Haia existe - O Globo

Netanyahu jamais conseguirá apagar o dano moral, político, diplomático e histórico sofrido na Corte internacional

Ninguém gosta de ser submetido a julgamento. Países, também não. E o Estado de Israel, comandado por Benjamin Netanyahu, menos ainda. Mesmo que consiga convencer a Corte Internacional de Justiça (CIJ) a arquivar a acusação de genocídio apresentada pela África do Sul, ou mesmo que consiga evitar a petição por medidas provisórias urgentes, como a interrupção dos ataques a Gaza, Netanyahu jamais conseguirá apagar o dano moral, político, diplomático e histórico sofrido em Haia. A sentença final a ser decidida pelos 15 juízes da Corte pode demorar dias, semanas, meses, até anos, mas a mera questão central — Israel cometeu genocídio? — é devastadora em si.

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Relegada ao papel de cemitério do Direito Internacional, a Palestina como um todo, e Gaza em especial, pouco espera da Justiça dos homens. Só que a petição apresentada pela África do Sul pode ter desdobramentos inesperados. 

Como previsto, foi desconsiderada como frivolidade pelo secretário de Estado americano, Antony Blinken. 

Mas não por Netanyahu, que optou por apresentar sua defesa perante a Corte. 

Não é de hoje que lideranças israelenses se preocupam com uma eventual percepção mundial de que a opressão sofrida pela Palestina ocupada é uma forma de apartheid.  

O espectro de isolamento internacional semelhante ao imposto ao regime de minoria branca na África do Sul — que culminou na extinção do apartheid nos anos 1990 — sempre existiu. Et pour cause.

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Desde as décadas da descolonização, dos movimentos de libertação, dos Não Alinhados e da Tricontinental, o partido de Nelson Mandela e a militância palestina andaram lado a lado.— Nossa liberdade é incompleta sem a libertação dos palestinos — lembrou o líder negro em 1997.

O que a morte de reféns israelenses diz sobre a estratégia de Netanyahu em Gaza

Tinham em comum a revolta contra opressores que se ajudavam mutuamente. O jornalista Tony Karon, nascido na África do Sul, sionista na juventude e atual produtor na Al Jazeera, lembra seus tempos de militância anti-apartheid na Cidade do Cabo. 

Em artigo recente, escreveu: “Muitos de nós ficamos horrorizados quando, em 1976, Israel recebeu a visita oficial do primeiro-ministro sul-africano John Vorster, nazista convicto que trabalhou numa organização paramilitar ligada à Abwehr [serviço de inteligência militar de Hitler]”. 

 A venda de armas de Israel para a África do Sul era segredo de polichinelo, assim como a assistência israelense à Força de Defesa do regime bôer. 

 

A descolonização, como se sabe, não seguiu propriamente o roteiro sonhado pelo intelectual martinicano Aimé Césaire — restituir humanidade tanto ao colonizado como ao colonizador, numa mesma comunidade de pertencimento. 

Fracassos se acumularam, e correções de curso continuam a coalhar a caminhada com desgraças. 

Contudo a cartada da África do Sul, ao cobrar da Corte de Haia um posicionamento, tem o mérito de conseguir nos envergonhar pela cumplicidade mundial diante de décadas de desenraizamento e opressão de um povo. 

Silenciadas, gerações e gerações de palestinos tiveram existência apagada, nulificada. Gaza é apenas a aberração mais gritante.

 

Para Netanyahu, a semana foi indigesta também no front interno. 

O conservador Yedioth Ahronoth, maior jornal do país, divulgou uma notícia sombria: “Ao meio-dia do 7 de Outubro, as Forças de Defesa de Israel (FDI) ordenaram a todas as unidades de combate em ação usar a Diretiva Hannibal, sem menção explícita ao nome. A ordem era parar ‘a qualquer custo’ toda tentativa de retorno a Gaza dos terroristas do Hamas, apesar do temor de que levavam consigo reféns.(...) Estima-se em cerca de mil os terroristas e infiltrados mortos entre o assentamento de Olaf e a Faixa de Gaza. Não está claro quantos reféns foram mortos em decorrência dessa ordem”. 

Perto de 70 veículos foram encontrados na mesma área, atingidos por um helicóptero de combate ou mísseis antitanque das FDI. 

 

“Diretiva Hannibal” é o nome dado a um procedimento militar oficialmente abandonado pelas FDI em 2016. 

Visava a impedir a captura de soldados israelenses por tropas inimigas. Sua versão mais genérica ensinava: “A tomada de reféns precisa ser impedida por todos os meios, mesmo ao preço de alvejarmos e causarmos danos a nossas próprias forças”.  

Sujeitas, portanto, a interpretação e aplicação elásticas. 

No mês passado, o diário liberal Haaretz já havia aventado a hipótese de a Diretiva Hannibal ter sido usada no fatídico 7 de Outubro, quando 40 terroristas do Hamas foram alvejados por dois disparos de canhão numa casa em Be’eri, assentamento israelense. Havia 14 reféns civis na casa. Apenas uma saiu com vida do horror. Hadas Dagan, cujo marido foi uma das vítimas, não culpa as equipes de socorro israelenses:

— Eles também deram a vida por nós.

Hoje é o centésimo dia de cativeiro para mais de 130 reféns ainda em mãos do Hamas. Quanta tragédia entrelaçada!

Dorrit Harazim, colunista - O Globo

 

Lula se esquece do direito internacional e diz que Putin não será preso se vier à reunião do G20 - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Compromissos internacionais

O ex-presidente Bolsonaro se interna hoje em São Paulo para fazer mais uma cirurgia. Já é a quinta, se não me engano, na região atingida pela facada de Adélio Bispo e outros. 

Ele está com suboclusão nos intestinos. São aderências que se formam. Problema de hérnia de hiato, refluxo, esses incômodos na digestão. 

A facada foi para matar. Ele não morreu porque foi atendido imediatamente. Se não estivesse em Juiz de Fora (MG) e perto da Santa Casa, com cirurgiões lá dentro, teria morrido. 

E sobre Adélio Bispo, até hoje a gente fica esperando. 

Quem foi o deputado que botou o nome dele lá para criar um álibi? 

Caso ele não fosse preso lá em Juiz de Fora, teria prova de que estava na Câmara. Vamos em frente!

 

Os problemas causados por Jean Willys

Eis que o deputado Jean Wyllis, que saiu de repente do país, pois disse que estava ameaçado de morte, agora voltou. 

A ameaça de morte desapareceu e, obviamente, acabou brigando com o seu chefe, o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom).

Ele foi levado ao palácio pela primeira-dama Janja, que conseguiu lá um cargo para ele na Secom e acabou não dando certo com o ministro Paulo Pimenta. Wyllis, dentro da Secom, resolveu criticar um governador: o governador do Rio Grande do Sul. Recebeu uma reprimenda do seu chefe, Paulo Pimenta, que disse que ele (Wyllis) é tóxico e radiativo.

Wyllis respondeu que o Paulo Pimenta é mau caráter. Digo sem medo que ele está se sentindo ameaçado. "Se para estar no governo, eu não posso criticar Eduardo Leite, nem apontar os equívocos do próprio Lula, eu não quero estar". Incrível, incrível. Uma lambança. Levou uma lambança lá para dentro.

Por que Juscelino Filho continua no ministério?

Aliás, por falar nisso, né? 6 de janeiro, na primeira reunião ministerial, o presidente Lula deu um aviso: quem fizer errado sabe que só tem um jeito, a pessoa será convidada a deixar o governo.   

Aí, eu vejo o editorial de “O Estado de São Paulo” do outro dia cobrando a realização dessa promessa em relação a Juscelino Filho, que é o ministro das Comunicações, que fez muito errado. 

Está com os bens bloqueados em uma espécie de conspiração com a irmã dele, com empreiteiras, Ele faz a emenda, depois a emenda é usada na área da Codevasf. Aquela confusão toda lá. 

Já tem problema de asfalto, de leilão de cavalo, de uso do avião da FAB. E continua lá. Por quê? Porque o ministério é entregue a um partido político. Não é do presidente, exatamente. 

