Lula perde mais um recurso

TRF4 nega recursos da defesa de Lula em caso do terreno do instituto

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou ontem (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os pedidos, denominados “agravos regimentais”, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada hoje (8).

Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.  A defesa também defendeu que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci.

O desembargador João Pedro Gebran Neto avaliou que não havia precedente deste tipo de suspensão. O recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU deveria ocorrer após a defesa recorrer a todas as instâncias judiciárias, inclusive os tribunais superiores, o que ainda não ocorreu. Neto também não concedeu o pedido de apresentação das alegações depois dos colaboradores por considerar que não há ilegalidade na ordem definida.  Já a retirada dos autos do termo de colaboração de Palocci não seria necessária, uma vez que estes não são uma prova isolada. O desembargador acrescentou que o ex-ministro foi interrogado dentro da própria ação penal.

O segundo habeas corpus negado questionava perícia feita pela Polícia Federal sobre o esquema de pagamentos da Odebrecht que teria sido usado para repasse de propina. Segundo a defesa, o laudo possui problemas e erros. O desembargador baseou sua negativa no argumento de que o prazo para o questionamento já foi aberto e se encerrou, não cabendo mais tal revisão.

Ação
O caso foi motivado por denúncia do Ministério Público Federal apresentada em 2016. A apuração visa descobrir se teria havido irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Eles alegam que o ex-presidente teria recebido, de forma ilícita, um imóvel ao lado do apartamento que o ex-presidente tem em São Bernardo do Campo, cidade da Região Metropolitana de São Paulo.

O Grupo Odebrecht teria repassado a propina em troca de contratações da construtora pela Petrobrás em diversos consórcios, como obras de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de construção e montagem de Terminal de Processamento de Condensado De Gás Natural do Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro.  A defesa de Lula foi procurada pela reportagem, mas ainda não deu retorno.

IstoÉ
 

Moro pede esclarecimentos sobre ganhos de empresa de Lula

Ex-presidente pediu liberação de recursos bloqueados para gastos com defesa

Nesta segunda-feira, o juiz Sergio Moro determinou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstre a origem lícita dos recursos que ele mantém em fundos de previdência. Em despacho nesta segunda-feira, o juiz diz que a defesa atribuiu os valores - R$ 7,1 milhões em plano de previdência empresarial e R$ 1,8 milhão em plano de previdência individual - a ganhos da empresa de Lula "sem esclarecer a origem remota, o que seria".

Moro pediu explicações depois que Lula solicitou liberação de recursos bloqueados para que possa pagar os gastos relativos às suas despesas com a defesa em oito ações penais em curso na Justiça Federal de Curitiba e do Distrito Federal. A empresa de Lula é a LILS Palestras, que, entre 2011 e 2014, recebeu R$ 9,5 milhões de empreiteiras do cartel da Petrobras - Odebrecht (R$ 3 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 2,1 milhões), Camargo Corrêa (R$ 2 milhões), Queiroz Galvão (R$ 1,2 milhão) e OAS (R$ 1,1 milhão).

Os pagamentos feitos pelas empreiteiras à LILS Palestras e as doações ao Instituto Lula são alvo de investigações da força-tarefa da Lava-Jato.  Entre 2011 e 2014, o Instituto Lula recebeu R$ 15,1 milhões doados por quatro empreiteiras - Camargo Corrêa (R$ 4,7 milhões), Odebrecht (R$ 4,6 milhões), Queiroz Galvão (R$ 3 milhões), OAS (R$ 2,7 milhões) - e R$ 2,5 milhões do grupo J&F.

Alexandrino Alencar, executivo do Grupo Odebrecht, afirmou que o primeiro objetivo da empresa foi conseguir "um projeto que pudesses remunerar o ex-presidente Lula face ao que ele fez durante muitos anos para o grupo", de forma lícita a transparente. Segundo ele, o valor de US$ 200 mil foi estabelecido com base na quantia cobrada pelo ex-presidente dos Estados Unidos,  Bill Clinton.  Alencar disse que essa prática é comum e que, com o andamento das palestras, a empreiteira percebeu que a presença de Lula abria oportunidade de negócios para empresários brasileiros fora do Brasil. Segundo ele, Lula nunca falava da Odebrecht - o que mostrava postura política e não empresarial.  Ele negou que Lula interferisse por negócios da Odebrecht ao visitar mandatários de outros países.

Por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, as delações da Odebrecht foram retiradas do juiz Sergio Moro por não terem vínculo direto com a Petrobras. Além dos fundos de previdência, foram bloqueados também R$ 606 milhões em contas bancárias do ex-presidente. A ação da 1ª Vara de Execução Fiscal de São Paulo determinou bloqueio de R$ 1,280 milhão de contas da LILS e R$ 24,1 mil do Instituto Lula.  A defesa de Lula pediu ainda a liberação de 50% dos valores, que pertencem à meação com dona Marisa Letícia, que faleceu no ano passado. Moro determinou que o espólio ingresse com embargos para demonstrar o direito dela sobre os bens bloqueados. Nos imóveis bloqueados Moro já havia ressalvado que o bloqueio valia apenas para 50% do valor.  Os bens de Lula foram também bloqueados, em março passado, pela 1ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo.

O Globo

Arena do Corinthians foi presente para Lula, diz Emílio Odebrecht

Em acordo de delação, patriarca da família disse que estádio foi uma retribuição pelo crescimento dos contratos da empresa durante as gestões petistas

A Lava Jato deve chegar logo ao estádio do Corinthians, o Itaquerão. Reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo informa que Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração do grupo que leva seu nome, teria afirmado, em acordo de delação premiada, que a arena foi uma espécie de “presente” ao ex-presidente Lula, torcedor corintiano. 

O agrado, segundo Emílio, foi uma retribuição à suposta ajuda do petista à empreiteira baiana nos oito anos em que Lula comandou o país, de 2003 a 2010. Sob governos do PT, de 2003 a 2015, o faturamento do grupo Odebrecht foi multiplicado por sete: passou de 17,3 bilhões para 132 bilhões de reais. O tal acordo de Emílio Odebrecht com a Lava Jato ainda está em fase de negociação. Além dele, outras 80 pessoas ligadas à empresa devem colaborar com a força-tarefa.

O ex-presidente do Corinthians e deputado federal pelo PT, Andrés Sanchez, divulgou nota negando as informações da reportagem. No texto, ele diz o seguinte : “Alguém, por mais mal informado que seja, afirmar que o estádio foi um presente para quem quer que seja, quando a Arena Corinthians custou R$ 985 milhões mais juros do empréstimo, é no mínimo não ser razoável em sua forma de pensar”.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Nomes e notas

Ele nada disse à polícia. Nem precisava, porque deixara o roteiro escrito. As investigações agora avançam na Camex e na Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda 

Desta vez, a iniciativa não foi do Ministério Público, criticado nas últimas semanas pelo formato da denúncia contra o ex-presidente Lula e da prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Foi a Polícia Federal que apresentou ao juiz Sérgio Moro o pedido de prisão de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. O detalhe é relevante porque sinaliza um nível inédito de cooperação entre instituições encarregadas das investigações sobre corrupção. 

Notável, também, é a aparente quietude do empresário Marcelo Odebrecht. Preso há 15 meses, guardou silêncio diante dos policiais, porque seu pai, Emílio, conduz negociações para um acordo com a Procuradoria em troca da sua prisão domiciliar. No próximo dia 18, completa 48 anos. Até a eventual homologação da colaboração com a Justiça, é incerto o tempo que resta a Marcelo Odebrecht atrás das grades. Ainda assim, foi integral sua contribuição na prisão do ex-ministro Palocci, ontem. Ele nada disse, segundo a polícia.

Nem precisava, porque registrara nomes e notas em arquivos eletrônicos. Detalhes estavam na rede de contabilidade paralela do grupo Odebrecht, que Marcelo organizou para centralizar o controle dos pagamentos de subornos a agentes públicos no Brasil e em países pelos quais espraiavam negócios de exportação, subsidiados pelo BNDES.  Entre 2004 e 2013, as empreiteiras brasileiras exportaram US$ 13 bilhões (R$ 42,9 bilhões). O grupo Odebrecht foi responsável por 76% dessas vendas (US$ 9,8 bilhões, equivalentes a R$ 32,3 bilhões). 

Ficou com 96% de todo o crédito público dado às exportações de engenharia, via BNDES.  Dessa montanha de dinheiro eram extraídos os subornos nacionais e internacionais. Na era Lula, quando o petróleo oscilou na faixa de US$ 100 por barril, Odebrecht extraiu da Petrobras lucros de US$ 1 bilhão anuais. Em Angola e Venezuela os negócios chegaram a render US$ 500 milhões (ou seja, R$ 1,6 bilhão) por ano. 

Os dados já repassados pelo grupo privado à Procuradoria sugerem que o bilionário “caixa” de Angola e Venezuela viabilizou a escalada de subornos a governantes e partidos políticos dentro e fora do Brasil, quase sempre pagos no exterior. Palocci, por exemplo, foi preso sob a acusação de intermediar repasses ilegais de R$ 128 milhões, o equivalente a US$ 38,7 milhões, já identificados.  Não se sabe se por ele transitaram as maiores “gratificações” por serviços ilícitos no Brasil. Os telefones de Marcelo registram, entre outros, um “Amigo” brasileiro de US$ 23 milhões. 

Figuram, ainda, empresários-satélites nas operações externas, como José Roberto Colnaghi, da Asperbras, em negócios com os donos do poder em Angola (o presidente José Eduardo Santos, o vice Manuel Vicente e os generais Manuel Dias “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso, Adriano Makevela, António Faceira, Armando da Cruz Neto, Carlos Alberto Hendrick Vaal, João Baptista de Matos e Luís Pereira Faceira).

É nítido, porém, o avanço das investigações na direção da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Nelas estavam outros “amigos”, alguns deles com poder decisivo sobre a liberação de créditos às exportações e serviços e sempre prestativos no tráfico de informações privilegiadas.

Fonte: José Casado – O Globo