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Dois assuntos espinhosos da chamada “pauta de costumes” devem ganhar um tratamento diferente na gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso: a descriminalização do aborto e a diferenciação do usuário do traficante de drogas.
Tanto o julgamento do aborto quanto o da maconha têm potencial de irritar o Congresso em um momento em que os parlamentares articulam medidas para limitar o poder dos ministros do STF. A estratégia tem ficado clara à medida que Barroso começa a definir a pauta de julgamento – que é sua prerrogativa como presidente do tribunal.
Aos colegas ministros e auxiliares, o ministro tem dito que vai pautar
os processos pela fila de espera, sem se guiar por qualquer outra
distinção. No caso da pauta de costumes, Barroso tem indicado que vai
escolher as brigas que vale a pena comprar. A primeira delas será o julgamento sobre os critérios para diferenciar
quem é usuário e quem é traficante de drogas, que deve retornar à pauta
da Corte no primeiro semestre do ano que vem.[imperioso lembrar que SEM os usuários não há tráfico de drogas - o tráfico só existe para suprir a demanda causada pelos usuários. A forma eficaz, infalível, para acabar com o tráfico até petista consegue identificar.]
Por ora, já há cinco votos para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (já aposentada) e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Ou seja, o STF está a um voto de formar maioria nesse caso, que começou a ser julgado em 2015 e foi interrompido por sucessivos pedidos de vista – de Fachin (em agosto de 2015), de Teori Zavascki (em setembro de 2015) e, por último, de André Mendonça, em agosto deste ano.
Um dos integrantes da ala conservadora do STF, Mendonça foi o último ministro a interromper a discussão do caso, mas o prazo de suspensão por 90 dias já acabou, o que na prática liberou a retomada da análise do processos. Mas, se no caso do porte de drogas Barroso pretende ir adiante, na discussão sobre a descriminalização do aborto ele não deve avançar, ao menos por enquanto.
Barroso já afirmou publicamente, pouco depois de assumir a presidência do Supremo, em setembro, que não considerava o debate sobre o aborto maduro o suficiente na sociedade brasileira. Por ora, há apenas um voto pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação: o de Rosa Weber, que fez questão de deixar registrada a sua posição antes de se aposentar, em setembro.
Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Em 2012, uma decisão do STF garantiu a medida no caso de fetos anencéfalos.
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