ABORTO = ASSASSINATO DE INOCENTES INDEFESOS LIBERADO - Governo petista retira Brasil de aliança internacional antiaborto

Declaração assinada por 31 países em outubro de 2020 diz que o aborto não deve ser usado como método de planejamento familiar

O governo Lula retirou a assinatura do Brasil da Declaração de Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família, assinada pela gestão de Jair Bolsonaro em outubro de 2020 e que é uma espécie de aliança internacional contra o direito ao aborto. 

Segundo a carta assinada por 31 países, o aborto não deve ser considerado um método de planejamento familiar e que a criança precisa ser protegida mesmo antes do seu nascimento.  

A carta defende que não haja um direito internacional sobre o aborto e que cada país deve ter a sua própria legislação no tema.

A carta gerou críticas internacionais. Entre os países signatários do documento estão o Egito, a Hungria, o Iraque, a Polônia e a Arábia Saudita, lugares conhecidos por suprimirem direitos das mulheres. [o que a matéria chama de 'supressão de direitos das mulheres' é impedir que mulheres assassinem crianças inocentes e indefesas.] Donald Trump incluiu os EUA no acordo quando estava na presidência, mas o apoio ao texto foi retirado por Joe Biden.

O governo Lula seguiu na mesma toada, no primeiro movimento de reverter acordos internacionais firmados por Bolsonaro. Em nota emitida em conjunto pelas pastas dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores, das Mulheres e da Saúde, o governo diz que o documento tem visão limitada a respeito do direito das mulheres e que o seu endosso poderia prejudicar a aplicação da lei brasileira nos casos de aborto previstos pelo SUS. “O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, diz a nota. [COVARDIA E CRIME HEDIONDO: em nome de preservar direitos sexuais das mulheres, o atual governo quer retirar de seres humanos inocentes e indefesos o SAGRADO DIREITO  À VIDA.]

RADAR - Coluna na Revista VEJA

 

Puxado pelos EUA, movimento ameaça direitos da comunidade LGBT

A onda conservadora contra conquistas de lésbicas, gays e pessoas trans se espalha pelo planeta e periga engolfar até o Brasil [Em nossa opinião, aqui no Brasil ela é bem-vinda e até necessária - as preferências de alguns não podem ser impostas. Aqui no Brasil, querem impor certas regras, quando o certo é tentar, democraticamente, convencer.] 

PERIGO - Manifestação em Washington: a Suprema Corte deve aceitar discriminação em nome da liberdade de expressão - Kent Nishimura/Los Angeles Times/Getty Images

Quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em junho, reverter a decisão de 1973 que legalizou o direito ao aborto no país, o juiz Clarence Thomas, porta-estandarte da ala conservadora que hoje detém folgada maioria de 6 a 3 no tribunal, avisou que outros precedentes seriam reavaliados e citou especificamente a sentença de 2015 que legalizou o casamento gay — segundo ele, uma “ficção legal”. Dito e feito: a Suprema Corte acaba de iniciar o julgamento de um caso que tem tudo para reabrir a comporta das discriminações generalizadas contra a comunidade LGBTQIA+ — e nem a Lei de Respeito pelo Casamento recém-aprovada pelo Congresso e sancionada por Joe Biden é garantia certa de que os notáveis [e nem sempre convenientes] avanços nessa área não estarão comprometidos.  

O retrocesso nos Estados Unidos é mais retumbante, pela posição que o país ocupa, mas a onda conservadora contra os direitos de lésbicas, gays e pessoas trans se espalha pelo planeta e ameaça engolfar até o Brasil.

 

O caso em análise na Suprema Corte começou pequeno, no Colorado, quando a designer de sites Lorie Smith, antes mesmo de abrir sua empresa 303 Creative, entrou na Justiça para garantir preventivamente o direito de rejeitar clientes LGBTQIA+ porque, se o fizesse, teria de contrariar sua fé evangélica. 

O pleito foi rejeitado em todas as instâncias inferiores, mas tudo indica que será acatado no tribunal máximo — a decisão é esperada para junho — com base na célebre Primeira Emenda da Constituição, que trata da liberdade de expressão. “Isso imediatamente abrirá o leque para que outros negócios se recusem a atender pessoas LGBTQIA+”, explica Paul Collins, professor de direito da Universidade de Massachusetts. O efeito cascata do retrocesso, no entanto, tem potencial de muito maior amplitude. “Um juiz de primeira instância, analisando a abordagem do Supremo, pode rejeitar o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, criando a janela para o caso chegar à última instância e também ser revogado”, diz.

Pesquisa recente mostra que 71% dos americanos aprovam o casamento gay, aceitação que colaborou para que o Congresso, rachado ao meio em todos os assuntos, aprovasse a lei bipartidária de reforço do acesso à união civil entre pessoas do mesmo sexo. Ela provavelmente vai ser contestada na Justiça nos estados conservadores. “A resistência de tanta gente às mudanças vertiginosas no mundo revela que as pessoas estão hoje mais vulneráveis ao apelo sedutor de demagogos que dizem defender valores tradicionais”, afirma Michael Klarman, historiador da Universidade Harvard.

CASAMENTO APRESSADO – A festa sonhada por Larissa Teixeira e Isabelle Souza foi trocada por uma cerimônia rápida no cartório. “Nunca foi fácil ser homossexual no Brasil, mas os discursos preconceituosos nos aterrorizaram”, diz Isabelle. – ./Arquivo pessoal

O sermão é replicado em todas as nações impactadas pela nova direita que se disseminou nos últimos quinze anos. No comando da Hungria desde 2010, Viktor Orbán, sob a bandeira de “valores da família”, proibiu a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e aprovou uma lei que equipara a homossexualidade à pedofilia.  

Na Polônia, o governo nacionalista cristão classificou os direitos LGBTQIA+ de “ideologia subversiva” e criou mais de 100 zonas onde é proibido ser abertamente gay. Na Rússia, o Parlamento ampliou uma lei de 2013 contra o que chama de “propaganda LGBT” para autorizar voz de prisão a quem quer que afirme que ser gay é “normal”. Eleitos em votações recentes, a neofascista italiana Giorgia Meloni nomeou como líder da Câmara seu guru ideológico, anti-homossexuais e antiaborto, enquanto em Israel o líder de um dos partidos da coalizão vencedora se declara “orgulhosamente homofóbico”. O tom de discriminação permeia o debate de questões efetivamente delicadas, como a inclusão da temática gay em livros infantis e o papel dos atletas trans nos esportes.

No Brasil, a pauta de valores tradicionais defendida sobretudo pela bancada evangélica mira aprovar o Estatuto da Família, projeto de lei que pretende estabelecer que o núcleo familiar é formado necessariamente por um homem e uma mulher — reação à histórica decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal que garantiu direitos a casais do mesmo sexo. Preocupadas com as ameaças, a fisioterapeuta Larissa Teixeira, 27 anos, e a estudante de direito Isabelle Souza, 28, optaram por ir a um cartório oficializar sua união civil. “Deixamos os planos românticos de lado e fomos garantir nossos direitos”, desabafa Isabelle. Após anos de avanços, a comunidade LGBTQIA+ convive, em boa parte do mundo, com a nuvem sombria do retrocesso pairando sobre seu futuro.

[Comentando: O artigo 226 da Constituição Federal, vigente, apresenta a seguinte redação em 'caput:

  "...Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. 

...§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. ..."

Como se percebe a norma constitucional apresenta exatamente o que pretendem fazer constar do Estatuto da Família - acima destacado  em itálico  verde sobre fundo amarelo.

Apesar do texto constitucional recomendar que a lei deve facilitar a conversão em casamento da união estável - formada segundo a norma constitucional  pela união entre homem e mulher - o Supremo quando julgou o assunto alegou que se o constituinte quisesse limitar somente para homem e mulher teria incluído o advérbio apenas. Acredite quem quiser mas não é fake.]

Publicado em VEJA,  edição nº 2820,  de 21 de dezembro de 2022

 

Os ecoterroristas - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

O ESG se tornou uma cultura corporativa dos EUA altamente crítica em relação à América, o que sem dúvida está minando o sistema de livre mercado por dentro

A pandemia de coronavírus deixou muitas lições. Durante dois anos, cidadãos de todo o mundo viram não apenas um vírus dar um nó na comunidade médica, mas testemunhamos também a instauração do controle social e de medidas draconianas através do pânico. 

A lição deixada para governantes e burocratas tirânicos foi que é possível implementar qualquer agenda usando modos jacobinos de cancelamento e patrulha como poucas vezes na história.

Paris, França | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Com a pandemia arrefecendo e a vida voltando ao normal, é preciso outra “ameaça global”. Embora há décadas estejamos ouvindo as promessas de que o mundo vai acabar nos “próximos dez anos”, parece que agora os ecoterroristas que amam suas guilhotinas estão mais do que nunca de mãos dadas com os jacobinos bilionários globalistas. 

Não basta apenas apontar o dedo e tentar o já velho cancelamento virtual, é preciso mais. E esse “mais” chega com a sigla ESG (Environmental, Social, and Governance), movimento que se refere a investimentos realizados seguindo critérios supostamente mais benéficos para o meio ambiente. O ESG é um novo mantra corporativo que está mudando o capitalismo dos acionistas (shareholders) para o capitalismo dos stakeholders, aqueles que têm interesse no desempenho de uma empresa por outros motivos que não o desempenho ou a valorização das ações.

Nos últimos anos, vimos grandes corporações virarem manchetes por seu ativismo político. Aqui nos Estados Unidos, por exemplo, o PayPal boicotou a Carolina do Norte por causa de um projeto de banheiro transgênero, a Coca-Cola denunciou um projeto de lei eleitoral na Geórgia e, claro, a Disney, que, recentemente, se opôs a uma lei da Flórida que proibia as escolas públicas de instruírem sobre sexualidade e identidade de gênero crianças do jardim de infância até a 3ª série. A explicação que ouvimos com frequência é que funcionários ativistas, os típicos millenials, estão comandando o show. Mas isso não é a história completa. Ativistas e empresas de investimentos também estão impulsionando a tendência ESG nos bastidores.

Historicamente, muitos investidores adicionaram a sobreposição de “valores” às suas preferências de investimento. As duas principais abordagens baseadas em valores são o Socially Responsible Investing (SRI) e o Impact Investing (IR). A estes foi adicionado um novo acrônimo, Environmental, Social, and Governance (ESG), e, embora esses termos sejam frequentemente usados de forma intercambiável, é importante entender algumas diferenças críticas para ver por que o ESG é tão problemático. Muitas pessoas ainda não entendem o ESG, até porque, embora haja um gigantesco pedágio ideológico a ser pago, muitas ações são desenhadas estrategicamente com discrição.

Como alguém pode alegar estar lidando com as “mudanças climáticas” e a “a salvação do planeta” investindo na China, o pior emissor de gases de efeito estufa?

Nos Estados Unidos, as igrejas, por exemplo, usam o SRI. A estratégia de RI já é investir em empresas com potenciais soluções para problemas importantes para um investidor. Tanto o SRI quanto o IR são estratégias legítimas de investimento baseadas em valores que operam dentro dos parâmetros do capitalismo de livre mercado. Eles representam formas construtivas para os investidores expressarem suas opiniões, encontrarem soluções para problemas significativos e participarem do mercado de capitais sem comprometer seus valores.

O famigerado ESG é essencialmente uma pontuação de crédito (credit score) para negócios. Por exemplo, uma empresa pode melhorar sua pontuação ESG comprometendo-se a reduzir as emissões de carbono, contratando um “gerente de diversidade” ou doando para uma causa política. E essa pontuação tem implicações financeiras. A primeira coisa a perceber é que esse movimento é incrivelmente perverso e perturbadoramente incorporado ao sistema financeiro. Já há livros sendo escritos sobre como esse movimento está revolucionando o mundo corporativo. Basicamente, o ESG é uma métrica que pontua as empresas com base em suas posições políticas e suas atividades. Mas esta é a chave do cofre: as chamadas “posições corretas” são quase exclusivamente de esquerda.

E quem emite a pontuação? No momento, isso não é totalmente centralizado. Existem algumas empresas de gestão de fundos muito grandes, como a Black Rock, a maior gestora de ativos do mundo, que têm seus próprios departamentos internos que definem suas prioridades. Mas também existem algumas empresas de analistas financeiros que fornecem pontuações com base em suas próprias prioridades. A maior dessas empresas é a Institutional Shareholder Services (ISS) — algo como “Instituição de serviços aos acionistas”. Mas aqui está o problema: o ISS também é conhecido como um serviço de proxy. Isso significa que qualquer um desses investidores que possuem ações de várias empresas paga a ISS não apenas para fornecer essas pontuações, mas também para votar nas assembleias de acionistas. O que especialistas alertam, no entanto, é que há uma tonelada de conflitos de interesse inerentes. Basicamente, esses scorekeepers de terceiros, aqueles que manipulam as pontuações, que são geralmente inclinados à esquerda, estão decidindo quais prioridades são importantes. Em seguida, votam em nome de seus acionistas. O absurdo é que as pontuações não vêm de um órgão oficial regulamentado, tudo isso está acontecendo fora do processo democrático. E, como eles estão votando no lugar dos investidores, as empresas são colocadas em uma posição em que elas têm de fazer o que essas empresas dizem. Esse movimento está afetando profundamente os rumos da sociedade, e tudo está acontecendo fora de qualquer processo legislativo.

O mais perigoso de tudo, assim como vimos na pandemia, é que as prioridades estão sendo estabelecidas por um pequeno grupo de pessoas agrupadas em um punhado de organizações de elite. Com o ESG, os três maiores gestores de ativos, Black Rock, Vanguard Group e State Street Global, estão usando o movimento para manipular empresas. Nos últimos 20 anos, os três gigantes compraram ações de 20% de quase todas as empresas do S&P 500 (Standard and Poor’s 500, índice do mercado de ações que acompanha o desempenho das ações de 500 grandes empresas listadas em bolsas nos Estados Unidos). E o que eles afirmam é que eles são os acionistas: “Nós diremos à sua empresa o que você precisa fazer”. E isso é falso. Na verdade, o capital não é deles, mas dos acionistas, e está sendo usado para impulsionar a agenda ESG. Muitos desses cidadãos, os reais donos do dinheiro, discordam das posições e das decisões do conselho.

Só para acrescentar alguma perspectiva, a Black Rock sozinha agrupa quase US$ 10 trilhões em ativos de investidores. 

Isso é mais do que o PIB de todos os países do mundo, exceto os EUA e a China. 

O retrato está tirado e colocado em prática: serviços como ISS ou empresas de investimento como Black Rock podem, por exemplo, votar para que uma instituição bancária não empreste dinheiro a empresas de combustíveis fósseis, como parte de suas prioridades da agenda de “mudança climática”. 

 Para dar um exemplo específico, em junho passado, Black Rock, Vanguard Group e State Street Global uniram forças para expulsar um quarto do conselho da Exxon Mobil. 

O grupo estava no caminho de suas prioridades “para salvar o planeta” e substituí-los por ativistas ambientais não foi difícil. Da mesma forma, a Black Rock pressionou empresas como a Home Depot a não doarem para políticos e organizações políticas antiaborto.

Em nome da salvação da Amazônia, “o pulmão do mundo”, novos tiranos emergirão nos próximos anos

A hipocrisia da falsa agenda ESG é ainda maior quando o assunto é a China, um país comandado pelo Partido Comunista Chinês e recheado de bondades, não é mesmo? 

A Black Rock tem sido extremamente otimista com a China. 

No ano passado, recomendou que os investidores triplicassem sua exposição aos ativos chineses, uma medida que provavelmente está direcionando enormes somas de dinheiro para a economia do país. Também lançou recentemente fundos mútuos baseados na China, o primeiro dos quais levantou rapidamente mais de US$ 1 bilhão. 

E a Black Rock não está sozinha, muitas outras empresas de investimento norte-americanas estão se agrupando na China comunista. 

Da mesma forma, as empresas norte-americanas que professam fidelidade aos ideais ESG, como Nike e Apple, dependem de fábricas — que em muitos lugares usam mão de obra escrava ou infantil — e cadeias de suprimentos chinesas em um grau perigoso.

 

E como alguém, em sã consciência, pode alegar estar lidando com as “mudanças climáticas” e a “a salvação do planeta” investindo no pior emissor — de longe — de gases de efeito estufa? 

Como um país que explora regiões inteiras em busca de metais raros recebe um fluxo maciço de dinheiro de investidores preocupados com o meio ambiente? 

A China comunista tem sido chamada de “uma catástrofe ambiental” por uma razão — dada a ênfase do regime no crescimento econômico sem fim e sem freios. 

Como uma empresa pode alegar apoiar o progresso social quando essas são as circunstâncias?

Tamanha hipocrisia é estarrecedora, mas também ajuda a apontar para as profundas deficiências do atual sistema ESG. Apesar de todas as suas tentativas de incentivar a ação moral por parte das empresas, o movimento não faz as distinções morais mais importantes de todas: a diferença entre liberdade e tirania, entre uma empresa operando em um mercado livre e uma sujeita a alto grau de controle político e econômico.

Em grande medida, o ESG opera de uma forma que ou assume uma equivalência moral entre países livres e não livres ou que, de fato, aplica padrões diferentes. O nefasto movimento se tornou uma cultura corporativa dos EUA altamente crítica em relação à América, o que sem dúvida está minando o sistema de livre mercado por dentro. Enquanto isso, ao não reconhecer a natureza da China comunista, incentiva empresas e fundos a investirem em um regime que se opõe profundamente ao livre mercado e ao Ocidente. É impossível progredir em questões ambientais, sociais e de governança corporativa quando a liberdade econômica — e a liberdade humana, em geral — é inexistente.

A pandemia talvez tenha apenas mostrado com todas as cores do que o ser humano é capaz pelo poder. Tudo será autorizado para “salvar o planeta”, e, em nome da salvação da Amazônia, “o pulmão do mundo”, novos tiranos emergirão nos próximos anos. Orai e vigiai.

Leia também “Conservadores de araque”

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

 

O ambíguo ícone de uma causa nos EUA - O Globo

Dorrit Harazim 

Ícone acidental

Pesquisa indica que 21% dos americanos são contrários ao aborto em qualquer circunstância

A fictícia “Jane Roe” teria abominado ver Donald Trump no palanque da ebuliente Marcha pela Vida, edição 2020, que inundou o National Mall em Washington na tarde de sexta-feira. Aliás, “Jane Roe” jamais teria se juntado àquela turma. Trump é o primeiro presidente dos Estados Unidos a participar em pessoa do encontro anual de cidadãos antiaborto. Nas três edições anteriores, ele havia enviado seu apoio através de mensagem de vídeo. Mas 2020 é ano eleitoral.

Já Norma McCorvey talvez aplaudisse com ardor o presidente. Ela é a mulher de carne e osso que, sob o pseudônimo “Jane Roe”, produziu uma das decisões jurídicas mais cruciais da história do país — o voto de 1973 da Suprema Corte a favor do direito ao aborto. [ser favorável ao aborto é tão vergonhoso que até os que o são, ou foram, se manifestam usando pseudônimo;
quando reconhecem o erro que cometeram, o crime hediondo, aí surge a coragem para usar o próprio nome.] Se ainda fosse viva (morreu em 2017, aos 70 anos), ela talvez até integrasse a comissão de frente da marcha. O que sucedeu, já que se trata da mesma pessoa? Nada. Foi apenas a vida que não seguiu o roteiro idealizado.

“Jane Roe” tinha 22 anos em 1970 quando deu entrada num tribunal de Dallas com um pedido de permissão para abortar. Sem recursos para viajar até um dos seis estados que à época permitiam o procedimento, ela teve a defesa acolhida por duas advogadas que a ajudaram a manter o anonimato. O promotor do caso, representando o Estado do Texas, chamava-se Henry Wade — daí o nome da causa. Ela foi longa, lenta, mobilizou a nação com apelações, recursos e muito ativismo. Quando o processo conseguiu chegar às mãos dos juízes da Suprema Corte em Washington, já era cause célèbre. E a decisão aprovada por 7 votos a 2, em pleno governo Richard Nixon, foi retumbante. Richard Nixon

Toda mulher, e não apenas a autora da ação judicial, passava a ter direito ao aborto “livre da interferência do Estado”, escreveu o juiz relator do caso, Harry A. Blackmun. Em seu entendimento, a maioria das leis antiaborto nos EUA violava o direito constitucional à privacidade garantido na 14ª Emenda da Constituição. E assim sendo, decidiu que “o direito à privacidade é amplo o suficiente para abrigar a decisão de uma mulher sobre interromper ou não uma gravidez”.

A legalização do procedimento nas primeir
as 24 semanas de gestação passou a vigorar em todo o país, mas foi mantido o poder regulatório dos estados com possível proibição a partir do terceiro mês de gestação.  Só que para “Jane Roe” nada disso valeu. A jovem Norma da vida real nunca pretendeu defender uma causa. Apenas queria abortar, e a lei texana não permitia. Quando finalmente teve ganho de causa em Washington, ela já havia gestado a criança que não queria. E entregara-a para adoção imediata. Era seu terceiro filho.  Norma nascera de família disfuncional da Louisiana. Aos 15 anos conheceu um mecânico de 21, casou, engravidou, deu a custódia legal da criança para a mãe, separou-se e seguiu com vida capenga. Aos 19, quando já se relacionava intensamente com homens e mulheres, voltou a engravidar. Entregou o recém-nascido para adoção. 

Foi então que, aos 22 anos e grávida de cinco meses, Norma decidiu interromper a terceira gestação e levou o caso à Justiça, como “Jane Roe”. Graças ao pseudônimo, sua identidade permaneceu desconhecida até o final do processo, e permitiu que retomasse a vida ao lado de Connie Gonzalez, uma companheira estável. Durou pouco. Com contas a pagar batendo-lhe à porta, Norma decidiu sair do anonimato. Passou a dar palestras, conceder entrevistas, participar de eventos beneficentes pró-aborto. Escreveu duas autobiografias, criou várias fundações que faliram e foi tema do filme que rendeu à atriz Holly Hunter um primeiro Emmy. “Vivo, me alimento, respiro e só penso nesta causa”, dizia .

De repente, em 1995 — ou 22 anos depois da decisão da Suprema Corte —, Norma passou por uma conversão-relâmpago e recebeu o batismo evangélico numa piscina de plástico num fundo de quintal do Texas. Dali em diante, tornou-se um valioso troféu para o ativismo antiaborto e, de quebra, para a militância anti-LBGT — passou a declarar sua convivência a dois como platônica. Quem melhor a descreveu foi o jornalista Joshua Prager, em longo perfil de 2013, quando testemunhou uma Norma já madura e pesada, abordando jovens grávidas na rua para dissuadi-las de pensar em aborto. “Filhos são um milagre, um presente divino”, dizia.

Lá se vão 47 anos desde a Roe x Wade, mas a sociedade americana continua tão dividida em torno da questão — talvez até mais aguerrida do que em 1973. Na Suprema Corte, a maioria original de 7 x 2 foi reduzida para 5 x 4 durante o governo de George W. Bush, e na atual era Trump qualquer aposta é temerária. Pesquisa recente do Instituto Gallup indica que 21% dos americanos são contrários ao aborto em qualquer circunstância, 25% são a favor, e 53% defendem o procedimento com determinadas restrições. Talvez a grande diferença é que hoje nenhuma jovem de 22 anos precise de pseudônimo para pleitear seu direito.

Dorrit Harazim, jornalista - O Globo