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quinta-feira, 28 de abril de 2016

Presidente da UNE, lembre-se: Vadiagem faz mal à cabeça

A presidente da UNE inventou a tortura democrática

“Dilma foi torturada na ditadura e torturada na democracia”.
Carina Vitral, presidente da UNE, nesta terça-feira, sem explicar se o chefe dos torturadores é o soldado raso, ex-BBB  e deputado do PSOL ou o alferes José de Abreu.

Vadiagem revolucionária

Os dirigentes da UNE ameaçam reagir ao golpe fugindo da aula

“Se tem golpe, não vai ter aula”.
Carina Vitral, presidente da UNE, nesta terça-feira, avisando que, se o impeachment for em frente no Senado, ela e os demais pelegos da União Nacional dos Estudantes Amestrados vão manter a rotina e continuar longe da escola. [depois conseguem a simpatia de eleitores estúpidos o bastante que os elegem parlamentares - caso do asno Lindbergh Farias, senador da República.]

Se o PT se enfurecesse de verdade com o baixo nível dos políticos, já teria enforcado Lula em praça pública

Os deputados entraram na mira do exército do Stédile porque se curvaram à vontade do povo, abandonaram a base alugada e disseram sim ao impeachment de Dilma Rousseff

Não é por deslizes gramaticais, surtos de pieguice e outros sintomas do que os jornalistas federais qualificam de “baixo nível cultural” que centenas de deputados entraram na mira do exército de Stedile. Viraram alvo dos bucaneiros de chanchada porque se curvaram à vontade do povo e disseram “sim” ao impeachment de Dilma Rousseff.

Até caírem fora da base alugada, esses mesmíssimos parlamentares eram tratados como genuínos tribunos pelos parceiros do PT, que achavam muito meigos os relatos que davam conta das peraltices dos filhos, dos churrascos com os vizinhos ou da esperteza do cachorro. Todos teriam escapado da condenação ao fogo do inferno se, em vez de “sim”, dissessem “não”.

Fonte: Algumas da Coluna do Augusto Nunes - VEJA 

 

 

 


 

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Ministros do STF dizem que impeachment de Dilma na Câmara não foi golpe



Segundo Celso de Mello, é equívoco gravíssimo comparar as duas coisas
Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutaram a tese da presidente Dilma Rousseff de que o processo de impeachment aprovado na Câmara dos Deputados é, na verdade, um golpe. Celso e Gilmar observaram que o processo seguiu a Constituição e as regras definidas pelo próprio STF. O ministro Celso, o mais antigo do tribunal, chegou a dizer que é equívoco gravíssimo falar em golpe, e que será estranho se a presidente for ao exterior defender esse argumento. 

Dilma embarca quinta-feira para Nova York, onde deverá fazer uma defesa do seu governo na Organização das Nações Unidas (ONU). — O fato é que a Câmara dos Deputados respeitou os cânones estabelecidos na Constituição. O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados, disse o Supremo Tribunal Federal pelo menos duas vezes em julgamento público, mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito. Portanto, ainda que a senhora presidente da República veja a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade da senhora presidente da República respeitou até o presente momento todas as fórmulas estabelecidas na Constituição. Até agora transcorreu tudo em perfeita ordem.

— Eu digo que é um gravíssimo equívoco falar em golpe. Falar em golpe é uma estratégia de defesa. O que eu estou dizendo, estou dizendo a partir do que nós, juízes da suprema corte, dissemos nos julgamentos já ocorridos. Na verdade é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment à figura do golpe de Estado — acrescentou o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de Dilma usar seu discurso na ONU para denunciar a existência de um golpe no Brasil, Celso respondeu: — Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente da República possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão.

Gilmar Medes concordou.
— Eu não sou assessor da presidente Dilma nem posso aconselhá-la. Mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil, podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais dentro do quadro de institucionalidade. Inclusive as intervenções do Supremo que determinaram o refazimento até de comissões no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas — afirmou Gilmar.

No fim de março, o ministro Marco Aurélio Mello, concordou com o argumento da presidente Dilma de que, se o impeachment for calcado em fatos que não configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um golpe.  — Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe — afirmou Marco Aurélio, antes do julgamento do impeachment na Câmara.

NOTA DE PARTIDOS REJEITA TESE DO GOLPE
Na terça-feira, 14 partidos, coordenados pelo PMDB, divulgaram nota em conjunto na qual rejeitam o argumento de que o processo de impeachment seja um golpe. No texto, as legendas criticam a presidente Dilma de se colocar em posição de vítima. A Sra. Presidente da República insistiu no erro de tachar de “ilegal” e “golpista” a ação dos senhores deputados, omitindo propositadamente que o rito do impeachment foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos das inúmeras e frustradas tentativas de seu governo de impedir a atuação do poder legislativo. O Impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil”, diz a nota.

“A Sra. Presidente da República desconsidera que está sendo acusada de ter cometido um dos maiores crimes que podem ser praticados por uma mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a nação. Para defender-se ela inverte sua posição de autora em vítima”, afirmam os partidos.

Fonte: O Globo


terça-feira, 22 de março de 2016

Retórica vazia

Além da retórica petista, que se desdobra em vários setores da sociedade tentando dar à minoria que apoia o governo (?) Dilma uma aparência de protagonismo político, na vida real as manobras para invalidar a decisão do ministro Gilmar Mendes de anular a posse de Lula no Gabinete Civil até agora foram infrutíferas.

Antes de considerar-se impedido de decidir sobre um mandado de segurança impetrado por vários advogados do ex-presidente, pois é amigo de um dos impetrantes, o ministro Edson Fachin decidiu sobre outro, de um advogado por ele desconhecido, e tomou a decisão que parece ser a única possível: negou a liminar, recorrendo a uma jurisprudência do próprio Supremo que determina que uma decisão monocrática de um ministro não pode ser derrubada por um mandado de segurança por outro ministro.
 

Esse entendimento está expresso em uma súmula editada em 1984, aplicada com frequência pela Corte. Provavelmente a ministra Rosa Weber, que acabou sendo sorteada eletronicamente para substituir Facchin na relatoria, adotará a mesma posição, embora seja impossível garantir que a jurisprudência será utilizada mais uma vez.  Aliás, a sorte está sendo madrasta com o governo Primeiro, foi sorteado o ministro Gilmar Mendes para relatar mandados contra a posse de Lula no ministério, e agora a ministra Rosa Weber, a quem o ex-presidente pretendia que a presidente Dilma, que a nomeou para o STF, pressionasse para controlar as investigações da Operação Lava-Jato.
 
Também o balão de ensaio de convocar uma reunião de emergência do Supremo Tribunal Federal durante esse recesso de Páscoa deu com os burros n’ água. Não houve receptividade da maioria dos juízes à tentativa do presidente Ricardo Lewandowski, e Lula passará mais uma semana longe do foro privilegiado, colocando seus peões para fazer a segurança de seu apartamento, temendo ser acordado pela Polícia Federal.


 A intenção de Lula de conter as investigações da Lava-Jato ficou clara em vários dos diálogos gravados pela Polícia Federal com autorização do juiz Sérgio Moro, assim como a ânsia de seus correligionários de fazê-lo ministro para protegê-lo de uma prisão preventiva, base para os diversos mandados de segurança para impedir sua posse, por desvio de finalidade, crime de responsabilidade que pode ser acrescido às várias denúncias que pesam contra a presidente Dilma.

 
Também a tentativa do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, de controlar a Polícia Federal com ameaças de punição “ao menor cheiro de vazamento”, surtiu efeito contrário. A reação da associação dos delegados da corporação foi tão vigorosa que ele foi obrigado a soltar uma nota afirmando que o diretor-geral da PF, Leandro Daiello para quem ele já procurava substituto, segundo o noticiário – lhe merece toda a confiança.

 
Os blogs “amigoschegaram até a noticiar que o ex-presidente cogita desistir de assumir o ministério, disposto a atuar informalmente para ajudar o governo na luta contra o impeachment. Esse “desprendimento” serviria para provar que Lula não teme o juiz Sérgio Moro, mas não corresponde à realidade.


Se há provas documentais e áudios mostrando que a posse foi antecipada sem nenhum motivo concreto,
e que a presidente Dilma entregou a Lula um termo de posse para “usar apenas se houver necessidade”, por que o ex-presidente mudaria de posição assim, de repente? Tudo indica que ele só tomará essa atitude quando e se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que sua nomeação é uma fraude política.

 
No caso, não lhe restará alternativa. Se, contra todos os indícios, ele desistir antes mesmo da decisão do Supremo, será uma indicação de que já está convencido de que perderá no julgamento. Se porventura o Supremo lhe for favorável, a decisão lhe dará um fôlego para tentar convencer os deputados de que ainda lhe resta uma expectativa de poder.


Mas Lula sabe que é difícil enganar os “picaretas” - como ele já se referiu aos deputados,
antes de comprar seus apoios no mensalão e no petrolãoque ele está procurando para estancar o impeachment de Dilma. O ex-presidente já não parece em condições políticas de reverter um jogo que parece decidido.      


Fonte: Merval Pereira - O Globo

 

sexta-feira, 18 de março de 2016

OAB decide assumir um lado: o do BRASIL e vai apresentar pedido de impeachmente de Dilma

OAB pedirá nesta sexta impeachment de Dilma

O Conselho Federal da OAB se reúne nesta sexta-feira e vai fechar questão sobre um tema: o impeachment de Dilma Rousseff.

Desde a semana passada um as bases da entidade, através das seccionais, vem sendo consultadas e o apoio ao impeachment é quase uma unanimidade.

Na reunião desta sexta, após bater o martelo e definir que a entidade vai pedir o impeachment, os conselheiros também devem discutir os procedimentos para o impedimento.

O mais provável é que a atuação se dê em duas frentes. Numa, a OAB fará um pedido próprio, com alegando que Dilma operou para obstruir a Justiça. Noutra, deve apoiar e aditar o pedido que já está em curso na Câmara.


 Fonte: Radar - On Line

 

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

PT NO AR EM REDE NACIONAL – Hoje é dia de panelaço e buzinaço!

O povo, o poderoso, todos sabemos, é esmagadoramente favorável ao impeachment de Dilma, e nada menos de 61% dos eleitores, segundo o Ibope, não votariam hoje em Lula de jeito nenhum

A mensagem inicial da peça publicitária repete aquelas inserções de 30 segundos que foram ao ar há alguns dias. Pessoas portando bandeiras de várias cores formam o mapa do país, e o texto, de tão entusiasmado com a ideia da união de todos, não teme nem o pleonasmo: “É hora de unir forças para fortalecer o Brasil”, convidando-nos a todos a abrir mão até das nossas opiniões. Ulalá! O PT está sempre querendo calar a divergência. Até quando tenta parecer simpático e inclusivo.

Mas o PT é o PT. Logo depois de conclamar a união de todos, os petistas evidenciam que é preciso discriminar. A locutora pergunta: “Por que tanto ódio e intolerância contra um partido neste momento em que o país precisa tanto de união?”. Respondo com perguntas: seria por causa da roubalheira? Da Petrobras quebrada? Da recessão? Do desemprego? Da velhacaria?

E tem início o discurso falacioso que separa a nossa história em a.PT e d.PT: antes do PT e depois do PT. De modo quase bíblico, tudo, no passado, eram trevas, até que chegaram os iluminados. O partido que diz querer a união de todos avança na jugular da oposição: “Já tentaram anular o resultado das eleições; não conseguiram. Aí pediram para recontar os votos. Queriam ganhar no tapetão, mas não deu certo. Quiseram, então, instalar uma comissão do impeachment na marra. Tiveram que mudar o plano. Agora, atacam e caluniam o presidente Lula”.

E tem início a sessão de adoração do líder, santificando-o, como se o ex-presidente realmente estivesse acima das leis. A ironia é que o programa vai ao ar um dia depois que o mago da eleição e da reeleição de Dilma, João Santana, teve decretada a prisão provisória. A mistificação continua:  “Desrespeitam todas as regras para chegar ao poder a qualquer custo. Mas o Brasil já demonstrou que ninguém é mais poderoso do que o nosso povo”.

Vamos ver. Ninguém tentou “anular o resultado das eleições”. As oposições recorreram ao TSE contra crimes cometidos pelo PT durante a disputa. Quais regras estariam sendo desrespeitadas? O povo, o poderoso, todos sabemos, é esmagadoramente favorável ao impeachment de Dilma, e nada menos de 61% dos eleitores, segundo o Ibope, não votariam hoje em Lula de jeito nenhum.
Isso mesmo! Deixem que o povo decida, então…

Aí a gente ouve uma voz grave, em tom falsamente emocionado, a afirmar que “os que hoje tentam manchar a sua história, Lula, são os mesmos de ontem…”.   Curiosamente, em recortes de jornal do passado, exibidos na tela, lê-se o nome de Collor como o inimigo de então. É verdade! Ocorre que, hoje, o presidente impichando é um dos fiéis colaboradores do petismo. Ele próprio está sendo investigado na Lava Jato porque Dilma lhe abriu as portas da BR Distribuidora, onde, segundo a PF e o Ministério Público, o senador pinto e bordou.

Não! O PT mente! Muitos dos inimigos de ontem do PT são seus amigos hoje e, ora vejam, são também seus sócios no poder. E parceiros na lambança.  O locutor fala em “ofensas, acusações, privacidade invadida”. Qual privacidade? O tríplex do Guarujá e o sítio Santa Bárbara não são assuntos privados. Ao contrário: trata-se de questões de absoluto interesse público, uma vez que já os empreiteiros que o chamavam de “chefe” e que lhe fizeram favores são investigados no maior esquema criminoso jamais descoberto no Brasil.

E eis, então, que chega o demiurgo. Nota: no plano original, Lula não falaria. Mas agora o prioridade zero do partido e tentar restaurar a imagem de Lula, tarefa que parece impossível. Por isso ele encerra o programa. E aí, como não poderia deixar de ser, a cara de pau atinge o estado da arte. Segundo Lula, virou “moda falar mal do Brasil”. É uma piada. Os brasileiros criticam o PT, o governo, Dilma e ele próprio, não o país. Ao contrário: a esmagadora maioria do povo os quer fora do poder justamente porque espera o melhor para o Brasil e para si mesma. E sabe que, submetida à canga petista, não será fácil sair do atoleiro.

Como se ainda fosse o fiador de alguma coisa e como se milhões estivessem interessados no seu juízo, afirma Lula, de mãos postas: “Olhem, eu digo com absoluta certeza que, hoje, eu tenho muito mais confiança no Brasil do que eu tinha quando tomei posse, em 2003”. E lá vem a cascata sobre as grandes conquistas do governo do PT.

Como Lula é Lula, como o PT é o PT, como aquela história da união de todos contra a crise era mesmo papo furado, ele volta a investir no arranca-rabo de classes. Depois de exaltar as grandes conquistas do seu partido, afirma: “E é isso que no fundo incomoda essa gente que não gosta de dividir a poltrona dos aviões com o nosso povo”.

Lula, o chefe” dos empreiteiros; Lula, cuja mulher é a “madame” do concreto armado, tem a ousadia de falar como porta-voz dos pobres.
Mas as ruas estão dando a resposta ao demiurgo e ao PT. As mentiras do partido não colam mais. E é por isso que, mais uma vez, o Brasil vai se unir no panelaço, no buzinaço, no “Fora PT”.
Mais do que nunca!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

IMPEACHMENT DE DILMA – Por que acho que um ministro do Supremo também tem de ser impichado


                                                                  
Trezentos deputados assinam manifesto criticando Roberto Barroso, o ministro que fez uma leitura fraudulenta do Regimento Interno da Câmara e deu uma inestimável ajuda a Dilma           
                                                                                    
Um grupo de 300 deputados assinou o que pode ser considerado um justo manifesto contra Roberto Barroso, ministro do Supremo, que, com efeito, teve um comportamento detestável no julgamento em que o tribunal decidiu o chamado “rito do impeachment”. O texto foi protocolado na Procuradoria da Câmara e será enviado também ao Senado e ao Supremo. Os parlamentares pretendem reforçar politicamente os embargos de declaração encaminhados pela Presidência da Câmara em que, na prática, se contestam decisões tomadas naquele dia.

Considero o comportamento, o temperamento e as teses de Barroso o que de pior pode acontecer à corte suprema de um país. Penso que ele é excessivamente ideológico, brutalmente vaidoso e entende o Judiciário como um tutor do Legislativo. Já chego lá. Antes, à questão. Por maioria, o Supremo considerou inválida a eleição da comissão do impeachment, que se deu por voto secreto. Quem abriu a divergência, contrariando o voto de Edson Fachin, foi justamente Barroso. Ele alegou que o Inciso III do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara não prevê voto secreto nesse caso. Ocorre que isso é mentira!

Lá está escrito, literalmente, que a eleição por escrutínio secreto se fará nesses  casos, prestem atenção: “para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, do Presidente e Vice-Presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos 2 (dois) cidadãos que irão integrar o Conselho da República e nas demais eleições”.

Eis aí. A expressão “demais eleições” compreende a comissão do impeachment. Barroso, no dia do julgamento, fez o que não se faz. Justificou a sua tese lendo tal dispositivo, mas, acreditem, NÃO O FEZ ATÉ O FIM E OMITIU A EXPRESSÃO “demais eleições”. Há um vídeo que evidencia essa leitura fraudulenta. Veja o VÍDEO


Barroso omite trecho do Regimento Interno em voto contra eleição secreta - 17/12/2015 


Fui professor durante muito tempo. E de texto! Ouso inferir que Barroso sabia que o Regimento dizia o contrário do que ele afirmava ali. Por isso há dois momentos, quase fração se segundos, em que se entrega: um primeiro é de hesitação; o segundo o leva à interrupção abrupta da leitura. Atenção! UM MINISTRO DO SUPREMO FAZ UMA LEITURA DE UM DIPLOMA LEGAL QUE FRAUDA A VERDADE. E essa fraude nem se dá em razão de algum salto interpretativo. E não consta que Barroso seja analfabeto.

Bem, é dispensável destacar que a leitura fraudulenta acabou contando com a colaboração de Teori Zavascki, outro que também sabe ler.

Em que vai dar?
Em que vai dar esse manifesto de protesto? Não sei! O caso é gravíssimo. O certo, e há motivos para isto, seria apresentar uma denúncia ao Senado, que é quem julga ministros do Supremo, por crime de responsabilidade, com vistas a seu impeachment.  Se um ministro do tribunal maior faz uma leitura deliberadamente enviesada de um Regimento e contribui para uma decisão que contraria a vontade manifesta da maioria da Câmara, que remédio se deve aplicar a ele?

Como informa o site do Senado, “o processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.
Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.”

Barroso, o exótico
Quando Barroso foi indicado para o cargo, resolvi ler um livro seu intitulado “O Novo Direito Constitucional Brasileiro – Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil”. Na prática, o doutor defende que o Supremo, quando necessário, atue como Poder Legislativo. É um assombro. Há outras barbaridades lá que lembrarei em outros posts.

Barroso foi o grande propagandista no Supremo da tese da proibição da doação de empresas privadas a campanhas políticas. Outra tese, vejam a coincidência, que interessava ao PT. A maioria o seguiu. Resumo da ópera: as eleições de 2016 se farão, na teoria ao menos, sem a doação de empresas e sem financiamento público. Adivinhem quem vai entrar no jogada… Acertou quem respondeu: “o crime organizado”. Pior: a tese da proibição foi patrocinada por ele quando advogava em favor da causa para o OAB. O texto da Ação Direta de Inconstitucionalidade que chegou ao Supremo era de sua lavra. Deveria, por decoro, ter-se declarado impedido, mas não o fez.
Vou voltar, sim, à atuação deste senhor e a algumas diabruras de seu livro. Encerro este post afirmando de forma inequívoca, clara, insofismável: alguém que faz uma leitura de um diploma legal amputando a parte que desmoraliza a sua tese não pode ser ministro do Supremo. Cometeu, a meu ver, crime de responsabilidade e tem de ser impichado.

Ainda que me digam: “Ah, Reinaldo, isso não vai acontecer nunca!”. Pode até ser. Mas não significa que não seja o certo. Afinal, o senhor Barroso é pago para fazer triunfar a lei e os códigos, não para desrespeitá-los.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo