A maior ameaça petista - Revista Oeste

  Cristyan Costa Iara Lemos

Desde 2010, PT tenta amordaçar a imprensa e promete concretizar plano, caso volte ao poder

A proposta de censura do PT de censurar a imprensa não é de agora | Ilustração: Reprodução/Shutterstock 

 

Faltando algumas horas para o desfecho do segundo turno da eleição, o Partido dos Trabalhadores (PT) ainda não apresentou a versão final de seu programa de governo. 

Os brasileiros estão no escuro quanto aos detalhes da política econômica e social de um eventual governo Lula, a partir de 2023. Contudo, na vigésima e última página do documento preliminar enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há uma promessa concreta: restringir a liberdade de expressão.“O direito de acesso à informação e aos meios de comunicação é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania”, diz o programa de governo. “A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, e, sim, um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados. Esse tema demanda um debate no Legislativo, garantindo a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade, da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação.”

Trecho de plano do governo do PT | Foto: Reprodução

A proposta de censura do PT não é de agora. A ideia surgiu nos primeiros anos do governo Lula, fantasiada de “Conselho Federal de Jornalismo”, que teria o poder de fiscalizar, regulamentar e até punir profissionais de imprensa. A composição da diretoria ficaria a cargo da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, com influência do governo. Depois de muita polêmica, o Executivo enterrou a medida para lançar, no fim do segundo mandato, a “democratização da mídia”.

De autoria do então secretário de Comunicação, Franklin Martins, [cruel e covarde ex-terrorista.] o texto prometia “administrar” a imprensa por meio de uma “agência reguladora” nos moldes da Anatel. À época, Martins ressaltou a importância da iniciativa, em virtude da legislação que tratava da imprensa, datada de 1960. Além do órgão regulador, a medida estabelecia o “controle de conteúdos na imprensa ligados à privacidade, a campanhas discriminatórias e à cultura regional”. Em suma, o governo federal agiria como uma espécie de censor. Lula e o ex-ministro José Dirceu, os maiores entusiastas da proposta, vinham atacando a imprensa desde que as revelações sobre o Mensalão ganharam as manchetes dos jornais.

Numa entrevista, Martins expôs o caráter ditatorial da proposta. “Liberdade de imprensa não garante imprensa boa”, disse, ao desembarcar em Londres, em 2010, para participar de seminários sobre regulamentação de mídia. 

Após forte oposição da imprensa e da sociedade, a presidente eleita Dilma Rousseff, que herdou o projeto de regulação, sepultou o texto. Agora, o candidato do PT ao Planalto, Lula, ameaça ressuscitar a medida. Desde que saiu da cadeia, essa tem sido uma de suas principais bandeiras. “Toda vez que a gente fala em regular os meios de comunicação, fica uma indústria de meteoros contra a gente”, declarou Lula, em fevereiro deste ano. “É preciso estabelecer determinadas regras de civilidade nos meios de comunicação.” De 2019, quando foi solto da cadeia, até agora, Lula falou mais de 10 vezes sobre isso.

Imprensa independente na mira da regulação da mídia
“O objetivo do PT e de seus satélites, com a regulação da mídia, é censurar e perseguir vozes dissonantes”, constatou o cientista político Paulo Kramer. “Como ainda não está efetivamente no poder, a esquerda, que perdeu a Presidência e representatividade no Parlamento, vem instrumentalizando o Judiciário para sobreviver e tentar voltar a dar as cartas. Nesse processo, as principais vítimas foram as liberdades de expressão e de imprensa.”

Kramer referiu-se às mais recentes decisões do TSE contra veículos de mídia independentes, como a Revista Oeste, os jornais Gazeta do Povo e Brasil Sem Medo (BSM), a Jovem Pan e a produtora Brasil Paralelo. Há duas semanas, a Corte proibiu a Gazeta de publicar reportagens sobre o relacionamento entre Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, que iniciou uma cruzada contra cristãos.

Já Oeste foi acusada pelo PT de participar de um suposto “ecossistema articulado de desinformação bolsonarista”, composto de mais 33 perfis no Twitter, entre eles, o de dois diretores do BSM, Silvio Grimaldo e Bernardo Küster. 

A sigla exigiu que Oeste fosse banida da plataforma.  

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, negou o pedido. 

Na mesma decisão, contudo, o juiz determinou que os canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política cessassem, em 24 horas, o impulsionamento de conteúdos político-eleitorais, especialmente envolvendo os candidatos à Presidência Bolsonaro e Lula, sob multa diária de R$ 50 mil.

O canal Brasil Paralelo também ficará proibido de exibir, até segunda-feira, 31, o documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro? Em sua decisão, o ministro estabeleceu que seja suspensa a monetização de assinaturas e da publicidade divulgada nos canais do YouTube: Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política e, caso ainda ativa, do canal Dr. News.

No caso da Jovem Pan, há alguns dias a emissora foi impedida de veicular uma entrevista com a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A parlamentar denunciou Lula como um dos envolvidos na morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (PT). Além disso, nesta semana, a emissora foi proibida pelo TSE de citar determinados termos sobre Lula, os ministros do TSE. Em resposta ao ato autoritário, a Jovem Pan publicou um editorial afirmando estar sob censura.

“Há reiteradas interferências partidárias do Judiciário, principalmente no processo eleitoral, provocando total insegurança jurídica, uma vez que as decisões se manifestam contrárias à Constituição”, observou o jurista Jackson Di Domenico, ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. “As decisões parciais que beneficiam um candidato ou partido ficam ao arrepio da imparcialidade, que deve ser indispensável na democracia.”

Outro episódio absurdo aconteceu na sexta-feira 28, quando o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que os programas Morning Show e Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, noticiassem que o ex-presidente Lula era inocente e que Sergio Moro não era o juiz responsável pelos processos na Operação Lava Jato.“É necessário restabelecer a verdade: o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente”, informa o direito de resposta de Lula. “A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente.” [a ONU não é, nunca foi e dificilmente será um tribunal;quem intercedeu por uma possível  soltura do luLadrão foi um 'comitê de boteco' da ONU; ]

A censura por trás da “democratização da mídia” 

Em 2000, depois da primeira eleição de Hugo Chávez, o venezuelano conseguiu aprovar a Lei das Comunicações. O objetivo: “democratizar a imprensa burguesa”. A lei justifica-se como um meio para “apenas” impedir o monopólio de concessões de rádio e televisão por poucas empresas — argumento frequentemente usado pelos que defendem a aplicação dessa premissa no Brasil.

Quatro anos depois, viria a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, mais uma vez, revestida de um objetivo “nobre”: promover a “responsabilidade social” do sistema de mídia, mediante a obrigação de que todas as emissoras de rádio e televisão veiculassem mensagens enviadas pelo governo. Na ocasião, a Human Rights Watch a classificou como “Lei da Mordaça”. No fim da década, a legislação passaria a abranger a internet e as redes sociais.

Na mesma época, a medida seria ampliada, dando à Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), antes uma mera agência, o poder de controlar todo o setor, com poder para fechar empresas de mídia que “questionassem a autoridade legitimamente constituída”. Como resultado, em 2010, Chávez ordenou o encerramento dos seis maiores canais de televisão do país. Entre 2013 e 2018, cerca de três quartos dos jornais da Venezuela fecharam.

O regime recrudesceu em 2017, quando o novo comandante do país, Nicolás Maduro, enfrentou uma onda de protestos em meio à campanha eleitoral. Só naquele ano, a entidade reguladora fechou 40 estações de rádio, citando “irregularidades” em suas licenças. O único jornal independente que resta, o El Nacional, é tratado por Maduro como “mídia burguesa” e vive vigiado pelo regime chavista.

Cerceamento da liberdade de expressão no Parlamento
Com o avanço da internet e das redes sociais na divulgação da informação, em 2020, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), de oposição, apresentou o Projeto de Lei (PL) das Fake News, que propõe combater a “desinformação” nesses meios. O texto passou no Senado e, hoje, aguarda na Câmara. A iniciativa surgiu em meio ao enfraquecimento da famigerada CPMI das Fake News, que já vinha perdendo força até suspender os trabalhos por causa da pandemia de covid-19.

O PL traz diversas mudanças em relação às redes sociais e aplicativos de mensagens. Entre as alterações, o PL estabelece “regras de transparência” para a publicidade nas redes e proibição de contas falsas ou de robôs não identificados. Desde a origem, o projeto é alvo de fortes críticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que se referem ao texto como “PL da Censura”.

As discussões acaloradas ultrapassaram os limites do Congresso, onde a proposta também mobilizou manifestações da sociedade civil e da academia contrárias à votação da medida. Evidência de que tudo, desde o início, foi feito de maneira precipitada e atabalhoada, em uma tentativa de impor barreiras à liberdade de expressão. Os posicionamentos contrários esbarram no temor de que o projeto tenha impacto na livre manifestação de ideias.

Um dos poucos sobreviventes do seu partido a ter conquistado a reeleição na Casa, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) acredita que a discussão do projeto é prematura e que foi colocada fora de hora pelo Congresso. “A proposta limita a liberdade de expressão”, afirma. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras. Trata-se de um retorno à falida estrutura soviética de análise de conteúdo.”

Leia também: “A chegada da tempestade”, artigo publicado na Edição 135 da Revista Oeste

"Processo não tem capa, tem conteúdo" = provas = que falta = impossível provar autoria de crime que não existiu

Josias de Souza

Forma de depoimento de Bolsonaro é irrelevante

"Processo não tem capa, tem conteúdo", escreveu o ministro Marco Aurélio Mello, no voto em que acolheu o pedido de Jair Bolsonaro para depor por escrito no inquérito em que é acusado de tramar o aparelhamento político da Polícia Federal.

 "É inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas", disse o ministro, ao recordar que o Supremo permitiu ao investigado Michel Temer prestar depoimento por escrito, em 2018. Para Marco Aurélio, deve-se aplicar "a mesma regra processual", não importa o presidente envolvido.

 Ao divergir de Celso de Mello, que ordenara a inquirição presencial de Bolsonaro, Marco Aurélio deu ao julgamento uma aparência de Fla-Flu, convidando, por assim dizer, os outros nove ministros do Supremo a escolherem um lado. Mesmo que a maioria negasse a Bolsonaro o que Luís Roberto Barroso permitiu a Temer, isso seria uma irrelevância. Como investigado, Bolsonaro pode exercer o seu direito ao silêncio. Portanto, não há como obrigá-lo a falar.

O que importa saber no momento é se a Polícia Federal conseguiu reunir provas capazes de incriminar o presidente. Bolsonaro e a cúpula da Procuradoria-Geral da República avaliam que não. [detalhe: provas do que não ocorreu, do não fato, costumam ser impossíveis, por mais supremo que seja o capricho acusatório.] Se estiverem certos, o debate sobre a forma do depoimento é apenas um exercício de perda de tempo. Numa investigação consistente, a diferença entre um depoimento oral ou por escrito é comparável à diferença entre a forca e o violino. Os dois têm corda. Mas um pode produzir a morte. O outro, apenas música. Num processo sem provas, tudo é música para o investigado.

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL

Blog do 

Sócio no fracasso - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Gilmar Mendes errou feio ao usar ‘genocídio’, mas acertou no diagnóstico e no alerta

Apesar de frágil, sempre por um fio, a trégua entre os três Poderes ia bem até ser ameaçada pela declaração impetuosa do ministro do Supremo Gilmar Mendes, de que “o Exército se associou ao genocídio” ao intervir no Ministério da Saúde e assumir a política negacionista do presidente Jair Bolsonaro na pandemia. Foi um deus nos acuda no governo, na Defesa e nos comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica. Porém, o ministro do STF errou feio nos termos, mas acertou no diagnóstico.

O que realmente irritou as Forças Armadas foi o uso da expressão “genocídio” – na definição do Houaiss, “extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso” –, que define o crime mais grave do direito internacional, remete ao Holocausto e à morte de 6 milhões de judeus. É despropósito unir Exército e genocídio e não há, tecnicamente, como usar o termo para a ação de Bolsonaro na pandemia, por mais condenável que ela seja.

Assim, a irritação dos militares é compartilhada por magistrados e civis até de oposição, que elogiam a resistência firme do Supremo às investidas de Bolsonaro e às ameaças golpistas de seus filhos e seguidores, mas criticam Gilmar Mendes por “ter ultrapassado o limite”. Lembram que a palavra de um ministro do Supremo tem a força de uma sentença e os excessos vulgarizam, tiram peso, relevância e solenidade da função, que deve servir de reflexão para a Nação. [é de bom tom que magistrados falem apenas nos autos;

nos tempos atuais até ministros do Supremo, com exceções é claro,  de caçam microfones e fazem 'comícios' sobre matérias que poderão vir a julgar.

A loquacidade do ministro Gilmar Mendes e, tudo indica, um 'revide' a que, recentemente, visitou o Comandante do Exército, pretendendo  falar o que queria e terminou ouvindo o que não queria. 

Esperamos que a representação seja realmente apresentada à PGR e tenha o curso legalmente estabelecido.] 

Dito isso com todas as letras, não se pode negar que Gilmar Mendes não errou nos fatos, no conteúdo. Há um evidente desmonte do Ministério da Saúde, inadmissível em tempos normais e trágico durante uma pandemia avassaladora. Sem ministro há 60 dias, entregue a um general intendente da ativa e entupida de militares que nunca viram uma curva epidemiológica, a Saúde foi jogada na mesma vala do MEC e da Cultura.

A tática de Bolsonaro é clara: anular o ministério, usar um cumpridor de ordens e uma legião de batedores de continência para impor suas decisões mais estapafúrdias e fazê-los lutar contra a ciência, isolamento social, máscaras e bom senso, enquanto faz propaganda da cloroquina, que não é comprovadamente eficaz para a covid-19, mas tem efeitos colaterais que podem ser graves. O próprio paciente Bolsonaro se submete a eletrocardiogramas duas vezes ao dia. Se não é perigoso, por que essa “histeria”?

Para Gilmar Mendes, tudo isso é parte da estratégia de Bolsonaro: esperar o fundo do poço, com quase dois milhões de contaminados, mais de 70 mil mortos, economia esfacelada, empresas quebradas e alguns milhões de desempregados a mais, para jogar a culpa em governadores, prefeitos e no Supremo – "que determinou que Estados e municípios não são obrigados a cumprir o que o governo federal manda". [sendo recorrente: 

o trecho grifado nos parece expressar uma interpretação da colunista,  ou do ministro,   do que o STF decidiu.

A decisão do STF foi no sentido de dar aos governadores e prefeitos poderes para conduzirem ação de combate à covid-19.

Foi um fracasso e só resta agora tentar as costas largas do presidente Bolsonaro - só que é difícil apagar, ou esquecer, uma suprema decisão.]

Assim, o termo “genocídio” foi agressivo e apelativo, mas Gilmar Mendes alertou para a manobra de Bolsonaro de usar militares para jogar seus erros e a própria culpa nos outros. Tanto é verdadeiro que a Defesa aumentou a pressão para o general Eduardo Pazuello, interino da Saúde, para passar para a reserva. Ele prefere ficar na ativa e sair da Saúde. A ver.

O ex-ministro Henrique Meirelles, atual secretário de Economia de São Paulo, destrói a manobra de Bolsonaro com uma única frase impecável: “O que afeta a economia é a pandemia, não as medidas para combater pandemia”. Bolsonaro deixou a pandemia correr solta, sem coordenação nacional, sem dar exemplo. A história poderia ser outra, com menos mortes e saída mais rápida. A economia não sofreria tanto. Só falta agora Bolsonaro dizer que não tem nada a ver com isso. Tem tudo a ver e, quanto antes o Exército se descolar do fracasso, melhor. [qualquer um que for contra o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO - essa citação do cargo leva muitos a um stress intenso -  se torna um frasista impecável, um  estadista.]

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo