Sara Winter dobra aposta contra Moraes em último ato antes de deixar prisão - VEJA - Gente

Por João Batista Jr

Defesa da extremista pediu nulidade de ações e afastamento de ministro do caso

A defesa de Sara – que ameaçou a segurança de ministros da Corte assim como falava em luta armada contra o STF –, também quer a nulidade de todos os atos de Moraes. “Arguimos o impedimento pelo fato de Alexandre de Moraes ter representado Sara Winter, algo que se converteu em denúncia. O Código de Processo Penal diz que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado no feito”, diz Paulo César Rodrigues de Faria, um dos advogados da extremista.

A extremista Sara Winter: ação no STF para tirar Alexandre de Moraes da investigação que a levou para a prisão Reprodução - Instagram

Um dia antes de deixar a prisão em caráter preventivo, algo previsto para ocorrer nesta quarta-feira, 24, a extremista Sara Winter adotou uma nova estratégia. Seus advogados entraram com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, no próprio Supremo Tribunal Federal, para impedi-lo de comandar o inquérito 4828, que investiga atos antidemocráticos realizados nos últimos meses.

Diz a petição assinada pelos quatro advogados de Sara Winter, protocolada na noite de terça, 23, no STF: “Moraes impediu, com notório abuso de autoridade, o acesso de sua defesa aos autos do inquérito 4828/DF, uma vez que, até a presente data, 23/06/2020, não recebeu cópia da decisão que motivou sua prisão, tampouco nota de culpa descrevendo o suposto crime, o que configura ato manifestamente ilegal. Trata-se de uma prisão arbitrária e que vem sendo utilizada apenas com o estrito sentido de enviar um recado ao país de quem ‘aqui quem manda, sou eu'”.

Os advogados da extremista chamam de “escárnio” o fato de não terem tido acesso ao inquérito da prisão, e que o STF não pode compactuar com tamanha “aberração jurídica”. O pedido de impedimento de Moraes será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. [por uma questão de transparência - qualidade tão em voga no Brasil atual, especialmente, quando exigida do governo Bolsonaro - Dias Toffoli deveria se declarar impedido de analisar o pedido de impeachment de Moraes, visto que foi ele quem escolheu Moraes como relator do inquérito e foi também quem instalou de ofício o procedimento, o que tornou o STF, polícia - investiga - promotor - denuncia e acusa -  juiz - julga e condena.
Omitimos a alternativa absolver das atribuições do juiz, visto que sendo ele quem investigou, denunciou e acusou, preencheu todos os requisitos para condenar.]

Sara Winter é, na verdade, Sara Giromini. O nome de guerra da extremista foi inspirado em uma espiã nazista. Sara está à frente do grupo “300 do Brasil”, turma que realizou em Brasília uma assombrosa manifestação inspirada na Ku Klux Klan e participou de ataque com fogos de artifício contra o prédio do STF, entre outras aberrações. A prisão de Sara foi calculada pela própria: ela queria ter ganhos políticos e projeção com o confinamento. Seus advogados dizem que a cliente tem endereço fixo em Brasília – há uma suspeita de que ela precise usar tornozeleira eletrônica ao deixar a cadeia. Mãe de um filho criança, Sara Winter não tem relações com seu pai e seus dois irmãos. Todos vivem em São Carlos, interior de São Paulo. Ela fala apenas com a mãe, que é quem de fato cuida do neto.

Veja - Gente

A nova do Judiciário - Editorial - Folha de S. Paulo

É achincalhe proposta de criar mais um TRF em plena crise e sem debate aberto

Que o Judiciário brasileiro, um dos mais caros do mundo, imagina viver em uma realidade econômica paralela já se sabe. Beira o escárnio, num exemplo recente, que os três maiores tribunais estaduais brasileiros - de São Paulo, Minas e Rio - tenham mantido os penduricalhos extrassalariais dos juízes em plena crise da pandemia.

Descolamento da realidade não é privilégio da Justiça estadual. No âmbito nacional, caminha a passos largos a proposta de criação de uma nova corte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), a ser instalado em Minas Gerais, por meio do desmembramento do TRF-1, que tem sede em Brasília.  Com votação na Câmara dos Deputados adiada para julho, o projeto já é negociado entre o Palácio do Planalto e os novos aliados do centrão, o que não sugere altruísmo. Urge escancarar os custos envolvidos e os interesses subjacentes.

Autor da propositura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, sustenta que não haverá impacto no Orçamento. Alguns de seus colegas de corte, no entanto, pensam que a iniciativa poderá, sim, gerar despesas adicionais.  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, também expressou preocupação com o açodamento na condução da medida e o parco envolvimento do Conselho Nacional de Justiça no debate.

Defensores da criação do órgão sustentam, não sem alguma razão, que há sobrecarga evidente no TRF-1, que se quer desmembrar. Dados do CNJ apontam, com efeito, que, na Justiça federal, o tribunal registra o maior volume de trabalho por magistrado na segunda instância e o maior tempo de tramitação de processos (três anos e um mês). Sem um plano de como o novo TRF mudaria tal panorama, contudo, o debate se dá no escuro.

Cumpre buscar com seriedade e transparência as melhores alternativas para enfrentar a morosidade do Judiciário, com atenção à realidade orçamentária do país - que já era precária antes da calamidade do novo coronavírus e exigirá ajustes duros uma vez superada a retração econômica já em curso.  Na ausência de um debate aprofundado sobre o projeto, que se mostra impossível no momento, votá-lo às pressas será um desserviço ao acesso à Justiça.

Cogitar fazê-lo em tempos de emergência achincalha as dezenas de milhares de brasileiros enfileirados à espera do auxílio oficial. Após a pandemia, a discussão vai requerer mais planejamento e menos pressão corporativa.

 Editorial  - Folha de S. Paulo

Fachin leva inquérito secreto do STF ao plenário

O ministro Edson Fachin submeteu ao plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra o inquérito secreto que investiga ataques à Corte e aos seus membros. Com esse gesto, Fachin impõe ao colega Dias Toffoli um duplo constrangimento. Presidente do Supremo, Toffoli é o autor da portaria que determinou, em março, a abertura do inquérito sigiloso. Entre as atribuições do presidente está a de definir a pauta. Assim, Toffoli terá de marcar a sessão em que os ministros da Suprema Corte terão a oportunidade de determinar, por maioria de votos, o arquivamento de um inquérito cujos resultados visíveis foram a polêmica e autodesmoralização.

No mês passado, o inquérito deslizou do campo do absurdo para o território do escárnio quando o ministro-relator, Alexandre de Moraes, censurou reportagem que trazia menções do delator Marcelo Odebrecht ao nome de Toffoli. Em entrevista, o alvo de Odebrecht insinuou que a censura tinha o respaldo da maioria dos seus pares. "Sou presidente do Supremo", declarou Toffoli na ocasião. "Eu sei exatamente a correlação de forças que tem lá, porque todo colegiado é plural. […] As decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes têm respaldo da maioria." Àquela altura, faltava a Toffoli o respaldo do próprio Moraes.

O relator do inquérito secreto revogaria a censura horas depois. Além de críticas ácidas que o ministro Marco Aurélio Mello fez ao inquérito no atacado e à censura no varejo, desabou sobre a calva de Moraes uma nota do decano Celso de Mello pró-liberdade de imprensa. O texto era endossado por mais da metade da Corte. "A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno", anotou Edson Fachin no despacho em que encomenda o agendamento do encontro do Supremo com a inusitada oportunidade de enquadrar o seu presidente. "Peço dia para julgamento da medida cautelar desta ADPF", prosseguiu Fachin. "Comunique-se ao ministro relator do Inquérito número 4.781. Publique-se. Intime-se." Com a palavra, Dias Toffoli.

Blog do Josias de Souza

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Mais do que um abuso, um escárnio!

Foi muito mais do que apenas chacota, escarnecimento, ironia, gozação, troça e zombaria, alguns dos sinônimos da palavra abuso.

Foi exorbitância, desacato, desplante, sem-vergonhez, descaramento, ultraje, afronta, desfaçatez, cinismo, prepotência, atrevimento e arrogância a indicação feita pela bancada do PMDB do nome de Edison Lobão (MA) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Um insolente escárnio, enfim.
Ex-ministro das Minas e Energia do governo Dilma - justamente a área onde brotou o maior escândalo de corrupção da história do Brasil -, investigado pela Operação Lava Jato, Lobão responde a quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dois apuram a participação dele no esquema de roubalheira na Petrobras. Os outros, em irregularidades na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A primeira tarefa de Lobão à frente da CCJ será comandar a sabatina de Alexandre de Moraes, indicado para ministro do STF.

A CCJ é a mais importante comissão do Senado. Antes de uma proposição ser aceita, independentemente do tema, ela precisa ser apreciada pela CCJ. É ali que se avalia se a proposição está de acordo com a Constituição. Se a CCJ decidir que não está, ela não será votada pelo Senado.

Que manda na CCJ manda, portanto, no Senado. Por saber disso, o presidente Michel Temer logo se apressou em telefonar para Lobão desejando-lhe sucesso.  A escolha de Lobão representou a vitória do grupo do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que ainda controla o PMDB do Senado e tem hoje como principal representante Renan Calheiros (AL).

Lobão disse que ser investigado não deve causar constrangimento a ninguém. E ensinou:
- É uma forma inclusive de o alegado poder demonstrar que não é responsável por tais alegações caluniosas. A investigação não deve molestar a ninguém, não molesta a mim. Se houve alegação contra mim, é bom que seja investigado para que eu possa demonstrar que não passa de uma calúnia. Sempre dormi tranquilo, graças a Deus.

Quem não dormirá somos nós.

Fonte: Blog do Noblat - O Globo

"Novo insulto aos brasileiros"

No momento em que as enormes dificuldades e incertezas da conjuntura política, econômica e social do País não encorajam previsões auspiciosas de um Feliz Ano Novo, soa como escárnio a desfaçatez com que o Partido dos Trabalhadores vem a público para confirmar a intenção de lançar a pré-candidatura de Lula à Presidência da República “com um programa de reconstrução da economia nacional”. Porque assim, afirma o presidente nacional do partido, Rui Falcão, “ficará muito claro para a população qual o objetivo dessa perseguição”, de que seu líder é “vítima”.

É um desafio estimulante imaginar qual possa ser o “programa de recuperação da economia” a que se refere o alto comissário petista. O País tem um governo em exercício há menos de oito meses, encabeçado por Michel Temer, cuja prioridade tem sido criar condições exatamente para resgatar dos escombros o que sobrou da economia nacional, varrida pela “nova matriz econômica” que Dilma Rousseff tirou da manga do colete. Talvez os petistas tenham em mente agora uma “novíssima matriz econômica”, já que nem mesmo um surto de insanidade poderia justificar a repetição de um erro pelo qual pagam hoje, de modo muito especial, mais de 12 milhões de brasileiros desempregados.

Em resumo: qual a credibilidade do PT para propor qualquer coisa na área econômica depois de ter praticamente destruído o mercado brasileiro com sua obstinação pela concentração de poderes nas mãos de um governo que prometia “distribuir” a riqueza mas acabou dizimando o que compartilhar? Pior: um governo que liberou os cofres públicos a políticos e empresários corruptos, todos eles beneficiários de uma promiscuidade que, a partir do Palácio do Planalto, alastrou-se como nunca antes na história deste país por todos os desvãos da administração federal direta e indireta.

O lançamento da pré-candidatura presidencial de Lula, na verdade, é o derradeiro recurso do PT para garantir a sobrevivência política de ambos: o partido e seu líder maior. Do ponto de vista eleitoral, até onde a vista alcança deverá prevalecer o veredicto selado nas urnas municipais de outubro, que transformou o PT exatamente naquilo que sempre usou para desqualificar as legendas concorrentes: um partido sem votos. A pré-candidatura presidencial de Lula – cuja imagem, como sempre, sobrepaira à de seu partido – serviria, pelo menos, para lembrar à militância que o PT ainda existe.

Ocorre que é no mínimo improvável que Lula consiga sobreviver ileso à Lava Jato. Foi-se o tempo em que os figurões da República estavam fora do alcance da Justiça. Hoje as cadeias estão abarrotadas de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, juízes, executivos, donos de grandes corporações privadas e criminosos do colarinho branco das mais variadas extrações, a maior parte lá colocados a partir do advento da Operação Lava Jato.

Mas, de acordo com o que deixou claro Rui Falcão, é necessário fazer uma distinção entre os petistas e os demais investigados e condenados pela Lava Jato. Os episódios de corrupção que envolvem correligionários de Lula, segundo Falcão, “nós vamos avaliá-los a nosso próprio juízo, dado o processo de parcialidade que tem na Justiça brasileira”. Quer dizer, quanto à condenação de um Eduardo Cunha ou de um Sergio Cabral, ambos do PMDB, nada a opor. Mas, quando se trata de petistas acusados, “temos mecanismos internos, comissão de ética, uma corregedoria, para avaliar comportamentos de filiados dentro de nossas regras, com direito de defesa, contraditório, no devido processo legal do PT”. Ou seja, a Justiça que vale, para os petistas, é a do PT. O que não é novidade, pois já no julgamento do mensalão os dirigentes petistas condenados foram imediatamente glorificados, pela direção partidária, com a honrosa condição de “guerreiros do povo brasileiro”.

Em resumo, Lula e o PT continuam exatamente os mesmos. Haverá quem caia de novo nessa esparrela?

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo