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terça-feira, 8 de agosto de 2023

O crime compensa - Turma de Medicina exclusiva para o MST: onde vamos parar? Gazeta do Povo - Editorial

Vozes - Paulo Uebel

Reflexões e provocações sobre o Brasil que queremos: mais próspero, livre, simples e desenvolvido.

 Turma de Medicina exclusiva para o MST: onde vamos parar? - Foto: Divulgação/MST
 
Já era esperado que os integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) se sentiriam os donos do Brasil com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República
Foi, de fato, o que ocorreu: uma série de invasões de propriedades privadas Brasil afora e a tomada de várias sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o país. 
Mas ninguém poderia imaginar que o MST iria exigir um curso de Medicina exclusivo para seus membros, com o objetivo de criar uma legião de médicos contrários à propriedade privada e ao agronegócio.

Isso mostra que o poder de influência do MST no governo está ultrapassando as áreas rurais; o grupo visa ser um movimento político-eleitoral com forte influência nas próximas eleições, tudo com recursos públicos.

E não estamos falando na intenção do MST de fundar sua própria universidade privada ou sem fins lucrativos para abrigar seus estudantes.  
O que o MST quer, de fato, são mais privilégios. 
Cotas? Ações afirmativas? Antes fosse. 
Os alunos do MST nem sequer fariam um vestibular. Eles também não ingressariam em turmas com outros estudantes. 
Eles querem um curso exclusivo. Custeado com o dinheiro dos pagadores de impostos, é claro, mas com o controle ideológico do movimento, sem interferência das entidades médicas e dos médicos tradicionais.

    O poder de influência do MST no governo está ultrapassando as áreas rurais; o grupo visa ser um movimento político-eleitoral com forte influência nas próximas eleições, tudo com recursos públicos

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) está considerando criar o curso de Medicina exclusivo para o MST, a pedido do grupo. 
Conforme apurado pela Gazeta do Povo, a reitoria é favorável à ideia e disse que a proposta caminhará “com a maior brevidade possível”
Apesar de o curso de Medicina ser o mais concorrido da UFPel, os alunos do MST não se submeteriam à mesma prova dos demais “estudantes comuns”; eles seriam filtrados pela ideologia, forjando uma nova força político-ideológica-eleitoral para ampliar a força do movimento nos parlamentos.
 
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) já se posicionou contra esse absurdo
Sabiamente, o Simers disse que a flexibilização de critérios para ingressar no curso de Medicina irá impactar negativamente na qualidade da formação dos médicos e, principalmente, na qualidade dos serviços prestados à população mais carente, que depende dos serviços públicos.
 
Mas piora. O MST também iria compor os colegiados de coordenação do curso, acompanhando as atividades dos estudantes e excluindo qualquer matéria ou conteúdo que seja contrário à ideologia do movimento, como todo o sistema de saúde suplementar, que é privado
Em que mundo liderar invasões de terra seria uma qualificação técnica para gerir um curso de faculdade de Medicina? 
Onde está a esquerda e sua revolta contra os negacionistas da ciência neste momento? 
Enquanto no mundo real o profissional não apenas se forma em Medicina, como também faz mestrado e doutorado para participar como docente da faculdade, no curso do MST o critério é ser do movimento para integrar a coordenação
Ou seja, basta ter alinhamento político e ideológico para poder ser parte desse curso. Uma inversão de valores brutal.
 
Esse absurdo não é fruto do terceiro mandato do presidente Lula. Ele se encarregou de reservar o privilégio para os invasores ainda em 2009, no fim de seu segundo mandato. 
Naquela época, o governo federal lançou o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). 
Assim, fica mais fácil para o MST ter vagas em larga escala para seus integrantes fazerem Medicina. 
Vale lembrar que os moradores de áreas de reforma agrária vivem sob o comando de mão de ferro do MST e de outros movimentos similares.

Desde 2009, 3,5 mil assentados já ingressaram em cursos de Direito, Agronomia, História, Geografia, Letras, Pedagogia e Veterinária. Para ingressar no curso exclusivo de Medicina, o invasor ou assentado escreveria uma carta contando sua história e sua atuação na “luta pela terra”, experiências em acampamentos, assentamentos e comunidades rurais. Ou seja, como noticiou a Gazeta do Povo, integrar um movimento como o MST é o principal requisito.

Assim, a ciência é deixada de lado, bem como os princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.  
O Brasil vai criar o “princípio da ideologia”, inovação importada dos países fascistas, comunistas, socialistas e nazistas, todos com viés autoritário e contra os princípios democráticos. 
Afinal, os reles mortais não têm direito ao mesmo privilégio. 
O estudante brasileiro comum, muitas vezes de uma família pobre, com acesso a poucas oportunidades, tem de sentar numa cadeira e estudar por horas para ingressar no curso mais concorrido do Brasil.

Muitas famílias sem dinheiro para pagar universidades privadas se esforçam para enviar os filhos que não passam no vestibular, no Programa Universidades Para Todos (ProUni) ou no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para fazer Medicina em países vizinhos da América do Sul, para que eles consigam realizar o sonho de vestir o jaleco branco um dia. Enquanto isso, o integrante do MST contaria apenas a sua história de “luta pela terra” (o que pode até incluir crimes contra a propriedade privada) para fazer o curso no qual tanta gente se esforça, até por anos, para conseguir entrar.

Afinal, os reles mortais não têm direito ao mesmo privilégio dado ao MST

Em uma segunda manifestação contra a ideia, o Simers disse que “há grave risco de redução da qualidade de formação técnica dos alunos (...) pelo rebaixamento da exigência desses critérios, havendo manifestação pública de que o vestibular passaria a se dar exclusivamente por meio de prova de redação [leia-se ‘carta’], o que não ocorre hoje para nenhum outro candidato”.

Os professores da UFPel também se manifestaram, e 30 deles fizeram uma nota contra a renovação da turma especial de Veterinária hoje disponível para o MST. Os docentes pediram uma discussão democrática do modelo para que haja reais oportunidades aos estudantes de baixa renda do meio rural, sendo eles “integrantes ou não de movimentos sociais”. Quer dizer, o filho de um trabalhador de fazenda não está tendo acesso às mesmas oportunidades que os filhos dos invasores têm. A Constituição brasileira proíbe esse tipo de discriminação.

O “Manual de Operações” do Pronera, de quando a presidente era Dilma Rousseff, deixa claro que os principais parceiros do programa são os movimentos sociais, que devem atuar junto aos verdadeiros docentes de cada área, e estabelece o programa como um “instrumento de resistência”. O critério para seleção estabelecido não especifica o suficiente, mas diz que devem conter “instrumentos que abordem temas intinentes à questão da reforma agrária, fundiária e agrícola brasileira”.

    O Brasil precisa combater os crimes contra a propriedade privada cometidos pelo MST e similares, e não dar ainda mais poder aos invasores ou incentivar que mais pessoas se associem a eles

Além de violar os princípios da igualdade perante a lei e estabelecer privilégios para o MST, a criação do curso exclusivo de Medicina para eles também gera um incentivo perverso e imoral para atrair mais pessoas para o Movimento dos Sem-Terra. 
Cria ainda mais força para o movimento que, como é sabido, atua fortemente com viés eleitoral. 
Então, além de poder invadir propriedades privadas e conseguir tomar algumas delas dos donos, o MST também se tornaria ainda mais poderoso na sociedade, nas universidades e, consequentemente, nas eleições. Isso não é coincidência.

A ideia também viola o princípio da impessoalidade. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. A criação de um curso exclusivo de Medicina para o MST responde a esses princípios ou os viola?

Sem pressão da sociedade, esse curso exclusivo de Medicina para os invasores se tornará uma realidade. 
Por isso, os brasileiros precisam defender a igualdade para todos e condenar esse absurdo. 
Por fim, devemos condenar qualquer uso de recursos públicos para formar uma legião de cabos eleitorais de partidos de extrema-esquerda. A democracia e o Estado de Direito agradecem!
 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


sexta-feira, 14 de abril de 2023

Crime - Leis e Justiça privilegiam criminosos e afugentam brasileiros honestos - Gazeta do Povo -

Vozes - Alexandre Garcia

O relator do caso recordou que a legislação brasileira proíbe de depor pessoas que, por suas atividades profissionais, devem guardar segredo.

 
Turma do STJ trancou inquérito contra André do Rap porque policiais não estavam autorizados a realizar busca e apreensão no imóvel onde o traficante estava.| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O crime compensa no Brasil. Vejam só o que decidiu a 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre o André do Rap, que é um dos chefes do PCC. Ele está condenado a 25 anos por narcotráfico, usando o Porto de Santos para exportar cocaína. 
Ele foi preso em 2019 e agora a 6.ª Turma do STJ diz que essas provas não valem e que o inquérito vai ter de parar, porque no momento em que ele foi preso só estava autorizada a prisão, não podiam pegar documentos e provas na casa dele. 
Parece mentira. Não havia autorização de busca e apreensão nas gavetas, embaixo da cama, no armário, sei lá onde encontraram provas da atividade criminosa dele. 
Ele até foi preso, mas o ministro Marco Aurélio, do Supremo, mandou soltar dizendo que a prisão tinha sido ilegal também; depois revogaram isso, mas onde ele está agora? Evaporou-se.
 
