na avaliação do Ministério Público sobre a credibilidade da gravação. Ricardo Molina destacou que sequência lógica não é um “critério técnico” para se analisar um áudio como este e questionou: “Onde está a sequência lógica se eu escuto o Joesley e não o presidente Temer? Sequência lógica é um critério altamente subjetivo numa gravação esburacada. A postura ética correta seria desprezar.”

Em sua exposição, Molina classificou o gravador usado pelo dono da JBS como “vagabundo” – segundo a defesa de Joesley, um pendrive dotado de microfone e gravador acoplado, que ainda será encaminhado aos investigadores e à PF para perícia. “Causa estranheza que uma gravação tão importante tenha sido feita com gravador tão vagabundo. Esse gravador custa 26 reais no Mercado Livre [site de comércio on-line]. Joesley poderia ter comprado uma coisa um pouquinho mais cara. A gravação está inteiramente contaminada, com longos trechos ininteligíveis e várias outras incertezas. Num processo normal, essa gravação sequer seria aceita como prova em função do excesso de vícios que ela tem”, disse o perito, acompanhado do advogado de Temer, Gustavo Guedes.

Eduardo Cunha – Ricardo Molina disse ter analisado diversos trechos da gravação, entre truncagens e pontos de obscuridade e apontou que dezenas de casos registrados por Joesley Batista levariam um perito a “jogar essa fita no lixo”. “Há falhas sistêmicas [do equipamento, por baixa qualidade] e outras falhas de descontinuidade que podem ser edição, embora não seja possível afirmar”. Na gravação, o empresário indicou que estava pagando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para eles ficarem calados. Os dois estão presos. Diante desta afirmação, Temer teria dito: “Tem que manter isso, viu?”. Segundo Molina, no trecho do diálogo sobre Eduardo Cunha, foram encontradas seis falhas.

A defesa do presidente Michel Temer desistiu nesta segunda-feira de pedir a suspensão do inquérito instaurado contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa — as acusações se basearam na delação premiada do dono da JBS, Joesley Batista. O pedido para paralisar a investigação havia sido protocolado pelos advogados do presidente no último sábado, quando o presidente fez um duro pronunciamento desqualificando as provas levantadas contra ele no processo.

Segundo a defesa de Temer, o objetivo do pedido era levar a Justiça a fazer uma perícia no áudio em que Joesley grava o presidente durante um encontro, que não consta na agenda oficial, ocorrido na noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, em Brasília. Após a movimentação da defesa e com a anuência da Procuradoria-Geral da República, o ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, determinou a análise do material. Com isso, a defesa não viu mais razão de prosseguir com o pedido.

Fonte: VEJA e O GLOBO

RELEMBRANDO:
 Por Lava-Jato, Janot avalia disputar terceiro mandato [depois dessa mancada, Janot além de perder qualquer chance de ser indicado para um outro mandato, corre o risco de ser impedido.]
 
Chefe do Ministério Público Federal desde o início da Operação Lava-Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia a possibilidade de disputar um novo mandato de dois anos à frente da instituição. Janot já foi reconduzido ao cargo, em 2015, para a gestão que se encerra em setembro.

A disputa por um terceiro mandato seria inédita no grupo dos chamados "tuiuiús" – procuradores da República que lutaram para que a categoria fosse ouvida na escolha do chefe da instituição e fizeram oposição ao ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro, nomeado por quatro vezes pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

Sempre foi assim mesmo. E daí?

Acusar a polícia de idiotice não trará de volta compradores de nossa carne no exterior

Na sexta-feira, o Brasil recebeu a chocante notícia de que muitos frigoríficos nacionais – entre os quais, os maiores – protagonizavam um escândalo que atingia ao mesmo tempo o bolso e o estômago dos brasileiros: a maquiagem de carne podre com ácido ascórbico e a mistura de papelão e outros ingredientes indesejados nos embutidos nossos de cada dia. O País é o maior exportador mundial de carne. Et pour cause, a venda de alimentos contaminados com o beneplácito da fiscalização federal, além de nociva à saúde do consumidor interno, prejudica as receitas de exportação num momento de penúria causada pela maior crise econômica da História.

Numa reação inédita, o presidente Michel Temer, que até hoje não se dignou a visitar os presídios conflagrados no início do ano em Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na Grande Natal, chefiou uma série de reuniões para anunciar medidas como compor uma força-tarefa para reforçar a fiscalização da pecuária. [Temer agiu corretamente ao não visita presídios e optar por priorizar a defesa dos interesses comerciais do Brasil, especialmente a exportação,  que passaram a correr grande risco em função da malfadada 'operação carne fraca'; inadmissível seria Temer perder tempo indo visitar presídios.
Presídio é assunto da Justiça e da Polícia.]  

Além disso, o episódio provocou uma reação indignada do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que, em defesa de seus parceiros da agroindústria, condenou a investigação policial. Numa entrevista em que esquartejou a pobre língua portuguesa com uma sequência atroz de barbarismos inaceitáveis num aluno de grupo escolar, reclamou da ausência dos investigados na avaliação técnica da investigação. E classificou de “idiotice” insana a interpretação do uso de papelão na carne, atribuindo-o à embalagem e esquecendo-se de informar desde quando frigoríficos exportadores embalam carne com o dito material.

O presidente Michel Temer defendeu a Polícia Federal (PF), que, num desvario dos desesperados ante os efeitos maléficos da divulgação da investigação, foi comparada aos responsáveis por um dos maiores erros policiais, com cumplicidade dos meios de comunicação, da História: o caso da Escola Base, em São Paulo. Nenhum dos acusadores, contudo, se lembrou de apontar uma causa lógica para tamanha irresponsabilidade da PF.

Nervoso e confuso, Temer adotou a desculpa usada pelos pecuaristas, que também participaram da reunião dele com a imprensa e 40 diplomatas das embaixadas de 27 países compradores: das 4.837 unidades sujeitas à inspeção federal, apenas 21 foram acusadas de irregularidades. “E dessas 21, seis exportaram nos últimos 60 dias.” Para provar sua convicção, o presidente convidou os presentes no encontro para comer carne de boi, postando em seu Twitter: “Todas as carnes servidas ao presidente Temer e embaixadores na churrascaria Steak Bull eram de origem brasileira”. Mas a Coluna do Estadão foi informada pelo gerente, Rodrigo Carvalho, que tinham corte europeu, uruguaio e australiano. Um papelão!

Vexames do tipo poderiam ser evitados se o governo tratasse o escândalo com a transparência sugerida pelo ministro Maggi, “rei da soja”, citado nas delações premiadas da Odebrecht e tido como responsável por metade da devastação ambiental brasileira entre 2003 e 2004, segundo o Greenpeace. Não será com truques de malandro campainha (que se anuncia antes de assaltar) que os governantes e pecuaristas brasileiros manterão seus mercados, invejados por outros grandes e poderosos produtores de carne. De Genebra, Jamil Chade relatou que, se o Brasil não retirar essas companhias da lista de exportação, a União Europeia vai bloquear a entrada dos produtos. E China, Hong Kong e Chile informaram oficialmente ao Ministério da Agricultura a suspensão de importação de nossa carne.

Não é desprezível a afirmação do delegado Maurício Moscardi Filho de que a propina que a PF diz ter sido paga a fiscais irrigava contas do PMDB e do PP. Esses partidos – antes aliados de Dilma e agora, de Temer – ocupam a pasta há 18 anos. Maggi trocou o PR pelo PP para assumi-la na atual gestão. E esse não é o primeiro dano provocado pelo loteamento do governo federal.

Não faltará quem lembre que se compram fiscais nestes trágicos trópicos desde o desembarque de Cabral em Porto Seguro. Já há também quem lembre que corrupção na política não é uma exclusividade brasileira, uma jabuticaba, como se usa correntemente. Pois sim! E não disse Otto Eduard Leopold von Bismarck-Schönhausen, duque de Lauenburg, unificador da Alemanha sob o punho da Prússia, morto antes da chegada do século 20, que “os cidadãos não dormiriam tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”? Pois então…

A sábia sentença vale como nunca no Brasil destes nossos idos de março, nos quais não faltam também trágicos avisos, como o que o general romano Júlio César ouviu, nas ruas de sua Roma, de um vidente anônimo sobre os punhais que o esperavam na escadaria do Senado. A não ser que a PF tenha cometido barbaridade similar à da Escola Base, em que um casal de educadores perdeu tudo pela acusação cruel de uma criança que viralizou na imprensa, a onda de lodo que se abateu sobre toda a República não terá poupado a galinha de ovos de ouro da economia nacional: nossa produtiva, próspera e moderna agroindústria. Se a polícia exagerou, o caso merece punição pesada.

Mas se a polícia contou, como parece lógico, a verdade, não dá para cair na lorota do empreiteiro Emílio Odebrecht, que desonrou a memória do pai, Norberto, que construiu e deu nome à maior empreiteira do Brasil, pretendendo conquistar o perdão para o filho, Marcelo, e seus comparsas. E, para tanto, adotou o mantra sórdido de Tavares, o canalha cínico encarnado por Chico Anysio: “Eu sou, mas quem não é?”. Ou seja, “não foi?”.  A Operação Carne Fraca, que deveria chamar-se Carne Podre ou Carniça, precisa abrir a caixa-preta onde se guardam mistérios como o milagre da multiplicação das picanhas, em que uma família de pequenos açougueiros de Anápolis hoje controla a empresa campeã na produção de proteína animal neste mundão todo.

Fonte: Estadão - Blog do José Nêumanne

 

A PF escorregou na operação 'carne fraca'

A Carne na operação é Fraca

A Polícia Federal tem provas consistentes de conluio entre fiscais do governo e empresas, mas não de venda de produtos estragados em larga escala 

A Operação Carne Fraca, vendida pela Polícia Federal na última sexta-feira (17) como a maior da história, uma espécie de Kobe Beef investigativo, assenta-se, ao menos até agora e nos pontos mais relevantes, em provas repletas de acém. Um exame detido das evidências colhidas pela PF aponta a existência de um esquema corrupto entre frigoríficos do Paraná e fiscais do Ministério da Agricultura lotados em cidades paranaenses. 

Há indícios consistentes de que alguns dos envolvidos nessa organização criminosa facilitaram a produção e venda de carne estragada, ou possivelmente estragada, no Paraná. No aspecto gravíssimo do risco à saúde sanitária dos consumidores, as provas mais consistentes restringem-se a frigoríficos pequenos e médios naquele estado. Não há, até aqui, evidências da existência de um esquema em larga escala para vender carne podre, imprópria para consumo humano – algo que o estardalhaço com o qual a PF divulgou a operação levava a crer. Resta, por enquanto, um preocupante descompasso entre as provas disponíveis e o alarde promovido pela PF.

A vasta maioria dos fatos criminosos expostos pela PF estão no Paraná. É lá que se encontram casos como o do frigorífico Peccin, principal alvo da investigação, cujos donos aparecem, em interceptações telefônicas, combinando pagamento de propina a fiscais e fraudes para assegurar venda de carne provavelmente podre. Existem indícios semelhantes quanto ao frigorífico Larissa. Há provas abundantes, em interceptações telefônicas, depoimentos e registros bancários, da relação corrupta entre os fiscais e os donos de frigoríficos. Havia propina em dinheiro. Havia propina paga em carne, até mesmo em coxinhas de frango, tudo sempre mencionado ao telefone. Havia uma promíscua naturalidade nos diálogos entre fiscais e funcionários dos frigoríficos. A esculhambação era tamanha que fiscais faziam churrasco com carnes apreendidas e forneciam as próprias senhas para que funcionários dos frigoríficos consultassem o sistema do Ministério da Agricultura. Um fiscal chegou a pedir petisco de cachorro a um dos frigoríficos; outro recebeu um isopor com picanha.

O filé da investigação encerra-se no Paraná – novamente, ao menos até o momento. Não há elementos semelhantes para descrever o mesmo descalabro em outros estados, quanto mais no país inteiro. A PF chegou às irregularidades em outros estados – Goiás e Minas Gerais, até agora – por meio de Roney Nogueira, um dos diretores da gigante BRF. Roney, conforme demonstram as interceptações telefônicas, era um resolvedor-geral da BRF. Ele aparece em todas. Tanto no Paraná quanto em Goiás e em Minas. No caso mineiro, usou o login de uma fiscal para verificar pendências da BRF. Em Goiás, a coisa foi possivelmente mais séria. Diálogos telefônicos mostram Roney agindo para evitar a interdição de uma planta da BRF.

A princípio, Roney estaria somente cumprindo sua função, sem qualquer ilegalidade. Mas ele aparece em interceptações repassando asinhas de frango – sim, asinhas de frango – para o fiscal responsável. E comenta com colegas que o mesmo fiscal cobrou R$ 300 mil em doação de campanha para o padrinho político dele, do PTB. (Em diálogos subsequentes entre diretores da BRF, eles dizem que não pagarão.) Há evidências de que a planta da BRF em Goiás apresentava problemas para se adequar aos padrões impostos pelo governo. Não fica clara, contudo, a natureza dessas dificuldades.

Ou seja, se a planta tinha problemas porque produzia carne podre ou se essas dificuldades advinham de empecilhos burocráticos, banais. Um diálogo entre diretores da BRF registra a preocupação com uma carga, produzida na planta em Goiás, que foi impedida de entrar na Europa por suspeita de conter um tipo de salmonela. Pode ser um caso grave, mas a PF não avançou nele. Na verdade, há vários tipos de salmonela em carnes in natura – nem todos são um problema sanitário. (A PF fez perícia em somente uma planta, do frigorífico Peccin.)

>> Seis perguntas para entender a Operação Carne Fraca

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