Pena de morte funciona? Muitos americanos acham que sim - Mundialista - Vilma Gryzinski

E Trump vê uma vantagem eleitoral ao reativar as execuções pelo sistema federal, colocando oposição na defesa de assassinos de criancinhas

Por Vilma Gryzinski

Coquetel: quem é contra a pena de morte, não muda de opinião; quem é a favor, muito menos (David J Sams/Getty Images)

Matou, morreu: 56% dos americanos acham que a pena de morte deve ser aplicada a homicidas.  Historicamente, o ponto mais baixo foi em 1966, quando a aprovação caiu a 40%. O pico, na metade dos anos 90 atingiu 80%.  Todo mundo que já viu filmes sobre crimes e julgamentos sabe que a pena de morte nos Estados Unidos depende dos estados.  Olhando o mapa, os trinta estados onde ela vale ocupam quase todo o território americano, com exceção da faixa nordeste, agora acrescida de Washington, no alto da Costa Oeste. Em estados como a Califórnia, ela não foi abolida, mas está há muito tempo em moratória.

Existia também uma moratória branca para a pena de morte no sistema de Justiça federal, que é separado dos estados. O último condenado executado foi o militar Louis Jones Jr, de 44 anos, em 2003. Ele sequestrou numa lavanderia a soldado Tracie Joy McBride, de apenas 19 anos. Levou-a para casa, estuprou-a, fez com que lavasse todo o corpo com água oxigenada para eliminar evidências físicas e a conduziu até um local baldio onde arrebentou sua cabeça com nove pancadas de uma barra de ferro. Largou o corpo debaixo de uma ponte.

A alegação de “síndrome da Guerra do Golfo”, tendo supostamente sofrido alterações mentais devido a ataques químicos, e o fato de que um homem negro havia estuprado uma branca, tão carregado de conotações raciais, não interferiram na sentença.  Nem a Suprema Corte nem o presidente George Bush filho atenderam aos apelos e pedidos de clemência, mas as execuções de criminosos julgados pela Justiça Federal entraram em moratória branca, uma iniciativa presidencial mantida durante todo o governo Obama.

É esta moratória que Donald Trump determinou ao Departamento de Justiça que interrompa, procedendo à execução de cinco condenados por crimes pavorosos, incluindo um fanático do supremacismo branco que matou uma menininha de 7 anos e seus pais por serem negros. É claro que Trump está em campanha pela reeleição e vê na reativação das execuções de condenados federais uma boa oportunidade de colocar os adversários democratas, ainda disputando quem será o candidato da oposição, na posição nada confortável de defender autores de crimes monstruosos.

Alfred Bourgeois matou a própria filhinha, de 2 anos e meio. Ela havia feito xixi no caminhão do pai, que a estuprou, torturou e matou a pancadas. Lezmond Mitchell matou uma avó e a neta de nove anos a facadas – todos são americanos nativos.
Isso sem contar outros famosos da lista de 62 condenados à morte pela Justiça Federal, incluindo o terrorista da maratona de Boston, Dzhokhar Tsarnaev, e Dylan Roof, o maldito que entrou numa igreja protestante de Charleston e matou nove fiéis negros por motivo de ódio racial.

Cromossoma extra
Não faltam americanos que se oferecem para executar pessoalmente pragas assim ou, pelo menos, fornecer a munição.
É claro que sabem que as execuções hoje são feitas com um coquetel de medicamentos — fentanil e outros anestésicos que primeiro fazem o executado perder os sentidos; depois, a respiração, e por fim os batimentos cardíacos. Mas sabem também que a oposição profunda à pena de morte cria obstáculos como o processo do laboratório farmacêutico alemão Fresenius Kabi contra o estado de Nebraska pelo uso alegadamente fraudulento de medicamentos de sua fabricação, como o Midazolam, em execuções.

Carey Dean Moore (dois motoristas de táxi roubados e assassinados) foi executado mesmo assim, mas o acesso aos medicamentos letais está ficando quase impossível.
Os americanos a favor da pena de morte costumam não ligar a mínima quando os Estados Unidos são acusados de ser “o único país ocidental” onde ainda subsiste a pena máxima. Quem quiser abolir, tudo bem, inclusive nos estados da União. Quem não quiser, como a maioria dos eleitores que escolhem seus representantes, continua com a prática.

Em geral, acreditam no efeito dissuasivo da pena de morte. Ou simplesmente no direito a alguma compensação moral para os familiares das vítimas, sempre convidados e frequentemente presentes nas execuções. Frequentemente, a pena de morte volta a ser debatida, no geral ou em casos específicos, pela Suprema Corte, a instância que abre ou fecha a torneira, dependendo da composição de seus integrantes.  É o terceiro assunto mais importante nas mãos dos “supremos”, para os americanos, depois da Segunda Emenda, o artigo da Constituição que garante a posse de armas, e do aborto.

Em fevereiro, a Suprema Corte decidiu, por 5 a 4, que um condenado no Alabama podia ser executado mesmo sem ter um imã, ou religioso muçulmano, nos momentos finais.  Ao contrário de religiões cristãs, o Islã não tem conceitos como confissão ou pedido de perdão (mas tem o de reparação, em dinheiro, para familiares de vítimas que o aceitem). A alegação de ofensa ao “princípio de neutralidade confessional”, que havia adiado a execução de Domineque Ray (estupro, morte e roubo de 6 dólares de uma menina de 15 anos), não funcionou.  Desequlíbrios mentais, traumas de infância e doenças comprovadas não costumam interferir em condenações à morte.

Billy Ray Irick, diagnosticado com “problemas comportamentais gravíssimos” desde a infância, foi um dos 25 homens executados nos Estados Unidos no ano passado (estupro e morte de uma menina de 7 anos). Outro, Bobby Joe Long, um assassino serial de mulheres cujo caso teve uma certa notoriedade e virou filme, teve uma infância miserável, compartilhando um quartinho com os homens que a mãe levava lá, e sofria de doença genética —tinha um cromossoma X a mais, o que fez desenvolver seios na adolescência. Foi executado na Flórida, o terceiro estado com mais execuções desde 1976 (103). O recordista, claro, é sempre o Texas (563). O Texas tem um índice de 5 homicídios por 100 mil habitantes, um dos mais baixos dos Estados Unidos.

Em Veja, Mundialista, você pode ler a MATÉRIA COMPLETA

 

Previdência: Quanto evoluiu o debate?

Poucas vezes testemunhei um silêncio tão gritante das inteligências do País quanto este que projeta escuridão sobre a reforma da previdência. Passaram-se três meses, desde a apresentação do projeto em fevereiro, e ainda podemos contar nos dedos as poucas vozes que, nas mídias convencionais ou digitais, trouxeram alguma substância à discussão da matéria. Na Câmara, a primeira sessão de debate com o governo terminou num ataque de nervos. A segunda não chegou a  degringolar, mas tampouco trouxe qualquer novidade, além da repetição das ameaças ministeriais, de que o Brasil acabará se a reforma não passar do jeito que está. Por seu turno, os representantes da Oposição e dos trabalhadores se mostraram destituídos de informações mínimas sobre números da previdência para poder debater a tal economia de um trilhão de reais.

A complexidade do assunto  emudece políticos, atrapalha acadêmicos, afasta o interesse de empresários, confunde comentaristas econômicos e engana a mídia em geral. No entanto, a questão da previdência é central, não só para as finanças públicas, como alega o governo mas, sobretudo, é essencial para os brasileiros que, em sua absoluta maioria, apenas contam com suas contribuições previdenciárias como poupança na velhice ou na invalidez para o trabalho.

O governo tem colocado na propaganda oficial que “o sistema previdenciário” é altamente deficitário, como se o buraco anual de R$265 bilhões proviesse da insuficiência de contribuições de dezenas de milhões de segurados do INSS urbano, a turma da carteira assinada. O argumento torto coloca o INSS como responsável pela desgraça nacional. Só que as fontes desse rombo provêm de elementos estranhos ao INSS contributivo, aquele em que o empregado e patrão contribuem para o benefício futuro. Não é nada disso. A previdência rural, esta muito pouco contributiva, respondeu por R$113bilhões de déficit, quase metade do rombo total em 2018. Mas o relator da reforma avisa que não vai fechar torneira do déficit rural. Prosseguindo, topamos com as previdências subvencionadas do MEI e do Simples que, somadas à assistência a idosos, deficientes e inválidos (BPC), obviamente não contributivos, vertem outros R$90 bilhões de déficit, em números redondos. Ninguém quer mexer nisso. [por óbvio será uma desumanidade deixar desprotegidos os idosos, deficientes e inválidos, todos do BPC - se o governo levar a sério o combate às fraudes - seja no pagamento de beneficios indevidos quanto no desvio de contribuições, tem condições de recuperar mais do que déficit derivado do pagamento do BPC.]  Finalmente, computa-se erradamente o rombo dos servidores federais, civis e militares, da ordem de R$70 bilhões, como se este fizesse parte do déficit da previdência do trabalhador comum. Mas os regimes especiais dos servidores públicos são separados e distintos dos do setor privado. Como não há quem queira mexer na conta dos grupos politicamente protegidos, os trabalhadores comuns, por exclusão, foram escalados para arcar com o déficit que não é deles.

Para o brasileiro que se preocupa em poupar para o futuro, o INSS não representará uma alternativa eficiente. O produto previdenciário que o governo pretende oferecer, se não fosse obrigatório, seria incapaz de atrair contribuintes voluntários. Não há poupança nem confiança nesse sistema oficial, porque o INSS permanecerá sem capital ou proteção financeira, ferindo orientação estabelecida no artigo 250 da Constituição Federal, que prevê o equilíbrio atuarial e capitalização progressiva do chamado regime geral. Note-se bem: a Constituição manda capitalizar o INSS, não falando de criar uma “nova” previdência de capitalização, ao estilo chileno, como cogita o governo.

Em oposição ao comando constitucional, a proposta atual agravará a relação entre contribuições e benefícios de todos os segurados do INSS, prevendo mais anos de contribuição e maior custo total para o participante, de modo a deixar um saldo positivo a favor do governo em relação aos pagamentos de benefícios. E isso vale para todas as faixas de renda salarial. A previdência do trabalhador comum virou uma caderneta de poupança para o governo, o que nos leva à conclusão inevitável: a proposta de reforma, se não for revista, criará um novo “imposto de renda” não legislado pelo Código Tributário Nacional. Tal contingência bilionária será judicializada, prejudicando os orçamentos futuros.

A pressa de votar qualquer coisa, na convicção de que a economia irá ressuscitar do coma quando da aprovação da reforma, trará uma surpresa bestial. Primeiro, porque o ganho financeiro da reforma, além de não render sequer metade do trilhão de reais previsto, só terá alguma repercussão no caixa do governo depois do atual mandato presidencial. Mais importante, porque há um equívoco redondo em atribuir apenas à previdência um desequilíbrio financeiro e fiscal que provém de TODAS as contas do orçamento federal, dos altos salários, dos juros exorbitantes, dos custeios ineficientes, dos investimentos descontinuados. A economia sangra hoje pela improdutividade geral do governo, não apenas pela má qualidade do produto previdenciário oferecido pelo poder público. E o Brasil do futuro permanecerá mais morto do que vivo.

 

 

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Paulo Rabello de Castro

Paulo Rabello de Castro éeconomista e presidiu o IBGE.

Governo quer regras próprias para aposentadoria de policiais civis e federais

Proposta para esses profissionais é de idade mínima de 55 anos e comprovação do tempo de função 

A proposta de reforma da Previdência em estudo no governo prevê que policiais federais e civis tenham regras próprias para aposentadoria, com idade mínima e tempo de contribuição diferentes dos demais trabalhadores. A idade mínima desses profissionais deverá ficar em 55 anos para homens e mulheres.
 

Já o tempo de contribuição deve permanecer 30 anos (para o homem) e 25 anos (mulher). No entanto, haverá uma nova exigência: será preciso comprovar o exercício efetivo da função por 25 anos. Atualmente, a categoria pode se aposentar com 20 anos de atividade policial (homens) e 15 anos (mulher), sem exigência de idade mínima. Essas condições foram negociadas com a bancada da bala na tramitação da reforma do ex-presidente Michel Temer.

O texto também deve dar um tratamento diferenciado aos trabalhadores rurais. Mas, diferentemente do governo anterior, eles também terão que dar a sua parcela de contribuição. Ou se eleva a idade mínima (hoje de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens) ou esse grupo passará a contribuir para o sistema, ainda que seja com uma alíquota baixa. Atualmente, basta comprovar o serviço no campo por um período de 15 anos para ter acesso ao benefício.

Já os policiais militares e bombeiros dos estados não terão idade mínima de aposentadoria porque serão equiparados aos integrantes das Forças Armadas. O governo já decidiu que o regime previdenciário dos militares também passará por ajustes, com mudanças nas alíquotas de contribuição e aumento do tempo na ativa de 30 anos para 35 anos.

O texto final da reforma ainda está sendo formatado. A equipe econômica pretende insistir na ideia de desvincular os benefícios assistenciais do salário mínimo — um dos pontos polêmicos da minuta que circulou no início da semana. O argumento é que o Brasil é o único país onde não há diferenciação entre benefícios assistenciais e previdenciários, o que desestimula as pessoas a contribuir para o regime.  De acordo com a minuta, o auxílio seria de R$ 500 para a pessoa com 55 anos de idade, e de R$ 750, a partir dos 65 anos. Para a pessoa que completar 70 anos de idade e comprovar pelo menos dez anos de contribuição, haveria um acréscimo de R$ 150. Atualmente, deficientes e idosos de baixa renda recebem um salário mínimo ao completar 65 anos de idade.

O Globo

 

Grampos, intrigas e troca de acusações ameaçam a Operação Lava-Jato

Um exército de advogados dos maiores e mais conceituados escritórios do país há mais de um ano esquadrinha os processos da Operação Lava-Jato em busca de algo que possa ser usado na Justiça para tentar questionar a validade das investigações sobre o maior escândalo de corrupção da história do país. É a única chance que os advogados têm de livrar da punição exemplar seus clientes, empreiteiros, políticos e funcionários públicos corruptos, que desviaram mais de 6 bilhões de reais dos cofres da Petrobras. 

O doleiro Alberto Youssef em maio de 2014, quando encontrou uma escuta escondida no teto de sua cela na carceragem da PF em Curitiba: sabotagem ou negligência?(Reprodução/VEJA)

É também a última esperança de proteger a identidade dos mentores e principais beneficiários do esquema que usou o dinheiro dos brasileiros para enriquecer e comprar o poder. Até hoje o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça rejeitaram todas as incursões nessa direção. Na semana passada, o empresário Ricardo Pessoa, apontado como o chefe do clube das empreiteiras envolvidas, assinou um acordo de delação premiada, confessou sua participação no crime e se comprometeu a contar o que sabe - e o que ele sabe implica no caso o ex-presidente Lula, a campanha da presidente Dilma e alguns de seus principais assessores. A colaboração de Pessoa levará os policiais e os procuradores à derradeira fase da investigação, ao iluminar o caminho completo trilhado pelo dinheiro roubado e permitir que se rastreie com precisão a cadeia de comando. De onde menos se esperaria, surge agora uma incursão que pretende pôr tudo isso a perder.

Com o conhecimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o comando da Polícia Federal em Brasília está investigando sigilosamente os delegados e agentes envolvidos na Operação Lava-Jato. VEJA teve acesso a uma sindicância aberta pela Corregedoria da PF e conversou com policiais que acompanham e participam da apuração. 

É preocupante. Segundo os corregedores, o procedimento foi instaurado para apurar "ilegalidades" praticadas pelos colegas do Paraná, onde estão centralizadas as investigações do escândalo da Petrobras. Que "ilegalidades" seriam essas? Os federais de Brasília acusam os paranaenses de instalar escutas para captar clandestinamente conversas de presos e dos próprios policiais. Uma dessas escutas foi descoberta na cela do doleiro Alberto Youssef, uma das principais testemunhas do esquema de corrupção. 

Em maio do ano passado, o doleiro encontrou um transmissor de voz escondido sobre o forro do teto de sua cela. Os corregedores acusam os delegados da Lava-Jato de ter colocado o aparelho para obter provas por meio de métodos ilegais. Parece grave - e é -, principalmente pelo que aparenta estar na gênese da investigação. "Isso vai provocar a anulação de toda a Operação Lava-Jato", diz, sob a condição de anonimato, um delegado de Brasília que participa da apuração. "A situação vai ficar feia. Vai aparecer mais coisa", advertiu. Essa entrevista foi feita na última quarta-feira à tarde.

Em privado, delegados próximos da cúpula da Polícia Federal admitem que o objetivo da "operação paralela" é carimbar a Lava-Jato com suspeitas de irregularidades - o que, fatalmente, abriria caminho para questionamentos judiciais sobre a operação e poderia resultar, em última análise, em sua anulação. Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, ainda que se comprove a suspeita de que teria havido interceptação ilegal na Lava-Jato, isso não seria suficiente para desqualificar toda a operação. "Se essa prova paralela não representa o início da investigação, então ela é declarada nula, sem prejudicar as demais provas", diz o ex-ministro. Para o delegado Jorge Pontes, ex-diretor da Interpol, o jogo está claro: "A minha suspeita é que haja um grupo de pessoas já cooptadas para tentar minar e comprometer a Operação Lava-Jato. Neste momento em que a sociedade brasileira tem uma expectativa histórica de o país deixar de ser vítima de corrupção institucionalizada, isso aí é uma tentativa da corrupção institucionalizada de criar no seio da polícia uma contenda que tem a intenção de jogar alguma dúvida sobre essa investigação".

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