Isso é para vermos como a Justiça trata criminosos como fidalgos, como príncipes. 
A polícia entra na casa deles, mas não pode abrir uma gaveta se não tiver a ordem expressa de busca e apreensão. Só podem pegar aquilo que estiver no bolso dele, na mão, embaixo do chapéu, escondido na cueca. Assim fica difícil, não? Por isso tenho dito aqui que o que estimula o crime nesse país é isso: leis e Justiça juntos.
 
Nesta quinta encontrei, aqui no Porto, uma senhora dona de uma escola brasileira, e ela me diz que os pais estão exigindo guarda armada na escola.  
Ela disse que perguntou aos pais se eles revistam a mochila de seus filhos para ver se não tem uma faca ou uma pistola. E eu acrescentei: pois é, o pior é revistar o cérebro, porque o cérebro é que arma tudo, a violência está no cérebro. E o cérebro do criminoso, no Brasil, sabe que é fácil, que o crime compensa, que há impunidade. Por causa de coisas como essa que acabamos de ver no caso do André do Rap.
 
Eu tenho encontrado muitos brasileiros aqui em Portugal, e também brasileiros que vivem na Alemanha e na Itália, e todos me dizem que saíram do Brasil porque aqui as leis são respeitadas e aplicadas, e a consequência é que se tem segurança jurídica, sabe-se que os negócios serão cumpridos e as pessoas andam na rua sem medo. 
Em cada ruela escura de Portugal tem um caixa eletrônico e ninguém explode o caixa eletrônico e todos tiram dinheiro a hora que quiserem, nas 24 horas do dia. 
Será que nós, eleitores, pensamos a respeito disso na hora de votar? Escolher um legislador que faça leis que demovam os cérebros criminosos e que punam aqueles que cometeram um deslize.
Dilma virou presidente do Banco dos Brics, mas nem devia estar exercendo função pública
 
Outra coisa estranha do Brasil é o cumprimento das normas da Constituição. Nesta quinta o presidente Lula participou da posse da ex-presidente Dilma Rousseff na presidência do Banco dos Brics, em Xangai, na China. Se valesse a Constituição, ela nem poderia tomar posse na vaga brasileira porque quando ela foi cassada, em 31 de agosto de 2016, estava escrito no artigo 52, parágrafo único, da Constituição que o presidente condenado fica “inabilitado a exercer qualquer função pública por oito anos”
Então, ela deveria estar inabilitada até 31 de agosto de 2024. Só que não está: chegou a ser candidata ao Senado por Minas Gerais e perdeu para Rodrigo Pacheco, que estava lá aplaudindo também. 
São essas coisas que não entendemos no Brasil, e que as outras pessoas tampouco entendem.
 
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


sábado, 28 de julho de 2018

O crime compensa: livre, Dirceu usufrui de férias

Condenado em segunda instância a 30 anos e 9 meses de cadeia, José Dirceu deveria estar atrás das grades. Mas ele desfruta, veja você, de uma temporada de férias. Graças à generosidade da Segunda Turma do Supremo, que o libertou no mês passado, o ex-chefão da Casa Civil de Lula trocou a hospedaria da Papuda, o presídio de Brasília, pelo conforto da casa de um empresário-companheiro no interior da Bahia. Dirceu passeia, se reúne com políticos locais e até dá entrevistas.

No Brasil, os crimes praticados acima de um certo nível de poder e renda não costumavam ser punidos. A Lava Jato melhorou o que era muito ruim. Mas a situação continua precária. O baixo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funciona como um incentivo à prática generalizada dos crimes do poder.empresário-companheiro

Quem olha para as alianças eleitorais de 2018 percebe que ainda é grande a quantidade de corruptos em plena atividade. Ao libertar Dirceu, que coleciona sentenças no mensalão e no petrolão, a Segunda Turma do Supremo revela que, no Brasil, continua sendo mentirosa a tese segundo a qual o crime não compensa. É que, quando compensa, ele muda de nome. Quando a punição é inexistente ou cenográfica, o nome do crime é  impunidade.

Blog do Josias de Souza
 

 

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Joesley, o herói marginal da PGR e do Supremo. Tribunal deve confirmar: “O crime compensa”

Todo o processo que resultou na delação de Joesley Batista violou a Constituição e a moralidade; Supremo vai endossar. Está dado um norte: seja um bandido contumaz e depois denuncie aquele que for do gosto do órgão que vai perdoar os seus crimes

Tudo ficará como antes em relação à delação de Joesley Batista, e ele já pode ser considerado o criminoso mais rico e mais bem-sucedido do Brasil. Ele e sua intrépida trupe. Mais: a partir deste julgamento, e até que não se mude a lei de delação premiada, a 12.850, o país passa a ser regido por duas Constituições ou por uma Constituição e um AI-5 contemporâneo. Há aquela aprovada pela Constituinte de 1988, e há o acordo que um bandido celebra com o Ministério Público Federal, sob os auspícios de um juiz. Se o que sair dessa negociação se transforma em algo intocável, então há um soberano no país: o bandido-delator. E seus braços operadores são um procurador e o ministro do STF ao qual couber a relatoria de um caso.

Vamos pensar um pouco.
Que os ministros do Supremo Tribunal Federal manteriam, e vão manter, Edson Fachin como o relator da homologação, bem, isso eu já havia antecipado aqui. Quando menos não fosse, sê-lo-ia (diria o presidente Temer) por espírito de corpo. Sim, houve a violação do princípio do juiz natural, garantido por três Incisos do Artigo 5º. Ao procurador-geral da República, não cabe escolher o juiz, como não é tarefa de defensores. Mas se passará por cima disso. Também já evidenciei que essa ilegalidade original veio acompanhada de outras tantas. A mais evidente, escancarada, foi a admissão em juízo de uma prova ilícita — no caso, a gravação feita por Joesley da conversa mantida com Michel Temer. Nesse caso, viola-se o Inciso LVI do mesmo Artigo 5º. Estamos falando daquela parte importante da Constituição que garante os direitos fundamentais.

Fachin defendeu com unhas, dentes e argumentos falaciosos a intocabilidade da delação. Alexandre de Moraes concordou com ele em linhas gerais, mas, em algum momento, parece haver uma brecha em que o ministro reconhece a necessidade do pleno. Celso de Mello vai votar com o relator. É o que sugere sua intervenção. Marco Aurélio e Luiz Fux não se mostravam entusiastas da soberania do bandido premiado, mas apartes feitos aqui e ali sugerem que vão fechar com o relator.

Coube ao ministro Gilmar Mendes, como de hábito, lembrar que os Poderes e as instituições têm seus respectivos papeis, definidos, aliás, na mesma Carta Magna. Há ainda uma terceira violação: como a delação de Joesley tem como alvo principal o presidente da República, homologá-la corresponde a investigar o chefe do Executivo. Pode? Pode! Mas, nesse caso, a decisão cabe ao pleno, não à turma ou ao monocrata. Logo, parece evidente que, quando menos, os 11 ministros precisam endossar os termos da delação, reformando-os se necessário.

Falácia
Fachin investiu em vários aspectos incrivelmente falaciosos. Disse, por exemplo, que a homologação é uma análise meramente formal de um acerto feito entre um criminoso confesso e o Ministério Público. É mesmo? E quando essa homologação traz até a dosagem de uma pena informal, como aconteceu no caso da Odebrecht, cujo acordo foi homologado por Carmen Lúcia? A argumentação atinge o estado da arte da falácia neste ponto: segundo o ministro, ao relator cabe a homologação e, ao plenário, julgar a eficácia do dito-cujo, mas só ao fim do processo, quando se entrar no mérito das ações oriundas da delação.


Parece que está a dizer a dizer uma obviedade, mas não está. Até porque o falso não tem como ser óbvio a não ser como expressão da mentira. Fiquemos em Joesley: aqueles que ele delatou, todos peixes muito menores do que ele (e eis aí uma invenção brasileira: a delação para baixo), serão um dia julgados, mas ele próprio não será. Ao contrário: estará pronto para, se quiser, delinquir mais uma vez e fazer outro acordo de delação.

Ora, meu querido leitor: não pode ser aceitável um acordo que o igualaa você, pagador de impostos, que nem pode ser dito inocente porque nunca foi nem acusado de nada; que ganha a vida honestamente — a um Joesley Batista, autor confesso, até agora, de 245 crimes.  Sim, tudo ficará como antes, e isso implica a violação tanto da lei maior, a Constituição, como da moral, da vergonha na cara cada vez mais, uma lei menor no Brasil.

Os doutores togados darão uma brilhantíssima prova aos brasileiros: o crime compensa!

A lição a não ser esquecida: “Aproveite-se das estruturas do Estado até o osso, enriqueça, trapaceie, compre pessoas e lealdades, venda outras tantas, e, ao final, entregue aquele que está na mira no órgão encarregado de celebrar com você uma delação premiada. Ah, se der, de quebra, especule com ativos financeiros, aproveitando-se da instabilidade que você mesmo gerou.”

Janot, Fachin, a Lava Jato e os que com eles concordam estão dando um novo sentido à famosa frase do contestador Helio Oiticica: “Seja marginal, seja herói”.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo