Alexandre quer limitar capitalismo: e quem vai limitar seu poder? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O ministro Alexandre de Moraes disse não ser um comunista, mas alegou que não se pode deixar o capitalismo livre, pois sem impor limites na busca do lucro, as empresas jamais terão um limite próprio, voluntário.

Durante palestra no Fórum Internacional Justiça e Inovação, promovido pelo Supremo em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça, o relator do inquérito das milícias digitais pregou que as redes sociais precisam de mais transparência critérios, além de 'respeitar os direitos fundamentais'.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse repetir, com frequência, a máxima de que as redes sociais 'não são terra de ninguém' por entender que houve 'manipulação de parcela da sociedade de entender que regulamentação e responsabilização dentro das redes é censura'. "Você pergunta: 'o que se faz lá, pode se fazer fora?' Não. Então porque lá seria censura?", indagou.

Na avaliação do ministro, as pessoas 'passaram a querer despejar traumas e o pior do ser humano nas redes, contra os outros, achando que tudo pode'. "Isso é muito grave, porque há uma manipulação dos algoritmos. Em tese, ela pode ser para o bem, mas também tem fins comerciais e vem sendo utilizada para atacar pilares básicos da democracia. Vem sendo usado para atacar liberdade de imprensa, as eleições, e o Judiciário".

Alexandre de Moraes ponderou que não se pode partir da 'presunção de que as bigtechs só querem o bem da humanidade'. "Dentro do sistema capitalista - e eu não sou comunista - o que se visa é o lucro, sem qualquer limitação. Se alguém não limitar não será autolimitado", afirmou, voltando a defender a regulamentação das redes sociais.

Alexandre não demonstra muito apreço pela liberdade de expressão. Na verdade, o que se diz nas praças públicas da era moderna também pode render processos por crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação. 

Tudo isso está previsto em nossas leis. 

O que o ministro supremo não gosta de outra coisa...

O que ele chama de "ataque" ao STF são, na verdade, críticas. 

E em vez de seguir o devido processo legal quando achar que houve crime contra a honra, o que ele faz é incluir gente sem foro privilegiado em um inquérito ilegal chamado de "fim de mundo" por um colega supremo, além de censurar jornalistas, congelar contas bancárias ou cancelar passaporte, tudo isso sem a aprovação do Ministério Público.

Alexandre afirma que as Big Techs não necessariamente desejam o bem da humanidade. 

Ainda bem que ele, ao contrário, só pensa no bem do povo, da democracia, do planeta! 

Esse tipo de arrogância é justamente o que leva ao autoritarismo de quem não compreende que o mercado não depende dessa boa vontade, como já sabia Adam Smith.

 

O grande insight de Adam Smith foi perceber que seria tolice esperar aquilo que se necessita dos outros através de sua benevolência apenas.  

Será mais bem sucedido aquele que despertar o interesse próprio do outro, mostrar que é por sua própria vantagem que ele deve oferecer aquilo que o outro demanda. 

“Não é da benevolência do açougueiro que esperamos nosso jantar, mas de sua preocupação com seu próprio interesse”, é a famosa mensagem de Smith que resume bem isso. 

Não esperamos seu esforço em nos atender pelos aspectos humanitários, mas sim pelo seu amor próprio, e não devemos falar com ele sobre nossas necessidades, mas sim sobre suas próprias vantagens.

 

O realismo em relação a esta tendência individualista dos homens já está presente na outra obra famosa de Adam Smith, Teoria dos Sentimentos Morais, que foi publicada em 1759. 

Nela, Smith supõe um terremoto que devasta a longínqua China, e imagina como um humanitário europeu, sem qualquer ligação com aquela parte do mundo, seria afetado ao receber a notícia dessa terrível calamidade. 

Antes de tudo, ele iria expressar intensamente sua tristeza pela desgraça de todos esses infelizes. Faria “reflexões melancólicas sobre a precariedade da vida humana e a vacuidade de todos os labores humanos, que num instante puderam ser aniquilados”.

 

Mas quando toda essa bela filosofia tivesse acabado, “continuaria seus negócios ou seu prazer, teria seu repouso ou sua diversão, com o mesmo relaxamento e tranquilidade que teria se tal acidente não tivesse ocorrido”. Em contrapartida, o mais frívolo desastre que se abatesse sobre ele causaria uma perturbação mais real. 

Uma simples dor de dente poderia lhe incomodar de verdade mais que a ruína de centenas de milhares de pessoas distantes. 

Não adianta sonhar com um homem diferente, mas irreal.

A premissa de que o estado, formado por seres humanos igualmente imperfeitos - ou até piores, pela ambição desmedida muitas vezes - vai cuidar do indivíduo, proteger a democracia e evitar abusos não passa de uma perigosa falácia. "Quanto mais o estado intervém na vida espontânea da sociedade, mais risco há, se não positivamente mais certeza, de a estar prejudicando", disse Fernando Pessoa.

O ministro Alexandre de Moraes afirma que o capitalismo não vai se autolimitar. Logo, precisa de limites externos. 

E estes, claro, virão do guardião da democracia, da Constituição, apesar de muitas vezes rasgá-la para atingir seus "nobres" objetivos. 

Diante de tamanha megalomania, cabe perguntar, com toda a humildade e respeito: e quem vai impor limites ao poder alexandrino, que também pode não desejar sempre o bem da humanidade?

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Sociedade reage e mostra limite - Míriam Leitão

O Globo

Sociedade mostra vigor na crise ambiental

A sociedade brasileira mostrou um enorme vigor nesta crise ambiental. Ex-ministros do Meio Ambiente foram juntos a Brasília pedir apoio ao Congresso. Funcionários de órgãos ambientais reagiram. Instituições científicas e organizações ambientalistas mostraram os riscos que o país estava correndo. Os empresários do agronegócio alertaram para o prejuízo que a perda de reputação poderia provocar nas exportações. A imprensa contou histórias como a do “dia do fogo”, exibiu imagens eloquentes em reportagens e nos artigos de opinião.

O governo teve que recuar e mandar as Forças Armadas para a Amazônia. Disse que houve efeito imediato de reduzir os focos de incêndio e que a fiscalização voltou a atuar. Houve prisão e suspeito foragido. A Polícia Civil apreendeu em São Félix do Xingu galões com gasolina que seriam usados num vasto plano de queima de floresta em área protegida.  O MPF do Pará, por sua vez, diz que é preciso esperar pelos dados do Inpe para se ter certeza de que houve redução dos incêndios. Está preocupado com o andamento das investigações e diz que não houve “nenhuma ação coordenada do governo federal em Novo Progresso.” Exatamente o município do Dia do Fogo.

Na democracia é assim. O governo eleito não tem carta branca para fazer o que quiser. Mesmo os seus eleitores não aprovam todas as suas propostas. Alguns votam por se identificar integralmente com o político, outros, por algumas das ideias defendidas na campanha, muitos escolhem um candidato para evitar o adversário. O que tem ficado claro nestes dias da crise ambiental é que o presidente não tem a maioria da opinião pública ao seu lado nas ideias que tem sobre a Amazônia, conservação, terras protegidas e atuação de órgãos de controle. O presidente e seu ministro do Meio Ambiente deram uma sucessão de evidências do desprezo pela proteção do meio ambiente. O senador Flávio Bolsonaro assinou com o senador Márcio Bittar uma proposta de fim de mundo, que era acabar com toda a reserva legal nas propriedades privadas, que existe na legislação brasileira desde 1939. O projeto de tão absurdo foi retirado, mas quem assina uma sandice dessas sabe o que está fazendo.

A carta de nove ex-ministros do meio ambiente ao Congresso foi entregue na quarta-feira. Levava também a assinatura dos presidente da OAB e SBPC. Alertava contra “as graves consequências ambientais, sociais, econômicas, políticas e diplomáticas que poderão advir da continuidade dessa situação”. Os efeitos econômicos já começam a aparecer com a reação de compradores de produtos brasileiros e até compradores de títulos da dívida ameaçando afastar-se do país. Uma das medidas emergenciais pedidas ao Congresso pelos ex-ministros foi a “suspensão da tramitação de matérias que possam agravar a situação”.

O presidente Jair Bolsonaro, apesar de ter inicialmente feito um discurso mais moderado, e ter enviado as tropas para o combate, mobilizado ministros e se reunido com governadores, não mudou, nem atualizou seu pensamento sobre o que fazer com a Amazônia. E isso se viu claramente na reunião com os governadores da região em que, em vez de se concentrar na emergência e no trabalho colaborativo para resolver o problema que provocara a reunião, ele abriu uma outra frente de conflito ao ameaçar as terras indígenas. Como todos que leram a Constituição sabem, as terras são da União e são Unidades de Conservação. Ele falou como se parte do território brasileiro tivesse sido expropriada. A questão indígena é outra agenda que pode causar muito dano ao país.[uma das providências de maior importância adotada pelo presidente Bolsonaro foi desmascarar os planos intervencionistas do Macron, alertar para o fato de que s indígenas são os maiores latifundiários do Brasil - qualquer hora alguém vai ter a ideia de proclamar a 'independência1 das reservas indígenas, que então serão vendidas a preço de banana.
Esse protesto dos funcionários do ICMBio tem valor ZERO.]
Dentro do governo, os funcionários também reagem. Servidores do ICMBio assinaram uma carta pedindo o fim da “política de assédio e intimidação”. Eles querem o fortalecimento dos órgãos de controle.  Bolsonaro pode dizer que na área ambiental ele nunca escondeu qual era o seu projeto. De fato. Antes e depois das eleições ele deu demonstrações de não ter entendido a complexidade da questão ambiental e suas relações com a economia atualizada. Bancos, fundos de pensão, grandes empresas têm códigos ambientais e compromissos assumidos de prestar contas aos seus clientes, acionistas e investidores sobre as práticas ambientais e sociais que suas decisões de negócios e investimento estão convalidando. Os sinais de que o estrago na imagem do Brasil, provocado pelo tom beligerante e antiambiental do governo, estava chegando à economia estão ficando cada vez mais fortes. A sociedade brasileira, contudo, tem reagido e demonstrado que, na democracia, todo governante tem limites.

Blog da Míriam Leitão -  Alvaro Gribel, de São Paulo

Futuro de Dilma na bolsa de apostas. Ela cai em 30, 60 ou 90 dias? ou não cai? mais cotado em 30 dias, 59% e menos cotado o não cai = 0,0002%

Futuro de Dilma vira bolsa de apostas

Com as bolas de cristal espatifadas – ninguém consegue de fato prever o que virá a seguir no enredo da crise política – o futuro do governo Dilma parece ter virado o objeto de uma barulhenta bolsa de apostas.

Dilma fica e a economia se recupera a partir de 2016, sendo que em 2018 o oneroso ajuste atual seria uma lembrança vaga. Dilma fica, mas enfraquecida ou “sangrando” conforme o vocabulário da política. Dilma tem o mandato encurtado. Dilma sai com Temer. Dilma sai, Temer fica. Dilma fica, mas com parlamentarismo (este já rejeitado em dois plebiscitos populares, em 1963 e 1993). E por aí vai.[a rejeição do parlamentarismo em dois plebiscitos populares não deve ser interpretada como expressão de desaprovação do povo brasileiro àquele sistema de governo. 
Em 1963, além das condições serem completamente diferente das de agora - o que ocorria em Brasília em uma semana só alcançava os grotões do Brasil uma semana depois ... se sabia das greves pela não circulação de trens... o rádio era a fonte mais confiável e eficiente de notícias... - a capacidade de causas danos que o governo a ter seus poderes reduzidos pelo parlamentarismo era mínima.
Todos esses fatores reduzindo ao mínimo a divulgação das vantagens ou desvantagens do regime.
Em 1993, a situação era totalmente diferente. O Brasil estava, especialmente se comparado com agora, relativamente bem e o plebiscito foi mais fruto de uma exigência descabida dos autores da 'constituição cidadã'.

"[AGORA É DIFERENTE. SE TRATA DE SALVAR O BRASIL. E A SALVAÇÃO DA NOSSA PÁTRIA COMEÇA COM O AFASTAMENTO SUMÁRIO DA ATUAL PRESIDENTE.

Com Dilma na presidência o BRASIL SE ACABA. 

A Dilma tem que sair. Qualquer coisa é melhor que ela, ou, no mínimo,  menos danosa ao Brasil que ela.

Vale o Temer, vale o Eduardo Cunha, vale o Renan, vale até o Lewandowski. 

É questão de desespero mesmo, salvar o Brasil a qualquer custo. A corja petralha tem que ser afastada.

Vale até a INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL.]

 

A impressão que se tem é que, a cada nova rodada do pregão, os atores políticos lançam ao ar seus balões de ensaio. Esta é uma imagem recorrente na política. Desenha-se uma projeção de futuro, um enredo. O mais recente é a de que o país – após delações atingirem diretamente o presidente da Câmara e a PF fazer apreensões na casa de senadores – viverá uma crise institucional com consequências imprevisíveis. Fim de Mundo. Precipício. 

Seja como for, a bolsa de apostas serve ao teste de teses, ao sopesar de possibilidades, à medição e avaliação de forças. A cada onda de boatos, a cada evento, um caco fica.  Talvez esteja aí, porém, um dos principais nós do quadro político atual: as forças estão fragmentadas. No Congresso Nacional são 28 partidos, muitos de tamanho médio. Os principais, divididos internamente. O PT é governo mas sua base denuncia o ajuste, centro atual da política econômica; o PMDB está dentro e fora do barco simultaneamente, beneficiando-se (eternamente) da ambiguidade; o PSDB não tem consenso sobre a agenda anti-Dilma, nem sobre pautas socialmente sensíveis como a redução de maioridade penal, entre outras; lideranças individuais, como Cunha, ganham agora os holofotes se equilibrando na corda bamba das delações.

O que dita o contexto é a imprevisibilidade. Em tese as próximas semanas arrefecerão o ritmo da crise, afinal o Congresso está em recesso. Mas quais novidades virão da Justiça em Curitiba? E do que está arquivado, sabe-se lá aonde e por quem, em formato de vídeos ou áudios, com novas e supostas “bombas”, o que será detonado e quando? Mas serão “bombas” de verdade ou factoides?

Fonte: Blog do  Rogério Jordão