Delação à vera

Investigações revelam a existência de muitas conexões entre a Odebrecht e as campanhas de candidatos aliados do PT nos países onde a empresa tem obras financiadas pelo BNDES

O empresário norte-americano Percival Farquhar (1864-1953) foi uma das figuras mais controvertidas da história econômica do Brasil. Natural da Pensilvânia, formou-se em engenharia na Universidade de Yale e tornou-se um magnata dos transportes, da energia e da mineração no começo do século passado. Seu império incluiu os bondes em Nova Iorque, a Companhia de Eletricidade de Cuba, ferrovias na Guatemala e minas na Europa Central. Na Rússia, negociou seus investimentos nesses setores pessoalmente com Lênin, para quem "o socialismo era a eletrificação". Entre 1905 e 1918, foi o maior investidor privado do Brasil.

Seus interesses por aqui surgiram após a anexação do Acre, por causa da borracha. Construiu o porto de Belém e a famosa estrada Madeira-Mamoré. No ramo ferroviário, adquiriu o controle e concluiu as ferrovias São Paulo-Rio Grande, Sorocabana e Vitória-Minas. Explorou as jazidas de ferro de Itabira (MG) e implantou uma siderúrgica em Santa Cruz (ES), negócios que deram origem à Companhia Vale do Rio Doce. Amante dos bons restaurantes e hotéis, construiu em São Paulo a Rotisserie Sportsman, para o qual contratou o chef Henri Galon, do famoso Elisée Palace Hotel de Paris. Na mesma época, deu início à construção do balneário de Guarujá, onde comprou e reformou o Grande Hotel de La Plage.

Farquhar rivalizou em ambição e audácia com o Conde Francisco Matarazzo e com Irineu Evangelista de Sousa, o Visconde de Mauá. Foi à falência duas vezes, na I Guerra Mundial (1014-1918) e no Grande Recessão de 1929. Quem lhe deu o golpe misericórdia foi o presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo (1937-1945), ao estatizar suas propriedades. Sua história nos remete ao empresário falido Eike Batista, cujo império desmoronou, mas não é dele que estamos falando. Nosso personagem é outro candidato à ruína espetacular: o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-presidente da maior empreiteira do país, que negocia sua delação premiada e promete entregar todos os políticos que receberam dinheiro da sua companhia, na tentativa desesperada de salvar os negócios da família no Brasil, na África e na América Latina.

Ontem, Camilo Gornarti, responsável pela informática utilizada pelo "setor de propina" da Odebrecht, afirmou à Justiça Federal que o servidor do sistema ficava na Suíça "por questões de segurança". A existência do mesmo havia sido revelado por Maria Lúcia Tavares, que era responsável dentro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht por gerenciar requerimentos de propina e repassá-los aos entregadores, que por sua vez fariam chegar os recursos aos destinatários finais. As comunicações eram feitas através de um sistema de intranet chamado Drousys. Marcelo Odebrecht resolveu "profissionalizar", "modernizar" e "globalizar" o esquema da propina.

Cervejaria
Gornarti é testemunha de acusação contra o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht e o publicitário João Santana, que teria recebido dinheiro de caixa dois no exterior, em pagamento da campanha de Dilma Rousseff, com base em acerto feito entre a presidente afastada e o empresário preso em Curitiba. Segundo ele, o sistema funcionou entre os anos de 2008 e 2014. Quando foi bloqueado pelo Ministério Público federal, um novo sistema foi criado na Suíça e esteve operacional até dois meses atrás. Em sua defesa, Santana alegou que os recursos obtidos no exterior tinham origem nas campanhas eleitorais que fez vários países, como Angola, Argentina, Equador e República Dominicana. Outras delações e informações obtidas nas investigações revelam a existência de muitas conexões entre a Odebrecht e as campanhas de candidatos aliados do PT nos países onde a empresa tem obras financiadas pelo BNDES.

Outro delator, Vinícius Veiga Borin, revelou a existência de um banco para operar o esquema da propina. Para fazer as operações financeiras no exterior, um grupo de funcionários da Odebrecht teve a ideia de comprar 51% do Meinl Bank Antigua, um banco austríaco que tinha uma filial sem atividade em Antígua. Foram acertados pagamentos de US$ 3 milhões e mais quatro parcelas anuais de US$ 246 mil para a compra de 51% do Meinl Bank Antiqua. Essa sociedade foi dividida em três partes: uma para Borin e seus sócios, uma para os funcionários da Odebrecht, e uma terceira para uma Vanuê Farias, que teve US$ 50 milhões bloqueados, e vendeu sua participação para os outros dois grupos, que ainda compraram mais ações do Meinl Bank Antiqua e chegaram a 67% da sociedade. Vanuê é sobrinho de Walter Farias, dono da cervejaria Itaipava (Grupo Petrópolis) e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Luiz Carlos Azedo -  Correio Braziliense

Corte seletivo

Em época de penúria dos cofres públicos é que faz mais sentido se perguntar qual é o custo de cada decisão e para onde vai o dinheiro coletivo. 

