Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
A presidente da UNE inventou a tortura democrática
“Dilma foi torturada na ditadura e torturada na democracia”. Carina Vitral, presidente da UNE, nesta terça-feira,
sem explicar se o chefe dos torturadores é o soldado raso, ex-BBB e deputado do PSOL ou o alferes José de Abreu.
Vadiagem revolucionária
Os dirigentes da UNE ameaçam reagir ao golpe fugindo da aula
“Se tem golpe, não vai ter aula”. Carina Vitral, presidente da UNE, nesta terça-feira,
avisando que, se o impeachment for em frente no Senado, ela e os demais
pelegos da União Nacional dos Estudantes Amestrados vão manter a rotina
e continuar longe da escola. [depois conseguem a simpatia de eleitores estúpidos o bastante que os elegem parlamentares - caso do asno Lindbergh Farias, senador da República.]
Se o PT se enfurecesse de verdade com o baixo nível dos políticos, já teria enforcado Lula em praça pública
Os deputados entraram na mira do exército do
Stédile porque se curvaram à vontade do povo, abandonaram a base
alugada e disseram sim ao impeachment de Dilma Rousseff
Não é por deslizes gramaticais, surtos de pieguice e outros sintomas
do que os jornalistas federais qualificam de “baixo nível cultural” que
centenas de deputados entraram na mira do exército de Stedile. Viraram
alvo dos bucaneiros de chanchada porque se curvaram à vontade do povo e
disseram “sim” ao impeachment de Dilma Rousseff.
Até caírem fora da base alugada, esses mesmíssimos parlamentares eram
tratados como genuínos tribunos pelos parceiros do PT, que achavam
muito meigos os relatos que davam conta das peraltices dos filhos, dos
churrascos com os vizinhos ou da esperteza do cachorro. Todos teriam
escapado da condenação ao fogo do inferno se, em vez de “sim”, dissessem
“não”.
Segundo
Celso de Mello, é equívoco gravíssimo comparar as duas coisas
Os ministros Celso de
Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutaram a tese da presidente Dilma Rousseff
de que o processo de impeachment aprovado na Câmara dos Deputados é,
na verdade, um
golpe. Celso e Gilmar observaram que o processo seguiu a Constituição e as regras definidas pelo próprio
STF. O ministro Celso, o mais antigo do tribunal,
chegou a dizer que é equívoco gravíssimo falar em golpe, e que será
estranho se a presidente for ao exterior defender esse argumento.
Dilma embarca
quinta-feira para Nova York, onde deverá fazer uma defesa do seu governo na
Organização das Nações Unidas (ONU). — O
fato é que a Câmara dos Deputados respeitou os cânones estabelecidos na
Constituição. O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados,
disse o Supremo Tribunal Federal pelo menos duas vezes em julgamento público,
mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a
esse respeito. Portanto, ainda que a senhora presidente da República veja a
partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na
verdade, há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional, a Câmara dos
Deputados e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento
destinado a apurar a responsabilidade da senhora presidente da República
respeitou até o presente momento todas as fórmulas estabelecidas na
Constituição. Até agora transcorreu tudo em perfeita ordem.
— Eu digo que é um gravíssimo equívoco
falar em golpe. Falar em golpe é uma estratégia de defesa. O que eu estou dizendo,
estou dizendo a partir do que nós, juízes da suprema corte, dissemos nos
julgamentos já ocorridos. Na verdade é um grande equívoco reduzir-se o
procedimento constitucional de impeachment à figura do golpe de Estado — acrescentou o ministro.
Questionado
sobre a possibilidade de Dilma usar seu
discurso na ONU para denunciar a existência de um golpe no Brasil, Celso
respondeu: — Eu diria que é no mínimo
estranho esse comportamento, ainda que a presidente da República possa em sua
defesa alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão.
Gilmar Medes concordou.
— Eu não sou assessor da presidente Dilma nem posso
aconselhá-la. Mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no
Brasil, podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais
dentro do quadro de institucionalidade. Inclusive as intervenções do Supremo
que determinaram o refazimento até de comissões no Congresso Nacional, na
Câmara dos Deputados, indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo
observadas — afirmou
Gilmar.
No fim de
março, o ministro Marco Aurélio Mello, concordou com o argumento da presidente
Dilma de que, se o impeachment for
calcado em fatos que não configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um
golpe.— Acertada a premissa, ela
tem toda razão. Se não houver fato jurídico
que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em
figurino legal e transparece como golpe — afirmou Marco Aurélio, antes do
julgamento do impeachment na Câmara.
NOTA
DE PARTIDOS REJEITA TESE DO GOLPE
Na
terça-feira, 14 partidos, coordenados pelo PMDB, divulgaram nota em conjunto na
qual rejeitam o argumento de que o processo de
impeachment seja um golpe. No texto, as legendas criticam a presidente Dilma de se colocar em posição de
vítima. “A Sra. Presidente da
República insistiu no erro de tachar de “ilegal” e “golpista” a ação dos
senhores deputados, omitindo propositadamente que o rito do impeachment foi
determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos das inúmeras e
frustradas tentativas de seu governo de impedir a atuação do poder legislativo.
O Impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil”, diz a nota.
“A Sra. Presidente da República
desconsidera que está sendo acusada de ter cometido um dos maiores crimes que
podem ser praticados por uma mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a
nação. Para defender-se ela inverte sua posição de autora em vítima”, afirmam os partidos.
Além da retórica petista, que se desdobra em vários
setores da sociedade tentando dar à minoria que apoia o governo (?)
Dilma uma aparência de protagonismo político, na vida real as manobras
para invalidar a decisão do ministro Gilmar Mendes de anular a posse de
Lula no Gabinete Civil até agora foram infrutíferas. Antes de
considerar-se impedido de decidir sobre um mandado de segurança
impetrado por vários advogados do ex-presidente, pois é amigo de um dos
impetrantes, o ministro Edson Fachin decidiu sobre outro, de um advogado
por ele desconhecido, e tomou a decisão que parece ser a única
possível: negou a liminar, recorrendo a uma jurisprudência do próprio
Supremo que determina que uma decisão monocrática de um ministro não
pode ser derrubada por um mandado de segurança por outro ministro.
Esse entendimento está expresso em uma súmula editada em 1984, aplicada com frequência pela Corte. Provavelmente
a ministra Rosa Weber, que acabou sendo sorteada eletronicamente para
substituir Facchin na relatoria, adotará a mesma posição, embora seja
impossível garantir que a jurisprudência será utilizada mais uma vez. Aliás,
a sorte está sendo madrasta com o governo Primeiro, foi sorteado o
ministro Gilmar Mendes para relatar mandados contra a posse de Lula no
ministério, e agora a ministra Rosa Weber,a quem o ex-presidente
pretendia que a presidente Dilma, que a nomeou para o STF, pressionasse
para controlar as investigações da Operação Lava-Jato. Também o balão
de ensaio de convocar uma reunião de emergência do Supremo Tribunal
Federal durante esse recesso de Páscoa deu com os burros n’ água. Não
houve receptividade da maioria dos juízes à tentativa do presidente
Ricardo Lewandowski, e Lula passará mais uma semana longe do foro
privilegiado, colocando seus peões para fazer a segurança de seu
apartamento, temendo ser acordado pela Polícia Federal. A intenção
de Lula de conter as investigações da Lava-Jato ficou clara em vários
dos diálogos gravados pela Polícia Federal com autorização do juiz
Sérgio Moro, assim como a ânsia de seus correligionários de fazê-lo
ministro para protegê-lo de uma prisão preventiva, base para os diversos
mandados de segurança para impedir sua posse, por desvio de finalidade,
crime de responsabilidade que pode ser acrescido às várias denúncias
que pesam contra a presidente Dilma. Também a tentativa do novo
ministro da Justiça, Eugênio Aragão, de controlar a Polícia Federal com
ameaças de punição “ao menor cheiro de vazamento”, surtiu efeito
contrário. A reação da associação dos delegados da corporação foi tão
vigorosa que ele foi obrigado a soltar uma nota afirmando que o
diretor-geral da PF, Leandro Daiello– para quem ele já procurava
substituto, segundo o noticiário – lhe merece toda a confiança. Os
blogs “amigos” chegaram até a noticiar que o ex-presidente cogita
desistir de assumir o ministério, disposto a atuar informalmente para
ajudar o governo na luta contra o impeachment. Esse “desprendimento”
serviria para provar que Lula não teme o juiz Sérgio Moro, mas não
corresponde à realidade. Se há provas documentais e áudios mostrando
que a posse foi antecipada sem nenhum motivo concreto,e que a
presidente Dilma entregou a Lula um termo de posse para “usar apenas se
houver necessidade”, por que o ex-presidente mudaria de posição assim,
de repente? Tudo indica que ele só tomará essa atitude quando e se o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que sua nomeação é uma fraude
política. No caso, não lhe restará alternativa. Se, contra todos os
indícios, ele desistir antes mesmo da decisão do Supremo, será uma
indicação de que já está convencido de que perderá no julgamento. Se
porventura o Supremo lhe for favorável, a decisão lhe dará um fôlego
para tentar convencer os deputados de que ainda lhe resta uma
expectativa de poder. Mas Lula sabe que é difícil enganar os
“picaretas” - como ele já se referiu aos deputados, antes de comprar
seus apoios no mensalão e no petrolão - que ele está procurando para
estancar o impeachment de Dilma. O ex-presidente já não parece em
condições políticas de reverter um jogo que parece decidido.
O Conselho Federal da OAB se reúne nesta sexta-feira e vai fechar questão sobre um tema: o impeachment de Dilma Rousseff.
Desde a semana passada um as bases da
entidade, através das seccionais, vem sendo consultadas e o apoio ao
impeachment é quase uma unanimidade.
Na reunião desta sexta, após bater o
martelo e definir que a entidade vai pedir o impeachment, os
conselheiros também devem discutir os procedimentos para o impedimento.
O mais provável é que a atuação se dê
em duas frentes. Numa, a OAB fará um pedido próprio, com alegando que
Dilma operou para obstruir a Justiça. Noutra, deve apoiar e aditar o
pedido que já está em curso na Câmara.
O povo, o poderoso, todos sabemos, é
esmagadoramente favorável ao impeachment de Dilma, e nada menos de 61%
dos eleitores, segundo o Ibope, não votariam hoje em Lula de jeito
nenhum
A mensagem
inicial da peça publicitária repete aquelas inserções de 30 segundos que
foram ao ar há alguns dias. Pessoas portando bandeiras de várias cores
formam o mapa do país, e o texto, de tão entusiasmado com a ideia da
união de todos, não teme nem o pleonasmo: “É hora de unir forças para
fortalecer o Brasil”, convidando-nos a todos a abrir mão até das nossas
opiniões. Ulalá! O PT está sempre querendo calar a divergência. Até
quando tenta parecer simpático e inclusivo.
Mas o PT é o
PT. Logo depois de conclamar a união de todos, os petistas evidenciam
que é preciso discriminar. A locutora pergunta:“Por que tanto ódio e
intolerância contra um partido neste momento em que o país precisa tanto
de união?”.Respondo com perguntas: seria por causa da roubalheira? Da Petrobras quebrada? Da recessão? Do desemprego? Da velhacaria?
E tem início
o discurso falacioso que separa a nossa história em a.PT e d.PT:antes
do PT e depois do PT. De modo quase bíblico, tudo, no passado, eram
trevas, até que chegaram os iluminados. O partido
que diz querer a união de todos avança na jugular da oposição: “Já
tentaram anular o resultado das eleições; não conseguiram. Aí pediram
para recontar os votos. Queriam ganhar no tapetão, mas não deu certo.
Quiseram, então, instalar uma comissão do impeachment na marra. Tiveram
que mudar o plano. Agora, atacam e caluniam o presidente Lula”.
E tem início
a sessão de adoração do líder,santificando-o, como se o ex-presidente
realmente estivesse acima das leis. A ironia é que o programa vai ao ar
um dia depois que o mago da eleição e da reeleição de Dilma, João
Santana, teve decretada a prisão provisória. A mistificação continua: “Desrespeitam todas as regras para chegar
ao poder a qualquer custo. Mas o Brasil já demonstrou que ninguém é mais
poderoso do que o nosso povo”.
Vamos ver.
Ninguém tentou “anular o resultado das eleições”. As oposições
recorreram ao TSE contra crimes cometidos pelo PT durante a disputa.
Quais regras estariam sendo desrespeitadas? O povo, o poderoso, todos
sabemos, é esmagadoramente favorável ao impeachment de Dilma, e nada
menos de 61% dos eleitores,segundo o Ibope, não votariam hoje em Lula
de jeito nenhum.
Isso mesmo! Deixem que o povo decida, então…
Aí a gente
ouve uma voz grave, em tom falsamente emocionado, a afirmar que “os que
hoje tentam manchar a sua história, Lula, são os mesmos de ontem…”. Curiosamente,
em recortes de jornal do passado, exibidos na tela, lê-se o nome de
Collor como o inimigo de então. É verdade! Ocorre que, hoje, o
presidente impichando é um dos fiéis colaboradores do petismo. Ele
próprio está sendo investigado na Lava Jato porque Dilma lhe abriu as
portas da BR Distribuidora, onde, segundo a PF e o Ministério Público, o
senador pinto e bordou.
Não! O PT
mente! Muitos dos inimigos de ontem do PT são seus amigos hoje e, ora
vejam, são também seus sócios no poder. E parceiros na lambança. O locutor
fala em “ofensas, acusações, privacidade invadida”. Qual privacidade? O
tríplex do Guarujá e o sítio Santa Bárbara não são assuntos privados. Ao
contrário: trata-se de questões de absoluto interesse público, uma vez
que já os empreiteiros que o chamavam de “chefe” e que lhe fizeram
favores são investigados no maior esquema criminoso jamais descoberto no
Brasil.
E eis,
então, que chega o demiurgo. Nota: no plano original, Lula não falaria.
Mas agora o prioridade zero do partido e tentar restaurar a imagem de
Lula, tarefa que parece impossível. Por isso ele encerra o programa. E
aí, como não poderia deixar de ser, a cara de pau atinge o estado da
arte. Segundo
Lula, virou “moda falar mal do Brasil”. É uma piada. Os brasileiros
criticam o PT, o governo, Dilma e ele próprio, não o país.Ao contrário:
a esmagadora maioria do povo os quer fora do poder justamente porque
espera o melhor para o Brasil e para si mesma. E sabe que, submetida à
canga petista, não será fácil sair do atoleiro.
Como se
ainda fosse o fiador de alguma coisa e como se milhões estivessem
interessados no seu juízo,afirma Lula, de mãos postas: “Olhem, eu digo
com absoluta certeza que, hoje, eu tenho muito mais confiança no Brasil
do que eu tinha quando tomei posse, em 2003”. E lá vem a cascata sobre
as grandes conquistas do governo do PT.
Como Lula é
Lula, como o PT é o PT, como aquela história da união de todos contra a
crise era mesmo papo furado, ele volta a investir no arranca-rabo de
classes. Depois de exaltar as grandes conquistas do seu partido, afirma:
“E é isso que no fundo incomoda essa gente que não gosta de dividir a
poltrona dos aviões com o nosso povo”.
Lula, o
“chefe” dos empreiteiros; Lula, cuja mulher é a “madame” do concreto
armado, tem a ousadia de falar como porta-voz dos pobres.
Mas as ruas
estão dando a resposta ao demiurgo e ao PT. As mentiras do partido não
colam mais. E é por isso que, mais uma vez, o Brasil vai se unir no
panelaço, no buzinaço, no “Fora PT”.
Trezentos
deputados assinam manifesto criticando Roberto Barroso, o ministro que fez uma
leitura fraudulenta do Regimento Interno da Câmara e deu uma inestimável ajuda
a Dilma
Um grupo de 300 deputados assinou o que
pode ser considerado um justo manifesto contra Roberto Barroso, ministro do Supremo,
que, com efeito, teve um comportamento detestável no julgamento em
que o tribunal decidiu o chamado“rito do impeachment”. O texto foi
protocolado na Procuradoria da Câmara e será enviado também ao Senado e ao
Supremo. Os parlamentares pretendem reforçar politicamente os embargos de
declaração encaminhados pela Presidência da Câmara em que, na prática, se
contestam decisões tomadas naquele dia.
Considero o comportamento, o temperamento
e as teses de Barroso o que de pior pode acontecer à corte suprema de um país.Penso que ele é excessivamente ideológico, brutalmente
vaidoso e entende o Judiciário como um tutor do Legislativo. Já chego lá. Antes,
à questão. Por maioria, o Supremo considerou inválida a eleição da comissão
do impeachment, que se deu por voto secreto.Quem abriu a divergência, contrariando o voto
de Edson Fachin, foi
justamente Barroso. Ele alegou que o Inciso III do Artigo 188 do Regimento Interno da
Câmara não prevê voto secreto nesse caso. Ocorre que isso é mentira!
Lá está escrito, literalmente, que a eleição
por escrutínio secreto se fará nesses casos, prestem atenção: “para
eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, do Presidente e
Vice-Presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara
que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos 2 (dois)
cidadãos que irão integrar o Conselho da República e nas demais eleições”.
Eis aí. A expressão “demais
eleições” compreende a comissão do impeachment. Barroso, no dia do julgamento,
fez o que não se faz.Justificou a sua tese lendo tal dispositivo, mas, acreditem, NÃO O FEZ ATÉ O FIM E
OMITIU A EXPRESSÃO“demais eleições”.Há um vídeo que evidencia essa leitura fraudulenta.
Veja o VÍDEO:
Barroso
omite trecho do Regimento Interno em voto contra eleição secreta - 17/12/2015
Fui professor durante muito tempo. E de
texto!Ouso
inferir que Barroso sabia que o Regimento dizia o contrário do que ele afirmava
ali. Por isso há dois momentos, quase fração se segundos, em que se
entrega: um primeiro é de hesitação; o segundo o leva à interrupção
abrupta da leitura. Atenção! UM MINISTRO DO SUPREMO FAZ UMA LEITURA DE
UM DIPLOMA LEGAL QUE FRAUDA A VERDADE. E essa fraude nem se dá em razão de
algum salto interpretativo. E não consta que Barroso seja analfabeto.
Bem, é dispensável destacar que a leitura
fraudulenta acabou contando com a colaboração de Teori Zavascki, outro que também
sabe ler.
Em
que vai dar?
Em que vai dar esse manifesto de protesto? Não sei! O caso é
gravíssimo. O certo, e há motivos para isto, seria apresentar uma
denúncia ao Senado,
que é quem julga ministros do Supremo, por crime de responsabilidade, com
vistas a seu impeachment. Se um ministro do tribunal maior faz
uma leitura deliberadamente enviesada de um Regimento e contribui para uma
decisão que contraria a vontade manifesta da maioria da Câmara, que remédio
se deve aplicar a ele?
Como informa o site do Senado,“o processo de
impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao
contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter
início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do tribunal se inicia
e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma
comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e
decide sobre a pertinência ou não do pedido.
Caso o processo chegue a sua fase
final, para votação em plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções
até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que
o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível
também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público
durante um máximo de cinco anos.”
Barroso,
o exótico Quando Barroso foi
indicado para o cargo, resolvi ler um livro seu intitulado “O Novo Direito
Constitucional Brasileiro – Contribuições para a construção teórica e prática
da jurisdição constitucional no Brasil”. Na prática, o doutor defende
que o Supremo, quando necessário, atue como Poder Legislativo. É um
assombro. Há outras barbaridades lá que lembrarei em outros posts.
Barroso foi o grande propagandista no
Supremo da tese da proibição da doação de empresas privadas a campanhas
políticas. Outra tese, vejam a coincidência, que interessava ao PT. A
maioria o seguiu. Resumo da ópera:as eleições de 2016 se farão, na teoria ao
menos, sem a doação de empresas e sem financiamento público. Adivinhem quem vai
entrar no jogada… Acertou quem respondeu:“o crime organizado”. Pior:a tese da proibição foi
patrocinada por ele quando advogava em favor da causa para o OAB. O texto da Ação
Direta de Inconstitucionalidade que chegou ao Supremo era de sua lavra. Deveria, por decoro,
ter-se declarado impedido, mas não o fez.
Vou voltar, sim, à atuação deste senhor
e a algumas diabruras de seu livro. Encerro este post afirmando de forma inequívoca,
clara, insofismável: alguém que faz uma leitura de um diploma legal amputando a parte que
desmoraliza a sua tese não pode ser ministro do Supremo. Cometeu, a meu
ver, crime de responsabilidade e tem de ser impichado.
Ainda que me digam: “Ah, Reinaldo,
isso não vai acontecer nunca!”. Pode até ser. Mas não significa que não
seja o certo. Afinal, o senhor Barroso é pago para fazer triunfar a lei e os
códigos, não para desrespeitá-los.