Faltou alguém no debate - Revista Oeste

Augusto Nunes

Alexandre de Moraes e seu acervo de arbitrariedades ficaram fora do duelo entre os candidatos à Presidência 

Nos minutos iniciais do debate que reuniu seis candidatos à Presidência da República, o jornalista Eduardo Oinegue quis saber de Jair Bolsonaro e Simone Tebet o que farão, caso vençam a disputa nas urnas, para restabelecer a harmonia perdida no convívio entre os três Poderes. Boa pergunta. A poucas semanas da eleição presidencial, nenhum tumor no organismo democrático é mais perigoso que o alimentado por sucessivas intromissões do Supremo Tribunal Federal em territórios e atribuições pertencentes ao Legislativo e ao Executivo.

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva, Simone Tebet e Jair Bolsonaro, durante o debate de presidenciáveis na Band (29/08/2022) | Foto: Suamy Beydoun/Agif/Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo

A ofensiva expansionista tornou-se evidente em 2019, quando o presidente da Corte, Dias Toffoli, pariu o inquérito das fake news. 

 O aleijão constitucional nascido meses depois da posse de Bolsonaro foi entregue aos cuidados de Alexandre de Moraes. 

De lá para cá, na gerência da usina de arbitrariedades, decisões insolentes, chicanas e outras agressões ao Estado de Direito, Moraes vem caprichando no papel de Supremo Capataz do Brasil.  

Depois de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o impetuoso artilheiro do Timão da Toga aparentemente concluiu que isso tudo ainda é pouco. Haja arrogância.

 

Não é o que pensa a senadora mato-grossense Simone Tebet. Primeira a comentar o tema, a candidata do MDB confirmou que certas manifestações de covardia requerem mais coragem que atos de bravura praticados no clímax de um combate. “É muito simples”, recitou ao iniciar o espancamento do idioma e da verdade. “A harmonia depende excessivamente de um presidente da República que saiba cumprir a Constituição e o seu papel.” 

Sem pausas, acusou o adversário de ameaçar a democracia o tempo todo, por menosprezar a imprensa livre e a independência do Supremo, fora o resto. “A política é que está judicializando o Poder Judiciário”, ficou de cócoras Simone.

Em um minuto, Bolsonaro sepultou o falatório da senadora no jazigo das fantasias. 

Lamentou o ativismo judicial da maioria dos ministros, que transforma qualquer corte em comitê político-eleitoral. Criticou a ingerência do Judiciário em territórios alheios. 

Deixou claro que o Palácio do Planalto é não a fonte, mas o destinatário das provocações. 

E introduziu no debate, realizado neste 28 de agosto, um fato que em qualquer país sensato teria dominado o debate. 

Dias antes, por ordem do ministro que acumula no monstrengo rebatizado de inquérito do fim do mundo os papéis de vítima, detetive, delegado, promotor, juiz e relator, a Polícia Federal cumprira mandados de busca e apreensão em propriedades de oito empresários que trocam mensagens numa rede social. 

Pena que Moraes se tenha dispensado de participar do debate na Band. Ele não precisa de um único voto para achar que manda no Brasil — e fazer o que lhe dá na telha destelhada.

Na versão do Supermagistrado, baseada em outro atentado à língua portuguesa e ao raciocínio lógico cometido por um sherloque de estimação, evidências robustas demonstram que os alvos da prepotência dormem e acordam sonhando com um golpe de Estado que colocaria Bolsonaro no lugar que já ocupa. 

Depois do flagrante perpétuo, da prisão preventiva sem prazo para terminar, do inquérito sem data para ser concluído, da punição de parentes do autor de crimes secretos, da liberdade de expressão algemada — e depois de resolver que falar mal de ministros do STF é crime hediondo —, Moraes surpreendeu o mundo com outra assombrosa brasileirice: o golpe de Estado modelo WhatsApp, planejado em recados eletrônicos e executado sabe Deus como. 

Ainda em sua primeira fala no debate, enfim, o candidato à reeleição constatou que a insistência de Moraes em castigar o deputado federal Daniel Silveira é um desafio à graça constitucional concedida ao parlamentar pelo chefe do Executivo.

Sobre a epidemia de vigarices protagonizadas por integrantes do Supremo, nem um pio

O país finalmente vai tratar de perigos reais e imediatos, animaram-se profissionais da esperança. 

A violência que alvejou empresários inocentes,  cujas redes sociais continuam confiscadas, fora considerada excessiva até por editorialistas da imprensa velha, até por jornalistas que se escondem sob rotativas desativadas quando ouvem o nome do carrasco togado, até por entidades de classe que murmuram “amém” ao toparem com qualquer manifesto de rebanho. Os semideuses do Egrégio Plenário enfim seriam confrontados com críticas públicas dos demais participantes do debate, estimulados por perguntas que estão na ponta da língua de profissionais sem medo.

 

Quem sonha com tão improváveis surtos de altivez deve esperá-los sentado. Nenhum outro jornalista formulou outras perguntas vinculadas ao assunto mais importante do ano eleitoral. Nenhum outro candidato desperdiçou seu tempo com genuínos golpistas. Alexandre de Moraes não teve o nome mencionado uma única vez. O que se ouviu foi o estridente silêncio dos cúmplices. Além dos previsíveis ataques a Bolsonaro, prontamente rebatidos pelo alvo preferencial de novo condenado por crimes futuros, a noitada apresentou aos espectadores o imposto único louvado por Soraya Thronicke, o pungente esforço de Simone Tebet na CPI em que estreitou a amizade com Renan Calheiros e Omar Aziz, o calote sideral planejado por Ciro Gomes em favor dos brasileiros endividados. 

A pandemia que acabou há muitas semanas foi revisitada várias vezes. Sobre a epidemia de vigarices e patifarias protagonizadas por integrantes do Supremo e seu atrevido puxadinho batizado de Justiça Eleitoral, nem um pio.

Desde 2019, com o endosso do Alto Comando do Pretório Excelso, Moraes tenta repetir que gente contemplada com o dom da onisciência identifica com clareza solar a mentira e a verdade, o fato e o boato, a informação correta e a notícia enganosa, o que esclarece e o que desinforma. Se é assim, o que espera o ministro que tudo sabe e tudo vê para confirmar, como prometeu no discurso de posse no TSE, que seria “implacável” com difusores de fake news? ]

Até bebês de colo sabem que, desde o tempo das cavernas, seres humanos que se enfrentam em duelos verbais fazem afirmações opostas. Como não há duas verdades antagônicas sobre a mesma coisa, uma afirmação é a certa, a outra é errada. Portanto, uma fake news.

Um Lula cada vez mais bisonho, por exemplo, jurou no debate que foi inocentado pelo Judiciário. 

Foi informado que a Lei do CEP inventada por Edson Fachin não anulou as condenações aprovadas por nove juízes em três instâncias. Alguém mentiu — e Moraes está obrigado a enquadrar o pecador. Também garantiu que Bolsonaro anda vendendo estatais a preço de banana e privatizou a Petrobras, além de uma BR cujo nome não conseguiu lembrar. 

E lembrou que, ao contrário do que fez Ciro Gomes, não fugiu para Paris quando começou o segundo turno da eleição de 2018. Nem poderia, retrucou Ciro: para tanto, teria de escapar da cadeia em Curitiba.  

Gente assim merece ser levada a sério? 

Qual candidato será enquadrado pelo implacável juiz de palanque?

 

Simone Tebet revelou que, quando vê uma mulher tratada com dureza, primeiro procura descobrir em quem vota. 

Se desejar a morte do Grande Satã do Planalto, socorre bravamente a vítima da misoginia. 

Caso a agredida simpatize com o chefe do governo federal, como a doutora Nise Yamagushi, repassa o serviço para a senadora Leila. [por respeito ao nobre esporte praticado por Ana Paula Henkel e a própria, suprimimos o termo do vulgo da senadora do DF.]  

Está certo isso, doutor Moraes? 

No momento, o presidente do TSE não tem tempo para responder a tais miudezas. Está ocupado demais. Precisa impedir que Roberto Jefferson e Daniel Silveira sejam candidatos a qualquer cargo. 

Ou que golpistas digitais usem o 7 de Setembro para desencadear a quartelada que levará Bolsonaro ao cargo que já ocupa. 

Ou, ainda, que extremistas conservadores insistam em difamar a urna eletrônica promovida a orgulho nacional por gente que envergonha o Brasil que pensa e presta.

Terminado o duelo, entraram em cena os analistas de debate. Dez minutos mais tarde, decidiu-se que Simone Tebet triunfara, que Ciro levara a medalha de prata, que Lula só não vencera por falta de explicações para a roubalheira inexplicável. 

O perdedor, claro, fora Bolsonaro, abalado por duas fraturas expostas: a mania de maltratar mulheres que o maltratam e a economia fragilizada.  [o 'capitão do povo' não perdeu o embate, bem foi ao  bate-boca para ganhá-lo e sim para ganhar as próximas eleições.]

Nesta semana, o júri de galinheiro foi empurrado para as cordas pelo cortejo de boas notícias: o PIB cresceu, o desemprego diminuiu, a inflação caiu, o preço dos combustíveis baixou, a renda dos brasileiros aumentou. Os profetas catastrofistas tentaram reagir com um “mas”: no ano que vem as coisas vão piorar.  

Foram nocauteados na sexta-feira, quem diria, por uma pesquisa do Datafolha que finalmente permitiu a Bolsonaro ultrapassar a faixa dos 30%. Falta pouco para a eleição. A apuração dirá se Alexandre de Moraes consegue ser implacável com falsidades publicadas por companheiros de luta.

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

Nenhum corrupto jamais será preso se o STF mudar a sua diretriz

O verdadeiro “abacaxi” que está sendo descascado no mundo jurídico, por causa de uma infeliz disposição constitucional , que define a  presunção de inocência dos réus até o “trânsito em julgado” da condenação  criminal, não podendo  antes disso serem presos, felizmente “amenizada” pelo Supremo, que  acabou autorizando  as prisões após condenação em 2ª Instância ,acaba de tomar contornos dramáticos.

Durante a tramitação dessa polêmica jurídica, com muita oportunidade a atenta mídia providenciou a obtenção de informações sobre uma  pesquisa na legislação penal de outros povos, constatando que em nenhum deles os réus continuam soltos após condenação em 2ª Instância, e que se o STF mudar a sua orientação, o Brasil será  o único pais no mundo a dar essa regalia aos condenados por  crime.  Ocorre que mesmo com os julgamentos em Duas Instâncias, para prender os réus, na verdade essas  “Instâncias” seriam em muito maior  número que “duas”, se considerássemos   a infinidade de recursos, tanto na 1ª Instância, quanto após nos Tribunais.                                                                                                                                               

Por conseguinte, olhando-se por essa ótica, ou seja, considerando cada recurso uma “instância”, mesmo uma condenação em 2ª Instância teria passado antes por diversas ,5,6,ou 7 “instâncias” intermediárias ( recursos).  Mas esse  oportuno  trabalho da mídia parece não ter se preocupado  com o “detalhe” que o número de recursos penais no Brasil é infinitamente superior ao de  qualquer outro país. Por essa razão os tempos de tramitação dos processos, mesmo com as respectivas  condenações em 2ª Instância ,e mediante pleno uso “instâncias intermediárias”, não serão iguais. 

       

No  Brasil serão muito mais demorados. Os réus “lá fora” são presos rapidamente, mesmo que  após a condenação de  2ª Instância, enquanto os  brasileiros,na mesma situação,  ficam “livres,leves e soltos” durante muito tempo, não raras vezes , até à morte, sem terem sentido  nem mesmo  o “cheiro” de cadeia.  Mas tais investigações jornalísticas da mídia também não se preocuparam em saber e divulgar o tempo médio das condenação em 2ª Instância , “lá fora” e no Brasil, em relação aos réus com “poder de fogo” capaz de  sustentar  os batalhões  de advogados necessários e  todos os recursos e custos judiciais e extrajudiciais  dessas tramitações.

Significa dizer que no Brasil o poder econômico dos réus que podem “comprar” advogados e  todos os “recursos” criminais disponíveis, faz muita diferença em relação aos “peladões” que não podem “pagá-los”, e que podem ficar  trancados na cadeia após o “trânsito em julgado” da condenação em 1º Grau , mesmo pelo furto de uma galinha para matar a fome.  Enquanto isso os políticos corruptos  brasileiros,  de “colarinho branco”, passam anos e anos sendo condenados e “recorrendo”, e só por muito azar ou  excepcionalmente  acabam presos , ou  tendo as suas condenações transitadas em julgado, ”ANTES DE MORREREM”.   

                      

E nesse tempo todo os seus advogados não só usaram de todos os  infindáveis recursos previstos no Código de Processo Penal - CPP, quanto  empurraram o que deu os processos com a “barriga”, até mesmo usando de todos os artifícios e malabarismos jurídicos das chamadas “chicanas” processuais.  Mas apesar de todas essas facilidades asseguradas aos criminosos brasileiros com poder econômico para garantir os seus afastamentos das “grades”, a “coisa” começou a ficar mais “preta”, mais difícil, com o passar dos muitos anos. Mesmo com a quase eternidade de tempo para que se chegasse a uma condenação em 2ª Instância, o calendário passou a falar mais alto e essas condenações começaram a chegar.                                          

Então a condenação “só” em 2ª Instância passou a ser muito pouco para manter esses criminosos “de luxo” fora da cadeia. Seria preciso criar mais “Instâncias”, uma terceira,quarta, quinta,ou “infinita”, ou  o tal “trânsito em julgado” efetivo, a fim de que se assegurasse aos condenados as suas liberdades “ad infinitum”. Ora, é evidente que a prisão somente após  o trânsito em julgado das condenações é do mais alto interesse da corporação de advogados,  que mediante essa modalidade aumenta o tempo  da  “”dependência”  dos  seus clientes  aos seus “serviços profissionais”, com isso reforçando  o “caixa” de honorários. Não estaria aí a “alegria” manifestada pela direção da  OAB com essa expectativa ? Ou seriam “outros” os motivos?
                                                                                           

Essa expectativa dos criminosos condenados pela  liberdade “eterna “ acabou sensibilizado e  sendo advogada por algumas entidades que ingressaram no  STF com ações para que esse tribunal mudasse a  orientação vigente, passando a exigir “trânsito em julgado” de condenações criminais ,para decretação da prisão dos  réus, o que, ”coincidentemente”, poderia resultar  na libertação do ex-Presidente  Lula, juntamente com outros quase 200 mil presidiários. 

E esse pleito foi recebido com muita “simpatia”, publicamente manifestada, por alguns  Ministros do Supremo, que nos próximos dias estarão  definindo essa  questão, com grande probabilidade de vitória dos criminosos, uns querendo ser soltos, outros buscando evitar  as suas prisões, com isso sendo implantada a total  INIMPUTABILIDADE CRIMINAL.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

O plano de Lula: esticar a corda e, quem sabe, ludibriar o eleitor - Em VEJA desta semana

As últimas artimanhas

Lula e sua defesa preparam uma coleção de chicanas jurídicas para levar a ilusão de sua candidatura o mais longe possível

O ex-presidente Lula está preso há pouco mais de 100 dias. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, também se encontra enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada por ele mesmo em 2010, depois de aprovada com os votos dos parlamentares petistas. Apesar dessa dupla restrição, de presidiário e ficha-suja, o PT anunciou o nome de Lula como candidato do partido à Presidência da República, com o ex-­prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice. A decisão, que representa um desafio à lei, tem como objetivo impedir a dispersão do eleitorado de Lula e sua migração para outros concorrentes, o que dificultaria a transferência de votos do ex-presidente para Haddad. Pode-­se tentar explicar isso como uma ousada e legítima estratégia eleitoral. Mas não é só isso.

Líder nas pesquisas, Lula pretende arrastar a decretação definitiva de sua inelegibilidade, com recursos e chicanas jurídicas, para até 17 de setembro. Se esse objetivo for alcançado, a Justiça Eleitoral não terá tempo hábil para tirar sua fotografia da urna eletrônica. Parece um capricho pessoal, mas é uma artimanha eleitoral. Com a foto de Lula na urna, mesmo não sendo candidato, o PT acredita que conseguirá captar os votos dos incautos, dos menos informados e também daquele eleitorado apaixonado pela figura do ex-presidente que não hesitaria em confirmar o voto ao ser confrontado com a imagem dele, mas sem saber que estaria elegendo um fantasma. É este o plano extraordinário de Lula e do PT: esticar a corda e, quem sabe, ludibriar o eleitor.

Para materializar o plano, primeiro é preciso fazer com que os eleitores acreditem que Lula é realmente “candidato” — uma série de ações políticas nessa direção já está sendo posta em prática. E, para obter êxito, o que significa manter a fotografia de Lula na urna eletrônica, o partido aposta nas chicanas jurídicas. Desde o domingo 5, a partir da convenção do PT, “candidato” e partido passaram a seguir um guia criado para impulsionar a candidatura de Lula. 

Abaixo, um almanaque dos ardis do petista para chegar lá.

Chapa-fantasma: na data-limite prevista na legislação, 5 de agosto, o PT anunciou que Lula será o candidato do partido à Presidência da República, com Haddad de vice. Na prática, os petistas sabem que Haddad será o cabeça da chapa, com Manuela D’Ávila (PCdoB) no posto de vice. Com o jogo de cena, tenta-se facilitar a transferência de votos de Lula para o seu substituto.

(...)

Candidato-fantasma: Lula pediu à Justiça autorização para participar de entrevistas, sabatinas e debates. Como o pedido foi recusado, solicitou às emissoras de TV que montem um púlpito com o seu nome no cenário dos programas. O objetivo é mantê-lo vivo no imaginário do eleitorado. [manter um púlpito com o seu nome foi um pedido recusado pelas emissoras.] 

 

(...)

Politizar o processo: Lula escalou uma equipe de advogados eleitorais para reunir jurisprudência favorável a ele em todas as etapas de recursos no TSE. Cada movimento processual deve ser transformado em fato político para reforçar a ideia de que o ex-presidente é perseguido pela Justiça. A palavra de ordem é manter pressão permanente sobre os juízes.

Chicanas no STF: sacramentada a inelegibilidade de Lula pelo plenário do TSE, sua defesa vai recorrer ao Supremo. O STF, no entanto, já tem posição consolidada em favor da Lei da Ficha Limpa e tende a referendar a inelegibilidade.

Pedidos de liberdade: a defesa de Lula apresentará recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão de sua condenação em segunda instância, o que o retiraria do âmbito da Lei da Ficha Limpa e lhe garantiria a liberdade e o direito de concorrer.

Com esse almanaque de movimentos jurídicos, Lula e o PT pretendem fazer o máximo para manter o nome do ex-presidente vivo no imaginário do eleitor. Isso ajuda a preservar sua capacidade de transferência de voto — que não é nada desprezível — e reforça a ideia da perseguição. O PT cogitou até apresentar um holograma de Lula na convenção partidária, mas acabou desistindo da ideia. A determinação partidária, no entanto, é explorar sempre que possível vídeos e áudios do petista, especialmente aqueles gravados às vésperas de sua prisão.

(...)

 

Pela lei e pela jurisprudência, não há dúvida de que Lula será proibido de concorrer, e mesmo o PT já deu mostras de que sabe disso, tanto que anunciou Haddad como substituto na cabeça de chapa. Na convenção do partido, petistas falavam abertamente no “candidato do Lula”, e não mais em “Lula candidato”. Formalizado às 23h58, apenas dois minutos antes do fim do prazo legal, o acordo entre PT e PCdoB foi embalado num misto de chiste e provocação. Nas redes sociais, Lula, Haddad e Manuela foram festejados pelos apoiadores como “o verdadeiro tríplex” — em referência ao notório tríplex no Guarujá que rendeu ao ex-presidente a condenação à cadeia.

(...) 
 

A tentativa do PT de prolongar a candidatura-fantasma de Lula enfrentará forte resistência na Justiça Eleitoral. A partir do dia 15, o tribunal será presidido pela ministra Rosa Weber, defensora da Lei da Ficha Limpa, e terá uma composição mais punitivista   

Os ministros do TSE querem evitar que a foto do ex-presidente esteja na urna no dia da votação, o que representaria a desmoralização da lei e da própria corte. O debate promete ser renhido. 

Contratado pelo PT, o advogado Luiz Fernando Pereira garimpou os casos de mais de 140 políticos considerados fichas-sujas que conseguiram disputar as eleições municipais de 2016. Os casos servirão para ilustrar a tese de que há precedentes a permitir a candidatura de Lula, embora sejam processos completamente diferentes entre si. Para decretar a inelegibilidade do ex-­presidente o mais rápido possível, gesta-se o seguinte plano: a apresentação de uma consulta ao TSE sobre a legitimidade de um réu denunciado ou condenado concorrer à Presidência. Ao analisá-la, os ministros poderiam, na sequência, rejeitar o pedido de registro da candidatura de Lula.

Depois da rejeição do registro, haveria a apresentação de um pedido cautelar para bani-lo da campanha. O argumento é que a Lei das Eleições deve preservar expectativas legítimas do eleitor, como a de votar em políticos que podem efetivamente ser eleitos, e mitigar o ônus social causado por um processo que não vai dar em nada. Ou seja: a cautelar acabaria com tumultos desnecessários. “A tutela de evidência pode ser aplicada porque é evidente que Lula não pode ser candidato”, disse um ministro do TSE sob a condição de manter sua identidade sob reserva. A Lei da Ficha Limpa tem uma história irônica. Lula e o PT, que hoje querem contorná-la, foram entusiastas da medida na época de sua aprovação. Já o ministro do STF Gilmar Mendes se revoltou contra o texto e afirmou, na época, que fora concebido sob medida para beneficiar o PT e eliminar seus adversários do processo eleitoral.

A denúncia de Gilmar Mendes baseava-se em um caso concreto. O ex-governador Joaquim Roriz, então do PSC, era adversário figadal do PT e concorria ao governo do Distrito Federal com o petista Agnelo Queiroz. 

Como Roriz já tinha condenação em segunda instância, os partidos de esquerda pediram a impugnação de sua candidatura com base na então novata Lei da Ficha Limpa. Roriz recorreu ao STF, e Gilmar Mendes, ao analisar o caso, viu ali o espectro de um fantasma. Disse que a Lei da Ficha Limpa era um instrumento do PT para aniquilar adversários. Mas há mais uma ironia. Roriz, antecipando sua derrota no STF, retirou a candidatura e colocou no lugar a de sua mulher, Weslian. Só que a Justiça Eleitoral não teve tempo de trocar a foto na urna eletrônica. Ficou a foto de Roriz, mas a candidata de verdade era Weslian. Agora, oito anos depois, os papéis estão invertidos. Gilmar Mendes deve ter descoberto que a Ficha Limpa não existe só para adversários do PT, e Lula está querendo dar uma de Joaquim Roriz e manter sua foto na urna eletrônica. Aviso: Roriz perdeu a eleição apesar da artimanha.

Com reportagem de Eduardo Gonçalves

Apesar das chicanas programadas, a “candidatura” do ex-presidente Lula deve ser desmontada até o fim de agosto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconhecem os próprios advogados, tem sido cada vez mais rigoroso contra irregularidades praticadas por candidatos. Nesta quarta-feira, 15, a corte passará a ser presidida pela ministra Rosa Weber, a quem caberá conduzir os trabalhos para garantir a normalidade das eleições de outubro. Reservada, ela não dá entrevistas. Na única vez em que se manifestou sobre os desafios da corte eleitoral sob sua gestão, Rosa resumiu: “Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”.

Matéria completa em VEJA 
 

Nas Bancas Edição 2595 15/8/2018

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