Eu ganho, tu perdes

“Os mais pobres, principalmente idosos e deficientes, perderão mais; os trabalhadores do setor privado em geral. Entretanto, os privilégios serão reduzidos no setor público”

[clique aqui e tenha provas indiscutíveis que os servidores públicos não tem privilégios.

Alguns privilégios existem entre MEMBROS do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Há também algum resto de privilégio - estão sendo extintos no Poder Legislativo.

Quanto ao Executivo a faixa dos privilegiados é mínima, sendo o único que ainda tem algum beneficio extra o presidente da Republica.

Agora o servidor público, o barnabé só tem a fama de ser privilegiado. Por favor, confira e reconfira - Congresso em Foco.]

Com a Nova Previdência, a perda das gerações futuras será geral. A proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro é ampla e dura. Isso significa que a reforma é um erro? Não, Sem ela, o país entrará novamente em colapso e, aí sim, haverá inexoravelmente a perda de direitos adquiridos dos aposentados e pensionistas. Como não mexe no passado nem no presente, tem chances de ser aprovada. Quem pagará a conta dos privilégios e do rombo fiscal são as gerações futuras. Os privilégios, historicamente, aqui no Brasil, fazem parte dos “direitos adquiridos”. Mas essa é a última oportunidade de uma reforma da previdência que não mexa nesses direitos. Se não for feita agora, a solução será à grega ou à lusitana.

Estamos transferindo essa conta aos nossos filhos e netos. Todo mundo perderá igual? Não, perderão mais os trabalhadores do setor privado, que estão sujeitos ao regime geral; porém, a reforma reduz bastante os privilégios dos servidores públicos da União, estados e municípios. Militares manterão a aposentadoria pelo último salário e os inativos, os aumentos da ativa, mas também perderão: terão que servir por mais tempo e as pensionistas passarão a pagar contribuição, da qual eram isentas. Professores vão se aposentar com 60 anos. Policiais civis, federais e agentes penitenciários terão idade mínima de 55 anos, com tempo de contribuição de 30 e 25 anos. Anistiados da ditadura militar terão que pagar a Previdência, além de terem suas pensões revistas. [revisão justa e que para ser comleta tinha que implicar em devolução dos valores recebidos a mais e prisão para os fraudadores - a maioria dos anistiados;
tem sentido um criminoso condenado como Lula da Silva receber R$52.000,00 a título de anistia e pensão do INSS por ter perdido um dedo?]
 
O servidor que ingressou no serviço público antes de 2013 e não fez opção pela aposentadoria complementar paga 11% sobre o salário. Com a reforma, as alíquotas serão diferentes para cada faixa de remuneração, como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Além da alíquotas progressivas, a reforma permite à União, aos Estados e aos municípios criarem contribuições extraordinárias para enfrentarem o rombo nas contas estaduais e municipais.
A contribuição ordinária passará a ser de 14%, mas será qualificada de acordo com a faixa de salários. Será reduzida em 6,5 pontos percentuais para a faixa da remuneração de até um salário mínimo; para a faixa de um salário mínimo a R$ 2 mil, em cinco pontos percentuais (9%); de R$ 2 mil a R$ 3 mil, dois pontos percentuais (12%); de R$ 3 mil a R$ 5.839,45, não haverá redução. Para a faixa da remuneração de R$ 5.839,46 até R$ 10 mil, a alíquota de 14% será aumentada em 0,5 ponto percentual (14,5%); de R$ 10 mil até R$ 20 mil, em 2,5 pontos percentuais (16,5%); de R$ 20 mil a R$ 39 mil, 5 pontos percentuais (19%). Acima de R$ 39 mil, o acréscimo será de 8 pontos percentuais ( 22%).

Quem ganha mais continuará ganhando: os servidores públicos; já no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do setor privado, as alíquotas atuais variam de 8% a 11% sobre o salário de contribuição; com a incidência progressiva, variarão de 7,5% a 14%, dependendo da faixa de renda. O teto continuará muito abaixo da aposentadoria média dos servidores. A reforma busca reduzir essas desigualdades, mas elas sobreviverão. A prioridade do governo não é nivelar por baixo, é garantir uma arrecadação extra de R$ 33,6 bilhões nos próximos quatro anos e de R$ 173,5 bilhões, em dez anos.

Mais pobres
Entretanto, os mais pobres, principalmente idosos e deficientes, perderão mais. A pessoa, ao chegar aos 65 anos, poderia receber o benefício de um salário mínimo. Agora, esse valor será atingido só com 70 anos. Para compensar, haverá um auxílio de R$ 400. Com o fim do abono para quem ganha dois salários mínimos, ao adotar essa medida, o governo economizará R$ 41,4 bilhões em quatro anos. No caso do RGPS, isso compensará a mudança de alíquotas, que reduzirá a arrecadação em R$ 10,3 bilhões nos próximos quatro anos e em R$ 27,6 bilhões, em dez anos.

Tudo isso, porém, pode ser mitigado pelo Congresso. Os trabalhadores do setor privado, com sindicatos falidos e desemprego em massa, têm muito pouco poder de pressão contra a reforma, porque perderam a capacidade de mobilização. Já o lobby das corporações, principalmente das carreiras de Estado, policiais federais, policiais militares, auditores fiscais, promotores e magistrados, e, em especial, os militares das Forças Armadas, têm enorme poder de barganha. É aí que a reforma enfrentará mais dificuldades e pode sofrer reveses, mas isso, aparentemente, está “precificado” pelo mercado: nesse caso, o resultado será mais um ciclo de crescimento com aumento de desigualdades.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

Tudo pode acontecer, inclusive nada

Faltam 17 dias para o segundo turno da eleição presidencial. A campanha sequer recomeçou. Dez dias antes da eleição em primeiro turno, quem seria capaz de prever mesmo com base nas pesquisas de intenção de voto que um tsunami político varreria o país como de fato varreu no último domingo?

Dilma Rousseff (PT) era tratada como a provável senadora mais votada em Minas Gerais. No Rio, o juiz Wilson Witzel (PSL) corria atrás de Eduardo Paes (DEM) e de Romário (PSB). Paulo Skaf (PMDB) e João Doria (PSDB) apareciam empatados na disputa pelo governo paulista. E Fernando Haddad (PT) temia ser atropelado por Ciro Gomes (PDT).  Dilma ficou em quarto lugar. Despediu-se de Minas. Witzel deixou Paes comendo poeira e agora ameaça prendê-lo se for alvo de notícias falsas que afetem sua honra. Skaf anunciou apoio a Márcio França (PSB) que enfrentará Doria na condição de favorito. E caberá a Haddad enfrentar Bolsonaro com o apoio de Ciro, mas sem sua presença na televisão.

Bolsonaro derrotou Haddad no primeiro turno com 17 pontos percentuais na soma dos votos válidos, descontados os nulos e brancos. Na primeira pesquisa Datafolha de intenção de votos no segundo turno, 16 pontos percentuais separam Bolsonaro de Haddad. Eleição acaba quando acaba, ensinam os sábios. Mas não será fácil para Haddad virar esta a seu favor.  No primeiro turno, ele teve 29,28% dos votos válidos. Bolsonaro, 46,03%. Os demais candidatos, 53,77%. Para se eleger, Haddad, hoje, não poderia perder um só voto dos que teve e atrair todos os votos que tiveram Ciro, Geraldo Alckmin (PSDB), Amoedo (PARTIDO NOVO) e Cabo Daciolo (PATRIOTA). E Bolsonaro não poderia ganhar um único voto a mais.

Nas duas primeiras pesquisas de intenção de voto do Datafolha no segundo turno da eleição de 2014, Aécio Neves saiu na frente de Dilma que tentava se reeleger e que tivera mais votos do que ele no primeiro turno. Foi só nos últimos dez dias de campanha que Dilma ultrapassou Aécio nas pesquisas. Elegeu-se com 51,6% dos votos na eleição mais apertada desde o fim da ditadura militar de 64.  Haddad imaginava reduzir a vantagem de Bolsonaro por meio dos debates já marcados entre os candidatos, mas debates não haverá tão cedo. Bolsonaro alega que ainda não foi liberado para tal pelos médicos. E mesmo que seja liberado, ainda avaliará se os debates poderão ajudá-lo ou não. Se concluir o contrário, não irá a nenhum. A facada que levou é o álibi perfeito para fugir ao confronto.

Só quem perde com o cancelamento dos debates é Haddad.
Haddad não é mais Lula
Movimento tardio
Onde antes você lia: “Haddad é Lula e Lula é Haddad”; agora leia: “Presidente Haddad, vice Manuela”. Onde antes havia vermelho, agora há azul, amarelo e verde. Lula sumiu.
A mudança no visual das peças de campanha de Fernando Haddad (PT) poderá não lhe garantir mais votos, mas é possível que diminua a resistência ao seu nome.  O candidato do PT quer se transformar no candidato de uma frente democrática onde caberá quem queira entrar. A mudança chega tarde quando são mínimas as condições de ele se dar bem.

Blog do Noblat - Veja
 

Haddad se habilita a suceder Lula - uma pena, visto que a única coisa que Lula tem para seu sucessor é a condição de presidiário

Após decisão da Justiça, Gleisi e tesoureiro do PT são impedidos de visitar Lula em Curitiba

Juíza Carolina Lebbos proíbe a senadora de atuar como advogada do ex-presidente atendendo pedido do Ministério Público Federal

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o tesoureiro do partido, Emidio de Souza, foram proibidos de entrar, nesta terça-feira, 3, na sala onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.  O único político autorizado a entrar foi o candidato a vice e possível sucessor de Lula, Fernando Haddad, constituído como integrante da defesa do ex-presidente, junto com outros advogados.  [considerar Haddad possível sucessor de Lula, não é de bom augúrio - já que a única coisa que Lula tem para ser sucedido é a condição de presidiário.]

Gleisi e Emidio também foram nomeados para integrar a defesa de Lula mas na semana passada a juíza da 12a Vara Criminal de Curitiba, Carolina Lebbos, proibiu a senadora de atuar como advogada do ex-presidente atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Gleisi reagiu à proibição comparando a decisão da juíza à ditadura militar. A assessoria de imprensa da senadora foi procurada mas até agora não respondeu os contatos.  Emídio foi subscrito como advogado de defesa por Gleisi e por isso também foi barrado. O tesoureiro deve ser reincorporado à equipe de advogados de Lula por meio do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. 

Com Gleisi barrada, Haddad passou a concentrar todas as informações sobre as posições e orientações políticas de Lula depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter indeferido o registro de candidatura do petista.


A decisão confirma medida adotada em agosto passado - saiba mais, clicando aqui. 



 

Governo Temer está certo: tem que acabar com essa indústria de indenizar ex-guerrilheiro; conseguir anistia sem custo é uma coisa, transformar eventual prisão em investimento é bem diferente

Reparações a anistiados travam no governo Temer

Ministro da Justiça diz que está sendo criterioso nas análises, mas comissão é considerada esvaziada

Preso e espancado quando era militante do movimento estudantil durante a ditadura militar, Ennio Bernardo Júnior só se atentou para a existência de provas do que lhe ocorreu após a morte da mãe. Ao organizar os pertences dela, encontrou recortes de jornal noticiando os fatos que, segundo ele, atrapalharam seus planos de magistério. Formado na Escola Normal Manoel da Nóbrega, em São Paulo, mas fichado na polícia, conta que acabou rejeitado pelos colégios onde poderia trabalhar como professor e passou a viver de artes plásticas, fonte de renda até hoje. Orientado por um amigo, em 2012 Ennio entrou com um pedido de reparação na Comissão de Anistia, ainda sem resposta. — Vou fazer 70 anos e não tenho filhos. Se demorar mais, não vai ter ninguém para receber a reparação — diz Ennio. [o dinheiro público sempre pode ser utilizado de forma mais adequada, entre elas no custeio da Saúde Pública, da Educação, da Segurança.]

 

A demora na análise dos pedidos de anistia por perseguição na ditadura, um tema sensível a ingerências políticas, aumentou no governo Temer. O número de casos julgados caiu 83% em cinco anos — de 1.544 em 2013 para apenas 188 em 2018. Somente no gabinete do ministro da Justiça, Torquato Jardim, a quem cabe dar a palavra final sobre os pedidos, há 500 processos. Ao todo, tramitam na Comissão de Anistia 13 mil requerimentos, segundo dados levantados pelo Ministério da Justiça.  Torquato afirmou ao GLOBO que o governo está sendo “mais criterioso” na análise das solicitações porque “houve muito abuso nisso”. E cita a cifra de R$ 14 bilhões, paga a todos os anistiados políticos do Brasil desde 2002. O ministro também enumera dificuldades de estrutura para dar vazão aos pedidos, ressaltando que a equipe que faz a instrução dos processos tem apenas quatro pessoas. Apesar disso, garante que os requerimentos têm sido analisados sem resistência do governo em reconhecer os casos de perseguição. — Estou sendo criterioso, mas não estou negando o direito de ninguém. Vários pedidos foram deferidos no ano passado — diz o ministro. [é inaceitável que verdadeiras fortunas tenham sido pagas a bandidos que mereciam prisão perpétua; só que em vez da justa punição, passaram a ter renda vitalícia;

temos o caso do presidiário Zé Dirceu, do Diógenes do PT e dezenas de outros que receberam verdadeiras fortunas. 

O Diógenes do PT foi anistiado, indenizado e pensionado por ter matado pessoas de bem - entre suas vítimas inocentes está o soldado Mario Kozel Filho - estamos citando apenas um exemplo. 

Mas, existe vários casos de criminosos indenizados por matar e outros que sequer provaram os alegados maus tratos. Qualquer pesquisa séria prova isto.

A queda no número de requerimentos é normal, haja vista que todos morrem: pessoas de bem, bandidos comuns, ex-guerrilheiros, militares e membros das forças de segurança, todos nós estamos sujeitos à morte.

A morte é para todos - bons e maus. E o tempo, a idade, é UM dos fatores que traz a morte.]

Em 2017, 58 pedidos de anistia foram deferidos e 130 negados. Desde 2013, a taxa de aprovação dos requerimentos vem caindo. Passou de 62% naquele ano para 45% em 2014, 36% em 2015, 28% em 2016, com um discreto aumento no ano passado: 30,8%.

Rogério Sottili, ex-secretário especial de Direitos Humanos e diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, rebate as afirmações de Torquato Jardim sobre supostos abusos na concessão das indenizações no passado. Ele considera as declarações um “desrespeito” com os conselheiros que passaram pela Comissão de Anistia e aponta um “desmonte” do órgão no atual governo.  — As alegações do ministro são para desviar a atenção do fato de que a Comissão de Anistia está escanteada. O governo atual tirou a autonomia da comissão para submeter suas decisões à consultoria jurídica da AGU (Advocacia-Geral da União) — diz Sottili.

Desde que Temer assumiu, os integrantes da Comissão de Anistia foram quase todos trocados. Onze foram retirados ainda em 2016. Outros pediram para sair. A composição atual tem 23 membros. [é comum e conveniente ao interesse público que os membros de comissões, qualquer comissão, sejam substituídos, haja um rodízio frequente - é imoral, ilegal que se torne vitalício  um cargo público que cujo ocupante tem o poder de conceder beneficios suportados por recursos públicos.] Segundo a lei, anistiados políticos podem ter reparação econômica em prestação única de até R$ 100 mil ou pagamentos continuados caso se prove a existência de vínculos laborais à época da violação de seus direitos — ocorrida exclusivamente por motivação política de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

O número de pedidos que chegam todos os anos é considerável. Em 2017, foram 1.055 novos requerimentos. Dos 13 mil processos que tramitam na comissão, 8,6 mil aguardam a primeira análise e 4,5 mil já foram avaliados e passam por outros encaminhamentos.

No caso de Ennio Bernardo Júnior, a tramitação do processo mostra que, numa primeira avaliação, o pedido foi deferido no fim do ano passado. Mas a solicitação ainda tramita à espera da aprovação final. Enquanto aguarda uma resposta, usa os dotes artísticos para ganhar a vida, além do aluguel de cerca de R$ 1.000 de um imóvel herdado dos pais. Pintor, escultor e artesão, Ennio diz por que não apresentou seu pedido de anistia antes.

— Eu pensei: como vou provar essas coisas? Deixei para lá. Alguns anos depois, minha mãe faleceu e eu achei os recortes de jornal na casa dela. Então, resolvi buscar a reparação, pois me enquadro nas regras — diz Ennio.

Ele passou cerca de cinco meses preso, quando era secundarista. Responsável por indicar às lideranças onde seriam organizados os protestos relâmpago, com o objetivo de confundir a polícia, foi detido numa manifestação em São Paulo. Os policiais encontraram bolinhas de gude e um estilingue com o estudante. Após apanhar no local, foi levado para o Departamento de Ordem Política e Social, o Dops. Depois de um mês preso, passou a responder ao processo em liberdade, quando concluiu o magistério. Acabou condenado na Justiça Militar tempos depois e cumpriu mais quatro meses de prisão, por ser primário. Caso receba a indenização, quer contratar um ou dois ajudantes para concluir uma escultura em mármore a qual se dedica. [o cidadão foi flagrado cometendo um crime e recebeu a condenação devida - imposta pela Justiça MIlitar, tendo em conta as leis vigentes.

Onde está a razão da indenização?]

O Globo