Legitimidade de Cunha prejudica impeachment (deputado Eduardo Cunha continua com PODER CONSTITUCIONAL aceitar pedidos de impeachment)

Confirmação de contas na Suíça do presidente da Câmara acelera a crise política com relação ao futuro dos pedidos de impedimento e do próprio deputado fluminense

Há fatos que costumam acelerar o desdobramento de crises. No imbróglio político em que o país se encontra, é o caso da confirmação da existência de contas na Suíça em nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abastecidas por dinheiro de propina extraído do caixa da Petrobras, segundo delações premiadas. 

Até sexta-feira, quando foi noticiada esta confirmação, a via crucis de Cunha transcorria paralelamente à questão dos pedidos de impeachment da presidente Dilma, a serem despachados pelo próprio presidente da Câmara, uma dessas coincidências que equiparam a vida real a roteiros de ficção.

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Como Eduardo Cunha nunca deixou de responsabilizar uma hipotética aliança entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, PT e Dilma por suas agruras, a liberação de informações detalhadas sobre gastos nababescos da família Cunha no exterior, bancados pelas tais contas, deveria merecer, em troca, um ataque de Cunha ao alvo mais evidente, a presidente petista. 

Era previsto que ontem ou, no mais tardar, quinta, Eduardo Cunha desse sequência à tramitação de algum dos pedidos de impeachment da presidente, talvez o assinado por signatários mais conhecidos — o jurista Hélio Bicudo, fundador dissidente do PT, e a professora da USP, a advogada Janaína Paschoal.

Entre reuniões no fim de semana, o secretário de Governo, Ricardo Berzoini, convocou as tropas petistas para o “combate”. Os primeiros disparos foram dados em pedidos de liminares junto ao Supremo por parlamentares petistas, WD (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS). Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber concederam três. Na prática, susta-se o rito que Eduardo Cunha definira para os pedidos de impeachment. O STF manteve o poder do presidente da Casa de acolhê-los ou não. Mas impediu o estratagema de Cunha de rejeitá-los e, em recurso de um deputado, transferir a decisão para o plenário, por maioria simples, independentemente do quórum.

Este roteiro não está em lei, e por isso os ministros o vetaram. Por trás das escaramuças e seu resultado paira a ideia de que Eduardo Cunha, confirmadas as contas suíças, não tem legitimidade para tocar o impeachment da presidente Dilma. A exigência de lei específica para a abertura do processo exige tempo — e talvez ele seja curto para Eduardo Cunha. Afinal, ontem o PSOL e a Rede, de Marina, representaram contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética, com a assinatura de 45 parlamentares. [essa representação contra Cunha e nada são exatamente a mesma coisa.] 

O PSDB, por sua vez, precisará decidir se continuará a seguir a conhecida máxima lulopetista dos “fins que justificam os meios” e manterá o recuo no pedido de afastamento de Cunha, na torcida para ele aceitar alguma ação de impedimento contra Dilma.

Fonte: Editorial - O Globo

Os crimes que podem levar à saída de Dilma

Já existem elementos jurídicos para o afastamento da presidente da República.  

Sejam pelas pedaladas fiscais ou pelos indícios de delito eleitoral, Dilma pode ser enquadrada na lei 1.079, que tipifica o crime de responsabilidade 

Desde que o debate sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff passou a dominar a pauta política, muitas vozes se levantaram para discorrer sobre o aspecto legal do processo. As opiniões, em geral, procuram levar em consideração se Dilma cometeu ou não um ato de corrupção, pois no único caso registrado no País, o impeachment de Fernando Collor, em 1992, foi possível fazer a associação direta do presidente da República com o malfeito. Naquele ano, Collor foi acusado de ter suas contas pessoais pagas pelo esquema PC Farias, tesoureiro da campanha que seria uma espécie de testa-de-ferro do então presidente. Como Dilma não incorreu em algo semelhante, há no meio jurídico quem sustente que não há nada que justifique, até agora, a abertura de um processo de impeachment. Mas se ainda não há uma denúncia que ligue pessoalmente a presidente a uma prática de corrupção clássica, como a que apeou Collor do poder, o mesmo não se pode dizer de outras ações, igualmente ilegais, cometidas por Dilma que podem sim ser enquadradas na norma constitucional que disciplina o impeachment.

No Brasil, o impeachment está previsto nos artigos 85 e 86 da Constituição, mas, como eles precisariam de uma lei complementar para ser regulamentados, a discussão se baseia na lei 1.079, de 1950. A 1.079 tipifica 65 crimes como sendo de “responsabilidade” e passíveis de afastamento do presidente da República. Dilma pode ser enquadrada em pelo menos dois artigos do capítulo VII desta lei. Ao tratar dos crimes contra o emprego do dinheiro público, a norma condena duas condutas: “Ordenar despesas não autorizadas por lei” e “abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais”. No exercício do mandato, Dilma cometeu os dois erros. O TCU já concluiu que o governo atrasou repasses do Tesouro a bancos públicos para melhorar as contas de 2013 e 2014. Uma maquiagem que rendeu prejuízos bilionários e obrigou os bancos a usarem recursos próprios para bancar despesas da União. Além disso, o governo atrasou o pagamento das obras do programa Minha Casa, Minha Vida, para manter os recursos na conta e forçar um saldo positivo que não existia. O mesmo ocorreu com outros programas sociais, como o Fies. Pelos prejuízos que teve com essas manobras, a Caixa cobra na Justiça mais de R$ 200 milhões em taxas que não foram pagas por ministérios. A prática ficou conhecida como pedalada fiscal.

 A situação da presidente pode ficar ainda pior, uma vez que os técnicos do tribunal descobriram também que Dilma assinou de próprio punho a abertura de créditos sem fundamentos e sem a autorização do Legislativo – proibição também prevista na lei. No parecer que está sendo elaborado pelo TCU, os técnicos vão afirmar que é impossível poupar a presidente pela culpa nas pedaladas fiscais, já que foram descobertos 10 decretos criando despesas ilegalmente. O ato de ofício presidencial não deixa dúvidas de que ela foi responsável pela criação dos créditos suplementares em desconformidade com a lei e aumentou despesas sem a autorização do Congresso – crime previsto no artigo 58 da Lei de Responsabilidade. Somente um deles, criou despesa de mais de R$ 15 bilhões em 3 de dezembro do ano passado. 

A presidente Dilma também pode ser enquadrada no capítulo que trata dos crimes contra a probidade na administração. O artigo 40 diz que incorre nesse crime o presidente que “não tornar efetiva a responsabilidade de subordinados em delitos funcionais ou atos contrários à Constituição”. Em depoimento, os delatores da Lava Jato deixaram claro que a campanha presidencial foi abastecida com recursos de origem ilegal. O empreiteiro Pedro Barusco, por exemplo, disse que o PT recebeu entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013. O delator Júlio Camargo diz ter repassado irregularmente US$ 2 milhões para as campanhas petistas em 2010 e 2014. Há ainda o depoimento do empresário Ricardo Pessoa, dono da empresa UTC, que afirmou aos procuradores da Lava Jato ter doado à campanha de Dilma à reeleição R$ 7,5 milhões em dinheiro desviado de contratos da Petrobras, depois de pressionado pelo tesoureiro da campanha. “Com um parecer técnico, vai ficar difícil até para aliados do Planalto explicarem”, diz o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). 

Outro fantasma ronda os corredores do Palácio do Planalto: a ameaça de impugnação da chapa pelo TSE, caso se confirmem as denúncias de que a campanha de Dilma no ano passado foi abastecida com dinheiro do Petrolão. Os indícios são fartos. Ao votar no dia 13 de agosto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que existem provas que justificam a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção. “Nem precisa grande raciocínio jurídico para concluir que a aludida conduta pode, em tese, qualificar-se como abuso do poder econômico, causa de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo”, afirmou. Para dois ministros ouvidos por ISTOÉ, o depoimento dos delatores da Lava Jato, em especial de Ricardo Pessoa, serão decisivos para provar a origem ilegal do dinheiro para a campanha. A própria prisão e a condenação do tesoureiro do PT, João Vaccari, levam a campanha de Dilma para o epicentro do Petrolão. O parecer do juiz Sérgio Moro é contundente: “A lavagem de dinheiro gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos”, afirmou Moro.

Diante das evidências, o  pedido de impeachment feito pelo jurista Hélio Bicudo sugere o julgamento da presidente tanto pelo crime de responsabilidade, como também pelo crime comum. “A existência de crimes comuns apenas reforça a necessidade de se punir a irresponsabilidade. Em primeiro lugar, tem-se que a Constituição Federal, a lei e a doutrina não afastam a possibilidade de dupla punição (por infração política e também penal) e, em segundo lugar, diante da inércia da autoridade competente para fazer apurar o crime comum, ainda mais legítimo rogar a esta Egrégia Casa que assuma seu papel institucional”, escreveu. O consenso no mundo político é de que não faltam demonstrações de que a presidente praticou algumas das irregularidades listadas na lei de responsabilidade. Quanto mais as investigações avançam, mais os fatos empurram a presidente para a saída.

Fonte: Isto É

Cunha enquadra Dilma: grana da CPMF, se houver, só após julho de 2016

Cunha: ‘impossível’ volta da CPMF antes de julho de 2016

Segundo presidente da Câmara, governo ‘peca’ em relação ao ajuste fiscal

O presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse em programa de TV exibido na noite deste domingo que considera “impossível” que uma eventual volta da CPMF — imposto proposto pelo governo federal para tentar reequilibrar as contas do país — aconteça antes de julho de 2016.

 

Em entrevista concedida ao colunista do GLOBO Jorge Bastos Moreno, no programa “Preto no Branco”, do Canal Brasil, Cunha detalhou o longo caminho processual que a proposta terá que trilhar e, abrindo fogo contra o governo Dilma Rousseff, com quem está rompido, destacou que, se a medida fosse aprovada pela Câmara e pelo Senado, só passaria a vigorar no segundo semestre de 2016, tendo, portanto, efeito nulo sobre o Orçamento que foi enviado ao Congresso com um déficit de R$ 30,5 bilhões.

Cunha também disse que o pacote fiscal proposto pelo governo “peca” por não mostrar os cortes que serão feitos na administração federal e por tentar impor a volta de um imposto que foi rejeitado em 2007. — (Trata-se de) Uma contribuição perniciosa porque atua em cascata na economia... — afirmou Cunha. — Quando você tem um produto, você paga, mas esse produto também pagou (CPMF) na etapa anterior e assim sucessivamente, sem poder descontar... Não é um imposto cumulativo que permite deduzir a atividade anterior. Então, ele incide várias vezes em uma etapa de produção.

Economista de formação, Cunha ainda considera “muito pouco provável” que o Congresso aprove a volta do tributo. Disse que o aumento da alíquota de uma contribuição, do imposto de renda numa determinada faixa e até o adiamento do pagamento de servidores podem passar, mas que isso não deve ocorrer com relação à CPMF.

Na mesma entrevista, o peemedebista falou sobre a crise política e seu rompimento com o governo federal. Disse que no congresso que o PMDB fará no dia 15 de novembro, defenderá abertamente que o partido saia de uma vez do governo petista. Ao comentar o pedido de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, Cunha voltou a citar o regimento da casa para defender que o mandato da presidente não está em suas mãos. — (Sobre esse assunto) Eu tenho duas decisões a proferir. Se eu aceitar (o pedido), está instaurado o processo, que vai demandar uma comissão especial, com prazo de defesa e, depois, vai ter o parecer votado da comissão. Esse parecer vai a plenário e tem que ter dois terços de votos para se iniciar. Iniciando-se o processo tem o afastamento e a matéria vai para o Senado para julgamento. A segunda opção é recusar, mas óbvio que qualquer decisão do Presidente da Câmara cabe recurso. E esse recurso é levado ao plenário.

Aos 57 anos, Cunha ocupa o terceiro cargo mais importante da hierarquia do poder no Brasil. Em 2014, teve 232 mil votos e se tornou um dos deputados mais votados do Rio de Janeiro. Ao lembrar seu currículo, contou que herdou a política do pai. Por fim, defendeu o parlamentarismo.

— Se tivéssemos no parlamentarismo, não teríamos a crise que estamos vivendo hoje. Nossa crise hoje é a crise do presidencialismo. Se tivéssemos um parlamentarismo que fosse, mesmo um sistema híbrido, como é a França e Portugal, em que você tem um chefe de estado, hoje, teria caído o governo e não estaríamos discutindo a posição do chefe de estado eleito. Então, precisamos evoluir para o parlamentarismo. Só que fazer esse debate no meio de uma crise, às vezes, pode passar a impressão de golpe. “Você está fazendo isso para poder usurpar os poderes daquele que foi eleito e tem um prazo determinado de mandato, do qual você vai retirar as prerrogativas”.

Ao ser questionado sobre seu envolvimento na Operação Lava-Jato, Cunha manteve a posição de que só foi envolvido no caso por ação do governo federal e economizou palavras. — Nas 85 páginas de denúncias que estão lá... Já tive oportunidade de me expressar publicamente, não tem elemento nenhum de prova contra mim — afirmou.

 Fonte: O Globo

Recomendações da Câmara dos Deputados irritam advogada que pediu impeachment de Dilma

Janaína Paschoal, que assinou pedido junto com Hélio Bicudo, diz que carta enviada na semana passada é perfeita

Embora tenham entrado com pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff há duas semanas na Câmara dos Deputados, nem o jurista Hélio Bicudo – um dos fundadores do PT – nem a advogada Janaína Paschoal, que assinaram o requerimento, receberam qualquer notificação oficial de irregularidade formal do documento. Surgiram informações de que eles apresentariam um novo pedido, o que Janaína nega ter feito. 

 "Recebi o telefonema (pela manhã) da presidência da Câmara e fui informada de um prazo, sem apontamento de qualquer irregularidade formal", diz Janaína. "A sra.(assessora de Eduardo Cunha) que me telefonou disse ser um prazo genérico, que o presidente está concedendo a todos os denunciantes", afirma. 

 Disse, porém, que o pedido feito em conjunto com Bicudo é tecnicamente perfeito. "Juntamos as certidões de quitação e reconhecemos firma por autenticidade. Há a narração dos fatos e a capitulação jurídica." Segundo a advogada, o gabinete de Eduardo Cunha prometera enviar a notificação pelo correio e por e-mail, mas, até o momento, a mensagem eletrônica não chegou.

Fonte: Revista Época

A farsa do PT no campo social

Editorial - O Estado de São Paulo

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem sido motivo de profundas e amargas decepções para quem acreditou em seus propósitos iniciais. Criado há 35 anos por um grupo heterogêneo composto por acadêmicos de esquerda, líderes sindicais e católicos identificados com a Teologia da Libertação, levantou a bandeira da justiça social e da moralização da vida pública e se propôs a lutar contra "tudo o que está aí", para garantir os direitos dos trabalhadores e a inclusão na vida econômica dos miseráveis abandonados na periferia das metrópoles e nos grotões do interior. 

Depois de mais de 20 anos, ao custo de renegar fundamentos de seu ideário, conquistou o poder e ali permanece até hoje, de braços dados com as lideranças políticas mais retrógradas que antes combatia. Hoje, o PT "ou muda ou acaba", segundo anátema lançado por um de seus muitos militantes desiludidos, a senadora Marta Suplicy.

Outro contundente depoimento sobre os descaminhos do PT foi prestado por um de seus apoiadores de primeira hora, o dominicano Frei Betto, que no primeiro mandato de Lula, em 2003, coordenou a implantação do programa Fome Zero, logo substituído pelo Bolsa Família. Substituição que, aliás, motivou o afastamento voluntário de Frei Betto do governo, pelas razões que deixa claras na longa entrevista concedida à coluna Direto da Fonte, de Sonia Racy, publicada no Estado de 30 de março.

Afirma o religioso dominicano que hoje se assiste ao "começo do fim" do PT. Mas, provável e compreensivelmente levado pela memória afetiva que o liga a líderes e à história do PT e "apesar de todos os pesares", Frei Betto entende que os 12 anos de governo do PT até agora "foram os melhores de nossa história republicana". O que não o impede de botar o dedo na ferida, indo diretamente à questão central que provoca sua desilusão com o partido de Lula: "O PT trocou um projeto de Brasil por um projeto de poder". E isso se reflete no fato de que não se concretizou até hoje "nenhuma reforma de estrutura, nenhuma daquelas prometidas nos documentos originais do PT". E cita: "Nem a (reforma) agrária, nem a tributária, nem a política. E aí poderíamos acrescentar: nem a da educação, nem a urbana. Em suma, o que falta ao governo - e desde 2003 - é planejamento estratégico". Em outras palavras, um projeto de País.

Para Frei Betto, os governos do PT facilitaram "o acesso dos brasileiros aos bens pessoais, mas não aos bens sociais". E explica: "Se vamos em um barraco de favela, lá dentro tem TV a cores, micro-ondas, máquina de lavar" e muitos outros bens de consumo.

"Porém, essa família continua no barraco, sem saneamento, em um emprego precário, sem acesso à saúde, educação, transporte público e segurança de qualidade. O governo  facilitou o acesso dos brasileiros aos bens pessoais, mas não aos bens sociais." Essa colocação explicita o espírito das "políticas sociais" dos governos petistas, sempre de caráter pontual, feitas para atingir objetivos de curto prazo e, de preferência, eleitorais. Foi o que ocorreu com a substituição do Fome Zero pelo Bolsa Família. O primeiro, muito mais complexo e, consequentemente, preso a possibilidades de ampliação mais lentas, não se limitava a proporcionar às pessoas excluídas da vida econômica uma contribuição financeira mensal para a sobrevivência, mas oferecia um conjunto de possibilidades e impunha obrigações, de modo a criar condições para a inserção do beneficiado na atividade produtiva. É o que Frei Betto chama de programa de "caráter emancipatório". Ao contrário, o Bolsa Família, muito mais facilmente implantável e ampliável, acaba tornando seus beneficiários dependentes financeiros do poder público. Cria e alimenta, em português claro, verdadeiros currais eleitorais.

  

Essa evidência se confirma com o testemunho de outro desiludido com o PT, o jurista Hélio Bicudo, que relatou em entrevista gravada a um programa de televisão o seguinte episódio: em 2003, numa reunião de membros do governo sobre a implantação do Bolsa Família, questionado sobre os objetivos e benefícios do programa, o então ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil, respondeu sem pestanejar: "Quarenta milhões de votos". Dá para entender por que o PT acabou se transformando numa farsa até para muitos antigos e fiéis militantes e apoiadores.