O presidente se entende com o partido político União Brasil, certo? Ainda não decidiu se troca por outro ou não. E ele continua lá. Essa é a questão...

 

Lula desagrada Janja e o PT com demissão de Ana Moser

Uma outra questão que o presidente vai ter que enfrentar quando voltar. 

Vai ter que resolver muitos casos. 

Com a demissão de Ana Moser, desagradou o PT. Desagradou a Janja. A Janja postou dizendo que não ficou feliz com a demissão de Ana Moser. Ela está cada vez mais influente.
As mulheres dos chefes de estado lá do G20 não participaram, mas ela participou das reuniões, das recepções etc... 

Onde estavam os homens sozinhos, o único que não estava sozinho era o nosso presidente brasileiro. [quando o ignorante que preside o Brasil começar a ser desconvidado ou sequer convidado,  para reuniões de autoridades que realmente honram o cargo que ocupam, não haverá do que o Brasil reclamar.]

Os rescaldos da reunião do G20
Bom, e Lula deu aquela entrevista dizendo que vai convidar Putin para vir para reunião do G20 no ano que vem, no Rio de Janeiro, e que aqui ele não vai ser preso.Ele está esquecendo do Direito Internacional. [com o devido respeito ao articulista: 'não é possível esquecer o que não se sabe'; Aliás, o petista em seu penúltimo mandato declarou que o Brasil precisava reforçar a segurança da fronteira com os Estados Unidos - declaração que vale como um atestado de desconhecimento do significado do adjetivo em referência.]  

O Brasil é signatário do Tratado de Roma.  

Tem os compromissos com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem uma ordem de prisão para Putin por crime de guerra, deportação de menores de idade ucranianos, de crianças ucranianas. Tem que cumprir.

O presidente Fernando Henrique incluiu na legislação brasileira através de um decreto. Inclusive, é o Decreto 4.388/2002, que diz que será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém o Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional.

E além disso, o presidente não sabe que essas coisas não são dele. Ele não tem poder de prisão sobre as pessoas. É o Judiciário que trata desse assunto. Meu Deus do céu!

Eu não sei se a jabuticaba não fez bem, depois da parada de 7 de setembro. Em vez de ir para o Rio Grande do Sul, ele foi comer jabuticaba, de faixa presidencial, dizendo que estava colhendo o que plantou.   

Plantou, aliás, em terreno próprio da União, né? No pátio do Palácio do Alvorada, que é terreno da União.

Bom, mas enfim, o Mangabeira Unger foi ministro de Lula, foi ministro de Dilma, ministro de Assuntos Estratégicos. Em uma entrevista ao Estadão, está dizendo que Lula, ao viajar para o exterior, só faz discursos entediantes, enquanto o Brasil afunda. Pois é!

O destino do dinheiro da corrupção

E tem outra coisa que a gente tem que pensar urgentemente: o que nós vamos fazer com R$ 6,2 bilhões que foram devolvidos pelos corruptos à Petrobras depois dessa decisão do ministro Toffoli.  

A Procuradoria do Tribunal de Contas da União (TCU) age como se fosse Defensoria Pública e já está pedindo que que haja uma compensação aos pobres coitados dos corruptos que devolveram dinheiro.  

Meu Deus do céu, é uma bola de neve essa decisão do ministro Toffoli!

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Sócio no fracasso - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Gilmar Mendes errou feio ao usar ‘genocídio’, mas acertou no diagnóstico e no alerta

Apesar de frágil, sempre por um fio, a trégua entre os três Poderes ia bem até ser ameaçada pela declaração impetuosa do ministro do Supremo Gilmar Mendes, de que “o Exército se associou ao genocídio” ao intervir no Ministério da Saúde e assumir a política negacionista do presidente Jair Bolsonaro na pandemia. Foi um deus nos acuda no governo, na Defesa e nos comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica. Porém, o ministro do STF errou feio nos termos, mas acertou no diagnóstico.

O que realmente irritou as Forças Armadas foi o uso da expressão “genocídio” – na definição do Houaiss, “extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso” –, que define o crime mais grave do direito internacional, remete ao Holocausto e à morte de 6 milhões de judeus. É despropósito unir Exército e genocídio e não há, tecnicamente, como usar o termo para a ação de Bolsonaro na pandemia, por mais condenável que ela seja.

Assim, a irritação dos militares é compartilhada por magistrados e civis até de oposição, que elogiam a resistência firme do Supremo às investidas de Bolsonaro e às ameaças golpistas de seus filhos e seguidores, mas criticam Gilmar Mendes por “ter ultrapassado o limite”. Lembram que a palavra de um ministro do Supremo tem a força de uma sentença e os excessos vulgarizam, tiram peso, relevância e solenidade da função, que deve servir de reflexão para a Nação. [é de bom tom que magistrados falem apenas nos autos;

nos tempos atuais até ministros do Supremo, com exceções é claro,  de caçam microfones e fazem 'comícios' sobre matérias que poderão vir a julgar.

A loquacidade do ministro Gilmar Mendes e, tudo indica, um 'revide' a que, recentemente, visitou o Comandante do Exército, pretendendo  falar o que queria e terminou ouvindo o que não queria. 

Esperamos que a representação seja realmente apresentada à PGR e tenha o curso legalmente estabelecido.] 

Dito isso com todas as letras, não se pode negar que Gilmar Mendes não errou nos fatos, no conteúdo. Há um evidente desmonte do Ministério da Saúde, inadmissível em tempos normais e trágico durante uma pandemia avassaladora. Sem ministro há 60 dias, entregue a um general intendente da ativa e entupida de militares que nunca viram uma curva epidemiológica, a Saúde foi jogada na mesma vala do MEC e da Cultura.

A tática de Bolsonaro é clara: anular o ministério, usar um cumpridor de ordens e uma legião de batedores de continência para impor suas decisões mais estapafúrdias e fazê-los lutar contra a ciência, isolamento social, máscaras e bom senso, enquanto faz propaganda da cloroquina, que não é comprovadamente eficaz para a covid-19, mas tem efeitos colaterais que podem ser graves. O próprio paciente Bolsonaro se submete a eletrocardiogramas duas vezes ao dia. Se não é perigoso, por que essa “histeria”?

Para Gilmar Mendes, tudo isso é parte da estratégia de Bolsonaro: esperar o fundo do poço, com quase dois milhões de contaminados, mais de 70 mil mortos, economia esfacelada, empresas quebradas e alguns milhões de desempregados a mais, para jogar a culpa em governadores, prefeitos e no Supremo – "que determinou que Estados e municípios não são obrigados a cumprir o que o governo federal manda". [sendo recorrente: 

o trecho grifado nos parece expressar uma interpretação da colunista,  ou do ministro,   do que o STF decidiu.

A decisão do STF foi no sentido de dar aos governadores e prefeitos poderes para conduzirem ação de combate à covid-19.

Foi um fracasso e só resta agora tentar as costas largas do presidente Bolsonaro - só que é difícil apagar, ou esquecer, uma suprema decisão.]

Assim, o termo “genocídio” foi agressivo e apelativo, mas Gilmar Mendes alertou para a manobra de Bolsonaro de usar militares para jogar seus erros e a própria culpa nos outros. Tanto é verdadeiro que a Defesa aumentou a pressão para o general Eduardo Pazuello, interino da Saúde, para passar para a reserva. Ele prefere ficar na ativa e sair da Saúde. A ver.

O ex-ministro Henrique Meirelles, atual secretário de Economia de São Paulo, destrói a manobra de Bolsonaro com uma única frase impecável: “O que afeta a economia é a pandemia, não as medidas para combater pandemia”. Bolsonaro deixou a pandemia correr solta, sem coordenação nacional, sem dar exemplo. A história poderia ser outra, com menos mortes e saída mais rápida. A economia não sofreria tanto. Só falta agora Bolsonaro dizer que não tem nada a ver com isso. Tem tudo a ver e, quanto antes o Exército se descolar do fracasso, melhor. [qualquer um que for contra o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO - essa citação do cargo leva muitos a um stress intenso -  se torna um frasista impecável, um  estadista.]

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo