Novo ministro da Justiça de Lula, Lewandowski é um conflito de interesses ambulante - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Logo depois de deixar o STF, Lewandowski entrou na equipe de advogados da J&F, que disputa uma causa de R$ 15 bilhões na Justiça brasileira, e agora é ministro do governo; qual a imparcialidade que se pode esperar da máquina do Estado brasileiro?

Ricardo Lewandowski é um dos fenômenos da democracia brasileira. Não poderia ter sido nomeado para o cargo de ministro do STF, onde ficou durante dezessete anos – todo o seu saber jurídico, naquela altura, consistia num desses cargos de desembargador que nunca prestaram concurso para juiz de direito e na recomendação da esposa do presidente Lula na época, Marisa Letícia. 

Tendo sido ministro do STF, não poderia ser contratado cinco minutos depois de se aposentar por uma empresa que disputa neste momento uma causa de R$ 15 bilhões na Justiça brasileira; só os honorários dos advogados da parte que sair vencedora serão de 600 milhões de reais. Tendo sido advogado da empresa em questão, não poderia ser nomeado agora para ministro da Justiça do governo Lula. 

É possível, sinceramente, achar alguma coisa certa em qualquer dessas situações? 

Não é, mas foi exatamente isso o que aconteceu.

 

Ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski entrou na equipe de advogados da J&F menos de uma semana após deixar o tribunal Foto: Wilton Junior/Estadão

O novo ministro da Justiça é um conflito de interesses ambulante. Deveria, pelas regras básicas do manual jurídico de boa conduta, estar em quarentena após quase duas décadas no STF. 

Em vez disso entrou em abril de 2023, menos de uma semana após deixar o tribunal, na equipe de advogados da J&F – a empresa dos irmãos Batista que, entre outras coisas, assinou em 2017 um acordo de leniência para se livrar de processos penais por corrupção ativa. 

A J&F, então, concordou em recolher 10 bilhões de reais ao Erário Público para não se falar mais do assunto. 

Hoje está livre dos processos e da multa: o ministro Dias Toffoli, sob a alegação de que a J&F “não tinha certeza” de que queria assinar mesmo o acordo, decidiu agora em dezembro anular a multa da empresa defendida pelo ex-colega de STF.  

Resolvida esta questão, Lewandowski estava trabalhando para livrar a J&F de um negócio fechado também em 2017 – e que ela vem tentando desmanchar há anos. 

Na ocasião, apertada pelos seus enroscos com a justiça penal, a empresa dos irmãos Batista vendeu a indústria Eldorado, um dos gigantes da celulose brasileira, para a Paper Excellence da Indonésia.  

Vendeu, mas não entregou – e agora não quer mais vender nem entregar.

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Qual a imparcialidade que se pode esperar do STF se os irmãos Batista levarem a causa até lá? 

E da máquina do Estado brasileiro, com Lewandowski na cadeira de ministro da Justiça? 

É mais um passo na escalada para baixo do Judiciário nacional. 

No perdão da multa de 10 bi, a mulher de Toffoli fez parte da equipe de defesa da J&F. Pode isso?  

Agora o recém advogado da empresa é o ministro da Justiça. 

Não é normal – mas tudo o que se discute é a “engenharia política” da nomeação. E o resto? É só o resto.

 

J. R. Guzzo, colunista -  O Estado de S. Paulo

 

O fiasco do doutor em tudo - Augusto Nunes

Revista Oeste

Barroso agora sabe que vaidade também morre de vaia

Ministro do STF Luís Roberto Barroso participa da abertura do 59º Congresso da UNE | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Grávido de animação com a ideia de estrelar a abertura do Congresso da União Nacional dos Estudantes, o convidado de honra programou para 12 de julho de 2023 um histórico regresso ao mundo que frequentou nos tempos de aluno de Direito. 

Para evitar que aquilo que chamou de reencontro com as origens se confundisse com qualquer visita de jurista sessentão a algum universitário no fim dos anos 1970, Luís Roberto Barroso decidiu reduzir a distância que separa o retrato do artista quando jovem do pendurado na parede do Supremo Tribunal Federal.

 

Convém ressalvar que um gênio da raça não cabe em apenas duas versões.  

Houve o aluno condenado ao êxito. 

Houve o advogado com vasta clientela pronto para pagar honorários calculados em dólares por minuto. 

E há agora o ministro do Supremo Tribunal Federal que tudo sabe e tudo vê. 

Mas também tivemos o professor insuperável. Temos o palestrante que discorre sobre qualquer tema com a segurança de quem sabe quem somos, de onde viemos e para onde vamos.  

E logo teremos um presidente do Supremo de matar de inveja qualquer colosso da Corte Suprema ianque. 

Por incrível que pareça, todos são Luís Roberto Barroso. 

 

Seja qual for o ano de fabricação, todo Barroso exibe marcas de nascença irremovíveis: não tem nenhuma dúvida sobre nada, ama ouvir a própria voz, admira o que enxerga no espelho, aguarda aplausos ao fim de cada frase e odeia a mais suave objeção. 

É pecado irremissível contestar a verdade revelada por um especialista em tudo. 

Tudo somado, é compreensível que quem conhece um Barroso se tenha surpreendido com os retoques visuais a que submeteu voluntariamente o modelo-2023 para fazer bonito no Congresso da UNE.

 

O ministro manteve fechado o armário das togas, esqueceu nos cabides os ternos com variações do azul-lago-norte e do cinza-brasília, pendurou no ombro um paletó sem ter conferido a cor, dobrou as mangas da camisa social azul-claro, afrouxou o nó da gravata vermelha, encarregou a cinta preta que aprisionava a calça missa-das-dez de reprimir a silhueta redesenhada por restaurantes de fina linhagem e foi à luta. 

Continuou visível o poço de vaidade tão vasto e profundo que poderia servir de aquário para uma baleia. 

As sobrancelhas pareciam desenhar com especial apuro o duplo “V” invertido. Mas ninguém adivinhou que era o “V” de “vingança”.

 

(...)  

 

 

 

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino (ao centro), posa ao lado de foliões no Carnaval de São Luís (MA, 18/2/2023) | Foto: Reprodução/Instagram

Homiziado no Partido Socialista Brasileiro, conseguiu o emprego que lhe permite sonhar sem perigo com a ditadura do proletariado. 

Faz sentido: é esse o único regime que emagrece governados com a falta da comida que engorda os governantes. 

Ao lado de anfitriões desse calibre, o convidado se aproximou da plateia proibida para manés como quem corre para o abraço.  

Foi então que Barroso ouviu a vaia.  

Deveria ter esquecido o encontro com as origens, encostado no ouvido o celular desligado e voltado para casa. Descobriu tarde demais que também vaidades supremas ficam em frangalhos com poucos minutos de vaias. 

 

O fiasco de Barroso já foi detalhado por Oeste. Descontentes com posições defendidas pelo ministro, representantes de cursos ligados à enfermagem ocuparam um pequeno espaço para puni-lo com inscrições em cartazes e faixas, berreiros hostis e uma vaia de tamanho médio. 

O ministro achou que encerraria o assunto com duas vogais tolerantes e três consoantes conciliatórias. Não funcionou. Hora de concentrar os ataques no Inimigo Comum. Errou de novo. 

A ofensiva contra o “bolsonarismo” só serviu para comunicar ao Brasil que o próximo presidente do Supremo tem tudo para piorar o que está ruim. 

 

(...)

Faz tempo que a paisagem política brasileira virou um deserto de oradores que mereçam cinco minutos de atenção. Os netos de quem ouvia Carlos Lacerda e Getúlio Vargas que se contentem com vozes à procura de uma ideia e exterminadores do plural. Por que haveria de ser diferente na selva do Judiciário? No século passado, magistrados de primeira instância queriam ser Sobral Pinto ou Nelson Hungria quando crescessem. Muitos agora acham que o silêncio na pequena comarca é mais instrutivo, útil e sensato que o berreiro das excelências togadas.

(...)
 

O país agora sabe que basta a pose de senador romano para fazer bonito na TV Justiça e alcançar o trono do Supremo.  

A derrota da vaidade pode apressar o fim da marcha da insensatez. 

No momento, os verbos nomear, demitir, prender e soltar são conjugados arbitrariamente por meia dúzia de juízes de comício. 

São os quatro verbos do poder, e todo o poder emana do povo. 

Quem é incapaz de lidar com grupelhos insatisfeitos não pode fazer o que lhe der na telha com 200 milhões de brasileiros. 

Democracias adultas dispensam tutores.

 

ÍNTEGRA DA MATÉRIA - Revista Oeste

Leia também “A metamorfose de Lira”

 

Colunista Augusto Nunes - Revista Oeste

 

 

TRF-3 confirma condenação de Lula

TRF-3 confirma condenação para Lula pagar honorários de R$ 829 mil

Decisão foi tomada depois da análise de um recurso apresentado pelo petista

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3), em São Paulo, confirmou nesta semana sentença de primeira instância da Justiça Federal que condenou o ex-presidente Lula a pagar honorários advocatícios de R$ 829 mil, valor fixado em 2018 e pendente de correção. A informação é da Revista Veja.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta receber uma dívida de 18 milhões de reais do ex-presidente, do Instituto Lula e da LILS Palestras (em 2015 essa dívida era de 15,3 milhões de reais). A decisão do TRF-3 foi tomada após análise de um recurso apresentado pelo petista.

No mesmo julgamento, o tribunal manteve decisão da primeira instância que bloqueou R$ 525 mil da LILS Palestras para garantir quitação de parte das dívidas. O tribunal liberou, no entanto, 40 salários mínimos e uma conta bloqueada do hoje pré-candidato à Presidência da República.

Ao entrar com a cobrança judicial, a procuradoria afirmou que o Instituto Lula, que se apresentava como uma associação civil para fins não econômicos, não cumpriu os requisitos para o gozo dos benefícios entre 2011 e 2014. “Entre as irregularidades identificadas, destaca-se o desvio de recursos do Instituto Lula em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua empresa de palestras”, alega a PGFN.

Em 2010, quando deixou a Presidência, Lula se instalou na sede do instituto e passou a desenvolver atividades políticas e empresariais — neste caso, por meio da LILS. Entre 2011 e 2015, ele recebeu 27 milhões de reais em 72 palestras pagas por empreiteiras que conseguiram contratos fraudados na Petrobras ou favores nos governos do PT.

Um dos advogados de defesa disse a Revista Veja que ainda cabem recursos à decisão do TRF-3, mas não antecipou que tipo de recurso será impetrado na Justiça.

Revista Oeste

Nenhum corrupto jamais será preso se o STF mudar a sua diretriz

O verdadeiro “abacaxi” que está sendo descascado no mundo jurídico, por causa de uma infeliz disposição constitucional , que define a  presunção de inocência dos réus até o “trânsito em julgado” da condenação  criminal, não podendo  antes disso serem presos, felizmente “amenizada” pelo Supremo, que  acabou autorizando  as prisões após condenação em 2ª Instância ,acaba de tomar contornos dramáticos.

Durante a tramitação dessa polêmica jurídica, com muita oportunidade a atenta mídia providenciou a obtenção de informações sobre uma  pesquisa na legislação penal de outros povos, constatando que em nenhum deles os réus continuam soltos após condenação em 2ª Instância, e que se o STF mudar a sua orientação, o Brasil será  o único pais no mundo a dar essa regalia aos condenados por  crime.  Ocorre que mesmo com os julgamentos em Duas Instâncias, para prender os réus, na verdade essas  “Instâncias” seriam em muito maior  número que “duas”, se considerássemos   a infinidade de recursos, tanto na 1ª Instância, quanto após nos Tribunais.                                                                                                                                               

Por conseguinte, olhando-se por essa ótica, ou seja, considerando cada recurso uma “instância”, mesmo uma condenação em 2ª Instância teria passado antes por diversas ,5,6,ou 7 “instâncias” intermediárias ( recursos).  Mas esse  oportuno  trabalho da mídia parece não ter se preocupado  com o “detalhe” que o número de recursos penais no Brasil é infinitamente superior ao de  qualquer outro país. Por essa razão os tempos de tramitação dos processos, mesmo com as respectivas  condenações em 2ª Instância ,e mediante pleno uso “instâncias intermediárias”, não serão iguais. 

       

No  Brasil serão muito mais demorados. Os réus “lá fora” são presos rapidamente, mesmo que  após a condenação de  2ª Instância, enquanto os  brasileiros,na mesma situação,  ficam “livres,leves e soltos” durante muito tempo, não raras vezes , até à morte, sem terem sentido  nem mesmo  o “cheiro” de cadeia.  Mas tais investigações jornalísticas da mídia também não se preocuparam em saber e divulgar o tempo médio das condenação em 2ª Instância , “lá fora” e no Brasil, em relação aos réus com “poder de fogo” capaz de  sustentar  os batalhões  de advogados necessários e  todos os recursos e custos judiciais e extrajudiciais  dessas tramitações.

Significa dizer que no Brasil o poder econômico dos réus que podem “comprar” advogados e  todos os “recursos” criminais disponíveis, faz muita diferença em relação aos “peladões” que não podem “pagá-los”, e que podem ficar  trancados na cadeia após o “trânsito em julgado” da condenação em 1º Grau , mesmo pelo furto de uma galinha para matar a fome.  Enquanto isso os políticos corruptos  brasileiros,  de “colarinho branco”, passam anos e anos sendo condenados e “recorrendo”, e só por muito azar ou  excepcionalmente  acabam presos , ou  tendo as suas condenações transitadas em julgado, ”ANTES DE MORREREM”.   

                      

E nesse tempo todo os seus advogados não só usaram de todos os  infindáveis recursos previstos no Código de Processo Penal - CPP, quanto  empurraram o que deu os processos com a “barriga”, até mesmo usando de todos os artifícios e malabarismos jurídicos das chamadas “chicanas” processuais.  Mas apesar de todas essas facilidades asseguradas aos criminosos brasileiros com poder econômico para garantir os seus afastamentos das “grades”, a “coisa” começou a ficar mais “preta”, mais difícil, com o passar dos muitos anos. Mesmo com a quase eternidade de tempo para que se chegasse a uma condenação em 2ª Instância, o calendário passou a falar mais alto e essas condenações começaram a chegar.                                          

Então a condenação “só” em 2ª Instância passou a ser muito pouco para manter esses criminosos “de luxo” fora da cadeia. Seria preciso criar mais “Instâncias”, uma terceira,quarta, quinta,ou “infinita”, ou  o tal “trânsito em julgado” efetivo, a fim de que se assegurasse aos condenados as suas liberdades “ad infinitum”. Ora, é evidente que a prisão somente após  o trânsito em julgado das condenações é do mais alto interesse da corporação de advogados,  que mediante essa modalidade aumenta o tempo  da  “”dependência”  dos  seus clientes  aos seus “serviços profissionais”, com isso reforçando  o “caixa” de honorários. Não estaria aí a “alegria” manifestada pela direção da  OAB com essa expectativa ? Ou seriam “outros” os motivos?
                                                                                           

Essa expectativa dos criminosos condenados pela  liberdade “eterna “ acabou sensibilizado e  sendo advogada por algumas entidades que ingressaram no  STF com ações para que esse tribunal mudasse a  orientação vigente, passando a exigir “trânsito em julgado” de condenações criminais ,para decretação da prisão dos  réus, o que, ”coincidentemente”, poderia resultar  na libertação do ex-Presidente  Lula, juntamente com outros quase 200 mil presidiários. 

E esse pleito foi recebido com muita “simpatia”, publicamente manifestada, por alguns  Ministros do Supremo, que nos próximos dias estarão  definindo essa  questão, com grande probabilidade de vitória dos criminosos, uns querendo ser soltos, outros buscando evitar  as suas prisões, com isso sendo implantada a total  INIMPUTABILIDADE CRIMINAL.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

A surpreendente descoberta da PF sobre quem pagou o advogado de Adélio

Jair Bolsonaro não se conformou com a decisão da Justiça de absolver Adélio Bispo por considerá-lo inimputável. “Jogadinha de ser maluco”, chegou a dizer Bolsonaro sobre o veredicto.  Vai gostar menos ainda do que a PF tem a dizer sobre outra investigação, desta vez acerca de Zanone Júnior, o advogado do seu esfaqueador. Bolsonaro já disse mais de uma vez que o suposto mandante da facada estaria por trás do pagamento dos honorários do advogado.

Ricardo Moraes | Reuters

Zanone sustentou desde o início que o dinheiro para defender Adélio lhe foi dado por “um religioso de Montes Claros (MG)”, que não queria aparecer. Só que a investigação da PF, em fase final, aponta para uma novidade: ninguém pagou pela defesa. O advogado resolveu assumir o caso de graça e inventou uma história.  A motivação foi a mesma que o levou a defender gratuitamente Bola, o ex-policial que se envolveu no caso do goleiro Bruno. Zanone queria faturar com os holofotes de um caso supermidiático.

Lauro Jardim - O Globo