O triunfo da injustiça - Augusto Nunes e Cristyan Costa

Revista Oeste

Quando o medo paralisante acabar, o STF não demorará a criar juízo e resgatar o respeito que perdeu

 O ex-desembargador e advogado Sebastião Coelho da Silva e o ministro Alexandre de Moraes, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 13, durante o início do julgamento dos acusados de participar da invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Neste 13 de setembro, no Supremo Tribunal Federal, o desembargador aposentado Sebastião Coelho ocupou a tribuna reservada ao advogado de defesa para cumprir a missão impossível: livrar da condenação o técnico em saneamento Aécio Lúcio Costa Pereira, 51 anos, paulista de São José do Rio Preto. 

Ele é o primeiro da extensa fila dos réus composta de brasileiros acusados de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro. 

Proibido de acompanhar o julgamento no plenário, o cliente ouviu numa cela o recado do defensor: a decisão seria política. 

Embora saiba que mesmo provas materiais indesmentíveis valem menos que zero em decisões tão previsíveis quanto a mudança das estações, Coelho incluiu na sustentação oral argumentações jurídicas. Informou, por exemplo, que não é possível enxergar um golpe de Estado na depredação de prédios e objetos pertencentes ao patrimônio público. 

 

“As armas que nós temos neste processo são canivetes, bolinhas de gude e machado”, recordou o advogado. “Não havia nenhum quartel de prontidão. Quem iria assumir o poder, se houvesse um golpe de Estado?” 

 Coelho também advertiu que estavam todos no local errado: “A Constituição diz que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. Não haverá juízo de exceção. No caso que estamos a examinar, a competência para o julgamento é do juízo federal de primeira instância. Este tribunal é ilegítimo para este julgamento”. 

Ciente de que essas e outras obviedades foram deliberadamente esquecidas, Coelho optou por uma trilha que o levou a compensar a derrota inevitável com a façanha muito mais impressionante: com uma curta e contundente sequência de recados marcados pela corajosa lucidez, mandou às favas a pandemia de medo estimulada há mais de quatro anos por decisões ilegais, abusivas e autoritárias chanceladas pela corte que Alexandre de Moraes lidera. 

 

O primeiro recado teve por destinatário o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que começou a investigar Coelho com a quebra do seu sigilo bancário entre 1º de agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Depois de registrar que soubera quando estava a caminho do tribunal, o investigado comunicou a Salomão que a tentativa de intimidação não dera resultados: “Estou com 68 anos e alguns probleminhas de saúde. Posso morrer a qualquer momento. Não tenho tempo para ter medo”. Na mesma quarta-feira, Coelho encaminhou a veículos da imprensa cópias da sua declaração de renda e extratos da conta bancária. “Nada me intimida”, reiterou. Nem carrancas togadas, informou na parte final da exposição. “Nestas bancadas aqui, dos dois lados, estão as pessoas mais odiadas deste país”, avisou. Ressalvando que dizia aquilo “com tristeza”, reprisou a constatação sublinhada pelo silêncio constrangido da plateia engrossada por estudantes de Direito. “Vossas Excelências têm que ter a consciência de que são pessoas odiadas. Alguém tem que dizer, porque precisam saber disso.” 

Alexandre de Moraes mereceu um lembrete pessoal e intransferível: “A defesa entende que Vossa Excelência é suspeito para julgar esse caso”. Se o Brasil não estivesse do avesso, só teriam seu destino decidido no STF gente com direito a foro privilegiado ou tripulantes de processos que por algum motivo merecem as atenções da mais alta instância. Mas estes são tempos estranhos. 

 

Desde 2019, quando foi aberto o chamado inquérito sobre fake news e atos antidemocráticos (mais conhecido pelo codinome perfeito: “inquérito do fim do mundo”), o sistema acusatório brasileiro foi demolido. 

Ninguém sabe direito quantas investigações do gênero são conduzidas por Moraes. Só os barulhos do 8 de janeiro são alvejados por seis inquéritos, todos secretos. 

Os indiciados não sabem com precisão em quais crimes foram enquadrados. 

Se não existe norma jurídica que autorize a punição de um perseguido, cria-se alguma. 

Se a Constituição proíbe, dá-se um jeito. 

O tribunal incumbido de garantir a segurança jurídica do país e preservar as normas constitucionais viola até cláusula pétrea e eterniza a insegurança. Com frequência alarmante, age fora da lei — comandado por um ministro incapaz de admitir quaisquer críticas, reparos ou opiniões divergentes. 

 

Previsivelmente, a fala do desembargador aposentado fez a temperatura de Moraes roçar o ponto de combustão — e ali permanecer, indiferente aos sucessivos goles no copo com água. 

Sempre enredado no cipoal de regências verbais, pronomes, plurais e redundâncias, o relator foi à réplica: “Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas fazem parecer que tivemos um domingo no parque no dia 8 de janeiro. É tão ridículo ouvir isso que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria permitir algo assim”. Achou pouco determinar que a OAB proíba seus integrantes de contrariá-lo. “Os extremistas que não gostam do STF são minoria. Isso ficou demonstrado nas urnas e nos atos golpistas, que uma minoria praticou e foi repudiada pela população brasileira”, transbordou o pote até aqui de cólera. Nas urnas? 

Moraes deve acreditar que, como o STF apoiou o candidato vitorioso, só um punhado de 58 milhões de fascistas odeia os heróis togados que salvaram a democracia.

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Depois de condenar o réu a 17 anos de prisão em regime fechado, além de impor-lhe a “multa solidária” de R$ 45 mil, o relator ouviu com expressão entediada as sensatas observações do revisor Nunes Marques. Um dos dois indicados por Jair Bolsonaro, o ministro reiterou que o julgamento não será justo sem a individualização de conduta. “Uma pessoa não pode ser responsabilizada pelo que outra cometeu”, ensinou Nunes Marques. “A individualização da conduta do agente é uma garantia”, afirmou. “O artigo 41 do Código de Processo Penal estabelece como requisitos de validade da denúncia a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime”, concorda o advogado criminalista Davi Rodney Silva. “No caso de 8 de janeiro, com as imagens e todo material investigado, é possível individualizar a conduta.” 

Em poucas linhas, Nunes Marques rasgou a fantasia do “golpe de Estado”. “Os expedientes empregados no dia 8 de janeiro de 2023 caracterizam, em realidade, a hipótese de crime impossível, em virtude da ineficácia absoluta do meio empregado pelos manifestantes para atingir o Estado Democrático de Direito.” Ele sentenciou Pereira a dois anos e meio de prisão em regime aberto, por “deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência”.

A voz da intolerância voltou a ecoar quando André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, contestou uma das certezas de Moraes. “Os manifestantes não agiram para tentar depor o governo”, afirmou o ministro em seu voto. “A deposição do governo dependeria de atos que não estavam ao alcance dessas pessoas.” Ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro, Mendonça estranhou a facilidade com que tantos manifestantes entraram nos prédios. “Onde estava todo o efetivo da Força Nacional? Em todos os movimentos de 7 de setembro, eu estava de plantão com uma equipe à disposição, seja no Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional que chegariam aqui em alguns minutos. Não consigo entender como o Palácio do Planalto foi invadido da forma que foi invadido.”

A Justiça não sabe dizer quantos são os que deixaram a cadeia por falta de provas mas só se livrarão da tornozeleira, ou da volta a uma cela, se aceitarem o infame “acordo de persecução penal” proposto pela PGR: para recuperar a liberdade por inteiro, um inocente terá de declarar-se culpado

Foi aparteado pelo morubixaba do Pretório Excelso. “Vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro é do ministro da Justiça é um absurdo, quando cinco comandantes da Polícia Militar de Brasília estão presos”, irritou-se Moraes. “O ex-ministro da Justiça, que fugiu para os Estados Unidos e jogou o celular no lixo, foi preso. Vossa Excelência vem ao plenário do STF, que foi destruído, falar que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo. Tenha dó.” 

Mendonça recomendou ao relator que não lhe atribuísse declarações que não fizera. Mas não absolveu o réu de todos os cinco crimes que lhe foram imputados por Carlos Frederico dos Santos, representante da Procuradoria-Geral da República, enfaticamente endossados por Moraes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

 

Mendonça limitou-se a abrandar a pena aplicada por Moraes e encampada pela maioria do plenário. Com pequenas diferenças, o mesmo castigo foi estendido a Thiago Mathar, 43 anos, e Mateus Lázaro, 24 anos, julgados na quinta-feira.  

Não houve tempo para punir o quarto integrante do primeiro lote: Moacir José dos Santos, 52. 

Thiago e Moacir foram capturados no interior de prédios invadidos. 

Mateus estava a 5 quilômetros da Praça dos Três Poderes ao ser detido por policiais. 

Mas, como Aécio, os três foram enquadrados nos mesmos cinco delitos. 

É improvável que, como ocorreu no caso de Mateus, a distância do epicentro dos distúrbios atenue o ímpeto dos carcereiros nos próximos julgamentos. “A dosimetria das penas incorreu em excessos”, constata o advogado Davi Rodney Silva. “Os ministros desconsideraram o fato de os réus serem primários.” Nas duas sessões, os doutores que controlam o Supremo suprimiram pedaços de vidas sem hesitações — e sem a angústia que costuma visitar juízes que não abdicaram da compaixão. Quando o calouro Cristiano Zanin, por exemplo, decidiu-se por um tempo de prisão ligeiramente inferior ao imposto por Moraes, o relator manteve o bom humor momentâneo. “Vossa Excelência ainda vai concordar comigo no número de anos”, brincou.

 

O desconforto provocado pela lentidão do julgamento deverá apressar a adoção das sessões virtuais. Segundo o levantamento mais recente divulgado pelo STF, 1.345 pessoas envolvidas nas manifestações de 8 de janeiro são atormentadas por medidas restritivas que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, limitações geográficas para deslocamentos e a proibição do acesso a redes sociais. 

A perversa criatividade dos carrascos brasileiros superou amplamente a imaginação dos congêneres a serviço de ditaduras já grisalhas, como as que infernizam Cuba ou a Coreia do Norte. 

A incerteza expropriou o sono das vítimas da invenção de Moraes: a liberdade relativa, ou meia prisão. Nessa multidão figura a professora aposentada Iraci Nagoshi, 70 anos, que ficou sete meses encarcerada. Médicos confirmaram que Iraci enfrenta uma conjugação de moléstias — diabetes, hipertireoidismo e dislipidemia. Na cadeia, sobreviveu a crises de ansiedade e depressão. “Ela mesma não quer encontrar muita gente, por sua condição emocional”, relata o filho mais velho, Newton, que luta contra um câncer desde 2019. Segundo Newton, a mãe só sai de casa, em São Caetano do Sul, nos horários estabelecidos pelos policiais. “Ela está fazendo fisioterapia, três vezes por semana, para recuperar os movimentos do lado direito do rosto”, contou o filho. 

 

O mato-grossense Jean da Silva, 27 anos, catador de materiais reciclados em Juara, não sabe por que continua obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica desde que saiu da Papuda, em julho. Segundo a irmã Geane, ele é autista e é portador de deficiência intelectual moderada. Libertado depois de sete meses de prisão, Jean também não sabe que, dependendo dos humores de Moraes e seus parceiros, pode ser preso de novo, usar a tornozeleira por alguns anos ou submeter-se à meia prisão perpétua. Absurdos desse calibre não atrapalham o sossego dos ministros. 

Só ficam indignados uns poucos advogados dispostos a enfrentar a arrogância, a soberba e os chiliques dos artilheiros do Timão da Toga. Na quinta-feira, por exemplo, outros dois defensores de “golpistas” foram alcançados pela ira de Moraes. O ministro irritou-se com Larissa Lopes de Araújo, que chorou ao recordar o martírio vivido pelo réu. “Sentimentalismo”, desdenhou Moraes. Hery Kattwinkel ouviu palavras semelhantes às endereçadas a Sebastião Coelho. Ao fim da sustentação oral, o advogado de Mathar foi qualificado de “medíocre” e “patético”. Nenhuma surpresa. 

 

Surpreendentes foram os sinais de que a altivez e a coragem de Coelho são contagiosas.  

Kattwinkel criticou com aspereza e sem temor algum o comportamento de Moraes e declarações desastradas de Luís Roberto Barroso. 

Quando o medo paralisante acabar, o STF não demorará a criar juízo e resgatar o respeito que perdeu.

Leia também “A estridência do silêncio”

Augusto Nunes E Cristyan  Costa, colunista - Revista Oeste

 

 

Acordo - Agora querem que réus do 8 de janeiro confessem o que não fizeram - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo



OAB e PGR querem oferecer acordo para quem foi preso no acampamento diante do quartel e não participou de invasão na Praça dos Três Poderes. - Foto: Renan Ramalho/Gazeta do Povo

A Procuradoria-Geral da República está analisando uma proposta da OAB para haver acordo com 1.156 réus, daqueles 1.390 que tinham sido presos depois do 8 de janeiro.  

Que acordo seria esse? 

A pessoa tem de confessar o crime, tem de ser réu primário e não pode ter antecedentes criminais.  

Mas como assim, confessar o crime? 

A pessoa está convicta que não praticou nenhum crime. 

Segundo a própria PGR, são pessoas que não tiveram participação direta, pessoal, nas invasões: não entraram no Palácio do Planalto, no Supremo, no Congresso Nacional. Então, por que foram presos? 

Afinal, a Constituição protege a liberdade de expressão, o direito de manifestação, a liberdade de reunião sem armas.

 

Havendo acordo, e se o ministro Alexandre de Moraes concordar, vai tudo para o arquivo.  

Eles já são réus, mas o processo acaba. 

Eu acho que o acordo ainda deve prever que essas pessoas se comprometem a não acionar o Estado brasileiro, pedindo indenização por abuso de autoridade, por prisão indevida. 

Talvez incluam isso para dar um descanso ao Estado brasileiro. 

O Supremo está votando as denúncias contra mais 70 investigados; seria um total de 1.360 réus. Parece que o Estado brasileiro está sentindo que foi muito longe, mas não deveria ter ido. 

 Essas pessoas poderiam apenas voltar frustradas para casa, e ponto final. E a PGR e o STF poderiam pegar aqueles que realmente invadiram e promoveram o vandalismo. [pegar esquerdista???] 

 

Haddad reclama do poder da Câmara dos Deputados

Na segunda-feira o podcast do Reinaldo Azevedo entrevistou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ele disse que “a Câmara dos Deputados está com um poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo. Ela está com um poder que nunca vi na minha vida, tem de haver uma moderação, que tem de ser construída”. 

 É o Poder Executivo se queixando da Câmara dos Deputados, e é uma queixa injusta. 

Em primeiro lugar, porque a Câmara é o poder direto do povo, ali estão os representantes do povo, enquanto no Senado estão os representantes dos estados. 

O Poder Legislativo é o primeiro dos poderes, segundo a Constituição, e, o mais importante, é o exercício da democracia.

 

Em segundo lugar, este é um poder que está sem poder, porque a inviolabilidade do mandato já foi tratorada, e o trabalho legislar não está só com o Congresso: o Supremo legisla também, como acabamos de ver, neste julgamento sobre a quantidade que o sujeito pode ter de maconha consigo para não ser preso. 

Isso deveria caber ao Congresso Nacional, aos representantes do povo. O ministro da Fazenda não está vendo isso. 

De qualquer forma, ele ligou para o presidente da Câmara, Arthur Lira, para se explicar, dizer que não estava criticando a Câmara. 

Eu não sei como explicar uma coisa que está tão clara assim.

 

Ultraliberais e direitistas superaram a esquerda na primária argentina

Não tem como não falarmos da eleição argentina, em que Javier Milei surpreendeu todo mundo. 

Ele é um ultraliberal, se intitula “anarcocapitalista”. 

É o povo que não aguenta mais. 

Interessante, é que em primeiro lugar ficou Milei; em segundo lugar, a direita, com Patricia Bullrich e Horácio Rodríguez; e só em terceiro lugar veio o partido do governo, com Sergio Massa, ministro da Economia, que está com 115% de inflação, com dólar a mais de 600 pesos. Só podia dar nisso a esquerda, o peronismo, o kirchnerismo no poder. [deu o que já era esperado quanto a esquerda se junta com o lulismo e o petismo (adaptamos para o Brasil, que caminha a passos largos para amanhã ser uma Argentina); em tempo:  - o presidente petista vai publicar um decreto, avalizado pelos poderes maiores, implantando o  'sur' - moeda única para os países da América do Sul e o peso argentino começa valendo um 'sur' e já que o 'sur' vale, no decreto do petista, vale US$ 10, o problema está resolvido = 10 dólares compram um peso dos hermanos.

É só combinar com os russos e o assunto se encerra com a primeira derrota do Milei.]   

E quando vemos as relações Brasil, Argentina e Mercosul, vemos que haverá uma inversão. 

Antes era Fernández contra Bolsonaro, um oposto à ideologia do outro. Veio o Lula, Fernández ainda está lá, mas logo vai sair. 

Entrando Javier Milei, será Lula contra Milei, totalmente contrário às ideias do petista.  

E o Brasil ficará sozinho no Mercosul, porque nesta terça-feira assume o novo presidente do Paraguai, até o presidente Lula está na posse. Santiago Peña é um jovem de 44 anos, economista, com doutorado em Nova York; 

- é do Partido Colorado, conservador, trabalhou no FMI, é muito parecido com Roberto Campos Neto, nosso presidente do Banco Central. 

E no Uruguai está Luis Lacalle Pou, então o Brasil ficará sozinho a partir de outubro, quando vier a eleição argentina. 

Tudo indica que Milei está se encaminhando para uma consolidação, ainda mais se ele conseguir o apoio de Patricia Bullrich, da direita. 

Vai ter de haver muito entendimento aí.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A lei somos nós - J. R. Guzzo

Revista Oeste

O que vale no Brasil de hoje não é o que está escrito no Código Penal — mas aquilo que sai do gabinete do ministro Alexandre de Moraes ou de seus colegas

  Lula e Supremo Tribunal Federal anulam decisão legítima do Congresso Nacional sobre o imposto sindical | Foto: Shutterstock

Vale a pena, por um instante, pensar no que está acontecendo com a tramoia, ora em execução conjunta por Lula e pelo Supremo Tribunal Federal, para anular uma decisão legítima do Congresso Nacional — provavelmente, na verdade, a decisão mais aplaudida pela população em toda a história do legislativo brasileiro. 

É um retrato em alta definição do golpe de estado que está sendo imposto ao Brasil, dia após dia, com a falsificação das leis e da Constituição Federal através de decisões judiciais. 

O STF rasga a lei na cara de todo mundo; mas um ministro diz que nesse caso, e em todos os casos que o STF quiser, a lei rasgada era ilegal, e que a única lei legal, dali por diante, seria a lei que os ministros aprovassem. É um avanço no processo de evolução biológica das tiranias. 

 

Agora não é mais o Exército que dá o golpe; os militares apenas procuram uma toga para obedecer, em vez de um general, e aí se colocam a seu serviço de olhos fechados. 

Dizem que estão defendendo a “legalidade”. Só que a lei, para eles, não é mais o que está escrito na Constituição e nos códigos, mas nos despachos do ministro fulano ou do ministro beltrano. Quem elimina o estado de direito e dá o golpe, agora, são os altos magistrados. 

É uma quartelada em que o Exército fica no quartel — e entrega aos juízes, junto com a polícia, a força armada necessária para manter vivo o governo ilegal que montaram no Brasil em parceria com o presidente Lula.

 

A tramoia mencionada acima é a ressurreição pelo STF, por exigência de Lula, de um cadáver que, enquanto não era cadáver, só tomou dinheiro do trabalhador — o imposto sindical. Essa indecência aberta, que extorquia um percentual do salário de todos os brasileiros, sindicalizados ou não, para entregar aos sindicatos e à CUT, foi extinta pelo Congresso em 2017. 

Para Lula e a esquerda que se pendura nele, foi bem pior que uma extinção — foi uma humilhação. 

O Congresso, na verdade, tornou o imposto voluntário. Quem quisesse dar essa “contribuição” aos sindicatos poderia continuar dando, quem não quisesse não precisava dar mais. Todo mundo sabe o que aconteceu: praticamente ninguém quis pagar nem um centavo de imposto sindical dali para diante. Foi um dos exemplos mais perfeitos da aplicação direta da vontade popular, em qualquer lugar do mundo, por parte de um Legislativo — que, afinal, existe para fazer exatamente isso, mas quase sempre só cuida dos seus próprios interesses. 

O Congresso, num momento raríssimo, deu ao cidadão brasileiro a oportunidade de escolher, ele próprio, o que queria: pagar ou não o imposto sindical, por sua livre escolha. Os brasileiros, de forma esmagadora, responderam: “Não queremos”. 

O que mais se pode esperar em termos de clareza em uma resposta? 

O trabalhador não quer dar dinheiro para os sindicatos. 

Se quisesse, poderia continuar dando. Não quis, definitivamente.

Não importou, nesse episódio histórico, qual era a vontade dos deputados e senadores, de qualquer partido ou tendência; não importou o que Lula, a CUT, a esquerda ou a direita queriam. 

A decisão foi totalmente entregue aos trabalhadores brasileiros, e eles mostraram a sua vontade da forma mais indiscutível que o ser humano conhece — abrindo ou não o próprio bolso, e a decisão foi não abrir. A verdade, nua e crua, é a seguinte: quem quer que o imposto sindical seja obrigatório é Lula, e não “os pobres” que ele jura defender o tempo todo. O presidente continua, até agora, prometendo a sua “picanha” imaginária (agora com uma “cervejinha gelada”), mas na hora de ver dinheiro em cima da mesa, ele quer meter a mão no bolso do infeliz que ganha salário de R$ 2 mil por mês, para repassar aos parasitas dos sindicatos. Eles já ganham do Tesouro Nacional, por conta dos empregos de luxo que têm no governo; querem, além disso, roubar o trabalhador.  

É roubo esse imposto: o sujeito não quer pagar, mas Lula quer que pague à força. Qual é a diferença em relação a um assalto? 

A diferença é que o assalto, no imposto, vai se repetir a vida toda.

Lula quer que o STF anule a lei legitimamente aprovada pelo Congresso — e o STF está pronto para atender a mais essa manifestação da vontade 'divina'.

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Como assim, se há cinco anos o STJ já decidiu que não há nada de errado com a lei que tornou voluntário o imposto sindical?  

De lá para cá, não mudou rigorosamente nada. A Terra não bateu na Lua. Os números pares continuam se alternando com os números ímpares. Os trabalhadores não resolveram, de repente, que querem pagar o imposto outra vez.
A questão que o STF já julgou em 2018, enfim, é exatamente a mesma que está julgando em 2023.
O que acontece é que o Brasil, neste meio-tempo, deixou de ser uma democracia com leis, direitos e deveres e passou a ser uma ditadura construída em cima de despachos judiciais e governada por uma junta — a associação de assistência mútua entre o STF e o Sistema Lula.
O ministro que provavelmente vai acabar decidindo essa história, e que votou a favor da lei cinco anos atrás, está dizendo que agora vai votar contra porque “mudou de ideia”. Conversa. Ninguém pode dizer que achava que 2 + 2 eram 4 em 2018, mas que agora acha que são 5.

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O próprio ministro Alexandre de Moraes, a figura central do episódio, alega que foi vítima de um crime contra a honra, e não que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe de estado. 

No caso, como não é calúnia ou difamação, só pode ser injúria um delito que está previsto no artigo 140 do Código Penal; a pena é de um a seis meses de detenção, ou multa. 

Fala-se, também, de uma possível lesão corporal leve; parece que um par de óculos caiu no chão. Mas não há exame de corpo de delito — e de qualquer forma, quinze dias depois da confusão, ainda não apareceram imagens do que aconteceu, não há testemunhas, e as versões de vítima e agressores são opostas.  

Como uma mixaria dessas pode ser inflada à dimensão de crime de lesa-pátria? É democracia um país onde se faz isso?

A presidente do STF — isso mesmo, a presidente da suprema corte de justiça do Brasil, e não um sargento da PM — fez uma agressão frontal ao que está escrito na lei brasileira, ao mandar apreender computadores, celulares e outros bens pessoais dos acusados.

Seus carros foram vasculhados pela polícia enquanto eles estavam sendo interrogados.
Que diabo quer dizer isso tudo?
Desde quando a presidente do STF envolve o Tribunal num caso de rixa? 

 Desde quando a Polícia Federal investiga supostos crimes de injúria ou de lesão corporal leve — e desde quando é autorizada a fazer operações de busca e apreensão contra os acusados de uma insignificância como essa? 

Só porque Lula e seu ministro da Justiça dizem que a pátria está em perigo de morte, nenhuma autoridade é obrigada a levar algum deles a sério.  

Foi uma briga de sala vip, só isso; a acusação de hostilidade a um ministro não pode ser considerada um ato de agressão ao Estado brasileiro.
Mas, no Brasil governado pelo comissariado Lula-STF, essa confusão vai ficando cada vez mais fanática — e perigosa.
É o que se pode ver pela prodigiosa decisão de um juiz de Alagoas que prendeu uma jornalista, acusada de calúnia e difamação, com base numa decisão do ministro Moraes.

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Leia também “O agro brasileiro e oidiota-padrão”

 

Coluna J. R.Guzzo - Revista Oeste

Como ele chegou lá - J. R. Guzzo

Revista Oeste

Alexandre de Moraes soube construir uma situação em que não tem rivais, não tem freios e não tem controles, e na qual está livre para governar o Brasil segundo o que acha que está “certo”, e não segundo o que diz a lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de solenidade do TSE, onde o ministro Alexandre de Moraes concedeu a comenda da Ordem do Mérito do TSE ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Onde o ministro Alexandre de Moraes acertou? Ele é hoje, ao mesmo tempo, condutor do Supremo Tribunal Federal, governador-geral do Brasil e único brasileiro que tem o poder de revogar, mudar ou escrever leis por conta própria, sem necessidade alguma de aprovação do Congresso Nacional. É óbvio, à essa altura, que acertou em alguma coisa para chegar ao lugar em que está. 

Provavelmente, acertou muito, e em muitas coisas — ninguém consegue se tornar o homem mais importante de um país com 200 milhões de habitantes e PIB de quase 2 trilhões de dólares, segundo FMI, cometendo erros, ou mais erros do que acertos. Pode-se “gostar” ou “não gostar” do ministro, como ele próprio comentou em relação à lei que permite o indulto presidencial. 

Mas o fato é que ele manda e todo mundo obedece, a começar pelo presidente da República — e se mandar mais vão obedecer mais. 

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Alexandre Moraes, hoje, decide mais que o Congresso Nacional inteiro; decreta, pessoalmente ou através dos outros ministros, que leis aprovadas legitimamente pelos deputados e pelos senadores não valem mais, ou cria as leis que os parlamentares não aprovaram, mas que ele quer — como é o caso, agora, da lei da censura na internet. 

Vale, sozinho, mais que as três Forças Armadas juntas. 

Pode fazer, e faz, coisas ilegais. Prende cidadãos. Bloqueia contas bancárias. Viola o sigilo de comunicações. Nega o exercício do direito de defesa. Dá multa de 22 milhões de reais a um partido político de oposição. Proíbe qualquer pessoa ou empresa (qualquer uma; até membros do Congresso) de se manifestar pelas redes sociais. 

Eliminou as funções do Ministério Público. Enfiou na cadeia um deputado federal na vigência do seu mandato. Indiciou pessoas por conversarem num grupo de WhatsApp. Comanda no momento dois inquéritos ilegais de natureza policial (que podem ser seis, ou até mais; são tantos que ninguém consegue mais fazer a conta exata), nos quais se processa qualquer tipo de crime que o ser humano possa cometer, tudo junto e tudo misturado — do golpe de estado ao passaporte de vacina. 

Criou, e usa, algo que não existe no direito universal: o “flagrante perpétuo”. Muito bem: um homem assim manda ou não manda mais que todos os outros?

A ascensão de Moraes ao topo da vida pública brasileira não aconteceu pelos meios comuns. 

Ele não teve uma campanha eleitoral milionária, com “Fundo Partidário”, apoio fechado do TSE e outras vantagens; aliás, não teve um único voto, e nem precisou. O ministro não vem de nenhuma família que vive às custas de suas senzalas políticas. 

Não é um bilionário como esses banqueiros de investimento “de esquerda” que vivem dando entrevista na televisão. 

Não precisou de apoio da imprensa, embora tenha se tornado um ídolo para a grande maioria dos jornalistas brasileiros — é tratado hoje como uma espécie de Che Guevara que lidera as “lutas democráticas” neste país. (O que provavelmente deve deixar o ministro achando muita graça.) Sua origem não tem nada a ver com o PT. Moraes foi nomeado para o cargo por Michel Temer, que Lula chama de “golpista” e é visto pela esquerda nacional como portador de alguma doença infecciosa sem cura. O passado político do ministro, ao contrário, o coloca como secretário de Geraldo Alckmin, nos tempos em que ele não usava boné do MST e era uma figura de piada para Lula, os intelectuais e os artistas da Globo.Michel Temer e Alexandre de Moraes | Foto: Valdenio Vieira/PR

Apesar de tudo isso, o ministro Moraes está lá. Como foi acontecer um negócio desses? Ou, de novo: onde ele acertou? Acertou em muita coisa, essa é que é a verdade — e a primeira delas é que entendeu melhor do que ninguém a força e a utilidade da coragem num país em que o ecossistema político é habitado majoritariamente por covardes. Moraes é um homem destemido — assume riscos, enfrenta adversidades e não foge da briga. No Brasil de hoje, faz toda a diferença. O segundo ponto a favor é que soube escolher o lado certo da disputa política atual: percebeu, no momento adequado, que é mais rentável ficar a favor do Brasil do atraso, centrado no Sistema Lula, do que a favor do Brasil do progresso. 

 (Imaginem se tivesse ficado com Bolsonaro e feito as coisas que fez — se tivesse, por exemplo, trancado na Papuda 1.500 agentes do MST que invadem fazendas e destroem propriedade pública. Estaria hoje no Tribunal Internacional de Haia, respondendo por crimes contra a humanidade.) 

Entendeu, também, que as instituições brasileiras são amarradas com barbante — e iriam se desfazer diante do primeiro homem decidido a falar grosso, desde que tivesse apoio da esquerda e vendesse a ideia de que está violando a lei para salvar a “democracia”. 

 Com instituições fortes Moraes simplesmente não seria o que é; sua carreira já teria acabado por decisão do Senado Federal.

Passou para o lado da confederação anti-Lava Jato que levou Lula ao poder e, aí, soube assumir o papel de astro do filme — entre outras coisas, como presidente do TSE, foi quem realmente colocou o chefe do PT na Presidência da República

O ministro, igualmente, descobriu que não precisava ter medo de militar — e que isso é uma vantagem decisiva. O regime militar já acabou há quase 40 anos, mas o político brasileiro continua pensando nas Forças Armadas como se elas decidissem alguma coisa — os políticos e as multidões que foram para a frente dos quartéis após as eleições de 2022, na ilusão de que estavam “do mesmo lado”. (O Exército estava, como se viu, do lado da polícia.) Moraes nunca perdeu seu tempo com isso. 

Foi fazendo o que achou que tinha de ser feito, sem se preocupar com o que poderiam pensar os generais de Exército ou os almirantes de esquadra — e hoje deve estar convencido de que leu acertadamente as coisas. Por que não? Moraes acaba de colocar na cadeia um tenente-coronel da ativa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, algo expressamente proibido em lei — ele só poderia ter sido preso em flagrante, e não houve flagrante algum.  

O comandante do Exército não deu um pio. 

Não se tratava de desafiar o STF, ou quem quer que seja; bastaria dizer que o Exército exige o cumprimento das leis em vigor no Brasil.

Ele não vive dizendo que é a favor da “legalidade?” Então: era só cumprir o que diz. Não aconteceu nada.Vigília dos manifestantes em frente ao quartel | Foto: Artur Piva/Revista Oeste

Outra vantagem para o ministro é a sua capacidade de ignorar a opinião pública. Poucas vezes na história deste país uma autoridade do Estado conseguiu ter uma imagem tão horrível quanto a de Moraes — mas ele não faz nem deixa de fazer nada por causa do que “estão pensando”. O político brasileiro médio passa mal quando se vê fazendo, ou tentando fazer, alguma coisa que pode desagradar o eleitorado — afinal, é dos seus votos que ele vive. O ministro não liga a mínima; não é assim, simplesmente, que ele funciona.  

Ao contrário, fica mais radical, agressivo e perigoso a cada contrariedade. Ele deixou isso muito claro, entre outros episódios, com sua reação às imensas manifestações de rua do ano passado, e de antes, a favor de Bolsonaro — a quem escolheu como seu inimigo número 1. 

Em vez de se assustar com aquelas multidões todas, resolveu meter as multidões na cadeia. Deu certo, afinal: a 8 de janeiro ele conseguiu prender 1.500 pessoas de uma vez só, como “exemplo”, e de lá para cá ninguém mais pensou em acampar na frente de quartel. Para o ministro Moraes gente na rua é uma turbina sem potência — faz barulho, mas não tira o avião da pista. Tem dado certo até agora, do seu ponto de vista: está mandando mais, hoje, do que em qualquer outro momento da sua carreira.

Moraes, enfim, tem demonstrado que sabe fazer política do lado que ganha — é o contrário de Augusto Matraga, e isso quer dizer um mundo de vantagens para quem tem ambições de subir na vida pública. 

No momento mais indicado, soube trocar a direita “autoritária”, onde nasceu, pela esquerda que seria levada ao poder no movimento mais poderoso que já se viu até hoje na política brasileira: a guerra de extermínio contra a Lava Jato e o enfrentamento à corrupção. 

Passou para o lado da confederação anti-Lava Jato que levou Lula ao poder e, aí, soube assumir o papel de astro do filme — entre outras coisas, como presidente do TSE, foi quem realmente colocou o chefe do PT na Presidência da República.  

É certo, também, que manda mais do que ele. 

Vivem os dois, hoje, num contrato de assistência mútua. 

Moraes dá proteção a Lula, defende os interesses do seu sistema e garante a segurança do universo lulista — para ficar num exemplo só, não incomodou, em quatro anos com os seus inquéritos policiais, um único simpatizante da esquerda. 

Quer dizer que ninguém do PT, para não falar do próprio Lula, divulgou uma fake news, nem umazinha, nesse tempo todo? É puro Moraes. 

Em compensação, nem Lula, nem a esquerda e nem ninguém do governo está autorizado a incomodar o ministro no que quer que seja. É a harmonia entre os Poderes.

 

Como em relação aos militares e à opinião pública, o medo que Alexandre de Moraes tem de Lula é de três vezes zero. Ele sabe, de um lado, que Lula não tem peito para encará-lo, e de outro, que está mais interessado em hotéis com diárias de 37.000 reais, discursos idiotas e o “liberou geral” para o assalto à máquina pública. 

Também não se assusta com a esquerda, o MST e os Boulos da vida. Sabe que todos têm pavor de bala de borracha; imagine-se então de bala de verdade. Suas preocupações com a Câmara e o Senado são equivalentes — ou seja, absolutamente nulas.  

O resumo de toda essa opera é o seguinte: o ministro soube construir uma situação em que não tem rivais, não tem freios e não tem controles, e na qual está livre para governar o Brasil segundo o que acha que está “certo”, e não segundo o que diz a lei. 

Moraes se arriscou muito; poderia perfeitamente ter perdido, várias vezes, a começar pelo dia em que encarou Jair Bolsonaro. Mas o fato é que levou todas, e hoje é isso que todos estão vendo — só não manda naquilo em que não quer mandar. Nada poderia representar tão bem essa situação quanto sua última erupção de onipotência. 

Proibiu o aplicativo de mensagens Telegram de publicar sua opinião sobre a lei de censura que o governo Lula e ele próprio querem impor ao Brasil — e o obrigou a publicar a opinião dele, Moraes. 

Desde quando alguém neste país está proibido de dizer o que pensa sobre um projeto em debate no Congresso Nacional? 

E desde quando alguém é obrigado a dizer o contrário do que pensa? Desde Alexandre de Moraes. 

O caso Telegram é mais uma prova de que no Brasil de hoje não existe mais lei. 

O que existe é o ministro Moraes — e, para piorar, o resto do STF.

Leia também “O governo e o STF vão à forra”

 

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

O TERRORISMO NO BRASIL, UMA REALIDADE. - DefesaNet

 Rodrigo Luiz Soares Evangelista

Histórico, fatos e motivação

Desde a popularização de TV, no contexto mundial, as primeiras imagens, globais, de violência transmitidos foram as da 2ª Guerra Mundial. A evolução da transmissão de imagens por meio da TV chamou atenção de grupos radicais e a concretização desse meio de disseminação para a propagação do terror ocorreu na Alemanha no famoso Massacre de Munique, que foi um atentado terrorista ocorrido durante os Jogos Olímpicos de 1972, quando integrantes da equipe olímpica de Israel foram tomados reféns pelo grupo terrorista palestino denominado Setembro Negro.

Fonte: Rodrigo Martins, A Gazeta

Daquela década para a atualidade, surgiram diversos grupos terroristas ao redor do mundo, que deixaram e ainda deixam um rastro de medo. Para Larousse, terrorismo é o conjunto de atos de violência cometidos por grupos políticos ou criminosos para combater o poder estabelecido ou praticar atos ilegais ou regime de violência instituído por um governo.

A luz do dicionário novo Aurélio, terrorismo trata-se de um modo de coagir, ameaçar ou influenciar outras pessoas ou impor-lhes a vontade pelo uso sistemático do terror.

O novo terror, escolas e creches

Pelas definições acima e pelos atos que vêm ocorrendo no Brasil e no mundo, particularmente nas escolas, pode-se afirmar que não só o modus operandi, mas a motivação e os autores têm mudado, criando uma nova vertente do terror.

Nas circunstâncias atuais, o assunto do terrorismo e da segurança é um tema que tomou proporções gigantescas, pois a ameaça de ataques terroristas representa uma ameaça para toda a sociedade. O terrorismo, em particular, se tornou uma das principais preocupações da política internacional, tema em eclosão hoje no Brasil, fruto das últimas péssimas notícias.

Fonte: Patrick Rodrigues/NSC total

Embora a sociedade tenha consciência da importância do assunto e da problemática, as dificuldades para lidar com este problema são muitas e complexas. No Brasil, embora tenha ocorrências de atos de terror, dessa natureza, diversos trabalhos existentes não conseguem responder a essa questão em sua plenitude, pois as tentativas de criar normas para o combate ao terrorismo e prevenção, tem esbarrado em entraves que não conciliam as questões políticas, sociais e jurídicas.

Publicidade do terror e o copycat

Ao contrário do que se pensa, o problema do terrorismo nas escolas, particularmente no Brasil, não é um problema exclusivo da justiça e segurança pública, mas também enfrentado em outros domínios. Trata-se de um problema social muito importante que exige a participação ativa da sociedade civil e a participação dos organismos estatais.

Fonte: Correio Braziliense – Acervo

Após breve arrazoado sobre o terrorismo, os lamentáveis fatos análogos ao terror não serão citados neste artigo, pois a publicidade dos atos é um fator motivador para criminoso. Além do fato motivador o efeito copycat pode levar outros atiradores ou agressores ativos a imitarem a agressão já realizada.

Motivação do novo terror e a escolha do local

Mas o que levam esses agressores ativos a realizarem tal ato? Geralmente, os agressores escolhem locais que têm o pleno conhecimento, ou seja, escolhem locais onde estudam ou já estudaram, sendo um local que esteja na memória. No local escolhido, o agressor pode, também, ter passado por problemas ou conflitos com colegas de turma, professores ou funcionários, dessa forma trazendo algum tipo de vingança.

A escolha do local, embora não seja uma regra, tem uma definição de escolha condizente, afinal não sabemos o que se passa na cabeça de um agressor ativo.  

Mas e o perfil do criminoso que pratica um ataque dessa natureza?

Alguns estudiosos alegam que esses agressores ativos são diagnosticados com transtornos, doenças mentais, pessoas com histórico familiar terrível e que já sofreram trauma, como por exemplo o bullying.

O perfil do agressor ativo, indefinição e um fato

Embora o perfil do agressor seja indefinido, haja vista a extensa característica, uma é latente e não tem sido citada nos recentes ataques: a covardia! Sim, o agressor é covarde, pois sempre tem superioridade do efeito surpresa, o ataque é armado, seja de arma branca ou de arma de fogo, contra pessoas desarmadas, e nesse contexto deixo um questionamento: por que o agressor ativo não ataca um quartel da polícia? Um quartel do Exército? Uma estação de metrô com vários seguranças?

Soluções e sugestões

(...) Rodrigo Luiz Soares Evangelista é Coronel do Exército Brasileiro, Mestre em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, Especialista em Segurança Privada, Instrutor credenciado em Segurança Privada pela Polícia Federal, Contraterrorismo pela Caliber3 em Israel, Curso de operações psicológicas (Exército Brasileiro)

O termo copycat foi criado pelo psicólogo Peter Langman, o qual fez ma analogia com o comportamento dos gatos que todos os filhotes de gatos imitam a mãe ao mesmo tempo, algo que aqui no Brasil seria chamado como Imitador. O termo ganhou muita fama após a divulgação do livro “The Copy Cat Effect” do escritor Loren L. Coleman.

Em DefesaNet, MATÉRIA NA ÍNTEGRA

 

Bolsonaro diz, aos gritos, que decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre assessor foi ‘crime’ - O Estado de S.Paulo

Em coletiva no Palácio da Alvorada, presidente também dirigiu gritos com acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro disse, em referência ao petista, que “lugar de ladrão é na cadeia”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a aumentar o tom contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira, 7. Aos gritos, durante coletiva no Palácio da Alvorada, o presidente afirmou que o Supremo está “o tempo todo usando a caneta para fazer maldade” e disse que a decisão de Moraes, que determinou a quebra do sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, seu ajudante de ordens, é um crime.

“É um crime o que esse cara faz, o que esse cara fez é um crime. O meu ajudante de ordem, em especial o Cid, é um cara de confiança meu”, disse o chefe do Executivo. “Ele vê as contas particulares da primeira-dama e fala ‘ó, movimentações atípicas’. Alexandre de Moraes mostre o valor das movimentações, tenha caráter”, continuou o presidente, afirmando que o ministro tenta desgastar sua candidatura. “Deixar bem claro Alexandre de Moraes, a minha esposa não tem escritório de advocacia, mostre a verdade. Você está ajudando a enterrar o Brasil por questão pessoal, não sei qual, mas é pessoal”, continuou, aos gritos, Bolsonaro

Em entrevista coletiva, presidente faz novas críticas ao STF e a Lula pic.twitter.com/FQBwjC2bc1

— Feed Estadão (@FeedEstadao) October 7, 2022

O presidente seguiu aos gritos com acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro disse, em referência ao petista, que “lugar de ladrão é na cadeia”.

“Vamos colocar os militares no lugar deles. Vamos colocar pastores e padres em seus lugares. Se lugar de militar é quartel, e pastor é igreja, lugar de ladrão é na cadeia”, disse, aos berros. “Será que é difícil entender isso que está acontecendo no Brasil?”, questionou.

Exaltado, Bolsonaro afirmou que continuará falando o que pensa e não irá perder o que classificou de “originalidade”. “Depois que acontecer não adianta chorar mais”, disse.

Depois de bradar contra Alexandre de Moraes, o presidente convidou os jornalistas para almoçar e, sem gritar, voltou a reclamar do presidente do TSE. Nos últimos meses, Bolsonaro travou uma série de embates públicos e nos autos de inquéritos com Moraes. Ao comentar uma decisão do presidente do TSE, Bolsonaro ironizou. “Eu aplaudo se ele colocar embaixo das decisões, Lula livre. Só falta ele ter coragem de fazer isso.”

Durante o almoço, Bolsonaro afirmou que a discussão sobre um aumento no número de ministros do Supremo ficará para depois das eleições. Questionado se achava uma boa ideia aumentar o número de ministros do Supremo, Bolsonaro riu e disse. “Um beijo para você.”

“Eu não posso passar para mais cinco (ministros). Se eu quiser passar, tem que conversar com o Parlamento. Se discute depois das eleições. Essa proposta não é de hoje, há muito tempo, outros presidentes pensaram em fazer isso aí”, afirmou, sem dizer nomes.

Durante a ditadura militar (1964-1985), por meio do Ato Institucional nº 02 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, a quantidade de ministros da Corte passou de 11 para 16, acréscimo mantido pela Constituição de 24 de janeiro de 1967.[opinião exarada com fundamento em nossa notória falta de saber jurídico: - o aumento, sem exageros (evitar repetição da composição do STJ, atualmente 33 ministros = nos parece absurdo.) tem a grande vantagem de evitar que dois ministros possam compor maioria - caso que pode ocorrer com a composição atual de 11 ministros;

- outro ponto que entendemos conveniente é que se evite que decisões promulgadas por maioria do STF, possam após alguns meses serem revistas - o ideal é que decisões plenárias do STF só possam ser revistas em novos casos. O critério atual causa prejuízos - caso da prisão em segunda que foi revista várias vezes. ]

Caso seja eleito, Bolsonaro poderá enviar mais dois nomes para ocupar as cadeiras de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que se aposentarão. O presidente já indicou os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça para as vagas de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, respectivamente.

Questionado se o próximo ministro seria “terrivelmente evangélico”, como ele próprio classificou Mendonça, Bolsonaro disse que “não tem compromisso meu com nenhum perfil”. Em seguida, definiu um perfil. “Conservador, não praticar o ativismo judicial, seguir a Constituição à risca e tomar tubaína comigo”, declarou. “É lógico, e a gente conversar antes.”

Segundo Bolsonaro, os ministros Kassio Nunes e André Mendonça “de vez em quando” vão ao Alvorada. “Os dois vêm aqui de vez em quando, conversam comigo numa boa”, afirmou. “Raramente converso com o (ministro Luiz) Fux. O (ministro) Gilmar há muito tempo não vem aqui. Já veio aqui algumas vezes.”

O presidente relatou que teve uma conversa recente com o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil), recém-eleito senador pelo Paraná. Bolsonaro e seu ex-ministro da Justiça, cortaram relações após Moro sair do governo acusando o presidente de interferir na Polícia Federal. Os dois voltaram a se falar após o início do período eleitoral, quando Moro passou a apoiar Bolsonaro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aos jornalistas, Bolsonaro disse ter “uma capacidade de acalmada” e contou que perguntou ao ex-juiz. “Moro, tu acha que passaria na sabatina do Senado?”, relatou. “Olha a dificuldade que foi para passar o André Mendonça que é um cara tranquilo. Hoje, o Senado tem um perfil mais simpático a nós.”

Política - O Estado de S.Paulo  

 

 

Comandantes agiram para acalmar quartéis após Bolsonaro demitir cúpula militar; leia bastidores - O Estado de S.Paulo

Felipe Frazão

Intervenção do presidente na cúpula da Defesa na véspera deixou a tropa apreensiva

A data era emblemática, o 57º aniversário do golpe militar, e a intervenção do presidente na cúpula da Defesa na véspera deixou a tropa apreensiva. Enquanto o governo Jair Bolsonaro agia rápido nesta quarta-feira, dia 31, em Brasília, para apresentar novos os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, no restante dos quartéis, oficiais generais tentavam distensionar a caserna. Eles convocavam a tropa para mandar recados diretos aos seus subordinados e acalmar os ânimos. 

     Gabriela Biló/Estadão

A mobilização do generalato revela que houve, sim, preocupação nas Forças Armadas com o incômodo na base militar gerado pela inédita demissão dos comandantes das três forças, na sequência da queda do ministro da Defesa.

A convocação dos militares foi feita enquanto, no Ministério da Defesa, o general Braga Netto, “interventor” de Bolsonaro na pasta, entrevistava generais, almirantes e brigadeiros de quatro estrelas, indicados pelas forças seguindo critérios de antiguidade. Braga Netto almoçou com alguns deles. Mas, nos quartéis, o efetivo não sabia o que esperar do chamado.

Após as conversas, o ministro levou as listas com sua indicação preferencial ao presidente Jair Bolsonaro à tarde, no Palácio do Planalto. Bolsonaro referendou os sugeridos, e todos posaram para uma foto. Logo, o ministério convocou a imprensa para apresentar os novos comandantes.

Longe de Brasília, comandantes convocaram as tropas para tranquilizá-las sobre as demissões na cúpula das Forças Armadas. Um dos exemplos se deu em Boa Vista (RR), onde general de Divisão Antônio Manoel de Barros, comandante da Operação Acolhida, falou ao contingente, num pátio militar quase ao mesmo tempo do anúncio do novo comando. Desde cedo, ele convocara os militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para permanecerem no quartel após o expediente. Desejava mandar um recado, o que gerou especulações.

Houve quem suspeitasse que o general pretendia ler a “Ordem do Dia” sobre 1964 ou que pregaria alinhamento ao governo Bolsonaro. Mas quem ouviu o discurso disse que Barros foi “sóbrio”. Como a maior parte do contingente da Acolhida é deslocada pelo Exército, o general Barros dirigiu-se mais a eles, e disse que “entendia” que entre seus subordinados muitos poderiam estar “chateados” com a demissão do ex-comandante Edson Leal Pujol. Ponderou que Bolsonaro exerceu uma prerrogativa presidencial.

E reforçou o discurso corrente entre os generais de que as Forças Armadas são instituições de Estado e sabem seu papel constitucional. Por fim, parafraseou o vice-presidente Hamilton Mourão para dizer que tudo permanece dentro da normalidade e da legalidade: “Segue o baile”. O anúncio dos comandantes trouxe surpresas. Bolsonaro recebeu recados para privilegiar o critério de antiguidade. Mas não nomeou os mais experientes de cada força.

Na Marinha, o escolhido foi o almirante Almir Garnier Santos. Ele era considerado favorito nos bastidores do governo, embora fosse ligado ao ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, recém-demitido. Garnier possui trânsito no Palácio do Planalto (a mulher e um filho têm cargos comissionados) e um histórico de serviços a diferentes ministros da Defesa, desde o governo Dilma Rousseff. Na base da tropa, o nome mais cotado era o do almirante mais antigo, Alípio Jorge. Era dado como certo nos grupos de WhatsApp da Marinha. Atualmente no Comando de Operações Navais, ele é tido como “faca cega”, um jargão para um comandante muito rigoroso.

No Exército, o Planalto chegou a indicar preferência pelo comandante militar do Nordeste, Marco Antônio Freire Gomes. Um oficial da equipe da Defesa a par das costuras disse que ele foi descartado por ser “muito novo” no Alto Comando, o que poderia gerar insatisfações e pedidos de aposentadoria, desencadeando uma série de mudanças administrativas e promoções. Já o general José Freitas, do Comando de Operações Terrestres, é tido como inflexível e durão. No meio político, parlamentares com trânsito na Defesa apostavam no general Décio Schons, novo integrante da reserva, também preterido.

O general Paulo Sérgio surpreendeu por ter pregado o distanciamento social e previsto uma terceira onda da covid-19, em entrevista ao jornal Correio Braziliense. Embora não fosse do gosto de Bolsonaro, as declarações não tiveram o peso de impedir sua escolha. Segundo oficiais, ele tem empatia com a tropa, liderança e é flexível. Por isso, era o primeiro da lista de Braga Netto.

Na Força Aérea, o brigadeiro Baptista Júnior, antes do Comando de Apoio, era o favorito e o segundo mais antigo no Alto Comando. Ele é filho do ex-comandante Carlos de Almeida Baptista (1999-2003). Entre pai e filho, só três outros brigadeiros passaram pelo Comando da FAB.O pai de “BJ”, como o novo comandante é conhecido, foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também durante uma crise no meio militar – o tucano vivia embates com a Aeronáutica e demitiu dois brigadeiros de quatro estrelas do comando da FAB: Mauro Gandra e Walter Brauer. O pai do novo comandante da FAB também presidiu o Superior Tribunal Militar e teve atuação marcante. Foi o responsável por autorizar a reabertura das investigações do atentado à bomba no Riocentro, em 1981, durante o regime militar.

Felipe Frazão - O Estado de S. Paulo

Flávio Bolsonaro desconsiderou Tancredo - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo 

Flávio Bolsonaro desconsiderou Tancredo - Senador descumpriu uma norma, explicitada por Neves em 1963: “É norma ética consabida que o governante não compra nem vende nada”

Filho do presidente comprou mansão de quase R$ 6 milhões com financiamento do Banco de Brasília

Flávio Bolsonaro comprou uma casa de R$ 5,9 milhões, com R$ 3,1 milhões financiados pelo Banco de Brasília, cujo maior acionista é o governo do Distrito Federal. Com uma renda familiar declarada de R$ 37 mil mensais brutos, deverá aguentar uma mensalidade de R$ 18 mil. Poderá viver sem pedir auxílio emergencial.

O doutor ganhou fama de empreendedor com uma casa de chocolates da Kopenhagen e, em 16 anos, fez 20 transações imobiliárias, muitas delas quitando parte dos pagamentos em dinheiro vivo. Filho do capitão Jair Bolsonaro, elegeu-se deputado estadual no Rio em 2002, aos 21 anos, e senador em 2018. Flávio Bolsonaro descumpriu uma norma, explicitada por Tancredo Neves em 1963: “É norma ética consabida que o governante não compra nem vende nada.” Era pura sabedoria. Lula deu-se mal porque usufruiu o sítio de Atibaia e discutiu a compra de um apartamento no Guarujá. Juscelino Kubitschek foi muito mais longe, adquirindo um apartamento na avenida Vieira Souto.

Na “nova política” dos Bolsonaro, faltam os pilares da cultura histórica de Tancredo. Nela, abunda aquilo que o presidente americano Joe Biden acaba de chamar de “pensamento de Neandertal”. Rachadinhas podem ser coisas da Idade da Pedra.

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Recordar é viver

Em 1969, um comando da Vanguarda Armada Revolucionária roubou um cofre guardado na casa da namorada do ex-governador paulista Adhemar de Barros. Quando o arrombaram, encontraram cerca de US$ 2,5 milhões de dólares (algo como US$ 18 milhões de hoje). Parte do ervanário ainda estava com as cintas de papel de um banco suíço.

A poderosa máquina da ditadura identificou quinze pessoas envolvidas no assalto. Quatro foram mortos e sete foram presos nos meses seguintes. Um deles morreu sob tortura num quartel. Sua autópsia, feita no Hospital Central do Exército, apontou dez costelas quebradas e pelo menos 53 marcas de pancadas.[a 'vítima' era um dos assaltantes; naqueles tempos a profissão de assaltante era perigosa... já hoje.... tem áreas em algumas cidades, sob controle dos criminosos,  que a polícia é proibida por decisão judicial, de ingressar ........ o ingresso só é possível, após atender um demorado protocolo, que demanda tempo suficiente para o sigilo da operação ir para o espaço.] '

Imenso foi o esforço para se descobrir o que foi feito com o dinheiro. Nula foi a curiosidade para saber como ele foi parar no cofre. Adhemar era conhecido por ter uma “caixinha” e apreciava o slogan “rouba, mas faz”. [claro que o slogan não era um modelo a ser seguido - só que nos tempos atuais continua valendo, com ligeira adaptação = roubam e nada fazem.]

Com a ajuda de um amigo militar, a dona da casa sustentou que o cofre estava vazio. Nem em pizza o cofre do Adhemar deu. Deu em nada. A ditadura negava que torturasse presos e orgulhava-se de ter uma Comissão Geral de Investigações para caçar corruptos. À época, era presidida por generais.

Tarcísio está noutra

Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, só convive com as moscas de padaria. Não é candidato a nada e não quer ser. Até porque já decidiu: quando sair do governo, irá para a iniciativa privada.

 

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Folha de S. Paulo - Jornal O Globo  - MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista