Disparidade de armas! - Percival Puggina

         Quando postulam em juízo contra a desigualdade de condições a que consideram expostos seus clientes, os advogados usam a expressão “disparidade de armas”. Usarei então esse bordão para apontar o que vejo acontecer no Brasil com a liberdade de expressão no exclusivo e patrulhado território da opinião política.

O problema já começa por aí. Você pode opinar livremente sobre economia, psicologia, filosofia, temperatura dos mares, arquitetura esquimó, inteligência artificial ou boçal, mas se for falar sobre política nacional, quanto mais seus pés forem mantidos firmes no chão dos fatos, maior será o zelo de sua mente em relação ao que vai dizer.  

Na minha opinião, isso é muito ruim para a democracia.

 

O leitor deve lembrar que durante a campanha eleitoral, a censura funcionou a pleno. 

Verdadeira multidão de influenciadores digitais foi penalizada. 

Empresas de comunicação digital, não alinhadas com as ideias da esquerda, foram submetidas a várias formas de censura (inclusive prévia), ameaças, multas, desmonetizações e cancelamento de seus espaços, sob a alegação de estarem influenciando de modo indevido a opinião pública em detrimento de um dos candidatos.

 

Por quê? Porque há na lei eleitoral um impedimento ao custeio de campanhas por empresas privadas. 

Então, produções que gerassem benefícios de opinião a um candidato (sempre o mesmo) eram equiparadas a um aporte financeiro. 

As empresas que não quisessem um governo de esquerda, então, que não tratassem mais de política, enquanto as demais seguiram com sua campanha.

 

Desde o período eleitoral de 2018 e nos anos subsequentes, as mais poderosas empresas de comunicação do país agiram em aberta campanha contra um dos lados que se antagonizaram politicamente.Eu nunca vira algo tão intenso e escancarado. 

Foi assim durante a totalidade do mandato de Bolsonaro e assim seguiu durante a inteira campanha eleitoral. 

A memória nacional não registra, durante quatro anos, qualquer fiapo de matéria produzida pelo grupo conhecido como o “Consórcio” que contivesse meio adjetivo favorável ao então presidente da República. 

Nem se fale em “paridade de armas”.

A patrulha era realmente zarolha. As lunetas dos snipers da censura patrulhavam o espaço digital em busca de palavras porque estavam ali seus alvos: as malditas redes sociais que haviam levado Bolsonaro ao poder.

Sempre deixei claro que considerava isso muito ruim para a democracia, porque ela não prescinde da liberdade de opinião. Houve quem, ingenuamente, imaginasse que findo o pleito, consolidada a situação conforme desejada pelos donos do poder, a liberdade de expressão poderia retornar à normalidade própria das democracias. No entanto, para isso, seria imprescindível haver uma democracia.

As duas melhores provas de que ela morreu à míngua são:

1ª - as propostas já formalizadas para acabar com o que ainda resta de relevância nas redes sociais, únicos veículos utilizáveis pelos eleitores oposicionistas;

2ª – o fato de que agora, em tempo comum, os líderes da oposição, que falam por 59 milhões de eleitores, são ignorados pela velha imprensa  e só são entrevistados pelos mesmos canais que foram politicamente silenciados durante o processo eleitoral.

De modo bem visível por quem tem olhos de ver, a liberdade e a democracia se aviltam com a disparidade de armas e aos golpes dos que se proclamam seus defensores.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Crime de opinião já foi criado há três anos pelo Supremo - Alexandre Garcia

O engodo desmoralizado pelo Banco Mundial foi usado na campanha eleitoral. Mas ninguém entrou no TSE reclamando da fake news. Aliás, se entrasse, dependeria do juízo do tribunal, que tem o dom divino de separar a mentira da verdade numa campanha eleitoral

Antes das eleições, o Brasil tinha 33 milhões de famintos. Uma semana depois, a maioria ficou alimentada. 

Restaram 1,9 milhão abaixo da linha de pobreza. O candidato e a mídia vinham repetindo, como fazia Goebbels, que o Brasil tem 33 milhões de famintos.  

Claro que quem tem olhos para ver não via isso, ou as ruas estariam cheias de pedintes do tamanho de três Portugais. Mas o candidato e sua mídia repetiam: 33 milhões de brasileiros famintos.

Agora aparece o Banco Mundial para estragar a narrativa: há bem menos brasileiros em extrema pobreza.  

Despencou de 25 milhões em 1990 para 1,9 milhão em 2020. 

Para os padrões econômicos internacionais, extrema pobreza é de quem ganha menos de 2,15 dólares por dia. O Auxílio Brasil corresponde ao dobro desse valor.

 

Só Paraguai conseguiu semelhante proeza na América Latina. Outros estão dobrando a pobreza. Mas a mitomania tupiniquim, gostou dos 33 milhões e ficou a repetir. Certa vez Lula explicou a Jayme Lerner que bastava citar um número que ninguém tinha como checar. Referia-se a 25 milhões de crianças de rua sem ter onde morar, conforme relato do próprio Lula, sobre uma palestra que ele fizera em Paris. Lula contou  que o arquiteto Jayme Lerner observara que com essa multidão de meninos, não conseguiríamos sair às ruas e Lula confessou, rindo, que inventava os números.  

Agora impressionou brasileiros desinformados e que não acreditam naquilo que seus próprios olhos veem nas ruas. Mas apareceu  agora um jovem economista da FGV tentar amenizar o tamanho da mentira ao dizer que de 2020 para 2021 a miséria subiu. 

 

O engodo desmoralizado pelo Banco Mundial foi usado na campanha eleitoral. Mas ninguém entrou no TSE reclamando da fake news. 

Aliás, se entrasse, dependeria do juízo do Tribunal, que tem o dom divino de separar a mentira da verdade numa campanha eleitoral.  

Até aqui nenhuma novidade, já que é do conhecimento público o desequilíbrio da balança da Têmis tupiniquim. 

Imaginem que agora, depois das anomalias mostradas pelo argentino, apenas pelo fato de Marcos Cintra ter cobrado uma explicação do TSE, o ex-Secretário da Receita foi bloqueado nas redes sociais e tratado como bandido, com prazo de 48 horas para a Polícia Federal colher depoimento dele. O ex-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, não viu crime em expressar opinião, e também expressou a dele: "É difícil conceber seções com dezenas de votos apenas para um determinado candidato." Palavras de quem já presidiu eleições.

Derrogam-se os artigos 5º IV e 220 da Constituição, que tratam da livre manifestação do pensamento sem anonimato e da liberdade de expressão e vedação da censura. O crime de opinião já foi criado há três anos pelo Supremo. Resta-nos a vergonha de estarmos exportando para ditaduras o estímulo para censurar liberdades.

A Nicarágua acaba de imitar o Brasil. Aprovou a Lei Especial de Delitos Cibernéticos, com até 10 anos de prisão para quem postar o que, para a ditadura Ortega, seja fake news. A verdade pode ser julgada mentira. E vice-versa. Mentir sobre 33 milhões de famintos vira verdade quando a mentira é publicada muitas vezes. 

 

Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense

 

“Até não ficar nada!” - Percival Puggina

         Esta é uma batalha pelo futuro da humanidade. Se a liberdade de expressão for perdida na América, tirania é tudo que resta à frente. (Elon Musk)

Todos sabem que sou conservador e liberal, nessa ordem. Como conservador sei que não há vida civilizada sem instituições. Há dois séculos a humanidade descobriu que as instituições do Estado comprometem a vida civilizada quando fazem mau uso de seu poder.

Escrevo sobre sintomas que sinto. No caso, como brasileiro, sou paciente dos males nacionais. Pacientes podem discordar das terapias indicadas pelos médicos; jamais, porém, algum discordou dos próprios sintomas. “Doutor, eu não sinto isso que digo sentir.” Ninguém fala algo assim.

Portanto, só uma pessoa alienada como esse doente imaginário, que perdeu também o juízo, não perceberá os sinais de um avanço contra a liberdade de opinião e de algo ainda pior na perspectiva da política. 

Refiro-me ao oficializado combate à divergência, até que toda a luz da comunicação parta das bem-remuneradas usinas do oficialismo estatal e a divergência acabe a toco de vela e a troco de feira.

 

Uma a uma estão caindo as cartas da direita “até não ficar nada”, como na canção A Cartomante de Ivan Lins. 

Alguém poderia imaginar o debate político brasileiro sem Rodrigo Constantino, um analista arguto, lógico, hábil demolidor de falácias e narrativas enganosas? 

Quem poderia pensar no “Pingo nos Is” em poucos dias reduzido à atual expressão pálida de si mesmo? 

Que dizer da Jovem Pan, sem Guilherme Fiuza, Augusto Nunes, Caio Coppola, Cristina Graeml, Ana Paula Henkel, Carla Cecato, Zoé Martinez, Marco Antônio Costa? 

A solitária coincidência entre as dificuldades enfrentadas pela Revista Oeste, Brasil Paralelo, programa Sem Filtro, Gazeta do Povo, JCO e tantos outros é desafinarem da orquestra e divergirem de seu maestro.

Você já percebeu que os principais comunicadores do país que não sejam de esquerda estão perdendo seus canais nas plataformas por decisões judiciais ou delas próprias? E note-se: a tudo que acabo por descrever nestes pequenos espaço de liberdade, somam-se decisões tomadas pelas direções das empresas confessadamente movidas pelo medo – medo legítimo – de  ilegítimas e desmedidas sanções. Pense que hoje temos uma forma de exílio digital (!) constrangendo comunicadores e parlamentares a usar plataformas no exterior.

Será isso coisa recente? Claro que não. Olhando pelo retrovisor, lá atrás, os grandes grupos de comunicação, ao afinarem seus instrumentos e se tornarem naquilo que o escritor Felix Maier chamou de “imprensa antifas”, no mesmo diapasão e desmazelo ético, despediram seus mais influentes jornalistas não alinhados com as intenções políticas do petismo. Ou isso não aconteceu, ou foram outras coincidências? Pessoalmente, só posso dizer que dessa escalada para a tirania, na rota denunciada por Elon Musk, de fato sinto os sintomas que sinto.     

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

OAB repudia ataques de bolsonaristas ao STF e outras, mais a pergunta que não quer calar

A OAB reagiu nesta segunda-feira aos ataques perpetrados por bolsonaristas contra o Supremo na noite de sábado, quando a sede da Corte, em Brasília, foi alvo de fogos.

Em nota, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, manifestam seu “veemente repúdio ao ataque”.
“A Ordem dos Advogados do Brasil possui o reconhecimento histórico de toda a sociedade pela sua posição de luta em defesa dos ideais democráticos e do que é essencial inclusive para o livre exercício profissional de cada um dos seus integrantes”, afirmam.
No texto, a entidade diz ainda que são “inaceitáveis manifestações violentas e antidemocráticas. O ataque ao STF, na verdade, constitui flagrante desrespeito à Constituição Federal, à democracia e ao Estado de Direito”.
“O nosso país, imerso em profunda crise sanitária e econômica, precisa, mais do que nunca, de instituições sólidas e do pleno funcionamento dos Poderes da República de forma harmônica e independente”, diz a nota.
E conclui: “a OAB declara, mais uma vez, que a sociedade não pode aceitar ameaças ou atitudes que minam a democracia e usam métodos violentos para solução de conflitos. A solução está e sempre estará na Constituição Federal e na democracia”.

VEJA

Defender a revolução armada e a implantação da ditadura comunista pode, não é senhora STF e senhor PGR ?



Polibio Braga

Ministros do STF reagem após manifestantes soltarem fogos de artifício em direção à Corte

Dias Toffoli disse que ato é 'ataque a todas as instituições democraticamente constituídas' e que ministros não aceitarão ameaças

O Globo

“Estamos sendo a toda hora testados. A sociedade começa a tomar consciência disso. Houve certa anestesia, mas as instituições têm demonstrado resiliência. Manifestações de rua são importantes no sentido de dizer que tem limite para tudo isso.”

Gilmar Mendes

[A decisão do ministro Fux cassando das Forças Armadas o livre exercício pelas FF AA do comando contido no artigo 142 'caput' e parágrafo 1º, esclarecido pela Lei Complementar 97, suscita algumas considerações e/ou perguntas:

- Como considerar inconstitucional o exercício de um comando constitucional devidamente esclarecido por uma LC, editada em cumprimento de outro mandamento constitucional?

- Como considerar que se  As FFAA não existem "por causa da Constituição", é a Constituição que existe por causa delas" elas podem sofrer cassação, com suposto amparo constitucional, de parte de suas atribuições constitucionais? 

- ou: O que o Ministro Fux fez na sua decisão é "julgar se a Terra é Redonda" ? o Fascista que assina esta "nota" e os dois Generais que "trabalham para ele" estão ameaçando a Nação com um Golpe de Estado dado por ELES contra os demais poderes da República com a suposta AJUDA das FFAA.(o comentário pós pergunta é sobre a Nota expedida pelo presidente Bolsonaro e corroborada pelo ministro da Defesa e o Vice-Presidente da República, Blog Ataque Aberto.)

Vamos às perguntas:

Ai, pára, tá?? Não concordo com nada disso...não é nada tão assim desse jeito...

É mesmo? Não me diga...

E o que você vai fazer em caso de "Golpe"? 

Vai mandar uma "viatura da PF às 6h da manhã, cumprindo "ordem" do Toffoli, estacionar na frente de um quartel e entrar lá para recolher computadores e prender o comandante? 

Você vai continuar com esse tipo de raciocínio? 

Você perdeu o juízo? 

Até onde você vai com esse tipo de loucura?

Respostas para o Prontidão Total.]

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