Devolução de mandato a deputados bolsonaristas causa mal-estar no STF e TSE

Após o ministro Nunes Marques, do STF, suspender a cassação de deputados bolsonaristas, vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, reforça que a Corte Eleitoral punirá abuso de poder econômico e fake news: "Não podemos fazer a política judiciária do avestruz"

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de devolver o mandato a dois deputados bolsonaristas, cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocou mal-estar entre magistrados das Cortes.

Ministro do STF e vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes comentou o caso. Sem citar nomes, ele disse que não se pode fazer “política judiciária do avestruz”. “Independentemente de um obstáculo que logo será superado, logo mesmo, é isso que este ano nas eleições será aplicado no Tribunal Superior Eleitoral. Para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político”, disse, durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade).

Moraes vai assumir o comando da Justiça Eleitoral em agosto, no auge da campanha eleitoral. “Não podemos fazer a política judiciária do avestruz, fingir que nada acontece”, enfatizou.

De acordo com o magistrado, “aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos e seus mandatos cassados, porque a democracia não admite que milícias digitais tentem capturar a vontade popular”. “Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, fraudulento e de ódio terá seu registro cassado independentemente de candidato a qualquer dos cargos”, frisou.

O vice-presidente do TSE também destacou o desafio que a Corte enfrentará. “De uma coisa, temos certeza: este ano e os últimos acontecimentos mostram que, de tédio, ninguém vai morrer este ano. Cada dia, uma aventura para que a gente possa lidar.”

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo no Supremo, Nunes Marques contrariou o TSE ao conceder liminar derrubando as cassações do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), condenado por disseminação de notícias falsas; e do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), punido por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018. [as decisões do TSE, da mesma forma que as de qualquer outro tribunal do Brasil, estão sujeitas ao exame pelo STF e podem ser revistas, anuladas, seja pelo Plenário da Suprema Corte ou por decisão monocrática de um dos seus ministros. Oportuno lembrar que o candidato petista e ex-presidente, condenado em três instâncias e por nove magistrados, foi descondenado, não inocentado, em decisão monocrática de um ministro do STF.

Em nosso entendimento de leigo, causa surpresa que o ministro Alexandre de Moraes, ministro do TSE e também do STF, que está sempre pugnando em prol da Constituição Federal, da Democracia e do Estado Democrático de Direito, se manifeste, na condição de integrante do TSE - instância inferior ao STF - criticando decisão de um ministro da Corte Suprema, revogando decisão do TSE. Nomes não foram citados, mas resta claro quem foi o criticado e os motivos da crítica.]

Análise
A 2ª Turma do STF deve analisar as decisões de Nunes Marques. A Corte aguarda ser provocada para levar os casos à apreciação. Entre os magistrados, a tendência é de que as decisões sejam derrubadas.

Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras — escolhido para o cargo por Bolsonaro — a decisão de contestar ou não, no STF, as determinações de Nunes Marques. Outro caminho é a provocação do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet. Quando Francischini foi condenado, o Ministério Público Eleitoral (MPE), comandado por Aras, argumentou que o deputado “extrapolou o uso normal de ferramenta virtual”.

A 2ª turma do Supremo é composta por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Nunes Marques. Caberia a este último decidir quando levar o tema a debate.
Mesmo sendo julgados no colegiado, os casos ainda podem ir à análise do plenário do STF, formado por 11 ministros. Essa medida será possível se houver pedido de algum magistrado da Corte ou se o PGR apresentar recurso.

PT recorre ao STF contra decisão
O PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, contra a decisão do ministro da Corte Nunes Marques, que devolveu o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O político havia sido cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. Quem assumiu a vaga dele na Câmara foi Márcio Macêdo (PT-SE).

Segundo a petição do PT, o entendimento de Nunes Marques contraria a Constituição. “Essa decisão, com as devidas vênias, atenta contra os preceitos processuais e gerará grave lesão à ordem pública, razão pela qual se utiliza da presente via de Suspensão de Liminar para requer desse egrégio Supremo Tribunal Federal a restauração da decisão da Justiça Eleitoral, nos termos que se seguem”, escreveu o partido.

O documento foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux. O PT citou que a ordem de Nunes Marques representa uma “afronta” à Justiça e pode provocar insegurança jurídica.[os petistas esquecem que a maior afronta as leis e à Justiça é o candidato petista ao cargo de presidente da República, ter sido condenado por nove magistrados, em três instâncias e ter sido descondenado por um problema de CEP.] “Restam apenas 6 meses para o fim da legislatura, de tal sorte que a decisão em questionamento representa evidente risco ao resultado útil do processo e provocará insegurança jurídica quanto à estabilidade das decisões proferidas pelo egrégio Tribunal Superior Eleitoral, especialmente quando as vias processuais, naquela Corte, ainda não foram totalmente esgotadas”, frisou.

Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que Noventa retome o cargo na Casa e afastou Macêdo.

Bolsonaristas elogiam ministro
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) comemoraram a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reverteu decisões da Justiça Eleitoral e devolveu o mandato a parlamentares apoiadores do chefe do Executivo que haviam sido cassados: os deputados federal Valdevan Noventa (PL-SE) e estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse que a decisão do ministro é um “sopro de justiça e respeito à Constituição”. Tanto a parlamentar quanto outros aliados do presidente são críticos ao Supremo, sobretudo ao ministro Alexandre de Moraes, que já expediu decisões contrárias a deputados bolsonaristas.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-SP) parabenizou o ministro e classificou as decisões anteriores da Corte eleitoral como injustiça. Ele escreveu: “Parabéns ao ministro Nunes Marques do STF, cuja decisão corrige uma grave injustiça do TSE”.

O pré-candidato a deputado pelo Rio de Janeiro Alexandre Ramagem, que foi coordenador da segurança de Bolsonaro na eleição de 2018, listou atitudes do ministro que, segundo ele, estão de acordo com o “ordenamento jurídico”. “O ministro Nunes Marques vem cumprindo a defesa do ordenamento jurídico, contra atropelos dos demais ministros. Votou por manter as condenações de Lula; pela absolvição do deputado Daniel Silveira; e, agora, pela liberdade de um parlamentar questionar o sistema das urnas eletrônicas”, publicou.

Política - Correio Braziliense

 

'Efeito Bolsonaro' aumenta apoio à militarização das polícias, diz pesquisa - O Estado de S. Paulo

Cresceu o apoio à militarização das polícias entre os profissionais de segurança pública, em mais um efeito da influência do bolsonarismo nas polícias. É o que mostra a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada nesta quinta-feira, dia 11. “Isso ocorre como efeito combinado da dispersão de pautas corporativistas, da divisão de interesses das várias carreiras da área e da radicalização política das polícias. O presidente Jair Bolsonaro procura cooptar as polícias sem enfrentar temas que podem dividir as polícias”, afirmou o sociólogo Renato Sérgio de Lima, presidente do fórum.

Em três temas pesquisados pelo fórum entre os profissionais da segurança ficou claro na pesquisa o aumento do apoio à militarização da área, quando comparados os dados de 2021 aos da mesma pesquisa em 2014. O primeiro tema é a queda no suporte dado à ideia de se acabar com a Justiça Militar para os policiais militares. Ele era de 63% em 2014; agora, é de 45%. O mesmo aconteceu com a ideia de que as polícias militares e os corpos de bombeiros deixaram de ser forças auxiliares do Exército, cujo apoio caiu de 73% para 54%, bem como em relação à defesa da extinção dos inquéritos policiais militares, que recebia a concordância de 58% dos policiais e, agora, conta com o apoio de 42%.

Os dados da pesquisa Escuta dos Profissionais de Segurança Pública no Brasil mostram ainda queda do apoio à ideia de uma polícia unificada e com o chamado ciclo completo, ou seja, que atue tanto no policiamento preventivo quanto na investigação de delitos. Em 2014, essa ideia tinha a concordância de 56% dos profissionais de segurança, ante 46% agora. Isso, no entanto, não significa o apoio irrestrito ao modelo atual. Nesse caso, o suporte ao sistema permanece quase inalterado: era de 14%; hoje, é de 16%.

Apesar do crescimento do apoio à militarização do setor, os dados do fórum indicam que os policiais reconhecem, em sua maioria (76%), a necessidade de “reorientar o foco da PM para a proteção de direitos de cidadania”.  A pesquisa ouviu por meio de questionários 9.067 profissionais da segurança pública de todas as unidades da Federação e corporações policiais. Os dados foram reunidos entre abril e maio deste ano.

“Há muita convergência hoje entre os profissionais das forças de segurança”, afirmou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), André Gutierrez.

Entre os entrevistados, 81% dos policiais apoiam a organização das polícias em uma carreira única, com apenas uma porta de entrada, como ocorre, por exemplo, na Polícia Rodoviária Federal. Esse apoio é menor entre os policiais federais. “Não acreditamos que a carreira única seja a melhor solução para a PF”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva.

Atualmente, 71% dos entrevistados apoiam a ideia de investir no policiamento comunitário em vez de se priorizar as prisões. “Precisamos servir nosso patrão, que é o cidadão, e ele não vem sendo servido”, disse Gutierrez, da Cobrapol. Paiva concorda. Para ele, faltam planos plurianuais de investimento. “A polícia judiciária perde recursos com as outras polícias. Se ela tivesse plano de investimentos, isso faria a segurança pública crescer.”[a instituição policial precisa do BRAÇO MILITAR, tanto para o policiamento ostensivo, quanto para ações de manutenção da Ordem Pública.

A Polícia Rodoviária Federal não é polícia judiciária o que torna viável, até aconselhável, a entrada por apenas uma porta única.]

A pesquisa registrou ainda que 4% dos policiais foram baleados em serviço e que existe uma visão negativa em relação à Justiça e ao Ministério Público. Para 22% dos entrevistados, a Justiça se opõe ao trabalho policial, tornando-o mais difícil. Outros 46% disseram acreditar que a magistratura seria insensível ou indiferente às dificuldades do trabalho policial. O mesmo valeria para o Ministério Público, segundo 48% dos policiais. [Entendemos que os três aspectos referentes à visão negativa procedem, com maior ênfase no MP, que possui uma forte propensão a considerar o policial errado = conduta que também prevalece na Defensoria Pública - já iniciam qualquer procedimento considerando o policial o culpado.

Crimes militares - devem incluir os cometidos por militares em serviço e praticados em local sob jurisdição militar (neste caso ainda que os autores sejam civis) e devem ser julgados pela Justiça Militar, por ser a conhecedora de certos aspectos da atividade militar. O Superior Tribunal Militar deveria ser a instância máxima da Justiça Militar da União, em matéria penal, só cabendo recurso de suas decisões em situações excepcionais e que estejam fora do arcabouço penal militar.]

“O sistema de Justiça criminal não é só de responsabilidade da segurança pública, cada um dos seus componentes precisa fazer autocrítica”, afirmou Paiva.

O Estado de S.Paulo

 

A Ordem Pública tem que ser mantida, custe o que custar; a Polícia tem o DEVER de agir com energia e usar a força necessária

Malu Gaspar - O Globo

GOVERNO EM XEQUE 

A violência [(sic) - agora, a ação enérgica da autoridade policial contra desordeiros tem o nome de violência.] da PM em Recife e o perigo de conflitos em 2022 

A comparação entre a postura da Polícia Militar nos protestos do último sábado, contra Bolsonaro, e na manifestação do final de semana anterior, a favor do presidente, traz um alerta preocupante para as eleições de 2022: o de que o bolsonarismo enraizado nas polícias e a insubordinação contra governadores de oposição ao presidente possa  provocar ainda mais conflitos num ambiente político já polarizado e conflagrado. 

[se ocorrerão conflitos em 2022 só DEUS sabe - talvez o desespero por ter que suportar a presença do capitão por mais 4 anos, leve seus adversários a um comportamento belicoso, o que provocará reação à altura; 

se o presidente Bolsonaro terá algum adversário, merecedor de tal classificação, é notório que não.

Os eventos bolsonaristas de 1º de maio e os do final da semana 23/maio, transcorreram em perfeita ordem, a polícia estava presente mas não precisou atuar = não houve bagunça, desordem = coisas desagradáveis e que só ocorrem em manifestações da esquerda (rotina que se repete desde 68, nas ocasiões em que  os inimigos do Brasil se manifestam; desde aquele ano estão sempre a procura de cadáveres para suprir a falta de argumentos e programa de governo, que lhes falta.)

Na motociata a favor de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, havia mais de mil policiais militares, mas a única pessoa agredida foi um jornalista – e pelos próprios manifestantes, hostis à presença da imprensa. [não há hostilidade à presença da imprensa; o que irrita profundamente é a manipulação nas narrativas, criando situações que não correspondem à verdade - felizmente, apenas parte da imprensa, a que se alinhou aos que são contra o Brasil, manipula notícias. A imprensa legítima, que narra fatos e não versões, esta sempre será bem-vinda, necessária e querida.

Se saber como os fatos ocorreram - muitas vezes por buscar duas ou três fontes de notícia, da imprensa verdadeira - e ver outros órgãos da imprensa mentindo deslavadamente, deturpando fatos, tornando o governo do capitão o causador de todos os males (incluindo pandemia,desemprego, falta de chuvas, etc) é algo que irrita ao extremo.]

No ato em Recife, a escaramuça começou sem motivo aparente, e foi desencadeada pela própria PM - contra a orientação do chefe da polícia, o governador Paulo Câmara (PSB), que recomendava apenas acompanhar a manifestação e evitar excessos. [por óbvio, a recomendação acompanhar a manifestação inclui seguir o roteiro autorizado e a de evitar excessos inclui conter bagunça, vandalismo, etc.]

Imagens registradas pelos manifestantes mostram que o ato transcorreu pacificamente até o final do trajeto, quando os policiais passaram a disparar balas de borracha e spray de pimenta sobre as pessoas. Nas apurações preliminares, os PMs disseram ter disparado balas de borracha porque os manifestantes não se dispersaram no local combinado e seguiram caminhando por mais um trecho. [desobedeceram o trajeto autorizado e a PM cumprindo o DEVER de acompanhar a manifestação, sendo pacífico que a desobediência dos manifestantes ao combinado, buscava apenas provocar a polícia e balas de borracha e spray de pimenta são métodos eficazes, não letais, de conter desordeiros. Quanto aos feridos - estranhamente não participavam do protesto, mas estavam no meio. Quanto a vereadora do PT, dispensa comentários, pois o simples fato de pertencer ao perda total = pt,  já a credencia como capaz de provocar qualquer situação, desde que contrária à Ordem Pública.]

Nos dias anteriores à manifestação, o Ministério Público estadual notificou o governo para que o ato não fosse permitido, mas a decisão final foi de autorizá-lo. 

Na confusão, ao final do protesto, a vereadora do PT Liana Cirne foi derrubada com um jato de spray de pimenta. E  duas outras pessoas que nem sequer participavam do protesto [(sic) = tem muitos que acreditam em Papai Noel, Saci-Pererê] Daniel Campelo da Silva, 51 anos, e o arrumador Jonas Correia de França, de 29 –, foram atingidos no rosto por balas de borracha disparadas por policiais militares. Daniel perdeu a visão no olho esquerdo e Jonas, no olho direito. O governador afastou os comandantes da operação, abriu um procedimento disciplinar e já determinou que as vítimas da PM sejam assistidas e indenizadas. [estranho é a celeridade do governador Paulo Câmara em decidir quem são as vítimas e que merecem indenização. Tudo isso em  procedimento de minutos - já um cidadão de bem que sofra um acidente de responsabilidade do Estado,  tem que ingressar com ação, esperar anos e anos e quando a decisão o favorece, tem que esperar mais alguns anos, já que  o Estado recorre com o único objetivo de retardar.

Provavelmente, a celeridade cairá na conta da grana que as autoridades locais receberam do Governo Federal e cujo uso não está sujeito  à prestação de contas - a grana é para combater a pandemia, mas quem no Brasil vai contrariar uma autoridade local?] O governador também gravou vídeos em que repudia a ação violenta da PM. Mas não dá entrevistas, por exemplo, para não melindrar a polícia mais do que o que considera que seria razoável. 

Câmara tem diante de si um desafio pelo qual já passaram seus colegas de São Paulo, João Doria (PSDB), do Ceará, Camilo Santana (PT), e da Bahia, Rui Costa (PT)  – todos de oposição ao presidente da República. Em maio de 2020, atos pró e contra Bolsonaro convocados para o mesmo dia em São Paulo terminaram com conflito entre a PM e manifestantes contra o governo federal. Antes dos protestos deste final de semana, porém, Doria reuniu o Conselho de Segurança Pública de São Paulo e deu ordem expressa aos comandantes das polícias para que não houvesse agressão aos manifestantes. [a polícia não agride manifestantes, porém quando agredida reage com a energia necessária - é um procedimento padrão, um protocolo,  que Doria, o governador das vacinas que estão sempre em falta, não tem autoridade para modificar. Os manifestantes se comportaram e foram tratados da forma que pessoas de bem, ordeiras, pacíficas são tratadas.] 

A preocupação de especialistas [quando os 'especialistas' entram em cena, a credibilidade desaparece, já que poucos sabem do que estão falando.  E quando se trata de  'especialistas em segurança', surge aquele que é ex-ministro de dois ou três ministérios e cuja credibilidade é inferior a ZERO.]  e de governadores é que o caldo de insatisfação e de politização das tropas Brasil afora provoque ainda mais conflitos à medida que as eleições se aproximarem, com mais manifestações contra e a favor do governo. [se a turma dos inimigos do Brasil, da oposição sem noção e sem programa de governo, mantiver uma postura só encontrada em opositores dignos e que sabem perder, a PAZ ESTARÁ GARANTIDA.

Aos PATRIOTAS, aos AMIGOS DO BRASIL, aos que respeitam e querem o melhor para a PÁTRIA AMADA, não interessam conflitos, badernas, desordens.

Queremos o ORDEM e PROGRESSO, que são essenciais para economia sólida, pleno emprego,  paz, saúde e prosperidade.

"As polícias militares são hoje um barril de pólvora", diz  Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-EAESP.  "Os policiais estão à flor da pele. Eles gostariam de estar reivindicando melhores salários, mas para fazer isso teriam que bater no Bolsonaro, porque os salários estão congelados por ação do governo federal", explica Lima.

Uma pesquisa publicada pelo Fórum no ano passado mostrou que 35% dos oficiais e 41% dos praças de todo o Brasil interagem em redes sociais bolsonaristas. Em geral, se posicionam de forma favorável ao presidente, que desde a pandemia alimenta conflitos com os governadores em torno da necessidade de isolamento social. [o presidente Bolsonaro tentou, nos tempos do autonomeado primeiro-ministro Maia, transferir as polícias militares para o Governo Federal e, naturalmente, a proposta de projeto de lei  foi recusada = a velha história das autoridades locais que sempre desprezam o ônus e querem o bônus.]

"Essa contradição só aumenta a tensão na tropa", explica Lima. 

No Ceará, em fevereiro de 2020, PMs fizeram um motim e pararam durante 13 dias por melhores salários.  Situação semelhante aconteceu na Bahia, em março deste ano, quando um policial militar foi abatido depois de passar cerca de quatro horas dando tiros para o alto e gritando palavras de ordem no Farol da Barra, um dos principais pontos turísticos de Salvador. Na ocasião, houve ameaça de greve, mas a paralisação acabou não acontecendo. Nos dois casos, os governadores ameaçaram punir os policiais, mas até hoje não foi divulgada nenhuma punição. [No caso do Ceará, ao que se sabe motim é crime, se houve motim o julgamento passa a ser da Justiça Militar, governador não tem competência para julgar crimes = se ocorreu denúncia e não seguiu com certeza foi denúncia  vazia = aquelas que o denunciante narra como fatos seus desejos não realizados; quanto aos baianos houve um surto de um policial e seu abate, lamentável,  se tornou necessário para evitar mais mortes. O padrão neste caso consiste em uma investigação, mediante IPM,  que comprova a necessidade da providência, sendo o resultado  encaminhado ao MPM, por este a Justiça e é arquivado.]

Malu Gaspar, colunista - O Globo

Conselho de Ética pra quê? - Ruth de Aquino

O Globo

Daniel Silveira, o bode no paredão

Está preso o deputado federal que nada fez além do que manda, pensa e fala a família Bolsonaro. Quando o marombado ex-PM Daniel Silveira quebrou a placa de Marielle, estava “restaurando a ordem”, disse o senador Flávio Bolsonaro.[a placa ilegal, pirata, fake, da vereadora deveria ser apreendida ou destruída - é competência do Poder Executivo municipal estabelecer por decreto a nomenclatura dos logradouros públicos e estabelecer normas para confecção das placas. 

A placa da política psolista desobedecia todas as exigências legais e buscava apenas afrontar a ordem pública.]   Quando o truculento Daniel Silveira exigiu a destituição dos 11 juízes ministros do Supremo, ecoava o deputado Eduardo Bolsonaro, para quem “basta um soldado e um cabo para fechar o STF, não precisa nem de um jipe”. A questão não é ‘se’ haverá uma ruptura com o Supremo, mas ‘quando’. Esse último "flagrante" de Eduardo não faz um ano. [o deputado Daniel Silveira está preso e aguarda decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, na forma estabelecida pela CF.

Quanto ao deputado Eduardo Bolsonaro, ao que sabemos não foi objeto de nenhuma ação - exceto de parte da mídia, que talvez deseje que seja preso em situação de flagrante retroativo.]

Daniel Silveira, o marombado ex-PM que segue a escola da família Bolsonaro nos palavrões, nas ofensas ao STF, no desprezo pela Covid e nos elogios ao AI-5 | Reprodução/Instagram

Quando o misógino Daniel Silveira se recusou a usar máscara, ofendendo uma policial civil “folgada pra c...alho”, imitava a família Bolsonaro. [salvo melhor juízo, a policial civil interferiu na conduta de preso que estava sob a guarda da Polícia Federal, sendo conduzido para a prisão. Tal condição deixa por conta da PF qualquer medida que diga respeito ao comportamento do preso.] Imitava também a repugnante classe política que babou bacilos na posse de ministros, indiferente à morte de 250 mil brasileiros, ao agravamento recorde da Covid e ao colapso de hospitais. Bolsonaro era abraçado por puxa-sacos pegajosos, beijado por mulheres que queriam selfies. Era cercado por um batalhão de seguranças sem máscara. A porta de vidro de acesso à Câmara se estilhaçou com a passagem do cortejo brutamontes. Bolsonaro deu à luz os extremistas Daniel Silveira, Bia Kicis - e os 300 da Sara Giromini, que tentaram, com ameaças, tochas e granadas, incendiar a democracia. [o ódio da jornalista ao Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, é tão intenso que se torna palpável. 

Deve ser a soma da mistura de ÓDIO INTENSO e INSANO ao DESESPERO de ter conhecimento das grandes chances do capitão ser reeleito para um novo mandato.

Nem a deputada Bia Kicis escapa da virulência do vírus do ódio que atinge aos inimigos do presidente.

Sobre o elogio ao AI-5, parágafo adiante, lembramos que não existe nenhuma lei proibindo gostar do AI-5, sendo normal elogiar o que se gosta.

Quanto ao que se odeia, a presente matéria é uma amostra do que a jornalsita entende deve ser feito.]

Quando o indisciplinado Daniel Silveira elogiou o AI-5 e atacou a imprensa, apenas obedecia a seu ídolo, o capitão expulso do Exército e eleito presidente. Bolsonaro insiste que, se pudesse, fecharia os jornais. [curioso é que uma decisão judicial, que de alguma forma contrarie ou possa ser interpretada como desagradável ao presidente e/ou seus familiares, a decisão é aplaudida.

Quando um órgão colegiado de um Tribunal superior se reúne e profere decisão favorável ao presidente ou a um dos seus filhos, a decisão é criticada, insinuam que se trata de blindagem.!!!]

Não suporta perguntas sobre o senador das rachadinhas e dos milicianos Flávio Bolsonaro, hoje blindado pela suspensão da quebra de sigilo bancário. 

E agora? 

O que vão fazer com o Silveira, arraia-miúda do bolsonarismo de raiz? 

Tem de prender e suspender para dar o exemplo. Que exemplo? 

Ah, sim, existe na Câmara Federal o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ainda bem. O Conselho vai botar moral agora. Um Conselho que decidiu não trabalhar nem online durante toda a pandemia. Cambada de preguiçosos que nem se reuniram virtualmente. O mandato do Conselho é de dois anos. Em março, seus integrantes serão trocados, apesar de um ano de férias, e os novos analisarão os casos clamorosos. O Conselho já deveria ter cassado ano passado a deputada Flordelis, acusada com fartas provas de mandar matar o marido. Só agora o Conselho abriu processo contra ela. Depois que ela foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Rio. 

Daniel Silveira obrigou a Câmara a reativar o Conselho de Ética por motivo nobre: querem evitar prisão de coleguinhas com a PEC-a-jato da impunidade. O Congresso teria “a custódia” de parlamentares indignos. Assassinos, corruptos, ladrões ou apalpadores de seios. Um jogo de cena. 

Quando ouço que “as instituições estão funcionando no Brasil”, embatuco. Em todo lado, enxergo escombros de um país que poderia ter sido mas não foi. O Conselho de Ética, criado em 2001, define a conduta adequada de um parlamentar e lista as punições, de censura verbal a suspensão ou perda do mandato. Bolsonaro pai foi acusado, entre 2011 e 2016, de quebrar o decoro por apologia a crime de tortura, ameaça de estupro, agressão a outro parlamentar e crime de racismo. Todos os processos foram arquivados. Um decreto do presidente nos dá agora “o direito” de ter seis armas em casa! [apontando o óbvio: quando da edição do 'estatuto do desarmamento', a regulamentação de diversos artigos daquela Lei, ficou a cargo do presidente da República,que não era nem o Bolsonaro - salvo engano era o sociólogo. Foram expedidos decretos, uns regulamentando e outros modificando alguns pontos dos regulamentadores, É para isso que servem os decretos. NÃO PODEM É MODIFICAR LEIS.] 

Bolsonaro, católico ou evangélico?

A Câmara não acha abuso a falta de consulta ao Legislativo. 

Folha corrida de Daniel Silveira? 

Ele é o bode expiatório que carrega os pecados dos Bolsonaro. Foi para o paredão. Ainda bem que as instituições estão funcionando. Me engana que eu gosto.

 

 Ruth de Aquino, jornalista - O Globo

Novas bandeiras para o presidente Bolsonaro - Valor Econômico

Fernando Exman

Estabilidade social e ordem pública preocupam Planalto

Tem início nesta semana uma nova fase da estratégia de combate aos efeitos socioeconômicos da pandemia. Ela ocorre num momento em que o governo sinaliza que não tentará prorrogar o estado de calamidade pública a partir de janeiro, reduzindo as “últimas camadas” do auxílio emergencial, enquanto espera que a ajuda já anunciada chegue com mais força na ponta.

O valor do auxílio emergencial, que passará para R$ 300 até o fim do ano, terá papel central neste novo momento. O mesmo vale para o lançamento da nota de R$ 200, a qual pode, na visão do governo, ajudar a ativar a economia sem gerar riscos inflacionários. Para implementar esta nova etapa, as necessidades fiscais e os possíveis impactos econômicos das iniciativas foram esquadrinhados pela equipe do ministro Paulo Guedes, da Economia. Mas, as possíveis consequências negativas para a área de segurança pública só serão conhecidas na prática. Isso preocupa - e muito - alguns setores do governo.

A segurança pública é motivo de apreensão no Palácio do Planalto desde o fim do primeiro trimestre, quando o coronavírus começou a se espalhar pelo Brasil. O temor do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros mais próximos era que, com a covid-19, também avançasse uma onda de violência urbana sem precedentes na história do país. Havia um receio de que ocorressem saques, tumultos nas ruas com atos de vandalismo, um aumento incontrolável de invasões de residências.

No cenário mais crítico, as pessoas estariam confinadas, sem fontes de renda e sem ter o que comer. Poderiam ser “vítimas de desespero”, como dizem auxiliares do presidente, e partir para a violência urbana em busca de uma solução.  Isso até agora, felizmente, não ocorreu. Não deixa de ser curioso o surgimento desse novo olhar em um governo formado por muitos que até então negavam a existência de uma correlação entre questões sociais e os índices de criminalidade. O aumento da popularidade do presidente, impulsionada sobretudo pelo alívio garantido pelo auxílio emergencial a milhões de brasileiros, deve ter contribuído para essa mudança de concepção.

De todo modo, o Executivo pode comemorar, sim, o fato de o auxílio ter mantido o consumo da população de baixa renda e um ambiente de paz social. No Planalto, ouve-se que o auxílio emergencial custa muito aos cofres públicos, mas que por causa dele o país não “colapsou”. Existe também no governo o reconhecimento de que sem o Congresso a situação poderia ser bem pior. Afinal, inicialmente o Executivo queria que o benefício fosse de R$ 200 mensais, mas acabou elevando-o para R$ 600 cada parcela da primeira fase.

Alguns dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada são citados para demonstrar o poder dessa política pública. Eles apontam, por exemplo, que tanto em junho quanto em julho 6,5 % dos domicílios brasileiros sobreviveram apenas com os rendimentos recebidos do auxílio emergencial. Isso representa cerca de 4,4 milhões de domicílios. No universo das famílias de baixa renda, os rendimentos cresceram em relação às rendas habituais obtidas antes da pandemia.

Somam-se a esses indicadores percepções coletadas pela área jurídica do governo com interlocutores do Judiciário e dos órgãos de segurança. Elas revelam uma redução significativa da prática de roubos e furtos de residências em diversas cidades. Nada mais natural, uma vez que grande parte das pessoas ficou longos períodos dentro de casa, em isolamento social, e isso dificultou a vida dos gatunos. A diminuição do fluxo de pessoas também levou a um declínio no número de vítimas pelas ruas. Por outro lado, ainda de acordo com essas fontes, os crimes cibernéticos aumentaram e a demanda por dinheiro vivo não para de crescer.

Também por isso o Banco Central anunciou o lançamento da nova nota de R$ 200, a despeito das preocupações entre especialistas no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro com uma suposta facilitação do transporte e da posse de grandes volumes à margem dos mecanismos de controle. A oposição aproveitou esses argumentos e judicializou a questão no STF, mas o BC afasta qualquer risco. [oposição? existe isso no Brasil? quem tenta, e às vezes consegue, atrapalhar o governo do presidente Bolsonaro, são 'partidecos',  sem programa e sem votos, que tentam governar via Judiciário - um deles é aquele da Marina Souza, sempre candidata a presidente derrotada, que só surge na mídia quando apresenta uma ação contra o governo do capitão.]

Ao Supremo Tribunal Federal, apresentou explicações técnicas e usou a situação da Caixa Econômica Federal como exemplo por ela ser a maior demandante de numerário e a principal responsável pelo pagamento do auxílio emergencial. A Caixa indicou ao BC estimativas crescentes de saques semanais em sua rede de agências e correspondentes. Em julho, por exemplo, teve saques semanais que superaram R$ 2 bilhões. Essas operações devem chegar a cerca de R$ 5 bilhões semanais entre o fim de agosto e o início de outubro, passando a R$ 4 bilhões semanais a partir daí e de no mínimo R$ 3 bilhões semanais até o fim do ano. Na peça que protocolou no STF, o BC informou que “foi estimada demanda adicional de numerário para o período de agosto a dezembro de 2020 na ordem de R$ 105,9 bilhões”.

Essa cifra não corresponde apenas às necessidades da Caixa nem dizem respeito só aos valores do auxílio emergencial, mas dá uma dimensão do que o ministro da Economia quis dizer quando mencionou, em audiência no Senado, “uma enxurrada de dinheiro” que chegará aos Estados e municípios até o fim do ano. Segundo Guedes, isso se dá em razão do tempo necessário para que os recursos do auxílio cheguem de fato ao beneficiário.

Há relatos no Planalto de que em alguns municípios o meio circulante triplicou. A nota de R$ 200 será estampada com a imagem do lobo guará e, dessa forma, poderá acabar se transformando em mais uma marca do governo Bolsonaro em seu esforço de combater os efeitos da pandemia.  Não há como prever com precisão, neste momento, o impacto dessas medidas nos índices de violência e de criminalidade. A aposta no governo, contudo, é que pelo menos não ocorram maiores danos à imagem do presidente. Desde o início da crise, setores da oposição defenderam a emissão de dinheiro como uma forma de o Estado alcançar os mais pobres. Essa crítica está, pelo menos do ponto de vista do discurso político, neutralizada.

Fernando Exman, jornalista - Valor Econômico

Impostura - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

Lula se colocar como defensor da democracia contra o presidente Bolsonaro é hilariante

É bem verdade que o atual governo tem dado ensejo a um pendor autoritário, como quando o próprio presidente mostra intolerância no tratamento com a imprensa ou seus filhos investem nas mídias sociais tratando todos os que deles discordam como inimigos. A crítica não é bem vista, apesar de constituir um elemento central de qualquer sociedade democrática, baseada no diálogo, seja com os Poderes republicanos, seja com a opinião pública em geral. Contudo a reação de setores da esquerda a essa atitude bolsonarista, colocando o PT, seus grupos e partidos assemelhados como defensores da democracia, é claramente uma impostura. Que essa esquerda queira se colocar como polo democrático só serve para enganar incautos. Pretende borrar o seu próprio passado.

O presidente Jair Bolsonaro, apesar de seus arroubos, não tomou nenhuma medida autoritária no encaminhamento de leis ou no exercício do Poder Executivo. Uma coisa é a sua narrativa, que obedece a uma lógica eleitoral, outra, muito diferente, é sua não apresentação de medidas concretas que coíbam a liberdade de pensamento ou empreendam a perseguição social ou policial de seus adversários. Algo inverso fazia o PT no governo. Sua narrativa era supostamente democrática e suas medidas práticas na arte de governar eram frequentemente autoritárias, embora procurassem se legitimar “socialmente”. Aqui “socialmente” significa o controle petista da sociedade.

No governo Lula, mais que no governo Dilma, várias foram as iniciativas de criação de conselhos ditos populares, visando, no discurso, a “democratizar” a sociedade. Várias foram as iniciativas, nesse sentido, de controle dos meios de comunicação, além do financiamento das mídias “amigas”, irrigadas com dinheiro público, o que, aliás, hoje criticam no atual governo. “Conselhos populares” foram constituídos pretensamente enquanto órgãos de interlocução com a sociedade, quando, na verdade, eram instrumentos de controle do próprio partido, seja atuando diretamente ou por intermédio de seus “movimentos sociais”. O governo Bolsonaro não só não tomou nenhuma iniciativa desse tipo, como aboliu os ditos conselhos, ferramentas autoritárias.

Quando começou a governar cidades e Estados, o PT “inventou” o orçamento participativo, que pessoas e políticos imprudentes compraram por seu valor de face, como se estivéssemos diante de uma reelaboração da democracia. Na verdade, o que aconteceu foi que o partido, por meio de seus militantes, tomava conta dessas assembleias, criando uma clientela cativa que se tornava, dessa maneira, um poderoso instrumento eleitoral. De democráticas essas assembleias não tinham nada senão a narrativa, sendo decisões autoritárias e preestabelecidas o seu modo de funcionar.

É analiticamente estabelecido que a corrupção corrói as instituições democráticas, minando-as de dentro. A representação política se enfraquece ao ser comprada, como quando era usual comprar deputados e senadores para os petistas se apoderarem ainda mais do Estado. O resultado, hoje bem conhecido, foi o mensalão, que deu origem à Lava Jato enquanto instrumento estatal de controle dessa chaga, que alcançava patamares perigosos, até mesmo de destruição dos Poderes republicanos. Se, agora, o ex-presidente Lula da Silva é alguém condenado, tendo passado vários meses preso, é por que cometeu crimes, cuja repercussão não foi somente penal, mas também política. Que hoje se coloque como defensor da democracia contra o atual presidente é literalmente hilário.

Em sua trajetória rumo ao poder, nos municípios, o PT também dizia defender uma nova forma de democracia e a ética na política. A narrativa era persuasiva, embora sua prática a contradissesse. Várias foram as denúncias de prática de corrupção na coleta de lixo e nas empresas municipais de ônibus, houve até o assassinato de prefeitos petistas, até hoje não esclarecidos, como o de Celso Daniel, cuja família clama por justiça. Será que tudo isso deve ser varrido para debaixo do tapete em nome da “luta democrática” contra o presidente Bolsonaro? Qual é a sua moral?

O campo brasileiro, nos governos petistas, mais no governo Lula que no de Dilma, foi controlado pelo MST, com apoio político e financeiro desses governos. Invasões de propriedade eram a regra. Produtores e trabalhadores rurais eram vítimas sistemáticas de violência, embora o discurso petista fosse o de “ocupações pacíficas”. De pacíficas não tinham nada, pois a lei era simplesmente desrespeitada, armas brancas eram brandidas e armas de fogo eram empregadas em missões percussoras nas madrugadas das invasões, galpões e tratores eram queimados, fogo era posto nas casas e nos alojamentos, além de animais terem seus tendões cortados, morrendo logo depois. Onde estava a lei? Talvez nos bonés do MST usados com entusiasmo pelo então presidente Lula, cercado por militantes desse “movimento” e do PT. O que acontece hoje no campo, sob o governo Bolsonaro? A ordem pública e o respeito à lei e às instituições.

No que se refere às narrativas, o PT foi e é um ardoroso sustentáculo das ditaduras de esquerda, em nome, evidentemente, da “democracia popular”. Durma-se com uma contradição dessas! Sempre defendeu o “socialismo do século 21”, bolivariano, em que as piores atrocidades são cometidas, com as instituições democráticas destruídas, o povo venezuelano vivendo na miséria e a violência no modo de governar sendo a regra. Hugo Chávez foi, para os petistas, um “democrata” e Nicolás Maduro é um símbolo da luta anti-imperialista. A ditadura comunista em Cuba, além de defendida, é tratada com mimos pela esquerda. Até o porto de Mariel foi objeto das benesses petistas! É um paraíso de onde ninguém consegue fugir. A população é mantida sob rigoroso controle pelo aparato policial e pelos comitês “populares” de bairro. São esses os modelos democráticos?

A impostura parece não ter limites!

Denis Lerrer Rosenfield,  filósofo e professor - O Estado de S. Paulo

Ação do PSL de Bolsonaro contra prisão temporária, cartada da Lava-Jato, vai a julgamento no STF - O Globo

Supremo julga legalidade do instrumento usado na maioria das operações questionada pelo partido

[pior que a temporária é a preventiva, verdadeira  prisão perpétua "à brasileira" - sabemos quando começa mas não sabemos quando, e se, termina.]  

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, na quinta-feira, a legalidade de um instrumento bastante usado pela Lava-Jato : as prisões temporárias . Será discutida uma ação proposta pelo PSL , o partido do presidente Jair Bolsonaro , contra esse tipo de prisão. As prisões temporárias ocorrem para evitar que os investigados atrapalhem o andamento das investigações e podem durar, no máximo, dez dias. 

 

Não há previsão do resultado do julgamento, mas um ministro ouvido pelo GLOBO em caráter reservado aposta que o placar não será unânime nem para um lado, nem para o outro. — Os investigadores de Curitiba podem muito, mas não podem tudo — afirmou.
O ministro Marco Aurélio Mello, classificado no STF como garantista, acredita que as prisões temporárias são mais usadas no Brasil do que deveriam. Para ele, esse instrumento ficou ainda mais popular depois da Lava-Jato.— Não há dúvida de que, no afã de se corrigir o rumo, se acaba extravasando certos limites, mas o Judiciário está estruturado para corrigir excessos. A prisão dita provisória se tornou praticamente regra, numa distorção incrível. A prisão é sempre exceção, mas nos dias atuais não tem sido — disse Marco Aurélio. 

Avanços e Excessos

O ministro reconhece avanços da Lava-Jato contra o crime, mas aponta excessos por parte de investigadores: — Acho que o objetivo é o melhor, mas em Direito os meios justificam o fim, e não o fim justifica os meios. Eu não sou crítico da Lava-Jato. É preciso buscar dias melhores, mas sem atropelo. 

A ação foi ajuizada pelo partido em dezembro de 2004, muito antes de ele chegar ao poder. Na época, o advogado Wladimir Reale questionou a possibilidade de prisão temporária no crime de quadrilha ou bando e nos crimes contra o sistema financeiro. No julgamento de quinta-feira, o plenário do STF pode tratar desse tipo de prisão de forma mais ampla, sem se ater apenas a esses crimes.

O PSL de hoje é dos maiores apoiadores da Lava-Jato — tanto que o ex-juiz Sergio Moro, o principal símbolo das investigações, foi alçado ministro da Justiça. Como se trata de ação direta de inconstitucionalidade, o partido não tem o direito de desistir da causa antes do julgamento 

Para o ministro ouvido reservadamente pelo GLOBO, a prisão temporária pode representar uma ameaça às garantias do indivíduo, porque não necessita que o juiz fundamente de forma detalhada a ordem de prisão. Essa prisão depois pode ser convertida em preventiva — essa sim precisa ser justificada de forma mais detida e só pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Na ação, o PSL questionou lei federal de 1989 que prevê a prisão temporária de pessoa não condenada. Para o partido, o primeiro artigo da norma tem texto impreciso, o que provoca “infindáveis controvérsias nos meios jurídicos”.

O Globo - Brasil

 

Motorista que atropelou três jovens em Ceilândia vai responder em liberdade

De acordo com a Polícia Civil, José Joaquim Pacheco Portela, 62 anos, apresentava sinais de embriaguez e foi solto em audiência de custódia. As três vítimas seguem internadas 

O motorista autuado por embriaguez ao volante e três tentativas de homicídio —  relacionadas ao atropelamento dos primos de 14 anos, Iago e Luan, e da jovem Gabriela, de 16 anos — responderá os crimes em liberdade. A decisão foi dada durante a audiência de custódia, sob o argumento de que , "não há elementos que indiquem que a soltura causará alguma perturbação à ordem pública". De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o suspeito, José Joaquim Pacheco Portela, 62 anos, já tinha uma passagem por envolvimento em um acidente enquanto dirigia sob efeito de álcool, em 2017. [até quando as audiências de custódia serão sinal de impunidade e também de estímulo e motivação para novos crimes;
o individuo já tinha passagem por dirigir embriagado e se envolver em acidente.
Agora, atropela três e recebe um atestado que "não há elementos que indiquem que a soltura causará alguma perturbação à ordem pública."
Agora, depende dele, exclusivamente dele,  se sentir estimulado o suficiente para assumir a direção de outro veículo, tomar todas, e se envolver em novo acidente. 

Ao mesmo tempo sua permanência em liberdade, sendo vizinho das vítimas, pode ser motivação para novos conflitos - é dificil, para os familiares das vítimas, verem o individuo que fez o que fez, que causou a tragédia, circular em liberdade.]


O crime aconteceu no fim da tarde de sexta-feira (3/5), no Conjunto J da QNP 21, em Ceilândia. Segundo as apurações, José Joaquim andava na contramão e em alta velocidade no bairro residencial quando atingiu os três adolescentes pelas costas. O veículo parou apenas depois de se chocar contra um contêiner. 

Pai de Iago, o contador Pedro Pereira, 44, conta que, no momento do acidente, estava em casa, há poucos metros do local. Após ouvir o grande barulho, a esposa dele e mãe do menino, Sheila, de 35 anos, foi até a rua para saber o que havia acontecido. "Ela viu primeiro a amiga e vizinha, depois o sobrinho e por último nosso filho, que estava com as pernas presas embaixo do reboque. Corri para socorrê-lo e fiquei ali, segurando a mão dele e tentando acalmá-lo". 

Segundo relato dos familiares das vítimas, os três estavam sentados no meio-fio próximos de casa e haviam saído para comprar um dindim na casa vizinha. O caso de Iago foi o mais grave dentre os três. Ele precisou ser levado de helicóptero para o Hospital de Base, onde segue internado. O pé esquerdo precisou ser amputado e a equipe médica luta para conseguir salvar a perna direita do jovem. "Ele tem que sentir e o sangue precisa correr. A gente só pede o tempo todo que os médicos tentem de tudo, até o impossível. Então agora é esperar uma reação", explica Pedro. 

A jovem Gabriela ainda está internada no Hospital de Ceilândia e os médicos avaliam se será necessário submetê-la a uma cirurgia na bacia. Já Luan recebeu alta horas depois do acidente. O motorista também precisou de atendimento médico, uma vez que sofreu escoriações na cabeça. Ele recebeu os cuidados na UPA de Ceilândia e, depois, seguiu até a 24ª DP, na companhia de policiais.

O quadro de saúde do acusado só não foi mais grave porque o próprio pai de Iago impediu que o homem fosse linchado pelos vizinhos. "Eu gritava para que o pessoal não machucasse o homem. A Justiça não é feita com nossas próprias mãos, não somos animais irracionais. Sei que ele acabou conquistando o direito de responder em liberdade e isso me deixa aflito. É um vício e ele pode acabar fazendo outras vítimas. Espero que a lei não falhe e que ele não saia impune", afirma Pedro. 

Correio Braziliense
 

Caso Marielle: Justiça mantém prisão de responsável por arsenal de 117 fuzis

A juíza Alessandra de Araújo Bilac, da 40ª Vara Criminal do TJ do Rio, manteve, ontem, a prisão preventiva de Alexandre Motta de Souza, que foi detido em flagrante após a apreensão de 117 fuzis que estavam em sua casa a pedido de Ronnie Lessa, um dos apontados pela Polícia Civil do Rio de ter participado do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Em depoimento inicial, Souza alegou desconhecer a existência das armas em sua casa. [apesar da menção ao caso da vereadora assassinada,  a prisão não tem nada a ver com o caso Marielle e  do seu motorista Anderson, visto ser a prisão preventiva do Alexandre,  motivada por posse de 117 fuzis,  o mesmo motivo da prisão de Lessa.]

A ação penal é de autoria do Ministério Público do Rio e trata da posse ou porte ilegal de armas de uso restrito. A pena da dupla, caso condenada, pode variar entre três e seis anos de prisão, mais multa.  Em seu despacho, a magistrada apontou que a detenção é necessária por "resguardar a ordem pública, pelo risco que o requerente gera, concretamente, à paz social".   Além da manutenção da prisão, a juíza agendou para 6 de junho a audiência de instrução e o julgamento do caso, quando os acusados serão ouvidos por videoconferência, já que Lessa está custodiado em um presídio federal.

Blog do Ancelmo - O Globo