Incompetência e a barreira dos 100% - O Estado de S. Paulo

 Adriana Fernandes

Com a perspectiva de recorde negativo, País pode enfrentar em 2021 uma crise da dívida

Em dezembro de 2017, o governo anunciava que um dos principais indicadores da sustentabilidade das contas públicas estava perto de atingir um limite perigoso. O Banco Central tinha acabado de projetar que a dívida bruta do País fecharia em valor bem perto de 80% do PIB no ano seguinte. Chegar a 80% era considerado na época uma espécie de barreira a ser evitada a qualquer custo, a partir da qual, se rompida, a leitura seria imediata: um aumento considerável dos riscos para a execução das políticas monetária e fiscal diante da percepção de uma trajetória explosiva do endividamento público. Agências de classificação de risco entendiam que esse patamar indicava um quadro de descontrole da dívida para economias emergentes com o perfil como o do Brasil. 

[Até não peritos em economia - nosso caso - percebem que a matéria manipula dados, de forma a  que o já péssimo, pareça pior.

A dívida pública estar próxima a  80% do PIB, em 2017, e agora ultrapassar os 90% tem como razão a pandemia. Em 2017, o PIB usado como referência não era um PIB chinês, mas era bem mais encorpado do que o de agora - afinal,  a causa de todos os males, a engarrafadora de vento, seria expelida e as perspectivas eram boas.

Agora temos a maldita peste que reduziu o PIB e aumentou os gastos - aqui, os bilhões que os governadores tem para gastar como e no que quiserem -  óbvio que a referência diminuindo e os gastos aumentando, o percentual sobe.

Outros pontos da matéria, deixam claro que a articulista torce evidentemente pelo fracasso do governo Bolsonaro = fracasso do Brasil]. 

Pois nessa sexta-feira, o BC anunciou oficialmente que a dívida bruta ultrapassou a barreira de 90% do PIB. E o Ministério da Economia reconheceu, pela primeira vez, que o indicador vai ultrapassar os 100% do PIB nos próximos anos. Pelas novas projeções, o Brasil fecha 2020 numa combinação perversa: as dívidas bruta e líquida  (que desconta as reservas internacionais) chegam ao final do ano em patamares recordes. O pico anterior da dívida líquida, que por muitos anos cumpriu o papel de principal indicador de solvência do Brasil, tinha sido na crise econômica brasileira de 2002.

Naquela época, a dívida líquida havia subido por conta da alta do dólar provocada pelo temor de que Lula, caso eleito presidente da República, daria um calote. Com o compromisso assumido pelo ex-presidente de manter o tripé macroeconômico, o dólar caiu e a dívida líquida também.
Agora, como Brasil tem hoje mais ativos do que passivos em dólar, a queda da moeda norte-americana não reduz o endividamento como aconteceu em 2002. Pelo contrário, pode até piorar se o câmbio recuar. O problema, portanto, passa a ser estrutural.

A perspectiva de duplo recorde negativo da dívida do País reforça a percepção de que o governo flerta com a falta de planejamento e pode enfrentar em 2021 uma crise da dívida. Além do fantasma da segunda onda do coronavírus, que já é realidade na Europa, enquanto o Brasil ainda nem saiu da primeira. Se o governo precisar injetar mais recursos na economia, como fazem agora os países europeus, a demora e a desorganização para a arrumação da casa trará custos ainda maiores.
Pela fotografia de hoje dos números projetados pelo próprio governo, Bolsonaro entrega para o seu sucessor, mesmo que seja ele próprio no caso de uma reeleição, um quadro muito pior daquele que foi entregue ao ex-presidente Lula.

Impossível não deixar de registrar que, enquanto a espiral negativa cresce, a semana passou com o presidente da República concentrado em reduzir tributo para videogames, renovar incentivos para a indústria automobilística, e acirrar disputas políticas sobre vacinas. O ministro Paulo Guedes renovou mais uma vez a guerra santa com seu desafeto e colega de Ministério, Rogério Marinho, e de quebra subiu o tom dos ataques à poderosa Febraban, a associação dos grande bancos.

O articulador político do governo, o ministro Luiz Eduardo Ramos, que deveria estar em campo para encaminhar os problemas, se envolveu numa briga de tuítes com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Se não bastasse esse cenário de desgoverno, a ciranda chegou até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e foi parar no presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Tudo isso numa única semana.

Líderes governistas dizem que tudo estará encaminhado até o final de 2020 e que há uma tentativa de pintar o caos. Talvez seja isso que eles queiram. Deixar passar no Congresso tudo bem rapidinho com aquelas votações relâmpagos de fim de ano - chamadas de fim do mundo - que só se descobre o estrago tempos depois. O caos são eles!

 Adriana Fernandes, colunista - O Estado de S. Paulo

O integralismo no poder - Carlos Andreazza

Movimento nunca deixou de estar entre nós

Culto à personalidade. Estímulo à compreensão messiânica da liderança. Forja de inimigos artificiais. Discurso autocrático, antiliberal e anticomunista, de fé nacionalista, embocadura cristã e musculatura miliciana para o confronto. Fetiche com a projeção fálica de uma intervenção militar. Constituição de uma máquina panfletária para difundir teorias conspiratórias. Críticas doutrinárias à democracia, propositalmente confundida com o (criminalizado) establishment e entendida mesmo como empecilho; sendo necessário — em nome de uma nova política — destruir os padrões viciados da atividade político-partidária.

A que me refiro? Estarei incorrendo em repetição, mais uma vez esmiuçando o caráter da revolução reacionária bolsonarista? Sim e não.

Sim; porque esses elementos compõem o sistema de crenças do bolsonarismo, com sua pulsão de morte e a incapacidade de lidar com a liberdade senão como condição para impor os próprios modos. E não; porque me dediquei a listar somente estandartes do “Estado integral” segundo a doutrina do integralismo — o maior movimento de extrema-direita da História do Brasil até hoje, cuja influência tem assento no governo Bolsonaro e integra o pensamento do dito grupo ideológico, que prefiro chamar de sectário, aquele, poderoso, olavista, que toca a tal guerra contra o tal marxismo cultural.

Integralismo em 1932: algo novo — atraente para a juventude — numa sociedade intolerante (pautada pelo autoritarismo de Vargas) e amedrontada; o clima de medo (o perigo vermelho) impulsionando a adesão e o financiamento ao movimento. O ideal “Deus, pátria e família” encarnado no chefe nacional Plínio Salgado; o líder para o exercício do que seria uma democracia orgânica — que prescindiria das intermediações da democracia representativa.

Bolsonarismo em 2018: algo novo — sedutor para os jovens — numa sociedade intolerante (condicionada pelo espírito do tempo lavajatista) e amedrontada; o clima de medo (o Foro de São Paulo à espreita) impulsionando a adesão e o financiamento ao fenômeno. O slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” encarnado no mito Bolsonaro; aquele que fala diretamente ao povo, líder para o exercício do que seria uma democracia plebiscitária — que tornaria desnecessária qualquer mediação político-institucional.

Em 1969, o integralismo — obcecado pelo controle das formações individuais — seria o agente político que implementaria a disciplina de Educação Moral e Cívica no país. Em 2020, o integralismo domina — não à toa, como base estratégica para a reconstituição de uma fantasiosa civilização brasileira —o Ministério da Educação; e também a pasta dos Direitos Humanos.

[Urge, para o BEM da juventude,que as disciplinas Educação Moral e Cívica - EMC e Organização Social e Política Brasileira - OSPB, retornem aos currículos do Ensino Médio.]

O mais antigo alerta — ao menos para este escriba — sobre as semelhanças entre o bolsonarismo e a tradição integralista foi do publicitário Alexandre Borges, notável conhecedor da dinâmica política dos anos 1930, cuja natureza autoritária desaguaria na ditadura do Estado Novo. Ele me chamava a atenção para o caráter militarista do integralismo — aliás, muito aderente entre militares — e para a importância, no esquema do movimento, da milícia integralista, que conjugava serviço de informações e planejamento para operações policiais; que, na prática, resultaram em ações armadas tanto quanto nos fundamentos do que seria a Lei de Segurança Nacional.

Ainda no final de 2017, diante do fosso de oportunidades aberto pela depressão política que nutria discursos que costuravam elogio à autoridade e desprezo à atividade político-partidária, Borges informava que estudar apenas a emergência do nacional-populismo nos EUA e na Europa, embora necessário, não bastaria; e que seria mesmo preciso olhar para dentro, para a história do integralismo, a experiência fascista brasileira, com seu ímpeto para o golpismo, se quiséssemos compreender o conjunto de valores reacionários — cultura enraizada em quase século — que anima e lastreia o bolsonarismo. (E que não nos enganemos sobre a guinada circunstancial — com objetivo em 2022 —que leva Bolsonaro a uma quadra mais populista que autoritária.)

Há dois livros novos a respeito na praça. “O fascismo em camisas verdes”, de Leandro Pereira Gonçalves e Odilon Caldeira Neto, publicado pela FGV Editora. E, pela Planeta, “Fascismo à brasileira”, de Pedro Doria. São trabalhos fundamentais, muito bem pesquisados (o de Doria, ademais, um thriller), que tiram da estante do exotismo, como se passagem irrelevante de nossa história, um movimento que — desde a década de 1930 — nunca deixou de estar entre nós; muito articulado, por exemplo, tanto à TFP [Tradição, Família e Propriedade.]  quanto aos skinheads brasileiros, cujo tripé misoginia, racismo e homofobia é facilmente identificado no DNA do que se convencionou chamar de nova direita no Brasil.

Duas obras que retratam o integralista como uma espécie de soldado de Deus e da pátria, responsável pela construção de uma grande nação; o que seria destino indesviável deste país. Não é uma fotografia de época.

 Carlos Andreazza, colunista - O Globo

A delícia e a dor de apostar no “anti”. E os números que deveriam acender a luz amarela - Alon Feuerwerker

1) Eleições em dois turnos oferecem a oportunidade de o eleitor não só eleger alguém, mas principalmente derrotar alguém. Isso vale inclusive para ondas já no primeiro turno, o voto útil antecipado, como se viu na sucessão presidencial. É frequente eleições decidirem-se não no confronto entre amores, mas na guerra entre ódios. E é inevitável que governantes construam a rejeição e o ódio a eles mesmos quando decidem, ou falam, qualquer coisa.

2) Também e principalmente por isso, tão ou mais importante que escolher aliados é escolher adversários. É inteligente preferir um adversário cuja rejeição, real ou potencial, permita ao político atravessar barreiras eleitorais mesmo se o amor que este político provoca não é tão intenso assim. Muitas vezes a solução à mão é apresentar-se como mal menor. Daí a utilidade do antipetismo, do antibolsonarimo e dos antis em geral. E costuma funcionar.

3) Em 2014, por exemplo, Dilma e Aécio escolheram-se como adversários, o que permitiu à candidata do PT reeleger-se mesmo naquele ambiente deteriorado que resultou das manifestações de junho de 2013. O antitucanismo acabou derrotando o antipetismo. Depois, na largada do governo, Dilma cometeu o erro de ensaiar um afastamento do petismo/lulismo, com as consequências conhecidas. Mas isso agora é para os historiadores.

4) Ao cultivar diariamente o antipetismo. Bolsonaro dá um gás no bolsonarismo e, de quebra, escolhe um adversário que lhe parece mais conveniente. Vale igualmente para o PT, quando bate 24x7 no bolsonarismo/lavajatismo, ação agora anabolizada pelas revelações sobre os intestinos da operação curitibana. Na guerra de narrativas, o petismo está retomando algum fôlego. Mas não convém subestimar a LavaJato e suas conexões, como se viu nos últimos dias.

5) Qual é o problema do governo, então? É que governar só com os fiéis, e tocando gasolina na polarização, é perigoso quando faltam resultados no bem-estar. O que confere imunidade a qualquer governo, descontada a repressão política, é as pessoas acharem que a vida está melhorando ou vai melhorar. E neste quesito os últimos números deveriam acender a luz amarela no Palácio do Planalto. Pois a falta de resultados vem alimentando o antibolsonarismo.

6) A pesquisa XP/Ipespe divulgada esta semana diz que o ruim/péssimo do governo bateu em 38%, cresceu 21 pontos desde fevereiro. O bom/ótimo caiu menos, sete pontos, de 40% para 33%. O bolsonarismo mostra alguma resiliência no cenário de falta de resultados para entregar. Mas há um deslocamento para o polo negativo entre quem antes avaliava o governo como regular, ou dizia não ter opinião, ou não queria responder.

7) O levantamento também mostrou alguma deterioração quanto ao que se espera do futuro. A expectativa de um governo Bolsonaro ótimo ou bom recuou 19 pontos, de 63% para 44% desde janeiro. E a visão de um futuro ruim ou péssimo cresceu 16 pontos, de 15% para 31%. A maioria simples continua otimista, mas a curva é clara e o otimismo perdeu a maioria absoluta. Se a fotografia não é ruim, o filme, mantida a tendência, não faz antever um final tão feliz assim.

8) E é revelador que a certa deterioração de expectativas sociais venha exatamente quando o Congresso engrena bem a marcha das reformas econômicas liberais. Resta saber se aumentou o otimismo e a vontade de investir dos investidores, o que poderá ser verificado nos números da economia. Mas no povão não é fulgurante o entusiasmo com o deslanchar das mexidas econômicas propostas pelo governo.

9) O governo diz que vai apresentar uma PEC para implantar o sistema de capitalização na previdência. Tem uma arma poderosa para pressionar os parlamentares. Ou aprovam, ou não recebem os recursos de emendas prometidos para suas bases quando aceitaram votar a reforma da previdência. Se vai funcionar, vamos esperar para ver. 

 Alon Feuerwerker - Análise Política

O plano de Lula: esticar a corda e, quem sabe, ludibriar o eleitor - Em VEJA desta semana

As últimas artimanhas

Lula e sua defesa preparam uma coleção de chicanas jurídicas para levar a ilusão de sua candidatura o mais longe possível

O ex-presidente Lula está preso há pouco mais de 100 dias. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, também se encontra enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada por ele mesmo em 2010, depois de aprovada com os votos dos parlamentares petistas. Apesar dessa dupla restrição, de presidiário e ficha-suja, o PT anunciou o nome de Lula como candidato do partido à Presidência da República, com o ex-­prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice. A decisão, que representa um desafio à lei, tem como objetivo impedir a dispersão do eleitorado de Lula e sua migração para outros concorrentes, o que dificultaria a transferência de votos do ex-presidente para Haddad. Pode-­se tentar explicar isso como uma ousada e legítima estratégia eleitoral. Mas não é só isso.

Líder nas pesquisas, Lula pretende arrastar a decretação definitiva de sua inelegibilidade, com recursos e chicanas jurídicas, para até 17 de setembro. Se esse objetivo for alcançado, a Justiça Eleitoral não terá tempo hábil para tirar sua fotografia da urna eletrônica. Parece um capricho pessoal, mas é uma artimanha eleitoral. Com a foto de Lula na urna, mesmo não sendo candidato, o PT acredita que conseguirá captar os votos dos incautos, dos menos informados e também daquele eleitorado apaixonado pela figura do ex-presidente que não hesitaria em confirmar o voto ao ser confrontado com a imagem dele, mas sem saber que estaria elegendo um fantasma. É este o plano extraordinário de Lula e do PT: esticar a corda e, quem sabe, ludibriar o eleitor.

Para materializar o plano, primeiro é preciso fazer com que os eleitores acreditem que Lula é realmente “candidato” — uma série de ações políticas nessa direção já está sendo posta em prática. E, para obter êxito, o que significa manter a fotografia de Lula na urna eletrônica, o partido aposta nas chicanas jurídicas. Desde o domingo 5, a partir da convenção do PT, “candidato” e partido passaram a seguir um guia criado para impulsionar a candidatura de Lula. 

Abaixo, um almanaque dos ardis do petista para chegar lá.

Chapa-fantasma: na data-limite prevista na legislação, 5 de agosto, o PT anunciou que Lula será o candidato do partido à Presidência da República, com Haddad de vice. Na prática, os petistas sabem que Haddad será o cabeça da chapa, com Manuela D’Ávila (PCdoB) no posto de vice. Com o jogo de cena, tenta-se facilitar a transferência de votos de Lula para o seu substituto.

(...)

Candidato-fantasma: Lula pediu à Justiça autorização para participar de entrevistas, sabatinas e debates. Como o pedido foi recusado, solicitou às emissoras de TV que montem um púlpito com o seu nome no cenário dos programas. O objetivo é mantê-lo vivo no imaginário do eleitorado. [manter um púlpito com o seu nome foi um pedido recusado pelas emissoras.] 

 

(...)

Politizar o processo: Lula escalou uma equipe de advogados eleitorais para reunir jurisprudência favorável a ele em todas as etapas de recursos no TSE. Cada movimento processual deve ser transformado em fato político para reforçar a ideia de que o ex-presidente é perseguido pela Justiça. A palavra de ordem é manter pressão permanente sobre os juízes.

Chicanas no STF: sacramentada a inelegibilidade de Lula pelo plenário do TSE, sua defesa vai recorrer ao Supremo. O STF, no entanto, já tem posição consolidada em favor da Lei da Ficha Limpa e tende a referendar a inelegibilidade.

Pedidos de liberdade: a defesa de Lula apresentará recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão de sua condenação em segunda instância, o que o retiraria do âmbito da Lei da Ficha Limpa e lhe garantiria a liberdade e o direito de concorrer.

Com esse almanaque de movimentos jurídicos, Lula e o PT pretendem fazer o máximo para manter o nome do ex-presidente vivo no imaginário do eleitor. Isso ajuda a preservar sua capacidade de transferência de voto — que não é nada desprezível — e reforça a ideia da perseguição. O PT cogitou até apresentar um holograma de Lula na convenção partidária, mas acabou desistindo da ideia. A determinação partidária, no entanto, é explorar sempre que possível vídeos e áudios do petista, especialmente aqueles gravados às vésperas de sua prisão.

(...)

 

Pela lei e pela jurisprudência, não há dúvida de que Lula será proibido de concorrer, e mesmo o PT já deu mostras de que sabe disso, tanto que anunciou Haddad como substituto na cabeça de chapa. Na convenção do partido, petistas falavam abertamente no “candidato do Lula”, e não mais em “Lula candidato”. Formalizado às 23h58, apenas dois minutos antes do fim do prazo legal, o acordo entre PT e PCdoB foi embalado num misto de chiste e provocação. Nas redes sociais, Lula, Haddad e Manuela foram festejados pelos apoiadores como “o verdadeiro tríplex” — em referência ao notório tríplex no Guarujá que rendeu ao ex-presidente a condenação à cadeia.

(...) 
 

A tentativa do PT de prolongar a candidatura-fantasma de Lula enfrentará forte resistência na Justiça Eleitoral. A partir do dia 15, o tribunal será presidido pela ministra Rosa Weber, defensora da Lei da Ficha Limpa, e terá uma composição mais punitivista   

Os ministros do TSE querem evitar que a foto do ex-presidente esteja na urna no dia da votação, o que representaria a desmoralização da lei e da própria corte. O debate promete ser renhido. 

Contratado pelo PT, o advogado Luiz Fernando Pereira garimpou os casos de mais de 140 políticos considerados fichas-sujas que conseguiram disputar as eleições municipais de 2016. Os casos servirão para ilustrar a tese de que há precedentes a permitir a candidatura de Lula, embora sejam processos completamente diferentes entre si. Para decretar a inelegibilidade do ex-­presidente o mais rápido possível, gesta-se o seguinte plano: a apresentação de uma consulta ao TSE sobre a legitimidade de um réu denunciado ou condenado concorrer à Presidência. Ao analisá-la, os ministros poderiam, na sequência, rejeitar o pedido de registro da candidatura de Lula.

Depois da rejeição do registro, haveria a apresentação de um pedido cautelar para bani-lo da campanha. O argumento é que a Lei das Eleições deve preservar expectativas legítimas do eleitor, como a de votar em políticos que podem efetivamente ser eleitos, e mitigar o ônus social causado por um processo que não vai dar em nada. Ou seja: a cautelar acabaria com tumultos desnecessários. “A tutela de evidência pode ser aplicada porque é evidente que Lula não pode ser candidato”, disse um ministro do TSE sob a condição de manter sua identidade sob reserva. A Lei da Ficha Limpa tem uma história irônica. Lula e o PT, que hoje querem contorná-la, foram entusiastas da medida na época de sua aprovação. Já o ministro do STF Gilmar Mendes se revoltou contra o texto e afirmou, na época, que fora concebido sob medida para beneficiar o PT e eliminar seus adversários do processo eleitoral.

A denúncia de Gilmar Mendes baseava-se em um caso concreto. O ex-governador Joaquim Roriz, então do PSC, era adversário figadal do PT e concorria ao governo do Distrito Federal com o petista Agnelo Queiroz. 

Como Roriz já tinha condenação em segunda instância, os partidos de esquerda pediram a impugnação de sua candidatura com base na então novata Lei da Ficha Limpa. Roriz recorreu ao STF, e Gilmar Mendes, ao analisar o caso, viu ali o espectro de um fantasma. Disse que a Lei da Ficha Limpa era um instrumento do PT para aniquilar adversários. Mas há mais uma ironia. Roriz, antecipando sua derrota no STF, retirou a candidatura e colocou no lugar a de sua mulher, Weslian. Só que a Justiça Eleitoral não teve tempo de trocar a foto na urna eletrônica. Ficou a foto de Roriz, mas a candidata de verdade era Weslian. Agora, oito anos depois, os papéis estão invertidos. Gilmar Mendes deve ter descoberto que a Ficha Limpa não existe só para adversários do PT, e Lula está querendo dar uma de Joaquim Roriz e manter sua foto na urna eletrônica. Aviso: Roriz perdeu a eleição apesar da artimanha.

Com reportagem de Eduardo Gonçalves

Apesar das chicanas programadas, a “candidatura” do ex-presidente Lula deve ser desmontada até o fim de agosto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconhecem os próprios advogados, tem sido cada vez mais rigoroso contra irregularidades praticadas por candidatos. Nesta quarta-feira, 15, a corte passará a ser presidida pela ministra Rosa Weber, a quem caberá conduzir os trabalhos para garantir a normalidade das eleições de outubro. Reservada, ela não dá entrevistas. Na única vez em que se manifestou sobre os desafios da corte eleitoral sob sua gestão, Rosa resumiu: “Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”.

Matéria completa em VEJA 
 

Nas Bancas Edição 2595 15/8/2018

Acesse o índice

Assine Leia grátis por 30 dias no GoRead