Há um déficit de investigação no caso do porteiro - Blog do Josias

 Há um déficit de investigação no caso do porteiro que enfiou indevidamente o nome de Jair Bolsonaro no inquérito sobre a morte de Marielle Franco. Juntando aos fatos já divulgados o resultado da perícia feita nos áudios da portaria, há sobre a mesa um lote de informações que já estavam disponíveis no final de outubro do ano passado. Está entendido que, ao contrário do que dissera o porteiro, a voz do "seu Jair" não pode ter soado no interfone da casa 58 do condomínio Vivendas da Barra, no Rio, no dia 14 de março de 2018. O proprietário do imóvel, Jair Bolsonaro, dava expediente na Câmara, em Brasília.

Bolsonaro não teria como autorizar a entrada de Élcio Queiroz, hoje preso sob a acusação de matar Marielle e seu motorista Anderson Gomes. [atualizando: Queiroz e Lesss estão presos, não pela suspeita de que participaram do homicidio da vereadora e sim acusados de tráfico de armas.] A voz que soa no sistema de áudio da portaria, como confirma a perícia, é a do morador da casa 65, Ronnie Lessa, outro suspeito preso pelo mesmo crime. Falta esclarecer duas coisas: Primeiro: Quem colocou na tuba do inquérito um porteiro capaz de inventar em dois depoimentos à polícia que falou com "seu Jair"? Segundo: por que a polícia civil do Rio demora tanto a responder a essa pergunta?

Afora os depoimentos, o áudio da portaria e os rastros de Bolsonaro em Brasília há também sobre a mesa a planilha com os lançamentos feitos pelo porteiro naquele fatídico 14 de março de 2018, dia da execução de Marielle. Nesse documento, está anotado o nome do visitante Élcio Queiroz e o número da casa 58 de Bolsonaro, não do imóvel 65 de Ronnie Lessa. Tudo isso já era conhecido há pelo menos quatro meses. A perícia adicionou um mistério novo à trama: a voz do porteiro que liberou a entrada do miliciano Élcio não é a daquele funcionário do condomínio que citou Bolsonaro em depoimentos prestados nos dias 7 e 9 de outubro. Na noite do dia 7 de outubro, data do primeiro depoimento do porteiro, soube-se que Bolsonaro disputaria o segundo turno da eleição com Fernando Haddad.

Cabe perguntar: por que o interesse em meter Bolsonaro nessa encrenca? Ou, de novo: quem colocou o porteiro na tuba? O déficit de respostas nesse caso é tão desmoralizante para a polícia quanto o excesso de interrogações que ainda ronda a apuração sobre o próprio assassinato de Marielle Franco.[apenas um registro: além de enfatizar a inutilidade de toda o procedimento de perícia para identificar as razões do porteiro ter mentido (buscando identificar a origem de - eventual, talvez - tenttiva envolver o presidente Bolsonaro - na ocasião, comprovadamente, a mais de 1.000km de distância do condomínio - insistimos em questionar: qual a razão do homicidio da vereadora Marielle Franco ter prioridade sobre a investação de milhares de assassinatos que ocorreram no mesmo ano? grande parte deles no Rio.]

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL

Para prisões federais, Moro adota regra usada contra máfia na Itália

Controle mais rígido de visitas e incentivo aos que deixarem organizações criminosas foram usados em cadeias de país europeu, afirma especialista

As novas regras de visita a detentos de prisões federais envolvidos em organizações criminosas violentas, editadas nesta quarta-feira, 13, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, têm como inspiração o modelo penitenciário italiano, adotado no combate a organizações mafiosas. “Essa é a inspiração, mas falta a estrutura de uma polícia penitenciária e um Código penitenciário, como na Itália”, afirmou o magistrado aposentado Walter Maierovitch, especialista em combate ao crime organizado.

A transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros 21 líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais acendeu o alerta vermelho dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A equipe de Moro acompanhou de perto a operação e monitora a possibilidade de a facção retaliar. A ordem é ter prudência e acompanhar os desdobramentos.  

Segundo as novas regras, a visita em prisões federais só poderá ocorrer em pátio próprio, em parlatório e por videoconferência. Quando se tratar de presídio federal de segurança máxima, as visitas serão restritas ao parlatório e por videoconferência, “sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais, e sob a necessária supervisão”.  A portaria, publicada ontem em edição extra do Diário Oficial, diz que a restrição não se aplica aos presos com perfil de réu colaborador ou delator premiado. Nesse caso, será permitida a visita social nos pátios.

A visita no parlatório será assegurada ao cônjuge, companheira, parentes e amigos, separados por vidro, com comunicação por interfone. Esse tipo de visitação deverá ter agendamento prévio e duração máxima de até três horas e será realizada semanalmente, em dias úteis, de 13h às 19h30, permitindo-se a cada preso o acesso de até dois visitantes, sem contar crianças.

A norma, que revoga regras anteriores de 2016 e 2017, prevê ainda que o preso que, no período de 360 dias ininterruptos, tiver ótimo comportamento “fará jus, uma vez ao mês, à visita social em pátio de visitação, sob autorização do diretor” do presídio. A ideia é quebrar a cadeia de comando da facção e criar oportunidades de investigação com criminosos interessados em colaborar com a Justiça. 

Terrorismo

Maierovitch observou as semelhanças com o código específico italiano. Para presos acusados de terrorismo e de delitos mafiosos, as regras do país europeu determinam restrições às visitas íntimas e contatos com parentes. Tudo deve ser feito por meio de vidro, em parlatório. As conversas são gravadas. “A única exceção é a comunicação com o advogado, que é como o segredo de confessionário”, afirmou o juiz aposentado.[enquanto houver qualquer tipo de exceção, notadamente a que o jurista aqui classifica como ´'única', o sistema de isolamento não será 100% seguro.]
 
Segundo ele, a exemplo do que determina Moro, também na Itália o preso pode ter sua forma de cumprimento melhorada como prêmio ao bom comportamento aos que decidem se dissociar da organização criminosa e tem esse ato reconhecido. Ao mesmo tempo, a polícia penitenciária mantém a vigilância e o acompanhamento de visitas e parentes dos presos. “Até os diretores e funcionários de presídios são investigados.” Mas, para Maierovitch, as regras devem estar previstas em legislação própria, a fim de evitar contestações legais e deixar claras as condições a que são submetidas cada preso.

Regime duro

O País tem cinco presídios federais: em Brasília, Campo Grande, Porto Velho, Catanduvas (PR) e Mossoró (RN). Cada um tem capacidade para 208 detentos e tem de 200 a 250 agentes de execução penal. As celas são individuais e os presos têm direito só a duas horas diárias de banho de sol. No percurso da cela ao pátio, devem estar sempre algemados.

Fábio Serapião - O Estado de S. Paulo 

A assessoria da Kinross Gold Corporation informou que os check points, como chamam os bloqueios, "foram acordados em uma ação conjunta definida pela empresa e as comunidades locais"

Ao percorrer os cerca de quatro quilômetros de extensão da barragem de Santa Antônio, em Paracatu, a reportagem seguiu a estrada em direção ao norte da construção, mas foi impedida de passar. No local havia uma guarita, construída pela empresa canadense Kinross Gold Corporation, responsável pela mineração de ouro da região. O problema é que a via é pública. Ao informar ao segurança do local que estávamos em lugar público e que o ato contrariava o direito de ir e vir estabelecido pela Constituição Federal, o agente foi enfático. “Aqui é público, mas somente para moradores da região”, declarou por meio de um interfone instalado no local.

Em Paracatu, mineradora bloqueia vias públicas e aciona seguranças armados

Após diversos esforços, o funcionário decidiu acionar os superiores que, aproximadamente 25 minutos depois, chegaram em uma caminhonete ao local. Eram três seguranças armados, sendo que um deles estava identificado com um crachá, preso no lado esquerdo do peito, com o nome Kinross. [faltou pensamento aos repórteres, deveriam ter acionado a polícia, a Civil ou a Militar, o risco era eventual demora excessiva, mas, viriam.

Outro força policial que deveria ter sido acionada seria a Polícia Federal.

mas, quando viessem, a questão estaria formada, já que exceção área de embaixada ou organização internacional reconhecida, nenhuma parte do território nacional está fora da jurisdição das autoridades brasileiras - exceto, área militar, que está sob a jurisdição militar, que anula a da estrangeira.]

Em um diálogo semelhante ao travado com o primeiro segurança, o agente privado reconheceu que a estrada era pública, mas que não poderia deixar passar por ser uma “área controlada”. Questionado sobre quem teria dado ordem, ele passou a responder uma única frase em sequência. “Eu não posso dar mais informações”.

Um dos representantes da Associação dos Produtores de Santa Rita, que, com medo, preferiu não se identificar, lamentou que as restrições impeçam a circulação de pessoas. Ele explica que a população que mora além da portaria tem permissão de ultrapassar a porteira, mas quem é de fora não tem mais acesso ao local tão facilmente. “Uma empresa visitante que está impedindo a passagem por uma estrada que deveria ser pública”, criticou.

A assessoria da Kinross Gold Corporation informou que os check points, como chamam os bloqueios, foram acordados em uma “ação conjunta definida pela empresa e as comunidades locais, com conhecimento das autoridades competentes”. A multinacional também ressaltou a razão das instalações de quatro destas portarias. “Foi o alto índice de criminalidade (furtos e roubos contra a comunidade e a empresa)”, afirmou em nota.

“A colocação dos check points foi aprovada pelas partes, com o propósito de promover o bem coletivo e inibir a ação criminosa nas proximidades, não apenas na empresa, como também nas propriedades rurais do entorno”, enfatizou o documento.

Sem resposta

Até o fechamento da edição, no entanto, a empresa não havia enviado cópia do acordo firmado. Procuradas, a Câmara Municipal e a Prefeitura da cidade não responderam aos questionamentos. Não explicaram se houve autorização para que a empresa bloqueasse vias públicas. Também não esclareceram a razão pela qual a Kinross se tornou responsável pela segurança do local e pelo controle da via. O Ministério Público Federal da região informou que “nenhum procedimento relativo a essas condutas foram chanceladas pelo MP”.

Correio Braziliense