Alexandre quer limitar capitalismo: e quem vai limitar seu poder? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O ministro Alexandre de Moraes disse não ser um comunista, mas alegou que não se pode deixar o capitalismo livre, pois sem impor limites na busca do lucro, as empresas jamais terão um limite próprio, voluntário.

Durante palestra no Fórum Internacional Justiça e Inovação, promovido pelo Supremo em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça, o relator do inquérito das milícias digitais pregou que as redes sociais precisam de mais transparência critérios, além de 'respeitar os direitos fundamentais'.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse repetir, com frequência, a máxima de que as redes sociais 'não são terra de ninguém' por entender que houve 'manipulação de parcela da sociedade de entender que regulamentação e responsabilização dentro das redes é censura'. "Você pergunta: 'o que se faz lá, pode se fazer fora?' Não. Então porque lá seria censura?", indagou.

Na avaliação do ministro, as pessoas 'passaram a querer despejar traumas e o pior do ser humano nas redes, contra os outros, achando que tudo pode'. "Isso é muito grave, porque há uma manipulação dos algoritmos. Em tese, ela pode ser para o bem, mas também tem fins comerciais e vem sendo utilizada para atacar pilares básicos da democracia. Vem sendo usado para atacar liberdade de imprensa, as eleições, e o Judiciário".

Alexandre de Moraes ponderou que não se pode partir da 'presunção de que as bigtechs só querem o bem da humanidade'. "Dentro do sistema capitalista - e eu não sou comunista - o que se visa é o lucro, sem qualquer limitação. Se alguém não limitar não será autolimitado", afirmou, voltando a defender a regulamentação das redes sociais.

Alexandre não demonstra muito apreço pela liberdade de expressão. Na verdade, o que se diz nas praças públicas da era moderna também pode render processos por crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação. 

Tudo isso está previsto em nossas leis. 

O que o ministro supremo não gosta de outra coisa...

O que ele chama de "ataque" ao STF são, na verdade, críticas. 

E em vez de seguir o devido processo legal quando achar que houve crime contra a honra, o que ele faz é incluir gente sem foro privilegiado em um inquérito ilegal chamado de "fim de mundo" por um colega supremo, além de censurar jornalistas, congelar contas bancárias ou cancelar passaporte, tudo isso sem a aprovação do Ministério Público.

Alexandre afirma que as Big Techs não necessariamente desejam o bem da humanidade. 

Ainda bem que ele, ao contrário, só pensa no bem do povo, da democracia, do planeta! 

Esse tipo de arrogância é justamente o que leva ao autoritarismo de quem não compreende que o mercado não depende dessa boa vontade, como já sabia Adam Smith.

 

O grande insight de Adam Smith foi perceber que seria tolice esperar aquilo que se necessita dos outros através de sua benevolência apenas.  

Será mais bem sucedido aquele que despertar o interesse próprio do outro, mostrar que é por sua própria vantagem que ele deve oferecer aquilo que o outro demanda. 

“Não é da benevolência do açougueiro que esperamos nosso jantar, mas de sua preocupação com seu próprio interesse”, é a famosa mensagem de Smith que resume bem isso. 

Não esperamos seu esforço em nos atender pelos aspectos humanitários, mas sim pelo seu amor próprio, e não devemos falar com ele sobre nossas necessidades, mas sim sobre suas próprias vantagens.

 

O realismo em relação a esta tendência individualista dos homens já está presente na outra obra famosa de Adam Smith, Teoria dos Sentimentos Morais, que foi publicada em 1759. 

Nela, Smith supõe um terremoto que devasta a longínqua China, e imagina como um humanitário europeu, sem qualquer ligação com aquela parte do mundo, seria afetado ao receber a notícia dessa terrível calamidade. 

Antes de tudo, ele iria expressar intensamente sua tristeza pela desgraça de todos esses infelizes. Faria “reflexões melancólicas sobre a precariedade da vida humana e a vacuidade de todos os labores humanos, que num instante puderam ser aniquilados”.

 

Mas quando toda essa bela filosofia tivesse acabado, “continuaria seus negócios ou seu prazer, teria seu repouso ou sua diversão, com o mesmo relaxamento e tranquilidade que teria se tal acidente não tivesse ocorrido”. Em contrapartida, o mais frívolo desastre que se abatesse sobre ele causaria uma perturbação mais real. 

Uma simples dor de dente poderia lhe incomodar de verdade mais que a ruína de centenas de milhares de pessoas distantes. 

Não adianta sonhar com um homem diferente, mas irreal.

A premissa de que o estado, formado por seres humanos igualmente imperfeitos - ou até piores, pela ambição desmedida muitas vezes - vai cuidar do indivíduo, proteger a democracia e evitar abusos não passa de uma perigosa falácia. "Quanto mais o estado intervém na vida espontânea da sociedade, mais risco há, se não positivamente mais certeza, de a estar prejudicando", disse Fernando Pessoa.

O ministro Alexandre de Moraes afirma que o capitalismo não vai se autolimitar. Logo, precisa de limites externos. 

E estes, claro, virão do guardião da democracia, da Constituição, apesar de muitas vezes rasgá-la para atingir seus "nobres" objetivos. 

Diante de tamanha megalomania, cabe perguntar, com toda a humildade e respeito: e quem vai impor limites ao poder alexandrino, que também pode não desejar sempre o bem da humanidade?

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Vá que se abra o céu... - Percival Puggina

       Enquanto há vida, há esperança. Vá que se abra o céu e o Altíssimo decida intervir diretamente? Nunca se sabe, mas já aconteceu antes. São intervenções do tipo – “Até aqui deixei rolar, mas assim, também, já é demais. Esse povo bom não merece isso”.

Para efeitos didáticos, contudo, convém dar uma olhada no ministério escolhido por Lula. O Estado brasileiro foi submetido a um trabalho de açougueiro, de retalhista, dividido em cortes e recortes e agora cada um trate de puxar brasa para seu assado.

Espero que os leitores entendam que esse é o adicional de custo a pagar pelo tipo de “democracia" que nos disponibilizam: um modelo político corruptor e por um governo que já mostrou o quanto pode andar por esse caminho.  

Duas dúzias de ministérios não compram base de apoio no Congresso para um grupo político que, chegando, vem com a legitimidade carunchada. 

É preciso, no mínimo, o dobro para que partidos e parlamentares sorriam com agrado e a sociedade seja emudecida pela gratificada desfaçatez de seus representantes.

É assim que funciona a democracia à brasileira: às costas do povo, em conchavos de mesa de restaurante, hotéis no exterior, jatinhos e eventos cabulosos. Por vezes, imagino uma conversa quase de alcova entre um congressista e um ministro do STF: “Temos que parar de nos encontrar desse modo, Excelência...”.

Montada a máquina, com as empresas estatais gastando bilhões para publicizar sua atividade monopolista, ou seja, transferindo dinheiro direto para o caixa da tal “imprensa tradicional”, a única ponta infeliz da história é o povo pagador da conta e predeterminada vítima da tragédia. Mas o povo, bem sabemos, é um detalhe a ser mantido em silêncio obsequioso porque, afinal, o Estado brasileiro, quando posto diante do espelho, sabe que ele existe, principalmente, para proteger as próprias prerrogativas e se defender da sociedade.

Retomando o fio da meada e encerrando: se você examinar os 37 ministérios e seus titulares à luz do que sabe sobre o petismo e sobre a esquerda, entenderá que não só o Estado brasileiro está ali retalhado – os bens nacionais também o estão. 

Há ministérios para expropriar território nacional, bens privados, soberania popular, direitos dos cidadãos, liberdades individuais, autonomias federativas, garantias constitucionais dos indivíduos e, claro, fazer a cabeça dos tolos.  

Nunca vivi um fim de ano assim. Mas, vá que se abra o céu...

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Defesa de Battisti diz esperar 'respeito a direitos fundamentais' em desfecho do caso

Advogado que atende o italiano no Brasil informa que não pode atuar enquanto Battisti não estiver em território brasileiro

[respeito a direitos fundamentais do assassino? Quais?  o bandido terrorista não respeitou os direitos fundamentais de suas vítimas, inclusive o mais importante dele = o direito à vida;

o Brasil já está sendo muito generoso ao permitir que o bandido respire - aliás, é até conveniente reduzir a quantidade de ar que o criminoso respira, de forma a mantê-lo apenas vivo, até que alcance o espaço aéreo italiano;

é um absurdo, que um criminoso condenado, com extradição autorizada pelo Supremo desde 2010 - que foi adiada pelo seu cúmplice, o ladrão Lula, atualmente preso no Paraná e aguardando novas condenações - , ratificada em decisão do STF de dezembro passado, tenha direito e necessidade de advogado.

Ele não está sendo julgado - apenas estava foragido, foi preso, vai passar por solo brasileiro e depois segue para a Itália; não há nada que justifique ter aquele bandido direito à advogado, já que em momento e com o respeito ao devido processo legal, ele não será submetido a julgamento, interrogatório ou a nada.

O que o Brasil deve, e pode, fazer é retirar o advogado do avião que o trouxer da Bolívia e colocar em avião brasileiro e partir imediatamente para a Itália, ocasião em que as autoridades o prenderão para cumprir prisão perpétua.]

O advogado que defende Cesare Battisti no Brasil, Igor Tamasauskas, emitiu uma nota neste domingo, 13, após a notícia de que o italiano foi preso na Bolívia em que afirma esperar "respeito aos direitos fundamentais" de seu cliente no desfecho do caso. Ele não pode atuar até que Battisti esteja em território nacional.
"A respeito da prisão do Cesare Batistti temos a informar que, como as notícias dão conta de que ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira. Esperamos que o caso tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente", informa Tamasauskas.

Battisti estava foragido desde dezembro, quando o governo do então presidente Michel Temer decidiu pela extradição para a Itália, onde Battisti foi condenado por quatro assassinatos nos anos 1970. Os detalhes da prisão estão sendo mantidos em sigilo. Saiba detalhes da vida de Battisti.

Há pouco mais de um ano, em entrevista ao Estado, Battisti afirmou que enviá-lo de volta à Itália equivaleria a uma sentença de morte. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, já afirmou que quer que o italiano seja trazido ao Brasil para ‘entrega imediata’ a seu país de origem. A Polícia Federal já havia feito ao menos 32 operações para capturar Battisti.  

Battisti foi condenado à prisão perpétua pelos assassinatos de quatro pessoas na Itália: dois policiais, um açougueiro e um joalheiro. Os crimes ocorreram entre 1977 e 1979, mas ele nega as acusações. Ao Estado, o italiano disse que “me acusam de um homicídio que aconteceu quando eu não estava mais na Itália.” [criminosos tipo Battisti, Lula,  Dirceu e outros as autoridades tem uma vantagem: cometem tantos crimes que mesmo sendo inocente em algum, a condenação dos demais já é mais que suficiente para que mofem, apodreçam, na cadeia.

Sempre desejamos que tenham vida longa e saudável para que possam sentir, dia a dia, o passar do tempo em um cárcere - sintam a monotonia da cadeia, o tédio, o isolamento e cheguem a desejar, sem êxito, a própria morte.]

O Estado de S. Paulo 

 

 

O Brasil pergunta a Janot e Joesley: cadê a metade que falta?

O país que a Lava Jato acordou exige a punição de todos os bandidos, mesmo suspeitando que a tribo dos políticos sem culpa no cartório caiba numa maloca

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o acordo entre Rodrigo Janot e Joesley Batista não precisa de revisão, que o ministro Edson Fachin seguirá cuidando da meia delação premiadíssima e que, ao menos por enquanto, continuam valendo os benefícios que condenaram à impunidade perpétua um esquartejador da verdade. 

Com a decisão o STF aparentemente buscou impedir que os advogados dos quadrilheiros passassem a contestar todas as revelações de quem aceitou colaborar com a Justiça. O problema é que essa obscenidade parida em Brasília pelo procurador-geral da República pode desmoralizar o instrumento jurídico que, utilizado com inteligência em Curitiba, ajudou a iluminar a face escura do Brasil.

O correto seria percorrer o caminho do meio. As vigarices expostas por Joesley imploram por investigações e, se for o caso, castigos exemplares. Se o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, por exemplo, fizeram o que parecem ter feito, merecem o purgatório onde penam traidores de milhões de profissionais da esperança. Mas a história das falcatruas da JBS não pode limitar-se à primeira parte. Joesley está obrigado a exumar a metade que falta. O país que presta quer saber quando o açougueiro predileto dos governos do PT abrirá o baú das bandalheiras que praticou com a cumplicidade ativa de Lula, Dilma e a chefia do BNDES. Que tal começar pela suspeitíssima reunião que juntou Joesley, Lula e Eduardo Cunha no Sábado de Aleluia de 2016.

Figurões do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público teimam em fechar os olhos ao Brasil que a Lava Jato despertou. (Refiro-me, insisto, à verdadeira Lava Jato, personificada por Sérgio Moro, não à caricatura liderada pelo procurador-geral que presenteia bandidos bilionários com o status de inimputável). Esse novo país exige o enquadramento de todos os delinquentes, mesmo suspeitando que a tribo dos homens públicos honrados caiba numa maloca. Com o sumiço dos velhacos hegemônicos, a espécie em extinção vai multiplicar-se rapidamente. É hora de começar tudo de novo.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - VEJA 

 

O calote do século

Temer tem muito a explicar, mas perdão a Joesley Batista é premiar a corrupção

Antes que a gente se esqueça, Joesley Batista, da JBS, que já foi um dos “campeões nacionais” do BNDES, é agora campeão internacional do calote, um calote não numa pessoa, numa empresa ou num banco, mas num país inteiro. Um país chamado Brasil, onde não sobra ninguém para contar uma história decente e abrir horizontes.

Enquanto amealhava R$ 9 bilhões do BNDES, mais uns R$ 3 bilhões da CEF, mais sabe-se lá quanto de outros bancos públicos nos anos beneficentes de Lula, Joesley saiu comprando governos, partidos e parlamentares. Quando a coisa ficou feia, explodiu o governo Temer, a recuperação da economia e a aprovação das reformas, fez um acordo de pai para filho homologado pelo STF e foi viver a vida no coração de Nova York.

O BNDES, banco de fomento do desenvolvimento nacional, foi usado para fomento de empregos, fábricas e crescimento nos Estados Unidos, onde Joesley e o irmão, Wesley, usaram o rico e suado dinheirinho dos brasileiros para comprar tudo o que viam pela frente. Detalhe sórdido: os frigoríficos que adquiriram lá competem com os exportadores brasileiros de carne. Uma concorrência para lá de desleal.

Eles se negam a pagar os R$ 11 bilhões do acordo de leniência com a PGR, até porque o dinheiro público camarada do Brasil foi usado para sediar 70% dos negócios nos EUA, 10% em dezenas de outros países e só 20% no Brasil. Se esses procuradores encherem muito a paciência, eles jogam esses 20% pra lá, fecham as portas e esquecem a republiqueta de bananas.

Além de sua linda mulher (como nos clássicos sobre gângsteres), Joesley levou para a grande potência seu avião Gulfstream G650, de 20 lugares e US$ 65 milhões. Também despachou num navio para Miami seu iate do estaleiro Azimut, de três andares, 25 lugares e US$ 10 milhões. Quando enjoar de Nova York, vai passar uns tempos nos mares da Flórida.

Enquanto arrumava as malas, Joesley aplicou US$ 1 bilhão no mercado de câmbio, fez megaoperações nas Bolsas e ficou aguardando calmamente o Brasil implodir no dia seguinte, para colher novos milhões de dólares. E deixou para trás sua vidinha de açougueiro no interior de Goiás, uma sociedade pasma e um monte de interrogações.

Por que, raios, Lula e o BNDES jorraram tantos bilhões numa única empresa? Joesley podia usar o dinheiro com juros camaradas e comprar aviões e iates para uso pessoal? Os recursos não teriam de gerar desenvolvimento e emprego para os brasileiros? E, se o seu amigão (como dos Odebrecht) era Lula, a JBS virou uma potência planetária na era Lula e se ele diz que despejou US$ 150 milhões para Lula e Dilma Rousseff no exterior, por que Joesley, em vez de gravar Lula, foi direto gravar Temer?

Mais: como um biliardário, que adora brinquedos caros e sofisticados, partiu para uma empreitada de tal audácia com um gravadorzinho de camelô? Como dar andamento e virar o País de ponta-cabeça sem uma perícia elementar na gravação? Enfim, por que abrir monocraticamente um processo contra o presidente da República? E, enquanto Marcelo Odebrecht conclui seu segundo ano na cadeia, já condenado a mais de 10 anos, os Batista estão livres da prisão, sem tornozeleira e sem restrição para sair do País.

Nada disso, claro, significa livrar Aécio ou Temer, que tem muchas cositas más a explicar, como R$ 1 milhão na casa do coronel amigo, R$ 500 mil da mala do assessor Rocha Loures, um terceiro andar do Planalto onde assessores só produziam escândalos.  A sociedade, porém, reage mal ao final feliz dos Batista. A não ser que não seja final ainda, pois a homologação do STF é uma validação formal, mas cabe ao juiz, na sentença, fixar os benefícios da delação. Em geral, o juiz segue os termos do acordo original, mas não obrigatoriamente, e pode haver, sim, fixação de penas. Oremos, pois!

Fonte: Eliane Cantanhêde -  O Estado de S. Paulo