Vem aí o programa “Mais charutos”? - Percival Puggina

         Estava imaginando o que passou pela cabeça de um cidadão cubano quando tomou conhecimento da lista de convênios que Lula e sua comitiva assinaram com o governo de seu país na recente visita a Havana, espécie de Jerusalém do comunismo decrépito.

 

Há alguns anos, época em que muito debati com representantes dos partidos de esquerda, em especial membros de um muito ativo movimento de solidariedade a Cuba, ouvi deles que no Brasil existem miseráveis ainda mais miseráveis do que em Cuba.  

Eu os contestava dizendo que ninguém desconhecia a pobreza existente aqui, mas era preciso observar uma diferença essencial entre a situação nos dois países. 

Aqui, os pobres convivem com carências alimentares por falta de meios para adquirir alimentos; 

em Cuba, mesmo que o povo dispusesse dos meios, não teria o que adquirir porque a economia comunista, como se sabe, é improdutiva.

 

Esse é um dos motivos, dentre muitos outros, para que ninguém caia na balela de que o comunismo é bom para “acabar com a pobreza”.  [acabar com a pobreza, de forma direta, discordamos; mas, acabar com os pobres, os comunistas possuem  programas de fome PROGRAMADA,  tipo grande marcha de Mao, o holodomor e outros que são extremamente eficientes em reduzir em milhões o número de pores na região 'premiada'.]

O que aconteceu com o setor açucareiro dá excelente exemplo. 

No final dos anos 1960, a URSS se dispôs a comprar 13 milhões de toneladas anuais de açúcar cubano, a partir da safra 1969/1970. 

O país produzia entre três e quatro milhões de toneladas, com tendência decrescente. Muitas atividades da ilha foram suspensas e comunistas do mundo todo foram trabalhar naqueles canaviais. Conseguiram sete milhões de toneladas.

 

Trinta anos mais tarde, quando fui a Cuba pela segunda vez, a safra 2002/2003 fora tão escassa que Cuba importava açúcar! 

 Depois, a produção andou pela casa dos dois milhões de toneladas e no ano passado bateu em meio milhão. 

A história do açúcar é a história da balança comercial e do consequente déficit cambial cubano. 

Daí o pagamento não em dólares, mas em charutos ou “outras moedas” ...[leia, também do ilustre Percival: vai um charuto aí, doutor.] Daí também o motivo pelo qual, se você excluir estrangeiros residentes, turistas, membros da elite partidária e militar, a carência é generalizada.

Imagine então um cidadão cubano sendo informado pelos órgãos de divulgação do estado de que seu país firmara acordo com o Brasil sobre trocas de tecnologia e de cooperação técnica em agricultura, pecuária, agroindústria, soberania e segurança alimentar e nutricional, mudas, bioinsumos e fertilizantes, agricultura de conservação, agricultura urbana e periurbana; produtos alimentares prioritários para consumo humano e animal, reprodução de espécies agroalimentares prioritárias; uso eficiente da água, cadastro e gestão da terra e abastecimento agroalimentar. E mais biotecnologia, bioeconomia, biorrefinarias, biofabricação, energias renováveis, ciências agrárias, clima, sustentabilidade, redes de ensino e pesquisa (*).

Não sei se está previsto, mas se em tudo isso e em outros convênios também firmados, não ligados à produção de alimentos, o Brasil enviar cheque, pode escrever aí: vem charuto.

Condensado de matéria da Agência Brasil – EBC, íntegra em https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-09/brasil-assina-acordos-de-cooperacao-em-varios-setores-com-cuba .

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

 

A escravidão volta a vigorar no Brasil - Revista Oeste

Edilson Salgueiro

Com o objetivo de apagar o legado de Jair Bolsonaro, Lula sepulta o Médicos pelo Brasil e desenterra o Mais Médicos de Dilma Rousseff, que se transformou num instrumento político da ditadura cubana

 

 Governo Lula volta com o programa Mais Médicos | Fotos: Walterson Rosa/MS

Aplausos efusivos de um punhado de engravatados conduziram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao púlpito instalado no Palácio do Planalto. Naquele 3 de março de 2023, o petista anunciaria a retomada de um programa que submeteu milhares de profissionais de saúde cubanos à escravidão: o Mais Médicos, lançado há dez anos pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Entusiasmado com a recepção da plateia, formada por ministros e jornalistas ideologicamente alinhados, Lula defendeu a volta do programa, que fora suplantado por um projeto mais eficiente — o Médicos pelo Brasil, sancionado em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. "O importante não é saber a nacionalidade do médico, mas a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde”, disse o petista.

A declaração de Lula é uma tentativa de diminuir a desconfiança da população e das instituições especializadas sobre o Mais Médicos. Mas esse discurso sucumbe à realidade dos fatos. De 2013 a 2018, por exemplo, mais de 11 mil cubanos estiveram em 3 mil cidades brasileiras — ocupando 60% do total das vagas disponíveis. Brasileiros com formação no exterior (5 mil) e intercambistas (3,5 mil) preencheram as vagas restantes.

O Mais Médicos beneficiou 63 milhões de brasileiros espalhados por 4 mil municípios. Mas ninguém foi tão favorecido quanto a casta política cubana. Segundo o acordo intermediado pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a ditadura instalada em Cuba tinha o direito de embolsar 70% do salário dos médicos, estimado em R$ 12 mil. Outros 25% ficavam com quem trabalhava de fato, enquanto 5% pertenciam à Opas.

Enviar médicos para o exterior não era apenas uma maneira de o governo cubano ganhar dinheiro, mas também uma estratégia de propaganda. Havana pretendia vender para o mundo a imagem de potência médica.Jalecos extraditados
Assim que Bolsonaro venceu as eleições presidenciais de 2018, a ditadura cubana determinou que seus médicos deixassem o Brasil e voltassem para a terra natal. De acordo com o advogado André de Santana Corrêa, representante dos cubanos no país, a decisão de Havana atenta contra a Constituição Federal. “Essa medida fere quatro princípios fundamentais: o direito adquirido, a dignidade humana, a isonomia e o valor social do trabalho”, afirmou.

Corrêa argumenta também que o rompimento do acordo não é justificável, porque ambos os governos chamaram os médicos para trabalharem no Brasil por seis anos — e acabaram excluídos ao fim dos três primeiros. “Isso nos traz a ideia de escravidão moderna, como se os médicos cubanos fossem commodities”, ressaltou. “Eles tinham a perspectiva de melhorar suas condições de vida. Infelizmente, esse sonho não se tornou realidade.”André de Santana Corrêa é advogado dos médicos cubanos no Brasil | Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

Quase 200 médicos entraram na Justiça e pediram que seus contratos fossem negociados individualmente com o governo brasileiro. Em resposta, Havana passou a se movimentar para descobrir quem eram os cidadãos que estavam se rebelando. Havia um motivo especial: Cuba deixaria de abocanhar cifras milionárias à custa do trabalho alheio.

Uma decisão da9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deu parecer favorável aos médicos cubanos. Segundo o órgão, a questão não diz respeito ao cumprimento de um acordo bilateral, mas à necessidade de garantir aos profissionais de saúde a possibilidade de exercerem sua liberdade.

Nos Estados Unidos, a Justiça deu esperança aos profissionais que se sentiram ludibriados pelo governo de Cuba e pela organização que intermediou a negociação. Em abril de 2022, o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia concedeu a quatro cubanos que trabalharam no Mais Médicos o direito de processarem a Opas. Na denúncia, os profissionais alegam ter exercido trabalhos análogos à escravidão entre 2013 e 2018. Intermediária financeira de Brasília e de Havana, a Opas usou sua própria conta bancária nos EUA para converter reais brasileiros em dólares e transferir uma quantia significativa de dinheiro para a ditadura cubana,como mostrou reportagem do Wall Street Journal.Raio X
É na esteira desses problemas que a equipe de Lula formulou aMedida Provisória n° 1165/2023. A matéria visa a restabelecer o Mais Médicos como o principal programa de direcionamento de profissionais para a rede de atenção primária à saúde (APS), que envolve prevenção, diagnóstico, tratamentos de baixa complexidade, reabilitação e cuidados paliativos. Há a previsão de contratar 15 mil pessoas em 2023, ampliando o total de participantes para 28 mil. Nesse cenário, o Médicos pelo Brasil perde o protagonismo.

O programa lançado durante o governo Bolsonaro recebeu a aprovação depois de extenso debate entre o Ministério da Saúde, o Congresso Nacional e as instituições especializadas que representam 560 mil profissionais habilitados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Já o Mais Médicos de Lula propõe ideias desfavoráveis para a classe médica, como o vínculo profissional exclusivamente por bolsa e a contratação de profissionais formados no exterior — sem a necessidade de revalidação do diploma.


O programa ressuscitado por Lula não prevê a fixação dos médicos nas comunidades — uma das questões mais importantes da atenção primária à saúde

“Participei desse debate no Parlamento”, disse o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). “Em que pese programas sempre terem espaço para aprimoramento, felizmente o Médicos pelo Brasil teve a discussão com a sociedade que faltou — propositalmente, em larga medida — na época do lançamento do Mais Médicos por Dilma. A Medida Provisória n° 1165/2023 havia sido assinada no mesmo dia em que médicos cubanos eram colocados em aviões e enviados como commodities ao Brasil, sem a menor discussão.”Há diferenças fundamentais entre os programas

Algumas diferenças entre os programas chamam a atenção. No Médicos pelo Brasil, por exemplo, é possível estabelecer vínculos empregatícios com os profissionais depois do período de atuação por bolsa (dois anos). Há também a possibilidade de progressão salarial até R$ 36 mil para os médicos que atuarem em regiões de maior vulnerabilidade social. No Mais Médicos, por sua vez, o modelo de remuneração é exclusivamente por bolsa. Os profissionais recebem cerca de R$ 13 mil, mais gratificação equivalente a R$ 2,5 mil por mês, caso trabalhem durante quatro anos em regiões vulneráveis.

As distinções não param aí. O Mais Médicos retoma a possibilidade de contratação de profissionais formados no exterior — sem diploma revalidado — para preencherem os possíveis vazios assistenciais. No Médicos pelo Brasil, os profissionais com formação em outros países precisam comprovar sua competência através do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Na prática, o governo Lula castiga as regiões vulneráveis com médicos desqualificados, aumentando ainda mais a desigualdade entre o atendimento dado à população mais carente e aquele concedido às pessoas mais ricas.Bolsonaro e Queiroga, durante cerimônia de contratação dos primeiros profissionais do Médicos pelo Brasil | Foto: Alan Santos/Presidência da República

Outra diferença: no Mais Médicos 2023, a seleção dos profissionais segue critérios subjetivos. As convocações ocorrem por meio de chamamentos públicos — sem processos seletivos estruturados. Já o Médicos pelo Brasil estabelece regras objetivas, e os profissionais devem fazer uma prova eliminatória.

Por último, mas não menos importante, o Mais Médicos restringe o tempo máximo de atuação dos profissionais a oito anos (ciclo de quatro anos, prorrogáveis pelo mesmo período). No Médicos pelo Brasil, por sua vez, esse tempo é indeterminado para aqueles que possuírem o título de medicina de família e comunidade. O programa ressuscitado por Lula não prevê a fixação dos médicos nas comunidades — uma das questões mais importantes da atenção primária à saúde, segundo especialistas consultados por Oeste.“O PT não é o Partido dos Trabalhadores?”
Agora, Lula tem um nó a desatar: o governo pretende restabelecer o programa de importação de profissionais estrangeiros via Opas? Para o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga, a oposição deveria propor uma emenda à MP 1165/2023 que impedisse a evasão dos recursos dos médicos para ditaduras. “O dinheiro deve ficar com os profissionais”, ressaltou Queiroga. “Sou contra a atual medida provisória. O PT não é o Partido dos Trabalhadores? Por qual motivo não assina a carteira dos médicos? Por que querem que os profissionais trabalhem de maneira clandestina, sem vínculo empregatício?”

Quem participa ativamente do processo de reconstrução da MP 1165/2023 é a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que apresentou uma emenda proibindo a transferência de recursos para a ditadura cubana. “Não podemos ser coniventes com a apropriação indevida de pagamentos”, afirmou a deputada, ao argumentar que as bolsas deveriam ser pagas diretamente para os médicos — sem desvio de recursos para intermediários nem organismos internacionais.Adriana Ventura quer barrar o envio de verbas para Cuba | Foto: Reprodução/Wikipedia

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, também alerta para a seleção de profissionais sem diploma revalidado. “Esse cuidado se ampara em dados estatísticos”, disse. “Desde que foi criado, em 2011, o Revalida já aprovou quase 12 mil médicos — dos quais pouco mais de 7 mil brasileiros (63%) formados no exterior e cerca de 4,5 mil estrangeiros (37%). O número de aprovados equivale a 18% do total de 62 mil candidatos que se inscreveram no exame.”

Apesar de serem maioria entre os aprovados, ressalva Gallo, os brasileiros formados no exterior têm um desempenho levemente pior que o registrado pelos estrangeiros. A média dos primeiros é de 17,8%, com cerca de 38 mil inscritos e pouco mais de 7 mil aprovados. Os estrangeiros chegam a 18,85% de aprovação, com 24 mil inscritos e quase 4,5 mil aprovados.

“A explicação para esse fenômeno está na baixa qualidade das faculdades de medicina, principalmente nas fronteiras do Brasil com o Paraguai e com a Bolívia, que formam a maioria dos estudantes brasileiros que fazem o Revalida”, observou o presidente do CFM. “Apesar da barreira da língua, estudantes de outras nacionalidades têm desempenho melhor que os brasileiros. É um sintoma preocupante.” Para Gallo, admitir a participação de portadores de diplomas estrangeiros sem aprovação no Revalida — de qualquer nacionalidade — configura uma situação de risco para os pacientes. “Especialmente para aqueles que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde, ou seja, a parcela mais vulnerável da população”, salientou.

O CFM acredita que não há necessidade de celebração de acordos com instituições de ensino superior estrangeiras. Atualmente com 389 cursos, o Brasil é o segundo país em número de escolas médicas no mundo — atrás apenas da Índia, com 392.Hiran Gallo é presidente do CFM | Foto: Divulgação/CFM

Raphael Câmara, ex-secretário nacional de Atenção Primária do Ministério da Saúde, diz que Lula pretende emplacar o Mais Médicos por motivos financeiros. “O valor usado para contratar os profissionais no Médicos pelo Brasil é o dobro do verificado no Mais Médicos”, observou. “O salário é maior, e os custos trabalhistas são altos. O governo prefere contratar mais pessoas, mesmo que sejam menos qualificadas. A ideia é apostar no volume e dizer para os brasileiros que estão fazendo mais contratações.”

No Médicos pelo Brasil, lembra Câmara, os profissionais tinham carteira de trabalho assinada. “Esse vínculo é semelhante ao estabelecido com funcionários da Petrobras”, explicou. “Os médicos não podem ser demitidos sem um motivo concreto. Para demitir, é necessário um processo administrativo complexo. Aqueles que trabalham corretamente permanecem em seus cargos. Há um plano de carreira, o que é absolutamente fundamental.”

Patrícia Izetti, ex-coordenadora-geral de Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, acredita que os programas lançados por Lula, Dilma e Bolsonaro têm objetivos distintos. “O Médicos pelo Brasil foi construído para ser uma política de Estado, e não de governo”, argumentou. “O PT quer acabar com esse projeto, pois entende que é uma propaganda do governo Bolsonaro.”Em compasso de espera
A oposição ainda trabalha para reparar os equívocos do Mais Médicos, considerado um dos principais projetos do governo Lula-3. O retorno desse programa, idealizado por Dilma em 2013, simboliza a ressurreição das piores práticas políticas da América Latina — paternalismo, violência e opressão.

É com esse cenário em vista que os parlamentares têm de agir no Congresso Nacional. Quando a discussão sobre o Mais Médicos chegar à Câmara dos Deputados e ao Senado, os representantes do Legislativo terão de definir quais princípios nortearão o debate: o respeito aos direitos humanos, valor indispensável às democracias liberais, ou a veneração às ditaduras, comportamento habitual em países subdesenvolvidos.

O Médicos pelo Brasil é um arquétipo das melhores políticas governamentais, porque tem regras claras, recursos finitos, fiscalização independente e objetivos definidos: atender às necessidades dos mais pobres, que não têm acesso à saúde, e premiar os profissionais competentes. O Mais Médicos, ao contrário, é um modelo perfeito da ineficiência dos programas estatais: regras obscuras, recursos infindáveis, fiscalização atrelada ao governo e objetivos reais indecifráveis.

Leia também “Mais Médicos: jalecos escravizados”

Lula quer levar o país de volta para a UTI.

Edilson Salgueiro, colunista - Revista Oeste

 

 

 

Governo lança programa de absorventes para ‘pessoas que menstruam’

Iniciativa contempla a população abaixo da linha da pobreza 

O presidente Lula criou nesta quarta-feira, 8, o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. Trata-se de uma iniciativa voltada à população abaixo da linha da pobreza. Cerca de R$ 420 milhões serão gastos de modo a contemplar 8 milhões de “pessoas que menstruam”.

A gestão petista usa esse termo para incluir na política pública, além de “mulheres cisgênero” (heterossexuais), homens transgênero, pessoas não binárias e pessoas intersexo, que precisariam fazer uso dos absorventes.

Além disso, o Ministério da Saúde começará a centralizar a compra de absorventes. Até então, o governo federal repassava a verba para que municípios fizessem a compra e distribuição. A avaliação da pasta é a de que centralizar a compra dos absorventes garante equidade no país. Também serão atendidas “pessoas em situação de privação de liberdade” e que cumprem “medidas socioeducativas”.

Durante a cerimônia de lançamento do programa para pessoas que menstruam, Lula aproveitou para atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro. [por sorte Bolsonaro está apenas na categoria homens cisgênero (heterossexuais) o equivalente masculino da categoria “mulheres cisgênero” (heterossexuais). Inexplicável o quanto certas pessoas não conseguem esquecer o EX-presidente Bolsonaro, que está bem longe do Brasil = só pensa em voltar final de 2025 inicio de 2026.]“Isso é respeito que faltou ao governo anterior, quando optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular, de forma velada, a violência contra as mulheres”, disse Lula. “Tenho a satisfação de dizer a vocês que finalmente o Brasil voltou.”

Pessoas que menstruam e homens trans
Em maio do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), tem de incluir “homens trans” na lei que estabelece o Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais.

Sancionada em julho de 2021, a lei tem o objetivo de diminuir a “evasão escolar durante o período menstrual”. No entanto, por fazer menção a apenas “alunas”, o texto supostamente excluía pessoas classificadas como mulheres biológicas, mas que se identificam com gênero diferente daquele que nasceu.

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Redação - Revista Oeste

 

 

A maior ameaça petista - Revista Oeste

  Cristyan Costa Iara Lemos

Desde 2010, PT tenta amordaçar a imprensa e promete concretizar plano, caso volte ao poder

A proposta de censura do PT de censurar a imprensa não é de agora | Ilustração: Reprodução/Shutterstock 

 

Faltando algumas horas para o desfecho do segundo turno da eleição, o Partido dos Trabalhadores (PT) ainda não apresentou a versão final de seu programa de governo. 

Os brasileiros estão no escuro quanto aos detalhes da política econômica e social de um eventual governo Lula, a partir de 2023. Contudo, na vigésima e última página do documento preliminar enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há uma promessa concreta: restringir a liberdade de expressão.“O direito de acesso à informação e aos meios de comunicação é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania”, diz o programa de governo. “A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, e, sim, um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados. Esse tema demanda um debate no Legislativo, garantindo a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade, da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação.”

Trecho de plano do governo do PT | Foto: Reprodução

A proposta de censura do PT não é de agora. A ideia surgiu nos primeiros anos do governo Lula, fantasiada de “Conselho Federal de Jornalismo”, que teria o poder de fiscalizar, regulamentar e até punir profissionais de imprensa. A composição da diretoria ficaria a cargo da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, com influência do governo. Depois de muita polêmica, o Executivo enterrou a medida para lançar, no fim do segundo mandato, a “democratização da mídia”.

De autoria do então secretário de Comunicação, Franklin Martins, [cruel e covarde ex-terrorista.] o texto prometia “administrar” a imprensa por meio de uma “agência reguladora” nos moldes da Anatel. À época, Martins ressaltou a importância da iniciativa, em virtude da legislação que tratava da imprensa, datada de 1960. Além do órgão regulador, a medida estabelecia o “controle de conteúdos na imprensa ligados à privacidade, a campanhas discriminatórias e à cultura regional”. Em suma, o governo federal agiria como uma espécie de censor. Lula e o ex-ministro José Dirceu, os maiores entusiastas da proposta, vinham atacando a imprensa desde que as revelações sobre o Mensalão ganharam as manchetes dos jornais.

Numa entrevista, Martins expôs o caráter ditatorial da proposta. “Liberdade de imprensa não garante imprensa boa”, disse, ao desembarcar em Londres, em 2010, para participar de seminários sobre regulamentação de mídia. 

Após forte oposição da imprensa e da sociedade, a presidente eleita Dilma Rousseff, que herdou o projeto de regulação, sepultou o texto. Agora, o candidato do PT ao Planalto, Lula, ameaça ressuscitar a medida. Desde que saiu da cadeia, essa tem sido uma de suas principais bandeiras. “Toda vez que a gente fala em regular os meios de comunicação, fica uma indústria de meteoros contra a gente”, declarou Lula, em fevereiro deste ano. “É preciso estabelecer determinadas regras de civilidade nos meios de comunicação.” De 2019, quando foi solto da cadeia, até agora, Lula falou mais de 10 vezes sobre isso.

Imprensa independente na mira da regulação da mídia
“O objetivo do PT e de seus satélites, com a regulação da mídia, é censurar e perseguir vozes dissonantes”, constatou o cientista político Paulo Kramer. “Como ainda não está efetivamente no poder, a esquerda, que perdeu a Presidência e representatividade no Parlamento, vem instrumentalizando o Judiciário para sobreviver e tentar voltar a dar as cartas. Nesse processo, as principais vítimas foram as liberdades de expressão e de imprensa.”

Kramer referiu-se às mais recentes decisões do TSE contra veículos de mídia independentes, como a Revista Oeste, os jornais Gazeta do Povo e Brasil Sem Medo (BSM), a Jovem Pan e a produtora Brasil Paralelo. Há duas semanas, a Corte proibiu a Gazeta de publicar reportagens sobre o relacionamento entre Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, que iniciou uma cruzada contra cristãos.

Já Oeste foi acusada pelo PT de participar de um suposto “ecossistema articulado de desinformação bolsonarista”, composto de mais 33 perfis no Twitter, entre eles, o de dois diretores do BSM, Silvio Grimaldo e Bernardo Küster. 

A sigla exigiu que Oeste fosse banida da plataforma.  

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, negou o pedido. 

Na mesma decisão, contudo, o juiz determinou que os canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política cessassem, em 24 horas, o impulsionamento de conteúdos político-eleitorais, especialmente envolvendo os candidatos à Presidência Bolsonaro e Lula, sob multa diária de R$ 50 mil.

O canal Brasil Paralelo também ficará proibido de exibir, até segunda-feira, 31, o documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro? Em sua decisão, o ministro estabeleceu que seja suspensa a monetização de assinaturas e da publicidade divulgada nos canais do YouTube: Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política e, caso ainda ativa, do canal Dr. News.

No caso da Jovem Pan, há alguns dias a emissora foi impedida de veicular uma entrevista com a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A parlamentar denunciou Lula como um dos envolvidos na morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (PT). Além disso, nesta semana, a emissora foi proibida pelo TSE de citar determinados termos sobre Lula, os ministros do TSE. Em resposta ao ato autoritário, a Jovem Pan publicou um editorial afirmando estar sob censura.

“Há reiteradas interferências partidárias do Judiciário, principalmente no processo eleitoral, provocando total insegurança jurídica, uma vez que as decisões se manifestam contrárias à Constituição”, observou o jurista Jackson Di Domenico, ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. “As decisões parciais que beneficiam um candidato ou partido ficam ao arrepio da imparcialidade, que deve ser indispensável na democracia.”

Outro episódio absurdo aconteceu na sexta-feira 28, quando o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que os programas Morning Show e Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, noticiassem que o ex-presidente Lula era inocente e que Sergio Moro não era o juiz responsável pelos processos na Operação Lava Jato.“É necessário restabelecer a verdade: o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente”, informa o direito de resposta de Lula. “A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente.” [a ONU não é, nunca foi e dificilmente será um tribunal;quem intercedeu por uma possível  soltura do luLadrão foi um 'comitê de boteco' da ONU; ]

A censura por trás da “democratização da mídia” 

Em 2000, depois da primeira eleição de Hugo Chávez, o venezuelano conseguiu aprovar a Lei das Comunicações. O objetivo: “democratizar a imprensa burguesa”. A lei justifica-se como um meio para “apenas” impedir o monopólio de concessões de rádio e televisão por poucas empresas — argumento frequentemente usado pelos que defendem a aplicação dessa premissa no Brasil.

Quatro anos depois, viria a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, mais uma vez, revestida de um objetivo “nobre”: promover a “responsabilidade social” do sistema de mídia, mediante a obrigação de que todas as emissoras de rádio e televisão veiculassem mensagens enviadas pelo governo. Na ocasião, a Human Rights Watch a classificou como “Lei da Mordaça”. No fim da década, a legislação passaria a abranger a internet e as redes sociais.

Na mesma época, a medida seria ampliada, dando à Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), antes uma mera agência, o poder de controlar todo o setor, com poder para fechar empresas de mídia que “questionassem a autoridade legitimamente constituída”. Como resultado, em 2010, Chávez ordenou o encerramento dos seis maiores canais de televisão do país. Entre 2013 e 2018, cerca de três quartos dos jornais da Venezuela fecharam.

O regime recrudesceu em 2017, quando o novo comandante do país, Nicolás Maduro, enfrentou uma onda de protestos em meio à campanha eleitoral. Só naquele ano, a entidade reguladora fechou 40 estações de rádio, citando “irregularidades” em suas licenças. O único jornal independente que resta, o El Nacional, é tratado por Maduro como “mídia burguesa” e vive vigiado pelo regime chavista.

Cerceamento da liberdade de expressão no Parlamento
Com o avanço da internet e das redes sociais na divulgação da informação, em 2020, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), de oposição, apresentou o Projeto de Lei (PL) das Fake News, que propõe combater a “desinformação” nesses meios. O texto passou no Senado e, hoje, aguarda na Câmara. A iniciativa surgiu em meio ao enfraquecimento da famigerada CPMI das Fake News, que já vinha perdendo força até suspender os trabalhos por causa da pandemia de covid-19.

O PL traz diversas mudanças em relação às redes sociais e aplicativos de mensagens. Entre as alterações, o PL estabelece “regras de transparência” para a publicidade nas redes e proibição de contas falsas ou de robôs não identificados. Desde a origem, o projeto é alvo de fortes críticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que se referem ao texto como “PL da Censura”.

As discussões acaloradas ultrapassaram os limites do Congresso, onde a proposta também mobilizou manifestações da sociedade civil e da academia contrárias à votação da medida. Evidência de que tudo, desde o início, foi feito de maneira precipitada e atabalhoada, em uma tentativa de impor barreiras à liberdade de expressão. Os posicionamentos contrários esbarram no temor de que o projeto tenha impacto na livre manifestação de ideias.

Um dos poucos sobreviventes do seu partido a ter conquistado a reeleição na Casa, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) acredita que a discussão do projeto é prematura e que foi colocada fora de hora pelo Congresso. “A proposta limita a liberdade de expressão”, afirma. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras. Trata-se de um retorno à falida estrutura soviética de análise de conteúdo.”

Leia também: “A chegada da tempestade”, artigo publicado na Edição 135 da Revista Oeste

Ministro da Justiça determina que PF investigue vídeo que encena ataque contra o presidente - O Estado de S. Paulo

 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, determinou, neste sábado, 16, que a Polícia Federal investigue uma produção audiovisual após imagens circularem nas redes dos bastidores de uma gravação em estúdio que mostram um personagem parecido com o presidente Jair Bolsonaro (PL) pilotando uma moto e depois caído, com manchas de sangue. “As imagens são chocantes e merecem ser apuradas com cuidado”, disse o ministro no Twitter.

Quantas horas Alexandre de Moraes dará para os produtores se manifestarem sobre discurso de ódio?

Ou será que isso pode? Será que instigar outros Adélios pode?
Tem método… pic.twitter.com/39qA5Xb9dv

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) July 16, 2022

 

Durante o sábado, políticos bolsonaristas compartilharam vídeos e fotos que exibem parte da gravação. Monitoramento da reportagem observou que o conteúdo começou a circular em grupos de apoiadores do presidente no Telegram na manhã deste sábado e atribui a responsabilidade da produção à Rede Globo.

O presidente Jair Bolsonaro organiza motociatas pelo País. Foto: Werther Santana/Estadão

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse que a produção da obra era da Globo em publicação no Twitter. Ela removeu a postagem logo após. A reportagem pediu mais informações à deputada. “Chegou a notícia assim pra mim”, justificou, sem apontar a origem do material.

A Comunicação da Globo negou que tenha “série, novela ou programa” com o conteúdo das imagens. “A Globo desmente que pertençam a produções suas - seja para canal aberto, canais fechados próprios ou Globoplay - vídeo e fotos que estão circulando nas redes sociais de gravação de obra ficcional mostrando um atentado ao presidente da República”, disse a empresa em nota. “A Globo não tem nenhuma série, novela ou programa com esse conteúdo. Segundo foi informada, a gravação seria de um filme do cineasta Ruy Guerra chamado A Fúria, que pretende fechar a trilogia iniciada com Os Fuzis, de 1964, e A Queda, de 1976.”

Ainda segundo o comunicado, a empresa afirmou que o Canal Brasil tem uma participação de 3,61% nos direitos patrimoniais do filme, “mas jamais foi informado dessas cenas e, como é praxe em casos de cineastas consagrados, não supervisiona a produção”.

“Embora tenha participação acionária no Canal Brasil, a Globo não interfere na gestão e nos conteúdos do canal”, informa.

Em nota, o Canal Brasil diz que não teve conhecimento prévio da cena que causou a polêmica e que não interferiu na obra. “Ainda não assistimos a nenhum trecho do longa-metragem, que não foi finalizado por seus realizadores”, diz o texto.

A produção do filme A Fúria diz que as imagens foram captadas sem autorização “de uma filmagem à qual atribui-se suposto, e infundado, discurso de ódio”. Segundo a produção, o cineasta Ruy Guerra “filmou um longa-metragem de ficção que será lançado no final de 2023, portanto não há qualquer relação com o processo eleitoral e, muito menos, forjar fake news simulando um fato real”.

“O fato ilegal neste caso é a divulgação de uma cena retirada do contexto da história que será contada”, diz o comunicado. “Esclarecidos estes fatos, o diretor Ruy Guerra avisa que só fala de seu filme quando estiver pronto, como ele sempre faz.”

Políticos bolsonaristas atacam produção e o Judiciário
Políticos bolsonaristas criticaram as imagens e atacaram o Poder Judiciário e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Um vídeo compartilhado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, questiona qual produtora “cometeu esse crime”.”Quantas horas Alexandre de Moraes dará para os produtores se manifestarem sobre discurso de ódio? Ou será que isso pode?”, questionou o parlamentar no Twitter.

Na sexta-feira, 15, o magistrado deu dois dias para que o chefe do Executivo se manifeste em ação sobre supostos discursos de ódio e incitação à violência. “Tentaram matar Bolsonaro uma vez e não conseguiram. Agora, até ensinam como fazer”, tuitou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele ainda disse que os brasileiros não iriam ver os produtores nos tribunais. “Contra Bolsonaro pode tudo.”

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também usou as redes sociais para provocar Alexandre de Moraes. “Seria isso liberdade artística, liberdade de expressão ou um ato criminoso e estímulo à agressão contra sua pessoa. Não seria ataque à democracia? Com a palavra, xandão!”, publicou, em referência pejorativa ao magistrado.

Política - O Estado se S. Paulo

 

 

Mamãe, me lasquei! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o relatório do deputado Delegado Olim (SP) que recomenda a cassação do também deputado Arthur Moledo do Val (União Brasil), conhecido como Mamãe Falei. Foram dez votos a zero. Agora o processo segue para o plenário da casa, que votará pela cassação do mandato ou pela absolvição do parlamentar.

Mamãe Falei é julgado pela Assembleia por conta de áudios machistas que fez sobre mulheres da Ucrânia. Ele viajou em março ao país que passa por guerra contra a Rússia e disse, em uma gravação direcionada a amigos, que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”. Por conta do episódio, deixou o Podemos e abandonou a pré-candidatura ao governo estadual.

Durante a votação, uma pequena claque de jovens desocupados apoiava o deputado. Garotos imberbes são tudo o que restou ao MBL, um movimento que teve o seu protagonismo durante as manifestações pelo impeachment de Dilma, e que por isso acabou enganando muita gente - eu mesmo inclusive, mea culpa.

Tão logo ficou claro para mim que os "garotos" só tinham mesmo um projeto particular de poder, e nada mais, e que essa fama havia subido às suas cabeças, passei a critica-los em público. O líder do grupo, Renan Santos, tentou me intimidar com mensagens agressivas de áudio, achando que "mandava" em mim. Fiquei ainda mais desconfiado com a postura e subi o tom das críticas. Um exército de militantes e robôs passou, então, a me atacar nas redes sociais de uma forma que petistas e bolsonaristas jamais fizeram. Tive a certeza de que estava lidando com um movimento sujo, sob uma liderança podre.

Para piorar o que já era ruim, os integrantes do MBL, Arthur principalmente, passaram a afirmar que eu era um "vendido", que recebia grana de empresário bolsonarista para "defender" o governo. Não era nem insinuação, mas afirmação leviana, falsa, irresponsável. Arthur do Val fez isso no programa Pânico, com palavras e gestos, e também em seu canal do YouTube.

Confesso, portanto, que essa merecida cassação tem um sabor de vingança pessoal, além da necessária limpeza na política paulista. Foi feita a justiça no Conselho de Ética, e espero que o plenário chancele. O áudio não é apenas machista, como muitos dizem; é abjeto, asqueroso e demonstra total falta de empatia para com o próximo.  

 Arthur estava num cenário de guerra, vendo mulheres refugiadas, desesperadas, que têm feito de tudo para tentar se salvar ou salvar seus filhos. E foi nesse contexto que o "rapaz" pensou apenas em se dar bem sexualmente, para explorar essas moças. Isso beira à psicopatia!

O gado do MBL alerta que isso abre perigoso precedente. São os mesmos que aplaudiram a perseguição absurda ao deputado federal Daniel Silveira. São os mesmos que se uniram ao PT e ao PSOL para pedir impeachment sem embasamento do Bolsonaro. Ou seja, são hipócritas, nada mais. E no caso dessa provável cassação, o precedente parece fazer sentido: é quebra inaceitável de decoro demonstrar esse tipo de mentalidade.

Pode não haver crime no áudio, mas do ponto de vista político é mortal sim, e deveria ser. O deputado quis cair "atirando" e denunciou - agora - podres de cada um dos seus colegas. Pode ser que na Alesp tenha gente ainda pior do que ele, criminosa mesmo, e não apenas indecente. Mas mesmo assim sua atitude demonstra, uma vez mais, falta de humildade e dignidade. Ele repete que "errou", mas age assim porque, no fundo, considera um deslize pequeno o que fez. Não entende sequer a gravidade. Não foi um "erro", mas sim uma exposição em público de seu verdadeiro caráter - ou melhor, da completa falta dele.

O MBL derrete, e é bom que seja assim. Os PsolKids, como passaram a ser chamados, não passam de tucaninhos sedentos pelo poder, ambiciosos demais, e desprovidos de valores e princípios nobres. E pensar que foi com essa "garotada" que Sergio Moro resolveu se juntar para demonizar e derrotar Bolsonaro. Não por acaso Moro caminha para seu próprio fim melancólico na política, antes mesmo de começar...

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O SUS - Sistema Único de Saúde - Monica de Bolle

O Sistema Único de Saúde sobreviveu para lutar mais um dia neste governo de desmandos e descasos

O mandamento constitucional não poderia ser mais claro: a Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado. Dever do Estado significa que o responsável por prover saúde para todos, é, por óbvio, o Estado. Para cumprir o papel constitucionalmente estabelecido, o Estado não pode ser “mínimo” como gostaria o ministro da Economia. Fosse assim, o SUS não poderia existir e o mandamento constitucional deixaria de ser cumprido. Há quem ache que não é usuário do SUS, que o SUS é apenas para os mais pobres. Mas aquele agente de vigilância sanitária que vai lá nos edifícios e condomínios para ver se há focos de dengue trabalha para o SUS. As vacinas obrigatórias — sim, temos muitas vacinas obrigatórias, apesar da recente comoção nacional sobre o tema — são de responsabilidade do SUS. É somente no SUS que pessoas com tuberculose podem se tratar. A lista é longa.

O SUS, de fora, é visto com certa estupefação. Como um país de renda média como o Brasil conseguiu construir um sistema tão abrangente e que funciona para todos? O feito é incomum em países com características econômicas semelhantes às nossas. O feito não foi realizado nos Estados Unidos, onde, na pandemia, há muita gente desassistida, ou, quando assistida, quase falida. Aqui nos Estados Unidos a saúde é praticamente toda privada, e quem não tem plano de saúde, ainda que possa ser atendido nas emergências dos hospitais, depois recebe contas astronômicas a pagar. As falhas do sistema de saúde norte-americano, há muito debatidas, ficaram inteiramente visíveis agora, durante a crise da Covid-19. Embora os descasos brasileiro e norte-americano tenham sido semelhantes, no Brasil contivemos algumas mortes por causa do SUS. E a epidemia está longe de acabar.

Bolsonaro e Guedes tentaram passar um decreto, o infame 10.530 de 27 de outubro, que previa possíveis alterações consideráveis nas unidades básicas de saúde (UBS). O decreto mencionava estudos para avaliar a viabilidade de parcerias privadas nas UBS, ainda que não chegasse a falar em privatização. Contudo, esse é o governo do Estado mínimo. Difícil imaginar que alguma intenção privatizante não estivesse ali escondida. As UBS são a base articuladora do SUS; se privatizadas fossem, desapareceria o SUS. Não de supetão, mas penso que dá para ver o ponto.

O decreto Bolsonaro-Guedes não foi apreciado pelo Ministério da Saúde, tampouco pelo Conselho Nacional de Saúde, órgão do Ministério responsável pelas políticas de saúde pública. Não foi apreciado por órgãos fundamentais do Ministério da Saúde porque Bolsonaro-Guedes decidiram que não era relevante que opinassem sobre o documento e seu conteúdo. Evidentemente, algo que é da competência da área de saúde só pode mesmo ser apreciada, quando não elaborada, pelo Ministério da Economia. No governo de balão de ensaio de Bolsonaro-Guedes essa abordagem faz todo sentido — esse é o mesmo governo que já lançou o programa Renda Brasil, o programa Renda Cidadã e disse que o Brasil crescerá 46% de agora até 2031. Só para que os leitores não se confundam, não existe nem Renda Brasil, nem Renda Cidadã. Quanto ao crescimento de 46%, difícil opinar, já que dizer algo sobre isso necessariamente significa levar a sério o que é dito por Guedes.

O decreto não foi a lugar algum. Sob intensa pressão da sociedade, de várias entidades, dos conselhos das secretarias municipais de saúde — todas as UBS são geridas pelos municípios, que tampouco foram consultados —, o presidente o revogou. O SUS sobreviveu para lutar mais um dia nesse governo de desmandos e descasos. [o decreto pode até ter sido um balão de ensaio;

Mas teve uma utilidade honesta: serviu para destacar o SUS - a maior parte da imprensa passou a defender o SUS e na defesa apontar vantagens, o desempenho excelente, a dedicação dos que lá trabalham = mostrando que o SUS é insubstituível.]

Contudo, os desafios do SUS são de tal ordem que faltam adjetivos para descrevê-los. O Brasil caminha a passos largos para enfrentar uma segunda onda da pandemia, como já se vê mundo afora — aqui nos Estados Unidos estamos já na terceira onda. Para além disso, há a sobrecarga de pacientes com sequelas da Covid-19, sobre as quais escrevi esta semana em artigo para o Estadão. Por fim, há o enfrentamento do teto de gastos que, do jeito que está, não permitirá que qualquer centavo seja direcionado ao SUS em 2021.

O SUS. #DefendaoSUS.

Monica de Bolle é Pesquisadora Sênior do Peterson Institute for International Economics e professora da Universidade Johns Hopkins

Bolsa Família - governo já cortou Governo já cortou quase 800 mil famílias do Bolsa-Família. Quem mandou votar naquela mulher?

Governo já cortou quase 800 mil famílias do Bolsa-Família

Junto com os sem-casa e os sem-Pronatec, excluídos do principal programa social do governo formam um novo contingente de desvalidos: o daqueles de quem o Estado, silenciosamente, começou a tirar o que deu 

 Os novos retirantes – Desde maio, o agricultor Osmar de Oliveira não recebe mais os 309 reais a que tinha direito pelo Bolsa Família. A moto estacionada na frente da casa, ou o fato de sua mãe, que mora no mesmo terreno, receber aposentadoria do INSS, pode ter sido o motivo da suspensão do pagamento, desconfia ele. Agora, sem dinheiro para a carne e a gasolina, Oliveira estuda seguir a trilha que conterrâneos percorreram décadas atrás e deixar a mulher, Jailma, e os filhos, Beatriz e Ismael, para buscar emprego em São Paulo(Leo Caldas/VEJA)

Primeiro, chega a "cartinha". Com carimbo do Ministério do Desenvolvimento Social, ela pede ao beneficiário do Bolsa Família que se apresente na prefeitura da cidade para agendar a visita de um assistente social à sua casa. A partir desse momento, o dinheiro do programa já para de entrar na conta da família. Semanas depois, o assistente social toca a campainha. Prancheta, caneta e almofadinha de carimbo na mão (para os casos em que o beneficiado não sabe escrever), ele faz perguntas sobre cada morador da casa: quem estuda, quem trabalha, quanto ganha. Caso note a presença de uma moto, de uma TV de LED ou de qualquer elemento que destoe do cenário de pobreza obrigatório, indaga quando a família adquiriu o bem e com que recursos. Encerrada a entrevista, pede ao beneficiário que assine o formulário preenchido e encaminha o papel à prefeitura. Feito isso, o resultado é quase sempre o mesmo: adeus, Bolsa Família. Poucos dos que recebem a visita do assistente social conseguem manter o benefício.

Sem anúncio nem alarde, o governo federal começou a passar a tesoura nos programas sociais. O Bolsa Família, carro-chefe da administração petista, sofreu neste ano o mais profundo corte desde que foi criado, há onze anos. Apenas no primeiro semestre de 2015, 782.313 famílias deixaram de receber o benefício.

Para diminuir os custos do programa sem admitir sua redução, o governo passou a promover um pente-fino silencioso entre os cadastrados. Desde maio, vem cruzando seus dados com informações do INSS e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por exemplo. O objetivo é identificar quem possui bens incompatíveis com o teto de renda permitido aos participantes do programa (até 154 reais por membro da família, o que torna difícil a compra de um carro, por exemplo) ou está acumulando benefícios indevidamente. Os que já recebem a aposentadoria rural de um salário mínimo não podem ganhar Bolsa Família. 

Também estão impedidos de integrar o programa pescadores que recebem o seguro-defeso - pago durante o período de procriação dos peixes. Esse veto surgiu de uma portaria criada pelo governo federal em março deste ano. Desde então, em cidades do Nordeste que vivem da pesca, como Saubara, na Bahia, a queda no número de beneficiários do Bolsa Família foi de quase 70%.

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