Puxado pelos EUA, movimento ameaça direitos da comunidade LGBT

A onda conservadora contra conquistas de lésbicas, gays e pessoas trans se espalha pelo planeta e periga engolfar até o Brasil [Em nossa opinião, aqui no Brasil ela é bem-vinda e até necessária - as preferências de alguns não podem ser impostas. Aqui no Brasil, querem impor certas regras, quando o certo é tentar, democraticamente, convencer.] 

PERIGO - Manifestação em Washington: a Suprema Corte deve aceitar discriminação em nome da liberdade de expressão - Kent Nishimura/Los Angeles Times/Getty Images

Quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em junho, reverter a decisão de 1973 que legalizou o direito ao aborto no país, o juiz Clarence Thomas, porta-estandarte da ala conservadora que hoje detém folgada maioria de 6 a 3 no tribunal, avisou que outros precedentes seriam reavaliados e citou especificamente a sentença de 2015 que legalizou o casamento gay — segundo ele, uma “ficção legal”. Dito e feito: a Suprema Corte acaba de iniciar o julgamento de um caso que tem tudo para reabrir a comporta das discriminações generalizadas contra a comunidade LGBTQIA+ — e nem a Lei de Respeito pelo Casamento recém-aprovada pelo Congresso e sancionada por Joe Biden é garantia certa de que os notáveis [e nem sempre convenientes] avanços nessa área não estarão comprometidos.  

O retrocesso nos Estados Unidos é mais retumbante, pela posição que o país ocupa, mas a onda conservadora contra os direitos de lésbicas, gays e pessoas trans se espalha pelo planeta e ameaça engolfar até o Brasil.

 

O caso em análise na Suprema Corte começou pequeno, no Colorado, quando a designer de sites Lorie Smith, antes mesmo de abrir sua empresa 303 Creative, entrou na Justiça para garantir preventivamente o direito de rejeitar clientes LGBTQIA+ porque, se o fizesse, teria de contrariar sua fé evangélica. 

O pleito foi rejeitado em todas as instâncias inferiores, mas tudo indica que será acatado no tribunal máximo — a decisão é esperada para junho — com base na célebre Primeira Emenda da Constituição, que trata da liberdade de expressão. “Isso imediatamente abrirá o leque para que outros negócios se recusem a atender pessoas LGBTQIA+”, explica Paul Collins, professor de direito da Universidade de Massachusetts. O efeito cascata do retrocesso, no entanto, tem potencial de muito maior amplitude. “Um juiz de primeira instância, analisando a abordagem do Supremo, pode rejeitar o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, criando a janela para o caso chegar à última instância e também ser revogado”, diz.

Pesquisa recente mostra que 71% dos americanos aprovam o casamento gay, aceitação que colaborou para que o Congresso, rachado ao meio em todos os assuntos, aprovasse a lei bipartidária de reforço do acesso à união civil entre pessoas do mesmo sexo. Ela provavelmente vai ser contestada na Justiça nos estados conservadores. “A resistência de tanta gente às mudanças vertiginosas no mundo revela que as pessoas estão hoje mais vulneráveis ao apelo sedutor de demagogos que dizem defender valores tradicionais”, afirma Michael Klarman, historiador da Universidade Harvard.

CASAMENTO APRESSADO – A festa sonhada por Larissa Teixeira e Isabelle Souza foi trocada por uma cerimônia rápida no cartório. “Nunca foi fácil ser homossexual no Brasil, mas os discursos preconceituosos nos aterrorizaram”, diz Isabelle. – ./Arquivo pessoal

O sermão é replicado em todas as nações impactadas pela nova direita que se disseminou nos últimos quinze anos. No comando da Hungria desde 2010, Viktor Orbán, sob a bandeira de “valores da família”, proibiu a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e aprovou uma lei que equipara a homossexualidade à pedofilia.  

Na Polônia, o governo nacionalista cristão classificou os direitos LGBTQIA+ de “ideologia subversiva” e criou mais de 100 zonas onde é proibido ser abertamente gay. Na Rússia, o Parlamento ampliou uma lei de 2013 contra o que chama de “propaganda LGBT” para autorizar voz de prisão a quem quer que afirme que ser gay é “normal”. Eleitos em votações recentes, a neofascista italiana Giorgia Meloni nomeou como líder da Câmara seu guru ideológico, anti-homossexuais e antiaborto, enquanto em Israel o líder de um dos partidos da coalizão vencedora se declara “orgulhosamente homofóbico”. O tom de discriminação permeia o debate de questões efetivamente delicadas, como a inclusão da temática gay em livros infantis e o papel dos atletas trans nos esportes.

No Brasil, a pauta de valores tradicionais defendida sobretudo pela bancada evangélica mira aprovar o Estatuto da Família, projeto de lei que pretende estabelecer que o núcleo familiar é formado necessariamente por um homem e uma mulher — reação à histórica decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal que garantiu direitos a casais do mesmo sexo. Preocupadas com as ameaças, a fisioterapeuta Larissa Teixeira, 27 anos, e a estudante de direito Isabelle Souza, 28, optaram por ir a um cartório oficializar sua união civil. “Deixamos os planos românticos de lado e fomos garantir nossos direitos”, desabafa Isabelle. Após anos de avanços, a comunidade LGBTQIA+ convive, em boa parte do mundo, com a nuvem sombria do retrocesso pairando sobre seu futuro.

[Comentando: O artigo 226 da Constituição Federal, vigente, apresenta a seguinte redação em 'caput:

  "...Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. 

...§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. ..."

Como se percebe a norma constitucional apresenta exatamente o que pretendem fazer constar do Estatuto da Família - acima destacado  em itálico  verde sobre fundo amarelo.

Apesar do texto constitucional recomendar que a lei deve facilitar a conversão em casamento da união estável - formada segundo a norma constitucional  pela união entre homem e mulher - o Supremo quando julgou o assunto alegou que se o constituinte quisesse limitar somente para homem e mulher teria incluído o advérbio apenas. Acredite quem quiser mas não é fake.]

Publicado em VEJA,  edição nº 2820,  de 21 de dezembro de 2022

 

Evangélicos! Essa gente incômoda

A 'fé evangélica', em grande parte, é composta do 'tipo moreno', ou 'brasileiro', que vem sendo visto com crescente horror pela gente bem do Brasil

Quem é contra a liberdade de religião no Brasil? Mais gente do que você pensa, com toda a certeza, embora quase ninguém vá dizer isso em público, é claro — provavelmente não dirá nem mesmo no anonimato de uma pesquisa de opinião. Mas é preciso ser realmente muito bobo, ou muito hipócrita, para achar que está tudo em ordem com a liberdade religiosa no Brasil quando as nossas classes mais altas, que também se consideram as mais civilizadas, sentem tanto desprezo, irritação e antipatia pela religião que mais cresce no país. Trata-se da “fé evangélica”, como se chama, para simplificar, a vasta constelação de igrejas, seitas e cultos de origem protestante que nas estatísticas já reúnem um terço da população brasileira — e na vida real podem estar além disso. Esse povo, em grande parte do “tipo moreno”, ou “brasileiro”, vem sendo visto com horror crescente pela gente bem do Brasil. Sabe-se quem são: os mais ricos, mais instruídos, mais viajados, mais capacitados a discutir política, cultura e temas nacionais. São geralmente descritos como esclarecidos, liberais, intelectuais, modernos, politizados, sofisticados e portadores de diversas outras virtudes. Toda a esquerda nacional, por definição, está aí dentro. Também estão todos os que são de direita ou de centro — desde que não se misturem com o povo brasileiro.

Nada é tão fácil de perceber quanto um preconceito que se pretende bem disfarçado. Os meios de comunicação, por exemplo, raramente conseguem escrever ou dizer a palavra “evangélico” sem colocar por perto alguma coisa que signifique “ameaça”, “medo” ou “perigo”. Fala-­se de maneira quase sempre alarmante da “bancada evangélica” na Câmara dos Deputados — como se os parlamentares ligados às igrejas formassem um corpo estranho, infiltrados ali por alguma conspiração não explicada. São tratados como uma coisa só — e ruim. Fala-se do “risco” de aumento da bancada evangélica nas próximas eleições. Há um escândalo permanente no Brasil de “primeiro mundo” diante de suas posições em matéria de família, sexo, crime, polícia, drogas, educação, moral, propriedade privada e mais umas trezentas outras coisas. Os evangélicos são vistos ali como retrógrados, reacionários, repressores, fascistas e inimigos da democracia. Já foram condenados como machistas, homofóbicos e fanáticos. Defendem a “cura gay”. São a “extrema direita”. Estão definitivamente fora do “campo progressista”.

Naturalmente, argumenta-se que essa condenação universal não tem nada a ver com religião; se os evangélicos pensassem o contrário do que pensam em cada uma das questões aqui citadas, por exemplo, não haveria nenhuma objeção e a população estaria liberada pelas classes intelectuais para rezar nas Assembleias de Deus, na Catedral da Bênção ou nas Igrejas do Evangelho Quadrangular. Ou seja: o problema dos evangélicos está nas suas convicções como cidadãos. No fundo, é a mesma história de sempre. O que atrapalha o Brasil, na visão das pessoas que se consideram capacitadas a pensar, são os brasileiros. O povo brasileiro, de fato, é muitas vezes inconveniente — principalmente quando vota. Os intelectuais, preocupados, lamentam o crescimento da bancada evangélica — mas raramente se lembram de que ela só cresce porque cresce o número de eleitores evangélicos. Pode ser uma pena, mas toda essa massa de gente que vai ao templo é formada por brasileiros que têm direito de votar, votam em quem quiserem, e o seu voto, infelizmente para a sensibilidade da elite, vale tanto quanto o voto dos pais que colocam seus filhos no Colégio Santa Cruz. [este improvisado escriba é Católico Apostólico Romano e não discute religião: a RELIGIÃO VERDADEIRA é a Católica Apostólica Romana, fundada por Nosso Senhor Jesus Cristo e as outras são fraudes - existem algumas exceções, entre elas as mais de 500 denominações 'protestantes', que tem tal nome por Martinho Lutero ter protestado contra determinadas medidas da Igreja Católica Apostólica Romana, o que levou seus seguidores serem denominados 'protestantes'.

 

Fora algumas exceções,  quanto ao caráter não fraudulento de algumas igrejas protestantes,  a maioria são fruto de fraudes e 'fundadas' - inventadas talvez seja uma melhor definição -  por espertalhões que buscam apenas enriquecer em cima da ignorância do povo - ignorância que infelizmente abunda, haja vista que  figuras como Lula e Dilma conseguiram não só ser eleitos para o cargo de presidente da República, mas, também, reeleitos.

 

Cometi muitos pecados e ainda cometo; Confio na Misericórdia de Deus e espero que o que muitos consideram pecado, seja na hora do julgamento final considerando ações motivadas por uma nobre causa.

 

Quanto a 'fé evangélica', mesmo discordando totalmente deles no aspecto religioso, tem se revelado extremamente útil quando assumem o papel que deveria ser exercido por nós, CATÓLICOS; 

 

- são eles, os evangélicos, que combatem acertadamente e sem retrocessos,  comportamento errados em matéria de família, sexo, crime, polícia, drogas, educação, moral, propriedade privada e dezenas de trezentas outras coisas, combate este que deveria ser conduzido por nós CATÓLICOS; 

- caberia a nós também ser considerados,  em função do combate citado,  os retrógrados, reacionários, repressores, fascistas e inimigos da democracia. 

Caberia aos CATÓLICOS serem condenados como machistas, homofóbicos e fanáticos. Defendem a “cura gay”. etc.

INFELIZMENTE, nos furtamos a este combate que é dever de todo CRISTÃO.]

Há muita indignação, também, com a escroqueria aberta, comprovada e impune que é praticada há anos em tantos cultos evangélicos espalhados pelo Brasil afora. É um problema real. Pastores, "bispos" e outros peixes graúdos tomam dinheiro dos fiéis, sob a forma de donativos, em troca de ofertas a que obviamente não podem atender: desaparecimento de dívidas, expulsão de demônios, cura de doenças, enriquecimento rápido, eliminação do alcoolismo, dependência de drogas e outros vícios — enfim, qualquer milagre que possa ser negociado. Diversas igrejas se transformaram em organizações milionárias, e muitos dos seus líderes são charlatães notórios — alguns deles, aliás, já chegaram a ser presos por delitos variados em viagens ao exterior. Estão acima do Código Penal e da Lei das Contravenções em matéria de fraude, trapaça e quaisquer outras formas de estelionato que seus advogados consigam descrever como atividade religiosa; não podem ser investigados ou processados por enganar o público, pois são protegidos pela liberdade de culto. São o joio no meio do trigo, e há tanto joio nas igrejas evangélicas que fica difícil, muitas vezes, achar o trigo.

Ninguém realmente sabe o que fazer de prático a respeito disso. É possível separar religião de vigarice? Possível, é — pensando bem, é perfeitamente possível. O impossível é escrever leis que resolvam o problema de maneira eficaz, racional e coerente com a democracia. Não se conhece nenhum regulamento capaz de distinguir donativos bons de donativos ruins — pois o foco da infecção está aí, no tráfego de dinheiro do bolso dos fiéis para o caixa das igrejas. Como proibir alguns e permitir outros, sem abrir uma discussão que vai durar até o dia do Juízo Final? Ao mesmo tempo, sabe-se quanto é inútil baixar decretos que obriguem as pessoas a ser espertas, da mesma forma que não dá para obrigá-las a ser felizes. O que fazer se o cidadão acredita que vai ficar rico, ou obter algum prodígio parecido, pagando o seu dízimo ao pastor? Os postes das cidades brasileiras também estão cobertos de cartazes com promessas de benefícios do tarô, dos búzios, da “amarração” garantida — isso para não falar da cura da calvície, do emagrecimento em sete dias e da eliminação de multas de trânsito. Na melhor das hipóteses, é propaganda 100% enganosa, mas fica assim mesmo — e talvez seja bom que fique, pois imagine-se o que acabaria saindo se nossos poderes públicos tentassem se meter nisso.

É um desapontamento, sem dúvida — e as cabeças corretas deste país ficam impacientes com a frustração de ver os cultos evangélicos crescendo, enquanto em Nova York e no resto do mundo bem-sucedido as pessoas vão a concertos de orquestras sinfônicas e não admitem a circulação de preconceitos. Não podem exigir que os evangélicos sejam proibidos de existir; secretamente, bem que gostariam que eles sumissem por conta própria, mas essa não é opção disponível na vida real. Fazer o quê? Propor, por exemplo, uma comissão de filósofos da OAB, CNBB e organizações de direitos humanos, nomeada pela Mesa do Senado Federal, para separar as religiões legítimas das ilegítimas? É duro, mas o fato é que, num momento em que apoiar a diversidade passou a ser a maior virtude que um cidadão pode ter, fica complicado sustentar que no caso dos evangélicos a diversidade não se aplica. Não há outro jeito. Se você defende a “arte incômoda”, digamos, tem de estar preparado para conviver com a “religião incômoda”. Em todo caso, para quem não gosta dessas realidades, é bom saber que os evangélicos, muito provavelmente, são um problema sem solução.

 

Fonte: Revista VEJA - J. R. Guzzo