Esta é a hora, portanto. Há muito imposto que sai dos nossos bolsos para benefícios que não fazem sentido. Uma cervejaria inscrita na dívida ativa do Rio ganha R$ 687,8 milhões, e o governo do Rio corta na merenda escolar. Faz sentido?

Quando há abundância de recursos, as pessoas às vezes nem se dão conta de certos absurdos. Quando o cinto aperta, talvez seja uma oportunidade de fazer perguntas simples: para onde vai o nosso dinheiro? Nós concordamos com a destinação? A presidente Dilma disse que para “reequilibrar o Brasil é preciso aumentar impostos”. Discordo novamente da chefe de governo. Primeiro seria preciso saber se gastamos bem o dinheiro já recolhido dos cidadãos, que neste momento estão com vários apertos, alguns provocados, como define Élio Gáspari, pela “doutora”. A inflação subiu por erros na condução da política de preços públicos. Ao subir, comeu parte do Orçamento. A recessão está dizimando empregos e o país tem hoje nove milhões de desempregados, apesar de, na campanha, ela ter se vangloriado de o país estar perto do “pleno emprego”.

Há formas de cortar gastos que são regressivas, atingem mais os mais pobres. Mas há despesas que podem ser eliminadas ou reduzidas e, desta forma, melhorar a qualidade do Orçamento. Por que o Brasil precisa destinar R$ 1,2 bilhão ao ano para subsídio ao carvão mineral? É um exemplo. Há vários deles, em qualquer nível da administração.

Os repórteres Chico Otávio e Luiz Gustavo Schmitt revelaram que, no Rio, o grupo Petrópolis, que faz a cerveja Itaipava, apesar de estar na Dívida Ativa, foi beneficiada em novembro passado por um decreto do governador Luiz Fernando Pezão. Em novembro, quem não soubesse da crise fiscal do país era um morador de Marte. O decreto incluiu a cervejaria no Rio Invest. Com isso, a empresa ganhou incentivos fiscais no valor de R$ 687,7 milhões ao longo de 10 anos. A mesma empresa é objeto de ações fiscais no valor de R$ 1 bilhão. [clique aqui e saiba mais sobre as falcatruas da Itaipava, do Walter Faria, seu proprietário, das doações milionárias para a campanha de Dilma.] É um exemplo, apenas, mas em um estado que está atrasando salário, que corta na merenda de crianças, em que hospitais entram em colapso, que sentido faz dar este ou outros incentivos fiscais aos empresários e especialmente a uma empresa que deve impostos? É distribuição de renda no sentido inverso do que deveria ser. Um Robin Hood às avessas.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, deu ao jornal “Valor Econômico” a informação sobre o custo do pleito do Movimento Passe Livre. Custa R$ 8 bilhões por ano o transporte público de graça na cidade. Seria como, disse o prefeito, se a prefeitura pegasse toda a arrecadação do IPTU para subsidiar o transporte de todos, os que podem pagar e os que têm dificuldade. Hoje, São Paulo já gasta R$ 2 bilhões subsidiando o passe livre dos estudantes e das pessoas com mais de R$ 60 anos. Faz sentido um subsídio pelo critério da idade? E os moradores de São Paulo querem gastar R$ 8 bilhões para atender à reivindicação dos manifestantes?

Talvez fizesse mais sentido haver subsídio para os mais pobres e cobrança de uma regulação eficiente sobre os concessionários de serviços públicos. Como é tolerável no Rio que as empresas ponham para rodar ônibus sem ar-refrigerado nesta sauna em que se torna a cidade no verão? Ter ônibus refrigerados é questão de saúde pública.

A presidente Dilma sancionou um aumento de 163% no dinheiro que vai para o Fundo Partidário, aceitando o argumento de que sem isso não haveria campanha municipal, já que há restrição ao financiamento das empresas. Faz sentido isso? Este momento de recursos mais magros deveria ser visto como uma oportunidade para campanhas menos cenográficas, em que não se pagasse fortunas para marqueteiros construírem imagens falsas dos candidatos. O Brasil precisa de relação mais direta e sincera entre o candidato e os eleitores. E isso seria mais barato.

Há inúmeras perguntas que deveríamos nos fazer neste momento de vacas magras. Os exorbitantes subsídios ao capital no Brasil, através do BNDES, precisam cair para se ter uma sociedade mais justa e um capitalismo mais eficiente. Se nada for mudado, teremos sempre custos públicos e benefícios privados.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão

Banco do Nordeste consegue doação de R$ 17 MILHÕES para campanha reeleição da Dilma

Após ganhar favor milionário do governo, empresário doa R$ 17 milhões para campanha de Dilma

Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava, conseguiu renegociar em 24 horas empréstimo camarada com o Banco do Nordeste.

Cinco dias depois, depositou R$ 5 milhões na conta do comitê da petista

No começo de 2013, o empresário Walter Faria, dono da Cervejaria Itaipava, a segunda maior do país, queria expandir seus negócios ao Nordeste. A primeira parte do plano envolvia a construção de fábricas na região. Ele optou por erguer a primeira em Alagoinhas, na Bahia, em razão de generosos incentivos fiscais. Faltava o dinheiro para a obra, e conseguir crédito não seria uma missão fácil. Faria e seu Grupo Petrópolis, que controla a Itaipava, tinham nome sujo na praça – e uma extensa ficha policial. Deviam R$ 400 milhões à Receita, em impostos atrasados e multas por usar laranjas, além de notas fiscais.

Em 2005, Faria fora preso pela Polícia Federal, acusado de sonegação fiscal. Ficou dez dias na carceragem da PF. Três anos depois, em outra operação da PF, Faria acabou denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, formação de quadrilha e por denúncias caluniosas. Segundo as investigações, Faria armara um esquema para retaliar os fiscais da Receita que haviam autuado sua cervejaria anos antes. Iria difamá-los. Contratara para o serviço ninguém menos que o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza. A PF encontrou R$ 1 milhão na sede da Itaipava em São Paulo – dinheiro que, segundo a acusação, serviria para pagar chantagistas. Valério foi preso. Mas Faria perseverou.

Diante dessa ficha, qual banco toparia emprestar dinheiro para Faria e suas empresas? O Banco do Nordeste, o BNB, criado no governo de Getúlio Vargas para ajudar no desenvolvimento econômico da região – mas que, desde então, é usado com alarmante frequência para ajudar no desenvolvimento econômico dos políticos que mandam nele. Desde que o PT chegou ao poder, em 2003, o BNB, custeado com R$ 13 bilhões em dinheiro público, vem sendo aparelhado pelo partido. As previsíveis consequências transcorreram com regularidade desde então. Escândalos, escândalos e mais escândalos. 

O último deles, em 2012, revelado por ÉPOCA, derrubou a cúpula do banco após a PF entrar no caso – e deflagrou uma cascata de investigações dos órgãos oficiais, como a Receita, o Tribunal de Contas da União e o MP. Apesar disso, o aparelhamento petista no BNB perseverou, como Faria perseverara. Ambos perseveraram porque partidos como o PT precisam de empresários como Walter Faria, e empresários como Walter Faria precisam de partidos como o PT.

No segundo mandato de Lula, Faria, segundo fontes do PT e no BNB, tornou-se próximo dos líderes do partido, como o ex-presidente da República e o tesoureiro informal da legenda, João Vaccari. E manteve essas boas relações. Pelas leis da política, a história que se narra a seguir – fundamentada em documentos internos do BNB, relatórios do TCU e entrevistas com os envolvidos – era inevitável. Ainda no começo de 2013, Faria conseguiu obter do BNB um empréstimo de R$ 375 milhões para construir a fábrica na Bahia. 
Naquele momento, a nova cúpula do BNB, sob o trauma recente do escândalo que derrubara a diretoria anterior, relutava em fazer negócio com Faria. O então presidente do banco, Ary Joel Lanzarin, fez questão de que Faria apresentasse garantias sólidas para o empréstimo. Exigiu uma garantia conhecida como carta-fiança, em que outro banco garante cobrir o valor devido em caso de calote. Para quem empresta, como o BNB, é um ótimo negócio – praticamente zera o risco de calote. Para quem recebe o dinheiro, nem tanto. Uma carta-fiança tem um custo anual, que varia entre 0,5% e 3% do total do empréstimo.

Durante as tratativas, Faria reclamava. Dizia que perderia muito dinheiro com a carta-fiança. Mas capitulou. Ao fim, obteve dois empréstimos, ambos sob as mesmas condições. O de R$ 375 milhões seria destinado à construção da fábrica em Alagoinhas. Outro, fechado depois, em abril de 2014, no valor de R$ 452 milhões, serviria para construir outra fábrica da Itaipava, em Pernambuco. No total, portanto, Faria obteve quase R$ 830 milhões do BNB. Cada empréstimo tinha como principal garantia uma carta-fiança, que cobria integralmente o valor emprestado pelo BNB. Faria teria juros baixos, 11 anos para pagar e dois anos de carência para começar a devolver o dinheiro. Os técnicos do BNB classificaram a operação como segura, em virtude da carta-fiança.

Em conversas com os diretores do BNB, no entanto, Faria não desistia de rever a garantia da carta-fiança. Queria porque queria que o banco abdicasse dela, topando ter como principal garantia as fábricas construídas com o dinheiro emprestado. Faria dizia, nesses encontros, que a exigência da fiança lhe custava o equivalente a 2% do valor dos empréstimos – o equivalente a quase R$ 17 milhões ao ano. Para o BNB, era um pedido aparentemente impossível de atender, como seria para qualquer banco privado. Ainda mais porque, pelo contrato de empréstimo, os juros eram pré-fixados. 

Ou seja: o BNB não poderia compensar a garantia pior com um aumento nos juros do empréstimo. Segundo as regras do Banco Central e três especialistas de três grandes bancos, se o BNB aceitasse as condições de Faria, teria de rebaixar internamente a classificação de qualidade do empréstimo. Essa medida é obrigatória e forçaria o BNB a reservar dinheiro próprio para pagar ao menos parte da dívida de Faria, caso ele desse calote. No jargão do mercado, isso se chama “provisionamento”. Nenhum banco toparia fazer isso. É um péssimo negócio. “Nunca vi alguém aceitar algo parecido”, diz um economista que trabalha com esse tipo de operação para um grande banco brasileiro.

Mas o impossível é sempre uma possibilidade na política brasileira. Ainda em abril de 2014, Ary Lanzarin, o presidente que tentava moralizar o BNB, deixou o cargo. O PT pressionava para voltar ao comando absoluto do banco. A presidente Dilma Rousseff aceitou. As diretorias do BNB foram entregues novamente a afilhados de políticos petistas, como o ministro da Defesa, Jaques Wagner. Procurado por ÉPOCA, Wagner preferiu não comentar o assunto. O jogo mudara.

Meses depois, no auge da campanha à reeleição de Dilma e dos esforços de arrecadação dos petistas, Faria conseguiu o impossível. No dia 10 de setembro, protocolou o pedido de dispensa da fiança do empréstimo da fábrica na Bahia. Uma semana depois, o pedido foi analisado – numa velocidade espantosa para os padrões de um banco tão lento e burocrático quanto o BNB. Num intervalo de pouco mais de 24 horas, o pedido passou por cinco instâncias do BNB e foi aprovado pelo Conselho de Administração do banco, segundo os documentos obtidos por ÉPOCA. Estava no papel: o BNB aceitara, em tempo recorde, abdicar de uma garantia 100% segura por outras mequetrefes, se comparadas à carta-fiança. De quebra, teve de reservar R$ 3,6 milhões no balanço – o tal “provisionamento” – para cobrir o mau negócio que fechara.

Alguns técnicos do banco não gostaram da solução encontrada. Para demonstrar insatisfação, deixaram claro que a dispensa da fiança não seria inócua para o BNB. Em um documento interno obtido por ÉPOCA, funcionários afirmaram: “O nível de risco atualmente corresponde a 8,75 (AA), quando considerada a fiança bancária. Quando considerada a garantia hipotecária do complexo industrial, passa a ser 6,05 (B)”. Fica claro que a substituição da fiança só interessava mesmo a Faria. A decisão do BNB também contrariou frontalmente uma das principais cláusulas que permitiram a assinatura do contrato: “Outras instituições financeiras de primeira linha estarão comprometidas com o projeto durante o prazo de 11 anos, visto que a fiança que comporá a garantia da operação terá vigência por todo o período do financiamento”.

No dia 29 de setembro, apenas 12 dias após seu Grupo Petrópolis obter o impossível no BNB, Faria depositou R$ 5 milhões na conta da campanha de Dilma. Até o dia 3 de outubro, a campanha dela receberia outros R$ 12,5 milhões. No total, Faria doou R$ 17,5 milhões. Tornou-se, assim, o quarto maior doador da campanha da presidente. É aproximadamente esse valor que Faria gastaria com as fianças anuais dos dois empréstimos. O pedido para que o segundo empréstimo, o da fábrica em Pernambuco, também seja dispensado da carta-fiança será feito em breve. Segundo fontes na cúpula do BNB, está encaminhado para ser aprovado. 

Procurado por ÉPOCA, o Grupo Petrópolis afirmou, por meio de nota, que a dispensa da fiança gerou economia para a empresa, mas não disse quanto. Afirmou ainda que a fiança foi substituída por outras garantias com “valores até maiores”. Ainda de acordo com a nota, Faria conhece Vaccari, mas negou ter pedido ajuda a ele ou a qualquer pessoa para que a fiança usada no empréstimo do BNB fosse dispensada. Disse, ainda, que todas as doações à campanha da presidente Dilma cumpriram as regras eleitorais. Também por meio de nota, Vaccari disse jamais ter tratado do interesse de qualquer empresa com o BNB. O presidente do BNB, Nelson de Souza, afirmou que a substituição da fiança está prevista nas regras do banco e que nunca esteve com o empresário Walter Faria. Disse, no entanto, que o empresário já esteve com dirigentes do banco para tratar assuntos do interesse dele.